Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série C
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/4821 |
8.10.2026 |
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU
CONTAS ANUAIS CONSOLIDADAS DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
(C/2026/4821)
ÍNDICE
| DESTAQUES FINANCEIROS DO ANO | 2 |
| NOTA QUE ACOMPANHA AS CONTAS CONSOLIDADAS | 33 |
| DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS | 34 |
| BALANÇO | 35 |
| DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS | 36 |
| DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA | 37 |
| DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO | 38 |
| NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS | 39 |
| RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL E NOTAS EXPLICATIVAS | 142 |
| GLOSSÁRIO | 224 |
| LISTA DE ABREVIATURAS | 228 |
DESTAQUES FINANCEIROS DO ANO
|
O objetivo da presente secção relativa aos destaques financeiros, elaborada com base nos princípios delineados na Orientação Prática Recomendada (RPG) 2 do IPSASB «Discussão e Análise das Demonstrações Financeiras», é ajudar os leitores a compreender de que forma as atividades operacionais, financeiras e de investimento da UE se refletem nos diferentes elementos das demonstrações financeiras consolidadas da UE. As informações apresentadas na presente secção não foram auditadas. É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não perfazer uma soma exata. |
ÍNDICE
|
1. |
PRINCIPAIS DADOS E DESTAQUES DO ANO | 3 |
|
2. |
SÍNTESE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL | 7 |
|
2.1. |
Receitas | 7 |
|
2.2. |
Despesas | 8 |
|
3. |
EXECUÇÃO NGEU | 11 |
|
3.1. |
Panorâmica | 11 |
|
3.2. |
Desembolsos sob a forma de apoio não reembolsável aos Estados-Membros ao abrigo do MRR (incluindo REPowerEU) | 11 |
|
3.3. |
Desembolsos de empréstimos ao abrigo do MRR (incluindo REPowerEU) | 12 |
|
3.4. |
Desembolsos de apoio não reembolsável a programas ao abrigo do orçamento da UE | 13 |
|
4. |
ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS | 14 |
|
4.1. |
Receitas | 14 |
|
4.2. |
Despesas | 15 |
|
4.3. |
Ativos | 16 |
|
4.4. |
Passivo | 17 |
|
4.5. |
Ativos líquidos | 18 |
|
4.6. |
Saída do Reino Unido da UE | 19 |
|
5. |
PASSIVOS CONTINGENTES ORÇAMENTAIS | 19 |
|
5.1. |
Atividades de concessão e contração de empréstimos | 20 |
|
5.2. |
Garantias orçamentais | 27 |
|
5.3. |
Fundo comum de provisionamento | 29 |
|
6. |
CONTEXTO POLÍTICO E ECONÓMICO DA UE, GOVERNAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS | 29 |
|
6.1. |
Contexto político e financeiro | 29 |
|
6.2. |
Governação e responsabilização | 31 |
1. PRINCIPAIS DADOS E DESTAQUES DO ANO
Demonstrações financeiras consolidadas
As demonstrações financeiras consolidadas da UE incluem mais de 50 entidades (incluindo o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e as agências da UE). São elaboradas com base nas regras de contabilidade de exercício adotadas pelo contabilista da Comissão, as quais se baseiam nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS).
Tal como indicado no balanço resumido infra e pormenorizado na análise das demonstrações financeiras (secção 4), as características mais notórias das demonstrações financeiras consolidadas da UE de 2025 foram um aumento da contração de empréstimos devido a novas emissões no âmbito da abordagem de financiamento unificada, um aumento dos ativos financeiros devido à continuação da execução do NGEU e a um maior apoio financeiro prestado à Ucrânia, bem como um aumento do saldo de caixa no final do exercício devido a um elevado nível de desembolsos previstos para o início de 2026:
|
Em mil milhões de EUR |
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|
|
2025 |
2024 |
Alteração |
|
ATIVOS |
|
|
|
|
Ativos financeiros |
386,1 |
328,3 |
57,8 |
|
Pré-financiamento |
76,7 |
78,9 |
(2,2 ) |
|
Montantes a receber |
34,1 |
31,7 |
2,3 |
|
Caixa e equivalentes de caixa |
103,0 |
63,2 |
39,9 |
|
Ativos fixos tangíveis e outros ativos |
17,5 |
16,3 |
1,2 |
|
Total |
617,4 |
518,5 |
99,0 |
|
PASSIVO |
|
|
|
|
Benefícios pós-emprego |
91,1 |
93,1 |
(2,0 ) |
|
Passivos financeiros |
740,8 |
601,9 |
138,9 |
|
Contas a pagar |
65,0 |
55,4 |
9,6 |
|
Acréscimos |
77,0 |
67,1 |
10,0 |
|
Outros passivos |
2,6 |
9,8 |
(7,2 ) |
|
Total |
976,6 |
827,3 |
149,3 |
|
ATIVOS LÍQUIDO |
|
|
|
|
Reservas |
0,9 |
1,0 |
0,0 |
|
Montantes a solicitar aos Estados-Membros |
(360,1 ) |
(309,8 ) |
(50,3 ) |
|
Total |
(359,2 ) |
(308,8 ) |
(50,3 ) |
|
Ver secção 4 da análise das demonstrações financeiras |
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As contas anuais consolidadas aqui apresentadas incluem:
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1. |
Alterações das contas resultantes da execução do orçamento anual de 2025 e autorizações anteriormente concedidas. O orçamento anual de 2025 faz parte do quadro financeiro plurianual 2021-2027, que ascende a 1,223 biliões de EUR a preços correntes (1,083 biliões de EUR a preços de 2018) combinados. Em 1 de março de 2024, entrou em vigor uma revisão do quadro financeiro plurianual 2021-2027, que permitiu ao orçamento da UE continuar a dar resposta às prioridades mais prementes, minimizando simultaneamente o impacto nos orçamentos nacionais, em benefício dos cidadãos europeus e não só (1). |
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2. |
O instrumento de recuperação NextGenerationEU (NGEU), adotado em junho de 2020. O apoio do NGEU estava inicialmente previsto num montante máximo de 806,9 mil milhões de EUR a preços correntes (750 mil milhões de EUR a preços de 2018). Esta dotação foi posteriormente reduzida para 638,1 mil milhões de EUR a preços correntes no final de janeiro de 2026 (338 mil milhões de EUR em subvenções do MRR, 217 mil milhões de EUR em empréstimos do MRR e 83,1 mil milhões de EUR em complementos dos programas do NGEU). Além disso, foram acrescentados 20 mil milhões de EUR à dotação de subvenções do MRR provenientes da venda em leilão de licenças de emissão no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) e 2 mil milhões de EUR sob a forma de subvenções provenientes da Reserva de Ajustamento ao Brexit. |
Em abril de 2026, foi adotada a proposta da Comissão de uma revisão específica do quadro financeiro plurianual para 2021-2027, a fim de prestar apoio à Ucrânia sob a forma de um empréstimo coberto pela margem de manobra e de uma subvenção para os custos dos empréstimos obtidos financiada através do orçamento da União, nomeadamente através de um novo instrumento especial específico (2).
Em 16 de julho de 2025, a Comissão apresentou a sua proposta para o quadro financeiro plurianual 2028-2034.
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— |
A secção 2 da secção «Destaques» apresenta as alterações às contas resultantes da execução dos orçamentos de 2025 e anteriores; |
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— |
A secção 3 apresenta informações atualizadas sobre a execução do NGEU em 2025; |
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A secção 4 mostra como estas alterações são refletidas nas demonstrações financeiras; |
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— |
A secção 5 apresenta as implicações para os passivos contingentes suportados pelo orçamento da UE; |
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— |
A secção 6 recorda os principais elementos do quadro de governação e responsabilização. |
Orçamento da UE em 2025
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Receitas orçamentais |
Dotações de autorização |
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→ ver secção 2.1 |
→ ver secção 2.2 |
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Passivos contingentes orçamentais em 31 de dezembro de 2025: 475,7 mil milhões de EUR |
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Principais desenvolvimentos em 2025
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Aumento da emissão de obrigações da UE |
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→ ver secção 5 |
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Realização dos objetivos do NGEU |
Assistência financeira concedida à Ucrânia |
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|
→ ver secção 3 |
→ ver secção 5 |
2. SÍNTESE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
2.1. Receitas
No orçamento da UE adotado inicialmente, assinado pela presidente do Parlamento Europeu em 27 de novembro de 2024, o total das dotações de pagamento elevava-se a 155 209 milhões de EUR e a quantia a financiar pelos recursos próprios totalizava 151 161 milhões de EUR. As estimativas de receitas e de despesas do orçamento inicial são normalmente ajustadas durante o exercício orçamental através de orçamentos retificativos. Os ajustamentos dos recursos próprios baseados no RNB garantem que as receitas orçamentadas correspondem exatamente às despesas orçamentadas. Em conformidade com o princípio do equilíbrio, as receitas e as despesas orçamentais (dotações de pagamento) têm de estar em equilíbrio.
Em 2025, foram adotados três orçamentos retificativos. Tomando-os em consideração, as receitas adotadas definitivamente para 2025 ascenderam a 161 163 milhões de EUR e o total financiado por recursos próprios foi de 154 322 milhões de EUR. Esse aumento das contribuições dos Estados-Membros em 2025 deveu-se principalmente ao aumento das dotações de pagamento.
Título 1: Recursos próprios
A cobrança dos recursos próprios tradicionais foi superior em cerca de 4 % aos montantes previstos no orçamento.
Os pagamentos definitivos baseados no IVA, RNB e plásticos dos Estados-Membros correspondem de perto às previsões orçamentais definitivas. As diferenças entre as quantias previstas e as quantias efetivamente pagas explicam-se pelas diferenças entre as taxas do euro utilizadas para efeitos de elaboração orçamental e as taxas em vigor na altura em que os Estados-Membros que não fazem parte da área do euro efetuaram os seus pagamentos.
Título 2: Excedentes, saldos e ajustamentos
O excedente do exercício anterior ascendeu a 1 345 milhões de EUR. Este montante foi inscrito no orçamento de 2025 através de um orçamento retificativo e as contribuições dos recursos próprios provenientes dos Estados-Membros foi reduzida em conformidade.
No que diz respeito aos saldos IVA e RNB, as regras estão estabelecidas no artigo 10.o-B do Regulamento relativo à disponibilização [Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 (3)]. No caso dos balanços de plásticos, as regras são estipuladas no artigo 9.o do Regulamento (UE, Euratom) 2021/770 do Conselho (4).
De acordo com estas regras, a soma total dos saldos é calculada de modo a que o impacto no orçamento da UE seja nulo («sistema de compensação») e o procedimento não implique uma alteração orçamental. Por conseguinte, a Comissão solicita diretamente aos Estados-Membros o pagamento dos montantes líquidos de acordo com as regras do Regulamento relativo à disponibilização.
Título 3: Receitas administrativas
O presente título inclui principalmente receitas provenientes de impostos e taxas sobre as remunerações do pessoal.
Título 4: Receitas financeiras, juros de mora e coimas
A parte principal corresponde às coimas relacionadas com a aplicação das regras de concorrência.
Título 5: Garantias orçamentais e operações de concessão e contração de empréstimos
O presente título aumentou significativamente com o advento do NGEU. Os fundos do NGEU no âmbito do presente título são receitas afetadas. O título 5 abrange as receitas relativas às garantias, juros e reembolsos de empréstimos concedidos. Também canaliza fundos (para o apoio não reembolsável do NGEU no quadro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e para o reforço dos programas do âmbito do QFP) a partir de receitas afetadas que os Estados-Membros recebem no quadro do Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE).
Título 6: Receitas, contribuições e reembolsos relacionados com as políticas da União
O presente título diz principalmente respeito a receitas provenientes de correções financeiras relativas aos fundos estruturais e agrícolas (FEEI, FEAGA e FEADER). Inclui também a participação de países terceiros em programas de investigação, o apuramento de contas dos fundos agrícolas e outras contribuições e reembolsos a programas/atividades da UE. Uma parte substancial desse montante total é constituída pelas receitas afetadas, que dão origem à contabilização das dotações adicionais no lado das despesas.
As receitas totais do orçamento de 2025 ascenderam a 224 398 milhões de EUR:
2.2. Despesas
2.2.1. Execução orçamental
Orçamento adotado
Em 2025, o quinto ano do QFP 2021-2027, o orçamento definitivo adotado elevou-se a 199,2 mil milhões de EUR em dotações de autorização e a 161,2 mil milhões de EUR em dotações de pagamento. Além disso, estavam disponíveis 27,1 mil milhões de EUR de dotações de autorização a título de receitas afetadas, dos quais 0,2 mil milhões de EUR relacionados com o NGEU, e 1,8 mil milhões de EUR de dotações de autorização transitaram de 2024. As dotações de pagamento relacionadas com as receitas afetadas de 2025 ascenderam a 85,9 mil milhões de EUR, dos quais 43,8 mil milhões de EUR relacionados com o NGEU, e 3,9 mil milhões de EUR de dotações de pagamento transitaram de 2024.
Execução das dotações de autorização
O acompanhamento ativo da execução orçamental e a boa cooperação entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão permitiram a plena execução do orçamento.
A execução do total das dotações de autorização em 2025 totalizou 212,1 mil milhões de EUR:
|
— |
196,1 mil milhões de EUR do orçamento definitivo adotado, |
|
— |
1,6 mil milhões de EUR de dotações transitadas ou reconstituídas de 2024, |
|
— |
14,5 mil milhões de EUR de dotações provenientes de receitas afetadas,
|
Execução das dotações de pagamento
A execução do total das dotações de pagamento em 2025 totalizou 216,4 mil milhões de EUR:
|
— |
155,2 mil milhões de EUR do orçamento definitivo adotado, |
|
— |
3,6 mil milhões de EUR de dotações transitadas ou reconstituídas de 2024, |
|
— |
57,6 mil milhões de EUR de dotações provenientes de receitas afetadas,
|
Nos casos permitidos pelo Regulamento Financeiro (5) e/ou pelas bases jurídicas, as dotações do orçamento votado que não foram executadas em 2025 foram transitadas para 2026: 2,1 mil milhões de EUR em dotações de autorização e 6,1 mil milhões de EUR em dotações de pagamento.
Do mesmo modo, 12,4 mil milhões de EUR de dotações de autorização de receitas afetadas e 28,3 mil milhões de EUR de dotações de pagamento de receitas afetadas transitaram para 2026, em conformidade com o Regulamento Financeiro.
A execução total das dotações de autorização de 2025 por rubrica do QFP 2021-2027 apresenta-se do seguinte modo:
A execução de 2025 de todos os tipos de dotações (orçamentais, dotações transitadas do exercício anterior e receitas afetadas) foi de 93 % para as autorizações e de 86 % para os pagamentos. As taxas de execução, incluindo as dotações transitadas para 2026 (em conformidade com o Regulamento Financeiro e/ou as bases jurídicas), atingiram 99,5 % das dotações de autorização e 100 % das dotações de pagamento do orçamento votado de 2025.
As dotações do NGEU para o apoio não reembolsável foram inscritas na íntegra em 2021, ou seja, 421,1 mil milhões de EUR em dotações de autorização. O ano de 2023 foi o último em que puderam ser assumidos os compromissos jurídicos correspondentes.
Em 2025, as dotações de pagamento do NGEU ascenderam a 43,8 mil milhões de EUR e a execução atingiu 95,4 %. O montante remanescente de 2,0 mil milhões de EUR de dotações de pagamento transitou para 2026.
2.2.2. Dotações de autorização definitivamente anuladas
No decurso de 2023, ao abrigo do Regulamento Condicionalidade, foram efetuadas anulações de autorizações num montante total de 1 078 milhões de EUR (das quais 30 milhões de EUR ao abrigo do NGEU), relativas a autorizações relacionadas com a Hungria. No final de 2025, as dotações de autorização correspondentes não puderam ser reconstituídas e foram definitivamente anuladas.
2.2.3. Autorizações por liquidar
As autorizações por liquidar, isto é, montantes autorizados mas ainda não pagos, ascenderam a 501,1 mil milhões de EUR no final de 2025. As autorizações por liquidar em relação a 2024 diminuíram em 6,3 mil milhões de EUR.
O principal impulsionador da diminuição das autorizações por liquidar em 2025 foi a execução do NGEU (parte não reembolsável), que contribuiu com 124,1 mil milhões de EUR (24,9 %) para o total de autorizações por liquidar no final de 2025.
2.2.4. Rubricas orçamentais
Os resultados da execução orçamental (excedente) aumentaram de 1,3 mil milhões de EUR em 2024 para 2,1 mil milhões de EUR em 2025. O resultado orçamental de 2025 é principalmente afetado pela sobre-execução das receitas orçamentais do título 4 — Receitas financeiras, juros de mora e coimas.
3. EXECUÇÃO NGEU
3.1. Panorâmica
Até ao final do exercício de 2025, a Comissão tinha pago um total de 468,8 mil milhões de EUR de apoio financeiro. A maioria deste montante, 393,4 mil milhões de EUR, foi desembolsada no quadro do MRR (incluindo apoio a reformas e investimentos do REPowerEU), com 237,5 mil milhões de EUR pagos sob a forma de apoio não reembolsável e 155,9 mil milhões de EUR pagos como apoio sob a forma de empréstimos. Foram desembolsados 75,4 mil milhões de EUR (líquidos de recuperações) adicionais como pagamentos do QFP no quadro de programas em curso.
3.2. Desembolsos sob a forma de apoio não reembolsável aos Estados-Membros ao abrigo do MRR (incluindo REPowerEU)
No final de 2025, o apoio total não reembolsável aprovado e legalmente autorizado ascendia a
359,9 mil milhões de EUR. O apoio total não reembolsável desembolsado ascendeu a 237,5 mil milhões de EUR:
|
Em mil milhões de EUR |
|||
|
Estado-Membro |
Valor total das subvenções 31.12.2025 |
Autorizações orçamentais 31.12.2025 (6) |
Total desembolsado 31.12.2025 |
|
Áustria |
4,0 |
4,0 |
3,3 |
|
Bélgica |
5,0 |
5,0 |
3,0 |
|
Bulgária |
6,2 |
6,2 |
3,3 |
|
Croácia |
5,8 |
5,8 |
4,7 |
|
Chipre |
1,0 |
1,0 |
0,5 |
|
Chéquia |
8,4 |
8,4 |
5,9 |
|
Dinamarca |
1,6 |
1,6 |
1,1 |
|
Estónia |
1,0 |
1,0 |
0,6 |
|
Finlândia |
1,9 |
1,9 |
1,1 |
|
França |
40,3 |
40,3 |
34,1 |
|
Alemanha |
30,3 |
30,3 |
19,8 |
|
Grécia |
18,2 |
18,2 |
12,0 |
|
Hungria |
6,5 |
6,5 |
0,1 |
|
Irlanda |
1,2 |
1,2 |
0,7 |
|
Itália |
71,8 |
71,8 |
54,1 |
|
Letónia |
2,0 |
2,0 |
1,1 |
|
Lituânia |
2,3 |
2,3 |
1,1 |
|
Luxemburgo |
0,2 |
0,2 |
0,1 |
|
Malta |
0,3 |
0,3 |
0,2 |
|
Países Baixos |
5,4 |
5,4 |
2,5 |
|
Polónia |
25,3 |
25,3 |
9,5 |
|
Portugal |
16,3 |
16,3 |
10,4 |
|
Roménia |
13,6 |
13,6 |
6,4 |
|
Eslováquia |
6,4 |
6,4 |
4,0 |
|
Eslovénia |
1,6 |
1,6 |
1,1 |
|
Espanha |
79,9 |
79,9 |
55,1 |
|
Suécia |
3,4 |
3,4 |
1,6 |
|
Total |
359,9 |
359,9 |
237,5 |
|
(6) As autorizações orçamentais têm em conta todas as anulações de autorizações, incluindo as relativas às autorizações concedidas antes de 2025. Das autorizações orçamentais totais, 1,0 mil milhões de EUR foram autorizados em 2025. |
|||
Em 2025, a Comissão desembolsou um apoio não reembolsável num montante total de 40,1 mil milhões de EUR. Os principais desembolsos foram a Itália (7,6 mil milhões de EUR), a Espanha (7,1 mil milhões de EUR), a Grécia (3,5 mil milhões de EUR) e Portugal (3,3 mil milhões de EUR).
3.3. Desembolsos de empréstimos ao abrigo do MRR (incluindo REPowerEU)
No final de 2025, o apoio financeiro total sob a forma de empréstimos aprovado e coberto por acordos de empréstimo assinados ascendeu a 277,2 mil milhões de EUR. O apoio financeiro total sob a forma de empréstimos desembolsado ascendeu a 155,9 mil milhões de EUR:
|
Em mil milhões de EUR |
|||||
|
Estado-Membro |
Total concedido em 31.12.2025 |
Total assinado em 31.12.2025 |
Total desembolsado 31.12.2025 |
Total reembolsado 31.12.2025 |
Total pendente 31.12.2025 |
|
Bélgica |
0,2 |
0,2 |
0,1 |
— |
0,1 |
|
Croácia |
4,3 |
4,3 |
1,7 |
— |
1,7 |
|
Chipre (7) |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
— |
0,0 |
|
Chéquia |
0,3 |
0,3 |
0,2 |
— |
0,2 |
|
Grécia |
17,7 |
17,7 |
11,4 |
— |
11,4 |
|
Hungria |
3,9 |
3,9 |
0,8 |
— |
0,8 |
|
Itália |
122,6 |
122,6 |
99,1 |
— |
99,1 |
|
Lituânia |
1,6 |
1,6 |
0,8 |
— |
0,8 |
|
Polónia |
29,4 |
29,4 |
17,4 |
— |
17,4 |
|
Portugal |
5,6 |
5,6 |
3,4 |
— |
3,4 |
|
Roménia |
7,8 |
7,8 |
4,3 |
— |
4,3 |
|
Eslovénia |
0,5 |
0,5 |
0,5 |
— |
0,5 |
|
Espanha |
83,2 |
83,2 |
16,3 |
— |
16,3 |
|
Total |
277,2 |
277,2 |
155,9 |
— |
155,9 |
|
(7) Por meio da Decisão de Execução do Conselho de 28 de julho de 2021, foi disponibilizado a Chipre um total de 0,2 mil milhões de EUR de apoio sob a forma de empréstimos para apoiar reformas e investimentos adicionais, incluindo: Chipre solicitou a supressão dessas reformas e investimentos e não solicitou a utilização dos recursos libertados sob a forma de empréstimos para apoiar novas medidas ou aumentar o nível de execução das medidas existentes no âmbito do seu Plano de Recuperação e Resiliência. Por conseguinte, não é disponibilizado qualquer apoio sob a forma de empréstimos a Chipre no futuro e o pré-financiamento do empréstimo já desembolsado, no montante de 26,0 milhões de EUR, é reembolsável em conformidade com os termos do acordo de empréstimo pertinente. |
|||||
Em 2025, a Comissão concedeu apoio sob a forma de novos empréstimos num montante total de 47,2 mil milhões de EUR. Os principais desembolsos foram a Itália (23,4 mil milhões de EUR) e a Espanha (15,9 mil milhões de EUR), seguidas da Polónia (4,0 mil milhões de EUR). Em conformidade com os acordos de empréstimo, os Estados-Membros efetuarão reembolsos anuais de 5 % dos montantes desembolsados, com início 10 anos após a data de desembolso. Tal resulta num período de reembolso de 2032 a 2055 para os empréstimos desembolsados até 31 de dezembro de 2025.
