Impulso Europeu a Drones e Soluções Antidrones (DECODER)

Objetivos e características do EDPCI

O projeto DECODER visa permitir o desenvolvimento, a expansão e a implantação coordenados de sistemas europeus não tripulados e de capacidades para combater sistemas não tripulados, a fim de colmatar lacunas críticas em matéria de capacidades em todos os Estados-Membros. Visa dotar as forças armadas europeias de sistemas de drones e antidrones modernos, adaptáveis, moduláveis e interoperáveis, que operem em todos os domínios. O EDPCI preservará e reforçará a soberania tecnológica e a resiliência industrial europeia. Mais especificamente, o EDPCI apoiará a aquisição conjunta dos sistemas não tripulados e das capacidades necessárias para combater os sistemas não tripulados, expandirá a capacidade de produção industrial pertinente e criará uma Rede Europeia de Polos de Tecnologias Drónicas para facilitar os ensaios, acelerar a inovação e modernizar rapidamente as forças.

Pelas razões indicadas abaixo, o projeto satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 35.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2025/2643:

A proposta aborda o reforço da competitividade e da capacidade de inovação da BTIDE numa perspetiva de longo prazo, e apoia a integração do mercado, a redução das dependências estratégicas e a melhoria da interoperabilidade. Demonstra o importante contributo do projeto para as capacidades militares que são críticas para os interesses da União em matéria de segurança e defesa. A proposta aborda igualmente a cooperação civil-militar e as tecnologias de dupla utilização. Tem em conta as iniciativas da CEP e da AED, bem como as atividades pertinentes da OTAN.

A proposta apresenta argumentos fortes e bem fundamentados de como beneficia uma parte mais abrangente da União e nela participam 26 Estados-Membros, bem como outros países. A proposta apresenta elementos que comprovam um âmbito de aplicação significativo que aborda tanto a complexidade técnica como a diversidade das atividades operacionais e industriais, bem como uma ambição estratégica a longo prazo e uma estimativa substancial da dimensão financeira global.

Lista dos países participantes no EDPCI à data da adoção do ato de execução

Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Noruega, Ucrânia.

Participação da Comissão Europeia

Sim

Participação da AR/AED na qualidade de observadores

Sim

Dimensão financeira global estimada do EDPCI

3,5 mil milhões de EUR-5 mil milhões de EUR até 2033

Defesa Integrada do Mar e do Fundo Marinho (DIMFM)

Objetivos e características do EDPCI

O projeto DIMFM visa criar uma arquitetura europeia federada e interoperável de defesa do mar e do fundo marinho, capaz de reforçar a capacidade da União para prevenir, detetar, dissuadir e responder a ameaças em todo o domínio marítimo. Baseia-se na integração de três pilares fundamentais que se reforçam mutuamente: conhecimento situacional marítimo, combate naval e interdição marítima, e guerra subaquática e no fundo marinho.

Mais especificamente, o projeto reforçará o conhecimento situacional marítimo comum através de uma arquitetura interoperável e integrada de partilha de informações da UE e apoiará o desenvolvimento industrial coordenado, a expansão e a contratação conjunta de plataformas navais, sistemas subaquáticos, sistemas não tripulados, ferramentas de informação, vigilância e reconhecimento (ISR) e capacidades de guerra subaquática. O projeto abrangerá igualmente a cooperação com as autoridades civis, concretizando a ação emblemática do Pacto Europeu dos Oceanos relativa ao conhecimento situacional marítimo, incluindo capacidades no domínio dos sistemas não tripulados.

Em última análise, reforçará a proteção das infraestruturas críticas marítimas e do fundo marinho, incluindo portos, instalações offshore, cabos subaquáticos e condutas.

Pelas razões indicadas abaixo, o projeto satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 35.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2025/2643:

A proposta aborda o reforço da competitividade e da capacidade de inovação da BTIDE e deverá ajudar a alargar a cooperação transfronteiriça, reduzir a fragmentação do mercado europeu da defesa marítima que se encontra fortemente fragmentado e gerar efeitos indiretos positivos para o setor civil. Contribui para dar resposta às capacidades que são críticas para os interesses de segurança e defesa da União, apoiando o conhecimento situacional marítimo, a proteção das infraestruturas submarinas críticas, as arquiteturas navais interoperáveis e as capacidades de guerra subaquática e no fundo marinho.

