16.3.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 88/181


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/434 DA COMISSÃO

de 15 de março de 2022

que altera o Regulamento (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/478 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (2), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1.   CONTEXTO

(1)

Pelo Regulamento (UE) 2022/355 do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia (3), a União Europeia proibiu as importações de produtos siderúrgicos originários da Bielorrússia.

(2)

Pelo Regulamento (UE) 2022/428 do Conselho (4), a União Europeia proibiu as importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Rússia (5).

(3)

Em virtude destas medidas, as importações provenientes da Bielorrússia e da Rússia sujeitas a medidas de salvaguarda deixam de poder entrar na União. Por conseguinte, a Comissão decidiu ajustar o funcionamento da medida de salvaguarda, a fim de garantir que estas proibições de importação não conduzem a uma escassez da oferta no mercado da União nas categorias em causa e que os utilizadores de aço da União podem continuar a obter esses volumes junto de outras fontes.

2.   AJUSTAMENTO

(4)

Em cada categoria do produto em que a Bielorrússia e a Rússia tinham contingentes pautais específicos por país, a Comissão redistribuiu proporcionalmente esses volumes pelos outros países de exportação sujeitos à medida de salvaguarda, com base nos dados mais recentes disponíveis, nomeadamente a sua quota no total das importações em 2021. Esses dados são igualmente pertinentes para assegurar um abastecimento suficiente de produtos siderúrgicos no mercado da União, dado que a Bielorrússia e a Rússia esgotaram a maior parte dos seus contingentes pautais específicos por país em 2021. A fim de determinar o nível das importações totais, a Comissão não teve em conta os volumes provenientes da Bielorrússia e da Rússia nem os volumes das importações provenientes de países atualmente excluídos da medida (6), porque a sua inclusão reduziria a proporção de todos os outros países e tornaria o exercício ineficaz. No que respeita a cada categoria do produto em causa, a Comissão estabeleceu ainda uma quota de importação para os países com um contingente pautal específico e uma quota de importação para os países abrangidos pelo contingente residual, respetivamente (7).

(5)

Esta abordagem assegura um tratamento equitativo das diferentes origens e permite que os utilizadores de aço da União utilizem eficazmente os volumes inicialmente sujeitos aos contingentes pautais específicos por país atribuídos à Bielorrússia e à Rússia, evitando assim o risco de uma eventual escassez de abastecimento no mercado da União devido às proibições de importação impostas a estes dois países.

(6)

Este ajustamento está também em consonância com a lógica do funcionamento da medida, pois preserva os fluxos comerciais tradicionais em termos de volumes e origens, devidamente adaptados às atuais circunstâncias excecionais (8).

(7)

O ajustamento efetuado ao abrigo do presente regulamento não impede que, no futuro, venham a ser efetuados novos ajustamentos da medida, incluindo no que diz respeito a este aspeto específico, que possam resultar do reexame da aplicação iniciado em 17 de dezembro de 2021 e atualmente em curso.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité «Medidas de Salvaguarda» instituído pelo artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/478 e pelo artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/755, respetivamente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo IV do Regulamento (UE) 2019/159 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 83 de 27.3.2015, p. 16.

(2)   JO L 123 de 19.5.2015, p. 33.

(3)  Regulamento (UE) 2022/355 do Conselho, de 2 de março de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia (JO L 67 de 2.3.2022, p. 1).

(4)  Regulamento (UE) 2022/428 do Conselho, de 15 de março de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L 87 I de 15.3.2022, p. 13).

(5)  Todas as categorias do produto sujeitas à medida de salvaguarda são abrangidas pela proibição de importação.

(6)  Países em desenvolvimento atualmente sujeitos a exclusão.

(7)  A Comissão não estabeleceu uma quota de importação para cada um dos países que exportam ao abrigo do contingente residual, mas sim uma quota combinada de importação de todas as origens abrangidas pelo contingente residual em cada uma das categorias do produto em causa.

(8)  Proibição de importação de duas origens.


ANEXO

«ANEXO IV

IV.1 — Volumes dos contingentes pautais

Número do produto

Categoria do produto

Códigos NC

Atribuição por país (se aplicável)

Ano 1

Ano 2

Ano 3

Taxa do direito adicional

Números de ordem

De 1.7.2021 a 30.9.2021

De 1.10.2021 a 31.12.2021

De 1.1.2022 a 31.3.2022

De 1.4.2022 a 30.6.2022

De 1.7.2022 a 30.9.2022

De 1.10.2022 a 31.12.2022

De 1.1.2023 a 31.3.2023

De 1.4.2023 a 30.6.2023

De 1.7.2023 a 30.9.2023

De 1.10.2023 a 31.12.2023

De 1.1.2024 a 31.3.2024

De 1.4.2024 a 30.6.2024

Volume do contingente pautal (toneladas líquidas)

Volume do contingente pautal (toneladas líquidas)

Volume do contingente pautal (toneladas líquidas)

1

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7208 10 00 , 7208 25 00 , 7208 26 00 , 7208 27 00 , 7208 36 00 , 7208 37 00 , 7208 38 00 , 7208 39 00 , 7208 40 00 , 7208 52 99 , 7208 53 90 , 7208 54 00 , 7211 14 00 , 7211 19 00 , 7212 60 00 , 7225 19 10 , 7225 30 10 , 7225 30 30 , 7225 30 90 , 7225 40 15 , 7225 40 90 , 7226 19 10 , 7226 91 20 , 7226 91 91 , 7226 91 99

Federação da Rússia

416 848,18

416 848,18

407 786,27

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

25 %

09.8966

Turquia

330 387,67

330 387,67

323 205,33

430 246,90

448 024,13

448 024,13

438 284,48

443 154,30

461 464,85

461 464,85

451 433,01

456 448,93

25 %

09.8967

Índia

169 717,08

169 717,08

166 027,58

273 178,15

284 465,51

284 465,51

278 281,48

281 373,50

292 999,48

292 999,48

286 629,92

289 814,70

25 %

09.8968

Coreia, República da

135 867,52

135 867,52

132 913,87

170 592,15

177 640,79

177 640,79

173 779,03

175 709,91

182 970,01

182 970,01

178 992,40

180 981,21

25 %

09.8969

Reino Unido

120 514,16

120 514,16

117 894,29

142 706,31

148 602,75

148 602,75

145 372,25

146 987,50

153 060,83

153 060,83

149 733,42

151 397,12

25 %

09.8976

Sérvia

119 634,36

119 634,36

117 033,62

151 443,06

157 700,49

157 700,49

154 272,22

155 986,36

162 431,51

162 431,51

158 900,39

160 665,95

25 %

09.8970

Outros países

1 020 975,90

1 020 975,90

998 780,77

1 120 626,74

1 166 929,56

1 166 929,56

1 141 561,53

1 154 245,55

1 201 937,45

1 201 937,45

1 175 808,38

1 188 872,91

25 %

 (1)

2

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7209 15 00 , 7209 16 90 , 7209 17 90 , 7209 18 91 , 7209 25 00 , 7209 26 90 , 7209 27 90 , 7209 28 90 , 7209 90 20 , 7209 90 80 , 7211 23 20 , 7211 23 30 , 7211 23 80 , 7211 29 00 , 7211 90 20 , 7211 90 80 , 7225 50 20 , 7225 50 80 , 7226 20 00 , 7226 92 00

