L_202502375PT.000101.fmx.xml

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,

Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 7 de outubro de 2025, ao Conselho da União Europeia, relativa aos auditores externos do Suomen Pankki (BCE/2025/35) (1),

Considerando o seguinte:

(1)	As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2)	O mandato do atual auditor externo do Suomen Pankki, a KPMG Oy Ab, cessará após a revisão das contas do exercício de 2025. É necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2026.

(3)	O Suomen Pankki selecionou a PricewaterhouseCoopers Oy como seu auditor externo para os exercícios de 2026 a 2031.

(4)	O Conselho do BCE recomendou a nomeação da PricewaterhouseCoopers Oy como auditor externo do Suomen Pankki para os exercícios de 2026 a 2031.

(5)	Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 1.o, n.o 11, da Decisão 1999/70/CE é substituído pelo seguinte:

«11. A PricewaterhouseCoopers Oy é aprovada como auditor externo do Suomen Pankki para os exercícios de 2026 a 2031.».

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.

Artigo 3.o

O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.