Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/883 |
15.5.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/883 DA COMISSÃO
de 14 de maio de 2025
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinados países terceiros, autoridades de controlo e organismos de controlo para efeitos da importação de produtos biológicos para a União
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 48.o, n.o 3, e o artigo 57.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 da Comissão (2) estabelece a lista dos países terceiros cujos sistemas de produção e medidas de controlo da produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (3). À luz de novas informações recebidas pela Comissão desde a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325, importa introduzir determinadas alterações nos dados relativos a certos países terceiros. |
|
(2) |
A Austrália informou a Comissão da alteração do nome da sua autoridade competente, da alteração do nome do organismo de controlo «ACO Certification Limited» (AU-BIO-001) e da retirada voluntária do organismo de controlo «AUS-QUAL Pty Ltd» (AU-BIO-006). |
|
(3) |
A Índia informou a Comissão de que a sua autoridade competente suspendeu o reconhecimento dos organismos de controlo «Sikkim State Organic Certification Agency» (IN-ORG-028) e «Reliable Organic Certification Organisation» (IN-ORG-033). A Índia informou igualmente a Comissão de que a sua autoridade competente reconheceu os organismos de controlo: «ISCOP (Indian Society for Certification of Organic products)» (IN-ORG-009), «Chhattisgarh State Organic Certification Agency (CGOCERT)» (IN-ORG-035), «GSCI Service Private Limited» (IN-ORG-036), «MS Agroland Services Private Limited» (IN-ORG-037), «Krushi Certification Private Limited» (IN-ORG-038), «CERT ID India Private Limited» (IN-ORG-039), «Andhra Pradesh Organic Products Certification Authority (APSOPCA)» (IN-ORG-040), «Getcert Private Limited» (IN-ORG-041), «GCL International Assessment Private Limited» (IN-ORG-042), «Shivalik Natural Resources Management Society (SNRMS)» (IN-ORG-043) e «Meghalaya State Organic Certification Body» (IN-ORG-044). A Índia informou igualmente a Comissão da alteração do endereço Internet do organismo de controlo «Rajasthan State Organic Certification Agency (RSOCA)» (IN-ORG-016). |
|
(4) |
O Japão solicitou à Comissão o alargamento do âmbito do reconhecimento ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 aos animais vivos e aos produtos animais não transformados, bem como a todos os produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios, incluindo o vinho e as bebidas alcoólicas, com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos no Japão ou com ingredientes biológicos importados para o Japão a partir da União ou de um país terceiro relativamente ao qual o Japão tenha reconhecido que os produtos foram produzidos e controlados nesse país terceiro em conformidade com regras equivalentes às da legislação japonesa, ou de países terceiros em relação aos quais o Japão tenha reconhecido organismos de controlo competentes para certificar que os operadores cumprem as regras de produção biológica do Japão. |
|
(5) |
A avaliação das informações comunicadas pelo Japão relativas ao seu sistema de produção e às medidas de controlo aplicáveis aos produtos referidos no considerando 4 e o exame no local efetuado pela Comissão confirmaram que o sistema de produção e as medidas de controlo aplicáveis a esses produtos no Japão são equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007. Consequentemente, convém alargar o âmbito do reconhecimento da equivalência do sistema de produção e das medidas de controlo no Japão a esses produtos. |
|
(6) |
O Japão informou igualmente a Comissão do reconhecimento, pela autoridade competente, do organismo de controlo «Tsuruoka City» (JP-BIO-044), da alteração do nome e do endereço Internet do organismo de controlo «Japan Organic & Natural Foods Association» (JP-BIO-005) e da alteração do endereço Internet dos organismos de controlo «Overseas Merchandise Inspection Co., Ltd» (JP-BIO-009), «Organic Farming Promotion Association» (JP-BIO-010) e «Aya town miyazaki, Japan» (JP-BIO-024). |
|
(7) |