Índia

150 937,31

150 937,31

147 656,06

149 296,69

155 465,43

155 465,43

152 085,74

153 775,59

160 129,39

160 129,39

156 648,32

158 388,85

25 %

09.8801

Coreia, República da

87 540,62

87 540,62

85 637,56

86 589,09

90 166,83

90 166,83

88 206,69

89 186,76

92 871,84

92 871,84

90 852,89

91 862,36

25 %

09.8802

Reino Unido

80 906,72

80 906,72

79 147,88

80 027,30

83 333,92

83 333,92

81 522,32

82 428,12

85 833,94

85 833,94

83 967,99

84 900,96

25 %

09.8977

Ucrânia

67 209,91

67 209,91

65 748,82

66 479,37

69 226,21

69 226,21

67 721,29

68 473,75

71 302,99

71 302,99

69 752,93

70 527,96

25 %

09.8803

Brasil

43 002,88

43 002,88

42 068,04

42 535,46

44 292,97

44 292,97

43 330,08

43 811,52

45 621,76

45 621,76

44 629,98

45 125,87

25 %

09.8804

Sérvia

38 107,42

38 107,42

37 279,00

37 693,21

39 250,64

39 250,64

38 397,37

38 824,00

40 428,16

40 428,16

39 549,29

39 988,72

25 %

09.8805

Outros países

265 739,79

265 739,79

259 962,84

262 851,32

273 711,99

273 711,99

267 761,73

270 736,86

281 923,35

281 923,35

275 794,58

278 858,96

25 %

 (2)

3.A

Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)

7209 16 10 , 7209 17 10 , 7209 18 10 , 7209 26 10 , 7209 27 10 , 7209 28 10

Federação da Rússia

350,64

350,64

343,02

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

25 %

09.8808

Reino Unido

300,46

300,46

293,93

506,54

527,47

527,47

516,00

521,74

543,29

543,29

531,48

537,39

25 %

09.8978

Irão, República Islâmica do

153,51

153,51

150,17

151,91

158,18

158,18

154,75

156,46

162,93

162,93

159,39

161,16

25 %

09.8809

Coreia, República da

124,95

124,95

122,24

232,64

242,25

242,25

236,98

239,62

249,52

249,52

244,09

246,81

25 %

09.8806

Outros países

757,52

757,52

741,05

777,65

809,79

809,79

792,18

800,98

834,08

834,08

815,95

825,01

25 %

 (3)

3.B

7225 19 90 , 7226 19 80

Federação da Rússia

35 467,36

35 467,36

34 696,33

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

25 %

09.8811

Coreia, República da

21 197,70

21 197,70

20 736,88

32 204,00

33 534,63

33 534,63

32 805,62

33 170,12

34 540,67

34 540,67

33 789,78

34 165,23

25 %

09.8812

China

16 317,74

16 317,74

15 963,01

28 320,79

29 490,97

29 490,97

28 849,86

29 170,42

30 375,70

30 375,70

29 715,36

30 045,53

25 %

09.8813

Taiwan

12 242,39

12 242,39

11 976,25

22 149,74

23 064,94

23 064,94

22 563,53

22 814,23

23 756,89

23 756,89

23 240,43

23 498,66

25 %

09.8814

Outros países

6 343,40

6 343,40

6 205,50

7 898,74

8 225,11

8 225,11

8 046,30

8 135,71

8 471,86

8 471,86

8 287,69

8 379,78

25 %

 (4)

4.A

Chapas com revestimento metálico

Códigos TARIC: 7210 41 00 20, 7210 41 00 30, 7210 49 00 20, 7210 49 00 30, 7210 61 00 20, 7210 61 00 30, 7210 69 00 20, 7210 69 00 30, 7212 30 00 20, 7212 30 00 30, 7212 50 61 20, 7212 50 61 30, 7212 50 69 20, 7212 50 69 30, 7225 92 00 20, 7225 92 00 30, 7225 99 00 11, 7225 99 00 22, 7225 99 00 23, 7225 99 00 41, 7225 99 00 45, 7225 99 00 91, 7225 99 00 92, 7225 99 00 93, 7226 99 30 10, 7226 99 30 30, 7226 99 70 11, 7226 99 70 13, 7226 99 70 91, 7226 99 70 93, 7226 99 70 94

Coreia, República da

34 726,32

34 726,32

33 971,40

34 348,86

35 768,11

35 768,11

34 990,54

35 379,32

36 841,15

36 841,15

36 040,26

36 440,70

25 %

09.8816

Índia

49 638,36

49 638,36

48 559,27

49 098,82

51 127,51

51 127,51

50 016,05

50 571,78

52 661,34

52 661,34

51 516,53

52 088,93

25 %

09.8817

Reino Unido

32 719,56

32 719,56

32 008,27

32 363,92

33 701,15

33 701,15

32 968,52

33 334,83

34 712,19

34 712,19

33 957,57

34 334,88

25 %

09.8979

Outros países

439 629,02

439 629,02

430 071,87

434 850,45

452 817,89

452 817,89

442 974,02

447 895,96

466 402,42

466 402,42

456 263,24

461 332,84

25 %

 (5)

4.B

Códigos NC: 7210 20 00 , 7210 30 00 , 7210 90 80 , 7212 20 00 , 7212 50 20 , 7212 50 30 , 7212 50 40 , 7212 50 90 , 7225 91 00 , 7226 99 10 códigos TARIC: 7210 41 00 80, 7210 49 00 80, 7210 61 00 80, 7210 69 00 80, 7212 30 00 80, 7212 50 61 80, 7212 50 69 80, 7225 92 00 80, 7225 99 00 25, 7225 99 00 95, 7226 99 30 90, 7226 99 70 19, 7226 99 70 96

China

118 662,79

118 662,79

116 083,16

117 372,98

122 222,67

122 222,67

119 565,66

120 894,17

125 889,35

125 889,35

123 152,63

124 520,99

25 %

09.8821

Coreia, República da

154 003,68

154 003,68

150 655,77

152 329,73

158 623,79

158 623,79

155 175,45

156 899,62

163 382,50

163 382,50

159 830,71

161 606,61

25 %

09.8822

Índia

70 874,00

70 874,00

69 333,27

70 103,64

73 000,22

73 000,22

71 413,26

72 206,74

75 190,23

75 190,23

73 555,66

74 372,95

25 %

09.8823

Reino Unido

32 719,56

32 719,56

32 008,27

32 363,92

33 701,15

33 701,15

32 968,52

33 334,83

34 712,19

34 712,19

33 957,57

34 334,88

25 %

09.8980

Outros países

99 301,05

99 301,05

97 142,33

98 221,69

102 280,08

102 280,08

100 056,60

101 168,34

105 348,48

105 348,48

103 058,30

104 203,39

25 %

 (6)

5

Chapas com revestimento orgânico

7210 70 80 , 7212 40 80

Índia

72 733,52

72 733,52

71 152,36

71 942,94

74 915,53

74 915,53

73 286,93

74 101,23

77 162,99

77 162,99

75 485,54

76 324,26

25 %

09.8826

Coreia, República da

65 734,04

65 734,04

64 305,04

65 019,54

67 706,06

67 706,06

66 234,19

66 970,13

69 737,25

69 737,25

68 221,22

68 979,23

25 %

09.8827

Reino Unido

32 273,02

32 273,02

31 571,43

31 922,23

33 241,21

33 241,21

32 518,58

32 879,90

34 238,45

34 238,45

33 494,13

33 866,29

25 %

09.8981

Taiwan

21 067,46

21 067,46

20 609,47

20 838,47

21 699,48

21 699,48

21 227,76

21 463,62

22 350,47

22 350,47

21 864,59

22 107,53

25 %

09.8828

Turquia

14 544,98

14 544,98

14 228,79

14 386,89

14 981,33

14 981,33

14 655,65

14 818,49

15 430,77

15 430,77

15 095,32

15 263,05

25 %

09.8829

Outros países

39 845,48

39 845,48

38 979,27

39 412,38

41 040,85

41 040,85

40 148,65

40 594,75

42 272,07

42 272,07

41 353,11

41 812,59

25 %

 (7)

