Bruxelas, 7.6.2021

COM(2021) 276 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO EMPTY

Informações financeiras sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED):














previsões das autorizações, dos pagamentos e das contribuições


1.Preâmbulo 1

Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2018/1877 do Conselho 2 relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado «Regulamento Financeiro do 11.º FED»), a Comissão apresenta neste documento as autorizações, os pagamentos e as contribuições efetuados em 2020 e a efetuar em 2021 e 2022, tendo em conta as previsões do Banco Europeu de Investimento (BEI).

O presente documento apresenta a execução financeira dos FED (8.º a 11.º) em 2020, bem como as previsões de execução para 2021 e 2022.

As contribuições são pagas pelos membros do Fundo Europeu de Desenvolvimento diretamente ao BEI relativamente aos instrumentos cuja gestão o Banco assegura no âmbito dos 9.º, 10.º e 11.º FED (Facilidade de Investimento e bonificações de juros).

2.Introdução

A Comissão e o BEI atualizaram, relativamente a cada um dos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU), as previsões das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2021 e 2022. As previsões dos pagamentos, em especial, foram elaboradas com o objetivo de ajudar os membros do Fundo Europeu de Desenvolvimento a prever da forma mais exata possível os montantes a reservar nos seus orçamentos nacionais, assegurando simultaneamente que o FED dispõe de recursos financeiros suficientes para evitar eventuais problemas de insuficiência de tesouraria.

Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, as estimativas das autorizações e pagamentos foram atualizadas em função das previsões mais recentes.

O gráfico seguinte apresenta a evolução geral das autorizações e dos pagamentos brutos de 1999 até 2020 e as projeções para o período de 2021-2022 (montantes acumulados Comissão e BEI).

Autorizações e pagamentos brutos: evolução verificada entre 1999 e 2022 (em milhões de EUR)

* Previsões para 2021-2022

Nota: valores da execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento até 31 de dezembro de 2020 (autorizações e pagamentos) e previsões para 2021-2022.

3.Valores financeiros reais de 2020 e previsões para 2021-2021 (em milhões de EUR)

O quadro seguinte apresenta uma atualização das autorizações, dos pagamentos e das contribuições, com base nas previsões mais recentes da Comissão.

Valores reais 2020 
Previsões para 2021-2022 (*)

 

 

 

2020

2021

2022

 

 

 

 

 

 

 

 

Autorizações

Comissão

3 894

Não aplicável.

Não aplicável.

 

BEI

2 053

310 3

Não aplicável.

 

Total

5 947

310

Não aplicável.

 

 

 

 

 

Pagamentos

Comissão

4 678

3 763

2 500

 

BEI

667

612

649

 

Total

5 345

4 375

3 149

 

 

 

 

 

Contribuições

Comissão (11.º FED)

4 400

3 700

2 500

 

BEI (10.º FED)

300

70

0

 

BEI (11.º FED)

0

230

300

 

Total

4 700

4 000

2 800

* Montantes brutos, ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações e das recuperações/reembolsos. Esta abordagem é coerente com a utilizada para o orçamento geral da UE.

4.Estimativas não vinculativas das contribuições para 2023-2024 (em milhões de EUR)

 

 

 

 

Previsões para 2023-2024 (*)

2023

2024

 

 

 

 

 

 

 

 

Contribuições

Comissão (11.º FED)

1 800

1 500

 

BEI (11.º FED)

300

300

 

Total

2 100

1 800

*Artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED (Regulamento (UE) 2018/1877): previsão indicativa e não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, dos montantes anuais das contribuições previstos para os anos n+3 e n+4.

5.Execução financeira em 2020 e previsões para 2021 e 2022

As previsões atualizadas são apresentadas nos apêndices 1 a 3.

O ano de 2020 foi marcado pela pandemia de COVID-19. A UE adaptou as suas prioridades e programas com os países parceiros para fazer face à crise. Por conseguinte, a resposta da UE à pandemia teve um impacto positivo nas autorizações e nos pagamentos em 2020:

-as autorizações do FED ascenderam a 5 947 milhões de EUR, ou seja, mais 1 718 milhões de EUR do que o objetivo de 4 229 milhões de EUR comunicado ao Conselho em outubro de 2020 (140,6 % do objetivo anual). Este excedente explica-se principalmente pela resposta da UE à pandemia, que implicou a mobilização de anulações de autorizações de projetos antigos ou em curso para financiar projetos no domínio da COVID.

-Os pagamentos do FED ascenderam a 5 345 milhões de EUR, o que representa uma taxa de execução de 107,5 % comparada com o objetivo anual de 4 974 milhões de EUR comunicado ao Conselho em junho de 2020. No contexto da crise da COVID-19, este objetivo foi revisto para 5 522 milhões de EUR em outubro de 2020, a fim de ter em conta o aumento do número de pagamentos para projetos destinados a combater a pandemia.