A República da Coreia informou a Comissão da alteração do nome dos organismos de controlo «KAFCC» (KR-ORG-006) e «The Centre for Environment Friendly Agricultural Products Certification» (KR-ORG-014), da alteração do endereço Internet do organismo de controlo «Jayeondeul agri-food certification institute» (KR-ORG-032) e da alteração do nome e do endereço Internet dos organismos de controlo «Konkuk Ecocert Certification Agency» (KR-ORG-008) e «Hankyoung Certification Center Co., Ltd.» (KR-ORG-036). |
|
(8) |
A República da Coreia informou igualmente a Comissão de que a sua autoridade competente reconheceu o organismo de controlo «Greenstar Agrifood Certification Service» (KR-ORG-022) e retirou o reconhecimento do organismo de controlo «ORGANIC PROMOTION AGENCY» (KR-ORG-038). |
|
(9) |
Os Estados Unidos informaram a Comissão da retirada de reconhecimento pela sua autoridade competente e da supressão da lista dos organismos de controlo reconhecidos por este país dos organismos de controlo «Agricultural Services Certified Organic» (US-ORG-002), «New Hampshire Department of Agriculture, Division of Regulatory Services» (US-ORG-033), «Rhode Island Department of Environmental» (US-ORG-052) e «Istituto per la Certificazione Etica e Ambientale» (ICEA) (US-ORG-066). |
|
(10) |
Os Estados Unidos informaram igualmente a Comissão do reconhecimento, pela autoridade competente, de um novo organismo de controlo acreditado: «Kiwa BCS Costa Rica Limitada» (US-ORG-070). |
|
(11) |
Os Estados Unidos informaram ainda a Comissão da alteração do nome dos organismos de controlo «Organic Crop Improvement Association» (US-ORG-044), «CERES» (US-ORG-062) e «Eco-Logica S.A» (US-ORG-063), da alteração do nome e do endereço Internet do organismo de controlo «NOFA» (US-ORG-036) e da alteração do endereço Internet dos organismos de controlo «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH» (US-ORG-004), «BIOAGRIcert» (US-ORG-005), «Colorado Department of Agriculture» (US-ORG-007), «Control Union Certification» (US-ORG-008), «Georgia Crop Improvement Association, Inc» (US-ORG-011), «Maryland Department of Agriculture» (US-ORG-023), «Montana Department of Agriculture» (US-ORG-028), «Americert International (OIA North America, LLC)» (US-ORG-038), «Oregon Department of Agriculture» (US-ORG-041), «SCS Global Services, Inc.» (US-ORG-053), «Vermont Organic Farmers, LLC» (US-ORG-057), «Washington State Department of Agriculture» (US-ORG-058) e «Yolo County Department of Agriculture» (US-ORG-059). |
|
(12) |
O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 estabelece a lista das autoridades de controlo e dos organismos de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência habilitados a realizar controlos e emitir certificados em países terceiros. O artigo 2.o foi aplicável até 31 de dezembro de 2024. Por conseguinte, a lista de organismos de controlo constante do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 é obsoleta e deve ser suprimida. O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 designa as categorias de produtos para as quais os países terceiros nele enumerados foram reconhecidos, fazendo referência à sua descrição no anexo II desse regulamento. Por razões de clareza, a descrição dessas categorias de produtos deve ser incluída no anexo I e as referências ao mesmo devem ser adaptadas em todo o anexo. O anexo I do Regulamento Execução (UE) 2021/2325 deve portanto ser substituído. |
|
(13) |
O Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
|
(14) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 é alterado do seguinte modo:
|
1) |
O texto do anexo I é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. |
|
2) |
É suprimido o anexo II. |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 150 de 14.6.2018, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/848/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 da Comissão, de 16 de dezembro de 2021, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, a lista dos países terceiros e a lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos ao abrigo do artigo 33.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho para efeitos de importação de produtos biológicos para a União (JO L 465 de 29.12.2021, p. 8, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/2325/oj).
(3) Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (JO L 189 de 20.7.2007, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2007/834/oj).
