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DECISÃO (PESC) 2020/1465 DO CONSELHO

de 12 de outubro de 2020

relativa a uma ação da União Europeia de apoio ao Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas no Iémen

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 18 de setembro de 2018, baseando-se no pedido apresentado pelo Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas (UNVIM), o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1249 (1) relativa a uma ação da União Europeia de apoio ao UNVIM. A execução técnica da Decisão (PESC) 2018/1249 foi confiada ao Gabinete das Nações Unidas de Serviços de Apoio a Projetos (UNOPS) com a intenção de permitir que o UNVIM continuasse a cumprir as suas funções em matéria de controlo e de inspeção em conformidade com a Resolução 2216 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).

(2)

Em 13 de dezembro de 2018, as partes em conflito no Iémen assinaram o Acordo de Estocolmo, cujas disposições foram subscritas por via das Resoluções 2451 (2018) e 2452 (2019) do CSNU. Foi atribuído ao UNVIM um papel de liderança no apoio prestado à Yemen Sea Ports Corporation na gestão e inspeção dos portos de Hodeida, Salif e Ras Issa.

(3)

Em 18 de fevereiro de 2019, o Conselho adotou conclusões nas quais manifestou a sua satisfação com a adoção do Acordo de Estocolmo e com a adoção, por unanimidade, das Resoluções 2451 (2018) e 2452 (2019) do CSNU. O Conselho reiterou o seu apelo a todas as partes para que facilitassem a distribuição de bens comerciais, incluindo combustíveis, e recordou que o funcionamento do porto de Hodeida, bem como dos portos de Salif e Ras Issa era da máxima importância para a sobrevivência de milhões de iemenitas. O Conselho reiterou o seu apoio ao UNVIM a fim de garantir que os bens comerciais continuassem a afluir ao Iémen no pleno respeito de todas as resoluções aplicáveis do CSNU.

(4)	Baseando-se no pedido apresentado pelo UNVIM, em 4 de outubro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/1672 (2) e prorrogou o apoio da União ao UNVIM.

(5)	As Resoluções 2505 (2020) e 2534 (2020) do CSNU prorrogaram o mandato da missão das Nações Unidas de apoio ao Acordo de Hodeida (UNMHA), a fim de apoiar a aplicação do acordo sobre a cidade de Hodeida e os portos de Hodeida, Salif e Ras Issa, tal como estabelecido no Acordo de Estocolmo.

(6)	Em 15 de julho de 2020, o UNVIM voltou a solicitar o apoio da União.

(7)	A União deverá reiterar o seu apoio ao UNVIM para a execução do seu mandato,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A União reitera o apoio ao UNVIM para a execução do seu mandato nos termos das resoluções aplicáveis do CSNU, em especial as Resoluções 2216 (2015) e 2451 (2018). Esse apoio tem o objetivo global de contribuir para o restabelecimento do livre fluxo de bens comerciais destinados ao Iémen, por meio da disponibilização de um processo transparente e eficaz de autorização das remessas comerciais destinadas aos portos iemenitas que não estão sob o controlo do Governo do Iémen e de reforçar o papel desempenhado pelo UNVIM na execução das disposições do Acordo de Estocolmo.

2. Os objetivos específicos do projeto são:

—	Aumentar o fluxo de carga comercial para o Iémen, acelerando ainda mais o processo de autorização das remessas comerciais e promovendo a confiança das companhias de navegação no que se refere à acessibilidade dos portos de Hodeida, Salif e Ras Issa à navegação comercial;

—	Reforçar a capacidade do UNVIM para desenvolver a sua atividade nos portos de Hodeida, Salif e Ras Issa nos termos do Acordo de Estocolmo e das resoluções aplicáveis do CSNU.

3. Pela presente decisão, a União apoia o Gabinete do Enviado Especial do Secretário-Geral da ONU para o Iémen e a UNMHA no que respeita ao destacamento do UNVIM para os portos de Hodeida, Salif e Ras Issa. A União contribui para os custos associados ao reforço do UNVIM, ajudando deste modo a suprir as necessidades da população iemenita como parte de uma estratégia humanitária mais ampla.

O projeto vem descrito no anexo.

Artigo 2.o

1. O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («alto representante») é responsável pela execução da presente decisão.

2. A execução técnica das atividades a que se refere o artigo 1.o é confiada ao UNOPS, que desempenha esta função sob a responsabilidade do alto representante. Para o efeito, o alto representante celebra com o UNOPS os acordos necessários.

Artigo 3.o

1. O montante de referência financeira para a execução do projeto a que se refere o artigo 1.o é de 2 059 838 EUR.

2. As despesas financiadas pelo montante fixado no n.o 1 são geridas segundo os procedimentos e as regras aplicáveis ao orçamento da União.

3. A Comissão supervisiona a gestão correta das despesas financiadas pela verba fixada no n.o 1. Para o efeito, celebra um acordo de contribuição com o UNOPS. O acordo de contribuição deve estipular que compete ao UNOPS garantir a visibilidade da contribuição da União.

4. A Comissão deve procurar celebrar o acordo de contribuição a que se refere o n.o 3 o mais rapidamente possível após a adoção da presente decisão. A Comissão informa o Conselho das eventuais dificuldades encontradas nesse processo e da data de celebração do acordo de contribuição.

Artigo 4.o

1. O alto representante informa o Conselho sobre a execução da presente decisão, com base em relatórios periódicos elaborados pelo UNVIM, inclusive relatórios sobre as reuniões mensais do Comité Diretor do UNVIM. Esses relatórios constituem a base para a avaliação a efetuar pelo Conselho.

2. A Comissão presta ao Conselho informações sobre os aspetos financeiros da execução do projeto a que se refere o artigo 1.o.

Artigo 5.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de outubro de 2020.

A presente decisão caduca 12 meses após a data de celebração do acordo de contribuição entre a Comissão e o UNOPS a que se refere o artigo 3.o, n.o 3.

Feito no Luxemburgo, em 12 de outubro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

(1) Decisão (PESC) 2018/1249 do Conselho, de 18 de setembro de 2018, relativa a uma ação da União Europeia de apoio ao Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas no Iémen (JO L 235 de 19.9.2018, p. 14).

(2) Decisão (PESC) 2019/1672 do Conselho de 4 de outubro de 2019 relativa a uma ação da União Europeia de apoio ao Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas no Iémen (JO L 256 de 7.10.2019, p. 10).

ANEXO

O apoio da União visa apoiar o UNVIM através do financiamento dos seus efetivos, nos seguintes moldes:

—	Efetivos a destacar para Hodeida: um oficial de coordenação, um conselheiro de segurança no terreno, dois controladores, dois agentes de ligação, um assistente de protocolo e de operações, um assistente de segurança local e um assistente administrativo;

—	Um controlador a ser destacado para a Salif e outro para Ras Issa;

—	Um operador de scanner.

Além disso, irá também ser financiado o pessoal de apoio administrativo necessário à execução da ação da União de apoio ao UNVIM (um responsável financeiro, um responsável pelas aquisições e um responsável pelos recursos humanos).

O UNOPS deve recrutar os efetivos e o pessoal a que se refere o presente anexo em conformidade com as regras e os procedimentos de recrutamento do UNOPS. O UNOPS informará previamente o SEAE de qualquer abertura de vagas.