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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/7564 |
31.12.2024 |
Divulgação das partes relevantes da decisão de falência e da declaração de insolvência relativas aos ativos da WPB Capital, spořitelní družstvo v likvidaci [WPB Capital, cooperativa de crédito em liquidação], nos termos do artigo 13.o da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito
(C/2024/7564)
Výzva k přihlášení pohledávky. Dodržte lhůty!
Výzva k předložení námitek ohledně pohledávky. Dodržte lhůty!
Invitation to lodge a claim. Time limits to be observed.
Invitation to oppose a claim. Time limits to be observed.
Покана за предявяване на вземания. Срокове, които трябва да бъдат спазени.
Покана за подаване на възражения по вземания. Срокове, които трябва да бъдат спазени.
Convocatoria para la presentación de créditos. ¡Plazos imperativos!
Convocatoria para la presentación de observaciones sobre créditos. ¡Plazos imperativos!
Cuireadh chun éileamh a thaisceadh. Teorainneacha ama a bheidh le tabhairt faoi deara.
Cuireadh chun tuairimí a bhaineann le héileamh a chur isteach. Teorainneacha ama a bheidh le tabhairt faoi deara.
Opfordring til anmeldelse af fordringer. Angivne frister skal overholdes.
Opfordring til at indgive bemærkninger til en fordring. Angivne frister skal overholdes.
Aufforderung zur Anmeldung einer Forderung. Fristen beachten!
Aufforderung zur Erläuterung einer Forderung. Fristen beachten!
Kutse nõude esitamiseks. Kehtestatud tähtaegadest tuleb kinni pidada.
Kutse nõude vaidlustamiseks. Kehtestatud tähtaegadest tuleb kinni pidada.
Πρόσκληση για αναγγελία απαιτήσεως. Τηρητέες προθεσμίες.
Πρόσκληση υποβολής παρατηρήσεων για απαίτηση. Τηρητέες προθεσμίες.
Invitation à produire une créance. Délais à respecter!
Invitation à présenter les observations relatives à une créance. Délais à respecter!
Poziv na prijavu tražbine. Rokovi kojih se treba pridržavati.
Poziv na osporavanje tražbine. Rokovi kojih se treba pridržavati.
Invito all'insinuazione di un credito. Termini da osservare.
Invito all'insinuazione di un credito. Termini da osservare.
Uzaicinājums iesniegt prasījumu. Termiņš, kas jāievēro.
Uzaicinājums apstrīdēt prasījumu. Termiņš, kas jāievēro.
Siūlymas pateikti reikalavimą. Reikalavimo pateikimo terminai.
Kvietimas paprieštarauti reikalavimui. Prieštaravimo pateikimo terminai.
Felhívás követelés benyújtására. Betartandó határidők.
Felhívás követelés megtámadására. Betartandó határidők.
Stedina għal preżentazzjoni ta’ talba. Termini li għandhom ikunu osservati.
Stedina għal oppożizzjoni ta’ talba. Termini li għandhom ikunu osservati.
Oproep tot indiening van schuldvorderingen. Let u op de termijn!
Oproep tot het maken van opmerkingen bij schuldvorderingen. Let u op de termijn!
Zaproszenie do wniesienia roszczenia. Obowiązują limity czasowe.
Zaproszenie do zgłaszania uwag dotyczących roszczeń. Obowiązują limity czasowe.
Aviso de reclamação de créditos. Prazos legais a observar!
Aviso de oposição a uma reclamação de créditos. Prazos legais a observar!
Invitație de a prezenta o creanță. Termenele trebuie respectate.
Invitație de a se opune unei creanțe. Termenele trebuie respectate.
Výzva na prihlásenie pohľadávky. Dodržte lehoty!
Výzva na predloženie námietok k pohľadávke. Dodržte lehoty!
Vabilo k prijavi terjatve. Roki, ki jih je treba spoštovati.
Vabilo k zavrnitvi terjatve. Roki, ki jih je treba spoštovati.
Kehotus saatavan ilmoittamiseen. Noudatettavat määräajat.
Kehotus esittää saatavaa koskevia huomautuksia. Noudatettavat määräajat.
Anmodan att anmäla fordran. Tidsfrister.
Anmodan att motsätta sig en fordran. Tidsfrister.
Oppfordring til påmelding av en fordring. Tidsfristene skal overholdes!
Oppfordring til å legge frem innvendinger m.h.t. fordringen. Tidsfristene skal overholdes!
Boð um að leggja fram kröfur. Öllum ber að virða tímamörk!
Boð um að andmæla kröfum. Öllum ber að virða tímamörk!