O projeto baseia-se em várias iniciativas em curso da CEP e da AED e tem em conta as atividades pertinentes da OTAN. Demonstra a participação de um elevado número de países (17) e os seus benefícios estendem-se a uma parte mais abrangente da União. O projeto tem um âmbito de aplicação significativo e uma dimensão financeira global estimada substancial.

Lista dos países participantes no EDPCI à data da adoção do ato de execução

Bélgica, Bulgária, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Finlândia, Suécia, Noruega, Ucrânia.

Participação da Comissão Europeia

Sim

Participação da AR/AED na qualidade de observadores

Sim

Dimensão financeira global estimada do EDPCI

43 mil milhões de EUR-72 mil milhões de EUR até 2045

SPACE

Objetivos e características do EDPCI

O SPACE visa reforçar as capacidades espaciais europeias em matéria de alerta precoce baseado no espaço (APBE), comunicações por satélite (SATCOM), informação, vigilância e reconhecimento (ISR), incluindo informações de sinais (SIGINT), conhecimento no domínio espacial (SDA), posicionamento, navegação e cronometria (PNT) e guerra da navegação (NAVWAR), sistemas espaciais reativos (RSS) e uma abordagem multimissões.

A fim de reunir as várias missões acima descritas, o EDPCI propõe investigar o desenvolvimento de uma constelação multimissões. Em especial, o projeto centra-se na contratação conjunta de produtos de defesa, incluindo as infraestruturas necessárias, em apoio de instrumentos comuns de planeamento militar para a partilha de SATCOM, serviços PNT, capacidades ISR e capacidades de deteção e negação NAVWAR. Prevê igualmente um maior desenvolvimento das capacidades espaciais, que são fundamentais para uma tomada de decisões independente.

Pelas razões indicadas abaixo, o projeto satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 35.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2025/2643:

A proposta aborda o reforço da competitividade e da capacidade de inovação da BTIDE, apoia a transformação de resultados de investigação e desenvolvimento já amadurecidos em capacidades operacionais soberanas que nenhum Estado-Membro pode desenvolver por si só, alarga as parcerias transfronteiriças, cria novas oportunidades de mercado e aborda a redução da dependência estrutural no domínio do espaço. O projeto é altamente relevante do ponto de vista militar e operacional e constitui um contributo direto e estrutural para o Escudo Espacial da UE.

O projeto tem em conta os projetos pertinentes da CEP e visa reforçar as capacidades e a interoperabilidade dos Estados-Membros em consonância com as atividades da OTAN. Demonstra a participação de um elevado número de países (16). Tem um âmbito de aplicação significativo, uma dimensão financeira global estimada substancial e os seus benefícios estendem-se a uma parte alargada da Europa através da inerente cobertura à escala da União das capacidades espaciais.

Lista dos países participantes no EDPCI à data da adoção do ato de execução

Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Roménia, Finlândia, Suécia, Noruega.

Participação da Comissão Europeia

Sim

Participação da AR/AED na qualidade de observadores

Sim

Dimensão financeira global estimada do EDPCI

Até 24 mil milhões de EUR até 2034

Defesa Aérea e Antimísseis Integrada Federada da UE, incluindo Alerta Precoce

(EU-FIAMD)

Objetivos e características do EDPCI

O EU-FIAMD visa proporcionar aos Estados-Membros uma defesa aérea e antimísseis integrada (IAMD) coletiva e eficaz, incluindo informações de alerta precoce e considerações em matéria de comando e controlo. Visa permitir que os países coloquem em campo capacidades relevantes para a IAMD em tempo útil e com a qualidade e na quantidade necessárias e assegurar que diversas soluções nacionais possam ser eficazmente combinadas e utilizadas em conjunto, incluindo sensores, efetores e ambientes de comando e controlo. Mais especificamente, o projeto centra-se na criação de uma arquitetura comum abrangente a nível empresarial e de capacidades, no aumento da produção industrial dos sistemas existentes e na contratação conjunta de produtos de defesa.

