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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/842 DA COMISSÃO

de 6 de maio de 2025

que retifica algumas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, e o artigo 30.o-F, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1)

A versão em língua francesa do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 da Comissão (2) contém um erro no ponto 1, ponto 8, do anexo III-A no que diz respeito à definição de plano de voo mais recente. O erro foi introduzido pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2493 da Comissão (3), e afeta o conteúdo dessa disposição.

(2)

A versão em língua sueca do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 contém um erro no quadro que figura no anexo VII, na entrada relativa a «Gases de combustão para efeitos do artigo 43.o, n.o 4», segunda coluna, no que diz respeito à frequência mínima das análises, bem como um erro no ponto 1, ponto 8, alínea a), do anexo X, no que diz respeito às unidades de medida a utilizar na comunicação de informações. Esses erros foram igualmente introduzidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2493. Alteram a substância dessas disposições, podendo afetar os direitos e as obrigações dos operadores económicos.

(3)	As versões em língua francesa e em língua sueca do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

(4)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas, emitido antes da adoção do Regulamento de Execução (UE) 2024/2493,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

(não diz respeito à versão portuguesa)

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de maio de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(2) Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento (UE) n.o 601/2012 da Comissão (JO L 334 de 31.12.2018, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/2066/oj).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2024/2493 da Comissão, de 23 de setembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 no respeitante à atualização da monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2024/2493, 27.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2493/oj).