3.4. Desembolsos de apoio não reembolsável a programas ao abrigo do orçamento da UE
No final de 2025, os pagamentos líquidos totais desembolsados a favor de outros programas no âmbito do QFP cifravam-se em 75,4 mil milhões de EUR. Esta contribuição, líquida de recuperações, refere-se principalmente ao REACT-EU, que financia o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE, incluindo o FEAD):
|
Em mil milhões de EUR |
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Programa do âmbito do QFP |
Total de dotações 31.12.2025 |
Total de autorizações líquidas 31.12.2025 |
Total de pagamentos líquidos 31.12.2025 |
||
|
INICIATIVA REACT-EU |
50,6 |
50,6 |
50,4 |
||
|
30,0 |
30,0 |
29,9 |
||
|
20,6 |
20,6 |
20,5 |
||
|
Fundo para uma Transição Justa |
10,9 |
10,8 |
7,4 |
||
|
Desenvolvimento rural (FEADER) |
8,1 |
8,1 |
6,0 |
||
|
Programa InvestEU |
6,1 |
6,1 |
4,9 |
||
|
Horizonte Europa |
5,4 |
5,4 |
5,2 |
||
|
Iniciativa RescEU |
2,0 |
2,0 |
1,5 |
||
|
Total |
83,1 |
83,0 |
75,4 |
||
Em 2025, a Comissão desembolsou 8,5 mil milhões de EUR em pagamentos a outros programas do QFP, a maioria dos quais para a REACT-EU (4,1 mil milhões de EUR).
4. ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
4.1. Receitas
As receitas consolidadas da UE incluem os montantes relacionados com operações com e sem contrapartida direta, sendo estas últimas as mais significativas. A tendência a cinco anos das principais categorias de receitas sem contrapartida direta (incluindo recursos RNB, recursos próprios tradicionais, recursos IVA, os recursos próprios «plásticos», coimas e recuperação de despesas) é a seguinte:
Tendência a cinco anos das receitas das principais operações sem contrapartida direta (1)
|
(1) |
Dados de 2021 a 2025: excluindo as receitas relacionadas com a saída do Reino Unido da UE e «Outras receitas» |
Uma vez que as receitas orçamentais devem igualar (ou exceder) as despesas orçamentais, o principal fator na tendência das receitas acima indicada consiste nos pagamentos efetuados anualmente.
Principais desenvolvimentos em 2025
Em 2025, o total das receitas, incluindo todas as categorias, ascendeu a 202,5 mil milhões de EUR, em comparação com 175,7 mil milhões de EUR no ano anterior. Os principais desenvolvimentos que explicaram a diminuição de 26,8 mil milhões de EUR, ou seja, 15,3 %, foram os seguintes:
|
— |
as receitas relacionadas com coimas aumentaram 1,3 mil milhões de EUR, principalmente devido a coimas aplicadas a empresas, |
|
— |
as receitas financeiras aumentaram 2,6 mil milhões de EUR, principalmente devido ao aumento dos juros auferidos em empréstimos, |
|
— |
as contribuições baseadas no IVA aumentaram de 24,5 mil milhões de EUR em 2024 para 25,7 mil milhões de EUR em 2025, |
|
— |
os recursos próprios tradicionais diminuíram de 8,2 mil milhões de EUR em 2024 para 7,5 mil milhões de EUR em 2025, |
|
— |
os recursos próprios tradicionais aumentaram de 20,6 mil milhões de EUR em 2024 para 23,4 mil milhões de EUR em 2025, e ainda |
|
— |
as receitas provenientes do RNB (rendimento nacional bruto), o elemento principal das receitas operacionais da UE, diminuíram de 95 mil milhões de EUR em 2024 para 106,3 mil milhões de EUR em 2025. O aumento de 11,3 mil milhões de EUR, ou seja, 11,9 %, explica-se, em grande medida, por um aumento das necessidades de dotações de pagamento. |
4.2. Despesas
A principal componente das despesas reconhecidas nas demonstrações financeiras consolidadas são as despesas delegadas nos Estados-Membros em regime de gestão partilhada, que inclui os seguintes fundos: i) Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), ii) Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e outros instrumentos de desenvolvimento rural, iii) Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo de Coesão (FC), e iv) Fundo Social Europeu (FSE). Estes fundos representaram 106,3 mil milhões de EUR, ou seja, 41,3 % das despesas totais de 257,1 mil milhões de EUR incorridas em 2025 (2024: 101,9 mil milhões de EUR, ou seja, 37,3 % das despesas totais). A repartição das despesas delegadas nos Estados-Membros e as suas ponderações relativas são apresentadas a seguir:
Principais despesas delegadas aos Estados-Membros para o exercício de 2025 (gestão partilhada)
O aumento das despesas delegadas nos Estados-Membros (gestão partilhada) diz principalmente respeito ao FEDER e ao Fundo de Coesão (em 2,2 mil milhões de EUR), onde as atividades continuam a avançar, bem como ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
As despesas relacionadas com transferências, incluindo subvenções e apoio orçamental, diminuíram de 98,8 mil milhões de EUR em 2024 para 78,8 mil milhões de EUR em 2025. A diminuição de 19,9 mil milhões de EUR deveu-se principalmente ao apoio não reembolsável concedido no quadro do MRR do NGEU, que ascendeu a 46,8 mil milhões de EUR (2024: 65,8 mil milhões de EUR). Apesar desta redução significativa das despesas, prosseguem os progressos na execução dos marcos e das metas.
4.3. Ativos
Em 31 de dezembro de 2025, os ativos totais ascenderam a 617,4 mil milhões de EUR (2024: 518,5 mil milhões de EUR). O aumento deve-se principalmente a novos empréstimos ao abrigo do programa do MRR e a novos empréstimos emitidos à Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia e do Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia (MCEU) e assistência macrofinanceira (AMF). Os ativos mais significativos no balanço foram os ativos financeiros distintos de caixa e equivalentes de caixa (386,1 mil milhões de EUR), pré-financiamentos (76,7 mil milhões de EUR), contas a receber e quantias recuperáveis (34,1 mil milhões de EUR) e caixa e equivalentes de caixa (103 mil milhões de EUR). Outros ativos, no valor de 17,5 mil milhões de EUR de EUR, incluíram principalmente ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis.
Composição dos ativos em 31 de dezembro de 2025
O aumento dos ativos totais de 99,0 mil milhões de EUR, ou seja, 19,1 % em relação ao ano anterior, deveu-se principalmente aos seguintes efeitos:
|
— |
os empréstimos pendentes aumentaram de 283,6 mil milhões de EUR em 2024 para 333,4 mil milhões de EUR em 2025. O aumento de 49,8 mil milhões de EUR, ou seja, 17,6 %, reflete principalmente a emissão de novos empréstimos aos Estados-Membros ao abrigo do MRR e do REPowerEU (47,2 mil milhões de EUR) e de novos empréstimos ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia e dos programas de AMF (10,1 mil milhões de EUR e 18,4 mil milhões de EUR, respetivamente), compensados por reembolsos do MEEF e do SURE (4,9 mil milhões de EUR e 8,0 mil milhões de EUR, respetivamente) e por um aumento das imparidades de 14,4 mil milhões de EUR, principalmente devido a novos empréstimos à Ucrânia, |
|
— |
caixa e equivalentes de caixa aumentou de 63,2 mil milhões de EUR em 2024 para 103,0 mil milhões de EUR em 2025. O aumento de 39,9 mil milhões de EUR, ou seja, 63 %, deve-se principalmente à maior liquidez relacionada com o financiamento unificado (33,9 mil milhões de EUR em 2024 contra 65,2 mil milhões de EUR no final de 2025), o que resultou do elevado nível de desembolsos previstos para o início de 2026. |
Pré-financiamento (adiantamentos legalmente autorizados)
Em 2025, o pré-financiamento, exceto outros adiantamentos aos Estados-Membros e contribuições para os fundos fiduciários Bekou e em favor de África, ascendeu a 71,3 mil milhões de EUR (2024: 75,1 mil milhões de EUR). O movimento mais significativo diz respeito ao pré-financiamento do MRR, que diminuiu de 15,4 mil milhões de EUR para 10,2 mil milhões de EUR em 2025, em consonância com a execução normal do programa, uma vez que não foram desembolsados pré-financiamentos adicionais em 2025.
O nível de pré-financiamento concedido no contexto de programas do QFP é significativamente influenciado pelo respetivo ciclo do QFP — por exemplo, no início de um período do QFP, é de esperar o pagamento de grandes adiantamentos aos Estados-Membros no âmbito da política de coesão e estes montantes continuam à disposição dos Estados-Membros até ao encerramento dos programas. É também pago um pré-financiamento anual, que deve ser utilizado durante o exercício ou ser recuperado no ano seguinte no âmbito do encerramento anual do ciclo contabilístico. A Comissão envida todos os esforços para garantir que o pré-financiamento é mantido a um nível adequado. Deve ser encontrado um equilíbrio entre um financiamento suficiente para os projetos e o reconhecimento atempado das despesas.
4.4. Passivo
Em 31 de dezembro de 2025, os passivos totais ascenderam a 976,6 mil milhões de EUR (2024: 827,3 mil milhões de EUR). O aumento deve-se principalmente aos empréstimos contraídos em 2025 no âmbito da abordagem de financiamento unificada. Os passivos mais significativos foram os empréstimos contraídos empréstimos contraídos para financiar empréstimos aos Estados-Membros e a países terceiros (731,2 mil milhões de EUR), as obrigações em matéria de pensões e outros passivos de prestações pós-emprego (91,1 mil milhões de EUR), encargos acrescidos e receitas diferidas (77,0 mil milhões de EUR) e contas a pagar a terceiros (65 mil milhões de EUR):
Composição dos passivos em 31 de dezembro de 2025
O aumento de 149,3 mil milhões de EUR, ou seja, 18,0 % em relação ao ano anterior, deveu-se principalmente aos seguintes efeitos:
|
— |
os empréstimos contraídos aumentaram de 594,0 mil milhões de EUR em 2024 para 731,2 mil milhões de EUR em 2025. O aumento de 137,2 mil milhões de EUR, ou seja, 23,1 %, diz principalmente respeito à nova emissão ao abrigo da abordagem de financiamento unificada, líquida de reembolsos (de 148,3 mil milhões de EUR) para o MRR, o Mecanismo para a Ucrânia e os empréstimos de AMF, menos os reembolsos do MEEF, do Instrumento SURE e da balança de pagamentos de 10,6 mil milhões de EUR, |
|
— |
encargos acrescidos e receitas diferidas aumentaram de 67,1 mil milhões de EUR em 2024 para 77,0 mil milhões de EUR em 2025. O aumento de 9,9 mil milhões de EUR, ou seja, 14,8 %, está principalmente relacionado com o MRR, e ainda |
|
— |
as contas a pagar aumentaram de 55,4 mil milhões de EUR em 2024 para 65,0 mil milhões de EUR em 2025. O aumento de 9,6 mil milhões de EUR, ou seja, 17,3 %, está principalmente relacionado com o FEDER, o FC e FSE (aumento de 13,9 mil milhões de EUR). |
Total dos pedidos sobre as despesas e faturas recebidas e reconhecidas na rubrica de «contas a pagar» do balanço
4.5. Ativos líquidos
Em 31 de dezembro de 2025, o excesso dos passivos em relação aos ativos ascendeu a 359,2 mil milhões de EUR (2024: 308,8 mil milhões de EUR). As rubricas mais significativas que conduzem a este aumento são os empréstimos adicionais contraídos no âmbito da abordagem de financiamento unificada (que devem ser reembolsados até 2055, ver secção 5.1.1), um aumento da execução das políticas e o correspondente aumento das dotações de autorização, o passivo relativo aos benefícios de empregado (que deve ser pago ao longo de várias décadas), bem como os pagamentos relativos ao FEAGA, a maior parte dos quais foi paga no primeiro trimestre de 2026.
Convém assinalar que este excesso de passivos em relação aos ativos não significa que as instituições e organismos da UE estejam em dificuldades financeiras, mas antes que certos passivos serão financiados por orçamentos anuais futuros. Segundo as regras da contabilidade de exercício, muitas despesas são reconhecidas no ano em curso, embora na realidade possam vir a ser pagas nos anos subsequentes e financiadas utilizando orçamentos futuros. As receitas relacionadas com estes financiamentos futuros só serão contabilizadas em períodos futuros.
4.6. Saída do Reino Unido da UE
Como estabelecido no Acordo de Saída, o Reino Unido continuará a contribuir para o orçamento da UE e a beneficiar de programas e despesas da UE anteriores a 2021, como se fosse um Estado-Membro. O Reino Unido também receberá de volta determinados montantes definidos que pagou para o orçamento da UE ou fundos recebidos pelo orçamento da UE relacionados com o seu período de adesão. A UE apresenta duas vezes por ano ao Reino Unido um relatório sobre os montantes devidos e o Reino Unido paga-os mensalmente. Os relatórios são atualizados anualmente com base em dados reais.
As obrigações no quadro do Acordo de Saída criam passivos e contas a receber para a UE que têm de ser calculados e refletidos nas contas anuais da UE. Abrangem, nomeadamente, os seguintes domínios:
|
— |
recursos próprios (artigo 136.o), |
|
— |
autorizações por liquidar (artigo 140.o), |
|
— |
coimas em matéria de concorrência (artigo 141.o), |
|
— |
passivos da União (artigo 142.o), |
|
— |
passivos financeiros contingentes e instrumentos financeiros (artigos 143.o e 144.°), |
|
— |
ativo líquido da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (artigo 145.o), |
|
— |
investimento da UE no Fundo Europeu de Investimento — FEI (artigo 146.o), |
|
— |
passivos contingentes relativos a processos judiciais (artigo 147.o).
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Em 31 de dezembro de 2025, o montante líquido a receber do Reino Unido com base nas obrigações decorrentes das disposições financeiras do Acordo de Saída ascendia a 10 761 milhões de EUR (2024: 12 762 milhões de EUR). Os principais elementos desta conta a receber incluem as obrigações do Reino Unido nos termos do artigo 142.o, relativas aos passivos de benefícios pós-emprego da UE (9 599 milhões de EUR), e do artigo 140.o, relativas às autorizações orçamentais por liquidar (2 327 milhões de EUR).
5. PASSIVOS CONTINGENTES ORÇAMENTAIS
Nos últimos anos, a UE tem vindo a utilizar cada vez mais instrumentos financeiros (como empréstimos, garantias e investimentos em capitais próprios) como meio para executar as suas políticas e prosseguir os objetivos da UE. Os empréstimos concedidos pela UE aos seus Estados-Membros ou a países parceiros têm por objetivo, por exemplo, restabelecer a estabilidade financeira ou promover a recuperação económica de situações de crise. O principal objetivo dos programas de garantia da UE consiste em promover os investimentos e melhorar o acesso ao financiamento para colmatar as falhas do mercado nos principais domínios de intervenção.
A UE presta apoio sob a forma de garantias com o intuito de impulsionar o investimento por meio de um múltiplo das suas contribuições orçamentais, mobilizando o apoio de outras instituições financeiras e investidores.
Ao conceder empréstimos ou garantias a países terceiros, o orçamento da UE pode incorrer em perdas quando ocorrem alguns acontecimentos que não estão totalmente sob o controlo da UE. Uma vez que não é provável que as perdas devido ao não reembolso pelos beneficiários finais se materializem na íntegra, a UE não detém ativos correspondentes à totalidade desses passivos potenciais (8), mas apenas até ao nível necessário para cobrir as perdas esperadas, incluindo uma reserva de segurança suficiente para perdas inesperadas. No entanto, se ocorrerem perdas acima dos montantes provisionados, estas são cobertas pelos Estados-Membros através dos futuros orçamentos da UE. Neste sentido, os empréstimos e as garantias orçamentais criam «passivos contingentes orçamentais» para o orçamento da UE.
A UE acompanha regularmente a sustentabilidade dos seus passivos contingentes e a adequação dos ativos provisionados detidos no fundo comum de provisionamento (FCP) (9) (ver secção 5.3).
No final de 2025, os passivos contingentes orçamentais da UE totalizavam 475,7 mil milhões de EUR, dos quais 363,1 mil milhões de EUR diziam respeito a empréstimos pendentes a entidades soberanas (359,4 mil milhões de EUR nominais e 3,7 mil milhões de EUR de juros vencidos) e 112,6 mil milhões de EUR aos montantes máximos (limites máximos) das garantias emitidas. No que diz respeito aos empréstimos, 286,1 mil milhões de EUR diziam respeito a empréstimos aos Estados-Membros e 77,0 mil milhões de EUR a empréstimos a países terceiros. Os ativos provisionados para empréstimos a países terceiros e garantias ascenderam a 27,4 mil milhões de EUR.
A UE incorre também noutros passivos que não são contingentes por natureza, mas que, devido à sua natureza de longo prazo, só serão financiados pelos Estados-Membros através de orçamentos futuros. Tal está principalmente relacionado com o passivo relativo a pensões (91,1 mil milhões de EUR em 31 de dezembro de 2025) e com os empréstimos contraídos através de uma abordagem de financiamento unificada que financiaram subvenções do MRR/REPowerEU e alguns outros programas do QFP (312,9 mil milhões de EUR em 31 de dezembro de 2025, ver secções 3.2 e 3.4).
5.1. Atividades de concessão e contração de empréstimos
5.1.1. Contração de empréstimos
A União contrai empréstimos através da emissão de valores mobiliários nos mercados de capitais internacionais. O orçamento da UE garante, em última análise, todos os empréstimos contraídos pela União. Até 2020, os empréstimos contraídos eram utilizados apenas para financiar atividades de concessão de empréstimos (ver secção 5.1.2). Na sequência da introdução do instrumento NGEU, os empréstimos contraídos são agora também utilizados para financiar apoio não reembolsável (ver secção 3.2).
Abordagem de financiamento
Até 2020, a Comissão seguiu uma abordagem de reciprocidade, emitindo uma obrigação específica para financiar um acordo de empréstimo específico. Transferia o dinheiro diretamente para o país beneficiário nos mesmos termos e condições (taxa de juro, prazo de vencimento). O calendário, o volume e o prazo de vencimento das emissões de obrigações eram determinados pelas necessidades do beneficiário.
Relativamente ao instrumento NGEU, a Comissão utiliza uma abordagem de financiamento diversificada e agregada, em que os empréstimos contraídos não financiam diretamente desembolsos específicos. Em vez disso, a dívida é emitida de acordo com planos de financiamento semestrais, que incluem obrigações de longo prazo e instrumentos financeiros de curto prazo. A Comissão recorre a leilões e a consórcios para emitir estes valores mobiliários. Em seguida, repercute os custos, em conformidade com a metodologia de imputação dos custos acordada com os Estados-Membros (10), nos beneficiários dos empréstimos e no orçamento da UE para o apoio não reembolsável. Esta abordagem de financiamento agregada oferece uma atividade de contração e concessão de empréstimos mais flexível e coerente. Além disso, proporciona melhores custos de financiamento e permite uma melhor conceção do quadro de risco e conformidade. Esta flexibilidade de financiamento exige igualmente uma reserva de liquidez, para permitir uma gestão eficiente da mesma.
Na sequência do Regulamento Financeiro (UE, Euratom) 2022/2434 do Parlamento Europeu e do Conselho (11), em dezembro de 2022, a Comissão pode utilizar esta abordagem para todos os futuros empréstimos contraídos. Desta forma, a assistência macrofinanceira (AMF+) à Ucrânia, o Mecanismo para a Ucrânia e outros programas de concessão de empréstimos podem beneficiar desta gestão da dívida flexível e eficiente em termos de custos, criando uma abordagem de financiamento unificada para todos os empréstimos contraídos pela UE.
Os empréstimos contraídos pendentes da UE aumentaram para um montante total de 738,9 mil milhões de EUR em 31 de dezembro de 2025. Este montante inclui 78,5 mil milhões de EUR de obrigações verdes do NGEU. Estas emissões baseiam-se no quadro das obrigações verdes do NGEU, que está em consonância com os princípios relativos às obrigações verdes da Associação Internacional do Mercado de Capitais (ICMA) (12). Os fundos angariados através de obrigações verdes do NGEU financiam medidas relacionadas com o clima dos planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR), ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
O quadro que se segue mostra o calendário de reembolso dos empréstimos contraídos pela UE pendentes (nominais em mil milhões de EUR) em 31 de dezembro de 2025:
|
|
OPERAÇÕES RECÍPROCAS |
UNIFICADAS |
TOTAL |
|||
|
|
FINANCIAMENTO |
INSTRUMENTO SURE |
MEEF |
AMF |
EURATOM |
|
|
2026 |
69,9 |
8,0 |
6,2 |
0,1 |
0,0 |
84,2 |
|
2027 |
37,2 |
0,0 |
3,0 |
0,2 |
0,1 |
40,4 |
|
2028 |
55,6 |
10,0 |
2,3 |
0,2 |
0,1 |
68,2 |
|
2029 |
34,1 |
8,1 |
1,4 |
0,9 |
0,0 |
44,5 |
|
2030 |
27,7 |
10,0 |
0,0 |
0,1 |
0,1 |
37,9 |
|
2031 |
39,2 |
0,0 |
6,6 |
1,2 |
0,1 |
47,0 |
|
2032 |
30,3 |
0,0 |
3,0 |
0,7 |
0,0 |
34,1 |
|
2033 |
15,7 |
0,0 |
2,1 |
0,5 |
0,0 |
18,3 |
|
2034 |
39,7 |
0,0 |
0,0 |
0,7 |
0,0 |
40,5 |
|
2035 |
16,9 |
8,5 |
2,0 |
2,0 |
0,0 |
29,4 |
|
2036 |
0,0 |
9,0 |
5,8 |
1,3 |
0,0 |
16,1 |
|
2037 |
18,4 |
8,7 |
0,0 |
0,9 |
0,0 |
28,1 |
|
2038 |
17,0 |
0,0 |
1,8 |
0,3 |
0,0 |
19,1 |
|
2039 |
19,3 |
0,0 |
0,0 |
0,1 |
0,0 |
19,4 |
|
2040 |
6,0 |
7,0 |
0,0 |
0,5 |
0,0 |
13,5 |
|
2041 |
16,9 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
16,9 |
|
2042 |
13,3 |
0,0 |
3,0 |
2,0 |
0,0 |
18,3 |
|
2043 |
12,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
12,0 |
|
2044 |
14,4 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
14,4 |
|
2045 |
12,6 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
12,6 |
|
2046 |
0,0 |
5,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
5,0 |
|
2047 |
0,0 |
6,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
6,0 |
|
2048 |
15,3 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
15,3 |
|
2049 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
2050 |
17,0 |
10,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
27,0 |
|
2051 |
15,4 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
15,4 |
|
2052 |
13,9 |
0,0 |
0,0 |
0,5 |
0,0 |
14,4 |
|
2053 |
15,3 |
0,0 |
0,0 |
2,5 |
0,0 |
17,8 |
|
2054 |
17,3 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
17,3 |
|
2055 |
6,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
6,0 |
|
Total |
596,5 |
90,4 |
37,1 |
14,7 |
0,3 |
738,9 |
O «financiamento unificado» financia os empréstimos do MRR/REPowerEU e o apoio não reembolsável, bem como o Mecanismo para a Ucrânia, o Mecanismo para os Balcãs Ocidentais, o Mecanismo para a Moldávia e os empréstimos de AMF assinados a partir de 2023.