O projeto centrar-se-á igualmente no desenvolvimento de tecnologias críticas subjacentes à IAMD, bem como na utilização de infraestruturas e ambientes de certificação que permitam a realização de ensaios e de atividades de validação e formação para a futura federação operacional. Além disso, a arquitetura visa a plena conformidade com as prioridades, as necessidades em termos de capacidades e os requisitos de interoperabilidade identificados nos quadros da OTAN.

Pelas razões indicadas abaixo, o projeto satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 35.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2025/2643:

A proposta aborda o reforço da competitividade e da capacidade de inovação da BTIDE e apoia a criação e a expansão da cooperação na indústria europeia. Contribuirá para a criação de um sistema federado de sistemas que proporcionará capacidades militares críticas aos Estados-Membros, nomeadamente uma defesa aérea e antimísseis integrada (IAMD) e coletiva. Tem em conta as iniciativas da CEP e da AED, bem como as atividades pertinentes da OTAN.

O projeto demonstra a participação de um elevado número de países (16). Contribui diretamente para reforçar a resiliência coletiva da União através do reforço da IAMD, de uma melhor proteção das infraestruturas críticas, de uma maior coordenação operacional das forças armadas e do reforço das capacidades industriais em setores críticos relacionados com a defesa aérea e antimísseis. O projeto tem um âmbito de aplicação significativo e uma dimensão financeira global estimada substancial.

Lista dos países participantes no EDPCI à data da adoção do ato de execução

Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Finlândia, Suécia, Noruega, Ucrânia.

Participação da Comissão Europeia

Sim

Participação da AR/AED na qualidade de observadores

Sim

Dimensão financeira global estimada do EDPCI

55 mil milhões de EUR-80 mil milhões de EUR até 2040

Vigilância do Flanco Oriental (VFO)

Objetivos e características do EDPCI

O projeto Vigilância do Flanco Oriental visa gerar um esforço multissetorial abrangente para reforçar a segurança da fronteira oriental da União, assegurar a proteção de todo o território da União e, com isso, reforçar a prontidão da União em matéria de defesa.

As atividades a realizar inicialmente visarão seis pilares de capacidades: combate terrestre, defesa antidrones, C4ISTAR, contramobilidade, mobilidade militar e sistemas de defesa aérea e antimísseis. O projeto prevê a contratação conjunta de produtos, serviços e infraestruturas de apoio a essas capacidades, bem como a expansão das capacidades e instalações de produção pertinentes. Estão também previstos ensaios e atividades de validação e formação para as plataformas operacionais pertinentes em apoio da iniciativa VFO. O projeto prevê ações imediatas a curto prazo, bem como desenvolvimentos a médio prazo.

Pelas razões indicadas abaixo, o projeto satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 35.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2025/2643:

A proposta aborda o reforço da competitividade e da capacidade de inovação da BTIDE, a integração do mercado, a integração das PME e das empresas de média capitalização através da diversificação da cadeia de abastecimento, bem como a redução das dependências estratégicas. Aborda domínios críticos em matéria de capacidades, como o combate terrestre, o C4ISTAR, a AMD, os drones e os sistemas antidrones, bem como a mobilidade militar. Tem em conta as iniciativas da CEP e da AED e baseia-se nas atividades pertinentes da OTAN, contribuindo para as mesmas.

O projeto demonstra a participação de um elevado número de países (15). A proposta está estruturada como uma iniciativa de desenvolvimento de capacidades multidomínios e, embora esteja geograficamente centrada na fronteira oriental da União, beneficia todos os Estados-Membros contra ameaças concretas à segurança e está aberta a alargar a sua área geográfica de interesse. O projeto tem um âmbito de aplicação significativo e uma dimensão financeira global estimada substancial, bem como uma ambição a longo prazo.

Lista dos países participantes no EDPCI à data da adoção do ato de execução

Bélgica, Chéquia, Alemanha, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Países Baixos, Polónia, Roménia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Noruega, Ucrânia.

Participação da Comissão Europeia

Sim

Participação da AR/AED na qualidade de observadores

Sim

Dimensão financeira global estimada do EDPCI

60 mil milhões de EUR-100 mil milhões de EUR até 2036