6

Produtos estanhados

7209 18 99 , 7210 11 00 , 7210 12 20 , 7210 12 80 , 7210 50 00 , 7210 70 10 , 7210 90 40 , 7212 10 10 , 7212 10 90 , 7212 40 20

China

102 651,92

102 651,92

100 420,36

101 536,14

105 731,48

105 731,48

103 432,97

104 582,22

108 903,42

108 903,42

106 535,96

107 719,69

25 %

09.8831

Reino Unido

37 442,67

37 442,67

36 628,69

37 035,68

38 565,95

38 565,95

37 727,56

38 146,75

39 722,92

39 722,92

38 859,38

39 291,15

25 %

09.8982

Sérvia

20 605,18

20 605,18

20 157,24

20 381,21

21 223,33

21 223,33

20 761,95

20 992,64

21 860,03

21 860,03

21 384,81

21 622,42

25 %

09.8832

Coreia, República da

14 904,85

14 904,85

14 580,83

14 742,84

15 352,00

15 352,00

15 018,26

15 185,13

15 812,56

15 812,56

15 468,81

15 640,68

25 %

09.8833

Taiwan

12 392,30

12 392,30

12 122,90

12 257,60

12 764,07

12 764,07

12 486,59

12 625,33

13 146,99

13 146,99

12 861,18

13 004,09

25 %

09.8834

Outros países

34 348,50

34 348,50

33 601,80

33 975,15

35 378,96

35 378,96

34 609,85

34 994,40

36 440,33

36 440,33

35 648,15

36 044,24

25 %

 (8)

7

Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7208 51 20 , 7208 51 91 , 7208 51 98 , 7208 52 91 , 7208 90 20 , 7208 90 80 , 7210 90 30 , 7225 40 12 , 7225 40 40 , 7225 40 60 , 7225 99 00

Ucrânia

220 959,54

220 959,54

216 156,07

256 810,19

267 421,24

267 421,24

261 607,74

264 514,49

275 443,88

275 443,88

269 455,97

272 449,93

25 %

09.8836

Coreia, República da

90 484,11

90 484,11

88 517,06

96 106,51

100 077,50

100 077,50

97 901,90

98 989,70

103 079,83

103 079,83

100 838,96

101 959,39

25 %

09.8837

Federação da Rússia

76 413,23

76 413,23

74 752,08

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

25 %

09.8838

Índia

50 218,77

50 218,77

49 127,06

60 949,84

63 468,21

63 468,21

62 088,47

62 778,34

65 372,26

65 372,26

63 951,12

64 661,69

25 %

09.8839

Reino Unido

50 201,69

50 201,69

49 110,35

53 246,19

55 446,25

55 446,25

54 240,90

54 843,58

57 109,64

57 109,64

55 868,13

56 488,88

25 %

09.8983

Outros países

304 534,67

304 534,67

297 914,36

317 081,76

330 183,16

330 183,16

323 005,26

326 594,21

340 088,65

340 088,65

332 695,42

336 392,04

25 %

 (9)

8

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável

7219 11 00 , 7219 12 10 , 7219 12 90 , 7219 13 10 , 7219 13 90 , 7219 14 10 , 7219 14 90 , 7219 22 10 , 7219 22 90 , 7219 23 00 , 7219 24 00 , 7220 11 00 , 7220 12 00

Outros países

95 423,22

95 423,22

93 348,80

94 386,01

98 285,92

98 285,92

96 149,27

97 217,59

101 234,50

101 234,50

99 033,75

100 134,12

25 %

 (10)

9

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

7219 31 00 , 7219 32 10 , 7219 32 90 , 7219 33 10 , 7219 33 90 , 7219 34 10 , 7219 34 90 , 7219 35 10 , 7219 35 90 , 7219 90 20 , 7219 90 80 , 7220 20 21 , 7220 20 29 , 7220 20 41 , 7220 20 49 , 7220 20 81 , 7220 20 89 , 7220 90 20 , 7220 90 80

Coreia, República da

45 936,49

45 936,49

44 937,87

45 437,18

47 314,59

47 314,59

46 286,01

46 800,30

48 734,02

48 734,02

47 674,59

48 204,31

25 %

09.8846

Taiwan

42 598,45

42 598,45

41 672,39

42 135,42

43 876,40

43 876,40

42 922,57

43 399,48

45 192,69

45 192,69

44 210,24

44 701,47

25 %

09.8847

Índia

28 471,37

28 471,37

27 852,43

28 161,90

29 325,51

29 325,51

28 688,00

29 006,76

30 205,28

30 205,28

29 548,64

29 876,96

25 %

09.8848

Estados Unidos

23 164,35

23 164,35

22 660,78

22 912,56

23 859,28

23 859,28

23 340,60

23 599,94

24 575,06

24 575,06

24 040,82

24 307,94

25 %

09.8849

Turquia

19 275,63

19 275,63

18 856,60

19 066,12

19 853,90

19 853,90

19 422,30

19 638,10

20 449,52

20 449,52

20 004,97

20 227,24

25 %

09.8850

Malásia

12 211,97

12 211,97

11 946,49

12 079,23

12 578,33

12 578,33

12 304,89

12 441,61

12 955,68

12 955,68

12 674,04

12 814,86

25 %

09.8851

Outros países

48 986,92

48 986,92

47 921,98

48 454,45

50 456,53

50 456,53

49 359,64

49 908,08

51 970,22

51 970,22

50 840,43

51 405,33

25 %

 (11)

10

Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável

7219 21 10 , 7219 21 90

China

4 549,32

4 549,32

4 450,42

4 499,87

4 685,80

4 685,80

4 583,94

4 634,87

4 826,38

4 826,38

4 721,46

4 773,92

25 %

09.8856

Índia

1 929,86

1 929,86

1 887,91

1 908,88

1 987,76

1 987,76

1 944,54

1 966,15

2 047,39

2 047,39

2 002,88

2 025,13

25 %

09.8857

Reino Unido

796,12

796,12

778,81

787,46

820,00

820,00

802,17

811,09

844,60

844,60

826,24

835,42

25 %

09.8984

Taiwan

735,01

735,01

719,03

727,02

757,06

757,06

740,60

748,83

779,77

779,77

762,82

771,29

25 %

09.8858

Outros países

964,37

964,37

943,41

953,89

993,30

993,30

971,71

982,51

1 023,10

1 023,10

1 000,86

1 011,98

25 %

 (12)

12

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

7214 30 00 , 7214 91 10 , 7214 91 90 , 7214 99 31 , 7214 99 39 , 7214 99 50 , 7214 99 71 , 7214 99 79 , 7214 99 95 , 7215 90 00 , 7216 10 00 , 7216 21 00 , 7216 22 00 , 7216 40 10 , 7216 40 90 , 7216 50 10 , 7216 50 91 , 7216 50 99 , 7216 99 00 , 7228 10 20 , 7228 20 10 , 7228 20 91 , 7228 30 20 , 7228 30 41 , 7228 30 49 , 7228 30 61 , 7228 30 69 , 7228 30 70 , 7228 30 89 , 7228 60 20 , 7228 60 80 , 7228 70 10 , 7228 70 90 , 7228 80 00