O ano de 2020 foi também o último ano de autorizações 4 , uma vez que a cláusula de caducidade do 11.º FED produziu efeitos a partir de 31 de dezembro. Em termos globais, a Comissão e o BEI autorizaram mais de 99,8 % da dotação total do 11.º FED.

Os apêndices 1, 2 e 3 apresentam, respetivamente, os valores reais para 2020 e as previsões de autorizações, as previsões de pagamentos e a situação financeira em comparação com as previsões anteriores relativas ao período 2021-2022.

Os apêndices 4 e 5 apresentam, respetivamente, as contribuições relativas a 2021 e 2022 por parcela e por Estado-Membro, bem como a contribuição do Reino Unido.

O apêndice 6 apresenta as contribuições anuais para o período 2021-2024, por Estado‑Membro, bem como a contribuição do Reino Unido.

O apêndice 7 apresenta a situação das reservas de fundos resultantes de anulações de autorizações provenientes de FED anteriores.



5.1.Apêndice 1: Autorizações efetivas 5 em 2020 e previsões para 2021 e 2022 (em milhões de EUR)

2020

2021

2022

 

Comunicação de outubro de 2020

Comunicação de junho de 2021

Comunicação de outubro de 2020

Comunicação de junho de 2021

Comunicação de outubro de 2020

Comunicação de junho de 2021

Regiões

 

 

 

 

 

 

África Oriental e Austral

1 076

1 582

 

 

 

 

África Ocidental e Central

782

1 011

 

 

 

 

América Latina e Caraíbas

181

215

 

 

 

 

Pacífico

84

123

 

 

 

 

Subtotal*

2 123

2 932

 

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

Direitos humanos, saúde, educação

26

1

 

 

 

 

UE-África, Mecanismo de Apoio à Paz em África

13

5

 

 

 

 

FFUE África

359

389

 

 

 

 

Planeta e Prosperidade

431

286

 

 

 

 

Recursos, Avaliação, Processo

253

221

 

 

 

 

DG ECHO, Agência EACEA, DG EAC

61

60

 

 

 

 

Subtotal*

1 143

962

 

 

 

 

Total Comissão Europeia*

3 267

3 894

 

0

 

0

Subvenções da Facilidade de Investimento (**)

162

59

 

10

 

0

Total BEI*

162

59

 

10

 

0

TOTAL CE+BEI*

3 429

3 953

 

10

 

0

* Devido ao arredondamento, a soma dos montantes individuais arredondados indicados pode diferir ligeiramente dos totais correspondentes

** Incluindo as subvenções para assistência técnica e bonificações de juros do FED atual e o pagamento de bonificações de juros no âmbito de FED anteriores.

2020

2021

2022

 

Comunicação de outubro de 2020

Comunicação de junho de 2021

Comunicação de outubro de 2020

Comunicação de junho de 2021

Comunicação de outubro de 2020

Comunicação de junho de 2021

Fundo renovável da Facilidade de Investimento ***

800

1994

 

300

 

0

** A autorização a título do fundo renovável não pode ser equiparada a autorizações orçamentais, pelo que deve ser indicada separadamente.

5.2.Apêndice 2: Pagamentos efetivos 6 em 2020 e previsões para 2021 e 2022 (em milhões de EUR)

2020

2021

2022

 

Comunicação de outubro de 2020

Comunicação de junho de 2021

Comunicação de outubro de 2020

Comunicação de junho de 2021

Comunicação de outubro de 2020

Comunicação de junho de 2021

Regiões

 

 

 

 

 

 

África Oriental e Austral

2 266

2 001

1 699

1 755

 

 

África Ocidental e Central

747

684

642

688

 

 

América Latina e Caraíbas

254

218

191

194

 

 

Pacífico

160

148

120

119

 

 

Subtotal*

3 427

3 050

2 652

2 756

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

Direitos humanos, Saúde, Educação

240

350

 

101

 

 

UE-África, Mecanismo de Apoio à Paz em África

287

331

215

196

 

 

FFUE África

668

777

600

311

 

 

Planeta e Prosperidade

138

60

103

320

 

 

Recursos, Avaliação, Processo

67

42

50

52

 

 

DG ECHO, Agência EACEA, DG EAC

105

67

79

26

 

 

Subtotal*

1 506

1 627

1 048

1 007

 

 

Total Comissão Europeia*

4 934

4 677

3 700

3 763

2 500

2 500

Subvenções da Facilidade de Investimento (**)

38

17

40

40

40

40

Total BEI*

38

17

40

40

40

40

TOTAL Comissão Europeia + BEI*

4 972

4 694

3 740

3 803

2 540

2 540

* Devido ao arredondamento, a soma dos montantes individuais arredondados indicados pode diferir ligeiramente dos totais correspondentes

** Incluindo as subvenções para assistência técnica e bonificações de juros do FED atual e o pagamento de bonificações de juros no âmbito de FED anteriores.