ANEXO
«ANEXO
LISTA DOS PAÍSES TERCEIROS RECONHECIDOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o-E ESPECIFICAÇÕES APLICÁVEIS
Para efeitos do presente anexo, as categorias de produtos são designadas pelos seguintes códigos:
|
A: |
Produtos vegetais não transformados |
|
B: |
Animais vivos ou produtos animais não transformados (1) |
|
C: |
Produtos da aquicultura e algas não transformados |
|
D: |
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (1) (2) |
|
E: |
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como alimentos para animais (2) |
|
F: |
Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção |
ARGENTINA
1. Categorias de produtos
|
Categoria de produtos |
Designação da categoria |
Limitações |
|
Produtos vegetais não transformados |
A |
|
|
Animais vivos ou produtos animais não transformados |
B |
|
|
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (3) |
D |
|
|
Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção |
F |
|
|
2. |
Origem: produtos das categorias A, B e F que tenham sido produzidos na Argentina e produtos da categoria D transformados na Argentina com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos na Argentina. |
|
3. |
Norma de produção: Ley 25 127 sobre “Producción ecológica, biológica y orgânica”. |
|
4. |
Autoridade competente: Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria SENASA (www.senasa.gov.ar). |
5. Organismos de controlo:
|
Número de código |
Nome |
Endereço Internet |
|
AR-BIO-001 |
Food Safety SA |
|
|
AR-BIO-002 |
Ecocert Argentina SA |
|
|
AR-BIO-003 |
LETIS S.A. |
|
|
AR-BIO-004 |
Organización Internacional Agropecuaria (OIA) |
|
6. |
Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5. |
|
7. |
Prazo da inclusão:31 de dezembro de 2026. |
AUSTRÁLIA
1. Categorias de produtos
|
Categoria de produtos |
Designação da categoria |
Limitações |
|
Produtos vegetais não transformados |
A |
|
|
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (4) |
D |
Compostos essencialmente por um ou mais ingredientes de origem vegetal |
|
Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção |
F |
|
|
2. |
Origem: produtos das categorias A e F que tenham sido produzidos na Austrália e produtos da categoria D transformados na Austrália com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos na Austrália. |
|
3. |
Norma de produção: national standard for organic and bio-dynamic produce. |
|
4. |
Autoridade competente: Department of Agriculture, Fisheries and Forestry (http://www.agriculture.gov.au). |
5. Organismos de controlo
|
Número de código |
Nome |
Endereço Internet |
|
AU-BIO-001 |
ACO Certification Limited |
|
|
AU-BIO-003 |
Bio-dynamic Research Institute (BDRI) |
|
|
AU-BIO-004 |
NASAA Certified Organic |
|
|
AU-BIO-005 |
Organic Food Chain Pty Ltd (OFC) |
|
|
AU-BIO-007 |
Southern Cross Certified Australia Pty Ltd |
|
6. |
Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5. |
|
7. |
Prazo da inclusão:31 de dezembro de 2026. |
CANADÁ
1. Categorias de produtos
|
Categoria de produtos |
Designação da categoria |
Limitações |
|
Produtos vegetais não transformados |
A |
|
|
Animais vivos ou produtos animais não transformados |
B |
|
|
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios |
D |
|
|
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como alimentos para animais |
E |
|
|
Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção |
F |
|
|
2. |
Origem: produtos das categorias A, B e F que tenham sido produzidos no Canadá e produtos das categorias D e E transformados no Canadá com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos no Canadá ou que tenham sido importados para o Canadá em conformidade com a legislação do Canadá. |
|
3. |
Norma de produção: Organic Products Regulation. |
|
4. |
Autoridade competente: Canadian Food Inspection Agency (CFIA) (www.inspection.gc.ca). |
5. Organismos de controlo
|
Número de código |
Nome |
Endereço Internet |
|
CA-ORG-003 |
CCOF Certification Services |
|
|
CA-ORG-004 |
Seeds Canada dba Centre for Systems Integration (CSI) |
|
|
CA-ORG-005 |
Consorzio per il Controllo dei Prodotti Biologici Società a responsabilità limitata (CCPB SRL) |
|
|
CA-ORG-006 |
Ecocert Canada |
|
|
CA-ORG-007 |
Fraser Valley Organic Producers Association (FVOPA) |
|
|
CA-ORG-010 |
LETIS S.A. |
|
|
CA-ORG-013 |
Organic Crop Improvement Association (OCIA) |
|
|
CA-ORG-014 |
Organic Producers Associa- tion of Manitoba Coop- erative Incorporated (OPAM) |
|
|
CA-ORG-015 |
Pacific Agricultural Certifi- cation Society (PACS) |
|
|
CA-ORG-016 |
Pro-Cert Organic Systems Ltd (Pro-Cert) |
|
|
CA-ORG-017 |
Quality Assurance Inter- national Incorporated (QAI) |
|
|
CA-ORG-018 |
Quality Certification Services (QCS) |
|
|
CA-ORG-019 |
