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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/1167

3.9.2026

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2026/1167 DA COMISSÃO

de 28 de maio de 2026

que completa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos em matéria de risco operacional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais das instituições de crédito e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 314.o, n.o 9, terceiro parágrafo, o artigo 315.o, n.o 3, terceiro parágrafo, o artigo 316.o, n.o 3, terceiro parágrafo, o artigo 317.o, n.o 9, terceiro parágrafo, e o artigo 321.o, n.o 2, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

O indicador de atividade é um fator de risco aproximado baseado nas demonstrações financeiras para o risco operacional. Os elementos que representam operações bancárias ordinárias nas demonstrações financeiras devem ser incluídos nesse indicador, ao passo que devem ser excluídos os elementos que não representam operações bancárias ordinárias, conforme enumerados no artigo 314.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. A determinação dos elementos que devem ser incluídos ou excluídos do indicador de atividade, bem como das suas diversas componentes, deve basear-se no disposto em normas regulamentares internacionais.

(2)

Para algumas componentes de rendimentos e despesas, seria desproporcionado distinguir o valor das suas diversas subcomponentes ou dos seus diversos elementos. Daqui resulta que, quando um elemento de rendimento ou de despesa figura entre os elementos excluídos, mas também contém elementos que figuram entre os elementos a incluir, ou vice-versa, as instituições devem assegurar que esses elementos não são excluídos, ou incluídos, mais do que uma vez.

(3)

A fim de estarem em consonância com as normas regulamentares internacionais, as instituições devem incluir os rendimentos e as despesas com juros na componente de juros, operações de locação e dividendos. O artigo 314.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 exige que as instituições incluam todas as receitas e despesas decorrentes de locações financeiras e operacionais na componente de juros, locações e dividendos, incluindo a depreciação e a imparidade. Os elementos relacionados com operações de locação incluídos na componente de juros, operações de locação e dividendos do indicador de atividade devem estar em consonância com os da Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 16. Por conseguinte, as instituições devem incluir todos os rendimentos e despesas de propriedades de investimento que geram rendimentos, incluindo os rendimentos provenientes de rendas de propriedades de investimento, na componente de juros, locações e dividendos.

(4)

A fim de assegurar a coerência com as normas regulamentares internacionais, as instituições devem calcular a componente do ativo a que se refere o artigo 314.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 como a soma de determinados ativos constantes do balanço. Uma vez que a componente do ativo contribui para o cálculo da componente de juros, operações de locação e dividendos, as instituições devem também incluir na componente do ativo todos os ativos constantes do balanço que geram rendimentos de juros ou conduzem a despesas com juros.

(5)

As instituições devem incluir os rendimentos de dividendos na componente de juros, operações de locação e dividendos. Os rendimentos de dividendos devem incluir os rendimentos de dividendos da instituição provenientes de investimentos em ações e fundos não consolidados nas demonstrações financeiras da instituição, incluindo rendimentos de dividendos de filiais, associadas e empreendimentos conjuntos não consolidados.

(6)

As instituições devem incluir outros proveitos de exploração na componente de serviços. Os outros proveitos de exploração devem incluir os rendimentos de operações ordinárias não incluídos noutros elementos do indicador de atividade, mas de natureza semelhante.

(7)

Nos termos do artigo 314.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem incluir nos outros custos operacionais as suas despesas e perdas decorrentes de eventos de risco operacional. Esses eventos de risco operacional podem assumir várias formas nas demonstrações financeiras de uma instituição, incluindo custos, perdas, provisões, imparidades e depreciações. Por conseguinte, as instituições devem incluir nos seus outros custos operacionais todos os impactos dos eventos de risco operacional que afetam as suas demonstrações financeiras, independentemente da forma como esses custos são classificados ou contabilizados. Uma vez que o artigo 314.o, n.o 7, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 especifica que os prémios pagos e os pagamentos recebidos de apólices de seguro ou de resseguro adquiridas não devem ser incluídos no cálculo do indicador de atividade, essas despesas devem ser divulgadas em valor bruto, antes da dedução das apólices de seguro ou de resseguro adquiridas. No entanto, devem ser deduzidas dessas despesas as recuperações não relacionadas com seguros ou resseguros. Essas despesas devem também incluir as perdas excecionais que as instituições podem excluir do cálculo da sua perda anual por risco operacional após a obtenção da autorização a que se refere o artigo 320.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(8)

A fim de obter informações adequadas e exaustivas sobre onde os impactos financeiros dos eventos de risco operacional são contabilizados nas demonstrações financeiras de uma instituição, as instituições devem discriminar esses impactos financeiros pelos principais elementos dos ganhos ou perdas em que esses impactos são contabilizados.

(9)

As instituições devem incluir os rendimentos de taxas e comissões na componente de serviços. Devem incluir aqui os rendimentos provenientes da prestação de serviços de consultoria e outros serviços, bem como os rendimentos recebidos pela instituição na qualidade de entidade subcontratada de serviços financeiros.

(10)

As instituições devem incluir as despesas com taxas e comissões na componente de serviços. Devem incluir aqui as despesas pagas pela instituição por serviços de consultoria e outros serviços e as taxas de externalização pagas pela instituição pela prestação de serviços financeiros, mas devem excluir as taxas de externalização pagas pela prestação de serviços não financeiros, como os recursos humanos, logísticos ou informáticos.

(11)

Certos tipos de operações ou opções contabilísticas, incluindo a cobertura económica de posições do justo valor através dos ganhos ou perdas e a bifurcação de derivados embutidos em instrumentos financeiros híbridos ou estruturados de acolhimento, podem causar um aumento injustificado da componente financeira, cuja fórmula prevê a soma dos valores absolutos dos ganhos ou perdas da componente da carteira de negociação e da componente da carteira bancária. Na cobertura económica, esse aumento injustificado deve-se à presença de tipos de operações estritamente relacionadas entre si e com sinais de ganhos ou perdas opostos. Quando registados de acordo com as normas contabilísticas, os montantes dessas operações são contabilizados em diferentes componentes do indicador de atividade (ou seja, a componente da carteira de negociação e a componente da carteira bancária). Por conseguinte, as instituições financeiras não podem compensar os montantes dessas operações quando esses montantes são calculados no âmbito da componente financeira. Se for esse o caso, as instituições devem ser autorizadas a adotar a abordagem de fronteira prudencial, ou seja, a calcular a componente financeira em conformidade com a parte III, título I, capítulo 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(12)

As instituições devem incluir a componente de negociação na componente financeira, que contém os ganhos ou perdas líquidos dos ativos e passivos de negociação, da contabilidade de cobertura e das diferenças cambiais.

(13)

As instituições devem incluir a componente bancária na componente financeira, que contém os ganhos ou perdas líquidos dos ativos e passivos financeiros da extra carteira de negociação, bem como os resultados líquidos da contabilidade de cobertura e das diferenças cambiais dos elementos extra carteira de negociação. As perdas já contabilizadas no cálculo dos ativos ponderados pelo risco para o risco de crédito não devem ser incluídas na componente bancária.

(14)

A fim de evitar a utilização indevida da abordagem baseada nos limites prudenciais, o conceito de «aumento injustificado da componente financeira» em caso de cobertura económica não deve ser alargado de modo a abranger os ganhos ou perdas dos instrumentos de cobertura da carteira de negociação que não estejam claramente relacionados com os ganhos ou perdas dos instrumentos cobertos extra carteira de negociação avaliados pelo justo valor através dos ganhos ou perdas, nem as situações em que as instituições não cumpram plenamente as regras e condições da abordagem baseada nos limites prudenciais estabelecidas na parte III, título I, capítulo 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Além disso, os ajustamentos da componente financeira são limitados ao montante dos ganhos ou perdas relacionado com os riscos efetivamente abrangidos pela cobertura e que compense materialmente os ganhos ou perdas contabilísticos dos elementos cobertos.

(15)

As instituições que pretendam adotar a abordagem de fronteira prudencial devem poder calcular os ganhos ou perdas de todas as posições detidas na carteira de negociação prudencial e extra carteira de negociação prudencial, ao longo dos três exercícios previstos para o cálculo da componente financeira. Em caso de cobertura económica, as instituições devem conseguir identificar os ganhos ou perdas dos instrumentos cobertos e das coberturas conexas, ligando as coberturas aos riscos cobertos, bem como documentar o relacionamento de cobertura em consonância com os objetivos da instituição a nível de gestão dos riscos. Esses cálculos são diferentes do cálculo efetuado segundo a abordagem contabilística e não se baseiam em normas contabilísticas harmonizadas nem estão sujeitos a relatórios de supervisão periódicos. Por conseguinte, apenas as instituições que disponham de políticas, procedimentos, sistemas e controlos para efetuar esses cálculos de forma adequada e identificar os montantes dos ganhos ou perdas em caso de cobertura económica, documentando-os devidamente, devem ser autorizadas a adotar a abordagem de fronteira prudencial.

(16)

A fim de evitar a arbitragem regulamentar através da utilização selecionada da abordagem de fronteira prudencial em alguns anos do cálculo, as instituições devem aplicar a abordagem de fronteira prudencial aos três exercícios previstos para o cálculo do indicador de atividade. Além disso, as instituições devem ser autorizadas a utilizar a abordagem de fronteira prudencial em combinação com a abordagem contabilística para determinadas entidades do mesmo grupo ou determinados tipos de operações ou opções contabilísticas, nomeadamente as relacionadas com a cobertura de emissões estruturadas. Em especial, quando as instituições aplicam a abordagem de fronteira prudencial apenas a determinados tipos de operações, devem utilizar a abordagem contabilística para a parte remanescente do balanço.

(17)

A fim de permitir que as autoridades competentes analisem a adoção da abordagem de fronteira prudencial, as instituições que pretendam adotar essa abordagem devem fornecer às respetivas autoridades competentes documentação e informações adequadas antes da sua aplicação. As instituições que pretendam utilizar a abordagem de fronteira prudencial apenas parcialmente devem, pelo mesmo motivo, incluir também na notificação informações sobre a abordagem contabilística.