China

109 081,26

109 081,26

106 709,93

128 399,98

133 705,30

133 705,30

130 798,66

132 251,98

137 716,46

137 716,46

134 722,62

136 219,54

25 %

09.8861

Reino Unido

91 256,44

91 256,44

89 272,60

107 269,12

111 701,34

111 701,34

109 273,05

110 487,19

115 052,38

115 052,38

112 551,24

113 801,81

25 %

09.8985

Turquia

65 582,60

65 582,60

64 156,89

97 010,41

101 018,76

101 018,76

98 822,70

99 920,73

104 049,32

104 049,32

101 787,38

102 918,35

25 %

09.8862

Federação da Rússia

60 883,89

60 883,89

59 560,32

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

25 %

09.8863

Suíça

48 810,77

48 810,77

47 749,66

62 348,55

64 924,71

64 924,71

63 513,31

64 219,01

66 872,46

66 872,46

65 418,71

66 145,58

25 %

09.8864

Bielorrússia

39 066,48

39 066,48

38 217,21

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

25 %

09.8865

Outros países

49 635,42

49 635,42

48 556,39

64 241,86

66 896,25

66 896,25

65 441,98

66 169,11

68 903,13

68 903,13

67 405,24

68 154,19

25 %

 (13)

13

Barras e varões para betão armado

7214 20 00 , 7214 99 10

Turquia

61 938,03

61 938,03

60 591,55

86 412,84

89 983,30

89 983,30

88 027,14

89 005,22

92 682,80

92 682,80

90 667,96

91 675,38

25 %

09.8866

Federação da Rússia

59 963,19

59 963,19

58 659,65

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

25 %

09.8867

Ucrânia

30 321,98

30 321,98

29 662,81

40 229,55

41 891,78

41 891,78

40 981,09

41 436,43

43 148,53

43 148,53

42 210,52

42 679,53

25 %

09.8868

Bósnia-Herzegovina

26 553,72

26 553,72

25 976,46

31 087,11

32 371,59

32 371,59

31 667,86

32 019,72

33 342,74

33 342,74

32 617,89

32 980,31

25 %

09.8869

Moldávia, República da

19 083,72

19 083,72

18 668,86

25 981,80

27 055,33

27 055,33

26 467,17

26 761,25

27 866,99

27 866,99

27 261,19

27 564,09

25 %

09.8870

Outros países

115 435,69

115 435,69

112 926,22

126 179,66

131 393,24

131 393,24

128 536,86

129 965,05

135 335,03

135 335,03

132 392,97

133 864,00

25 %

 (14)

14

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

7222 11 11 , 7222 11 19 , 7222 11 81 , 7222 11 89 , 7222 19 10 , 7222 19 90 , 7222 20 11 , 7222 20 19 , 7222 20 21 , 7222 20 29 , 7222 20 31 , 7222 20 39 , 7222 20 81 , 7222 20 89 , 7222 30 51 , 7222 30 91 , 7222 30 97 , 7222 40 10 , 7222 40 50 , 7222 40 90

Índia

29 368,19

29 368,19

28 729,75

29 048,97

30 249,23

30 249,23

29 591,64

29 920,44

31 156,71

31 156,71

30 479,39

30 818,05

25 %

09.8871

Reino Unido

4 291,80

4 291,80

4 198,50

4 245,15

4 420,56

4 420,56

4 324,46

4 372,51

4 553,17

4 553,17

4 454,19

4 503,68

25 %

09.8986

Suíça

4 224,49

4 224,49

4 132,65

4 178,57

4 351,22

4 351,22

4 256,63

4 303,92

4 481,76

4 481,76

4 384,33

4 433,04

25 %

09.8872

Ucrânia

3 262,79

3 262,79

3 191,86

3 227,33

3 360,68

3 360,68

3 287,62

3 324,15

3 461,50

3 461,50

3 386,25

3 423,87

25 %

09.8873

Outros países

4 760,96

4 760,96

4 657,46

4 709,21

4 903,79

4 903,79

4 797,18

4 850,48

5 050,90

5 050,90

4 941,10

4 996,00

25 %

 (15)

15

Fio-máquina de aço inoxidável

7221 00 10 , 7221 00 90

Índia

6 830,52

6 830,52

6 682,03

6 756,28

7 035,44

7 035,44

6 882,49

6 958,96

7 246,50

7 246,50

7 088,97

7 167,73

25 %

09.8876

Taiwan

4 404,05

4 404,05

4 308,31

4 356,18

4 536,17

4 536,17

4 437,56

4 486,86

4 672,26

4 672,26

4 570,68

4 621,47

25 %

09.8877

Reino Unido

3 538,16

3 538,16

3 461,24

3 499,70

3 644,30

3 644,30

3 565,08

3 604,69

3 753,63

3 753,63

3 672,03

3 712,83

25 %

09.8987

Coreia, República da

2 198,79

2 198,79

2 150,99

2 174,89

2 264,75

2 264,75

2 215,52

2 240,13

2 332,69

2 332,69

2 281,98

2 307,34

25 %

09.8878

China

1 489,17

1 489,17

1 456,80

1 472,98

1 533,84

1 533,84

1 500,50

1 517,17

1 579,86

1 579,86

1 545,52

1 562,69

25 %

09.8879

Japão

1 477,87

1 477,87

1 445,74

1 461,81

1 522,21

1 522,21

1 489,12

1 505,66

1 567,87

1 567,87

1 533,79

1 550,83

25 %

09.8880

Outros países

735,02

735,02

719,04

727,03

757,07

757,07

740,61

748,84

779,78

779,78

762,83

771,30

25 %

 (16)

16

Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7213 10 00 , 7213 20 00 , 7213 91 10 , 7213 91 20 , 7213 91 41 , 7213 91 49 , 7213 91 70 , 7213 91 90 , 7213 99 10 , 7213 99 90 , 7227 10 00 , 7227 20 00 , 7227 90 10 , 7227 90 50 , 7227 90 95

Reino Unido

140 152,62

140 152,62

137 105,82

167 756,86

174 688,36

174 688,36

170 890,78

172 789,57

179 929,01

179 929,01

176 017,51

177 973,26

25 %

09.8988

Ucrânia

98 057,92

98 057,92

95 926,23

112 798,35

117 459,03

117 459,03

114 905,57

116 182,30

120 982,80

120 982,80

118 352,74

119 667,77

25 %

09.8881

Suíça

95 792,44

95 792,44

93 710,00

123 996,49

129 119,86

129 119,86

126 312,91

127 716,39

132 993,46

132 993,46

130 102,30

131 547,88

25 %

09.8882

Federação da Rússia

82 910,07

82 910,07

81 107,67

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

25 %

09.8883

Turquia

80 401,71

80 401,71

78 653,85

107 758,51

112 210,95

112 210,95

109 771,59

110 991,27

115 577,28

115 577,28

113 064,73

114 321,01

25 %

09.8884

Bielorrússia

65 740,76

65 740,76

64 311,61

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

25 %

09.8885

Moldávia, República da

49 274,74

49 274,74

48 203,55

63 325,02

65 941,53

65 941,53

64 508,02

65 224,77

67 919,77

67 919,77

66 443,26

67 181,51

25 %

09.8886

Outros países

82 000,79

82 000,79

80 218,16

111 148,74

115 741,26

115 741,26

113 225,14

114 483,20

119 213,50

119 213,50

116 621,90

117 917,70

25 %

 (17)

17

Perfis de ferro ou de aço não ligado

7216 31 10 , 7216 31 90 , 7216 32 11 , 7216 32 19 , 7216 32 91 , 7216 32 99 , 7216 33 10 , 7216 33 90