Organisme de Certification Québec Vrai (OCQV) |
|
|
CA-ORG-021 |
TransCanada Organic Certification Services (TCO Cert) |
|
6. |
Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5. |
|
7. |
Prazo da inclusão:31 de dezembro de 2026. |
COSTA RICA
1. Categorias de produtos
|
Categoria de produtos |
Designação da categoria |
Limitações |
|
Produtos vegetais não transformados |
A |
|
|
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (5) |
D |
Unicamente produtos vegetais transformados |
|
Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção |
F |
|
|
2. |
Origem: produtos das categorias A e F que tenham sido produzidos na Costa Rica e produtos da categoria D transformados na Costa Rica com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos na Costa Rica. |
|
3. |
Norma de produção: Reglamento sobre la agricultura orgánica. |
|
4. |
Autoridade competente: Servicio Fitosanitario del Estado, Ministerio de Agricultura y Ganadería (www.sfe.go.cr). |
5. Organismos de controlo
|
Número de código |
Nome |
Endereço Internet |
|
CR-BIO-002 |
Kiwa BCS Costa Rica Limitada |
|
|
CR-BIO-003 |
Eco-LOGICA |
|
|
CR-BIO-007 |
Primus Auditing Operations de Costa Rica S.A. |
|
6. |
Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5. |
|
7. |
Prazo da inclusão:31 de dezembro de 2026. |
ISRAEL
1. Categorias de produtos
|
Categoria de produtos |
Designação da categoria |
Limitações |
|
Produtos vegetais não transformados |
A |
|
|
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (6) |
D |
Compostos essencialmente por um ou mais ingredientes de origem vegetal |
|
Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção |
F |
|
|
2. |
Origem: produtos das categorias A e F que tenham sido produzidos em Israel e produtos da categoria D transformados em Israel com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos em Israel ou importados para Israel:
|
|
3. |
Norma de produção: Law for the Regulation of Organic Produce, 5765-2005, e sua regulamentação pertinente. |
|
4. |
Autoridade competente: Plant Protection and Inspection Services (PPIS) (www. ppis.moag.gov.il). |
5. Organismos de controlo
|
Número de código |
Nome |
Endereço Internet |
|
IL-ORG-001 |
Secal Israel Inspection and certification |
|
|
IL-ORG-003 |
IQC Institute of Quality & Control |
|
|
IL-ORG-004 |
Plant Protection and Inspection Services (PPIS) |
|
|
IL-ORG-005 |
Lab-path Ltd. |
6. Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5.
7. Prazo da inclusão:31 de dezembro de 2026.
ÍNDIA
1. Categorias de produtos
|
Categoria de produtos |
Designação da categoria |
Limitações |
|
Produtos vegetais não transformados |
A |
|
|
Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção |
F |
|
|
2. |
Origem: produtos das categorias A e F que tenham sido produzidos na Índia. |
|
3. |
Norma de produção: National Programme for Organic Production. |
|
4. |
Autoridade competente: Agricultural and Processed Food Products Export Development Authority APEDA (http://www.apeda.gov.in/apedawebsite/index.asp). |
5. Organismos de controlo
|
Número de código |
Nome |
Endereço Internet |
|
IN-ORG-001 |
Aditi Organic Certifications Pvt. Ltd |
|
|
IN-ORG-003 |
Bureau Veritas (India) Pvt. Limited |
|
|
IN-ORG-007 |
IMO Control Pvt. Ltd |
|
|
IN-ORG-009 |
ISCOP (Indian Society for Certification of Organic products) |
|
|
IN-ORG-011 |
Natural Organic Certification Agro Pvt. Ltd |
|
|
IN-ORG-013 |
SGS India Pvt. Ltd |
|
|
IN-ORG-014 |
Uttarakhand State Organic Certification Agency (USOCA) |
|
|
IN-ORG-016 |
Rajasthan State Organic Certification Agency (RSOCA) |
|
|
IN-ORG-017 |
Chhattisgarh Certification Society, India (CGCERT) |
|
|
IN-ORG-018 |
Tamil Nadu Organic Certification Department (TNOCD) |
|
|
IN-ORG-021 |
Madhya Pradesh State Organic Certification Agency (MPSOCA) |
|
|
IN-ORG-024 |
Odisha State Organic Certification Agency (OSOCA) |
|
|
IN-ORG-025 |
Gujarat Organic Products Certification Agency (GOPCA) |
|
|
IN-ORG-026 |
Uttar Pradesh State Organic Certification Agency |
|
|
IN-ORG-027 |
Karnataka State Organic Certification Agency |
|
|
IN-ORG-029 |
Global Certification Society |
|
|
IN-ORG-030 |
GreenCert Biosolutions Pvt. Ltd |
|
|
IN-ORG-031 |
Telangana State Organic Certification Authority |
|
|
IN-ORG-032 |
Bihar State Seed and Organic Certification Agency (BSSOCA) |
|
|
IN-ORG-035 |
Chhattisgarh State Organic Certification Agency (CGOCERT) |
|
|
IN-ORG-036 |
GSCI Service Private Limited |
|
|
IN-ORG-037 |
MS Agroland Services Private Limited |
|
|
IN-ORG-038 |
Krushi Certification Private Limited |
|
|
IN-ORG-039 |
CERT ID India Private Limited |
|
|
IN-ORG-040 |
Andhra Pradesh State Organic Products Certification Authority (APSOPCA) |
|
|
IN-ORG-041 |
Getcert Private Limited |
|
|
IN-ORG-042 |