(18)

Se qualquer condição que permita a adoção da abordagem de fronteira prudencial deixar de estar preenchida, as instituições devem voltar à abordagem contabilística. Para evitar a arbitragem regulamentar, as instituições não devem alternar entre estas duas abordagens com demasiada frequência.

(19)

Do ponto de vista do risco operacional, os produtos ou serviços de resseguro não diferem conceptualmente dos produtos ou serviços financeiros cujos rendimentos e despesas decorrentes da sua distribuição são incluídas no indicador de atividade, normalmente nos rendimentos de taxas e comissões ou nas despesas com taxas e comissões. Por conseguinte, a instituição não deve excluir do cálculo do indicador de atividade todos os rendimentos e despesas decorrentes da venda ou distribuição de produtos ou serviços de seguros ou resseguros.

(20)

Determinados impactos financeiros relacionados com ativos de locação ou resultantes de eventos de risco operacional, ou as taxas de externalização pagas pela prestação de serviços financeiros, podem, em casos específicos, ser contabilizados nos seguintes elementos, elencados no artigo 314.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: despesas administrativas, incluindo despesas com pessoal, a que se refere o artigo 314.o, n.o 7, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, depreciação de ativos tangíveis e amortização de ativos intangíveis, a que se refere o artigo 314.o, n.o 7, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e imparidade ou reversão de imparidade, a que se refere o artigo 314.o, n.o 7, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Nestes casos, as instituições não devem excluir esses impactos financeiros do cálculo do indicador de atividade.

(21)

No caso de aquisições, fusões ou alienações, a tomada em consideração do período de três exercícios com base nas demonstrações financeiras para o cálculo do indicador de atividade pode conduzir a uma potencial divergência entre os requisitos de fundos próprios para risco operacional e o perfil de risco efetivo de uma determinada instituição. Por conseguinte, é necessário estabelecer um método para determinar o ajustamento do indicador de atividade em caso de fusões, aquisições ou alienações, bem como as condições de concessão da autorização para excluir do indicador de atividade os montantes relacionados com entidades ou atividades alienadas, assegurando assim um melhor alinhamento entre os requisitos de fundos próprios das instituições e o seu perfil de risco efetivo.

(22)

O indicador de atividade é um fator de risco aproximado baseado nas demonstrações financeiras para o risco operacional. Por conseguinte, as instituições devem, em princípio, basear o seu ajustamento na sequência de fusões ou aquisições nas demonstrações financeiras auditadas a entidades ou atividades resultantes de fusão ou aquisição. No entanto, as instituições podem ter dificuldades em obter uma série histórica de dados exatos relacionados com as entidades ou atividades resultantes de fusão ou aquisição durante o período de três exercícios financeiros a considerar para refletir a operação. Por conseguinte, as instituições devem ter a possibilidade de utilizar opções de cálculo alternativas sempre que os dados históricos relativos à entidade ou atividades resultantes de fusão ou aquisição não estejam disponíveis ou não sejam exatos para cobrir todo o período relevante para o cálculo do seu indicador de atividade. Esses métodos de cálculo alternativos devem ser suficientemente prudentes.

(23)

A alienação de uma atividade ou de uma entidade pode nem sempre implicar que o risco operacional relacionado com a entidade ou as atividades alienadas seja integralmente transferido para a entidade adquirente. Os termos e condições da alienação podem prever um acordo de indemnização em caso de novos passivos ou perdas decorrentes de eventos de risco operacional que ocorram antes da alienação. Por conseguinte, no caso de alienações, as condições em que as autoridades competentes podem conceder a autorização a que se refere o artigo 315.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem, em especial, assegurar que a entidade ou atividade alienada deixe de ser considerada relevante para o perfil de risco da instituição.

(24)

Nos termos do artigo 316.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições com um indicador de atividade igual ou superior a 750 milhões de EUR devem, para além da componente do indicador de atividade, compilar dados sobre as perdas por risco operacional e calcular as suas perdas anuais por risco operacional. As normas internacionais em matéria de risco operacional, incluindo as do Comité de Basileia de Supervisão Bancária, exigem que os eventos de perdas sejam classificados em sete tipos de eventos. Para cumprir essas normas, a taxonomia do risco operacional a que se refere o artigo 317.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 deve basear-se nos mesmos tipos de eventos.

(25)

A fim de obter um sistema de classificação suficientemente pormenorizado, a taxonomia do risco operacional deve também incluir um segundo nível de classificação, assente nas melhores práticas do setor. Por conseguinte, dados relativos a eventos de perda na taxonomia do risco operacional devem ser organizados em tipos de eventos de nível 1, representando os macroeventos aos quais deve ser atribuído um evento de perdas, e em categorias de nível 2, especificando as características dos tipos de eventos de nível 1 correspondentes. A fim de promover a harmonização no registo de eventos de perda, a conceção e a descrição das categorias de nível 2 devem ser realizadas em conformidade com as normas internacionais e as boas práticas do setor.

(26)

De modo a proporcionar uma imagem completa das perdas de uma instituição, a construção da taxonomia do risco operacional em tipos de eventos de nível 1 e categorias de nível 2 deve ser concebida de forma a torná-los mutuamente exclusivos e coletivamente exaustivos, sem qualquer categoria residual.

(27)

Embora os tipos de eventos de nível 1 e as categorias de nível 2 devam ser exaustivos no que se refere às perdas por risco operacional, poderá ser atribuída uma descrição suplementar a alguns eventos de perda, para além da sua afetação ao tipo de evento de nível 1 e à categoria de nível 2 pertinentes. A fim de enriquecer o registo das informações disponíveis sobre eventos de perda, as instituições devem conceder um ou, se for caso disso, mais atributos a esses eventos. Dada a sua natureza, os atributos não devem ser concebidos de modo a torná-los mutuamente exclusivos e coletivamente exaustivos. Por conseguinte, deverá ser possível conceder múltiplos atributos a um único evento de perda, nomeadamente eventos de perda relacionados com «terceiros prestadores de serviços de TIC» na aceção do artigo 3.o, ponto 19, do Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), aos quais deverão ser concedidos tanto o atributo de «risco associado às TIC» como o de «risco associado a terceiros».

(28)

A fim de descrever adequadamente as perdas incorridas por uma instituição, as instituições devem registar no conjunto de dados relativos a perdas apenas as que sejam relevantes para o cálculo da perda anual por risco operacional. No entanto, as instituições não devem incluir no conjunto de dados relativos a perdas as que sejam recuperadas no prazo de cinco dias úteis, uma vez que são reconhecidas como tendo sido recuperadas rapidamente.

(29)

A taxonomia das perdas por risco operacional deve permitir uma supervisão eficaz do risco operacional e ser proporcionada quando aplicada pela primeira vez. Por esse motivo, os dados históricos das categorias de nível 2 e dos atributos devem ser disponibilizados numa base de melhor esforço ou a título voluntário para, pelo menos, todo o ano de 2025. Em contrapartida, uma vez que as categorias de nível 1 permanecem inalteradas em comparação com o quadro existente, as instituições devem disponibilizar dados históricos relativos, pelo menos, aos anos desde 1 de janeiro de 2016.

(30)

As fusões e aquisições podem obrigar uma instituição a calcular a perda anual por risco operacional devido ao aumento da dimensão do indicador de atividade. Além disso, os desafios decorrentes da integração a entidades resultantes de fusão ou aquisição podem exigir que as instituições calculem as perdas por risco operacional, o que pode ser excessivamente oneroso. Por conseguinte, as instituições devem dispor de tempo suficiente para cumprir o requisito de calcular a perda anual por risco operacional.

(31)

As instituições só podem comunicar um indicador de atividade igual ou superior a 750 milhões de EUR temporariamente, devido a circunstâncias transitórias. Por conseguinte, seria excessivamente oneroso para essas instituições calcular a perda anual por risco operacional quando exceder o limiar é apenas uma exceção temporária dentro de um determinado prazo.

(32)

Em circunstâncias específicas, podem ser criadas instituições de transição para gerir a resolução de instituições. Dada a especificidade das instituições de transição e a sua natureza temporária, seria excessivamente oneroso para essas instituições calcular a perda anual por risco operacional. Por esse motivo, devem ser dispensadas desse requisito.

(33)

As entidades ou atividades resultantes de fusão ou aquisição podem registar perdas utilizando uma taxonomia de risco diferente da instituição que comunica as informações. A fim de assegurar a comparabilidade e a coerência dos dados, a instituição que comunica as informações deve reclassificar as perdas das entidades resultantes de fusão ou aquisição utilizando a taxonomia de risco a que se refere o artigo 317.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(34)

Pode dar-se o caso em que as perdas das entidades ou atividades resultantes de fusão ou aquisição sejam expressas numa moeda diferente da instituição que comunica as informações. Por conseguinte, as instituições devem incorporar essas perdas nas perdas da instituição que comunica as informações utilizando, para cada um dos períodos de 10 anos, a taxa de câmbio utilizada no final do ano em causa.

(35)

Pode acontecer que as entidades ou atividades resultantes de fusão ou aquisição não registem perdas ou registem perdas utilizando uma taxonomia de risco diferente da referida no artigo 317.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, por não estarem obrigadas pela legislação aplicável a criar um conjunto de dados relativos a perdas em conformidade com o artigo 317.o, n.o 2, do mesmo regulamento. É igualmente possível que as entidades ou atividades resultantes de fusão ou aquisição não estivessem abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 317.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 em todos os 10 anos anteriores à aquisição ou fusão. Nesses casos, as instituições devem calcular a perda anual por risco operacional utilizando as perdas comunicadas para as quais existem dados disponíveis, ajustando o resultado para a taxa de cobertura ou as perdas comunicadas em comparação com a instituição no seu conjunto.