5.1.2. Concessão de empréstimos
A Comissão concede empréstimos bilaterais aos Estados-Membros e a países terceiros em conformidade com as decisões do Parlamento Europeu e do Conselho. Em 2025, a Comissão, agindo em nome da UE, geriu os seguintes programas ao abrigo dos quais concedeu empréstimos (para além do MRR/REPowerEU comunicado na secção 3.3):
|
— |
Assistência do instrumento SURE (Instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência); |
|
— |
Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF); |
|
— |
Assistência macrofinanceira (AMF); |
|
— |
Mecanismo para a Ucrânia; |
|
— |
Mecanismo de Garantia para os Balcãs Ocidentais; |
|
— |
Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na Moldávia; |
|
— |
Euratom; e ainda |
|
— |
Balança de pagamentos (BP). |
Em 31 de dezembro de 2025, o montante nominal dos empréstimos em mil milhões de EUR era de:
|
|
Total assinado |
Montante total não mobilizado no final do exercício |
Total desembolsado no final do exercício |
Em dívida no final do exercício |
|
INSTRUMENTO SURE |
|
|
|
|
|
Bélgica |
8,2 |
— |
8,2 |
8,2 |
|
Bulgária |
1,0 |
— |
1,0 |
1,0 |
|
Croácia |
1,6 |
— |
1,6 |
1,2 |
|
Chipre |
0,6 |
— |
0,6 |
0,5 |
|
Chéquia |
4,5 |
— |
4,5 |
4,5 |
|
Estónia |
0,2 |
— |
0,2 |
0,2 |
|
Grécia |
6,2 |
— |
6,2 |
5,2 |
|
Hungria |
0,7 |
— |
0,7 |
0,7 |
|
Irlanda |
2,5 |
— |
2,5 |
2,5 |
|
Itália |
27,4 |
— |
27,4 |
24,3 |
|
Letónia |
0,5 |
— |
0,5 |
0,4 |
|
Lituânia |
1,1 |
— |
1,1 |
0,9 |
|
Malta |
0,4 |
— |
0,4 |
0,3 |
|
Polónia |
11,2 |
— |
11,2 |
11,2 |
|
Portugal |
6,2 |
— |
6,2 |
6,2 |
|
Roménia |
3,0 |
— |
3,0 |
3,0 |
|
Eslováquia |
0,6 |
— |
0,6 |
0,6 |
|
Eslovénia |
1,1 |
— |
1,1 |
0,9 |
|
Espanha |
21,3 |
— |
21,3 |
18,5 |
|
|
98,4 |
— |
98,4 |
90,4 |
|
MEEF |
|
|
|
|
|
Irlanda |
22,5 |
— |
22,5 |
17,3 |
|
Portugal |
24,3 |
— |
24,3 |
19,8 |
|
|
46,8 |
— |
46,8 |
37,1 |
|
AMF |
|
|
|
|
|
Albânia |
0,2 |
— |
0,2 |
0,2 |
|
Arménia |
0,1 |
— |
0,1 |
0,1 |
|
Bósnia Herzeg. |
0,1 |
— |
0,1 |
0,1 |
|
Geórgia |
0,1 |
— |
0,1 |
0,1 |
|
Jordânia |
1,6 |
0,3 |
1,3 |
1,3 |
|
Kosovo |
0,1 |
— |
0,1 |
0,1 |
|
República Quirguiz |
0,0 |
— |
0,0 |
0,0 |
|
Moldávia |
0,4 |
— |
0,4 |
0,4 |
|
Montenegro |
0,1 |
— |
0,1 |
0,1 |
|
Macedónia do Norte |
0,3 |
0,1 |
0,2 |
0,2 |
|
Tunísia |
1,4 |
— |
1,4 |
1,4 |
|
AMF à Ucrânia |
12,2 |
— |
12,2 |
11,0 |
|
AMF+ à Ucrânia |
18,0 |
— |
18,0 |
18,0 |
|
AMF e MCEU a favor da Ucrânia |
18,1 |
— |
18,1 |
18,1 |
|
Egito |
5,0 |
4,0 |
1,0 |
1,0 |
|
|
57,6 |
4,3 |
53,3 |
52,1 |
|
Mecanismo de Garantia para os Balcãs Ocidentais |
|
|
|
|
|
Macedónia do Norte |
0,5 |
0,5 |
0,0 |
0,0 |
|
Albânia |
0,7 |
0,6 |
0,1 |
0,1 |
|
Sérvia |
1,1 |
1,1 |
0,1 |
0,1 |
|
Montenegro |
0,3 |
0,3 |
0,0 |
0,0 |
|
|
2,6 |
2,4 |
0,2 |
0,2 |
|
Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na Moldávia |
|
|
|
|
|
Moldávia |
1,5 |
1,2 |
0,3 |
0,3 |
|
Mecanismo para a Ucrânia |
|
|
|
|
|
Ucrânia |
33,0 |
9,8 |
23,2 |
23,2 |
|
EURATOM |
|
|
|
|
|
Energoatom, K2R4 Ucrânia |
0,4 |
— |
0,4 |
0,3 |
|
MRR/REPowerEU |
277,2 |
121,3 |
155,9 |
155,9 |
|
Total |
517,4 |
139,0 |
378,5 |
359,4 |
INSTRUMENTO SURE
O instrumento SURE foi criado em 2020 para prestar assistência financeira aos Estados-Membros afetados ou seriamente ameaçados por uma grave perturbação económica causada pela pandemia de COVID-19. O instrumento complementa as medidas nacionais tomadas pelos Estados-Membros afetados.
A disponibilidade do instrumento terminou em 31 de dezembro de 2022 e não existem desembolsos pendentes. O prazo de vencimento dos empréstimos varia entre 5 e 30 anos.
MEEF
O MEEF foi criado para prestar assistência financeira a todos os Estados-Membros afetados ou seriamente ameaçados por graves perturbações financeiras ou económicas causadas por ocorrências excecionais fora do seu controlo. Este programa cessou e não podem ser concedidos empréstimos adicionais, exceto para a realização de tarefas específicas como a prorrogação dos prazos de vencimento dos empréstimos em curso.
Em 2025, a Irlanda reembolsou 2,4 mil milhões de EUR de empréstimos do MEEF devidos, enquanto Portugal reembolsou antecipadamente dois empréstimos num montante total de 2,5 mil milhões de EUR. As obrigações da UE subjacentes foram transferidas para a reserva de financiamento unificada.
AMF
O programa de assistência macrofinanceira (AMF) é uma forma de apoio financeiro que a UE disponibiliza aos países parceiros fora da UE que enfrentam uma crise da balança de pagamentos. Assume a forma de empréstimos de médio/longo prazo ou de subvenções, ou de uma combinação destes, e está disponível apenas para os países que beneficiam de um programa de apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Ucrânia
Em 2022, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo sobre três pacotes de assistência financeira à Ucrânia (13), num total de 7,2 mil milhões de EUR, para reforçar a resiliência imediata do país na sequência da guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia. Todos os empréstimos foram desembolsados à Ucrânia até ao final de 2022. O prazo de vencimento destes novos empréstimos à Ucrânia varia entre 10 e 30 anos.
A fim de prosseguir o apoio da UE à Ucrânia, em 2023 foi desembolsado um empréstimo AMF+ no valor de 18 mil milhões de EUR ao abrigo do Regulamento (UE) 2022/2463 do Parlamento Europeu e do Conselho (14). O empréstimo foi financiado através da abordagem de financiamento unificada, ao passo que todos os empréstimos AMF anteriores foram financiados ao abrigo da abordagem de financiamento recíproco.
Em outubro de 2024, a UE adotou uma nova AMF à Ucrânia e o Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia (MCEU) (15). No âmbito do MCEU, as receitas extraordinárias provenientes de ativos soberanos russos imobilizados são utilizadas para conceder apoio não reembolsável à Ucrânia, a fim de ajudar o país a reembolsar novos empréstimos bilaterais concedidos pelos parceiros do G7 e pela UE no âmbito desta iniciativa. Por conseguinte, a UE assinou um novo acordo de empréstimo de AMF com a Ucrânia em dezembro de 2024, num montante de 18,1 mil milhões de EUR, que foi integralmente desembolsado até ao final de 2025.
No final de 2025, o montante total pendente de empréstimos de AMF à Ucrânia totalizou 47,1 mil milhões de EUR (montante nominal).
Mecanismo para a Ucrânia
Em 29 de fevereiro de 2024, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram o Regulamento (UE) 2024/792 relativo à criação do Mecanismo para a Ucrânia (16). Este instrumento abrange os anos de 2024 a 2027 e disponibiliza até 50 mil milhões de EUR de apoio financeiro à Ucrânia, incluindo até 33 mil milhões de EUR de empréstimos a entidades soberanas. Até 31 de dezembro de 2025, foram desembolsados 23,2 mil milhões de EUR de empréstimos à Ucrânia. Os empréstimos soberanos do Mecanismo para a Ucrânia são financiados através de empréstimos contraídos de acordo com a abordagem de financiamento unificada.
Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais
O Regulamento (UE) 2024/1449 do Parlamento Europeu e do Conselho (17) que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais foi adotado em maio de 2024, tendo os primeiros empréstimos sido desembolsados em 2025. O mecanismo deverá disponibilizar até 4 mil milhões de EUR em empréstimos para 2025-2027, estando os pagamentos condicionados à execução de reformas socioeconómicas e fundamentais específicas pelos países parceiros da UE nos Balcãs Ocidentais.
Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na República da Moldávia
O Regulamento (UE) 2025/535 do Parlamento Europeu e do Conselho (18) que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na República da Moldávia foi adotado em março de 2025. O mecanismo apoiará a Moldávia durante o período de 2025 a 2027. Prevê-se que conceda até 1,5 mil milhões de EUR em empréstimos, sendo os primeiros desembolsos efetuados em 2025.
Euratom
A Comunidade Europeia da Energia Atómica empresta tanto aos Estados-Membros como a países terceiros, e a entidades de ambos, para financiar projetos relativos a instalações energéticas.
BALANÇA DE PAGAMENTOS
A assistência à BP é um programa de assistência concebido para os países fora da área do euro afetados por dificuldades relativas à sua balança de pagamentos. Em 2025, o último empréstimo pendente à BP foi integralmente reembolsado pela Letónia.
SAFE
Em 27 de maio de 2025, o Conselho da União Europeia adotou o Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE) (19), concebido para prestar apoio financeiro aos Estados-Membros a fim de acelerar a prontidão em matéria de defesa através da contratação conjunta. O SAFE disponibilizará até 150 mil milhões de EUR em empréstimos a longo prazo aos Estados-Membros, cujo desembolso está previsto para 2026-2030 e que serão financiados pelos empréstimos contraídos. Até 31 de maio de 2026, foram assinados e entraram em vigor empréstimos SAFE no valor de 43,7 mil milhões de EUR, dos quais 6,6 mil milhões de EUR foram desembolsados.
Empréstimo de Apoio à Ucrânia
Em fevereiro de 2026, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram o Regulamento (UE) 2026/467 (20), que cria o Empréstimo de Apoio à Ucrânia num montante máximo de 90 mil milhões de EUR. A execução do programa foi posteriormente possibilitada pela alteração do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho (21) — que estabelece o quadro financeiro plurianual (QFP) para o período de 2021 a 2027 — na sequência da sua adoção em abril de 2026. O respetivo acordo de empréstimo foi assinado em maio de 2026 e a Comissão Europeia tenciona iniciar os desembolsos em junho de 2026.
Liquidez para financiamento unificado
No âmbito da estratégia de financiamento unificada, um determinado montante de quantias recebidas dos empréstimos contraídos é mantido numa conta bancária junto do Banco Central Europeu ou investimentos a curto prazo. Esta reserva de liquidez garante a disponibilidade de fundos suficientes para cumprir todas as futuras obrigações de desembolso. Ao gerir esta reserva de liquidez, a Comissão tem em conta as necessidades de desembolso previstas e os custos de oportunidade dos saldos de tesouraria. No final de 2025, os fundos detidos na conta bancária cifravam-se em 65,2 mil milhões de EUR.
5.1.3. Salvaguardas orçamentais para assegurar o reembolso dos empréstimos contraídos
Os empréstimos contraídos da UE são obrigações diretas e incondicionais da UE garantidas pelos Estados-Membros da UE. Os empréstimos contraídos para financiar empréstimos destinam-se a ser reembolsados através da cobrança atempada do capital e dos juros devidos relativamente a esses empréstimos.
No entanto, em caso de incumprimento ou atraso dos reembolsos por parte de um país beneficiário, existem várias salvaguardas para assegurar o serviço da dívida da UE, que se encontram resumidas no quadro infra. A curto prazo, os empréstimos contraídos serão reembolsados a partir do saldo de tesouraria disponível da Comissão. Em seguida, os empréstimos contraídos relacionados com empréstimos a países terceiros (com exceção dos empréstimos AMF+ e do Mecanismo para a Ucrânia) serão reembolsados a partir dos ativos detidos no fundo comum de provisionamento (FCP), ao passo que, no caso dos empréstimos AMF+, do Mecanismo para a Ucrânia e dos empréstimos aos Estados-Membros, a Comissão pode mobilizar recursos adicionais dos Estados-Membros até à margem disponível dos recursos próprios («margem de manobra orçamental»). Relativamente a alguns programas, existem igualmente garantias prestadas pelos Estados-Membros. Por conseguinte, os investidores ficam expostos unicamente ao risco de crédito da UE e não ao do beneficiário dos empréstimos.
|
Programa da UE financiado por empréstimos |
Sistema de proteção |
|
NGEU (MRR e REPowerEU) |
Margem de manobra orçamental abaixo do limite máximo temporário dos recursos próprios do orçamento da UE — mais 0,6 % do RNB da UE acima do limite máximo dos recursos próprios do orçamento da UE de 1,4 % do RNB da UE |
|
INSTRUMENTO SURE |
Garantia prestada por todos os Estados-Membros da UE (25 %) + margem de manobra orçamental abaixo do limite máximo dos recursos próprios do orçamento da UE de 1,4 % do RNB da UE |
|
MEEF |
Margem de manobra orçamental abaixo do limite máximo dos recursos próprios do orçamento da UE de 1,4 % do RNB da UE |
|
AMF (padrão) |
FCP (9 % do empréstimo ao país terceiro) |
|
AMF excecional à Ucrânia |
FCP (9 % do empréstimo) + garantias de todos os Estados-Membros da UE (61 %) |
|
AMF+ à Ucrânia |
Margem de manobra orçamental abaixo do limite máximo dos recursos próprios do orçamento da UE de 1,4 % do RNB da UE |
|
AMF e MCEU |
Margem de manobra orçamental abaixo do limite máximo dos recursos próprios do orçamento da UE de 1,4 % do RNB da UE |
|
Mecanismo para a Ucrânia |
Margem de manobra orçamental abaixo do limite máximo dos recursos próprios do orçamento da UE de 1,4 % do RNB da UE |
|
Mecanismo de Garantia para os Balcãs Ocidentais |
FCP (9 % do empréstimo ao país terceiro) |
|
Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na Moldávia |
FCP (9 % do empréstimo ao país terceiro) |
|
Empréstimos Euratom a países terceiros (entidades públicas) |
FCP (9 % do empréstimo) e contragarantias de países terceiros |
5.2. Garantias orçamentais
No âmbito deste tipo de execução orçamental, a UE presta garantias a instituições financeiras (parceiros de execução) para as suas operações de financiamento (concessão de empréstimos) e de investimento (capital próprio), a fim de prosseguir os seus objetivos estratégicos.
A UE emitiu garantias no âmbito dos seguintes programas:
|
— |
garantias do mandato de empréstimo externo (MEE) concedidas ao Banco Europeu de Investimento (BEI) para as suas operações de concessão de empréstimos fora da UE, principalmente a beneficiários soberanos e subsoberanos, |
|
— |
garantia do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) concedida ao Grupo BEI para as suas operações de apoio ao investimento adicional na UE e ao acesso das PME ao financiamento, |
|
— |
garantia InvestEU prestada ao Grupo BEI, ao Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento e a vários parceiros financeiros nos Estados-Membros da UE, a fim de mobilizar investimentos privados para a transição ecológica e digital, a inovação e os investimentos sociais e competências. A garantia InvestEU pode ser aumentada através de contribuições e contragarantias da EFTA e dos Estados-Membros, |
|
— |
Garantia para a Ação Externa ao abrigo do Regulamento IVCDCI, que presta garantias ao BEI, bem como a várias outras contrapartes, para o seu financiamento e investimentos fora da Europa, tanto aos beneficiários dos setores público como privado, com o objetivo de promover investimentos sustentáveis nos países parceiros da UE, |
|
— |
garantia do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) emitida a várias contrapartes com o objetivo de apoiar investimentos em África e nos países da Vizinhança Europeia, |
|
— |
garantia para a Ucrânia emitida ao abrigo do Regulamento Mecanismo para a Ucrânia a várias contrapartes, a fim de impulsionar os investimentos na recuperação e reconstrução da Ucrânia. |
Em 31 de dezembro de 2025, o montante nominal pendente dessas garantias ao nível máximo concedido aos parceiros de execução ascendia a 112,6 mil milhões de EUR, dos quais 77,6 mil milhões de EUR dizem respeito a operações de financiamento ou de investimento assinadas pelos parceiros de execução (as garantias do InvestEU e do IVCDCI e para a Ucrânia ainda se encontram no período de investimento, durante o qual os parceiros podem incluir novas operações ao abrigo da garantia).
Os Estados-Membros e os países do EEE podem também contribuir para o programa InvestEU. Até 31 de dezembro de 2025, a UE assinou acordos de contribuição com esses países no valor de 3,3 mil milhões de EUR, dos quais 2,6 mil milhões de EUR dizem respeito a contribuições em numerário e 0,6 mil milhões de EUR dizem respeito a contragarantias.
5.3. Fundo comum de provisionamento
A fim de satisfazer eventuais acionamentos de garantias para cobrir perdas incorridas pelos parceiros de execução em tempo útil, a UE constitui provisões no quadro do orçamento. A partir de 2021, todos os ativos provisionados são detidos no FCP, que funciona como uma carteira única cujos ativos são investidos principalmente em títulos de dívida. Atualmente, o fundo combina o provisionamento de todas as garantias orçamentais da UE, bem como de alguns programas de assistência financeira. Os recursos do FCP são afetados a compartimentos com o objetivo de rastrear os montantes relativos às garantias orçamentais contribuintes e aos programas de assistência financeira.
Em 31 de dezembro de 2025, a Comissão detinha no FCP ativos líquidos no montante de 27,2 mil milhões de EUR, nos seguintes compartimentos:
|
— |
Fundo de Garantia relativo às ações externas — 3,4 mil milhões de EUR (abrangendo as garantias do mandato de empréstimo externo, bem como os empréstimos AMF e Euratom a países terceiros anteriores a 2021), |
|
— |
FEIE — 9,2 mil milhões de EUR, |
|
— |
FEDS — 0,8 mil milhões de EUR, |
|
— |
Compartimentos InvestEU — 8,9 mil milhões de EUR (incluindo contribuições em numerário dos Estados-Membros e dos países do EEE), |
|
— |
IVCDCI FEDS+ — 3,6 mil milhões de EUR, |
|
— |
Garantia para a Ucrânia — 0,6 mil milhões de EUR, |
|
— |
Empréstimos AMF pós-2020 e Mecanismo para os Balcãs Ocidentais — 0,2 mil milhões de EUR, |
|
— |
Empréstimos AMF à Ucrânia — 0,5 mil milhões de EUR. |
Além disso, um montante de 0,2 mil milhões de EUR encontrava-se na tesouraria central da Comissão como reserva de liquidez, a fim de cobrir acionamentos imediatos de garantias.
6. CONTEXTO POLÍTICO E ECONÓMICO DA UE, GOVERNAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
A União Europeia (UE) é uma união em que os seus Estados-Membros atribuem competências para atingirem os seus objetivos comuns. A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.
6.1. Contexto político e financeiro
Tratados da UE
Os objetivos e princípios essenciais que norteiam a União e as instituições europeias estão definidos nos Tratados. A União e as instituições da UE só podem agir dentro dos limites das competências que lhes são atribuídas pelos Tratados com vista a alcançar os objetivos neles fixados, em conformidade com os princípios (22) da subsidiariedade e da proporcionalidade. Para atingir os seus objetivos e aplicar as suas políticas, a União é dotada dos meios financeiros necessários. A Comissão é responsável pela promoção do interesse geral da União, que inclui a execução do orçamento e a gestão dos programas em cooperação com os Estados-Membros e em conformidade com o princípio da boa gestão financeira.
A UE prossegue os objetivos estabelecidos no Tratado através de vários instrumentos, entre os quais se conta o orçamento da UE. Outros são, por exemplo, um quadro legislativo comum ou estratégias políticas conjuntas.
Quadro financeiro plurianual e programas de despesas
As políticas apoiadas pelo orçamento da UE são aplicadas em conformidade com o quadro financeiro plurianual (QFP) e a correspondente legislação setorial que define os programas e instrumentos de despesas. Estes traduzem as prioridades políticas da UE em termos financeiros durante um período suficientemente longo para garantir a eficácia e proporcionar uma perspetiva coerente de longo prazo para os beneficiários dos fundos da UE e do cofinanciamento das autoridades nacionais. Os montantes anuais máximos (limites máximos) são fixados para as despesas da UE no seu conjunto e para as principais categorias de despesas (rubricas). A soma dos limites máximos de todas as rubricas dá o limite máximo total das dotações de autorização. O QFP é adotado pelo Conselho por unanimidade de todos os Estados-Membros, com a aprovação do Parlamento Europeu. O atual quadro financeiro plurianual 2021-2027 foi adotado em 17 de dezembro de 2020 (23). O quadro financeiro plurianual 2021-2027 é complementado pelo instrumento temporário de recuperação NextGenerationEU.
Orçamento anual
O orçamento anual é elaborado pela Comissão. O Parlamento Europeu e o Conselho acordam (normalmente em normalmente em meados de dezembro) no orçamento do exercício seguinte, com base no procedimento previsto no artigo 314.o do TFUE. De acordo com o princípio do equilíbrio orçamental, o total das receitas tem de ser igual ao total das despesas (dotações de pagamento) num determinado exercício.
As fontes de financiamento do orçamento da UE são as receitas de recursos próprios que são complementadas com outras receitas. Existem quatro tipos de recursos próprios: os recursos próprios tradicionais (principalmente direitos aduaneiros), o recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA), o recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados (introduzido em 2021) e o recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (RNB). Outras receitas decorrentes das atividades da UE (por exemplo, as coimas no âmbito da política da concorrência) representam normalmente menos de 10 % das receitas totais.