GCL International Assessment Private Limited |
|
|
IN-ORG-043 |
Shivalik Natural Resources Management Society (SNRMS) |
|
|
IN-ORG-044 |
Meghalaya State Organic Certification Body |
|
6. |
Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5. |
|
7. |
Prazo da inclusão:31 de dezembro de 2026. |
JAPÃO
1. Categorias de produtos
|
Categoria de produtos |
Designação da categoria |
Limitações |
|
Produtos vegetais não transformados |
A |
|
|
Animais vivos ou produtos animais não transformados |
B |
|
|
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (7) |
D |
|
|
2. |
Origem: produtos das categorias A e B que tenham sido produzidos no Japão e produtos da categoria D transformados no Japão com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos no Japão ou importados para o Japão: |
|
— |
quer da União, |
|
— |
quer de um país terceiro relativamente ao qual o Japão tenha reconhecido que os produtos foram produzidos e controlados nesse país terceiro em conformidade com regras equivalentes às da legislação japonesa, |
|
— |
quer de um país terceiro cujos organismos de controlo tenham sido reconhecidos pelo Japão como competentes para certificar que os operadores cumprem as regras de produção biológica do Japão. |
|
3. |
Normas de produção: Japanese Agricultural Standard for Organic Products of Plant Origin (Notification No 1605 of the MAFF of October 27, 2005), Japanese Agricultural Standard for Organic Livestock Products (Notification No 1608 of the MAFF of October 27, 2005), Japanese Agricultural Standard for Organic Processed Foods (Notification No 1606 of MOF and MAFF of September 1, 2022), Act on Japanese Agricultural Standards (Act No. 175 of May 11, 1950). |
|
4. |
Autoridades competentes: Food Manufacture Affairs Division, New Business and Food Industry Department, Minister’s Secretariat, Ministry of Agriculture, Forestry and Fisheries (www.maff.go.jp/j/jas/index.html) e Liquor Tax and Industry Division, National Tax Agency (https://www.nta.go.jp/english/index.htm) e Food and Agricultural Materials Inspection Center (FAMIC) (www.famic.go.jp). |
5. Organismos de controlo
|
Número de código |
Nome |
Endereço Internet |
|
JP-BIO-001 |
Hyogo prefectural Organic Agriculture Society, HOAS |
|
|
JP-BIO-002 |
AFAS Certification Center Co., Ltd |
|
|
JP-BIO-003 |
NPO Kagoshima Organic Agriculture Association |
|
|
JP-BIO-004 |
Center of Japan Organic Farmers Group |
|
|
JP-BIO-005 |
Japan Organic and Natural Foods Association |
jona-japan.org/organic |
|
JP-BIO-006 |
Ecocert Japan Limited |
|
|
JP-BIO-007 |
Bureau Veritas Japan Co., Ltd |
http://certification.bureauveritas.jp/ cer-business/jas/nintei_list.html |
|
JP-BIO-009 |
Overseas Merchandise Inspection Co., Ltd |
|
|
JP-BIO-010 |
Organic Farming Promotion Association |
|
|
JP-BIO-011 |
ASAC Stands for Axis’ System for Auditing and Certification e Association for Sustainable Agricultural Certification |
|
|
JP-BIO-012 |
Environmentally Friendly Rice Network |
|
|
JP-BIO-013 |
Ooita Prefecture Organic Agricultural Research Center |
|
|
JP-BIO-014 |
AINOU |
|
|
JP-BIO-015 |
SGS Japan Incorporation |
|
|
JP-BIO-016 |
Ehime Organic Agricultural Association |
|
|
JP-BIO-017 |
Center for Eco-design Certification Co. Ltd |
|
|
JP-BIO-018 |
Organic Certification Association |
|
|
JP-BIO-020 |
Hiroshima Environment and Health Association |
|
|
JP-BIO-021 |
ACCIS Inc. |
|
|
JP-BIO-022 |
Organic Certification Organization Co. Ltd |
|
|
JP-BIO-024 |
Aya town miyazaki, Japão |
|
|
JP-BIO-025 |
Tokushima Organic Certified Association |
|
|
JP-BIO-027 |
NPO Kumamoto Organic Agriculture Association |
|
|
JP-BIO-028 |
Hokkaido Organic Promoters Association |
|
|
JP-BIO-029 |
Association of organic agriculture certification Kochi corporation NPO |
|
|
JP-BIO-031 |
Wakayama Organic Certified Association |
|
|
JP-BIO-032 |
Shimane Organic Agriculture Association |
|
|
JP-BIO-034 |
International Nature Farming Research Center |
|
|
JP-BIO-035 |
Organic Certification Center |
|
|
JP-BIO-036 |
Japan Food Research Laboratories |
|
|
JP-BIO-037 |
Leafearth Company |
|
|
JP-BIO-038 |
Akatonbo |
|
|
JP-BIO-040 |
Okayama Agriculture Development Institute |
|
|
JP-BIO-041 |
Japan Agricultural Standard Certification Alliance |
|
|
JP-BIO-042 |
Japan Association for Inspection and Investigation of Food Including Fats and Oils |
|
|
JP-BIO-043 |
Miyazaki Organic Agriculture Association |
|
|
JP-BIO-044 |
Tsuruoka City |
|
6. |
Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5. |
|
7. |
Prazo da inclusão:31 de dezembro de 2026. |
REPÚBLICA DA COREIA
1. Categorias de produtos
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Categoria de produtos |
Designação da categoria |
Limitações |
|
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios |
D |
|
|
2. |
Origem: produtos da categoria D transformados na República da Coreia com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos na República da Coreia ou importados para a República da Coreia:
|
|
3. |
Normas de produção: Act on Promotion of Environmentally-friendly Agriculture and Fisheries and Management and Support for Organic Food. |
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4. |
Autoridades competentes: Ministry of Agriculture, Food and Rural Affairs (www.enviagro.go.kr/portal/en/main.do) e National Agricultural Products Quality Management Service (NAQS) (www.naqs.go.kr/eng/main/main.do). |
5. Organismos de controlo:
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Número de código |
Nome |
Endereço Internet |
|
KR-ORG-002 |
WECERT, LLC. |
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KR-ORG-004 |
Global Agricultural Food Certification Cooperation Co. Ltd |
|
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KR-ORG-006 |
KAgrifood Certification Center CO., LTD |
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KR-ORG-008 |
Konkuk Eco Certification Agency |
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KR-ORG-009 |
Woorinong Certification |
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KR-ORG-010 |
ACO Certification Limited |
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KR-ORG-011 |
Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH |
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KR-ORG-012 |
BCS Korea |
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KR-ORG-013 |
Hansol Food, Agriculture, Fisher-Forest Certification Center |
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KR-ORG-014 |
The Centre for Environment Friendly Agricultural Products Certification (Institute of Hadong Green tea) |
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KR-ORG-015 |
ECO-Leaders Certification Co., Ltd |
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KR-ORG-017 |
Jeonnam bioindustry foundation |
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KR-ORG-020 |
Green Organic Co., Ltd. |
cafe.naver.com/greenorganic6279 |
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KR-ORG-022 |
Greenstar Agrifood Certification Service |
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KR-ORG-023 |
Control Union Korea |
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KR-ORG-024 |
Industry-Academic Cooperation Foundation, SCNU |
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KR-ORG-026 |
Agricultural Products Quality Service |
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KR-ORG-027 |
University Industry Liaison office of CNU |
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KR-ORG-029 |
Institute of friendly environment-agriculture, Inc. |
ifea.co.kr |
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KR-ORG-030 |
Korea crops research institute (co., ltd) |
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KR-ORG-031 |
Korea Organic Certification Co., LTD |
koc2022.modoo.at |
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KR-ORG-032 |
Jayeondeul Agri-food Certification Institute |
jaci.tistory.com |
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KR-ORG-033 |
Institute of Organic Food Evaluation |
|
|
KR-ORG-034 |
Evergreen Nongouhwi |
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|
KR-ORG-035 |
ONNURI ORGANIC Co., Ltd. |
|
|
KR-ORG-036 |
Organic T&C LLC. |
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|
KR-ORG-037 |
Ctforum. Inc |
ctforum.co.kr |
|
KR-ORG-039 |
Sungnong |
친환경농산물인증.kr |
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KR-ORG-040 |
Toji Glonics co. Ltd. |
cafe.daum.net/thoji |
|
KR-ORG-041 |
YANGPYEONG ENVIRONMENT-FRIENDLY CERTIFICATION CENTER |
yporganic.net |
|
KR-ORG-042 |
Haezin Corporation |
cafe.daum.net/haezingood |
|
KR-ORG-043 |
Institute of Green Certification |
blog.naver.com/green2080_ |
|
KR-ORG-044 |
DODAM Eco-Friendly |
dodamecocerti.quv.kr |
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6. |
Autoridades e organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5. |
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7. |
Prazo da inclusão:31 de dezembro de 2026. |
NOVA ZELÂNDIA
1. Categorias de produtos
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Categoria de produtos ou produtos |
Designação da categoria |
Limitações |
|
Produtos vegetais não transformados |
A |
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|
Animais vivos ou produtos animais não transformados |
B |
|
|
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (8) |
D |
|
|
Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção |
F |
|
|
2. |