(36)

As disposições do presente regulamento estão estreitamente ligadas, uma vez que todas especificam aspetos fundamentais dos requisitos em matéria de risco operacional. A fim de assegurar a coerência entre essas disposições, facilitar o acesso dos utilizadores finais e permitir que as instituições as apliquem de forma coerente, as disposições devem ser incluídas num único regulamento.

(37)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.

(38)

A Autoridade Bancária Europeia procedeu a consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

PARTE I

COMPONENTES DO INDICADOR DE ATIVIDADE, ELEMENTOS A EXCLUIR DESSE INDICADOR E AJUSTAMENTOS DO MESMO

TÍTULO I

COMPONENTES DO INDICADOR DE ATIVIDADE

CAPÍTULO 1

Componente de juros, operações de locação e dividendos

Artigo 1.o

Rendimentos de juros

As instituições devem calcular os rendimentos de juros a que se refere o artigo 314.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 como a soma dos seguintes subelementos:

a)

Rendimento de juros de ativos financeiros detidos para negociação;

b)

Rendimentos de juros de ativos financeiros não detidos para negociação obrigatoriamente contabilizados pelo justo valor através dos ganhos ou perdas;

c)

Rendimento de juros de ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através dos ganhos ou perdas;

d)

Rendimento de juros de ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através de outro rendimento integral;

e)

Rendimento de juros de ativos financeiros pelo custo amortizado;

f)

Rendimentos de juros de contabilidade de cobertura — derivados de risco de taxa de juro;

g)

Rendimentos de juros sobre outros ativos;

h)

Rendimentos de juros sobre passivos;

i)

Rendimentos de operações de locação operacional, incluindo rendimentos de arrendamento de propriedades de investimento;

j)

Rendimentos de alterações do justo valor de propriedades de investimento que geram rendas e são contabilizadas pelo modelo do justo valor;

k)

Lucros de ativos locados, incluindo ganhos decorrentes de modificações da locação.

Artigo 2.o

Despesas com juros

As instituições devem calcular as despesas com juros a que se refere o artigo 314.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 como a soma dos seguintes subelementos:

a)

Despesas com juros de passivos financeiros detidos para negociação;

b)

Despesas com juros de passivos financeiros contabilizados pelo justo valor através dos ganhos ou perdas;

c)

Despesas com juros de passivos financeiros contabilizados pelo custo amortizado;

d)

Despesas com juros de contabilidade de cobertura — derivados de risco de taxa de juro;

e)

Despesas com juros sobre outros passivos;

f)

Despesas com juros sobre ativos;

g)

Despesas com operações de locação operacional, incluindo despesas de exploração diretas de propriedades de investimento que geram rendas;

h)

Despesas com alterações do justo valor de propriedades de investimento que geram rendas e são contabilizadas pelo modelo do justo valor;

i)

Perdas decorrentes de operações relativas a ativos locados;

j)

Depreciação e imparidade ou reversão de imparidade de operações relativas a ativos locados cujos rendimentos ou despesas sejam incluídos no cálculo da componente de juros.

Os subelementos a que se refere o primeiro parágrafo não podem conter quaisquer despesas resultantes de eventos de risco operacional. Em vez disso, as instituições devem incluir essas despesas no elemento a que se refere o artigo 6.o, n.o 1, alínea d), subalínea i).

Artigo 3.o

Componente do ativo

As instituições devem calcular a componente do ativo a que se refere o artigo 314.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 como a soma dos seguintes subelementos:

a)

Montante escriturado bruto do saldo de caixa em bancos centrais e outros depósitos à ordem;

b)

Montante escriturado bruto dos instrumentos de dívida;

c)

Montante escriturado bruto dos empréstimos e adiantamentos;

d)

O justo valor dos derivados classificados como ativos financeiros à data de referência para o cálculo da componente do ativo, desde que os fluxos desses derivados tenham sido reconhecidos durante o exercício financeiro na componente de juros;

e)

Montante escriturado dos ativos tangíveis e intangíveis sujeitos a operações de locação.

Para efeitos da alínea d), as instituições incluem as coberturas de negociação, económicas, bem como a contabilidade de cobertura.

Artigo 4.o

Componente de dividendos

A componente de dividendos a que se refere o artigo 314.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 é composta pelos rendimentos de dividendos provenientes tanto de instrumentos de capital próprio como de investimentos.

CAPÍTULO 2

Componente de serviços

Artigo 5.o

Outros proveitos de exploração

As instituições devem calcular os outros proveitos de exploração a que se refere o artigo 314.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 como a soma dos seguintes elementos, com exceção da recuperação de despesas administrativas:

a)

Proveitos decorrentes de alterações do justo valor dos ativos tangíveis contabilizados pelo modelo do justo valor, exceto os proveitos decorrentes de alterações do justo valor de propriedades de investimento que geram rendas e são contabilizadas pelo modelo do justo valor;

b)

Proveitos decorrentes de outros rendimentos não resultantes de operações de locação;

c)

Ganhos com ativos não correntes e grupos para alienação classificados como detidos para venda não elegíveis como unidades operacionais descontinuadas.

Artigo 6.o

Outros custos operacionais

1.   As instituições devem calcular os outros custos operacionais a que se refere o artigo 314.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 como a soma dos seguintes elementos:

a)

Despesas decorrentes de alterações do justo valor dos ativos tangíveis contabilizados pelo modelo do justo valor, exceto as despesas decorrentes de alterações do justo valor de propriedades de investimento que geram rendas e são contabilizadas pelo modelo do justo valor;

b)

Despesas de outras despesas que não resultem de eventos de risco operacional nem de ativos locados;

c)

Perdas com ativos não correntes e grupos para alienação classificados como detidos para venda não elegíveis como unidades operacionais descontinuadas;

d)

Perdas, despesas, provisões e outros impactos financeiros resultantes de eventos de risco operacional contabilizados em qualquer rubrica de ganhos ou perdas, incluindo as perdas, despesas, provisões e outros impactos financeiros contabilizados nos seguintes elementos:

i)

despesas com juros,

ii)

outros custos operacionais;

iii)

despesas com pessoal,

iv)

outras despesas administrativas,

v)

depreciações,

vi)

provisões ou (-) reversão de provisões,

vii)

imparidade ou (-) reversão de imparidade.

2.   Para efeitos do n.o 1, alínea d), as perdas, despesas, provisões e outros impactos financeiros resultantes de eventos de risco operacional:

a)

Devem ser líquidos dos pagamentos relacionados recebidos de apólices de seguro ou de resseguro não adquiridas;

b)

Não devem ser líquidos de quaisquer pagamentos relacionados recebidos de apólices de seguro ou de resseguro adquiridas;

c)

Devem incluir as perdas excecionais que, na sequência da autorização concedida pela autoridade competente nos termos do artigo 320.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, podem ser excluídas do cálculo da perda anual por risco operacional da instituição.

Artigo 7.o

Componente de rendimentos de taxas e comissões

A componente de rendimentos de taxas e comissões a que se refere o artigo 314.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 deve incluir os rendimentos provenientes de atividades conexas dos serviços financeiros, nomeadamente os rendimentos provenientes de atividades informáticas necessárias à execução de um serviço financeiro. As instituições devem calcular os rendimentos de taxas e comissões como a soma dos seguintes elementos:

a)

Rendimentos de taxas e comissões sobre valores mobiliários;

b)

Rendimentos de taxas e comissões sobre o financiamento de empresas;

c)

Rendimentos de taxas e comissões sobre serviços de consultoria mediante honorários;

d)

Rendimentos de taxas e comissões sobre compensação e liquidação;

e)

Rendimentos de taxas e comissões sobre a gestão de ativos;

f)

Rendimentos de taxas e comissões sobre custódia;

g)

Rendimentos de taxas e comissões sobre serviços administrativos centrais para investimento coletivo;

h)

Rendimentos de taxas e comissões provenientes de operações fiduciárias;

i)

Rendimentos de taxas e comissões sobre serviços de pagamento;

j)

Rendimentos de taxas e comissões sobre recursos de clientes distribuídos mas não geridos;

k)

Rendimentos de taxas e comissões sobre financiamento estruturado;

l)

Rendimentos de taxas e comissões sobre atividades de serviço de empréstimos;

m)

Rendimentos de taxas e comissões sobre compromissos de empréstimo concedidos;

n)

Rendimentos de taxas e comissões sobre garantias financeiras concedidas;

o)

Rendimentos de taxas e comissões sobre empréstimos concedidos;

p)

Rendimentos de taxas e comissões sobre operações cambiais;

q)

Rendimentos de taxas e comissões sobre mercadorias;

r)

Outras receitas de taxas e comissões.

Artigo 8.o

Componente de despesas com taxas e comissões

A componente de despesas com taxas e comissões a que se refere o artigo 314.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 deve incluir as despesas decorrentes de atividades conexas dos serviços financeiros, nomeadamente as despesas decorrentes de atividades informáticas necessárias à execução de um serviço financeiro. As instituições devem calcular as despesas com taxas e comissões como a soma dos seguintes elementos:

a)

Despesas com taxas e comissões sobre valores mobiliários;

b)

Despesas com taxas e comissões sobre compensação e liquidação;

c)

Despesas com taxas e comissões sobre a gestão de ativos;

d)

Despesas com taxas e comissões sobre custódia;

e)

Despesas com taxas e comissões sobre serviços de pagamento;

f)

Despesas com taxas e comissões sobre atividades de serviço de empréstimos;

g)

Despesas com taxas e comissões sobre compromissos de empréstimo recebidos;

h)

Despesas com taxas e comissões sobre garantias financeiras recebidas;

i)

Despesas com taxas e comissões sobre a distribuição externa de produtos;

j)

Despesas com taxas e comissões sobre operações cambiais;

k)

Outras despesas com taxas e comissões.