Modalidades de gestão
O orçamento da UE é executado com base em três modalidades de gestão que determinam a forma como o dinheiro é pago e gerido:
|
— |
Gestão partilhada: a maior parte do orçamento (cerca de 3/4) é gerida no âmbito de um sistema de gestão partilhada pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros, nomeadamente nos domínios dos fundos estruturais e da agricultura. |
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— |
Gestão direta: a Comissão gere igualmente programas e pode delegar a execução de programas específicos em agências de execução. |
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— |
Gestão indireta: as decisões relativas às despesas também podem ser geridas indiretamente através de outros organismos dentro ou fora da UE. O Regulamento Financeiro e/ou os acordos de contribuição definem os mecanismos de controlo e de informação necessários dessas entidades e a supervisão pela Comissão quando as tarefas de execução orçamental são confiadas a agências nacionais, ao Grupo do Banco Europeu de Investimento, a países terceiros, a organizações internacionais (por exemplo, o Banco Mundial ou as Nações Unidas) e a outras entidades (por exemplo, agências descentralizadas da UE, empresas comuns). |
Instrumentos financeiros e garantias orçamentais
O método tradicional de execução orçamental da concessão de subvenções é complementado pela emissão de instrumentos financeiros sob a forma de garantias, capitais próprios e empréstimos. Além disso, a UE participa em atividades de contração e concessão de empréstimos para programas específicos de assistência financeira, a fim de apoiar os Estados-Membros e países terceiros sob a forma de empréstimos bilaterais financiados por dívida emitida nos mercados de capitais com a garantia do orçamento da UE. Em dezembro de 2022, o Parlamento e o Conselho instituíram uma abordagem de financiamento unificada relativamente à contração de empréstimos pela UE, no quadro da qual a União emitirá «obrigações da UE» de marca única, em vez de obrigações denominadas separadamente para programas específicos.
Regulamento financeiro
O Regulamento Financeiro (RF) (24) aplicável ao orçamento geral é o ato central da arquitetura regulamentar das finanças da UE. Define em pormenor as regras financeiras aplicáveis à execução do orçamento da UE e os papéis dos diferentes intervenientes para assegurar a boa utilização do dinheiro e a realização dos objetivos fixados. Inclui igualmente as disposições específicas aplicáveis a instrumentos financeiros, garantias orçamentais e assistência financeira.
6.2. Governação e responsabilização
6.2.1. Estrutura institucional
A UE dispõe de um quadro institucional através do qual visa promover os seus valores, prosseguir os seus objetivos, servir os seus interesses, os dos seus cidadãos e os dos Estados-Membros, bem como assegurar a coerência, a eficácia e a continuidade das suas políticas e ações. A estrutura organizativa é composta por instituições, agências e outros organismos autónomos da UE. O Regulamento Financeiro, juntamente com as regras contabilísticas aplicáveis, define quais destas entidades são incluídas na contabilidade consolidada da UE (consultar a nota 9 das contas anuais consolidadas da UE para a lista de entidades incluídas no perímetro de consolidação).
O Parlamento Europeu exerce, juntamente com o Conselho, a função legislativa e a função orçamental. A Comissão é politicamente responsável perante o Parlamento Europeu. O Conselho realiza também funções de elaboração das políticas e de coordenação no âmbito das orientações e prioridades políticas gerais da União definidas pelo Conselho Europeu.
A Comissão Europeia é o braço executivo da União Europeia. Promove o interesse geral da União e lança as iniciativas adequadas para esse efeito. Assegura a aplicação dos Tratados e supervisiona a aplicação do direito da União pelos Estados-Membros sob o controlo do Tribunal de Justiça da União Europeia. Exerce funções de coordenação, de execução e de gestão, executa o orçamento e gere os programas.
A Comissão executa o orçamento, em grande parte em cooperação com os Estados-Membros. (25) Conjuntamente, devem garantir que as dotações são utilizadas em conformidade com os princípios da boa gestão financeira. A regulamentação prevê as obrigações de controlo e de auditoria dos Estados-Membros quando partilham a execução do orçamento, bem como as responsabilidades que delas decorrem. A regulamentação prevê também as responsabilidades e normas específicas de cada instituição da UE na execução das suas despesas próprias.
6.2.2. Estrutura de governação da Comissão
Os mecanismos de governação da Comissão e a forma como estes garantem que a Comissão funciona como uma instituição moderna, responsável e orientada para o desempenho são descritos na Comunicação (26) sobre a governação na Comissão Europeia.
A Comissão desempenha as suas funções sob a liderança do Colégio de Comissários, que define as prioridades e assume a responsabilidade política global pelos trabalhos da Comissão. Enquanto colégio, a Comissão trabalha sob a orientação política da sua presidente, que apresenta, mediante designação do Parlamento Europeu, os objetivos que pretende prosseguir sob a forma de orientações políticas. A presidente determina a organização interna da Comissão, a fim de assegurar a coerência, a eficiência e a colegialidade da sua ação.
O Colégio delega a execução operacional do orçamento e a gestão financeira nos diretores-gerais e nos chefes de serviço, que dirigem a estrutura administrativa da Comissão. Esta abordagem descentralizada cria uma cultura administrativa que incentiva os funcionários a assumir responsabilidades em relação às atividades sobre as quais têm controlo e exige-lhes que prestem garantias relativamente às atividades pelas quais são responsáveis.
Sob a autoridade da presidente e em estreita cooperação com o membro da Comissão responsável pelo orçamento, recursos humanos e administração, e com a participação dos serviços presidenciais e centrais, o Conselho de Administração Institucional fornece coordenação, supervisão, aconselhamento e orientações estratégicas.
As disposições internas criam uma estrutura coerente de controlos e de instrumentos de gestão sólidos que permitem ao colégio de comissários assumir a responsabilidade política pelo trabalho da Comissão. (27)
6.2.3. Gestão financeira da Comissão
Na Comissão, as funções e responsabilidades em matéria de gestão financeira estão claramente definidas (por exemplo, no Regulamento Financeiro e nas normas internas (28)) e são aplicadas em conformidade. Na qualidade de gestores orçamentais delegados, os diretores-gerais e chefes de serviço da Comissão são responsáveis pela boa gestão financeira dos recursos da UE, pelo cumprimento das disposições do Regulamento Financeiro, pela gestão dos riscos e pela criação de um quadro de controlo interno adequado.
A responsabilidade dos gestores orçamentais cobre a totalidade do processo de gestão, desde a determinação das ações necessárias para alcançar os objetivos políticos estabelecidos pela instituição até à gestão das atividades lançadas, tanto de um ponto de vista operacional como de boa gestão financeira. As tarefas podem ser subsequentemente subdelegadas nos diretores, chefes de unidade e outros, que, assim, se tornam gestores orçamentais subdelegados. Cada gestor orçamental delegado pode recorrer a um ou dois diretores responsáveis pela gestão dos riscos e pelo controlo interno para supervisionar e acompanhar a aplicação dos sistemas de controlo interno.
Os serviços centrais da Comissão fornecem orientações e aconselhamento e promovem as melhores práticas, nomeadamente através do trabalho do Conselho de Administração Institucional.
O Regulamento Financeiro exige que cada gestor orçamental elabore um relatório anual de atividades (RAA) especificando as realizações, o controlo interno e a gestão financeira durante o ano. O RAA inclui uma declaração no sentido de que os recursos foram utilizados com base nos princípios da boa gestão financeira e que foram estabelecidos procedimentos de controlo que proporcionam as garantias necessárias quanto à legalidade e regularidade das operações subjacentes. O relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE (29) constitui o principal instrumento através do qual o Colégio de Comissários assume a responsabilidade política pela gestão financeira do orçamento da UE.
O contabilista da Comissão é responsável a nível central pela gestão da tesouraria, pelos procedimentos de cobrança, pelo estabelecimento de regras contabilísticas baseadas nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS), pelos sistemas de validação contabilística e pela elaboração pela Comissão das contas anuais consolidadas da UE. Além disso, o contabilista deve assinar as contas anuais, declarando que estas apresentam de modo apropriado a situação financeira, os resultados das operações e os fluxos de caixa da União em todos os aspetos relevantes. As contas anuais são adotadas pelo Colégio de Comissários. O contabilista é uma função independente e assume uma responsabilidade fundamental no que se refere à informação financeira prestada pela Comissão.
O auditor interno da Comissão é também uma função independente e centralizada e presta aconselhamento independente e formula pareceres e recomendações sobre a qualidade e o funcionamento dos sistemas de controlo interno da Comissão, das agências da UE e de outros organismos autónomos.
O Comité de Acompanhamento da Auditoria assegura a independência do auditor interno e acompanha a qualidade do trabalho de auditoria interna e o seguimento dado pelos serviços da Comissão às recomendações de auditoria interna e externa, bem como às conclusões e recomendações relacionadas com a quitação do Tribunal de Contas Europeu sobre a fiabilidade das contas anuais consolidadas da UE. O papel consultivo do comité contribui para a melhoria global da eficácia e eficiência da Comissão na consecução dos seus objetivos e facilita a supervisão, por parte do Colégio, da governação, da gestão dos riscos e das práticas de controlo interno da Comissão.
6.2.4. Auditoria externa e procedimento de quitação
Em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, os fundos devem ser geridos de forma eficaz, eficiente e económica. Existe um quadro de responsabilização baseado numa comunicação de informações abrangente, auditoria externa e controlo político para prestar garantias razoáveis de que os fundos da UE são gastos adequadamente.
O Parlamento Europeu decide, após recomendação do Conselho, se dá ou não a sua aprovação final, conhecida como «concessão de quitação» à forma como a Comissão executou o orçamento da UE num determinado ano. O procedimento de quitação anual garante que a Comissão é politicamente responsável pela execução do orçamento da UE.
O Tribunal de Contas Europeu examina anualmente a fiabilidade das contas, se todas as receitas foram recebidas e todas as despesas efetuadas de forma legal e regular, e a solidez da gestão financeira e dos aspetos qualitativos da orçamentação, incluindo a dimensão do desempenho. A partir de 2021, dada a importância considerável do NextGenerationEU, o parecer do Tribunal de Contas Europeu sobre a legalidade e regularidade das despesas no âmbito do orçamento tradicional da UE é complementado por um parecer separado sobre a legalidade e regularidade das despesas no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. A publicação do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu constitui o ponto de partida para o procedimento de quitação. Os auditores também elaboram relatórios especiais sobre despesas ou domínios de intervenção específicos, ou questões orçamentais ou de gestão.
A decisão sobre a quitação tem também por base a apresentação integrada de relatórios financeiros e de prestação de contas da Comissão (30), as audições dos membros da Comissão no Parlamento Europeu e as respostas fornecidas às perguntas escritas dirigidas à Comissão.
NOTA QUE ACOMPANHA AS CONTAS CONSOLIDADAS
As contas anuais consolidadas da União Europeia de 2025 foram elaboradas com base nas informações apresentadas pelas instituições e organismos, em conformidade com o artigo 252.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia. Declaro por este meio que foram elaboradas em conformidade com o título XIII do Regulamento Financeiro e os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas às demonstrações financeiras.
Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a respetiva fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam o ativo e o passivo da União Europeia e a execução orçamental.
Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de uma garantia razoável de que as contas apresentam uma imagem apropriada da situação financeira, dos resultados das operações e dos fluxos de caixa da União Europeia em todos os aspetos relevantes.
Niall BOHAN
Contabilista da Comissão
18 de junho de 2026
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS (31)
ÍNDICE
| BALANÇO | 35 |
| DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS | 36 |
| DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA | 37 |
| DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO | 38 |
| NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS | 39 |
|
1. |
POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS | 39 |
|
2. |
NOTAS AO BALANÇO | 57 |
|
3. |
NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS | 97 |
|
4. |
ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES | 108 |
|
5. |
AUTORIZAÇÕES ORÇAMENTAIS E COMPROMISSOS JURÍDICOS | 114 |
|
6. |
GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS | 119 |
|
7. |
DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS | 137 |
|
8. |
ACONTECIMENTOS POSTERIORES À DATA DO BALANÇO | 139 |
|
9. |
ÂMBITO DA CONSOLIDAÇÃO | 140 |
BALANÇO
|
Milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
ATIVOS NÃO CORRENTES |
|
|
|
|
Ativos intangíveis |
2.1 |
1 135 |
1 095 |
|
Ativos fixos tangíveis |
2.2 |
14 756 |
13 713 |
|
Investimentos contabilizados com base na utilização do método da equivalência patrimonial |
2.3 |
1 524 |
1 446 |
|
Ativos financeiros |
2.4 |
362 806 |
308 961 |
|
Pré-financiamento |
2.5 |
38 971 |
40 861 |
|
Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta |
2.6 |
12 663 |
13 272 |
|
|
|
431 856 |
379 347 |
|
ATIVOS CORRENTES |
|
|
|
|
Ativos financeiros |
2.4 |
23 291 |
19 377 |
|
Pré-financiamento |
2.5 |
37 775 |
38 058 |
|
Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta |
2.6 |
21 404 |
18 465 |
|
Inventários |
2.7 |
79 |
85 |
|
Caixa e equivalentes de caixa |
2.8 |
103 041 |
63 163 |
|
|
|
185 591 |
139 148 |
|
ATIVOS TOTAIS |
|
617 447 |
518 495 |
|
PASSIVO NÃO CORRENTE |
|
|
|
|
Pensões e outros benefícios de empregado |
2.9 |
(91 128 ) |
(93 096 ) |
|
Dotação provisional |
2.10 |
(2 149 ) |
(2 280 ) |
|
Passivos financeiros |
2.11 |
(644 018 ) |
(539 575 ) |
|
|
|
(737 295 ) |
(634 951 ) |
|
PASSIVO CORRENTE |
|
|
|
|
Dotação provisional |
2.10 |
(464 ) |
(7 536 ) |
|
Passivos financeiros |
2.11 |
(96 769 ) |
(62 328 ) |
|
Contas a pagar |
2.12 |
(65 037 ) |
(55 414 ) |
|
Encargos acrescidos e receitas diferidas |
2.13 |
(77 048 ) |
(67 091 ) |
|
|
|
(239 319 ) |
(192 368 ) |
|
PASSIVOS TOTAIS |
|
(976 614 ) |
(827 319 ) |
|
ATIVOS LÍQUIDOS |
|
(359 167 ) |
(308 824 ) |
|
Reservas |
2.14 |
941 |
986 |
|
Montantes a reclamar aos Estados-Membros (32) |
2.15 |
(360 108 ) |
(309 810 ) |
|
ATIVOS LÍQUIDOS |
|
(359 167 ) |
(308 824 ) |
|
(32) Em 26 de novembro de 2025, o Parlamento Europeu adotou um orçamento que prevê o pagamento do passivo de curto prazo da UE com base nos recursos próprios a cobrar pelos Estados-Membros, ou a reclamar aos mesmos, no ano seguinte. Além disso, nos termos do artigo 83.o do Estatuto do Pessoal [Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1), de 29 de fevereiro de 1968, alterado subsequentemente], os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento das prestações previstas no regime de pensões. |
|||
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS
|
Milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
2025 |
2024 (reclassificado) |
|
RECEITAS |
|
|
|
|
Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta |
|
|
|
|
Recursos RNB |
3.1 |
106 342 |
95 037 |
|
Recursos próprios tradicionais |
3.2 |
23 436 |
20 587 |
|
Recursos IVA |
3.3 |
25 728 |
24 547 |
|
Recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados |
3.4 |
7 524 |
8 227 |
|
Coimas |
3.5 |
5 370 |
4 039 |
|
Recuperação de despesas |
3.6 |
1 376 |
957 |
|
Outro |
3.8 |
18 572 |
10 673 |
|
|
|
188 348 |
164 068 |
|
Receitas provenientes de operações com contrapartida direta |
|
|
|
|
Receitas financeiras |
3.9 |
11 646 |
9 005 |
|
Outro |
3.10 |
2 500 |
2 592 |
|
|
|
14 146 |
11 597 |
|
Receitas totais |
|
202 495 |
175 665 |
|
DESPESAS |
|
|
|
|
Delegadas nos Estados-Membros |
3.11 |
|
|
|
Fundo Europeu Agrícola de Garantia |
|
(40 914 ) |
(40 267 ) |
|
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural |
|
(17 017 ) |
(14 779 ) |
|
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão |
|
(31 032 ) |
(28 833 ) |
|
Fundo Social Europeu |
|
(17 308 ) |
(18 037 ) |
|
Outro |
|
(4 514 ) |
(3 854 ) |
|
Transferências, incluindo subvenções e apoio orçamental |
3.12 |
|
|
|
Mecanismo de Recuperação e Resiliência |
|
(46 815 ) |
(65 787 ) |
|
Outro |
|
(32 025 ) |
(32 992 ) |
|
Acordos de contribuição, incluindo organismos da UE |
3.13 |
(13 200 ) |
(16 820 ) |
|
Custos com pessoal e pensões |
3.14 |
(15 954 ) |
(14 966 ) |
|
Custos de financiamento |
3.15 |
(27 156 ) |
(27 226 ) |
|
Acordo de Saída do Reino Unido |
3.7 |
(465 ) |
(315 ) |
|
Despesas de contratação pública, administrativas e outras |
3.16 |
(10 733 ) |
(8 997 ) |
|
Despesas totais |
|
(257 134 ) |
(272 873 ) |
|
RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO |
|
(54 639 ) |
(97 208 ) |
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
|
Milhões de EUR |
||
|
|
2025 |
2024 |
|
Resultados económicos do exercício |
(54 639 ) |
(97 208 ) |
|
Atividades operacionais |
|
|
|
Amortizações |
212 |
191 |
|
Depreciação |
1 123 |
1 194 |
|
(Aumento)/diminuição dos empréstimos |
(49 852 ) |
(36 703 ) |
|
(Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos |
2 173 |
12 756 |
|
(Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta |
(2 332 ) |
3 463 |
|
(Aumento)/diminuição dos inventários |
6 |
(7 ) |
|
Aumento/(diminuição) das pensões e outros benefícios de empregado |
(1 968 ) |
2 288 |
|
Aumento/(diminuição) das provisões |
(7 202 ) |
6 481 |
|
Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros (exceto no âmbito da abordagem de financiamento unificada) |
(11 575 ) |
(1 382 ) |
|
Aumento/(diminuição) das contas a pagar |
9 623 |
4 898 |
|
Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas |
9 958 |
(9 714 ) |
|
Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa |
(1 348 ) |
(633 ) |
|
Remensurações dos passivos de benefícios de empregado (movimento não caixa, não incluído na demonstração de resultados financeiros) |
5 603 |
1 159 |
|
Outros movimentos não caixa |
40 |
27 |
|
Atividades de investimento |
|
|
|
(Aumento)/diminuição dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis |
(2 418 ) |
(1 817 ) |
|
(Aumento)/diminuição dos investimentos contabilizados pela aplicação do método da equivalência patrimonial |
(78 ) |
(80 ) |
|
(Aumento)/diminuição dos ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice |
(7 432 ) |
(6 246 ) |
|
(Aumento)/diminuição dos ativos financeiros derivados mensurados pelo justo valor através de excedente ou défice |
(475 ) |
(19 ) |
|
Atividades de financiamento |
|
|
|
Aumento/(diminuição) dos empréstimos contraídos ao abrigo da abordagem de financiamento unificada |
150 460 |
144 900 |
|
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO |
39 878 |
23 547 |
|
Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa |
39 878 |
23 547 |
|
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício |
63 163 |
39 616 |
|
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício |
103 041 |
63 163 |
DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO
|
Milhões de EUR |
|||
|
|
Quantias a solicitar aos Estados-Membros Excedente/(défice) acumulado |
Outras reservas |
Ativos líquidos |
|
SALDO EM 31.12.2023 |
(213 221 ) |
1 052 |
(212 169 ) |
|
Remensurações dos passivos de benefícios de empregado |
1 159 |
— |
1 159 |
|
Outro |
94 |
(66 ) |
27 |
|
Resultados da execução orçamental de 2023 creditados aos Estados-Membros |
(633 ) |
— |
(633 ) |
|
Resultados económicos do exercício |
(97 208 ) |
— |
(97 208 ) |
|
SALDO EM 31.12.2024 |
(309 810 ) |
986 |
(308 824 ) |
|
Remensurações dos passivos de benefícios de empregado |
5 603 |
— |
5 603 |
|
Outro |
85 |
(45 ) |
40 |
|
Resultados da execução orçamental de 2024 creditados aos Estados-Membros |
(1 348 ) |
— |
(1 348 ) |
|
Resultados económicos do exercício |
(54 639 ) |
— |
(54 639 ) |
|
SALDO EM 31.12.2025 |
(360 108 ) |
941 |
(359 167 ) |
NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
|
Note-se que, nos quadros seguintes, os montantes relativos ao Reino Unido para os QFP até ao final de 2020 continuam a ser indicados na rubrica «Estados-Membros». Tal deve-se ao facto de, apesar de o Reino Unido se ter retirado da UE em 1 de fevereiro de 2020, em conformidade com o Acordo de Saída, ter uma relação financeira com a UE equivalente à de um Estado-Membro durante estes períodos. |
1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS
1.1. BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS
As contas da UE são mantidas em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho (33), a seguir designado por «Regulamento Financeiro» (RF).
Em conformidade com o artigo 80.o do Regulamento Financeiro, a UE elabora as suas demonstrações financeiras com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS — International Public Sector Accounting Standards). Estas regras contabilísticas, adotadas pelo contabilista da Comissão, devem ser aplicadas por todas as instituições e organismos da UE abrangidos pelo perímetro de consolidação, a fim de assegurar a coerência interna das contas consolidadas da UE.
Aplicação de regras contabilísticas da União Europeia (RCE) novas e emendadas
RCE novas aplicáveis a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2025
RCE 1 «Demonstrações Financeiras»
Em 12 de dezembro de 2025, o contabilista da Comissão Europeia adotou uma alteração específica da RCE 1 «Demonstrações financeiras», que é eficaz para os períodos de relato com início em ou após 1 de janeiro de 2025. A alteração introduziu uma abordagem baseada em princípios para a definição dos segmentos a apresentar no relatório setorial, que é uma componente obrigatória das contas anuais consolidadas da UE e das contas anuais individuais da Comissão Europeia. No âmbito da RCE 1 anterior, a definição de segmentos estava ligada às categorias do quadro financeiro plurianual (QFP) da UE. A alteração específica eliminou esta ligação e define os segmentos de forma genérica, em conformidade com a IPSAS 18 «Relato setorial». Na sequência da adoção da alteração específica, a estrutura do relatório setorial foi revista para se centrar nos destinos dos fundos e não nas fontes de financiamento (ver nota 3.17).
Nova RCE adotada mas ainda não aplicável em 31 de dezembro de 2025
RCE 8 «Locações»
Em 15 de abril de 2025, o contabilista da Comissão Europeia adotou a RCE 8 revista «Locações», que é aplicável aos períodos de referência com início em ou após 1 de janeiro de 2027. A RCE 8 revista foi atualizada em conformidade com a IPSAS 43 «Locações» (incluindo a alteração «Locações concessionárias e outros acordos que conferem direitos sobre ativos»). A principal alteração em comparação com a atual RCE 8 é a introdução de um modelo de reconhecimento e mensuração do direito de uso, que exige que os locatários reconheçam todas as locações, incluindo as locações concessionadas, no balanço, a menos que se aplique a isenção a curto prazo ou de baixo valor. A atual distinção entre locações como locações operacionais ou locações financeiras, sendo apenas estas últimas reconhecidas no balanço, deixará de ser aplicável. Para os locadores, a RCE 8 revista transpõe, em grande medida, os requisitos contabilísticos existentes, com orientações e clarificações adicionais. Consequentemente, espera-se que a aplicação inicial da RCE 8 revista resulte no reconhecimento de uma quantidade considerável de anteriores locações operacionais, com os correspondentes aumentos dos ativos sob direito de uso e dos passivos por locação, no balanço. O impacto da RCE 8 revista, incluindo sobre os arrendamentos concessionários e outras disposições pertinentes, continuará a ser avaliado ao longo do ano civil de 2026 anterior à data efetiva de 1 de janeiro de 2027.