2020

2021

2022

 

Comunicação de outubro de 2020

Comunicação de junho de 2021

Comunicação de outubro de 2020

Comunicação de junho de 2021

Comunicação de outubro de 2020

Comunicação de junho de 2021

Fundo renovável da Facilidade de Investimento ***

550

650

500

572

450

609

*** Os pagamentos a título do fundo renovável não podem ser equiparados a pagamentos orçamentais brutos, pelo que devem ser indicados separadamente.

5.3.Apêndice 3: Situação financeira em 2020, previsões para 2021-2022 e estimativas não vinculativas para 2023 -2024 (em milhões de EUR):

Comunicação de outubro de 2020 1

Comunicação de junho de 2021 1

Comissão

BEI 6

TOTAL

Comissão

BEI 6

TOTAL

 

Saldo em 31.12.2019 4

1 179

379

1 558

1 179

379

1 558

2020

Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2020:

4 400

300

4 700

4 400

300

4 700

1.ª parcela

1 800

100

1 900

1 800

100

1 900

2.ª parcela

1 600

100

1 700

1 600

100

1 700

3.ª parcela

1 000

100

1 100

1 000

100

1 100

Montantes recuperados 2

 

303

303

 

424

424

Contrib. e ajust. de 2020 recebidos em 2019

- 264

0

- 264

- 264

0

- 264

Recuperações, juros e ajustamento

60

 

60

91

 

91

Total dos pagamentos 3

- 4 934

- 588

- 5 522

- 4 678

- 667

- 5 345

Saldo em 31.12.2020 4

441

394

835

728

436

1 164

2021

Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2021:

3 700

300

4 000

3 700

300

4 000

1.ª parcela

1 600

70

1 670

1 600

70

1 670

2.ª parcela

1 200

130

1 330

1 200

130

1 330

3.ª parcela

900

100

1 000

900

100

1 000

Montantes recuperados 2

 

390

390

 

276

276

Recuperações, juros e ajustamento

55

 

55

55

 

55

Disposição relativa à restituição dos 8.º e 9.º FED

- 223

 

- 223

- 223

 

- 223

Provisão para a quota-parte do Reino Unido 7

- 49

 

- 49

 

 

 

Total dos pagamentos 3

- 3 700

- 540

- 4 240

- 3 763

- 612

- 4 375

Saldo em 31.12.2021 4

225

544

768

497

400

896

2022

Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2022:

2 500

300

2 800

2 500

300

2 800

Montantes recuperados 2

 

431

 

 

289

289

Recuperações, juros e ajustamento

50

 

 

50

 

50

Total dos pagamentos 3

- 2 500

- 490

 

- 2 500

- 649

- 3 149

Saldo em 31.12.2022 4

275

785

1 059

547

340

886

2023

Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2023 5

1 800

300

2 100

1 800

300

2 100

2024

Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2024 5

1 500

200

1 700

1 500

300

1 800

1    Fundos disponíveis para operações, tal como previsto na Comunicação da Comissão ao Conselho; 
2    Valor líquido de abatimentos, comissões de gestão do BEI e outros custos, tais como swaps/cobertura; não inclui a quota-parte dos reembolsos do Reino Unido, nos termos do artigo 153.º do Acordo de Saída, a quota-parte dos reembolsos do Reino Unido não deve ser reutilizada. Para mais informações, consultar as demonstrações financeiras da FI; 
3    Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores; 
4    Os saldos não incluem: (i) os cofinanciamentos recebidos, ii) as receitas bancárias ainda não afetadas a uma rubrica específica do FED; 
5    Artigo 19.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento Financeiro do 11.º FED: previsão não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, das contribuições anuais previstas para os anos n+3 e n+4;

6    Artigo 20.º, n.º 1: para efeitos dos pedidos de contribuições, começa-se por esgotar os montantes previstos nos FED anteriores, de acordo com a respetiva sequência. Por conseguinte, os pedidos de contribuições ao abrigo do 11.º FED destinados a financiar a dotação de financiamento de impacto (IFE) são de novo protelados;

7    Nos termos do artigo 153.º do Acordo de Saída, se os montantes dos projetos no âmbito do 10.º FED ou os montantes dos FED anteriores não tiverem sido autorizados ou a sua autorização tiver sido anulada, a quota-parte do Reino Unido desses montantes não deve ser reutilizada.