CAPÍTULO 3

Componente financeira

Artigo 9.o

Cálculo da componente financeira

Ao calcularem a componente financeira a que se refere o artigo 314.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem utilizar uma das seguintes abordagens:

a)

A «abordagem contabilística», através da qual calculam a componente financeira em conformidade com os artigos 10.o e 11.° do presente regulamento tendo por base no quadro contabilístico aplicável;

b)

A «abordagem de fronteira prudencial», através da qual calculam a componente financeira em conformidade com o artigo 12.o do presente regulamento tendo por base o limite prudencial definido na parte III, título I, capítulo 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, desde que estejam reunidas todas as seguintes condições:

i)

determinados tipos de operações realizadas ou de opções contabilísticas adotadas, nomeadamente a cobertura económica do justo valor através de posições de ganhos ou perdas ou a bifurcação de derivados embutidos em instrumentos financeiros híbridos ou estruturados de acolhimento, resultam num aumento injustificado da componente financeira se for utilizada a abordagem contabilística,

ii)

a instituição dispõe de políticas, procedimentos, sistemas e controlos para:

1)

identificar os ganhos ou perdas dos instrumentos cobertos e das coberturas conexas, ligando essas coberturas conexas aos riscos cobertos,

2)

calcular corretamente os resultados da carteira de negociação prudencial e extra carteira de negociação prudencial,

iii)

as políticas, procedimentos, sistemas e controlos internos permitem documentar o relacionamento de cobertura e as suas alterações ao longo do tempo com base nos objetivos e escolhas a nível de gestão dos riscos,

iv)

os ajustamentos da componente financeira são limitados ao montante dos ganhos ou perdas relacionado com os riscos efetivamente abrangidos pela cobertura e que compense materialmente os ganhos ou perdas contabilísticos dos elementos cobertos.

Secção 1

Cálculo da componente financeira de acordo com a abordagem contabilística

Artigo 10.o

Componente da carteira de negociação

Ao calcularem a componente financeira de acordo com a abordagem contabilística, as instituições devem calcular a componente da carteira de negociação a que se refere o artigo 314.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 como a soma dos seguintes elementos:

a)

Ganhos ou (-) perdas com ativos e passivos financeiros detidos para negociação, valor líquido;

b)

Ganhos ou (-) perdas da contabilidade de cobertura, valor líquido, em que a contabilidade de cobertura é utilizada para a cobertura de ativos e passivos financeiros detidos para negociação;

c)

Diferenças cambiais [ganhos ou (-) perdas], valor líquido, em que essas diferenças têm origem em ativos e passivos financeiros detidos para negociação.

Artigo 11.o

Componente da carteira bancária

Ao calcularem a componente financeira de acordo com a abordagem contabilística, as instituições devem calcular a componente da carteira bancária a que se refere o artigo 314.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 como a soma dos seguintes elementos:

a)

Ganhos ou (-) perdas com o desreconhecimento de ativos e passivos financeiros não contabilizados pelo justo valor através dos resultados, valor líquido;

b)

Ganhos ou (-) perdas com ativos financeiros não detidos para negociação obrigatoriamente contabilizados pelo justo valor através dos resultados;

c)

Ganhos ou (-) perdas com ativos e passivos financeiros contabilizados pelo justo valor através dos resultados, valor líquido;

d)

Ganhos ou (-) perdas da contabilidade de cobertura, valor líquido, em que a contabilidade de cobertura é utilizada para a cobertura de ativos e passivos financeiros não detidos para negociação;

e)

Diferenças cambiais [ganhos ou (-) perdas], valor líquido, em que essas diferenças têm origem em ativos e passivos financeiros não detidos para negociação.

Secção 2

Cálculo da componente financeira de acordo com a abordagem de fronteira prudencial

Artigo 12.o

Abordagem de fronteira prudencial

1.   Ao utilizarem a abordagem de fronteira prudencial para calcular a componente financeira, as instituições devem ajustar os elementos a que se referem os artigos 10.o e 11.° do presente regulamento em conformidade com a parte III, título I, capítulo 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

2.   As instituições aplicam a abordagem de fronteira prudencial de forma coerente com as suas estratégias, políticas, procedimentos, sistemas e controlos, conforme estabelecido na parte III, título I, capítulo 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

3.   As instituições podem utilizar a abordagem de fronteira prudencial em combinação com a abordagem contabilística.

Para efeitos do primeiro parágrafo, as instituições podem aplicar a abordagem de fronteira prudencial a determinadas entidades do mesmo grupo ou a determinados tipos de operações. Nesse caso, as instituições devem demonstrar que a seleção do âmbito do método dos limites prudenciais não é feita para recorrer à arbitragem regulamentar. As instituições aplicam o método contabilístico à parte remanescente do balanço. As instituições notificam as autoridades competentes de qualquer alteração significativa do âmbito de aplicação do método dos limites prudenciais nos termos do artigo 13.o.

4.   As instituições que tenham revertido para a abordagem contabilística devem aplicar essa abordagem aos três exercícios previstos para o cálculo da componente financeira.

5.   Caso as instituições apliquem o método dos limites prudenciais, as autoridades competentes verificam se estão preenchidas as condições a que se refere o artigo 9.o, alínea b).

Artigo 13.o

Procedimento de notificação para a utilização do método dos limites prudenciais

1.   As instituições notificam a respetiva autoridade competente da sua intenção de utilizar o método dos limites prudenciais pelo menos 90 dias antes de começarem a utilizar esse método.

2.   A notificação da intenção de utilizar a abordagem de fronteira prudencial deve incluir os seguintes elementos:

a)

Uma confirmação de que a utilização da abordagem de fronteira prudencial foi aprovada pelo órgão de administração ou por um comité interno designado por este órgão, bem como a data dessa aprovação;

b)

A data a partir da qual será utilizada a abordagem de fronteira prudencial;

c)

A descrição dos tipos de operações realizadas ou das opções contabilísticas adotadas que causam o aumento injustificado da componente financeira e as expectativas da instituição quanto à sua evolução;

d)

Uma descrição das carteiras da componente da carteira de negociação e da componente da carteira bancária afetadas pelo aumento injustificado;

e)

O valor das carteiras referidas na alínea d) à data de referência da notificação, expresso como:

i)

nocional para derivados,

ii)

nominal para instrumentos de dívida,

iii)

valor de mercado para ações e instrumentos de investimento coletivo;

f)

Quando a notificação é apresentada por uma entidade consolidante, a contribuição por filial para as carteiras referidas nas alíneas d) e e);

g)

Uma descrição dos ajustamentos dos elementos a que se referem os artigos 10.o e 11.° resultantes da utilização da abordagem de fronteira prudencial;

h)

Uma análise do impacto, na última data de relato em comparação com a abordagem contabilística, da utilização da abordagem de fronteira prudencial, sobre:

i)

a componente da carteira de negociação,

ii)

a componente da carteira bancária,

iii)

a componente financeira,

iv)

o indicador de atividade,

v)

os requisitos de fundos próprios para o risco operacional;

i)

Caso as instituições apliquem a abordagem de fronteira prudencial em combinação com a abordagem contabilística nos termos do artigo 12.o, n.o 3:

i)

uma descrição dos tipos de operações para as quais é utilizada a abordagem contabilística,

ii)

uma análise do impacto, na última data de relato em comparação com a abordagem de fronteira prudencial, da utilização da abordagem contabilística, sobre:

(1)

a componente da carteira de negociação,

(2)

a componente da carteira bancária,

(3)

a componente financeira,

(4)

o indicador de atividade,

(5)

os requisitos de fundos próprios para o risco operacional;

j)

Uma descrição das políticas, procedimentos, sistemas e controlos a que se refere o artigo 9.o, alínea b), subalínea ii);

k)

Um relatório da análise independente da função independente de controlo de riscos da instituição, ou da auditoria interna ou externa, sobre o cumprimento das condições referidas no artigo 9.o, alínea b).

3.   O prazo de 90 dias referido no n.o 1 só começa a contar quando as informações e a documentação referidas no n.o 2 estiverem completas.

4.   As instituições atualizam a seguinte documentação e fornecem essa atualização à respetiva autoridade competente:

a)

Pelo menos uma vez por ano, a documentação a que se refere o n.o 2, alíneas c) a i) e alínea k);

b)

A documentação a que se refere o n.o 2, alínea j), mas apenas se tiverem ocorrido alterações durante o período de utilização da abordagem de fronteira prudencial.

Para efeitos da alínea a), as instituições devem fornecer à respetiva autoridade competente a documentação a que se refere o n.o 2, alíneas h) e i), na data de referência da atualização do cálculo do indicador de atividade.

Artigo 14.o

Reversão para a abordagem contabilística

1.   As instituições devem reverter para a abordagem contabilística caso deixe de estar preenchida alguma das condições estabelecidas no artigo 9.o, alínea b).

2.   As instituições que tenham revertido para a abordagem contabilística devem aplicar essa abordagem aos três exercícios previstos para o cálculo da componente financeira.

3.   As instituições que tenham revertido para a abordagem contabilística não podem voltar a utilizar a abordagem de fronteira prudencial durante os três exercícios seguintes.

Artigo 15.o

Procedimento de notificação da reversão para a abordagem contabilística

1.   As instituições devem notificar as autoridades competentes da sua reversão para a abordagem contabilística pelo menos 90 dias antes dessa reversão.

2.   A notificação da reversão para a abordagem contabilística deve conter:

a)

Uma confirmação de que a reversão para a abordagem contabilística foi aprovada pelo órgão de administração ou por um comité interno designado por este órgão, bem como a data dessa aprovação;

b)

A data a partir da qual será utilizada a abordagem contabilística;

c)

Informações sobre as condições a que se refere o artigo 9.o, alínea b), que deixaram de estar preenchidas;

d)

A avaliação de impacto, na última data de relato em comparação com a abordagem baseada nos limites prudenciais, da reversão para a abordagem contabilística sobre:

i)

a componente da carteira de negociação,

ii)

a componente da carteira bancária,

iii)

a componente financeira,

iv)

o indicador de atividade,

v)

os requisitos de fundos próprios para o risco operacional;

e)

Um relatório da análise independente da função independente de controlo de riscos da instituição, ou da auditoria interna ou externa, sobre as alíneas c) e d).

