51997AP0379

Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/398/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (C4- 0439/97 94/0076(COD))

Jornal Oficial nº C 014 de 19/01/1998 p. 0123


A4-0379/97

Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/398/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (C4- 0439/97 - 94/0076(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho (C4-0439/97 - 94/0076(COD)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura (( JO C 287 de 30.10.1995, p. 104.)) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(94)0097) (( JO C 108 de 16.4.1994, p. 17.)),

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(95)0588) (( JO C 35 de 8.2.1996, p. 17.)),

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 72º do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor (A4-0379/97),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Convida a Comissão a pronunciar-se favoravelmente sobre as alterações do Parlamento no parecer que emitirá em conformidade com o disposto na alínea d) do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, altere a sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 4)

ARTIGO 1º, NÚMERO 3

Anexo I, primeiro travessão, ponto 2 (Directiva 89/398/CEE)

>Texto original>

2. Alimentos à base de cereais e alimentos para bébés destinados a lactentes e crianças jovens.

>Texto após votação do PE>

2. Alimentos à base de cereais isentos de produtos fitossanitários e alimentos para bébés isentos de produtos fitossanitários destinados a lactentes e crianças jovens.