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19.5.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 157/9 |
Processo de liquidação
Decisão de abertura do processo de liquidação da «Societatea Carpatica Asig S.A.»
[Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]
(2017/C 157/07)
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Empresa de seguros |
Societatea Carpatica Asig S.A., com sede em Str. Nicolaus Olahus nr. 5, Turnul A, et. 3-6, Centrul de Afaceri Sibiu, Sibiu, Roménia, inscrita no Registo Comercial com o n.o J32/1053/29.11.1996 e com o número fiscal 8990884 |
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Data, entrada em vigor e natureza da decisão |
Sentença n.o 132/16.2.2017, publicada no boletim dos processos de insolvência n.o 4791/9.3.2017, que ordena o início do processo de falência relativamente ao devedor Carpatica Asig S.A. |
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Autoridades competentes |
«Autoritatea de Supraveghere Financiară» (ASF), com sede em Splaiul Independenței nr. 15, sector 5, Bucareste, Roménia |
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Autoridade de supervisão |
«Autoritatea de Supraveghere Financiară» (ASF), com sede em Splaiul Independenței nr. 15, sector 5, Bucareste, Roménia |
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Liquidatário designado |
Liquidatário judicial provisório — Casa de Insolvență Transilvania, sucursal Cluj, com sede em Calea Dorobanților nr. 48, parter, Silver Business Center, Cluj-Napoca, distrito de Cluj |
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Legislação aplicável |
Roménia: Portaria extraordinária n.o 93/2012, relativa ao estabelecimento, à organização e ao funcionamento da Autorității de Supraveghere Financiară, aprovada com alterações pela Lei n.o 113/2013, com a última redação que lhe foi dada; Lei n.o 503/2004, relativa à recuperação financeira, à insolvência, à dissolução e à liquidação voluntária das empresas de seguros, republicada; Lei n.o 237/2015, relativa à autorização e supervisão das atividades de seguros, com a última redação que lhe foi dada; Lei n.o 85/2014, relativa à prevenção da insolvência e aos processos de insolvência. |