(1)

O artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão (2) estabelece a base para a contribuição financeira da União aos Estados-Membros para os programas apícolas destes. Essa contribuição deve ser atribuída proporcionalmente à média do número total de colmeias notificado pelos Estados-Membros nos dois anos civis imediatamente anteriores à notificação dos programas apícolas à Comissão.

(2)

O Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho (3) fixa o limite máximo anual do Fundo Europeu Agrícola de Garantia («FEAGA»). Dentro desse limite máximo, este fundo financiará a contribuição da União para os programas apícolas, com efeitos a partir de 2021, inclusive. O montante total previsto para o FEAGA no quadro financeiro plurianual inclui um aumento dos programas apícolas para 60 milhões de EUR por ano.

(3)

Para o período de 2021-2027, a Comissão propôs atribuir os valores aumentados de contribuição da União para os programas apícolas fixados no anexo VIII da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e o Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

(4)

A base para atribuição da contribuição da União aos Estados-Membros definida na proposta COM(2018) 392 final da Comissão foi a atribuição de fundos da União para os programas apícolas de 2017-2019, que, por sua vez, se baseou no número de colmeias comunicado em 2013 pelos Estados-Membros, nos respetivos programas apícolas de 2014-2016, adaptado em função dos pedidos de atribuição apresentados pelos Estados-Membros para o período de programação de 2017-2019.

(5)

O aumento da contribuição da União para os programas apícolas destina-se a ser efetivo a partir de 2021, inclusive, mas é provável que os planos estratégicos dos Estados-Membros, no âmbito do futuro quadro legislativo da PAC, só sejam aplicáveis em 2023.

(6)

Por razões de coerência com a proposta COM(2018) 392 final da Comissão e a fim de assegurar a coerência entre as dotações para os programas apícolas de 2021 e 2022 e a partir de 2023, inclusive, as dotações para os programas apícolas de 2021 e 2022 devem ser calculadas com base no número de colmeias comunicado em 2013 pelos Estados-Membros nos respetivos programas apícolas para 2014-2016, adaptado em função dos pedidos de atribuição apresentados pelos Estados-Membros para o período de programação de 2017-2019.

(7)

O Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 deve, portanto, ser alterado em conformidade,