Origem: produtos das categorias A, B e F que tenham sido produzidos na Nova Zelândia e produtos da categoria D transformados na Nova Zelândia com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos na Nova Zelândia ou importados para a Nova Zelândia:
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|
3. |
Norma de produção: MPI Official Organic Assurance Programme Technical Rules for Organic Production. |
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4. |
Autoridade competente: Ministry for Primary Industries (MPI) (http://www.mpi.govt.nz/exporting/food/organics/). |
5. Organismos de controlo
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Número de código |
Nome |
Endereço Internet |
|
NZ-BIO-001 |
Ministry for Primary Industries (MPI) |
http://www.mpi.govt.nz/exporting/food/ organics/ |
|
NZ-BIO-002 |
AsureQuality Limited |
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NZ-BIO-003 |
BioGro New Zealand Limited |
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6. |
Organismos emissores de certificados: Ministry for Primary Industries (MPI). |
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7. |
Prazo da inclusão:31 de dezembro de 2026. |
TUNÍSIA
1. Categorias de produtos
|
Categoria de produtos |
Designação da categoria |
Limitações |
|
Produtos vegetais não transformados |
A |
|
|
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (9) |
D |
Compostos essencialmente por um ou mais ingredientes de origem vegetal |
|
Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção |
F |
|
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2. |
Origem: produtos das categorias A e F que tenham sido produzidos na Tunísia e produtos da categoria D transformados na Tunísia com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos na Tunísia. |
|
3. |
Normas de produção: Loi n.o 99-30 du 5 Avril 1999, relative à l’Agriculture Biologique; Arrêté du ministre de l’agriculture du 28 février 2001, portant approbation du cahier des charges type de la production végétale selon le mode biologique. |
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4. |
Autoridade competente: 40 Ministre de l’Agriculture, des Ressources Hydrauliques et de la Pêche (www.agriculture.tn e www.onagri.tn). |
5. Organismos de controlo
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Número de código |
Nome |
Endereço Internet |
|
TN-BIO-001 |
Ecocert SA |
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|
TN-BIO-007 |
Institut national de la normalisation et de la propriété industrielle (INNORPI) |
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TN-BIO-008 |
CCPB Srl |
|
|
TN-BIO-009 |
CERES GmbH |
|
|
TN-BIO-010 |
Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH |
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6. |
Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5. |
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7. |
Prazo da inclusão:31 de dezembro de 2026. |
ESTADOS UNIDOS
1. Categorias de produtos
|
Categoria de produtos |
Designação da categoria |
Limitações |
|
Produtos vegetais não transformados |
A |
|
|
Animais vivos ou produtos animais não transformados |
B |
|
|
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios |
D |
|
|
Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como alimentos para animais |
E |
|
|
Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção |
F |
|
|
2. |
Origem: produtos das categorias A, B e F e ingredientes de produção biológica de produtos das categorias D e E que:
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|
3. |
Normas de produção: Organic Foods Production Act of 1990 (7 U.S.C. 6501 et seq.), National Organic Program (7 CFR 205). |
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4. |
Autoridade competente: United States Department of Agriculture (USDA), Agricultural Marketing Service (AMS), (www.usda.gov). |
5. Organismos de controlo:
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Número de código |
Nome |
Endereço Internet |
|
US-ORG-001 |
Where Food Comes From Organic |
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US-ORG-003 |
Baystate Organic Certifiers |
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US-ORG-004 |
Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH |
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|
US-ORG-005 |
BIOAGRIcert |
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|
US-ORG-006 |
CCOF Certification Services |
|
|
US-ORG-007 |
Colorado Department of Agriculture |
|
|
US-ORG-008 |
Control Union Certification |
|
|
US-ORG-009 |
Clemson University |
|
|
US-ORG-010 |
Ecocert S.A.S. |
|
|
US-ORG-011 |
Georgia Crop Improvement Association, Inc |
|
|
US-ORG-013 |
Global Organic Alliance, Inc. |
|
|
US-ORG-015 |
Idaho State Department of Agriculture |