Ucrânia

28 955,05

28 955,05

28 325,59

28 640,32

29 823,70

29 823,70

29 175,36

29 499,53

30 718,41

30 718,41

30 050,62

30 384,52

25 %

09.8891

Reino Unido

25 154,41

25 154,41

24 607,58

24 880,99

25 909,04

25 909,04

25 345,80

25 627,42

26 686,32

26 686,32

26 106,18

26 396,25

25 %

09.8989

Turquia

20 934,69

20 934,69

20 479,59

20 707,14

21 562,73

21 562,73

21 093,97

21 328,35

22 209,61

22 209,61

21 726,79

21 968,20

25 %

09.8892

Coreia, República da

4 878,93

4 878,93

4 772,87

4 825,90

5 025,30

5 025,30

4 916,05

4 970,68

5 176,06

5 176,06

5 063,54

5 119,80

25 %

09.8893

Outros países

11 481,79

11 481,79

11 232,18

11 356,98

11 826,24

11 826,24

11 569,15

11 697,69

12 181,03

12 181,03

11 916,22

12 048,62

25 %

 (18)

18

Estacas-pranchas

7301 10 00

China

6 477,35

6 477,35

6 336,54

6 406,94

6 671,67

6 671,67

6 526,64

6 599,15

6 871,82

6 871,82

6 722,43

6 797,13

25 %

09.8901

Emirados Árabes Unidos

3 205,68

3 205,68

3 135,99

3 170,83

3 301,85

3 301,85

3 230,07

3 265,96

3 400,90

3 400,90

3 326,97

3 363,94

25 %

09.8902

Reino Unido

831,30

831,30

813,23

822,27

856,24

856,24

837,63

846,93

881,93

881,93

862,75

872,34

25 %

09.8990

Outros países

235,91

235,91

230,78

233,34

242,99

242,99

237,70

240,34

250,28

250,28

244,83

247,56

25 %

 (19)

19

Elementos de vias-férreas

7302 10 22 , 7302 10 28 , 7302 10 40 , 7302 10 50 , 7302 40 00

Reino Unido

3 989,09

3 989,09

3 902,37

4 676,40

4 869,62

4 869,62

4 763,76

4 816,69

5 015,71

5 015,71

4 906,68

4 961,19

25 %

09.8991

Federação da Rússia

1 448,72

1 448,72

1 417,23

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

25 %

09.8906

Turquia

1 176,71

1 176,71

1 151,13

1 424,86

1 483,74

1 483,74

1 451,48

1 467,61

1 528,25

1 528,25

1 495,03

1 511,64

25 %

09.8908

China

1 042,28

1 042,28

1 019,62

1 378,30

1 435,25

1 435,25

1 404,05

1 419,65

1 478,31

1 478,31

1 446,17

1 462,24

25 %

09.8907

Outros países

1 078,85

1 078,85

1 055,39

1 161,12

1 209,10

1 209,10

1 182,81

1 195,96

1 245,37

1 245,37

1 218,30

1 231,83

25 %

 (20)

20

Condutas de gás

7306 30 41 , 7306 30 49 , 7306 30 72 , 7306 30 77

Turquia

45 748,21

45 748,21

44 753,69

45 250,95

47 120,66

47 120,66

46 096,30

46 608,48

48 534,28

48 534,28

47 479,19

48 006,73

25 %

09.8911

Índia

17 605,35

17 605,35

17 222,62

17 413,99

18 133,51

18 133,51

17 739,30

17 936,41

18 677,52

18 677,52

18 271,48

18 474,50

25 %

09.8912

Macedónia do Norte

6 502,44

6 502,44

6 361,09

6 431,76

6 697,52

6 697,52

6 551,92

6 624,72

6 898,44

6 898,44

6 748,48

6 823,46

25 %

09.8913

Reino Unido

6 185,53

6 185,53

6 051,06

6 118,30

6 371,10

6 371,10

6 232,59

6 301,85

6 562,23

6 562,23

6 419,57

6 490,90

25 %

09.8992

Outros países

13 303,52

13 303,52

13 014,32

13 158,92

13 702,63

13 702,63

13 404,75

13 553,69

14 113,71

14 113,71

13 806,89

13 960,30

25 %

 (21)

21

Perfis ocos

7306 61 10 , 7306 61 92 , 7306 61 99

Turquia

70 099,15

70 099,15

68 575,25

90 057,78

93 778,84

93 778,84

91 740,17

92 759,51

96 592,21

96 592,21

94 492,38

95 542,30

25 %

09.8916

Reino Unido

42 117,25

42 117,25

41 201,66

48 031,84

50 016,45

50 016,45

48 929,14

49 472,79

51 516,94

51 516,94

50 397,01

50 956,98

25 %

09.8993

Federação da Rússia

23 863,04

23 863,04

23 344,27

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

25 %

09.8917

Macedónia do Norte

22 765,25

22 765,25

22 270,35

26 588,32

27 686,91

27 686,91

27 085,02

27 385,96

28 517,52

28 517,52

27 897,57

28 207,54

25 %

09.8918

Ucrânia

17 030,03

17 030,03

16 659,81

19 664,99

20 477,52

20 477,52

20 032,36

20 254,94

21 091,85

21 091,85

20 633,33

20 862,59

25 %

09.8919

Suíça

14 319,90

14 319,90

14 008,60

14 697,47

15 304,75

15 304,75

14 972,04

15 138,40

15 763,90

15 763,90

15 421,20

15 592,55

25 %

09.8920

Bielorrússia

14 100,50

14 100,50

13 793,96

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

25 %

09.8921

Outros países

16 035,94

16 035,94

15 687,33

18 895,75

19 676,49

19 676,49

19 248,74

19 462,62

20 266,79

20 266,79

19 826,20

20 046,50

25 %

 (22)

22

Tubos sem costura, de aço inoxidável

7304 11 00 , 7304 22 00 , 7304 24 00 , 7304 41 00 , 7304 49 10 , 7304 49 93 , 7304 49 95 , 7304 49 99

Índia

5 442,11

5 442,11

5 323,80

5 382,95

5 605,37

5 605,37

5 483,51

5 544,44

5 773,53

5 773,53

5 648,02

5 710,78

25 %

09.8926

Ucrânia

3 407,64

3 407,64

3 333,57

3 370,60

3 509,87

3 509,87

3 433,57

3 471,72

3 615,17

3 615,17

3 536,58

3 575,87

25 %

09.8927

Reino Unido

1 729,72

1 729,72

1 692,11

1 710,91

1 781,61

1 781,61

1 742,88

1 762,24

1 835,05

1 835,05

1 795,16

1 815,11

25 %

09.8994

Coreia, República da

1 071,22

1 071,22

1 047,93

1 059,58

1 103,36

1 103,36

1 079,37

1 091,36

1 136,46

1 136,46

1 111,75

1 124,10

25 %

09.8928

Japão

996,18

996,18

974,53

985,35

1 026,07

1 026,07

1 003,76

1 014,92

1 056,85

1 056,85

1 033,88

1 045,36

25 %

09.8929

China

854,71

854,71

836,13

845,42

880,35

880,35

861,21

870,78

906,76

906,76

887,05

896,90

25 %

09.8931

Outros países

2 485,71

2 485,71

2 431,67

2 458,69

2 560,28

2 560,28

2 504,62

2 532,45

2 637,09

2 637,09

2 579,76

2 608,42

25 %

 (23)