TÍTULO II

ELEMENTOS A EXCLUIR DO INDICADOR DE ATIVIDADE

Artigo 16.o

Âmbito de aplicação das exclusões do indicador de atividade

1.   Para efeitos do artigo 314.o, n.o 7, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições não podem excluir do cálculo do indicador de atividade os rendimentos e despesas resultantes da distribuição de produtos ou serviços de seguros ou resseguros.

2.   Para efeitos do artigo 314.o, n.o 7, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições não podem excluir do cálculo do indicador de atividade os seguintes elementos, quando contabilizados como despesas administrativas:

a)

Taxas de externalização pagas pela prestação de serviços financeiros;

b)

Despesas com operações de locação;

c)

Despesas administrativas, incluindo despesas de pessoal, resultantes de eventos de risco operacional.

3.   Para efeitos do artigo 314.o, n.o 7, alíneas f) e i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições não podem excluir do cálculo do indicador de atividade os seguintes elementos, quando relacionados com ativos de locação ou resultantes de eventos de risco operacional:

a)

Depreciação de ativos tangíveis;

b)

Amortização de ativos intangíveis;

c)

Imparidade ou reversão de imparidade.

TÍTULO III

AJUSTAMENTOS DO INDICADOR DE ATIVIDADE

Artigo 17.o

Cálculo dos ajustamentos do indicador de atividade em caso de fusões e aquisições

1.   Ao calcularem o seu indicador de atividade, as instituições devem incluir elementos de entidades ou atividades resultantes de fusão ou aquisição, com base em demonstrações financeiras auditadas históricas. No caso das aquisições de atividades para as quais não tenham sido historicamente estabelecidas demonstrações financeiras específicas, as instituições devem basear o cálculo nas informações financeiras históricas utilizadas para a avaliação final da atividade adquirida.

2.   As instituições que possam provar que as demonstrações financeiras auditadas históricas ou as informações financeiras históricas relacionadas com a entidades ou atividade resultantes de aquisição ou fusão não estão disponíveis ou são exatas devem incluir entidades ou atividades resultantes de aquisição ou fusão no cálculo do seu indicador de atividade, utilizando o indicador de atividade da instituição multiplicado pelo fator F & A, que deve ser calculado de acordo com a seguinte fórmula e com base nas últimas informações financeiras disponíveis e exatas em relação a essa entidade ou atividade, incluindo o exercício financeiro contínuo anualizado:

Formula

em que os proveitos de exploração líquidos (NOI) [na aceção de «receitas operacionais, valor líquido»] são calculados de acordo com o Regulamento de Execução (UE) 2024/3117 da Comissão (4) (FINREP F02.00_r355_c010).

3.   Se a abordagem do fator F&A não for viável devido à falta de dados, as instituições devem incluir as entidades ou atividades resultantes de fusão ou aquisição no cálculo do seu indicador de atividade utilizando previsões financeiras em relação a essa entidade ou atividade, com base nas informações utilizadas para a avaliação final.

4.   As instituições devem utilizar as suas demonstrações financeiras auditadas para o cálculo do indicador de atividade, em vez do método referido no n.o 2, logo que a entidade ou atividade resultante de fusão ou aquisição seja integralmente incluída nas demonstrações financeiras das instituições.

5.   As instituições devem também efetuar ajustamentos do indicador de atividade em conformidade com os n.os 1 a 4 ao nível da sua empresa-mãe, caso esta esteja sujeita ao Regulamento (UE) n.o 575/2013 nos termos do seu artigo 11.o.

6.   As instituições devem notificar a respetiva autoridade competente do seu plano para incluir no cálculo do indicador de atividade as entidades ou atividades que serão objeto de aquisição ou fusão, em conformidade com os métodos a que se referem os n.os 1, 2 e 3. As instituições devem proceder a essa notificação sem demora e, o mais tardar, no momento da inclusão, nos termos do artigo 315.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, das entidades ou atividades que serão objeto de aquisição ou fusão e devem apresentar os requisitos de fundos próprios para o risco operacional calculados nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo.

Artigo 18.o

Calendário dos ajustamentos do indicador de atividade na sequência de fusões e aquisições

As instituições devem ter em conta os ajustamentos a que se refere o artigo 17.o na primeira data de apresentação da comunicação aplicável nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2024/3117 após a data a partir da qual a fusão ou aquisição produz efeitos.

Artigo 19.o

Procedimento para a concessão de autorização para excluir do indicador de atividade os montantes relacionados com entidades ou atividades alienadas

1.   As autoridades competentes podem conceder às instituições a autorização a que se refere o artigo 315.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, após terem analisado o perfil de risco operacional dos seguintes elementos:

a)

A contribuição das entidades ou atividades alienadas para as perdas por risco operacional da instituição pelo menos nos últimos cinco exercícios financeiros;

b)

Qualquer acordo contratual através do qual a instituição ou qualquer outra entidade do seu grupo se compromete a proporcionar ao comprador das entidades ou atividades alienadas uma compensação ou indemnização por perdas ou passivos futuros decorrentes de eventos de risco operacional ocorridos antes da alienação;

c)

O impacto da alienação de entidades ou atividades na estrutura de gestão do risco operacional da instituição que prejudicaria a sua capacidade de identificar, medir e atenuar o risco operacional, incluindo alterações nos sistemas informáticos, transferência de recursos e quaisquer outros aspetos relevantes da reestruturação.

2.   As instituições que solicitem a autorização a que se refere o artigo 315.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem apresentar os seguintes elementos à respetiva autoridade competente:

a)

Uma descrição da alienação das entidades ou atividades, a sua fundamentação e as respetivas datas de execução;

b)

Uma análise quantitativa do impacto da alienação das entidades ou atividades sobre os requisitos de capital para o risco operacional e quaisquer elementos comprovativos, incluindo demonstrações financeiras auditadas e demonstrações financeiras pró-forma elaboradas por um auditor independente;

c)

Uma descrição pormenorizada das perdas por risco operacional relacionadas com a entidade ou atividade alienada nos últimos 10 exercícios, se disponível;

d)

Os termos e condições da alienação das entidades ou atividades, incluindo quaisquer acordos paralelos, e uma análise jurídica dos passivos que possam ser incorridos em resultado de acontecimentos ocorridos antes da alienação;

e)

Uma confirmação de que o órgão de administração aprovou a alienação das entidades ou atividades e a data dessa aprovação;

f)

Uma análise do impacto da alienação das entidades ou atividades na estrutura de gestão do risco operacional da instituição;

g)

Qualquer documento ou informação adicional que comprove que as entidades ou atividades alienadas deixaram de ser consideradas importantes para o perfil de risco da instituição.

3.   As instituições devem apresentar o seu pedido completo de autorização a que se refere o artigo 315.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 à autoridade competente pelo menos 90 dias antes da data prevista para o ajustamento do indicador de atividade.

4.   A autoridade competente em causa deve responder por escrito ao pedido de autorização a que se refere o artigo 315.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 no prazo de 90 dias a contar da receção da documentação completa justificativa desse pedido.

Artigo 20.o

Procedimento para a concessão de autorização para excluir do indicador de atividade os montantes relacionados com entidades ou atividades alienadas em que o impacto das alienações é reduzido

1.   Se for apresentado o pedido a que se refere o artigo 19.o, n.o 2, considera-se concedida a autorização a que se refere o artigo 315.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 se estiverem preenchidas ambas as seguintes condições:

a)

A soma dos proveitos de exploração líquidos das entidades ou atividades alienadas durante um exercício não representa mais de 5 % dos proveitos de exploração líquidos da instituição alienante durante o mesmo exercício financeiro;

b)

A autoridade competente não se opõe ao pedido por escrito no prazo de 90 dias a contar da receção da documentação completa justificativa do pedido de autorização da instituição.

2.   As instituições devem efetuar o cálculo a que se refere o n.o 1, alínea a), no final do exercício anterior, utilizando o montante dos proveitos de exploração líquidos das entidades ou atividades alienadas e da instituição alienante.

Artigo 21.o

Cálculo do ajustamento do indicador de atividade em caso de alienação

As instituições às quais tenha sido concedida a autorização a que se refere o artigo 19.o ou 20.°, conforme aplicável, podem excluir os montantes do indicador de atividade relacionados com as entidades ou atividades alienadas nos três últimos exercícios, com base nas demonstrações financeiras auditadas dessas entidades ou nas informações financeiras utilizadas para a avaliação final dessas atividades.

Artigo 22.o

Calendário dos ajustamentos do indicador de atividade em caso de alienação

As instituições às quais tenha sido concedida a autorização a que se refere o artigo 19.o ou 20.°, conforme aplicável, podem ajustar o seu indicador de atividade nos termos do artigo 21.o. Essas instituições devem comunicar os requisitos de capital para o risco operacional revistos na data de apresentação da comunicação aplicável seguinte, tal como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2024/3117.

PARTE II

TAXONOMIA DAS PERDAS POR RISCO OPERACIONAL, CONDIÇÕES EM QUE O CÁLCULO DA PERDA ANUAL POR RISCO OPERACIONAL PODE SER CONSIDERADO «EXCESSIVAMENTE ONEROSO», CÁLCULO DO CONJUNTO DE DADOS RELATIVOS A PERDAS E AJUSTAMENTOS DESSE CONJUNTO DE DADOS RELATIVOS A PERDAS

TÍTULO I

TAXONOMIA DAS PERDAS POR RISCO OPERACIONAL

Artigo 23.o

Classificação dos eventos de perda

1.   Para efeitos do artigo 317.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem classificar cada evento de perda num único tipo de evento de nível 1, em conformidade com o artigo 24.o do presente regulamento, e numa única categoria de nível 2, em conformidade com os artigos 25.o a 31.° do presente regulamento. Caso um evento de perda se enquadre em vários tipos de eventos de nível 1 ou em várias categorias de nível 2, as instituições devem classificar esse evento no tipo de evento de nível 1 ou na categoria de nível 2 que for mais pertinente.

