(1)

Nos termos do n.o 1 do artigo 27.o da Directiva 77/338/CEE, o Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, pode autorizar os Estados-Membros a introduzir medidas especiais derrogatórias da referida directiva para simplificar a cobrança do imposto, ou para evitar certas fraudes ou evasões fiscais;

(2)

Os governos do Reino da Dinamarca e do Reino da Suécia pediram autorização para aplicar uma medida derrogatória ao disposto no artigo 17.o da Directiva 77/338/CEE;

(3)

Os outros Estados-Membros foram informados dos pedidos do Reino da Dinamarca e do Reino da Suécia por carta de 3 de Setembro de 1999;

(4)

Estes pedidos dizem respeito ao regime de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) aplicável à exploração de uma ligação fixa (ligação de Öresund) entre o Reino da Dinamarca e o Reino da Suécia e, em particular, à recuperação do IVA relativo às portagens para a utilização da ligação. Em virtude das regras em vigor em matéria de territorialidade, o IVA sobre a portagem é devido em parte ao Reino da Dinamarca e em parte ao Reino da Suécia;

(5)

Em derrogação dos princípios do artigo 17.o, alterado pelo artigo 28.oF, segundo os quais um sujeito passivo deve exercer o seu direito à dedução ou ao reembolso no Estado-Membro onde foi pago o IVA, as autoridades suecas e dinamarquesas estão a considerar a criação de uma medida especial segundo a qual um sujeito passivo deve dirigir-se a uma única administração para a recuperação deste imposto;

(6)

Tendo em conta o reduzido alcance da medida prevista, bem como o seu objectivo de simplificação, a medida respeita as condições estabelecidas no artigo 27.o da Directiva 77/388/CEE;

(7)

Em 17 de Junho de 1998, a Comissão apresentou uma proposta de directiva ( 2 ) do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que respeita ao regime de dedução do IVA, cuja adopção tornaria desnecessárias as medidas especiais previstas para a maior parte dos casos considerados, ou seja, todos os sujeitos passivos estabelecidos na Comunidade;

(8)

Por conseguinte, importa conceder a autorização até à data de entrada em vigor da directiva acima citada mas esta deverá caducar, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2002, caso a directiva não tenha entrado em vigor nessa data, o que permitirá avaliar nesse momento a pertinência da medida derrogatória, à luz dos debates no âmbito do Conselho relativos à referida proposta de directiva;

(9)

A medida derrogatória não tem incidência negativa nos recursos próprios da Comunidade Europeia provenientes do imposto sobre o valor acrescentado,