5.4.Apêndice 4: Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2021 (em EUR)

ESTADOS-MEMBROS E REINO UNIDO

Chave de repartição do 10.º FED em %

Chave de repartição do 11.° FED em %

1.ª parcela

2.ª parcela

3.ª parcela

Total BEI

Total 
Comissão

Total para 2021

BEI

Comissão

BEI

Comissão

BEI

Comissão

10.º FED

11.º FED

11.º FED

11.º FED

11.º FED

11.º FED

BÉLGICA

3,53

3,24927

2 471 000,00

51 988 320,00

4 224 051,00

38 991 240,00

3 249 270,00

29 243 430,00

9 944 321,00

120 222 990,00

130 167 311,00

BULGÁRIA

0,14

0,21853

98 000,00

3 496 480,00

284 089,00

2 622 360,00

218 530,00

1 966 770,00

600 619,00

8 085 610,00

8 686 229,00

CHÉQUIA

0,51

0,79745

357 000,00

12 759 200,00

1 036 685,00

9 569 400,00

797 450,00

7 177 050,00

2 191 135,00

29 505 650,00

31 696 785,00

DINAMARCA

2,00

1,98045

1 400 000,00

31 687 200,00

2 574 585,00

23 765 400,00

1 980 450,00

17 824 050,00

5 955 035,00

73 276 650,00

79 231 685,00

ALEMANHA

20,50

20,57980

14 350 000,00

329 276 800,00

26 753 740,00

246 957 600,00

20 579 800,00

185 218 200,00

61 683 540,00

761 452 600,00

823 136 140,00

ESTÓNIA

0,05

0,08635

35 000,00

1 381 600,00

112 255,00

1 036 200,00

86 350,00

777 150,00

233 605,00

3 194 950,00

3 428 555,00

IRLANDA

0,91

0,94006

637 000,00

15 040 960,00

1 222 078,00

11 280 720,00

940 060,00

8 460 540,00

2 799 138,00

34 782 220,00

37 581 358,00

GRÉCIA

1,47

1,50735

1 029 000,00

24 117 600,00

1 959 555,00

18 088 200,00

1 507 350,00

13 566 150,00

4 495 905,00

55 771 950,00

60 267 855,00

ESPANHA

7,85

7,93248

5 495 000,00

126126 919 680,00

10 312 224,00

95 189 760,00

7 932 480,00

71 392 320,00

23 739 704,00

293 501 760,00

317 241 464,00

FRANÇA

19,55

17,81269

13 685 000,00

285 003 040,00

23 156 497,00

213 752 280,00

17 812 690,00

160 314 210,00

54 654 187,00

659 069 530,00

713 723 717,00

CROÁCIA

0,00

0,22518

0,00

3 602 880,00

292 734,00

2 702 160,00

225 180,00

2 026 620,00

517 914,00

8 331 660,00

8 849 574,00

ITÁLIA

12,86

12,53009

9 002 000,00

200 481 440,00

16 289 117,00

150 361 080,00

12 530 090,00

112 770 810,00

37 821 207,00

463 613 330,00

501 434 537,00

CHIPRE

0,09

0,11162

63 000,00

1 785 920,00

145 106,00

1 339 440,00

111 620,00

1 004 580,00

319 726,00

4 129 940,00

4 449 666,00

LETÓNIA

0,07

0,11612

49 000,00

1 857 920,00

150 956,00

1 393 440,00

116 120,00