2.   As instituições devem conceder a cada evento de perda todos os atributos aplicáveis nos termos do artigo 32.o.

3.   As instituições não devem incluir no conjunto de dados relativos a perdas aquelas que sejam integralmente recuperadas no prazo de cinco dias úteis. Se a recuperação for parcial, as instituições devem incluir na perda bruta a que se refere o artigo 318.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 apenas a parte da perda que não é recuperada no prazo de cinco dias úteis.

4.   As instituições devem considerar como eventos de perdas resultantes de processos judiciais as perdas devidas a todos os litígios e resoluções judiciais, incluindo tanto as resoluções judiciais mandatadas como os litígios e resoluções extrajudiciais.

Artigo 24.o

Classificação de nível 1

As instituições devem classificar cada evento de perda num dos seguintes tipos de evento de nível 1:

Classificação do tipo de evento de nível 1

Descrição

Número de referência

Fraude interna

Perdas devidas a atos destinados a defraudar e a propriedade indevida, excluindo eventos de diversidade/discriminação, que envolvam pelo menos uma parte interna (ou seja, uma parte com uma relação direta com a instituição ou pela qual a instituição é solidariamente responsável), incluindo os casos em que a parte interna atua em conluio com partes externas.

1

Fraude externa

Perdas decorrentes de atos destinados intencionalmente à prática de fraudes e à apropriação indevida de ativos, cometidos por uma parte externa sem a participação de uma parte interna.

2

Práticas em matéria de emprego e segurança no local de trabalho

Perdas decorrentes de atos que não se encontram em conformidade com legislações ou acordos de trabalho, saúde ou segurança, bem como do pagamento de danos pessoais ou de atos relacionados com a diferenciação/discriminação contra os empregados.

3

Clientes, produtos e práticas comerciais

Perdas que não a fraude decorrentes do incumprimento de uma obrigação profissional relativamente a clientes específicos (incluindo requisitos fiduciários e de adequação) ou da natureza ou conceção de um produto.

4

Danos causados a

ativos físicos

Perdas decorrentes de danos ou prejuízos causados a ativos físicos, trabalhadores ou afiliados da instituição, ativos públicos ou pessoas não afiliadas pelos quais a instituição seja responsável, devido a catástrofes naturais ou outros acontecimentos, incluindo acidentes, danos intencionais, guerra, perturbações da ordem pública, motins e terrorismo.

5

Perturbação das atividades comerciais e falhas do sistema

Perdas decorrentes da perturbação das atividades comerciais ou de falhas do sistema.

6

Execução, entrega e gestão de processos

Perdas decorrentes de falhas no processamento de operações ou na gestão de processos e de dados, bem como das relações com contrapartes comerciais, vendedores e autoridades reguladoras e fiscais.

7

Artigo 25.o

Classificação de nível 2 para o tipo de evento de nível 1 «fraude interna»

As instituições devem classificar cada evento de perda classificado como «fraude interna» nos termos do artigo 24.o numa das seguintes categorias de nível 2:

Classificação de nível 2 da fraude interna

Descrição

Número de referência

Práticas de suborno e corrupção

Suborno ou corrupção de uma parte interna da instituição.

1.1

Fraude interna cometida contra a instituição

Fraude cometida por uma parte interna contra a instituição. Esta categoria inclui o roubo ou a manipulação de dados e práticas comerciais desonestas, incluindo as perpetradas através de abuso de informação privilegiada e manipulação de posições, riscos e ganhos ou perdas.

1.2

Fraude interna cometida contra outras partes interessadas

Fraude cometida por uma parte interna contra partes externas da instituição, incluindo clientes e terceiros. Esta categoria inclui o roubo ou a manipulação de dados e práticas comerciais desonestas, incluindo as perpetradas através de abuso de informação privilegiada e manipulação de posições, riscos e ganhos ou perdas.

1.3

Artigo 26.o

Classificação de nível 2 para o tipo de evento de nível 1 «fraude externa»

As instituições devem classificar cada evento de perda classificado como «fraude externa» nos termos do artigo 24.o numa das seguintes categorias de nível 2:

Classificação de nível 2 da fraude externa

Descrição

Número de referência

Fraude cometida por clientes da instituição

Atos fraudulentos não relacionados com roubo ou manipulação de dados que tenham sido cometidos por um cliente da instituição, mesmo em conluio com outra pessoa.

2.1

Fraude não cometida por clientes da

instituição

Atos fraudulentos não relacionados com roubo ou manipulação de dados que não tenham sido cometidos por um cliente da instituição, nomeadamente utilizando a identidade de outra pessoa sem o seu conhecimento.

2.2

Roubo e manipulação de

dados

Roubo ou manipulação maliciosa de dados em sistemas bancários por quaisquer meios, incluindo ciberataques. Abrange todos os tipos de dados, por exemplo, dados de clientes, dados de trabalhadores e dados de propriedade industrial da instituição.

2.3

Roubo, furto e assalto de bens físicos

Roubo, furto e assalto de bens físicos por uma parte externa.

2.4

Artigo 27.o

Classificação de nível 2 para o tipo de evento de nível 1 «práticas em matéria de emprego e segurança no local de trabalho»

As instituições devem classificar cada evento de perda classificado como «práticas em matéria de emprego e segurança no local de trabalho» nos termos do artigo 24.o numa das seguintes categorias de nível 2:

Classificação de nível 2 das práticas em matéria de emprego e segurança no local de trabalho

Descrição

Número de referência

Práticas de emprego

inadequadas

Perdas decorrentes de violações da legislação laboral ou dos requisitos regulamentares (incluindo tratamento abusivo, real ou percecionado, dos trabalhadores, que possa ser associado a uma infração regulamentar, como despedimento sem justa causa, assédio); relações laborais ineficazes (incluindo ações coletivas como greves, litígios judiciais e gestão ineficaz das relações laborais entre sindicatos e grupos de trabalhadores); eventos de diversidade e discriminação em relação aos trabalhadores.

3.1

Segurança no local de trabalho

inadequada

Perdas decorrentes da ineficácia da segurança no local de trabalho e da violação das regras de saúde e segurança dos trabalhadores.

3.2

Artigo 28.o

Classificação de nível 2 para o tipo de evento de nível 1 «clientes, produtos e práticas comerciais»

As instituições devem classificar cada evento de perda classificado como «clientes, produtos e práticas comerciais» nos termos do artigo 24.o numa das seguintes categorias de nível 2:

Classificação de nível 2 de clientes, produtos e práticas comerciais

Descrição

Número de referência

Maus-tratos ao cliente/Incumprimento das obrigações para com o cliente

Comportamento inadequado para com os clientes e ausência de respeito e cumprimento dos deveres para com os clientes, efetivos ou potenciais.

4.1

Violação da privacidade dos dados/má gestão da confidencialidade

Divulgação indevida ou utilização abusiva de informações confidenciais.

4.2

Práticas de mercado indevidas, anti-trust/anti-concorrência

Realização de atividades comerciais em violação das regras e normas de negociação, incluindo todos os tipos de abuso e manipulação de mercado.

Violações da legislação anti-trust ou da concorrência quando a instituição não atua em conformidade com os interesses dos clientes.

4.3

Distribuição e comercialização indevidas, incluindo falha do serviço de venda

Meios de distribuição de produtos e serviços indevidos/inadequados e práticas de comercialização direta abusivos/inexatas.

A falha do serviço de venda inclui tanto a falha do serviço pré-venda como a falha do serviço pós-venda. A falha do serviço pré-venda consiste na prestação indevida /inadequada de serviços aos clientes antes das vendas, incluindo a venda abusiva e a não prestação de aconselhamento adequado. A falha do serviço pós-venda refere-se à prestação indevida /inadequada de serviços aos clientes após a venda, incluindo a ausência de resposta às queixas de clientes relativas a serviços de venda deficientes dentro dos prazos definidos pela entidade reguladora.

4.4

Criminalidade financeira

O risco de branqueamento de capitais, incumprimento do princípio «conheça o seu cliente» e violação de sanções. Esta categoria inclui:

a)

Incumprimento das restrições impostas pelas sanções, incluindo eventos de risco operacional devido a erros em operações que envolvem países sujeitos a sanções;

b)

Participação em branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, incluindo falhas no processo de «conheça o seu cliente».

4.5

Incumprimento dos estatutos e regulamentos, com exceção dos que são especificamente atribuíveis a outros tipos ou categorias de eventos

Incumprimento de quaisquer obrigações legais ou regulamentares, com exceção das que são especificamente atribuíveis a outros tipos ou categorias de eventos, incluindo as obrigações legais da instituição e as obrigações impostas pelas autoridades reguladoras e fiscais.

Esta categoria inclui:

a)

Exercício da atividade sem a necessária autorização, licença, certificação ou registo;

b)

Evasão fiscal.

Se a evasão fiscal for cometida de modo a violar conscientemente a regulamentação fiscal, as instituições devem atribuir o evento de perda ao evento 1.3.

4.6

Conceção indevida de produtos e serviços

Falhas na conceção de produtos ou serviços destinados a clientes, de tal modo que a conceção de um produto/serviço não satisfaça as necessidades de um cliente.

4.7

Metodologia do modelo

Perdas resultantes de erros no próprio modelo, incluindo a conceção do modelo, fórmulas incorretas, metodologia e pressupostos subjacentes. Se o modelo tiver como componentes sistemas de inteligência artificial (IA), um erro devido a essa tecnologia pode ser abrangido pelo âmbito de aplicação do «risco de modelo».