RCE 1 «Demonstrações Financeiras»
Em 15 de abril de 2025, o contabilista da Comissão Europeia adotou a RCE 1 emendada «Demonstrações financeiras», que é eficaz para os períodos de relato com início em ou após 1 de janeiro de 2027. O objetivo da alteração é assegurar uma classificação coerente de todos os empréstimos contraídos no âmbito de atividades de financiamento. Segundo a atual RCE 1, os empréstimos relacionados com locações, a aquisição de ativos fixos tangíveis e os empréstimos relacionados com operações recíprocas são classificados nas atividades operacionais. Apenas os empréstimos contraídos relacionados com a abordagem de financiamento unificada (ver nota 2.11.1.1) são classificados nas atividades de financiamento. No âmbito da RCE 1 revista, as atividades de financiamento incluirão todas as atividades que resultem em alterações na dimensão e composição dos empréstimos contraídos, sem as exceções acima referidas. Consequentemente, espera-se que a aplicação inicial da RCE 1 revista resulte numa mudança dos fluxos de caixa das atividades operacionais para os fluxos de caixa das atividades de financiamento. O impacto da RCE 1 revista continuará a ser avaliado ao longo do ano civil de 2026 anterior à data efetiva de 1 de janeiro de 2027.
1.2. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS
O objetivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à posição financeira, desempenho e fluxos de caixa de uma entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores. Para a UE como entidade do setor público, os objetivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados. É com estes objetivos em vista que se elaborou o presente documento.
As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na norma contabilística da UE n.o 1 «Demonstrações Financeiras» e são idênticas às descritas na norma IPSAS n.o 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, relevância, agregação, compensação e informações comparativas.
As características qualitativas do relato financeiro são a relevância, a representação fiel (fiabilidade), a compreensão, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.
1.3. CONSOLIDAÇÃO
Perímetro da consolidação
As demonstrações financeiras consolidadas da UE incluem todas as entidades controladas, acordos conjuntos e entidades associadas significativos. A lista completa das entidades abrangidas pelo perímetro de consolidação, que inclui atualmente 54 entidades controladas e uma entidade associada (sem alterações em comparação com 2024), encontra-se na nota 9. Entre as entidades controladas contam-se as instituições da UE (incluindo a Comissão, mas não o Banco Central Europeu) e as agências da UE (exceto os que atuam no domínio da política externa e de segurança comum). A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação (CECA em liquidação) é igualmente considerada uma entidade controlada. A única entidade associada da UE é o Fundo Europeu de Investimento (FEI).
As entidades abrangidas pelo perímetro de consolidação, mas que são irrelevantes para as demonstrações financeiras consolidadas da UE como um todo, não devem ser consolidadas ou contabilizadas com base no método da equivalência patrimonial, quando tal resultaria em tempo ou custos excessivos para a UE. Estas entidades são referidas como «pequenas entidades» e são referidas separadamente na nota 9. Em 2025, 11 entidades foram classificadas como pequenas entidades (2024: 11 entidades).
Entidades controladas
A fim de determinar o perímetro de consolidação, é aplicado o conceito de controlo. Por «entidades controladas», entende-se as entidades relativamente às quais a UE está exposta ou tem direito a prestações variáveis decorrentes do seu relacionamento e pode afetar a natureza e a quantia dessas prestações através do poder que exerce sobre a outra entidade. Este poder deve poder ser atualmente exercido e deve estar relacionado com as atividades relevantes da entidade. As entidades controladas estão plenamente consolidadas. A consolidação tem início na primeira data em que é efetuado o controlo e termina quando esse controlo deixa de existir.
Os indicadores mais frequentes de controlo na UE são: a criação da entidade pelos tratados constitutivos ou pelo direito derivado, o financiamento da entidade a partir do orçamento da UE, a existência de direitos de voto nos órgãos diretores, e a sujeição à auditoria do Tribunal de Contas Europeu e à quitação pelo Parlamento Europeu. É efetuada uma avaliação individual a nível de cada entidade para se decidir se um ou todos os critérios acima enumerados são suficientes para justificar o controlo.
Todas as operações e saldos significativos entre entidades controladas pela UE são eliminados, enquanto os ganhos e perdas não realizados nessas operações são irrelevantes, não sendo, por conseguinte, eliminados.
Acordos conjuntos
Um acordo conjunto é um acordo com base no qual a UE e uma ou mais partes têm o controlo conjunto. Controlo conjunto é a partilha acordada do controlo de um acordo com base num acordo vinculativo, que apenas existe quando as decisões relativas às atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que exercem o controlo partilhado. Acordos conjuntos podem consistir em empresas comuns ou operações conjuntas. Uma empresa comum é um acordo conjunto que é estruturado através de um instrumento separado e em que as partes que detêm o controlo conjunto do acordo têm direitos sobre os ativos líquidos do acordo. As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver nota 1.5.4). Uma operação conjunta é um acordo conjunto pelo qual as partes que detêm o controlo conjunto do acordo têm direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos relacionados com esse acordo. As participações em operações conjuntas são contabilizadas mediante o reconhecimento, nas demonstrações financeiras da UE, dos seus ativos e passivos, receitas e despesas, bem como da sua parte de ativos, passivos, receitas e despesas detidos ou incorridos conjuntamente.
Associadas
Entidades associadas são entidades sobre as quais a UE tem, direta ou indiretamente, uma influência significativa, mas não controlo exclusivo ou conjunto. Presume-se que existe uma influência significativa quando a UE detém, direta ou indiretamente, 20 % ou mais dos direitos de voto. As participações em entidades associadas são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver nota 1.5.4).
Entidades não consolidadas cujos fundos são geridos pela Comissão
Os fundos do Regime Comum de Seguro de Doença do pessoal da UE, do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do mecanismo de garantia mútua (MGM), anteriormente conhecido como Fundo de Garantia dos Participantes (FGP), são geridos pela Comissão em nome destas entidades. No entanto, uma vez que estas entidades não são controladas pela UE, não são consolidadas nas suas demonstrações financeiras.
1.4. BASE DE ELABORAÇÃO
As demonstrações financeiras são apresentadas anualmente de acordo com o artigo 249.o do Regulamento Financeiro. O exercício financeiro começa em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro.
1.4.1. Moeda e bases da conversão cambial
Moeda funcional e moeda de relato
As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros, salvo outra indicação, sendo o euro a moeda funcional da UE.
Operações e saldos
As operações em divisas são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das transações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.
Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros, calculado à taxa vigente à data da aquisição.
Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio do Banco Central Europeu (BCE) em vigor em 31 de dezembro:
Taxas de câmbio do euro
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Moeda |
31.12.2025 |
31.12.2024 |
Moeda |
31.12.2025 |
31.12.2024 |
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BGN |
1,9558 |
1,9558 |
RON |
5,0968 |
4,9743 |
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CZK |
24,2370 |
25,1850 |
SEK |
10,8215 |
11,459 |
|
DKK |
7,4689 |
7,4578 |
CHF |
0,9314 |
0,9412 |
|
GBP |
0,8726 |
0,8292 |
JPY |
184,09 |
163,06 |
|
HUF |
385,1500 |
411,3500 |
USD |
1,175 |
1,0389 |
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PLN |
4,221 |
4,275 |
|
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1.4.2. Uso de estimativas
Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem: as quantias relativas a passivos de benefícios dos empregados, riscos financeiros de contas a receber, quantias divulgadas nas notas relativas a instrumentos financeiros, provisões para imparidades relativas a ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado e a passivos relativos a contratos de garantia financeira, receitas e encargos acrescidos, provisões, grau de imparidade de ativos intangíveis e ativos fixos tangíveis, valor realizável líquido de inventários, ativos e passivos contingentes. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As alterações nas estimativas são refletidas no período em que se tornam conhecidas, se a alteração afetar apenas esse período, ou esse período e períodos futuros, se a alteração afetar todos.
1.4.3. Transição para um novo sistema financeiro e informático institucional (SUMMA)
As contas anuais consolidadas de 2025 são o primeiro conjunto de contas elaboradas com base nas informações financeiras comunicadas no novo sistema informático financeiro, o SUMMA. Ao longo da elaboração das contas anuais, foram implementados controlos sistemáticos e rigorosos para garantir que as informações financeiras utilizadas refletem com exatidão as operações subjacentes e são plenamente coerentes com as regras contabilísticas aplicáveis. Durante o processo de encerramento do final do exercício, a gestão identificou problemas gerados pelo novo sistema que afetaram significativamente as contas, enquanto outros problemas foram posteriormente identificados pelo auditor externo que exigiram ajustamentos manuais e procedimentos de conciliação. A aplicação e o aperfeiçoamento do novo sistema financeiro e os controlos conexos prosseguirão nos próximos exercícios financeiros. Com base nesta estreita monitorização e análise das informações financeiras, tanto na fase de fluxos de entrada de caixa como de fluxos de saída de caixa, as contas anuais proporcionam, com uma garantia razoável e em todos os aspetos materiais, uma apresentação fiel da situação financeira, dos resultados das operações e dos fluxos de caixa da União Europeia.
1.5. BALANÇO
1.5.1. Ativos intangíveis
Um ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física. Um ativo é identificável se for separável (ou seja, capaz de ser separado ou dividido da entidade, por exemplo, por ser vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, quer individualmente quer em conjunto com um contrato relacionado, um ativo ou um passivo identificável, independentemente de a entidade pretender fazê-lo), ou resultar de acordos vinculativos (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de esses direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
Os ativos intangíveis adquiridos são registados pelo seu custo histórico, menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os ativos intangíveis desenvolvidos internamente são objeto de capitalização quando os critérios relevantes das regras contabilísticas da UE estão preenchidos e as despesas referem-se apenas à fase de desenvolvimento do ativo. Os custos capitalizáveis incluem todos os custos diretamente atribuíveis necessários para criar, produzir e preparar o ativo para funcionar da forma pretendida pelos órgãos de gestão. Os custos relacionados com atividades de investigação, os custos de desenvolvimento não capitalizáveis e os custos de manutenção são reconhecidos como despesas à medida que forem sendo incorridos.
Os ativos intangíveis são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada (3 a 11 anos). A vida útil estimada dos ativos intangíveis depende da sua vida económica ou jurídica específica determinada por acordo.
1.5.2. Ativos fixos tangíveis
Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, depois de deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. Os custos incluem as despesas diretamente imputáveis à aquisição, construção ou transferência dos ativos.
Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que a UE venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. Os custos de reparação e manutenção são imputados à demonstração dos resultados financeiros durante o exercício em que são incorridos.
Os terrenos não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em construção não são depreciados, por ainda não se encontrarem disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear para imputar os seus custos menos os seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:
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Tipo de ativo |
Taxas de depreciação lineares |
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Imóveis |
4 % a 10 % |
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Ativos espaciais |
8 % a 25 % |
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Instalações e equipamento |
10 % a 25 % |
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Mobiliário e veículos |
10 % a 25 % |
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Equipamento informático |
25 % a 33 % |
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Outro |
10 % a 33 % |
Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com a quantia escriturada do ativo alienado, sendo incluídos na demonstração dos resultados financeiros.
Locações
Uma locação é um acordo pelo qual o locador transmite ao locatário em troca de um pagamento ou série de pagamentos o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado. As locações são classificadas como locações financeiras ou como locações operacionais.
As locações financeiras são locações em que substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade são transferidos para o locatário. Quando assina uma locação financeira como locatário, os ativos adquiridos ao abrigo da locação financeira são reconhecidos como ativos e as obrigações de locação associadas são passivos a partir do início do prazo da locação. Os ativos e passivos são reconhecidos em quantias iguais ao justo valor dos bens objeto de locação ou, se inferior, ao valor atual dos pagamentos mínimos da locação, sendo cada um determinado no início da locação. Durante o prazo da locação, os ativos adquiridos através de locações financeiras são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos ativos ou o período da locação. Os pagamentos mínimos de locação são repartidos entre o encargo financeiro (o elemento de juros) e a redução do passivo pendente (o elemento de capital). Os encargos financeiros são repartidos por cada período durante o prazo da locação de modo a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo, que é apresentado como corrente/não corrente, conforme aplicável. As rendas contingentes devem ser debitadas como despesas no período em que foram incorridas.
Uma locação operacional é uma locação que não é uma locação financeira, ou seja, uma locação em que o locador retém substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade de um ativo. Quando assina uma locação operacional como locatário, os pagamentos de locação operacional são reconhecidos como despesas na demonstração dos resultados financeiros numa base linear durante o prazo da locação sem que sejam apresentados como um ativo locado ou um passivo de locação no balanço.
1.5.3. Imparidade dos ativos não financeiros
Uma imparidade é uma perda de benefícios económicos futuros ou de potencial de serviços de um ativo, para além do reconhecimento sistemático da perda dos benefícios económicos futuros ou do potencial de serviço do ativo através de amortização ou depreciação (conforme aplicável). Os ativos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização/depreciação e são objeto de um teste de imparidade anual. Os ativos sujeitos a amortização/depreciação são testados quanto à imparidade sempre que exista uma indicação na data de relato de que um ativo possa estar em imparidade. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia pela qual a quantia escriturada do ativo excede o seu valor recuperável (de serviço). O valor recuperável (de serviço) é o mais elevado de entre o justo valor de um ativo, após dedução dos custos da sua venda, e o seu valor de uso.
Os valores residuais e vidas úteis dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis são revistos e ajustados se necessário, pelo menos uma vez por ano. Se as causas que motivaram imparidades reconhecidas em anos anteriores já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas em conformidade.
1.5.4. Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial
Participações em entidades associadas e empresas comuns
Os investimentos contabilizados segundo o método da equivalência patrimonial são reconhecidos inicialmente pelo custo, sendo a quantia escriturada inicial posteriormente aumentada ou diminuída, a fim de reconhecer outras contribuições, a parte da UE do excedente ou do défice da investida e quaisquer imparidades e dividendos. O custo inicial, juntamente com todos os movimentos, indica a quantia escriturada do investimento nas demonstrações financeiras à data do balanço. A parte da UE no excedente ou défice da investida é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros e a sua parte nos movimentos do capital próprio da investida é reconhecida nas reservas no ativo líquido. As distribuições de resultados recebidas do investimento reduzem o valor escriturado do ativo.
Se a parte da UE dos défices de um investimento contabilizado pelo método da equivalência patrimonial for igual ou exceder os seus interesses no investimento, a UE deixa de reconhecer a sua parte de perdas futuras («perdas não reconhecidas»). Depois de o interesse da UE ser reduzido a zero, só são contabilizadas perdas adicionais, e é reconhecido um passivo, até ao ponto em que a UE tiver incorrido em obrigações legais ou construtivas ou tiver feito pagamentos a favor da entidade.
Se houver indicações da existência de imparidade, é necessário proceder a uma redução para o valor recuperável inferior. A quantia recuperável é determinada tal como descrito na nota 1.5.3. Se as causas que motivaram as imparidades deixarem posteriormente de se verificar, as perdas por imparidade são revertidas para o valor contabilístico que teria sido determinado se não tivesse sido reconhecida qualquer imparidade.
Nos casos em que a UE detém 20 % ou mais de um fundo de capital de risco, a UE não procura exercer uma influência significativa. Por conseguinte, esses fundos são tratados como instrumentos financeiros e classificados como ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice.
As entidades associadas e as empresas comuns classificados como pequenas entidades (ver nota 1.3) não são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial. As contribuições da UE para essas entidades são contabilizadas como despesas do período.
1.5.5. Ativos financeiros
Classificação no reconhecimento inicial
A classificação depende de dois critérios:
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— |
o modelo de gestão de ativos financeiros. Tal exige uma avaliação da forma como a UE gere os ativos financeiros para gerar fluxos de caixa e atingir os seus objetivos, bem como da forma como avalia o desempenho dos ativos financeiros, |
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características dos fluxos de caixa contratuais dos ativos. Tal exige uma avaliação para determinar se os fluxos de caixa contratuais são apenas pagamentos de capital e juros sobre o capital em dívida. Os juros são a retribuição pelo valor temporal do dinheiro, pelo risco de crédito e por outros riscos e custos intrínsecos à concessão de empréstimos. |
Na sequência da avaliação efetuada com base nestes critérios, os ativos financeiros podem ser classificados em três categorias: «ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado» (CA), «ativos financeiros mensurados pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio» (FVNA) ou «ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice» (FVSD).
Os ativos financeiros com fluxos de caixa contratuais que representem apenas capital e juros são classificados em função do modelo de gestão da entidade. Se o modelo de gestão consistir em deter os ativos financeiros a fim de obter fluxos de caixa contratuais, os ativos financeiros são classificados como CA. Se o modelo de gestão consistir em deter os ativos financeiros tanto para obter fluxos de caixa contratuais como para vender os ativos financeiros, a classificação é como FVNA. Se o modelo de gestão for diferente destes dois modelos (por exemplo, os ativos financeiros são detidos para negociação ou detidos numa carteira gerida e avaliada com base no justo valor), os ativos financeiros são classificados como FVSD.
Os ativos financeiros com fluxos de caixa contratuais que não representem apenas o capital e os juros, mas que introduzam a exposição a riscos e à volatilidade diferente da presente num acordo básico de concessão de empréstimos (por exemplo, alterações nos preços das ações), são classificados como FVSD, independentemente do modelo de gestão.
No reconhecimento inicial, a UE classifica os ativos financeiros do seguinte modo:
i) Ativos financeiros pelo custo amortizado
A UE classifica nesta categoria:
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caixa e equivalentes de caixa (incluindo acordos de revenda), |
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empréstimos (incluindo depósitos a prazo com prazo de vencimento inicial superior a três meses), |
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contas a receber relativas a operações com contrapartida direta, exceto para a componente de contas a receber dos contratos de garantia financeira classificada como ativo financeiro mensurado pelo justo valor através do excedente ou défice. |
Estes ativos financeiros não derivados preenchem duas condições: O modelo de gestão da UE consiste em mantê-los a fim de obter os fluxos de caixa contratuais. Além disso, em dias especificados, existem fluxos de caixa contratuais que representam apenas o capital e os juros sobre o capital em dívida.
Um acordo de revenda («reverse repo») é um acordo em que uma parte compra valores mobiliários a outra parte com o acordo de os revender posteriormente a um preço acordado. A substância económica desta operação assemelha-se a um depósito a prazo garantido. Os riscos e benefícios da garantia continuam a ser da responsabilidade do cedente, enquanto o cessionário espera receber de volta o capital e os juros contratuais. Em conformidade, as operações de compra com acordo de revenda são contabilizadas pelo custo amortizado. A UE realiza estas transações exclusivamente para efeitos de gestão da liquidez, tirando partido da oportunidade de colocar os excedentes de tesouraria a taxas atrativas durante um período muito curto, não superior a 3 meses. Consequentemente, são classificados como caixa e equivalentes de caixa.
Os ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado são incluídos nos ativos correntes, exceto os ativos com prazo de vencimento superior a 12 meses a contar da data de relato.
ii) Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio
Estes ativos financeiros não derivados têm fluxos de caixa contratuais que representam apenas o capital e os juros sobre o capital em dívida. Além disso, o modelo de gestão consiste em deter os ativos financeiros tanto para obter fluxos de caixa contratuais como para vender os ativos financeiros.
Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes, se se esperar que sejam realizados no prazo de 12 meses a contar da data de relato.
A UE não detém esses ativos no final deste período de referência.
iii) Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice
A UE classifica os seguintes ativos financeiros como FVSD por os fluxos de caixa contratuais não representarem apenas o capital e os juros sobre o capital:
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derivados, |
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investimentos em ações e investimentos em fundos do mercado monetário ou em fundos de carteiras agrupadas, |
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outros investimentos do tipo capital próprio (por exemplo, operações de capital de risco). |
Além disso, a UE classifica os títulos de dívida que detém como FVSD, uma vez que as carteiras de títulos de dívida são geridas e avaliadas com base no justo valor da carteira (por exemplo, o fundo comum de provisionamento nos termos do artigo 215.o do Regulamento Financeiro).
Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes, se se esperar que sejam realizados no prazo de 12 meses a contar da data de relato.
Reconhecimento e mensuração iniciais
As compras de ativos financeiros classificadas pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio e de excedente ou défice são reconhecidas na sua data de negociação — a data em que a UE se compromete a comprar o ativo. Os equivalentes de caixa e os empréstimos são reconhecidos quando o dinheiro é depositado numa instituição financeira ou adiantado aos mutuários.
Os ativos financeiros são inicialmente mensurados pelo justo valor. Relativamente a todos os ativos financeiros não mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice, os custos de transação são adicionados ao justo valor no reconhecimento inicial. Relativamente a todos os ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice, os custos de transação são contabilizados na demonstração dos resultados financeiros.
O justo valor de um ativo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transação, a menos que a transação não tenha sido realizada em condições de plena concorrência, isto é, sem retribuição ou por retribuição nominal para fins das políticas públicas. Se for esse o caso, a diferença entre o justo valor do instrumento financeiro e o preço de transação é uma componente sem contrapartida direta que é reconhecida como um gasto na demonstração dos resultados financeiros. Neste caso, o justo valor de um ativo financeiro é derivado de transações correntes de mercado de um instrumento diretamente equivalente. Se não existir um mercado ativo para o instrumento, o justo valor é derivado com base numa técnica de avaliação que utiliza dados disponíveis de mercados observáveis.
Quando é concedido um empréstimo de longo prazo isento de juros ou com uma taxa de juro inferior às condições de mercado, o seu justo valor pode ser estimado como o valor atual de todos os recebimentos de caixa futuros, à taxa de mercado em vigor para instrumentos idênticos com a mesma notação de crédito.
Os empréstimos concedidos no quadro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e os empréstimos para assistência financeira são inicialmente mensurados pelo seu montante nominal, sendo o preço de transação considerado o justo valor do empréstimo. Tal deve-se ao facto de:
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o contexto do mercado relativamente à concessão de empréstimos da UE é muito específico e diferente do mercado de capitais utilizado para emitir títulos de dívida empresariais ou do Tesouro. Na qualidade de mutuantes nestes mercados, têm a possibilidade de escolher investimentos alternativos, sendo essa possibilidade tida em conta nos preços de mercado. No entanto, esta possibilidade de investimentos alternativos não existe para a UE, que não está autorizada a investir nos mercados de capitais; apenas pode pedir emprestado fundos para efeitos de concessão de empréstimos. Tal significa que não existe opção alternativa de concessão de empréstimos ou de investimento à disposição da UE para os montantes contraídos por empréstimo. Assim, não há qualquer custo de oportunidade e, portanto, qualquer base de comparação com as taxas do mercado. De facto, a própria operação de concessão de empréstimos da UE constitui o mercado. Essencialmente, uma vez que a «opção» custo de oportunidade não é aplicável, o preço de mercado não reflete adequadamente a realidade das operações de concessão de empréstimos da UE. Por conseguinte, não é adequado determinar o justo valor da concessão de empréstimos da UE por referência às obrigações empresariais ou do Tesouro, |
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além disso, dado não haver qualquer mercado ativo ou operações semelhantes com que comparar, deve ser utilizada a taxa de juro cobrada pela UE para efeitos de avaliação do justo valor das suas operações de empréstimo. |
Mensuração subsequente
Os ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado são subsequentemente mensurados pelo custo amortizado utilizando o método do juro efetivo.