1 045 080,00

316 076,00

4 296 440,00

4 612 516,00

LITUÂNIA

0,12

0,18077

84 000,00

2 892 320,00

235 001,00

2 169 240,00

180 770,00

1 626 930,00

499 771,00

6 688 490,00

7 188 261,00

LUXEMBURGO

0,27

0,25509

189 000,00

4 081 440,00

331 617,00

3 061 080,00

255 090,00

2 295 810,00

775 707,00

9 438 330,00

10 214 037,00

HUNGRIA

0,55

0,61456

385 000,00

9 832 960,00

798 928,00

7 374 720,00

614 560,00

5 531 040,00

1 798 488,00

22 738 720,00

24 537 208,00

MALTA

0,03

0,03801

21 000,00

608 160,00

49 413,00

456 120,00

38 010,00

342 090,00

108 423,00

1 406 370,00

1 514 793,00

PAÍSES BAIXOS

4,85

4,77678

3 395 000,00

76 428 480,00

6 209 814,00

57 321 360,00

4 776 780,00

42 991 020,00

14 381 594,00

176 740 860,00

191 122 454,00

ÁUSTRIA

2,41

2,39757

1 687 000,00

38 361 120,00

3 116 841,00

28 770 840,00

2 397 570,00

21 578 130,00

7 201 411,00

88 710 090,00

95 911 501,00

POLÓNIA

1,30

2,00734

910 000,00

32 117 440,00

2 609 542,00

24 088 080,00

2 007 340,00

18 066 060,00

5 526 882,00

74 271 580,00

79 798 462,00

PORTUGAL

1,15

1,19679

805 000,00

19 148 640,00

1 555 827,00

14 361 480,00

1 196 790,00

10 771 110,00

3 557 617,00

44 281 230,00

47 838 847,00

ROMÉNIA

0,37

0,71815

259 000,00

11 490 400,00

933 595,00

8 617 800,00

718 150,00

6 463 350,00

1 910 745,00

26 571 550,00

28 482 295,00

ESLOVÉNIA

0,18

0,22452

126 000,00

3 592 320,00

291 876,00

2 694 240,00

224 520,00

2 020 680,00

642 396,00

8 307 240,00

8 949 636,00

ESLOVÁQUIA

0,21

0,37616

147 000,00

6 018 560,00

489 008,00

4 513 920,00

376 160,00

3 385 440,00

1 012 168,00

13 917 920,00

14 930 088,00

FINLÂNDIA

1,47

1,50909

1 029 000,00

24 145 440,00

1 961 817,00

18 109 080,00

1 509 090,00

13 581 810,00

4 499 907,00

55 836 330,00

60 336 237,00

SUÉCIA

2,74

2,93911

1 918 000,00

47 025 760,00

3 820 843,00

35 269 320,00

2 939 110,00

26 451 990,00

8 677 953,00

108 747 070,00

117 425 023,00

REINO UNIDO

14,82

14,67862

10 374 000,00

234 857 920,00

19 082 206,00

176 143 440,00

14 678 620,00

132 107 580,00

44 134 826,00

543 108 940,00

587 243 766,00

TOTAL UE-27 e REINO UNIDO

100,00

100,00

70 000 000,00

1 600 000 000,00

130 000 000,00

1 200 000 000,00

100 000 000,00

900 000 000,00

300 000 000,00

3 700 000 000,00

4 000 000 000,00

5.5.Apêndice 5: Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2022 (em EUR)