24

Outros tubos sem costura

7304 19 10 , 7304 19 30 , 7304 19 90 , 7304 23 00 , 7304 29 10 , 7304 29 30 , 7304 29 90 , 7304 31 20 , 7304 31 80 , 7304 39 10 , 7304 39 52 , 7304 39 58 , 7304 39 92 , 7304 39 93 , 7304 39 98 , 7304 51 81 , 7304 51 89 , 7304 59 10 , 7304 59 92 , 7304 59 93 , 7304 59 99 , 7304 90 00

China

31 746,88

31 746,88

31 056,73

35 138,95

36 590,84

36 590,84

35 795,39

36 193,11

37 688,57

37 688,57

36 869,25

37 278,91

25 %

09.8936

Ucrânia

24 786,28

24 786,28

24 247,45

29 370,29

30 583,83

30 583,83

29 918,97

30 251,40

31 501,35

31 501,35

30 816,54

31 158,94

25 %

09.8937

Bielorrússia

13 261,51

13 261,51

12 973,22

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

25 %

09.8938

Reino Unido

10 062,86

10 062,86

9 844,10

10 716,91

11 159,72

11 159,72

10 917,12

11 038,42

11 494,51

11 494,51

11 244,63

11 369,57

25 %

09.8995

Estados Unidos

7 069,32

7 069,32

6 915,64

7 713,94

8 032,67

8 032,67

7 858,04

7 945,35

8 273,64

8 273,64

8 093,78

8 183,71

25 %

09.8940

Outros países

37 336,95

37 336,95

36 525,28

39 973,03

41 624,67

41 624,67

40 719,78

41 172,23

42 873,41

42 873,41

41 941,38

42 407,39

25 %

 (24)

25.A

Tubos soldados de grande diâmetro

7305 11 00 , 7305 12 00

Outros países

111 953,87

111 953,87

109 520,09

110 736,98

115 312,49

115 312,49

112 805,69

114 059,09

118 771,86

118 771,86

116 189,86

117 480,86

25 %

 (25)

25.B

Tubos soldados de grande diâmetro

7305 19 00 , 7305 20 00 , 7305 31 00 , 7305 39 00 , 7305 90 00

Turquia

9 842,08

9 842,08

9 628,12

13 668,52

14 233,28

14 233,28

13 923,86

14 078,57

14 660,28

14 660,28

14 341,58

14 500,93

25 %

09.8971

China

6 657,70

6 657,70

6 512,97

7 736,73

8 056,40

8 056,40

7 881,26

7 968,83

8 298,09

8 298,09

8 117,70

8 207,89

25 %

09.8972

Federação da Rússia

6 610,11

6 610,11

6 466,41

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

25 %

09.8973

Reino Unido

4 473,70

4 473,70

4 376,44

5 615,03

5 847,04

5 847,04

5 719,93

5 783,49

6 022,45

6 022,45

5 891,53

5 956,99

25 %

09.8996

Coreia, República da

2 620,00

2 620,00

2 563,05

2 645,14

2 754,43

2 754,43

2 694,55

2 724,49

2 837,06

2 837,06

2 775,39

2 806,23

25 %

09.8974

Outros países

6 076,79

6 076,79

5 944,69

6 220,62

6 477,65

6 477,65

6 336,83

6 407,24

6 671,97

6 671,97

6 526,93

6 599,45

25 %

 (26)

26

Outros tubos soldados

7306 11 10 , 7306 11 90 , 7306 19 10 , 7306 19 90 , 7306 21 00 , 7306 29 00 , 7306 30 11 , 7306 30 19 , 7306 30 80 , 7306 40 20 , 7306 40 80 , 7306 50 20 , 7306 50 80 , 7306 69 10 , 7306 69 90 , 7306 90 00

Suíça

42 818,92

42 818,92

41 888,08

44 011,88

45 830,39

45 830,39

44 834,08

45 332,23

47 205,30

47 205,30

46 179,10

46 692,20

25 %

09.8946

Turquia

32 772,41

32 772,41

32 059,97

34 857,41

36 297,67

36 297,67

35 508,59

35 903,13

37 386,60

37 386,60

36 573,85

36 980,23

25 %

09.8947

Reino Unido

10 166,27

10 166,27

9 945,26

10 644,57

11 084,39

11 084,39

10 843,42

10 963,90

11 416,92

11 416,92

11 168,73

11 292,82

25 %

09.8997

Taiwan

7 907,35

7 907,35

7 735,45

8 247,50

8 588,27

8 588,27

8 401,57

8 494,92

8 845,92

8 845,92

8 653,62

8 749,77

25 %

09.8950

China

6 886,62

6 886,62

6 736,92

7 389,90

7 695,24

7 695,24

7 527,95

7 611,60

7 926,10

7 926,10

7 753,79

7 839,95

25 %

09.8949

Federação da Rússia

6 741,47

6 741,47

6 594,91

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

25 %

09.8952

Outros países

21 951,80

21 951,80

21 474,59

22 688,75

23 626,22

23 626,22

23 112,61

23 369,41

24 335,01

24 335,01

23 805,98

24 070,49

25 %

 (27)

27

Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7215 10 00 , 7215 50 11 , 7215 50 19 , 7215 50 80 , 7228 10 90 , 7228 20 99 , 7228 50 20 , 7228 50 40 , 7228 50 61 , 7228 50 69 , 7228 50 80

Federação da Rússia

78 539,32

78 539,32

76 831,94

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

25 %

09.8956

Suíça

18 320,25

18 320,25

17 921,98

38 599,05

40 193,91

40 193,91

39 320,13

39 757,02

41 399,73

41 399,73

40 499,73

40 949,73

25 %

09.8957

Reino Unido

13 700,68

13 700,68

13 402,84

23 285,77

24 247,91

24 247,91

23 720,78

23 984,34

24 975,34

24 975,34

24 432,40

24 703,87

25 %

09.8998

China

13 225,35

13 225,35

12 937,85

24 633,45

25 651,27

25 651,27

25 093,64

25 372,46

26 420,81

26 420,81

25 846,45

26 133,63

25 %

09.8958

Ucrânia

10 774,36

10 774,36

10 540,13

27 802,46

28 951,22

28 951,22

28 321,85

28 636,54

29 819,76

29 819,76

29 171,51

29 495,63

25 %

09.8959

Outros países

10 215,52

10 215,52

9 993,44

28 881,10

30 074,43

30 074,43

29 420,63

29 747,53

30 976,66

30 976,66

30 303,25

30 639,96

25 %

 (28)

28

Fio de aço não ligado

7217 10 10 , 7217 10 31 , 7217 10 39 , 7217 10 50 , 7217 10 90 , 7217 20 10 , 7217 20 30 , 7217 20 50 , 7217 20 90 , 7217 30 41 , 7217 30 49 , 7217 30 50 , 7217 30 90 , 7217 90 20 , 7217 90 50 , 7217 90 90

Bielorrússia

59 572,65

59 572,65

58 277,59

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

25 %

09.8961

China

41 943,92

41 943,92

41 032,10

72 279,33

75 265,82

75 265,82

73 629,60

74 447,71

77 523,79

77 523,79

75 838,49

76 681,14

25 %

09.8962

Federação da Rússia

28 067,23

28 067,23

27 457,07

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

25 %

09.8963

Turquia

22 626,68

22 626,68

22 134,80

47 034,60

48 978,01

48 978,01

47 913,27

48 445,64

50 447,35

50 447,35

49 350,67

49 899,01

25 %

09.8964

Ucrânia

18 051,77

18 051,77

17 659,34

35 470,40

36 936,00

36 936,00

36 133,04

36 534,52

38 044,08

38 044,08

37 217,03

37 630,55

25 %

09.8965

Outros países

31 324,59

31 324,59

30 643,62

44 611,34

46 454,62

46 454,62

45 444,74

45 949,68

47 848,26

47 848,26

46 808,08

47 328,17

25 %

 (29)

