(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou recusa dessa autorização.

(2)

O azul patenteado V foi autorizado por dez anos como aditivo em alimentos para animais não produtores de géneros alimentícios pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 643/2013 da Comissão (2).

(3)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de renovação da autorização do azul patenteado V como aditivo em alimentos para animais não produtores de géneros alimentícios, solicitando que o aditivo seja classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «corantes, substâncias que conferem ou restituem a cor dos alimentos para animais». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

Tal como disposto no artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, cabe ao requerente da autorização de um aditivo para a alimentação animal demonstrar de forma adequada e suficiente, nos termos das regras de execução a que se refere o artigo 7.o do mesmo regulamento, que estão preenchidas as condições de autorização estabelecidas no artigo 5.o, n.os 2 e 3, do referido regulamento. No que se refere aos pedidos de renovação da autorização, o Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão (3) exige, em especial, que o requerente apresente provas de que, à luz dos conhecimentos científicos atuais, o aditivo continua a ser seguro, ao abrigo das condições aprovadas, para as espécies visadas, os consumidores, os trabalhadores e o ambiente.

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 13 de março de 2024 (4), que o requerente não apresentou provas de que o aditivo atualmente no mercado cumpre as condições de autorização em vigor (critérios de pureza: teor mínimo de matérias corantes totais, expressas em sais de sódio, cálcio ou potássio, não inferior a 90 %). A Autoridade não pôde concluir se o azul patenteado V continua a ser seguro para as espécies visadas devido ao incumprimento das especificações autorizadas para a utilização do aditivo nos alimentos para animais e à falta de dados para a avaliação da potencial aneugenicidade do aditivo.

(6)

Por carta de 1 de julho de 2024, a Comissão concedeu ao requerente a oportunidade de apresentar informações adicionais para dar resposta às questões suscitadas no parecer da EFSA. O requerente respondeu, em 20 de setembro de 2024, que não tinha intenção de fornecer quaisquer dados adicionais para a renovação da autorização do azul patenteado V.

(7)

Decorre do parecer da Autoridade de 13 de março de 2024 que o requerente não demonstrou de forma adequada e suficiente que o azul patenteado V continua a ser seguro quando utilizado como aditivo em alimentos para animais não produtores de géneros alimentícios na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «corantes, substâncias que acrescentam ou restituem a cor nos alimentos para animais».

(8)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que o azul patenteado V não preenche as condições de renovação da autorização previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser recusada a renovação da autorização dessa substância como aditivo para a alimentação animal pertencente à categoria designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «corantes, substâncias que acrescentam ou restabelecem a cor nos alimentos para animais» para utilização em animais não produtores de géneros alimentícios.

(9)

Por conseguinte, no que diz respeito à sua utilização em animais não produtores de géneros alimentícios, a substância azul patenteado V e os alimentos para animais que a contenham devem ser retirados do mercado o mais rapidamente possível. No entanto, deverá ser autorizado um período limitado para a retirada do mercado das existências desses produtos, para que os operadores possam cumprir adequadamente a obrigação de retirada.

(10)

Na sequência da recusa da renovação da autorização de azul patenteado V como aditivo em alimentos para animais não produtores de géneros alimentícios, o Regulamento de Execução (UE) n.o 643/2013 deve ser revogado.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,