5.2.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 34/26


DECISÃO DA COMISSÃO

de 1 de Fevereiro de 2010

relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Bélgica, Alemanha, Espanha, Portugal e Eslováquia referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2008

[notificada com o número C(2010) 426]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas eslovaca, espanhola, francesa, neerlandesa e portuguesa)

(2010/59/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente os artigos 30.o e 33.o,

Após consulta do Comité do Fundo,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2009/373/CE da Comissão (2) apurou, no que respeita ao exercício financeiro de 2008, as contas de todos os organismos pagadores, com excepção do organismo pagador belga «ALV», dos organismos pagadores alemães «Bayern», «Brandenburg», «Niedersachsen» e «Schleswig-Holstein», do organismo pagador grego «Opekepe», do organismo pagador espanhol «Galicia», do organismo pagador francês «ODARC», do organismo pagador italiano «ARBEA», do organismo pagador português «IFAP» e do organismo pagador eslovaco «APA».

(2)

Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações adicionais, a Comissão pode agora tomar, em relação às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), uma decisão sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas pelo organismo pagador belga «ALV», pelos organismos pagadores alemães «Brandenburg», «Niedersachsen» e «Schleswig-Holstein», pelo organismo pagador espanhol «Galicia», pelo organismo pagador português «IFAP» e pelo organismo pagador eslovaco «APA».

(3)

De acordo com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As contas do organismo pagador belga «ALV», dos organismos pagadores alemães «Brandenburg», «Niedersachsen» e «Schleswig-Holstein», do organismo pagador espanhol «Galicia», do organismo pagador português «IFAP» e do organismo pagador eslovaco «APA», referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2008, ficam apuradas pela presente decisão.

Os montantes a recuperar ou a pagar a cada Estado-Membro a título de cada programa de desenvolvimento rural nos termos da presente decisão, incluindo os resultantes da aplicação do artigo 33.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, são estabelecidos no anexo.

Artigo 2.o

O Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, o Reino da Espanha, a República Portuguesa e a República Eslovaca são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2010.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)   JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

(2)   JO L 116 de 9.5.2009, p. 21.


ANEXO

APURAMENTO DAS CONTAS DISJUNTAS POR PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEDIDA RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008

MONTANTE A RECUPERAR OU A PAGAR AOS ESTADOS-MEMBROS POR PROGRAMA

(em EUR)

CCI: programa/medida

Despesas 2008

Correcções

Total

Montantes não reutilizáveis

Montantes aceites apurados EF 2008

Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro

Montante recuperável do (–) ou a pagar (+) ao Estado-Membro na próxima declaração