ESTADOS-MEMBROS E REINO UNIDO

Chave de repartição do 11.° FED em %

1.ª parcela

2.ª parcela

3.ª parcela

Total BEI

Total 
Comissão

Total para 2022

BEI

Comissão

BEI

Comissão

BEI

Comissão

11.º FED

11.º FED

11.º FED

11.º FED

11.º FED

11.º FED

BÉLGICA

3,24927

3 249 270,00

35 741 970,00

3 249 270,00

25 994 160,00

3 249 270,00

19 495 620,00

9 747 810,00

81 231 750,00

90 979 560,00

BULGÁRIA

0,21853

218 530,00

2 403 830,00

218 530,00

1 748 240,00

218 530,00

1 311 180,00

655 590,00

5 463 250,00

6 118 840,00

CHÉQUIA

0,79745

797 450,00

8 771 950,00

797 450,00

6 379 600,00

797 450,00

4 784 700,00

2 392 350,00

19 936 250,00

22 328 600,00

DINAMARCA

1,98045

1 980 450,00

21 784 950,00

1 980 450,00

15 843 600,00

1 980 450,00

11 882 700,00

5 941 350,00

49 511 250,00

55 452 600,00

ALEMANHA

20,57980

20 579 800,00

226 377 800,00

20 579 800,00

164 638 400,00

20 579 800,00

123 478 800,00

61 739 400,00

514 495 000,00

576 234 400,00

ESTÓNIA

0,08635

86 350,00

949 850,00

86 350,00

690 800,00

86 350,00

518 100,00

259 050,00

2 158 750,00

2 417 800,00

IRLANDA

0,94006

940 060,00

10 340 660,00

940 060,00

7 520 480,00

940 060,00

5 640 360,00

2 820 180,00

23 501 500,00

26 321 680,00

GRÉCIA

1,50735

1 507 350,00

16 580 850,00

1 507 350,00

12 058 800,00

1 507 350,00

9 044 100,00

4 522 050,00

37 683 750,00

42 205 800,00

ESPANHA

7,93248

7 932 480,00

87 257 280,00

7 932 480,00

63 459 840,00

7 932 480,00

47 594 880,00

23 797 440,00

198 312 000,00

222 109 440,00

FRANÇA

17,81269

17 812 690,00

195 939 590,00

17 812 690,00

142 501 520,00

17 812 690,00

106 876 140,00

53 438 070,00

445 317 250,00

498 755 320,00

CROÁCIA

0,22518

225 180,00

2 476 980,00

225 180,00

1 801 440,00

225 180,00

1 351 080,00

675 540,00

5 629 500,00

6 305 040,00

ITÁLIA

12,53009

12 530 090,00

137 830 990,00

12 530 090,00

100 240 720,00

12 530 090,00

75 180 540,00

37 590 270,00

313 252 250,00

350 842 520,00

CHIPRE

0,11162

111 620,00

1 227 820,00

111 620,00

892 960,00

111 620,00

669 720,00

334 860,00

2 790 500,00

3 125 360,00

LETÓNIA

0,11612

116 120,00

1 277 320,00

116 120,00

928 960,00

116 120,00

696 720,00

348 360,00

2 903 000,00

3 251 360,00

LITUÂNIA

0,18077

180 770,00

1 988 470 EUR

180 770,00

1 446 160,00

180 770,00

1 084 620,00

542 310,00

4 519 250,00

5 061 560,00

LUXEMBURGO

0,25509

255 090,00

2 805 990,00

255 090,00

2 040 720,00

255 090,00

1 530 540,00

765 270,00

6 377 250,00

7 142 520,00

HUNGRIA

0,61456

614 560,00

6 760 160,00

614 560,00

4 916 480,00

614 560,00

3 687 360,00

1 843 680,00

15 364 000,00

17 207 680,00

MALTA

0,03801

38 010,00

418 110,00

38 010,00

304 080,00

38 010,00

228 060,00

114 030,00

950 250,00

1 064 280,00

PAÍSES BAIXOS

4,77678

4 776 780,00

52 544 580,00

4 776 780,00

38 214 240,00

4 776 780,00

28 660 680,00

14 330 340,00

119 419 500,00

133 749 840,00

ÁUSTRIA

2,39757

2 397 570,00

26 373 270,00

2 397 570,00

19 180 560,00

2 397 570,00

14 385 420,00

7 192 710,00

59 939 250,00

67 131 960,00

POLÓNIA

2,00734

2 007 340,00

22 080 740,00

2 007 340,00

16 058 720,00

2 007 340,00

12 044 040,00

6 022 020,00

50 183 500,00

56 205 520,00

PORTUGAL

1,19679

1 196 790,00

13 164 690,00

1 196 790,00

9 574 320,00

1 196 790,00

7 180 740,00

3 590 370,00

29 919 750,00

33 510 120,00

ROMÉNIA

0,71815

718 150,00

7 899 650,00

718 150,00

5 745 200,00

718 150,00

4 308 900,00

2 154 450,00

17 953 750,00

20 108 200,00

ESLOVÉNIA

0,22452

224 520,00

2 469 720,00

224 520,00

1 796 160,00

224 520,00

1 347 120,00

673 560,00

5 613 000,00

6 286 560,00

ESLOVÁQUIA

0,37616

376 160,00

4 137 760,00

376 160,00

3 009 280,00

376 160,00

2 256 960,00

1 128 480,00

9 404 000,00

10 532 480,00

FINLÂNDIA

1,50909

1 509 090,00

16 599 990,00

1 509 090,00

12 072 720,00

1 509 090,00

9 054 540,00

4 527 270,00

37 727 250,00

42 254 520,00

SUÉCIA

2,93911

2 939 110,00

32 330 210,00

2 939 110,00

23 512 880,00

2 939 110,00

17 634 660,00

8 817 330,00

73 477 750,00

82 295 080,00

REINO UNIDO

14,67862

14 678 620,00

161 464 820,00

14 678 620,00

117 428 960,00

14 678 620,00

88 071 720,00

44 035 860,00

366 965 500,00

411 001 360,00

TOTAL UE-27 e REINO UNIDO

100,00

100 000 000,00

1 100 000 000,00

100 000 000,00

800 000 000,00

100 000 000,00

600 000 000,00

300 000 000,00

2 500 000 000,00

2 800 000 000,00



5.6.Apêndice 6: Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2021-2024 (em EUR)