4.8

Artigo 29.o

Classificação de nível 2 para o tipo de evento de nível 1 «danos causados a ativos físicos»

As instituições devem classificar cada evento de perda classificado como «danos causados a ativos físicos» nos termos do artigo 24.o numa das seguintes categorias de nível 2:

Classificação de nível 2 de danos causados a ativos físicos

Descrição

Número de referência

Catástrofes naturais

Perdas resultantes de catástrofes naturais, incluindo eventos pandémicos.

5.1

Outros eventos externos

Perdas resultantes de outros eventos, incluindo acidentes, danos intencionais, guerra, perturbações da ordem pública, motins e terrorismo. Os eventos de perturbação das atividades comerciais, incluindo os decorrentes da disponibilidade de mão de obra, não devem ser afetados a esta categoria.

5.2

Artigo 30.o

Classificação de nível 2 para o tipo de evento de nível 1 «perturbação das atividades comerciais e falhas do sistema»

As instituições devem classificar cada evento de perda classificado como «perturbação das atividades comerciais e falhas do sistema» nos termos do artigo 24.o numa das seguintes categorias de nível 2:

Classificação de nível 2 de perturbação das atividades comerciais e falhas do sistema

Descrição

Número de referência

Falha da infraestrutura e do sistema

Falha da infraestrutura e do sistema devido a falhas na aplicação interna, nos sistemas internos, de rede e de informação, no apoio, nos serviços essenciais e no apoio externo, na infraestrutura e nos programas de alteração das TIC.

6.1

Perturbação das atividades comerciais

Perturbação das atividades comerciais devido a questões relacionadas com a disponibilidade de mão de obra e a disponibilidade no local de trabalho.

6.2

Artigo 31.o

Classificação de nível 2 para o tipo de evento de nível 1 «execução, entrega e gestão de processos»

As instituições devem classificar cada evento de perda classificado como «execução, entrega e gestão de processos» nos termos do artigo 24.o numa das seguintes categorias de nível 2:

Classificação de nível 2 de execução, entrega e gestão de processos

Descrição

Número de referência

Falhas de tratamento/execução

Incapacidade de processar, gerir e executar operações (incluindo erros de digitação) ou outros processos (incluindo programas de alteração, diferentes dos das TIC) de forma correta ou adequada.

7.1

Má gestão da conta dos clientes

Gestão inadequada da carteira/dos investimentos dos clientes, incluindo o acesso não aprovado às contas, registos incorretos dos clientes (perdas incorridas), perdas ou danos negligentes aos ativos dos clientes.

7.2

Violações de direitos/obrigações

Não observância do procedimento adequado para o tratamento de processos judiciais. Gestão incorreta dos direitos/obrigações contratuais e extracontratuais. Esta categoria inclui todos os erros de execução relacionados com procedimentos e processos jurídicos, nomeadamente na comunicação de informações a partes externas, como as autoridades fiscais e regulamentares. Não inclui violações das obrigações legais, ações judiciais e litígios da organização.

7.3

Gestão de dados

Incumprimento da obrigação de gerir e conservar devidamente dados, incluindo todos os tipos de dados, por exemplo os dados dos clientes, dos trabalhadores e de propriedade industrial da organização, mas excluindo a violação da privacidade dos dados e a má gestão da confidencialidade.

7.4

Aplicação e utilização de modelo

Aplicação incorreta de um modelo, ainda que este possa estar correto.

Utilização de um modelo num contexto errado, mesmo que esse modelo esteja correto e seja corretamente aplicado.

7.5

Artigo 32.o

Atributos

1.   As instituições devem conceder a cada evento de perda todos os atributos aplicáveis de entre os que se seguem:

Atributos

Descrição

Risco jurídico — conduta irregular

Na aceção do artigo 4.o, ponto 52-A, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Risco jurídico — que não conduta irregular

Na aceção do artigo 4.o, ponto 52-A, alíneas a), b), c), e), f) e g), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Risco de modelo

Na aceção do artigo 4.o, ponto 52-B, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Risco associado às TIC — não relacionado com o ciberespaço

Na aceção do artigo 4.o, ponto 52-C, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, excluindo as perdas resultantes de ciberataques.

Risco associado às TIC — relacionado com o ciberespaço

Perdas resultantes de ciberataques, na aceção do artigo 3.o, ponto 14, do Regulamento (UE) 2022/2554.

Risco de crédito (quando não incluído nos ativos ponderados pelo risco de crédito)

Perdas por risco operacional relacionadas com ativos de crédito, incluindo fraudes de crédito (cometidas pelo próprio cliente ou por terceiros através da usurpação de identidade), contratos de crédito não executórios ou falhas de garantias, que não foram pagas e não são contabilizadas no montante da posição ponderada pelo risco para o risco de crédito.

Risco de mercado

Os eventos seguintes, e as perdas conexas, devem ser classificados como risco operacional relacionado com operações financeiras e risco de mercado:

a)

Eventos decorrentes de erros operacionais e de erros de introdução de dados, incluindo:

i)

falhas e erros durante a introdução ou a execução das ordens,

ii)

perda de dados ou má compreensão do fluxo de dados entre a sala de negociação [front office] e as áreas de controlo [middle-office] e processamento das operações [back-office] da instituição,

iii)

erros de classificação,

iv)

especificação incorreta das operações na ficha descritiva, incluindo erros relacionados com o montante da operação, os prazos de vencimento e as características financeiras;

b)

Eventos decorrentes de falhas nos controlos internos, incluindo:

i)

falhas na correta execução de uma ordem de liquidação de uma posição de mercado em caso de movimentos de preços adversos,

ii)

posições não autorizadas assumidas acima dos limites atribuídos, independentemente do tipo de risco com que estejam relacionadas;

c)

Eventos devidos a qualidade dos dados inadequada e indisponibilidade do ambiente informático, incluindo indisponibilidade técnica de acesso ao mercado que resulte na incapacidade de concluir contratos.

Risco de terceiros

Perdas que possam surgir para uma instituição em relação à sua utilização de serviços prestados por terceiros prestadores de serviços ou por subcontratantes desse prestador, nomeadamente através de acordos de subcontratação.

Essas perdas incluem perdas devidas a falhas na gestão adequada das relações com terceiros e dos riscos, incluindo o desenvolvimento e a manutenção de um quadro adequado de controlo por terceiros (incluindo o dever de diligência, incluindo a seleção de terceiros prestadores de serviços, o acompanhamento contínuo) ou a definição e aplicação de acordos contratuais/acordos de nível de serviço adequados.

Riscos ambientais, sociais e de governação

Perdas que possam resultar de riscos ambientais, físicos e de transição, na aceção do artigo 4.o, pontos 52-E, 52-F e 52-G, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Perdas que possam resultar de riscos sociais e de governação, na aceção do artigo 4.o, pontos 52-H e 52-I, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Risco de ecomaquilhagem

O âmbito de aplicação inclui o risco de ecomaquilhagem, com referência às perdas decorrentes de práticas em que as declarações, ações ou comunicações relacionadas com a sustentabilidade não refletem de forma clara e justa o perfil de sustentabilidade subjacente de uma entidade, de um produto financeiro ou de serviços financeiros. Estas práticas podem induzir em erro os consumidores, os investidores ou outros participantes no mercado.

Continuidade das atividades

Incumprimento da obrigação de proporcionar e manter um quadro adequado de gestão da continuidade das atividades e de gestão de eventos [incluindo os aspetos da continuidade das atividades no domínio das TIC e da recuperação e resposta no domínio das TIC a que se referem os artigos 11.o e 12.° do Regulamento (UE) 2022/2554] e os artigos 24.o, 25.° e 26.° do Regulamento Delegado (UE) 2024/1774 da Comissão (5), incluindo planos de continuidade das atividades inadequados.

Retalho (incluindo banca e corretagem de retalho)

Eventos operacionais e perdas relacionados com clientes não profissionais, incluindo:

a)

Pessoas singulares;

b)

Pequenas e médias empresas (PME), na aceção do artigo 5.o, ponto 9, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

A lista de atividades para este atributo inclui:

a)

Banca de retalho e banca privada: Concessão de empréstimos e depósitos, contas de operações e de poupança, serviços de caixas automáticos, serviços bancários, locação financeira, garantias e compromissos, fideicomissos e patrimónios, consultoria de investimento, serviços de cartões (cartões de débito e de crédito, cartões de comerciante/comercial/de empresa, marcas de distribuidor);

b)

Corretagem de retalho: receção, transmissão e execução de ordens de clientes, colocação de instrumentos financeiros sem tomada firme.

Negociação e vendas

Eventos operacionais e perdas relacionados com atividades, incluindo operações de fluxo e vendas, corretagem, criação de mercado, tesouraria, tomada de posições e posições próprias geridas por mesas de negociação, na aceção do artigo 4.o, ponto 144, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

A lista de produtos para este atributo inclui:

a)

Títulos de capital: Carteiras e índices de ações;

b)

Rendimento fixo e comércio de créditos;

c)

Divisas;

d)

Mercadorias e produtos energéticos;

e)

Mercado monetário, financiamento, acordos de recompra e concessão de empréstimos de valores mobiliários;

f)

Derivados.

Banca comercial

Eventos operacionais e perdas relacionadas com atividades, incluindo empréstimos e depósitos, garantias, locação financeira e factoring, financiamento do comércio, financiamento de projetos e bens imobiliários.