IV.2 — Volumes dos contingentes pautais globais e residuais por trimestre

Número do produto

Atribuição por país (se aplicável)

Ano 1

Ano 2

Ano 3

De 1.7.2021 a 30.9.2021

De 1.10.2021 a 31.12.2021

De 1.1.2022 a 31.3.2022

De 1.4.2022 a 30.6.2022

De 1.7.2022 a 30.9.2022

De 1.10.2022 a 31.12.2022

De 1.1.2023 a 31.3.2023

De 1.4.2023 a 30.6.2023

De 1.7.2023 a 30.9.2023

De 1.10.2023 a 31.12.2023

De 1.1.2024 a 31.3.2024

De 1.4.2024 a 30.6.2024

Volume do contingente pautal (toneladas líquidas)

Volume do contingente pautal (toneladas líquidas)

Volume do contingente pautal (toneladas líquidas)

Volume do contingente pautal (toneladas líquidas)

Volume do contingente pautal (toneladas líquidas)

Volume do contingente pautal (toneladas líquidas)

Volume do contingente pautal (toneladas líquidas)

Volume do contingente pautal (toneladas líquidas)

Volume do contingente pautal (toneladas líquidas)

Volume do contingente pautal (toneladas líquidas)

Volume do contingente pautal (toneladas líquidas)

Volume do contingente pautal (toneladas líquidas)

1

Outros países

1 020 975,90

1 020 975,90

998 780,77

1 120 626,74

1 166 929,56

1 166 929,56

1 141 561,53

1 154 245,55

1 201 937,45

1 201 937,45

1 175 808,38

1 188 872,91

2

Outros países

265 739,79

265 739,79

259 962,84

262 851,32

273 711,99

273 711,99

267 761,73

270 736,86

281 923,35

281 923,35

275 794,58

278 858,96

3.A

Outros países

757,52

757,52

741,05

777,65

809,79

809,79

792,18

800,98

834,08

834,08

815,95

825,01

3.B

Outros países

6 343,40

6 343,40

6 205,50

7 898,74

8 225,11

8 225,11

8 046,30

8 135,71

8 471,86

8 471,86

8 287,69

8 379,78

4.A

Outros países

439 629,02

439 629,02

430 071,87

434 850,45

452 817,89

452 817,89

442 974,02

447 895,96

466 402,42

466 402,42

456 263,24

461 332,84

4.B

Outros países

99 301,05

99 301,05

97 142,33

98 221,69

102 280,08

102 280,08

100 056,60

101 168,34

105 348,48

105 348,48

103 058,30

104 203,39

5

Outros países

39 845,48

39 845,48

38 979,27

39 412,38

41 040,85

41 040,85

40 148,65

40 594,75

42 272,07

42 272,07

41 353,11

41 812,59

6

Outros países

34 348,50

34 348,50

33 601,80

33 975,15

35 378,96

35 378,96

34 609,85

34 994,40

36 440,33

36 440,33

35 648,15

36 044,24

7

Outros países

304 534,67

304 534,67

297 914,36

317 081,76

330 183,16

330 183,16

323 005,26

326 594,21

340 088,65

340 088,65

332 695,42

336 392,04

8

Outros países

95 423,22

95 423,22

93 348,80

94 386,01

98 285,92

98 285,92

96 149,27

97 217,59

101 234,50

101 234,50

99 033,75

100 134,12

9

Outros países

48 986,92

48 986,92

47 921,98

48 454,45

50 456,53

50 456,53

49 359,64

49 908,08

51 970,22

51 970,22

50 840,43

51 405,33

10

Outros países

964,37

964,37

943,41

953,89

993,30

993,30

971,71

982,51

1 023,10

1 023,10

1 000,86

1 011,98

12

Outros países

49 635,42

49 635,42

48 556,39

64 241,86

66 896,25

66 896,25

65 441,98

66 169,11

68 903,13

68 903,13

67 405,24

68 154,19

13

Outros países

115 435,69

115 435,69

112 926,22

126 179,66

131 393,24

131 393,24

128 536,86

129 965,05

135 335,03

135 335,03

132 392,97

133 864,00

14

Outros países

4 760,96

4 760,96

4 657,46

4 709,21

4 903,79

4 903,79

4 797,18

4 850,48

5 050,90

5 050,90

4 941,10

4 996,00

15

Outros países

735,02

735,02

719,04

727,03

757,07

757,07

740,61

748,84

779,78

779,78

762,83

771,30

16

Outros países

82 000,79

82 000,79

80 218,16

111 148,74

115 741,26

115 741,26

113 225,14

114 483,20

119 213,50

119 213,50

116 621,90

117 917,70

17

Outros países

11 481,79

11 481,79

11 232,18

11 356,98

11 826,24

11 826,24

11 569,15

11 697,69

12 181,03

12 181,03

11 916,22

12 048,62

18

Outros países

235,91

235,91

230,78

233,34

242,99

242,99

237,70

240,34

250,28

250,28

244,83

247,56

19

Outros países

1 078,85

1 078,85

1 055,39

1 161,12

1 209,10

1 209,10

1 182,81

1 195,96

1 245,37

1 245,37

1 218,30

1 231,83

20

Outros países

13 303,52

13 303,52

13 014,32

13 158,92

13 702,63

13 702,63

13 404,75

13 553,69

14 113,71

14 113,71

13 806,89

13 960,30

21

Outros países

16 035,94

16 035,94

15 687,33

18 895,75

19 676,49

19 676,49

19 248,74

19 462,62

20 266,79

20 266,79

19 826,20

20 046,50

22

Outros países

2 485,71

2 485,71

2 431,67

2 458,69

2 560,28

2 560,28

2 504,62

2 532,45

2 637,09

2 637,09

2 579,76

2 608,42

24

Outros países

37 336,95

37 336,95

36 525,28

39 973,03

41 624,67

41 624,67

40 719,78

41 172,23

42 873,41

42 873,41

41 941,38

42 407,39

25.A

Outros países

111 953,87

111 953,87

109 520,09

110 736,98

115 312,49

115 312,49

112 805,69

114 059,09

118 771,86

118 771,86

116 189,86

117 480,86

25.B

Outros países

6 076,79

6 076,79

5 944,69

6 220,62

6 477,65

6 477,65

6 336,83

6 407,24

6 671,97

6 671,97

6 526,93

6 599,45

26

Outros países

21 951,80

21 951,80

21 474,59

22 688,75

23 626,22

23 626,22

23 112,61

23 369,41

24 335,01

24 335,01

23 805,98

24 070,49

27

Outros países

10 215,52

10 215,52

9 993,44

28 881,10

30 074,43

30 074,43

29 420,63

29 747,53

30 976,66

30 976,66

30 303,25

30 639,96

28

Outros países

31 324,59

31 324,59

30 643,62

44 611,34

46 454,62

46 454,62

45 444,74

45 949,68

47 848,26

47 848,26

46 808,08

47 328,17

IV.3 — Volume máximo do contingente residual acessível nos últimos trimestres aos países que dispõem de contingentes específicos por país