ESTADOS-MEMBROS E REINO UNIDO

10.º FED

11.º FED

2021

2022

2023

2024

FED

FED

COM 11.º

BEI 10.º

BEI 11.º

COM 11.º

BEI 11.º

COM 11.º

BEI 11.º

COM 11.º

BEI 11.º

BÉLGICA

3,53

3,24927

120 222 990

2 471 000

7 473 321

81 231 750

9 747 810

58 486 860

9 747 810

48 739 050

9 747 810

BULGÁRIA

0,14

0,21853

8 085 610

98 000

502 619

5 463 250

655 590

3 933 540

655 590

3 277 950

655 590

CHÉQUIA

0,51

0,79745

29 505 650

357 000

1 834 135

19 936 250

2 392 350

14 354 100

2 392 350

11 961 750

2 392 350

DINAMARCA

2,00

1,98045

73 276 650

1 400 000

4 555 035

49 511 250

5 941 350

35 648 100

5 941 350

29 706 750

5 941 350

ALEMANHA

20,50

20,57980

761 452 600

14 350 000

47 333 540

514 495 000

61 739 400

370 436 400

61 739 400

308 697 000

61 739 400

ESTÓNIA

0,05

0,08635

3 194 950

35 000

198 605

2 158 750

259 050

1 554 300

259 050

1 295 250

259 050

IRLANDA

0,91

0,94006

34 782 220

637 000

2 162 138

23 501 500

2 820 180

16 921 080

2 820 180

14 100 900

2 820 180

GRÉCIA

1,47

1,50735

55 771 950

1 029 000

3 466 905

37 683 750

4 522 050

27 132 300

4 522 050

22 610 250

4 522 050

ESPANHA

7,85

7,93248

293 501 760

5 495 000

18 244 704

198 312 000

23 797 440

142 784 640

23 797 440

118 987 200

23 797 440

FRANÇA

19,55

17,81269

659 069 530

13 685 000

40 969 187

445 317 250

53 438 070

320 628 420

53 438 070

267 190 350

53 438 070

CROÁCIA

0,00

0,22518

8 331 660

0

517 914

5 629 500

675 540

4 053 240

675 540

3 377 700

675 540

ITÁLIA

12,86

12,53009

463 613 330

9 002 000

28 819 207

313 252 250

37 590 270

225 541 620

37 590 270

187 951 350

37 590 270

CHIPRE

0,09

0,11162

4 129 940

63 000

256 726

2 790 500

334 860

2 009 160

334 860

1 674 300

334 860

LETÓNIA

0,07

0,11612

4 296 440

49 000

267 076

2 903 000

348 360

2 090 160

348 360

1 741 800

348 360

LITUÂNIA

0,12

0,18077

6 688 490

84 000

415 771

4 519 250

542 310

3 253 860

542 310

2 711 550

542 310

LUXEMBURGO

0,27

0,25509

9 438 330

189 000

586 707

6 377 250

765 270

4 591 620

765 270

3 826 350

765 270

HUNGRIA

0,55

0,61456

22 738 720

385 000

1 413 488

15 364 000

1 843 680

11 062 080

1 843 680

9 218 400

1 843 680

MALTA

0,03

0,03801

1 406 370

21 000

87 423

950 250

114 030

684 180

114 030

570 150

114 030

PAÍSES BAIXOS

4,85

4,77678

176 740 860

3 395 000

10 986 594

119 419 500

14 330 340

85 982 040

14 330 340

71 651 700

14 330 340

ÁUSTRIA

2,41

2,39757

88 710 090

1 687 000

5 514 411

59 939 250

7 192 710

43 156 260

7 192 710

35 963 550

7 192 710

POLÓNIA

1,30

2,00734

74 271 580

910 000

4 616 882

50 183 500

6 022 020

36 132 120

6 022 020

30 110 100

6 022 020

PORTUGAL

1,15

1,19679

44 281 230

805 000

2 752 617

29 919 750

3 590 370

21 542 220

3 590 370

17 951 850

3 590 370

ROMÉNIA

0,37

0,71815

26 571 550

259 000

1 651 745

17 953 750

2 154 450

12 926 700

2 154 450

10 772 250

2 154 450

ESLOVÉNIA

0,18

0,22452

8 307 240

126 000

516 396

5 613 000

673 560

4 041 360

673 560

3 367 800

673 560

ESLOVÁQUIA

0,21

0,37616

13 917 920

147 000

865 168

9 404 000

1 128 480

6 770 880

1 128 480

5 642 400

1 128 480

FINLÂNDIA

1,47

1,50909

55 836 330

1 029 000

3 470 907

37 727 250

4 527 270

27 163 620

4 527 270

22 636 350

4 527 270

SUÉCIA

2,74

2,93911

108 747 070

1 918 000

6 759 953

73 477 750

8 817 330

52 903 980

8 817 330

44 086 650

8 817 330

REINO UNIDO

14,82

14,67862

543 108 940

10 374 000

33 760 826

366 965 500

44 035 860

264 215 160

44 035 860

220 179 300

44 035 860

TOTAL UE-27 e REINO UNIDO

100,00

100,00

3 700 000 000

70 000 000

230 000 000

2 500 000 000

300 000 000

1 800 000 000

300 000 000

1 500 000 000

300 000 000

 

 

 

4 000 000 000

2 800 000 000

2 100 000 000

1 800 000 000

5.7.Apêndice 7: Estado das reservas não mobilizáveis e impacto dos saldos remanescentes por Estado-Membro e Reino Unido (milhões de EUR)

Em conformidade com o artigo 55.º do Regulamento Financeiro do 11.º FED, o quadro seguinte apresenta o montante das reservas de fundos resultantes de anulações de autorizações provenientes dos FED anteriores existentes no final de 2020.