Os ativos financeiros mensurados pelo justo valor através dos ativos líquidos/capital próprio são subsequentemente mensurados pelo justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das alterações do justo valor são reconhecidos na reserva de justo valor, exceto para as diferenças de conversão cambial dos ativos monetários que são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.
Os ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice são posteriormente mensurados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor (incluindo os decorrentes da conversão cambial e eventuais juros auferidos) são incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que ocorrem.
Justo valor na mensuração subsequente
O justo valor dos investimentos cotados em mercados ativos baseia-se nos preços de oferta correntes. Se o mercado de um ativo financeiro não for ativo (e para títulos não cotados e derivados comercializados no mercado de balcão), a UE afere o justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transações recentes sem relacionamento entre as partes, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de determinação de preços de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.
Os investimentos em fundos de capital de risco que não tenham um preço cotado num mercado ativo são avaliados pelo valor do ativo líquido atribuível, que é considerado equivalente ao seu justo valor.
Imparidade dos ativos financeiros
A UE reconhece e afere uma perda por imparidade relativamente às perdas de crédito esperadas em ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado e pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio.
Relativamente aos ativos mensurados pelo custo amortizado, a quantia escriturada do ativo é reduzida pela quantia da perda por imparidade que é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Relativamente aos ativos mensurados pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio, a provisão para perdas é reconhecida em ativos líquidos/capital próprio e não reduz a quantia escriturada do ativo financeiro no balanço. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida através da demonstração dos resultados financeiros.
A perda de crédito esperada é o valor atual da diferença entre os fluxos de caixa contratuais e os fluxos de caixa que a UE espera receber. As perdas de crédito esperadas têm em conta informações razoáveis e fundamentadas que estejam disponíveis sem custos ou esforços injustificados na data de relato.
a) Políticas de fases
As perdas de crédito esperadas são mensuradas com base num modelo em três fases que tem em conta os eventos de incumprimento ponderados pela respetiva probabilidade durante o período de vigência do ativo financeiro e a evolução do risco de crédito desde a originação do ativo financeiro. Relativamente aos empréstimos, a originação é a data do compromisso irrevogável de empréstimo.
A afetação a fases depende principalmente da notação de risco da contraparte. O modelo de fases baseia-se numa avaliação relativa do risco de crédito, ou seja, a UE pode ter diferentes empréstimos com a mesma contraparte em fases diferentes, dependendo do risco de crédito da contraparte na originação. A UE, com um estatuto institucional único, concede empréstimos aos seus Estados-Membros ou aos Estados soberanos em dificuldades. Consequentemente, a UE também aplica uma avaliação qualitativa do risco de crédito baseada no acompanhamento da situação económica dos mutuários em dificuldades.
Fase 1 — ausência de aumento significativo do risco de crédito
Os empréstimos a contrapartes com notações de risco no grau de investimento [ou seja, entre AAA (Aaa) e BBB- (Baa3) na escala de notação S&P/Fitch (Moody’s) ou uma notação externa ou interna equivalente] à data de relato são considerados empréstimos de baixo risco de crédito e, por conseguinte, detidos na fase 1, exceto se tiverem um atraso de reembolso superior a 30 dias (ver fase 2). Além disso, quaisquer empréstimos relativamente aos quais não tenha ocorrido um aumento significativo do risco de crédito, tal como definido abaixo, são classificados na fase 1. Relativamente aos empréstimos na fase 1, a provisão para imparidades é mensurada ao nível das perdas de crédito esperadas de um período de 12 meses.
Fase 2 — aumento significativo do risco de crédito (SICR)
A fim de determinar se houve um aumento significativo do risco de crédito desde a originação e, por conseguinte, se se justifica a passagem para a fase 2, a UE aplica uma combinação de avaliações quantitativas e qualitativas:
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todos os empréstimos cujos pagamentos contratuais estejam em atraso entre 31 e 90 dias são transferidos para a fase 2, |
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relativamente às contrapartes com notações de risco entre AAA (Aaa) e BB- (Ba3) na data de reconhecimento inicial: A menos que se aplique o caso de baixo risco (acima referido na fase 1), a deterioração é considerada significativa se a diferença entre a notação na originação e a notação à data de relato for igual ou superior a 3 graus, |
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relativamente às contrapartes com notações de risco de B+ (B1) ou B (B2) na data de reconhecimento inicial: A deterioração é considerada significativa se a diferença entre a notação inicial e a notação atual for igual ou superior a 2 graus, |
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relativamente às contrapartes com notações de risco de B- (B3) ou inferiores (no intervalo CCC/Caa — C) na data de reconhecimento inicial: A deterioração é considerada significativa se a diferença entre a notação inicial e a notação atual à data de relato for igual ou superior a 1 grau, e ainda |
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os empréstimos originados antes da transição para a REC 11 revista (ou seja, 1 de janeiro de 2021), relativamente aos quais não está disponível informação sobre o risco de crédito no reconhecimento inicial sem custos e esforços indevidos, são classificados na fase 2. |
Para os empréstimos na fase 2, a provisão para perdas por imparidade é mensurada ao nível das perdas de crédito esperadas ao longo da vida.
Fase 3 — Empréstimos em imparidade de crédito
Os empréstimos são classificados na fase 3 quando estiverem vencidos há 90 dias ou quando ocorrerem um ou mais acontecimentos após a originação do empréstimo que tenham um impacto negativo nos fluxos de caixa futuros estimados desse ativo financeiro. Por exemplo, um empréstimo é classificado na fase 3, se:
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for provável que o mutuário entre em processo de falência ou outra reorganização financeira, |
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o mutuário tiver uma notação de risco D publicada por uma agência de notação externa, e ainda |
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o mutuário estiver em incumprimento de qualquer obrigação financeira perante a UE ou, no caso de empréstimos de assistência financeira, se estiver em situação de incumprimento perante qualquer outra organização internacional que financie o programa. |
Para os empréstimos na fase 3, a provisão para perdas por imparidade é mensurada ao nível das perdas de crédito esperadas ao longo da vida.
Adquiridos ou originados em imparidade de crédito («POCI»)
A UE também detém empréstimos adquiridos ou originados em imparidade de crédito. Trata-se de empréstimos em situação de incumprimento em que a UE pagou um acionamento de garantia ao parceiro de execução. Relativamente a estes empréstimos, todos os direitos foram sub-rogados na UE. A UE reconhece-os no seu balanço pelo justo valor no reconhecimento inicial. A UE classifica-os como empréstimos adquiridos ou originados em imparidade de crédito e calcula uma provisão para imparidades com base nas perdas de crédito esperadas ao longo da vigência. No quadro dos acordos relevantes concluídos entre a UE e os parceiros de execução, os processos de recuperação são realizados em nome da UE com o objetivo de recuperar todos os montantes devidos.
b) Empréstimos a entidades soberanas
A UE baseia a sua avaliação da imparidade dos empréstimos, no contexto da natureza do seu financiamento e do seu estatuto institucional específico.
Relativamente à imparidade dos empréstimos a países terceiros, a UE calcula as perdas de crédito esperadas utilizando dados externos sobre a qualidade do crédito, tendo, no entanto, em conta o seu estatuto de credor privilegiado, o que reduz o risco de crédito. Para o cálculo do valor atual, a taxa de desconto é a taxa de juro efetiva inicial do empréstimo. Se um empréstimo tiver uma taxa de juro variável, a taxa de desconto é a taxa de juro efetiva atual determinada nos termos do contrato.
No que se refere aos empréstimos aos Estados-Membros, a UE nunca incorreu em perdas por imparidade, nem enfrentou quaisquer incumprimentos em matéria de pagamentos. Relativamente a estes empréstimos, para além do estatuto de credor privilegiado, a UE tem em conta as relações com os seus Estados-Membros. Estes dois elementos garantem, em princípio, a recuperação integral dos empréstimos aos Estados-Membros, na data de vencimento. Por conseguinte, a UE considera que as perdas de crédito esperadas dos empréstimos aos Estados-Membros são negligenciáveis e que uma abordagem estatística para calcular as perdas de crédito esperadas é inadequada relativamente a estes empréstimos. Deste modo, não são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros quaisquer perdas de crédito esperadas relativamente aos empréstimos aos Estados-Membros.
c) Montantes a receber
A UE avalia a perda por imparidade pela quantia de perdas de crédito esperadas ao longo da vigência, utilizando expedientes práticos (por exemplo, matriz de provisões).
d) Caixa e equivalentes de caixa
A UE detém caixa e equivalentes de caixa em contas bancárias à ordem e depósitos a prazo até três meses. O numerário é maioritariamente detido em bancos com notações de risco muito elevadas (ver nota 6.6), tendo assim probabilidades de incumprimento muito baixas. Tendo em conta a curta duração e as reduzidas probabilidades de incumprimento, as perdas de crédito esperadas de caixa e equivalentes de caixa são irrelevantes. Consequentemente, não é reconhecida qualquer provisão para imparidades relativamente a equivalentes de caixa.
Desreconhecimento
Os instrumentos financeiros são desreconhecidos quando expirarem os direitos a receber fluxos de caixa dos investimentos ou a UE tiver transferido praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade para outra parte. Qualquer diferença entre o valor contabilístico no desreconhecimento e o preço de transação é reconhecida como ganho ou perda na demonstração dos resultados financeiros. As vendas de ativos financeiros mensurados pelo justo valor através de ativos líquidos/capital próprio e de excedente ou défice são reconhecidas na sua data de negociação.
1.5.6. Inventários
Os inventários são inscritos pelo valor mais baixo entre o custo e o valor realizável líquido. O custo é determinado utilizando o método «primeira entrada, primeira saída» (FIFO — «first-in, first-out»). O custo dos produtos acabados e em curso inclui os custos das matérias-primas, mão-de-obra direta, outros custos diretamente atribuíveis e gastos gerais de produção relacionados (com base na capacidade de produção normal). O valor realizável líquido é o preço de venda estimado nas operações comerciais normais, menos os custos de acabamento e venda. Quando os inventários são destinados a serem distribuídos sem encargos ou por um encargo nominal, são avaliados pelo valor mais baixo entre o custo e o custo de substituição atual. O custo de substituição atual é o custo em que a UE incorreria para adquirir o ativo à data de relato.
1.5.7. Pré-financiamentos
O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos de acordo com o princípio da boa gestão financeira durante um prazo definido no contrato, decisão ou acordo específico ou no ato de base. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à UE. Uma vez que a UE mantém o controlo do pré-financiamento e tem direito a uma restituição da parte não elegível, o montante é apresentado como um ativo.
O pré-financiamento é inicialmente reconhecido no balanço quando o numerário é transferido para o beneficiário. É mensurado pelo montante da retribuição dada. Em períodos subsequentes, o pré-financiamento é avaliado pela quantia inicialmente reconhecida no balanço após a dedução das despesas elegíveis (incluindo os montantes estimados quando necessário) incorridas durante o período.
Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com o acordo relevante. No final do exercício é efetuada e incluída no balanço uma estimativa dos juros do exercício, baseada nas informações mais fiáveis.
Outros adiantamentos aos Estados-Membros que provenham de reembolso, pela UE, dos montantes pagos a título de adiantamento pelos Estados-Membros aos seus beneficiários (incluindo os «instrumentos financeiros em gestão partilhada») são reconhecidos como ativos e apresentados na rubrica «Pré-financiamentos». Outros adiantamentos aos Estados-Membros são subsequentemente mensurados pela quantia inicialmente reconhecida no balanço menos a melhor estimativa das despesas elegíveis incorridas pelos beneficiários finais, calculadas com base em pressupostos razoáveis e fundamentados.
As contribuições para os fundos fiduciários da UE (determinadas de acordo com o artigo 238.o do Regulamento Financeiro) não consolidados na Comissão Europeia (ou seja, fundos fiduciários para África e Bêkou), ou para outras entidades não consolidadas, são classificadas como pré-financiamentos, uma vez que o seu objetivo é fornecer um fundo de tesouraria ao fundo fiduciário para financiar ações específicas definidas no âmbito dos objetivos do fundo fiduciário. As contribuições da UE para os fundos fiduciários são mensuradas pelo valor inicial da contribuição da UE menos as despesas elegíveis, incluindo os montantes estimados quando necessário, suportadas pelo fundo fiduciário durante o período de relato e afetadas à contribuição da UE, em conformidade com o acordo subjacente.
1.5.8. Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta
As regras contabilísticas da UE exigem uma apresentação separada das operações com e sem contrapartida direta. Para distinguir as duas categorias, a expressão «contas a receber» é reservada para operações com contrapartida direta, ao passo que, para as «operações sem contrapartida direta», ou seja, quando a UE recebe um valor de outra entidade sem dar diretamente em troca um valor aproximadamente igual, é utilizada a expressão «quantias recuperáveis» (por exemplo, quantias recuperáveis dos Estados-Membros relacionadas com os recursos próprios).
As contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta são ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado, exceto para certos montantes da componente de contas a receber dos contratos de garantia financeira classificada como ativo financeiro mensurado pelo justo valor através do excedente ou défice (ver nota 1.5.5).
As quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta são escrituradas pelo justo valor à data de aquisição menos a redução de valor por imparidade. A redução por imparidade de quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta é apurada quando houver dados objetivos de que a UE não será capaz de cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Uma redução geral, com base na experiência do passado, é também efetuada para as ordens de cobrança pendentes que ainda não tenham sido objeto de uma redução específica. Relativamente ao tratamento das receitas acrescidas no final do exercício, ver nota 1.5.14.
Os montantes apresentados e divulgados como quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta não são instrumentos financeiros na medida em que não decorrem de um contrato que daria origem a um passivo financeiro ou a um instrumento de capital próprio. No entanto, nas notas às demonstrações financeiras, as quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são divulgadas em conjunto com as contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta, se for caso disso.
1.5.9. Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa são ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado e incluem dinheiro em caixa, depósitos detidos à ordem ou a curto prazo junto de bancos, acordos de revenda e outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais de três meses ou menos e detidos para efeitos de cumprimento de compromissos de caixa de curto prazo e gestão de liquidez e não para investimento ou outros fins.
1.5.10. Benefícios dos empregados
A UE concede um conjunto de benefícios (emolumentos e segurança social) aos empregados. Para efeitos de contabilidade, devem ser classificados em benefícios de curto prazo e pós-emprego.
Benefícios de empregado de curto prazo
Os benefícios de empregado de curto prazo são os benefícios cuja liquidação deve ser efetuada antes de 12 meses após o final do período de relato em que os empregados prestaram o serviço, como vencimentos, licenças anuais e pagas por doença e outros subsídios de curto prazo. Os benefícios de empregado de curto prazo são reconhecidos como um gasto quando o serviço conexo é prestado. É reconhecido um passivo pelo montante que se espera que seja pago se a UE tiver uma obrigação presente legal ou construtiva de pagar em resultado de um serviço passado prestado pelo empregado e a obrigação puder ser estimada com fiabilidade.
Benefícios pós-emprego
A UE concede um conjunto de benefícios pós-emprego aos empregados, que incluem pensões de reforma, invalidez e sobrevivência concedidas ao abrigo do Regime de Pensões dos Funcionários e outros Agentes da União Europeia (RPFE), bem como a cobertura por seguro de saúde prevista no Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD) (ver nota 2.9). Estes benefícios são concedidos no âmbito de um plano único — embora sejam divididos em dois regimes — e devem ser tratados de forma semelhante, de modo a permitir uma apresentação apropriada da situação e a refletir a realidade económica.
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Regime de Pensões dos Funcionários e outros Agentes da União Europeia (RPFE): Os benefícios concedidos ao abrigo deste regime financiado nocionalmente (34) dizem respeito à antiguidade, invalidez e sobrevivência, bem como às prestações familiares, à morte antes da reforma para os trabalhadores que trabalham ou trabalharam nas instituições, agências e outros organismos da UE, ou são sobreviventes de funcionários ou aposentados falecidos. O pessoal contribui com um terço do custo previsto desses benefícios a partir dos seus vencimentos, |
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Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD): No quadro deste regime, a UE proporciona cobertura de seguro de saúde ao pessoal da Comissão Europeia, e das instituições, das agências e de outros organismos da UE através do reembolso das despesas médicas. Os benefícios concedidos aos «inativos» deste regime (ou seja, aposentados, órfãos, etc.) são classificados como «benefícios pós-emprego». |
A UE também proporciona benefícios pós-emprego aos membros e antigos membros das instituições da UE através de regimes de pensões distintos. Estes são indicados na rubrica «Outros regimes de pensões de reforma». Ao abrigo destes regimes, a UE concede pensões de reforma aos membros da Comissão, Tribunal de Justiça Europeu, Tribunal de Contas, Conselho, Parlamento Europeu, Provedor de Justiça Europeu e Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. A UE proporciona cobertura médica aos membros das instituições da UE através do RCSD.
Os benefícios pós-emprego acima referidos podem ser classificados como obrigações de benefícios definidos da UE e são calculados em cada data de relato, com base na estimação da quantia de benefícios futuros obtidos pelos empregados nos períodos corrente e anteriores, descontando esse montante e deduzindo o justo valor de quaisquer ativos de planos. As obrigações de benefícios definidos são calculadas anualmente utilizando o método da unidade de crédito projetada. O valor atual das obrigações de benefícios definidos é determinado mediante o desconto das saídas de caixa futuras estimadas, utilizando as taxas de juro das obrigações do Tesouro expressas na moeda em que os benefícios serão pagos e que, em termos de maturidade, se aproximam das condições do correspondente passivo relativo às pensões.
Os benefícios pós-emprego proporcionados ao pessoal da UE são integrados num único plano que inclui o Regime de Pensões (RPFE) e o Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD), sendo o direito de cobertura ao abrigo do RCSD dependente da aquisição do direito de cobertura ao abrigo do RPFE. Nos termos deste plano único, como previsto no Estatuto dos Funcionários, certos direitos, como o direito a uma pensão diferida e reduzida ao abrigo do RPFE, são adquiridos após 10 anos de serviço. No entanto, os direitos adquiridos ao abrigo do plano único pelo serviço subsequente prestado pelo empregado são materialmente mais elevados do que os direitos iniciais, como refletido pelos subsequentes direitos de pensão acumulados anualmente.
Por conseguinte, a fim de representar a substância económica da operação subjacente exigida pela característica qualitativa de representação fiel da informação financeira descrita na RCE 1 e na estrutura conceptual das IPSAS, o custo de serviço incorrido é acumulado numa base linear durante o período de serviço ativo estimado do pessoal, ou seja, o período compreendido entre a data em que o serviço prestado pelo empregado conduz pela primeira vez a benefícios segundo o plano (independentemente de os benefícios estarem ou não condicionados à prestação de serviços adicionais) e a data em que o serviço adicional prestado pelo empregado conduzirá à inexistência de um montante material de benefícios adicionais no âmbito do plano, com exceção de outros aumentos de vencimentos. Esta abordagem é aplicada de forma coerente aos benefícios previstos no plano único.
As remensurações dos passivos líquidos de benefícios definidos incluem ganhos e perdas atuariais e a rendibilidade dos ativos dos planos, e são imediatamente reconhecidas nos ativos líquidos.
A UE reconhece o gasto líquido de juros (rendimento) e outras despesas relacionadas com os planos de benefícios definidos na demonstração dos resultados financeiros sob a rubrica «Custos de pessoal e pensões».
Quando os benefícios concedidos são alterados ou limitados, a alteração resultante em termos de benefícios relacionados com o serviço passado e o ganho ou a perda relativa a essa limitação são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros. Os ganhos e perdas de liquidação são reconhecidos quando ocorre a liquidação. Os custos dos serviços passados são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros, a menos que as alterações estejam condicionadas pela continuação dos funcionários ao serviço durante um determinado período de tempo.
1.5.11. Dotação provisional
As provisões são reconhecidas quando a UE tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a obrigação presente à data de relato. Quando a provisão envolve um grande número de elementos, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).
As provisões para contratos onerosos são mensuradas pelo valor atual do valor mais baixo entre o custo previsto da rescisão do contrato e o custo líquido esperado da continuação do contrato.
1.5.12. Passivos financeiros
Os passivos financeiros são classificados como passivos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice, passivos financeiros escriturados pelo custo amortizado ou passivos de contratos de garantia financeira.
Empréstimos contraídos
Os empréstimos contraídos são compostos pelos empréstimos de instituições de crédito e pelas dívidas representadas por títulos (obrigações, depósitos e instrumentos financeiros de curto prazo da UE). São reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo as quantias recebidas (o justo valor da retribuição recebida) líquidas dos custos de transação incorridos; são depois escriturados pelo custo amortizado, utilizando o método do juro efetivo. Qualquer diferença entre as quantias recebidas, líquidas dos custos de transação, e o valor de resgate é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros durante o período dos empréstimos, utilizando o método do juro efetivo. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são irrelevantes e diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.
São classificados como passivos não correntes, à exceção das maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço.
Passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice
Estes incluem derivados em que o justo valor é negativo. Seguem o mesmo tratamento contabilístico que os ativos financeiros contabilizados pelo justo valor através de excedente ou défice, ver nota 1.5.5.
Esta categoria inclui as garantias concedidas pela UE a instituições financeiras sobre investimentos em capitais próprios. Estas garantias são classificadas como instrumentos financeiros derivados e contabilizadas como ativo ou passivo financeiro mensurado pelo justo valor através de excedente ou défice, uma vez que não correspondem à definição de passivo relativo a garantias financeiras. O passivo ou ativo financeiro da UE é mensurado com base no valor dos investimentos subjacentes.
Passivo relativo a contratos de garantia financeira
A UE reconhece um passivo relativo a contratos de garantia financeira quando celebra um contrato que exige que a UE efetue determinados pagamentos para reembolsar o detentor da garantia por uma perda em que incorra pelo facto de um determinado devedor não efetuar o pagamento no momento devido em conformidade com as condições iniciais ou alteradas de um instrumento de dívida. Quando o contrato de garantia exige que a UE efetue pagamentos em resposta a variações de preços dos instrumentos financeiros ou a alterações de outros subjacentes, o contrato de garantia é um derivado, ou seja, um passivo financeiro mensurado pelo justo valor através de excedente ou défice. Todos os outros contratos de garantia são contabilizados como provisões financeiras.