Identificação do devedor: WPB Capital, spořitelní družstvo v likvidaci [WPB Capital, cooperativa de crédito em liquidação], uma cooperativa de crédito constituída e existente ao abrigo do direito checo, com sede social em Kamenná 835/13, 639 00 Brno, República Checa, n.o de identificação: 257 80 450, inscrita no registo comercial do tribunal regional de Brno, secção Dr, inscrição 5441.
Identificação do tribunal de insolvência: Tribunal regional de Brno, com sede registada em Rooseveltova 648/16, 602 00 Brno, República Checa.
Identificação da liquidatária: Jiřina Lužová, advogada, com domicílio legal em Dušní 866/22, 110 00 Praga 1, República Checa, n.o de identificação: 44686650, endereço de correio eletrónico: ak@akluzova.cz, número de telefone +420 222327902.
Em 30 de outubro de 2024, o tribunal regional de Brno pronunciou a decisão n.o KSBR 45 INS 4030/2024-A-35, que, nomeadamente, em conformidade com o direito checo [Lei n.o 182/2006 relativa às falências e aos procedimentos aplicáveis (Lei da Insolvência), na sua versão alterada]:
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a) |
declarou a falência do devedor WPB Capital, spořitelní družstvo v likvidaci, uma cooperativa de crédito constituída e existente ao abrigo do direito checo, com sede social em Kamenná 835/13, 639 00 Brno, República Checa, n.o de identificação: 257 80 450, inscrita no registo comercial do tribunal regional de Brno, secção Dr, inscrição 5441 (a seguir «devedor»); e |
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b) |
declarou a insolvência em relação aos ativos do devedor (a seguir «decisão»). |
A decisão também nomeou Jiřina Lužová, advogada, com domicílio legal em Dušní 866/22, 110 00 Praga 1, República Checa, n.o de identificação: 446 86 650, como liquidatária do devedor.
Os créditos de credores registados nas contas do devedor são considerados como reclamados. Os credores serão individualmente notificados desse facto no prazo de 60 dias a contar da declaração de insolvência. O prazo para esse efeito corre até 30 de dezembro de 2024.
Um credor que não concorde com o montante ou a natureza do seu crédito, tal como especificado na notificação nos termos do parágrafo anterior, poderá apresentar uma objeção por escrito ao liquidatário no prazo de quatro meses a contar da data da declaração de insolvência; se não o fizer, o credor estará a dar o seu assentimento implícito ao teor da notificação. O prazo para esse efeito corre até 28 de fevereiro de 2025. Um credor que tenha a sua sede registada, escritório, domicílio ou local de residência habitual num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu poderá apresentar a sua reclamação na língua oficial desse Estado. No cabeçalho da reclamação deve figurar, em checo, a menção Podání námitky proti výši pohledávky [«Objeção ao montante de um crédito»]. Se o teor da reclamação for claro para a liquidatária, esta deverá tê-la em conta, mesmo se essa menção não figurar no cabeçalho. Não pode ser exigido à liquidatária que tenha em conta uma objeção subsequente, a menos que seja claro que esta foi apresentada em tempo útil à autoridade responsável pela sua apreciação. A liquidatária pode exigir que o credor apresente uma tradução da objeção em checo.
No prazo de três meses a contar da data de publicação do presente extrato da decisão no Jornal Oficial da União Europeia, um credor poderá apresentar uma reclamação pelo facto de não ter recebido uma notificação da liquidatária em conformidade com a secção 373(2) da Lei da Insolvência. A reclamação em causa deverá indicar o montante do crédito reclamado ao devedor à data da declaração de insolvência em relação aos seus ativos. A objeção deve ser acompanhada de cópias autenticadas de qualquer documentação que confirme o montante alegado, a data de contração e a natureza do crédito e, em especial, se o crédito é um crédito sobre a massa insolvente (secção 168 da Lei da Insolvência), se é equivalente a um crédito sobre a massa insolvente (secção 169 da Lei da Insolvência), se é um crédito com direito de liquidação com base numa garantia, se é um crédito garantido de outro modo ou se é um crédito subsidiário [secção 172(2) da Lei da Insolvência], e deve indicar qualquer reserva de propriedade. Um credor que tenha a sua sede registada, escritório, domicílio ou local de residência habitual num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu poderá apresentar a sua reclamação na língua oficial desse Estado. No cabeçalho da reclamação deve figurar, em checo, a menção Přihláška pohledávky [«Reclamação de crédito»]. Se o teor da reclamação for claro para a liquidatária, esta deverá tê-la em conta, mesmo se essa menção não figurar no cabeçalho. Não pode ser exigido à liquidatária que tenha em conta uma objeção subsequente, a menos que seja claro que esta foi apresentada em tempo útil à autoridade responsável pela sua apreciação. A liquidatária pode exigir que o credor apresente uma tradução da objeção em checo.
Jiřina Lužová, advogada, liquidatária da WPB Capital, spořitelní družstvo v likvidaci
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/7564/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)