www.agri.idaho.gov/Categories/ PlantsInsects/Organic/indexOrganicHome.php |
|
US-ORG-018 |
Iowa Department of Agriculture and Land Stewardship |
https://www.iowaagriculture.gov/ AgDiversification/organiccertification.asp |
|
US-ORG-019 |
Kentucky Department of Agriculture |
|
|
US-ORG-022 |
Marin Organic Certified Agriculture |
|
|
US-ORG-023 |
Maryland Department of Agriculture |
www.mda.state.md.us/md_products/certified_md_organic_farms/index.php |
|
US-ORG-024 |
Mayacert S.A |
|
|
US-ORG-025 |
Midwest Organic Services Association, Inc. |
|
|
US-ORG-026 |
Minnesota Crop Improvement Association |
|
|
US-ORG-027 |
MOFGA Certification Services, LLC |
|
|
US-ORG-028 |
Montana Department of Agriculture |
|
|
US-ORG-029 |
Monterey County Certified Organic |
https://www.co.monterey.ca.us/government/departments-a-h/agricultural-commissioner/ agricultural-resource-programs/ agricultural-product-quality-and-marketing/monterey-county-certifi#ag |
|
US-ORG-030 |
Natural Food Certifiers |
|
|
US-ORG-031 |
Nature’s International Certification Services |
|
|
US-ORG-036 |
NOFA — New York Certified Organic, LLC |
|
|
US-ORG-037 |
Ohio Ecological Food and Farm Association |
|
|
US-ORG-038 |
Americert International (OIA North America, LLC) |
|
|
US-ORG-039 |
Oklahoma Department of Agriculture, Food and Forestry |
|
|
US-ORG-040 |
OneCert, Inc. |
|
|
US-ORG-041 |
Oregon Department of Agriculture |
|
|
US-ORG-042 |
Oregon Tilth Certified Organic |
|
|
US-ORG-043 |
Organic Certifiers, Inc. |
|
|
US-ORG-044 |
Organic Crop Improvement Association (OCIA) |
|
|
US-ORG-046 |
Organización Internacional Agropecuraria |
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|
US-ORG-047 |
Pennsylvania Certified Organic |
|
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US-ORG-048 |
Primus Auditing Operations |
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|
US-ORG-049 |
Pro-Cert Organic Systems, Ltd |
|
|
US-ORG-050 |
Quality Assurance International |
|
|
US-ORG-051 |
Quality Certification Services |
|
|
US-ORG-053 |
SCS Global Services, Inc. |
|
|
US-ORG-055 |
Texas Department of Agriculture |
|
|
US-ORG-056 |
Utah Department of Agriculture |
|
|
US-ORG-057 |
Vermont Organic Farmers, LLC |
|
|
US-ORG-058 |
Washington State Department of Agriculture |
|
|
US-ORG-059 |
Yolo County Department of Agriculture |
www.yolocounty.gov/government/general-government-departments/agriculture |
|
US-ORG-062 |
CERES (Certification of Environmental Standards, GmbH) |
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|
US-ORG-063 |
Certificadora de Productos Organicos Eco-LOGICA S.A. |
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|
US-ORG-064 |
Food Safety S.A. |
|
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US-ORG-065 |
IBD Certifications |
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|
US-ORG-067 |
OnMark Certification Services |
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|
US-ORG-068 |
Perry Johnson Registrar Food Safety, Inc. |
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|
US-ORG-069 |
Certimex (Certificadora Mexicana de Productos y Procesos Ecológicos S.C.) |
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US-ORG-070 |
Kiwa BCS Costa Rica Limitada |
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6. |
Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5. |
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7. |
Prazo da inclusão:31 de dezembro de 2026. |
(1) Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 834/2007, os animais e os produtos animais produzidos durante o período de conversão não podem ser comercializados na União com as indicações referidas nos artigos 23.o e 24.° daquele regulamento na rotulagem ou na publicidade. Estes produtos estão, por isso, excluídos do reconhecimento em relação a todos os países terceiros enumerados no presente anexo, no que respeita às categorias de produtos B e D.
(2) Os ingredientes têm de ser certificados por uma autoridade ou organismo de controlo reconhecido em conformidade com o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, produzidos e certificados num país terceiro reconhecido em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, ou produzidos e certificados na União em conformidade com o disposto no mesmo regulamento.
(3) Vinho e leveduras não incluídos.
(4) Vinho e leveduras não incluídos.
(5) Vinho e leveduras não incluídos.
(6) Vinho e leveduras não incluídos.
(7) Não incluídos os produtos transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios que contenham algas.
(8) Leveduras não incluídas.
(9) Vinho e leveduras não incluídos.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/883/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)