Os passivos relativos a contratos de garantia financeira são reconhecidos inicialmente pelo justo valor. Este valor é igual ao valor atual líquido do prémio a receber, se se verificarem condições de mercado. Quando não é cobrado qualquer prémio de garantia ou quando a retribuição não corresponde ao justo valor, o justo valor é determinado com base nos preços cotados num mercado ativo relativamente a contratos de garantia financeira diretamente equivalentes aos incluídos no passivo de garantia financeira, se disponível, ou utilizando uma técnica de avaliação. Se nenhuma mensuração fiável do justo valor puder ser determinada quer pela observação direta de um mercado ativo quer através de outra técnica de avaliação, o passivo relativo aos contratos de garantia financeira é inicialmente mensurado pela quantia das perdas de crédito esperadas ao longo da vigência.
A mensuração subsequente depende da evolução da exposição ao risco de crédito decorrente da garantia financeira, que é monitorizada através da afetação dos contratos de garantia financeira às fases. O principal indicador de risco para a afetação dos contratos de garantia financeira às fases é a notação de risco da dívida garantida. O modelo de fases compara a notação de risco na originação com a notação de risco na data de relato.
Se não houver um aumento significativo do risco de crédito («fase 1»), os passivos relativos a garantias financeiras são mensurados pelo valor mais elevado entre as perdas de crédito esperadas de um período de 12 meses e a quantia inicialmente reconhecida menos, quando adequado, as amortizações acumuladas. Se houver um aumento significativo do risco de crédito («fase 2»), os passivos relativos a garantias financeiras são mensurados pelo valor mais elevado entre as perdas de crédito esperadas ao longo da vigência e a quantia inicialmente reconhecida menos, quando adequado, as amortizações acumuladas.
Os critérios de escalonamento da dívida garantida nos contratos de garantia financeira que cobrem um único instrumento de dívida são os mesmos que os aplicáveis aos ativos financeiros pelo custo amortizado (ver nota 1.5.5).
Os critérios de escalonamento da dívida garantida em garantias de carteira seguem os mesmos critérios de escalonamento que os ativos financeiros pelo custo amortizado, com as seguintes exceções:
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a notação de risco média ponderada da carteira garantida, ou a notação da garantia, é tida em conta para efeitos dos critérios de escalonamento, e não a notação de cada instrumento de dívida separadamente, |
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relativamente às garantias com notações de risco entre AAA (Aa1) e BB- (Ba3) na data de reconhecimento inicial: a deterioração é considerada significativa se a diferença entre a notação à data de originação e a notação à data de relato for igual ou superior a 2 graus, |
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relativamente às garantias com uma notação de crédito entre B + (B1) ou inferior na data de reconhecimento inicial: a deterioração é considerada significativa se a diferença entre a notação na origem e a notação à data de relato for igual ou superior a 1 grau. |
Em alternativa, se as notações de risco não estiverem disponíveis, mas houver uma estimativa dos créditos anuais esperados no reconhecimento inicial, o nível efetivo de sinistros em comparação com a estimativa inicial é também considerado um indicador de risco razoável para a avaliação do aumento significativo do risco de crédito (SICR).
Para além dos critérios acima referidos, a UE pode aplicar uma avaliação qualitativa do aumento significativo do risco de crédito, com base em informações disponíveis adicionais, razoáveis e justificadas.
Os contratos de garantia financeira originados antes da transição para a REC 11 revista (ou seja, antes de 1 de janeiro de 2021), relativamente aos quais não está disponível informação sobre o risco de crédito no reconhecimento inicial sem custos e esforços indevidos, são classificados na fase 2.
A classificação na fase 3 e em «adquiridos ou originados em imparidade de crédito» não se aplica aos contratos de garantia financeira.
Os contratos de garantia financeira são classificados como passivos correntes, exceto se a UE tiver o direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante, pelo menos, 12 meses após a data de relato.
Contribuições com condições
Os fundos fiduciários da UE considerados parte das atividades operacionais da Comissão (isto é, fundos fiduciários Madad e Colômbia) são contabilizados nas contas da Comissão e consolidados nas contas anuais da UE. As contribuições de outros doadores para estes fundos fiduciários cumprem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições. São apresentados como passivos financeiros até que as condições associadas às contribuições transferidas sejam cumpridas, ou seja, os custos elegíveis sejam incorridos pelo fundo fiduciário. O fundo fiduciário está obrigado a financiar projetos específicos e a devolver os fundos remanescentes no momento da liquidação. À data do balanço, os passivos pendentes a título de contribuições são mensurados pelas contribuições recebidas menos as despesas suportadas pelo fundo fiduciário, incluindo os montantes estimados quando necessário. Para efeitos de relato, as despesas líquidas são atribuídas às contribuições de outros doadores na proporção das contribuições líquidas pagas em 31 de dezembro. Esta afetação das contribuições é apenas indicativa. Quando o fundo fiduciário for liquidado, a repartição efetiva dos recursos remanescentes será decidida pela administração do fundo fiduciário.
Os mesmos princípios de medição são aplicáveis às contribuições externas para os programas da UE, caso essas contribuições sejam recebidas com condições para utilizar os recursos, tal como estipulado nos acordos de contribuição, ou para os devolver ao contribuinte.
1.5.13. Contas a pagar
Uma parte significativa das contas a pagar da UE é constituída por pedidos sobre as despesas por pagar de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos da UE (operações sem contrapartida direta). São registadas como contas a pagar pela quantia solicitada quando os pedidos sobre as despesas são recebidos. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia elegível.
As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas mediante a receção da fatura pela quantia inicial e as despesas correspondentes elegíveis são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pela UE.
1.5.14. Receitas e encargos acrescidos e diferidos
As operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do exercício, quando não tenha sido enviada uma fatura por serviços prestados, fornecimentos entregues pela UE ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um tratado), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida. Em contrapartida, se, no final do ano, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, as receitas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico seguinte.
As despesas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. As despesas acrescidas são calculadas de acordo com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pela Comissão com o objetivo de assegurar que as demonstrações financeiras forneçam uma representação fidedigna dos fenómenos económicos e de outra natureza que pretendem retratar. Por analogia, se o pagamento tiver sido feito antecipadamente por serviços ou bens que ainda não tenham sido recebidos, as despesas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico subsequente.
1.6. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS
1.6.1. Receitas
RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA
A grande maioria das receitas da UE refere-se a operações sem contrapartida direta, do seguinte modo:
Recursos baseados no RNB, no IVA e nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados
As receitas são reconhecidas para o período em que a Comissão envia um pedido de fundos aos Estados-Membros solicitando a sua contribuição. As receitas são mensuradas pela sua «quantia solicitada». Como os recursos próprios IVA, RNB e «plásticos» são baseados em estimativas dos dados do exercício orçamental em causa, podem ser revistos na medida em que ocorram mudanças, até que os dados finais sejam emitidos pelos Estados-Membros. O efeito da variação das estimativas é incluído ao determinar-se o excedente ou défice líquido do período em que a mudança ocorre.
Recursos próprios tradicionais
As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta e as receitas correspondentes são reconhecidas quando as declarações mensais da contabilidade «A» (incluindo os direitos cobrados e as quantias devidas garantidas e não contestadas) são recebidas dos Estados-Membros. Na data de relato, as receitas cobradas pelos Estados-Membros durante o período, mas ainda não pagas à Comissão, são estimadas e reconhecidas como receitas acrescidas. As declarações trimestrais da contabilidade «B» (incluindo os direitos não cobrados nem garantidos, bem como as quantias garantidas contestadas pelo devedor) recebidas dos Estados-Membros são reconhecidas como receitas menos as despesas de cobrança a que têm direito. Além disso, é reconhecida uma redução de valor pela quantia da diferença relativamente às cobranças estimadas.
Coimas
As receitas de coimas são reconhecidas quando a decisão da UE que aplica uma coima é adotada e o destinatário é oficialmente notificado. Após a decisão de aplicar uma coima, as entidades objeto da coima dispõem de um prazo de dois meses a contar da data de notificação para:
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ou aceitar a decisão e pagar a coima no prazo previsto, sendo a respetiva quantia definitivamente recebida pela UE, ou |
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não aceitar a decisão, contestando-a nos termos da legislação da UE. |
Mesmo em caso de recurso, a coima deve ser paga no prazo de três meses previsto na medida em que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 278.o do TFUE). O numerário recebido é utilizado para compensar a quantia recuperável. No entanto, sob reserva do acordo do contabilista da Comissão, a empresa pode, em vez disso, constituir uma garantia bancária pelo montante em causa. Neste caso, a coima continua a ser uma quantia recuperável. Se não for recebido numerário ou uma garantia, e houver dúvidas sobre a solvência da empresa, é reconhecida uma redução de valor do crédito.
No caso de a empresa recorrer da decisão e já tiver pago provisoriamente a coima, a quantia é divulgada como um passivo contingente ou, se se afigurar provável que o Tribunal Geral não decida em favor da UE, é reconhecida uma provisão para cobrir esse risco. Se, pelo contrário, tiver sido apresentada uma garantia, a quantia recuperável pendente é reduzida, consoante seja necessário.
Os juros acumulados recebidos pela Comissão nas contas bancárias em que se depositam os pagamentos recebidos são reconhecidos como receitas, e qualquer passivo contingente é aumentado em conformidade.
Desde 2010, todas as coimas cobradas provisoriamente são geridas pela Comissão num fundo especialmente criado (BUFI) e investidas em instrumentos financeiros.
Tratamento contabilístico do excedente orçamental do exercício anterior
O artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro prevê que o excedente orçamental de um dado exercício seja inscrito no orçamento do exercício seguinte como receita. Na demonstração dos resultados financeiros, estas receitas são reconhecidas em «Outras receitas provenientes de operações sem contrapartida direta» (ver nota 3.8), com uma inscrição correspondente nos «Montantes a solicitar aos Estados-Membros», uma componente do ativo líquido (ver nota 2.15).
RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA
As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma operação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da operação, na data de relato.
Receitas e despesas de juros
As receitas e despesas de juros são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros utilizando o método do juro efetivo. Trata-se de um método de cálculo do custo amortizado de um ativo ou passivo financeiro e de imputação das receitas ou despesas de juros durante o período relevante. Ao calcular a taxa de juro efetiva, a UE faz uma estimativa dos fluxos de caixa tendo em consideração todas as condições contratuais do instrumento financeiro (por exemplo, opções de pré-pagamento), mas não tem em consideração as perdas de crédito futuras. O cálculo inclui todos os honorários e pontos de taxa de juro pagos ou recebidos entre as partes do contrato que fazem parte integrante da taxa de juro efetiva, os custos de transação e todos os outros prémios ou descontos.
Quando um ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros semelhantes é considerado em imparidade de crédito («fase 3»), a receita dos juros é reconhecida utilizando a taxa de juro usada para descontar os fluxos de caixa futuros para efeitos de mensuração da perda por imparidade.
Receitas de dividendos
As receitas de dividendos e distribuições semelhantes são reconhecidas no momento em que é determinado o direito a receber o respetivo pagamento.
Receitas e despesas de ativos financeiros através de excedente ou défice
Trata-se dos ganhos (receitas) e perdas (despesas) de justo valor decorrentes destes ativos financeiros, incluindo os decorrentes da conversão cambial. No que se refere aos ativos financeiros que vencem juros, tal inclui também os juros. Ver também a nota 3.9.
Receitas provenientes de contratos de garantia financeira
As receitas dos contratos de garantia financeira (prémio de garantia) são reconhecidas desde que a UE possa compensar o titular do contrato de garantia financeira pela perda de crédito em que poderá incorrer. O calendário de amortização aplicado tem em conta o tempo transcorrido e o montante da posição garantida. As receitas de contratos de garantia financeira incluem também a amortização do passivo relativo aos contratos de garantia financeira nos casos em que a garantia foi prestada sem retribuição ou com uma retribuição nominal.
1.6.2. Despesas
As despesas de operações sem contrapartida direta representam a maioria das despesas da UE. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: i) créditos, ii) transferências no quadro de convenções e subvenções discricionárias, e iii) contribuições e doações.
As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos pertinentes (Regulamento Financeiro, Estatuto do Pessoal ou outro regulamento) ou que tenha sido assinado um acordo autorizando a transferência, que quaisquer critérios de elegibilidade tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.
Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, já devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas do exercício.
As despesas de operações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela UE. São avaliadas pelo montante da fatura inicial. Além disso, à data do balanço, as despesas relacionadas com o serviço prestado durante o período durante o qual uma fatura ainda não foi recebida ou aceite são estimadas e reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.
1.7. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES
1.7.1. Ativos contingentes
Um ativo contingente é um ativo potencial que decorre de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo da UE. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.
1.7.2. Passivos contingentes
Um passivo contingente é uma obrigação potencial proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo da UE; ou uma obrigação presente decorrente de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser mensurada com fiabilidade suficiente. Um passivo contingente é divulgado a menos que seja remota a possibilidade de um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais.
1.8. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
As informações sobre os fluxos de caixa são utilizadas como base de avaliação da capacidade da UE para gerar caixa e equivalentes de caixa e das suas necessidades em matéria de utilização desses fluxos de caixa.
A demonstração dos fluxos de caixa é elaborada com base no método indireto. Tal significa que o resultado económico do exercício é ajustado pelos efeitos de transações de natureza que não seja de caixa, por quaisquer diferimentos ou acréscimos de recebimentos ou pagamentos de caixa operacionais passados ou futuros, e por elementos de receitas ou despesas associados aos fluxos de caixa a investir.
Os fluxos de caixa provenientes de operações expressas numa moeda estrangeira são registados na moeda de relato (euro) da UE pela aplicação à quantia de moeda estrangeira da taxa de câmbio entre o euro e essa moeda à data do fluxo de caixa.
A demonstração de fluxos de caixa relata os fluxos de caixa durante o período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
As atividades operacionais são as atividades da UE que não correspondem a atividades de investimento ou de financiamento. Como tal, representam a maioria das atividades realizadas pela UE.
As atividades de investimento são a aquisição e a alienação de ativos intangíveis, de ativos fixos tangíveis e de outros investimentos que não estejam incluídos em equivalentes de caixa. As atividades de investimento não incluem os empréstimos concedidos a beneficiários, dado fazerem parte dos objetivos gerais e, assim, das operações correntes da UE. O objetivo é apresentar os investimentos efetivamente realizados pela UE.
As atividades de financiamento são atividades que resultam em alterações na dimensão e composição dos empréstimos contraídos que não os concedidos a beneficiários numa base recíproca ou para a aquisição de ativos fixos tangíveis (que estão incluídos em atividades operacionais).
2. NOTAS AO BALANÇO
ATIVOS
2.1. ATIVOS INTANGÍVEIS
|
Milhões de EUR |
|
|
Quantia escriturada bruta em 31.12.2024 |
2 257 |
|
Adições |
267 |
|
Cessões |
(70) |
|
Transferência entre categorias de ativos |
0 |
|
Outras variações |
— |
|
Quantia escriturada bruta em 31.12.2025 |
2 455 |
|
Amortizações acumuladas em 31.12.2024 |
(1 162 ) |
|
Amortizações do exercício |
(213) |
|
Correções das amortizações |
1 |
|
Cessões |
54 |
|
Transferência entre categorias de ativos |
0 |
|
Outras variações |
(1) |
|
Amortizações acumuladas em 31.12.2025 |
(1 320 ) |
|
Quantia escriturada líquida em 31.12.2025 |
1 135 |
|
Quantia escriturada líquida em 31.12.2024 |
1 095 |
A quantia escriturada líquida no final do exercício de 2025 de 1 135 milhões de EUR inclui principalmente software gerado internamente já operacional (405 milhões de EUR), software gerado internamente em construção (354 milhões de EUR), bem como software adquirido (375 milhões de EUR).
2.2. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS
A categoria de ativos espaciais cobre os ativos fixos operacionais relacionados com programas espaciais da UE: os sistemas globais de navegação por satélite (GNSS), ou seja, o Galileo e o Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação (EGNOS), a Comunicação Governamental por Satélite (GOVSATCOM), o Programa Conectividade Segura e o Programa Europeu de Observação da Terra Copernicus. Os ativos dos sistemas espaciais que ainda não estão operacionais são incluídos na rubrica «Ativos em construção». Os ativos relacionados com os programas espaciais da UE estão a ser construídos com a assistência da Agência Espacial Europeia (ESA).
A constelação Galileo inclui atualmente 30 satélites. Os ativos fixos operacionais do Galileo, que abrangem satélites e operações em terra, ascenderam a 2 630 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2025, líquidos de depreciações acumuladas (2024: 2 987 milhões de EUR). Os restantes ativos em construção atingiram o valor de 2 592 milhões de EUR (2024: 2 145 milhões de EUR).
No que respeita ao Copernicus, estão operacionais 10 satélites e 22 satélites e instrumentos estão em construção. O valor total dos ativos fixos operacionais do Copernicus é de 845 milhões de EUR (2024: 492 milhões de EUR), líquidos de depreciações acumuladas. Outro montante de 3 645 milhões de EUR relacionado com satélites Copernicus é reconhecido como ativos em construção (2024: 3 520 milhões de EUR).
Os ativos fixos relacionados com as infraestruturas terrestres do EGNOS de 182 milhões de EUR (2024: 160 milhões de EUR) também são incluídos na rubrica «Ativos espaciais». Além disso, os ativos do EGNOS em construção atingiram o valor de 346 milhões de EUR (2024: 345 milhões de EUR).
O programa de comunicações governamentais por satélite da União Europeia (GOVSATCOM) visa proporcionar capacidades de comunicação por satélite seguras, resilientes e eficientes em termos de custos às missões críticas em matéria de segurança e proteção e às operações governamentais geridas pela UE e pelos seus Estados-Membros, incluindo os intervenientes nacionais no domínio da segurança e as agências e instituições da UE. Os ativos GOVSATCOM em construção ascendem a 9 milhões de EUR (2024: 0 EUR).
O Programa Conectividade Segura tem dois objetivos principais:
|
— |
assegurar o acesso mundial a serviços de comunicações governamentais por satélite seguros para a proteção das infraestruturas críticas, a vigilância, as ações externas e a gestão de crises, |
|
— |
permitir que o setor privado preste serviços comerciais, como a disponibilização de banda larga de alta velocidade e de conectividade sem descontinuidades em toda a União Europeia. |
Os ativos de conectividade segura no âmbito das construções ascendem a 454 milhões de EUR (2024: 0 EUR).
Ativos fixos tangíveis
|
Milhões de EUR |
|||||||||
|
|
Terrenos e edifícios |
Ativos espaciais |
Instalações e equipamento |
Mobiliário e veículos |
Equipamento informático |
Outro |
Locações financeiras |
Ativos em construção |
Total |
|
Quantia escriturada bruta em 31.12.2024 |
6 528 |
9 056 |
483 |
255 |
714 |
308 |
2 075 |
6 528 |
25 945 |
|
Adições |
44 |
1 |
23 |
13 |
76 |
14 |
5 |
2 029 |
2 205 |
|
Cessões |
(9 ) |
(113 ) |
(24 ) |
(37 ) |
(87 ) |
(35 ) |
(2 ) |
(0 ) |
(306 ) |
|
Transferência entre categorias de ativos |
73 |
811 |
0 |
(0 ) |
0 |
2 |
— |
(886 ) |
(0 ) |
|
Outras variações |
(3 ) |
— |
0 |
0 |
1 |
0 |
— |
— |
(2 ) |
|
Quantia escriturada bruta em 31.12.2025 |
6 630 |
9 755 |
482 |
231 |
705 |
292 |
2 079 |
7 671 |
27 843 |
|
Depreciações acumuladas em 31.12.2024 |
(4 106 ) |
(5 417 ) |
(423 ) |
(177 ) |
(575 ) |
(225 ) |
(1 309 ) |
|
(12 232 ) |
|
Depreciações do exercício |
(145 ) |
(777 ) |
(24 ) |
(17 ) |
(75 ) |
(18 ) |
(75 ) |
|
(1 131 ) |
|
Correções das depreciações |
0 |
— |
0 |
(0 ) |
8 |
1 |
— |
|
8 |
|
Cessões |
8 |
96 |
23 |
36 |
76 |
30 |
2 |
|
270 |
|
Transferência entre categorias de ativos |
(0 ) |
— |
(0 ) |
(0 ) |
0 |
0 |
— |
|
0 |
|
Outras variações |
2 |
— |
(0 ) |
0 |
(0 ) |
(0 ) |
— |
|
1 |
|
Depreciações acumuladas em 31.12.2025 |
(4 240 ) |
(6 098 ) |
(425 ) |
(161 ) |
(566 ) |
(214 ) |
(1 382 ) |
|
(13 086 ) |
|
QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2025 |
2 390 |
3 657 |
57 |
70 |
138 |
77 |
696 |
7 671 |
14 756 |
|
QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2024 |
2 420 |
3 639 |
60 |
76 |
139 |
84 |
766 |
6 528 |
13 713 |
2.3. INVESTIMENTOS CONTABILIZADOS COM BASE NA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
A participação da UE, representada pela Comissão, no Fundo Europeu de Investimento (FEI) é tratada como uma entidade associada utilizando o método contabilístico da equivalência patrimonial. O FEI é a instituição financeira da UE especializada na concessão de capitais de risco e garantias às pequenas e médias empresas (PME). O FEI opera como uma parceria público-privada, cujos membros são o Banco Europeu de Investimento (BEI), a UE e um conjunto de instituições financeiras.
Em 31 de dezembro de 2025, a UE detinha 29,7 % das participações no FEI (2024: 29,7 %) e 29,7 % dos direitos de voto (2024: 29,7 %). De acordo com os seus estatutos, o FEI tem a obrigação de afetar pelo menos 20 % dos seus resultados líquidos anuais à reserva legal até a reserva agregada se elevar a 10 % do capital subscrito. Esta reserva não se encontra disponível para distribuição.