BE: 2007BE06RPO001

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

1 597 041,76

0,00

1 597 041,76

0,00

1 597 041,76

1 597 041,67

0,09

112

2 710 657,12

0,00

2 710 657,12

0,00

2 710 657,12

2 710 657,12

0,00

114

575 329,00

0,00

575 329,00

0,00

575 329,00

575 328,99

0,01

121

12 825 365,38

0,00

12 825 365,38

0,00

12 825 365,38

12 825 361,81

3,57

123

124 643,21

0,00

124 643,21

0,00

124 643,21

124 643,20

0,01

125

23 547,15

0,00

23 547,15

0,00

23 547,15

23 547,15

0,00

213

26 188,00

0,00

26 188,00

0,00

26 188,00

26 188,00

0,00

214

8 665 113,41

0,00

8 665 113,41

0,00

8 665 113,41

8 665 102,34

11,07

221

145 606,16

0,00

145 606,16

0,00

145 606,16

145 605,16

1,00

227

132 869,36

0,00

132 869,36

0,00

132 869,36

132 869,29

0,07

311

628 265,92

0,00

628 265,92

0,00

628 265,92

628 265,72

0,20

313

544 626,92

0,00

544 626,92

0,00

544 626,92

544 626,88

0,04

321

105 664,47

0,00

105 664,47

0,00

105 664,47

105 664,48

–0,01

322

210 076,67

0,00

210 076,67

0,00

210 076,67

210 076,69

–0,02

323

184 432,86

0,00

184 432,86

0,00

184 432,86

184 432,85

0,01

331

134 385,93

0,00

134 385,93

0,00

134 385,93

134 385,92

0,01

431

152 947,76

0,00

152 947,76

0,00

152 947,76

152 947,75

0,01

511

172 698,36

0,00

172 698,36

0,00

172 698,36

172 698,27

0,09

Total

28 959 459,44

0,00

28 959 459,44

0,00

28 959 459,44

28 959 443,29

16,15

DE: 2007DE06RPO007

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

157 797,77

0,00

157 797,77

0,00

157 797,77

157 797,77

0,00

121

4 501 551,97

0,00

4 501 551,97

0,00

4 501 551,97

4 501 551,97

0,00

125

7 619 684,31

0,00

7 619 684,31

0,00

7 619 684,31

7 619 684,32

–0,01

213

2 179 031,99

0,00

2 179 031,99

0,00

2 179 031,99

2 179 031,98

0,01

214

28 674 920,38

0,00

28 674 920,38

0,00

28 674 920,38

28 674 980,61

–60,23

226

33 360,00

0,00

33 360,00

0,00

33 360,00

33 360,00

0,00

311

208 321,39

0,00

208 321,39

0,00

208 321,39

208 321,19

0,20

312

386 419,72

0,00

386 419,72

0,00

386 419,72

386 419,72

0,00

313

868 451,26

0,00

868 451,26

0,00

868 451,26

868 451,26

0,00

322

165 495,71

0,00

165 495,71

0,00

165 495,71

165 495,71

0,00

323

884 937,57

0,00

884 937,57

0,00

884 937,57

884 937,57

0,00

331

147 099,50

0,00

147 099,50

0,00

147 099,50

147 099,50

0,00

412

28 793,54

0,00

28 793,54

0,00

28 793,54

28 793,54

0,00

413

791 191,26

0,00

791 191,26

0,00

791 191,26

791 191,26

0,00

431

409 078,08

0,00

409 078,08

0,00

409 078,08

409 078,08

0,00

511

78 954,86

0,00

78 954,86

0,00

78 954,86

78 954,86

0,00

Total

47 135 089,31

0,00

47 135 089,31

0,00

47 135 089,31

47 135 149,34

–60,03

DE: 2007DE06RPO012

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

460 830,04

0,00

460 830,04

0,00

460 830,04

460 830,04

0,00

114

775 059,50

0,00

775 059,50

0,00

775 059,50

775 059,50

0,00

121

20 043 827,24

0,00

20 043 827,24

0,00

20 043 827,24

20 043 827,24

0,00

123

5 570 699,64

0,00

5 570 699,64

0,00

5 570 699,64

5 570 699,64

0,00

125

11 805 894,52

0,00

11 805 894,52

0,00

11 805 894,52

11 805 894,51

0,01

126

4 869 388,43

0,00

4 869 388,43

0,00

4 869 388,43

4 869 388,43

0,00

213

1 193 318,68

0,00

1 193 318,68

0,00

1 193 318,68

1 193 318,68

0,00

214

17 132 919,63

0,00

17 132 919,63

0,00

17 132 919,63

17 132 919,62

0,01

221

380 164,52

0,00

380 164,52

0,00

380 164,52

380 164,52

0,00

223

1 701,15

0,00

1 701,15

0,00

1 701,15

1 701,15

0,00

225

–10 222,50

0,00

–10 222,50

0,00

–10 222,50

–10 222,50

0,00

227

4 272 821,30

0,00

4 272 821,30

0,00

4 272 821,30

4 272 821,30

0,00

313

11 065,50

0,00

11 065,50

0,00

11 065,50

11 065,50

0,00

322

652 879,51

0,00

652 879,51

0,00

652 879,51

652 879,51

0,00

323

1 910 623,38

0,00

1 910 623,38

0,00

1 910 623,38

1 910 623,37

0,01

331

34 513,45

0,00

34 513,45

0,00

34 513,45

34 513,45

0,00

341

14 250,00

0,00

14 250,00

0,00

14 250,00

14 250,00

0,00

413

263 116,00

0,00

263 116,00

0,00

263 116,00

263 116,00

0,00

431

28 150,00

0,00

28 150,00

0,00

28 150,00

28 150,00

0,00

511

359 491,01

0,00

359 491,01

0,00

359 491,01

359 491,00

0,01

Total

69 770 491,00

0,00

69 770 491,00

0,00

69 770 491,00

69 770 490,96

0,04

DE: 2007DE06RPO021

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

113 768,17

0,00

113 768,17

0,00

113 768,17

113 768,18