Categoria do produto

Novo contingente atribuído, em toneladas

De 1.4.2022 a 30.6.2022

De 1.4.2023 a 30.6.2023

De 1.4.2024 a 30.6.2024

1

Regime especial

Regime especial

Regime especial

2

262 851,31

270 736,85

278 858,96

3.A

777,65

800,98

825,01

3.B

7 898,74

8 135,71

8 379,78

4.A

434 850,45

447 895,96

461 332,84

4.B

Regime especial

Regime especial

Regime especial

5

Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre

Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre

Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre

6

33 975,15

34 994,40

36 044,23

7

317 081,76

326 594,21

336 392,04

8

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

9

48 454,45

49 908,09

51 405,33

10

286,16

294,75

303,59

12

38 545,11

39 701,47

40 892,51

13

32 806,71

33 790,91

34 804,64

14

2 590,06

2 667,77

2 747,80

15

538,00

554,14

570,76

16

Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre

Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre

Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre

17

11 356,99

11 697,70

12 048,63

18

233,35

240,35

247,56

19

1 161,12

1 195,96

1 231,83

20

Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre

Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre

Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre

21

3 968,11

4 087,15

4 209,76

22

1 991,54

2 051,28

2 112,82

24

39 973,03

41 172,23

42 407,39

25.A

Não aplicável

Não aplicável

Não aplicável

25.B

6 220,62

6 407,24

6 599,45

26

22 688,75

23 369,41

24 070,49

27

Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre

Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre

Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre

28

31 674,05

32 624,27

33 603,00

»

(1)  De 1.7 a 31.3: 09.8601

De 1.4. a 30.6: 09.8602

De 1.4. a 30.6: para a Turquia*: 09.8572, para a Índia*: 09.8573, para a Coreia (República da)*: 09.8574, para a Sérvia*: 09.8575 e para o Reino Unido*: 09.8599 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.

(2)  De 1.7 a 31.3: 09.8603

De 1.4. a 30.6: 09.8604

De 1.4. a 30.6: para a Índia*, a Coreia (República da)*, a Ucrânia*, o Brasil*, a Sérvia* e o Reino Unido*: 09.8567 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.

(3)  De 1.7 a 31.3: 09.8605

De 1.4. a 30.6: 09.8606

De 1.4. a 30.6: para a Coreia (República da)*, o Irão (República Islâmica do)* e o Reino Unido*: 09.8568 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.

(4)  De 1.7 a 31.3: 09.8607

De 1.4. a 30.6: 09.8608

De 1.4. a 30.6: para a Coreia (República da)*, a China* e Taiwan*: 09.8569 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.

(5)  De 1.7 a 31.3: 09.8609

De 1.4. a 30.6: 09.8610

De 1.4. a 30.6: para a Índia*, a Coreia (República da)* e o Reino Unido*: 09.8570 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.

(6)  De 1.7 a 31.3: 09.8611

De 1.4. a 30.6: 09.8612

De 1.4. a 30.6: para a China*: 09.8581, para a Coreia (República da)*: 09.8582, para a Índia*: 09.8583, para o Reino Unido*: 09.8584 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.

(7)  De 1.7 a 31.3: 09.8613

De 1.4. a 30.6: 09.8614

(8)  De 1.7 a 31.3: 09.8615

De 1.4. a 30.6: 09.8616

De 1.4. a 30.6: para a China*, a Coreia (República da)*, Taiwan*, a Sérvia* e o Reino Unido*: 09.8576 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.

(9)  De 1.7 a 31.3: 09.8617

De 1.4. a 30.6: 09.8618

De 1.4. a 30.6: para a Ucrânia*, a Coreia (República da)*, a Índia* e o Reino Unido*: 09.8577 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.

(10)  De 1.7 a 31.3: 09.8619

De 1.4. a 30.6: 09.8620

(11)  De 1.7 a 31.3: 09.8621

De 1.4. a 30.6: 09.8622

De 1.4. a 30.6: para a Coreia (República da)*, Taiwan*, a Índia*, os Estados Unidos da América*, a Turquia*, e a Malásia*: 09.8578 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.

(12)  De 1.7 a 31.3: 09.8623

De 1.4. a 30.6: 09.8624

De 1.4. a 30.6: para a China*, a Índia*, Taiwan* e o Reino Unido*: 09.8591 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.

(13)  De 1.7 a 31.3: 09.8625

De 1.4. a 30.6: 09.8626

De 1.4. a 30.6: para a China*, a Turquia*, a Suiça* e o Reino Unido*: 09.8592 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.

(14)  De 1.7 a 31.3: 09.8627

De 1.4. a 30.6: 09.8628

De 1.4. a 30.6: para a Turquia*, a Ucrânia*, a Bósnia-Herzegovina* e a Moldávia*: 09.8593 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.

(15)  De 1.7 a 31.3: 09.8629

De 1.4. a 30.6: 09.8630

De 1.4. a 30.6: para a Índia*, a Suíça*, a Ucrânia* e o Reino Unido*: 09.8594 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.

(16)  De 1.7 a 31.3: 09.8631

De 1.4. a 30.6: 09.8632

De 1.4. a 30.6: para a Índia*, Taiwan*, a Coreia (República da)*, a China*, o Japão* e o Reino Unido*: 09.8595 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.

(17)  De 1.7 a 31.3: 09.8633

De 1.4. a 30.6: 09.8634

(18)  De 1.7 a 31.3: 09.8635

De 1.4. a 30.6: 09.8636

De 1.4. a 30.6: para a Turquia*, a Ucrânia*, a Coreia (República da)* e o Reino Unido*: 09.8579 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.

(19)  De 1.7 a 31.3: 09.8637

De 1.4. a 30.6: 09.8638

De 1.4. a 30.6: para a China*, os Emirados Árabes Unidos* e o Reino Unido*: 09.8580 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.

(20)  De 1.7 a 31.3: 09.8639

De 1.4. a 30.6: 09.8640

De 1.4. a 30.6: para a China*, a Turquia* e o Reino Unido*: 09.8585 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.

(21)  De 1.7 a 31.3: 09.8641

De 1.4. a 30.6: 09.8642

(22)  De 1.7 a 31.3: 09.8643

De 1.4. a 30.6: 09.8644

De 1.4. a 30.6: para a Turquia*, a Ucrânia*, a Macedónia do Norte*, a Suíça*, a Bielorrússia* e o Reino Unido*: 09.8596 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.

(23)  De 1.7 a 31.3: 09.8645

De 1.4. a 30.6: 09.8646

De 1.4. a 30.6: para a Índia*, a Ucrânia*, a Coreia (República da)*, o Japão*, a China* e o Reino Unido*: 09.8597 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.

(24)  De 1.7 a 31.3: 09.8647

De 1.4. a 30.6: 09.8648

De 1.4. a 30.6: para a China*, a Ucrânia*, os Estados Unidos da América* e o Reino Unido*: 09.8586 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.

(25)  De 1.7 a 31.3: 09.8657

De 1.4. a 30.6: 09.8658

(26)  De 1.7 a 31.3: 09.8659

De 1.4. a 30.6: 09.8660

De 1.4. a 30.6: para a Turquia*, a China*, a Coreia (República da)* e o Reino Unido*: 09.8587 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.

(27)  De 1.7 a 31.3: 09.8651

De 1.4. a 30.6: 09.8652

De 1.4. a 30.6: para a Suíça*, a Turquia*, Taiwan*, a China* e o Reino Unido*: 09.8588 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.

(28)  De 1.7 a 31.3: 09.8653

De 1.4. a 30.6: 09.8654

(29)  De 1.7 a 31.3: 09.8655

De 1.4. a 30.6: 09.8656

De 1.4. a 30.6: para a Turquia*, a Ucrânia* e a China*: 09.8598 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.