02013R1336 — PT — 18.04.2016 — 001.001
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REGULAMENTO (UE) N.o 1336/2013 DA COMISSÃO de 13 de dezembro de 2013 que altera as Diretivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 335 de 14.12.2013, p. 17) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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data |
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L 94 |
65 |
28.3.2014 |
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L 94 |
243 |
28.3.2014 |
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REGULAMENTO (UE) N.o 1336/2013 DA COMISSÃO
de 13 de dezembro de 2013
que altera as Diretivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
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▼M1 —————
Artigo 3.o
O artigo 8.o da Diretiva 2009/81/CE é alterado do seguinte modo:
1) Na alínea a), o montante «400 000 EUR» é substituído por «414 000 EUR».
2) Na alínea b), o montante «5 000 000 EUR» é substituído por «5 186 000 EUR».
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2014.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.