–0,01

121

2 177 500,00

0,00

2 177 500,00

0,00

2 177 500,00

2 177 500,00

0,00

123

1 262 577,50

0,00

1 262 577,50

0,00

1 262 577,50

1 262 577,50

0,00

125

1 139 103,86

0,00

1 139 103,86

0,00

1 139 103,86

1 139 103,89

–0,03

126

5 030 000,00

0,00

5 030 000,00

0,00

5 030 000,00

5 030 000,04

–0,04

212

635 866,57

0,00

635 866,57

0,00

635 866,57

635 868,26

–1,69

213

363 677,09

0,00

363 677,09

0,00

363 677,09

363 680,13

–3,04

214

8 620 523,50

0,00

8 620 523,50

0,00

8 620 523,50

8 620 572,16

–48,66

221

428 197,36

0,00

428 197,36

0,00

428 197,36

428 198,99

–1,63

313

1 351 218,17

0,00

1 351 218,17

0,00

1 351 218,17

1 351 218,20

–0,03

321

2 393 791,15

0,00

2 393 791,15

0,00

2 393 791,15

2 393 791,16

–0,01

322

1 308 239,92

0,00

1 308 239,92

0,00

1 308 239,92

1 308 239,95

–0,03

323

3 718 261,01

0,00

3 718 261,01

0,00

3 718 261,01

3 718 261,19

–0,18

341

152 637,26

0,00

152 637,26

0,00

152 637,26

152 637,29

–0,03

511

108 883,85

0,00

108 883,85

0,00

108 883,85

108 883,88

–0,03

Total

28 804 245,41

0,00

28 804 245,41

0,00

28 804 245,41

28 804 300,82

–55,41

ES: 2007ES06RPO011

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

112

532 913,94

0,00

532 913,94

0,00

532 913,94

532 913,94

0,00

113

14 053 064,08

0,00

14 053 064,08

0,00

14 053 064,08

14 053 106,99

–42,91

121

1 931 683,50

0,00

1 931 683,50

0,00

1 931 683,50

1 931 683,46

0,04

124

318 885,95

0,00

318 885,95

0,00

318 885,95

318 885,97

–0,02

133

642 735,46

0,00

642 735,46

0,00

642 735,46

642 735,45

0,01

211

4 204 390,32

0,00

4 204 390,32

0,00

4 204 390,32

4 204 390,47

–0,15

212

3 393 059,43

0,00

3 393 059,43

0,00

3 393 059,43

3 393 059,01

0,42

214

3 017 633,62

0,00

3 017 633,62

0,00

3 017 633,62

3 017 631,67

1,95

221

1 024 794,25

0,00

1 024 794,25

0,00

1 024 794,25

1 024 794,26

–0,01

223

1 092 653,11

0,00

1 092 653,11

0,00

1 092 653,11

1 092 653,10

0,01

226

5 919 058,83

0,00

5 919 058,83

0,00

5 919 058,83

5 919 076,00

–17,17

311

10 845,72

0,00

10 845,72

0,00

10 845,72

10 845,72

0,00

312

2 202 494,09

0,00

2 202 494,09

0,00

2 202 494,09

2 202 494,08

0,01

321

1 202 567,16

0,00

1 202 567,16

0,00

1 202 567,16

1 202 567,14

0,02

323

401 805,62

0,00

401 805,62

0,00

401 805,62

401 805,63

–0,01

Total

39 948 585,08

0,00

39 948 585,08

0,00

39 948 585,08

39 948 642,89

–57,81

PT: 2007PT06RPO001

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

113

1 522 534,84

0,00

1 522 534,84

0,00

1 522 534,84

1 522 533,98

0,86

212

14 517 046,43

0,00

14 517 046,43

0,00

14 517 046,43

14 517 041,11

5,32

214

6 973 557,48

0,00

6 973 557,48

0,00

6 973 557,48

6 973 555,89

1,59

221

623 710,55

0,00

623 710,55

0,00

623 710,55

623 799,88

–89,33

Total

23 636 849,30

0,00

23 636 849,30

0,00

23 636 849,30

23 636 930,86

–81,56

PT: 2007PT06RPO002

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

113

4 361 413,63

0,00

4 361 413,63

0,00

4 361 413,63

4 361 413,63

0,00

211

91 079 593,39

0,00

91 079 593,39

0,00

91 079 593,39

91 079 593,39

0,00

212

14 706 382,90

0,00

14 706 382,90

0,00

14 706 382,90

14 706 382,90

0,00

214

81 764 281,33

0,00

81 764 281,33

0,00

81 764 281,33

81 764 281,33

0,00

221

34 827 903,60

0,00

34 827 903,60

0,00

34 827 903,60

34 827 903,60

0,00

225

116 377,00

0,00

116 377,00

0,00

116 377,00

116 377,00

0,00

511

1 617 408,55

0,00

1 617 408,55

0,00

1 617 408,55

2 693 094,53

–1 075 685,98

Total

228 473 360,40

0,00

228 473 360,40

0,00

228 473 360,40

229 549 046,38

–1 075 685,98

PT: 2007PT06RPO003

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

113

9 496,90

0,00

9 496,90

0,00

9 496,90

9 496,92

–0,02

212

6 900,32

0,00

6 900,32

0,00

6 900,32

6 900,26

0,06

214

1 411 149,58

0,00

1 411 149,58

0,00

1 411 149,58

1 411 149,34

0,24

221

130,87

0,00

130,87

0,00

130,87

130,87

0,00

Total

1 427 677,67

0,00

1 427 677,67

0,00

1 427 677,67

1 427 677,39

0,28

SK: 2007SK06RPO001

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

211

44 391 735,28

0,00

44 391 735,28

0,00

44 391 735,28

44 391 735,18

0,10

212

31 308 747,96

0,00

31 308 747,96

0,00

31 308 747,96

31 312 565,46

–3 817,50

214

22 085 790,81

0,00

22 085 790,81

0,00

22 085 790,81

22 085 792,09

–1,28

Total

97 786 274,05

0,00

97 786 274,05

0,00

97 786 274,05

97 790 092,73

–3 818,68