Outros segmentos de atividade (incluindo financiamento das empresas, pagamentos e liquidação, gestão de ativos, serviços de agência, rubricas empresariais)

Este atributo inclui os restantes eventos operacionais e perdas associados a atividades, com exceção dos referidos nos atributos «Retalho», «Negociação e vendas» e «Banca comercial», incluindo os seguintes:

a)

Financiamento das empresas: fusões e aquisições, tomada firme, privatizações, titularização, oferta pública inicial e colocações privadas, serviços de consultoria, finanças municipais e finanças públicas, banca comercial;

b)

Pagamentos e liquidações para clientes externos: pagamentos e cobranças, transferência de fundos, compensação e liquidação financeira e de valores mobiliários; as perdas de pagamento e de liquidação relacionadas com as atividades próprias da instituição devem ser incorporadas no segmento de atividade afetado;

c)

Serviços de agência por conta de clientes: serviços de custódia (depósitos de garantia, certificados de depósito, operações societárias, etc.), fideicomissos e agência (emitentes e agentes pagadores);

d)

Gestão de ativos: gestão discricionária e não discricionária de fundos, incluindo a gestão de carteiras (agrupadas, segregadas, de retalho, institucionais, fechadas, abertas, de participações privadas);

e)

Rubricas empresariais: para elementos puramente empresariais, incluindo os que afetam o conselho de administração, declarações financeiras incorretas ou outros eventos que só possam ser categorizados no centro da empresa.

(5)  Regulamento Delegado (UE) 2024/1774 da Comissão, de 13 de março de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam as ferramentas, métodos, processos e políticas de gestão do risco associado às TIC e ao quadro simplificado de gestão do risco associado às TIC (JO L, 2024/1774, 25.6.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2024/1774/oj).

2.   Em derrogação do n.o 1, as instituições devem conceder a cada evento de perdas pelo menos um atributo de entre «Retalho (incluindo banca e corretagem de retalho)», «Negociação e vendas», «Banca comercial» e «Outros segmentos de atividade (incluindo financiamento das empresas, pagamentos e liquidação, gestão de ativos, serviços de agência, rubricas empresariais)».

3.   Em derrogação do n.o 1, as instituições devem conceder os atributos «Risco jurídico — conduta irregular», «Risco jurídico — que não conduta irregular» e «Risco de modelo» aos tipos de eventos de nível 1 e às categorias de nível 2 em conformidade com o anexo.

Artigo 33.o

Aplicação retroativa do conjunto de dados relativos a perdas

1.   As instituições devem integrar eventos de perda nos tipos de eventos de nível 1 pertinentes nos termos do artigo 24.o a partir de 1 de janeiro de 2016.

2.   As instituições podem integrar eventos de perda nas categorias de nível 2 pertinentes nos termos dos artigos 25.o a 31.° a partir de 1 de janeiro de 2025.

3.   As instituições podem conceder atributos a eventos de perda nos termos do artigo 32.o partir de, pelo menos, 1 de janeiro de 2025.

TÍTULO II

CONDIÇÕES EM QUE O CÁLCULO DA PERDA ANUAL POR RISCO OPERACIONAL DEVE SER CONSIDERADO «EXCESSIVAMENTE ONEROSO»

Artigo 34.o

Fusões e aquisições

1.   Para efeitos do artigo 316.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, considera-se que o cálculo da perda por risco operacional é excessivamente oneroso durante um período máximo de três exercícios financeiros a contar da data em que a fusão ou aquisição produz efeitos se, devido a essa fusão ou aquisição, o indicador de atividade de uma instituição for igual ou superior a 750 milhões de EUR, mas não exceder mil milhões de EUR.

2.   O período a que se refere o n.o 1 é reduzido para dois exercícios, no máximo, após a conclusão jurídica da fusão ou aquisição, caso pelo menos uma, mas não todas, as instituições envolvidas na fusão ou aquisição tenham calculado a perda por risco operacional no ano anterior à operação.

3.   Caso todas as instituições envolvidas na fusão ou aquisição tenham calculado a perda por risco operacional no ano anterior à operação, o cálculo da perda por risco operacional da instituição resultante da fusão ou aquisição não é considerado excessivamente oneroso.

Artigo 35.o

Indicador de atividade temporariamente igual ou superior a 750 milhões de EUR e não superior a mil milhões de EUR

Para efeitos do artigo 316.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, o cálculo da perda por risco operacional é considerado excessivamente oneroso para as instituições cujo indicador de atividade seja igual ou superior a 750 milhões de EUR, mas não superior a mil milhões de EUR, num máximo de quatro datas de relato consecutivas ou num máximo de oito datas de relato nas vinte datas de relato anteriores.

Artigo 36.o

Instituição de transição a que se refere o artigo 40.o da Diretiva 2014/59/UE

Para efeitos do artigo 316.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, o cálculo da perda por risco operacional é considerado excessivamente oneroso para as instituições de transição na aceção do artigo 2.o, ponto 59, da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (6).

TÍTULO III

AJUSTAMENTOS DO CONJUNTO DE DADOS RELATIVOS A PERDAS NA SEQUÊNCIA DA INCLUSÃO DE PERDAS DE ENTIDADES OU ATIVIDADES RESULTANTES DE FUSÃO OU AQUISIÇÃO

Artigo 37.o

Ajustamentos do conjunto de dados relativos a perdas relacionados com o cálculo das perdas e a taxonomia de risco

As instituições devem registar as perdas decorrentes de entidades ou atividades resultantes de fusão ou aquisição no conjunto de dados relativos a perdas da instituição que comunica as informações, com os ajustamentos necessários para cumprir o disposto nos artigos 317.o e 318.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Artigo 38.o

Ajustamentos do conjunto de dados relativos a perdas devido a diferenças cambiais

Se a moeda das entidades ou atividades resultantes de fusão ou aquisição for diferente da moeda da instituição adquirente, as instituições devem incluir as perdas decorrentes de entidades ou atividades resultantes de fusão ou aquisição no conjunto de dados relativos a perdas aplicando, para cada período de 10 anos, a taxa de câmbio utilizada no final do ano em causa nas demonstrações financeiras da instituição.

Artigo 39.o

Cálculo das perdas quando a instituição adquirente ou incorporante não consegue integrar prontamente o conjunto de dados relativos a perdas da instituição ou das atividades resultantes de fusão ou aquisição

1.   Caso as entidades ou atividades resultantes de fusão ou aquisição não tenham estabelecido ou mantido um conjunto de dados relativos a perdas por não estarem abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 317.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a instituição adquirente pode utilizar a seguinte fórmula para calcular a perda anual por risco operacional a que se refere o artigo 316.o do mesmo regulamento:

Formula

em que:

perdas comunicadas = a perda anual por risco operacional das entidades ou atividades capazes de comunicar a perda anual por risco operacional,

cobertura das perdas comunicadas =

Formula
,

indicador de atividade da instituição = o indicador de atividade resultante da consolidação da instituição adquirente, incluindo as entidades ou atividades resultantes de fusão ou aquisição.

2.   A instituição adquirente pode utilizar a fórmula estabelecida no n.o 1 para calcular a perda anual por risco operacional até 10 exercícios antes da conclusão jurídica da aquisição ou fusão.

3.   Em derrogação do n.o 2, caso as entidades ou atividades resultantes de fusão ou aquisição sejam abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 317.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, mas a instituição adquirente não consiga ajustar prontamente o seu conjunto de dados relativos a perdas, essa instituição adquirente pode utilizar a fórmula estabelecida no n.o 1 do presente artigo para calcular a perda anual por risco operacional a que se refere o artigo 316.o do mesmo regulamento durante um período máximo de dois anos a contar da conclusão jurídica da aquisição ou fusão.

4.   Caso a instituição adquirente não consiga afetar prontamente a perda anual por risco operacional de parte ou da totalidade da instituição ou das atividades resultantes de fusão ou aquisição de acordo com a afetação dos dados históricos relativos a perdas a que se refere o artigo 317.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, essa instituição adquirente deve afetar as perdas, durante um período máximo de dois anos a contar da conclusão jurídica da aquisição ou fusão, de acordo com a distribuição das perdas na instituição que comunica as informações.

PARTE III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 40.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2026.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 176 de 27.6.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/575/oj.

(2)  Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009, (UE) n.o 648/2012, (UE) n.o 600/2014, (UE) n.o 909/2014 e (UE) 2016/1011 (JO L 333 de 27.12.2022, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/2554/oj).

(3)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2010/1093/oj).

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2024/3117 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao reporte para fins de supervisão das instituições e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/451 da Comissão (JO L, 2024/3117, 27.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/3117/oj).

(6)  Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/UE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2014/59/oj).


ANEXO

Atributos

Afetação aos tipos de eventos de nível 1 e às categorias de nível 2

Risco jurídico — conduta irregular

1.

Aos eventos de perda classificados nos seguintes tipos de eventos de nível 1 e categorias de nível 2 deve ser sempre concedido o atributo «Risco jurídico — conduta irregular»:

1.1, 1.2, 1.3, 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7 e 4.8

2.

Aos eventos de perda classificados como tipos de eventos de nível 1 e categorias de nível 2 diferentes dos referidos no ponto 1 não deve ser concedido o atributo «Risco jurídico — conduta irregular».

Risco jurídico — que não conduta irregular

3.

Aos eventos de perda classificados nos seguintes tipos de eventos de nível 1 e categorias de nível 2 pode ser concedido o atributo «Risco jurídico — que não conduta irregular»:

2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 3.1, 3.2, 5.1, 5.2, 6.1, 6.2, 7.1, 7.2, 7.3, 7.4 e 7.5

4.

Aos eventos de perda classificados como tipos de eventos de nível 1 e categorias de nível 2 diferentes dos referidos no ponto 3 não deve ser concedido o atributo «Risco jurídico — que não conduta irregular».

Risco de modelo

5.

Aos eventos de perda classificados nos seguintes tipos de eventos de nível 1 e categorias de nível 2 deve ser sempre concedido o atributo «Risco de modelo»:

4.8 e 7.5

6.

Aos eventos de perda classificados no seguinte tipo de evento de nível 1 e categoria de nível 2 pode ser concedido o atributo «Risco de modelo»:

7.4

7.

Aos eventos de perda classificados como tipos de eventos de nível 1 e categorias de nível 2 diferentes dos referidos nos pontos 5 e 6 não deve ser concedido o atributo «Risco de modelo».


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2026/1167/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)