ESTADOS-MEMBROS

Chave de repartição dos 8.° e 9.º 
FED %

Chave de repartição do 10.º 
FED %

8.º/9.º FED

10.º FED

TOTAL

BÉLGICA

3,92

3,53

1 845 350,17

12 785 525,35

14 630 875,52

BULGÁRIA

 

0,14

0,00

507 074,66

507 074,66

CHÉQUIA

 

0,51

0,00

1 847 200,55

1 847 200,55

DINAMARCA

2,14

2,00

1 007 410,55

7 243 923,71

8 251 334,26

ALEMANHA

23,36

20,50

10 996 780,62

74 250 218,02

85 246 998,63

ESTÓNIA

 

0,05

0,00

181 098,09

181 098,09

IRLANDA

0,62

0,91

291 866,61

3 295 985,29

3 587 851,90

GRÉCIA

1,25

1,47

588 440,74

5 324 283,93

5 912 724,67

ESPANHA

5,84

7,85

2 749 195,15

28 432 400,56

31 181 595,71

FRANÇA

24,30

19,55

11 439 288,06

70 809 354,26

82 248 642,31

CROÁCIA

 

 

0,00

0,00

0,00

ITÁLIA

12,54

12,86

5 903 237,54

46 578 429,45

52 481 666,99

CHIPRE

 

0,09

0,00

325 976,57

325 976,57

LETÓNIA

 

0,07

0,00

253 537,33

253 537,33

LITUÂNIA

 

0,12

0,00

434 635,42

434 635,42

LUXEMBURGO

0,29

0,27

136 518,25

977 929,70

1 114 447,95

HUNGRIA

 

0,55

0,00

1 992 079,02

1 992 079,02

MALTA

 

0,03

0,00

108 658,86

108 658,86

PAÍSES BAIXOS

5,22

4,85

2 457 328,55

17 566 514,99

20 023 843,54

ÁUSTRIA

2,65

2,41

1 247 494,38

8 728 928,07

9 976 422,45

POLÓNIA

 

1,30

0,00

4 708 550,41

4 708 550,41

PORTUGAL

0,97

1,15

456 630,02

4 165 256,13

4 621 886,15

ROMÉNIA

 

0,37

0,00

1 340 125,89

1 340 125,89

ESLOVÉNIA

 

0,18

0,00

651 953,13

651 953,13

ESLOVÁQUIA

 

0,21

0,00

760 611,99

760 611,99

FINLÂNDIA

1,48

1,47

696 713,84

5 324 283,93

6 020 997,77

SUÉCIA

2,73

2,74

1 285 154,58

9 924 175,48

11 209 330,07

REINO UNIDO

12,69

14,82

5 973 850,43

53 677 474,68

59 651 325,11

TOTAL UE-27 e REINO UNIDO

100,00

100,00

47 075 259,49

362 196 185,45

409 271 444,94

 

(1)      O presente documento tem em conta os artigos 152.º e 153.º do Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, que estipulam que o Reino Unido permanece membro do FED até ao encerramento do 11.º FED e de todos os FED anteriores em aberto; no entanto, a quota parte do Reino Unido de fundos de projetos cuja autorização tenha sido anulada no âmbito do 10.º FED ou de FED anteriores não deve ser reutilizada.
(2)    Regulamento (UE) 2018/1877 do Conselho, de 26 de novembro de 2018, relativo ao regulamento financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (JO L 307 de 3.12.2018, p. 1).
(3) Autorizações dos fundos resultantes de montantes recuperados no âmbito da Facilidade de Investimento ACP relativos a operações ao abrigo dos 9.º, 10.º e 11.º Fundos Europeus de Desenvolvimento (ref: prolongamento da FI pela Decisão 2020/2233 do Conselho)
(4) Com exceção das autorizações dos fundos resultantes de montantes recuperados no âmbito da Facilidade de Investimento ACP de operações ao abrigo dos 9.º, 10.º e 11.º Fundos Europeus de Desenvolvimento (ref: prolongamento da FI pela Decisão 2020/2233 do Conselho).
(5)    Autorizações brutas, ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações.
(6)    Pagamentos brutos, ou seja, sem dedução das recuperações.