O quadro seguinte mostra a evolução do ano em curso no que respeita à participação da UE no FEI.
|
Milhões de EUR |
|
|
|
Fundo Europeu de Investimento |
|
Participação em 31.12.2024 |
1 446 |
|
Contribuições |
— |
|
Dividendos recebidos |
(8 ) |
|
Parte dos resultados líquidos |
69 |
|
Parte nos ativos líquidos |
16 |
|
Participação em 31.12.2025 |
1 524 |
Informações financeiras resumidas do FEI:
|
Milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
|
Total FEI |
Total FEI |
|
Ativos |
9 023 |
7 789 |
|
Passivo |
(3 896 ) |
(2 923 ) |
|
Excedente/(défice) |
233 |
280 |
A conciliação da informação financeira resumida anteriormente com a quantia escriturada da participação detida no FEI apresenta-se do seguinte modo:
|
Milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Ativos líquidos da entidade associada |
5 127 |
4 866 |
|
Participação da COM no FEI |
29,7 % |
29,7 % |
|
Quantia escriturada |
1 524 |
1 446 |
A UE, representada pela Comissão, pagou 20 % das suas ações subscritas no capital do FEI em 31 de dezembro de 2025, apresentando-se o montante não realizado da seguinte forma:
|
Milhões de EUR |
||
|
|
Capital total do FEI |
Subscrição da UE |
|
Capital social total |
7 370 |
2 190 |
|
Realizado |
(1 474 ) |
(438 ) |
|
Não realizado |
5 896 |
1 752 |
2.4. ATIVOS FINANCEIROS
|
Milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Não corrente |
|
|
|
|
Ativos financeiros pelo custo amortizado |
2.4.1 |
314 887 |
269 903 |
|
Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice |
2.4.2 |
47 919 |
39 058 |
|
|
|
362 806 |
308 961 |
|
Corrente |
|
|
|
|
Ativos financeiros pelo custo amortizado |
2.4.1 |
18 545 |
13 677 |
|
Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice |
2.4.2 |
4 746 |
5 700 |
|
|
|
23 291 |
19 377 |
|
Total |
|
386 097 |
328 338 |
2.4.1. Ativos financeiros pelo custo amortizado
|
Milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Empréstimos aos Estados-Membros e a países terceiros |
2.4.1.1 |
332 821 |
283 114 |
|
Outros empréstimos |
2.4.1.2 |
611 |
466 |
|
Total |
|
333 432 |
283 580 |
|
Não corrente |
|
314 887 |
269 903 |
|
Corrente |
|
18 545 |
13 677 |
2.4.1.1.
|
Milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Empréstimos aos Estados-Membros |
286 301 |
251 457 |
|
Empréstimos a países terceiros |
46 520 |
31 656 |
|
Total em 31.12.2025 |
332 821 |
283 114 |
|
Não corrente |
314 764 |
269 782 |
|
Corrente |
18 056 |
13 332 |
Empréstimos aos Estados-Membros
|
Milhões de EUR |
|||||
|
|
MRR |
INSTRUMENTO SURE |
MEEF |
Balança de pagamentos |
Total |
|
Total em 31.12.2024 |
110 120 |
98 839 |
42 297 |
201 |
251 457 |
|
Novos empréstimos (em valor nominal) |
47 218 |
— |
— |
— |
47 218 |
|
Pagamentos complementares |
— |
(8 000 ) |
(4 900 ) |
(200 ) |
(13 100 ) |
|
Variações da quantia escriturada |
876 |
(135 ) |
(15 ) |
(1 ) |
726 |
|
Total em 31.12.2025 |
158 215 |
90 705 |
37 382 |
— |
286 301 |
|
Não corrente |
155 904 |
82 594 |
30 818 |
— |
269 316 |
|
Corrente |
2 310 |
8 111 |
6 564 |
— |
16 985 |
O valor nominal dos empréstimos aos Estados-Membros em 31 de dezembro de 2025 era de 283,4 mil milhões de EUR (2024: 249,2 mil milhões de EUR), dos quais 155,9 mil milhões de EUR referem-se aos empréstimos do NGEU para o MRR e o REPowerEU.
Neste quadro, e no quadro dos empréstimos a países terceiros mais abaixo, a rubrica «Variações do montante escriturado» corresponde à variação dos juros corridos e à variação dos prémios/descontos (novos prémios/descontos e amortizações).
Os programas SURE, MEEF e BP foram executados numa base recíproca. Isto significa que os empréstimos são financiados por empréstimos contraídos equivalentes, nos mesmos termos e condições. Os prazos de vencimento são os mesmos, os prémios/descontos de emissão e os custos são repercutidos no beneficiário do empréstimo. Na data de vencimento, o beneficiário do empréstimo reembolsa a Comissão e esta instituição reembolsa os empréstimos contraídos. Para os empréstimos do MRR financiados pelo NGEU, não existe uma relação recíproca e entre os termos dos empréstimos e os empréstimos contraídos. Estes empréstimos são financiados a partir da abordagem de financiamento unificada, explicada na nota 2.11.1.1.
MRR
O MRR é um instrumento temporário, criado em 2021, destinado a ajudar as economias dos Estados-Membros a recuperarem da pandemia de coronavírus e a tornarem-se resilientes face às transições ecológica e digital. No quadro do Instrumento de Recuperação da UE (NGEU), a Comissão contrai empréstimos que o MRR utiliza para financiar as reformas e os investimentos dos Estados-Membros. Estes devem estar em consonância com as prioridades da UE e dar resposta aos problemas identificados nas recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas e sociais. O financiamento pode consistir num empréstimo (apoio reembolsável) ou numa subvenção (apoio não reembolsável, ver nota 2.5). Os Estados-Membros podem receber financiamento até uma dotação previamente acordada para empréstimos e subvenções. Para beneficiar do apoio, os Estados-Membros têm de apresentar os seus planos nacionais de recuperação e resiliência à Comissão Europeia. Cada plano define as reformas e os investimentos a executar até ao final de 2026, fixando marcos e metas claros a analisar pela Comissão Europeia e a aprovar pelo Conselho Europeu. Os empréstimos do MRR podem ser desembolsados até 31 de dezembro de 2026, mas só após o cumprimento dos marcos e metas acordados.
Em 2023, o Regulamento MRR foi alterado e permitiu aos Estados-Membros acrescentarem um capítulo REPowerEU aos respetivos planos nacionais de recuperação e resiliência. Os Estados-Membros podem financiar investimentos e reformas para alcançar os objetivos do REPowerEU. O financiamento pode também ser concedido através de empréstimos, utilizando recursos de empréstimos do MRR ainda não mobilizados pelos Estados-Membros. Por conseguinte, a rubrica MRR no quadro acima inclui também os empréstimos REPowerEU.
Em 31 de dezembro de 2025, os acordos de empréstimo assinados ascendiam a 277,2 mil milhões de EUR (em comparação com 290,9 mil milhões de EUR no final de 2024, o montante diminuiu devido a reduções de alguns acordos de empréstimo). Foram desembolsados 155,9 mil milhões de EUR de empréstimos, que se encontravam pendentes no final de 2025.
Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE)
O instrumento SURE prestou assistência financeira destinada a manter as pessoas no mercado de trabalho e apoiar os empregos afetados pela pandemia de coronavírus. O instrumento SURE terminou em 31 de dezembro de 2022. Os empréstimos desembolsados em 31 de dezembro de 2024 ascenderam a 98,4 mil milhões de EUR (valor nominal) e não existiam desembolsos pendentes. Em 2025, os Estados-Membros reembolsaram 8 mil milhões de EUR relativos ao empréstimo SURE.
Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF)
O MEEF permitiu a concessão de assistência financeira a um Estado-Membro em dificuldades financeiras. O programa expirou, exceto para operações específicas, como a prorrogação do prazo de vencimento dos empréstimos. Em 2025, a Irlanda reembolsou 2,4 mil milhões de EUR devidos relativos a empréstimos do MEEF. Portugal solicitou o reembolso antecipado de dois empréstimos num montante total de 2,5 mil milhões de EUR. O reembolso dos empréstimos foi executado ao preço de mercado das obrigações subjacentes. Esta operação resultou em ganhos ou perdas de desreconhecimento de empréstimos (ver notas 3.9 e 3.15). As obrigações da UE subjacentes foram transferidas para a reserva de financiamento unificada (ver nota 2.11.1.1).
Balança de pagamentos (BP)
Trata-se de um instrumento financeiro baseado em políticas, que proporciona assistência financeira de médio prazo a Estados-Membros que não adotaram o euro. Em 2025, o último empréstimo da balança de pagamentos pendente foi reembolsado na íntegra pela Letónia.
Empréstimos a países terceiros
|
Milhões de EUR |
||||||
|
|
AMF |
Mecanismo para a Ucrânia |
EURATOM |
Mecanismo de Garantia para os Balcãs Ocidentais |
Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na Moldávia |
Total |
|
Total em 31.12.2024 |
23 831 |
7 623 |
203 |
— |
— |
31 656 |
|
Novos empréstimos (em valor nominal) |
18 366 |
10 052 |
— |
184 |
289 |
28 891 |
|
Pagamentos complementares |
(20 ) |
— |
— |
— |
— |
(20 ) |
|
Variações da quantia escriturada |
247 |
104 |
(0 ) |
3 |
4 |
358 |
|
Variações da imparidade |
(9 164 ) |
(5 206 ) |
4 |
(0 ) |
(0 ) |
(14 366 ) |
|
Total em 31.12.2025 |
33 260 |
12 573 |
207 |
187 |
293 |
46 520 |
|
Não corrente |
32 505 |
12 264 |
206 |
184 |
289 |
45 448 |
|
Corrente |
754 |
310 |
0 |
3 |
4 |
1 072 |
O valor nominal dos empréstimos a países terceiros em 31 de dezembro de 2025 era de 76,0 mil milhões de EUR (2024: 47,2 mil milhões de EUR).
Neste quadro, a rubrica «Variações da imparidade» corresponde à remensuração das perdas de crédito esperadas em 31 de dezembro de 2025. A rubrica «Variações do montante escriturado» corresponde à variação dos juros vencidos e à variação dos prémios/descontos (novos prémios/descontos e amortizações).
O programa Euratom funciona numa base de reciprocidade.
Até ao final de 2022, os empréstimos de AMF foram financiados ao abrigo da abordagem de reciprocidade, ao passo que, com a execução do programa AMF+ em 2023, os novos empréstimos ao abrigo da AMF são principalmente executados utilizando a abordagem de financiamento unificada explicada na nota 2.11.1.1. Quaisquer novos programas, como os mecanismos para a Ucrânia, os Balcãs Ocidentais e a Moldávia, são também financiados com a abordagem de financiamento unificada.
Assistência Macrofinanceira
A AMF refere-se a empréstimos para assistência financeira a países parceiros que enfrentam uma crise da balança de pagamentos.
A exposição nominal total dos empréstimos de AMF pendentes no final do ano ascendeu a 52,1 mil milhões de EUR (2024: 33,7 mil milhões de EUR), dos quais 47,1 mil milhões de EUR se destinaram à Ucrânia (2024: 29,0 mil milhões de EUR).
Em 31 de dezembro de 2025, a provisão para imparidades dos empréstimos de AMF ascende a 19,4 mil milhões de EUR (2024: 10,2 mil milhões de EUR), dos quais 19,3 mil milhões de EUR para empréstimos à Ucrânia (2024: 10,1 mil milhões de EUR). Embora todos os montantes devidos em 2025 pela Ucrânia tenham sido pagos atempadamente e, no momento da elaboração das contas anuais, não existam pagamentos vencidos, em conformidade com as regras contabilísticas, a imparidade reflete as perdas de crédito esperadas ao longo da vida, estimadas com especial prudência devido às incertezas significativas envolvidas.
Em outubro de 2024, foi adotado o Regulamento (UE) 2024/2773 que cria o Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia (MCEU) e autoriza uma nova AMF à Ucrânia. No âmbito do MCEU, as receitas extraordinárias provenientes de ativos soberanos russos imobilizados são utilizadas para conceder apoio não reembolsável à Ucrânia, com o objetivo de ajudar o país a reembolsar os empréstimos bilaterais concedidos pelos parceiros do G7 e pela UE no âmbito desta iniciativa. A UE assinou o acordo de empréstimo AMF com a Ucrânia em dezembro de 2024, num montante de 18,1 mil milhões de EUR. O empréstimo foi integralmente desembolsado em 2025. Uma vez que o empréstimo AMF ao abrigo do MCEU foi irrevogavelmente autorizado no final de 2024, foi reconhecida uma provisão para perdas de crédito esperadas de 7,1 mil milhões de EUR (ver também nota 2.10). Em 2025, esta provisão foi revertida e, em vez disso, foi reconhecida uma provisão para imparidades de 8,7 mil milhões de EUR, reduzindo o valor do empréstimo.
Em 2025, a UE concedeu 740 milhões de EUR (2024: 763 milhões de EUR) de bonificações de juros à Ucrânia pelos juros vencidos sobre os empréstimos de AMF e AMF+ excecionais. Tal constitui uma modificação das condições do empréstimo (ver também as notas 3.15 e 6.6), incluída em «Variações da quantia escriturada» do quadro acima.
Em 31 de dezembro de 2025, existiam 4,3 mil milhões de EUR de montantes não utilizados autorizados condicionalmente ao abrigo de acordos de empréstimo de AMF assinados (2024: 95 milhões de EUR).
Empréstimos do Mecanismo para a Ucrânia
O Regulamento Mecanismo para a Ucrânia (35) é um novo instrumento adotado em 2024 que oferece até 50 mil milhões de EUR de apoio financeiro à Ucrânia, incluindo até 33 mil milhões de EUR de empréstimos soberanos, a desembolsar até ao final de 2027. Foram desembolsados 23,2 mil milhões de EUR de empréstimos à Ucrânia até ao final de 2025 (2024: 13,1 mil milhões de EUR).
A provisão para imparidades reconhecida relativamente a esses empréstimos totaliza 10,9 mil milhões de EUR em 31 de dezembro de 2025 (2024: 5,7 mil milhões de EUR). Restam 9,8 mil milhões de EUR de montantes não utilizados de acordos de empréstimo assinados no final do exercício (2024: 19,9 mil milhões de EUR) sob reserva do cumprimento das condições políticas.
Empréstimos da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom)
A Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) empresta tanto aos Estados-Membros como a países terceiros, e a entidades de ambos, para financiar projetos relativos a instalações energéticas. Em 31 de dezembro de 2025, não existiam montantes pendentes relativos aos Estados-Membros. O montante total em dívida refere-se a empréstimos à Energoatom, garantidos pelo Estado ucraniano. Relativamente a estes empréstimos, foi reconhecida uma provisão para imparidades no valor de 94 milhões de EUR (2024: 98 milhões de EUR); Não existem montantes não utilizados de acordos de empréstimo assinados.
Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais
O Regulamento (UE) 2024/1449 que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais (a seguir designado por «Mecanismo para os Balcãs Ocidentais») foi adotado em maio de 2024, tendo as primeiras operações financeiras ocorrido em 2025. Prevê-se que o mecanismo conceda até 4 mil milhões de EUR em empréstimos em 2025-2027, estando os pagamentos condicionados à execução de reformas socioeconómicas e fundamentais específicas pelos países parceiros da UE nos Balcãs Ocidentais.
Até 31 de dezembro de 2025, foram assinados 2,6 mil milhões de EUR de empréstimos com a Macedónia do Norte, a Albânia, a Sérvia e o Montenegro, dos quais foram desembolsados 184 milhões de EUR. No final do exercício, 2,4 mil milhões de EUR continuavam autorizados condicionalmente, sob reserva do cumprimento das condições políticas.
Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na República da Moldávia
O Regulamento (UE) 2025/535 que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na República da Moldávia (a seguir designado por «Mecanismo para a Moldávia») foi adotado em março de 2025. O mecanismo apoiará a Moldávia durante o período de 2025 a 2027 e deverá conceder até 1,5 mil milhões de EUR em empréstimos.
Em 2025, foi assinado o acordo de empréstimo no valor de 1,5 mil milhões de EUR, sendo que 289 milhões de EUR foram desembolsados até 31 de dezembro de 2025, enquanto 1,2 mil milhões de EUR ainda não tinham sido utilizados no final do ano.
Garantia do orçamento da UE para empréstimos aos Estados-Membros e a países terceiros
O orçamento da UE garante os empréstimos contraídos pela UE que financiam os empréstimos aos Estados-Membros e a países terceiros. Se, no futuro, houver montantes de empréstimo não pagos, o orçamento da UE poderá ter de reembolsar os respetivos montantes de empréstimos contraídos.
Para mais informações, ver nota 6.7.
Obrigações do Reino Unido decorrentes da sua saída da UE
Em conformidade com o artigo 143.o do Acordo de Saída, o Reino Unido é responsável perante a União pela sua quota-parte dos passivos financeiros contingentes relacionados com os empréstimos de assistência financeira (MEEF, AMF, BP e Euratom) aprovados/decididos na data de saída, 31 de janeiro de 2020. O artigo 143.o exige que, em caso de incumprimento no âmbito de um empréstimos para assistência financeira que tenha sido aprovado antes da data de saída, o Reino Unido seja responsável perante a União pela sua quota-parte dos pagamentos efetuados pela União no âmbito do incumprimento, a menos que tal possa ser coberto pela quota-parte do Reino Unido do provisionamento detido no compartimento do Fundo de Garantia relativo às ações externas do FCP, se tal for relevante (isto é, os empréstimos de AMF e da Euratom a países terceiros) — ver nota 4.1.1.
O passivo contingente pendente da UE relacionado com os empréstimos acima referidos para assistência financeira ascendia a 53,9 mil milhões de EUR à data de saída. Na sequência dos reembolsos efetuados desde essa data, o valor destes empréstimos cobertos pela garantia da UE em 31 de dezembro de 2025 é de 42,2 mil milhões de EUR — a quota-parte do Reino Unido deste montante é de 5,3 mil milhões de EUR.
2.4.1.2.
Estes incluem 3 tipos de empréstimos:
|
a) |
Empréstimos concedidos a partir de programas do orçamento da UE (por exemplo, as iniciativas de financiamento para a agricultura e a eletrificação e o Programa da UE para o Emprego e a Inovação Social). Estes empréstimos atingiram o valor de 85 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2025 (2024: 75 milhões de EUR); |
|
b) |
Empréstimos sub-rogados: Trata-se de empréstimos desembolsados pelo BEI e garantidos pelo programa do âmbito do FEIE e do mandato de empréstimo externo. Os empréstimos entraram em situação de incumprimento, a Comissão pagou os acionamentos de garantias e portanto detém os direitos de cobrança. Consequentemente, os empréstimos são atualmente reconhecidos no balanço da UE. Em 31 de dezembro de 2025, a Comissão detinha os direitos de cobrança desses empréstimos no montante de 1,0 mil milhões de EUR, incluindo os juros vencidos (2024: 1,0 mil milhões de EUR). Contudo, após ter em conta as perdas de crédito esperadas, a quantia reconhecida no balanço é de 45 milhões de EUR (2024: 51 milhões de EUR); |
|
c) |
Depósitos a prazo de 481 milhões de EUR (2024: 340 milhões de EUR) com prazo de vencimento superior a 3 meses que não correspondem à definição de equivalentes de caixa. |
2.4.2. Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice (FVSD)
|
Milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice |
2.4.2.1 |
51 080 |
43 648 |
|
Ativos financeiros derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice |
2.4.2.2 |
1 585 |
1 110 |
|
Total |
|
52 665 |
44 758 |
|
Não corrente |
|
47 919 |
39 058 |
|
Corrente |
|
4 746 |
5 700 |
2.4.2.1.
Ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice por tipo
|
Milhões de EUR |
|||
|
|
|
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Instrumentos de dívida |
|
40 462 |
34 465 |
|
Fundos do mercado monetário, fundos de índices cotados e investimentos em carteiras agrupadas |
|
6 812 |
5 975 |
|
Outros investimentos em capitais próprios |
|
3 796 |
3 201 |
|
Empréstimos concedidos |
|
9 |
8 |
|
Total |
|
51 080 |
43 648 |
|
Não corrente |
|
46 350 |
37 948 |
|
Corrente |
|
4 730 |
5 700 |
Os títulos de dívida são principalmente obrigações soberanas e obrigações de empresas. São detidos nos fundos (carteiras) geridos pela Comissão [principalmente o FCP e o Fundo de Coimas Orçamentais (BUFI)] ou pelo BEI em nome da UE [principalmente o Horizonte 2020 (H2020) e o Fundo de Inovação]. O desempenho das carteiras é avaliado com base no justo valor (valor de mercado). Em 31 de dezembro de 2025, o valor de mercado dos valores mobiliários emprestados no âmbito dos programas de concessão de empréstimo de valores mobiliários ascendia a 6,0 mil milhões de EUR (5,8 mil milhões de EUR em 2024). Esses valores mobiliários emprestados não são desreconhecidos do balanço da UE, uma vez que os riscos e as vantagens continuam a ser detidos pela UE.
Os fundos do mercado monetário são fundos mutualistas que investem em títulos de dívida de curto prazo (por exemplo, o fundo unitário do BEI). Os fundos de índices cotados (ETF) são fundos de investimento negociados em bolsas de valores. São função de índices e detêm ativos como ações, obrigações, divisas, contratos de futuros. Os investimentos em carteiras agrupadas são fundos da UE dos programas Interligar a Europa (MIE) e Horizonte 2020 reunidos em conjunto com os fundos dos Estados-Membros do programa NER300. São utilizados para prestar garantias às operações de financiamento e investimento do BEI.
Os «Outros investimentos em capital próprio» referem-se principalmente ao investimento de fundos do orçamento da UE — através de parceiros de execução — em capital de risco ou outros tipos de fundos de investimento para a prossecução dos objetivos estratégicos da UE. Por exemplo, melhorando o acesso ao financiamento das PME em fase de arranque, da investigação e inovação, bem como das infraestruturas dentro e fora da UE.
Ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice por programa
|
Milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Fundo comum de provisionamento |
27 018 |
23 174 |
|
Fundo de Inovação |
13 265 |
10 616 |
|
Horizonte 2020 e Horizonte Europa |
4 286 |
3 968 |
|
Investimentos do Fundo BUFI |
2 662 |
2 141 |
|
CECA em liquidação |
1 187 |
1 206 |
|
Mecanismo Interligar a Europa |
683 |
716 |
|
Mecanismos de capital próprio para as PME da UE |
433 |
453 |
|
BERD |
309 |
188 |
|
Fundo Europeu para a Europa do Sudeste |
250 |
243 |
|
Plano de pensões do pessoal local do SEAE |
152 |
128 |
|
Fundo para um crescimento verde |
152 |
128 |
|
Mecanismo de Financiamento em matéria de Eficiência Energética |
104 |
103 |
|
Outro |
581 |
586 |
|
Total |
51 080 |
43 648 |
|
Não corrente |
46 350 |
37 948 |
|
Corrente |
4 730 |
5 700 |
Fundo comum de provisionamento (FCP)
A UE concede garantias aos parceiros financeiros para perdas em investimentos de capital próprio e empréstimos (ver nota 4.1 para as garantias orçamentais da UE). Em conformidade com os instrumentos jurídicos, o orçamento da UE reserva gradualmente fundos para pagar aos parceiros quaisquer perdas cobertas por estas garantias. O orçamento da UE também reserva fundos para reembolsar os empréstimos contraídos em caso de incumprimento de empréstimos ao abrigo da AMF, do Euratom, do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na Moldávia e do Mecanismo para os Balcãs Ocidentais.
Em conformidade com o Regulamento Financeiro, a Comissão criou o FCP para gerir, numa carteira comum, os fundos que reserva («provisionamento»). Os fundos são investidos em títulos de dívida, fundos do mercado monetário e fundos de índices cotados. Para além do provisionamento do orçamento da UE, o FCP recebe cobranças provenientes de operações em incumprimento, o retorno dos seus investimentos e a remuneração da UE proveniente dos parceiros de execução. O FCP pode também receber contribuições voluntárias dos Estados-Membros e de outros contribuintes que, assim, reforçam as garantias orçamentais da UE disponíveis.
O FCP afeta as contribuições entradas a compartimentos em função do programa contribuinte. Os atos jurídicos dos instrumentos estabelecem o provisionamento necessário para as garantias prestadas. O orçamento da UE reúne estes fundos objeto de provisões específicas no FCP, otimizando assim a gestão dos ativos.
Em 31 de dezembro de 2025, os ativos financeiros não derivados do FCP mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice aumentaram à medida que as garantias do InvestEU, do IVCDCI e da Ucrânia estão a constituir as provisões necessárias, mas também devido a ganhos de tesouraria de 0,8 mil milhões de EUR. O total dos ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice foi de 27,0 mil milhões de EUR, dos quais 22,8 mil milhões de EUR foram investidos em títulos de dívida e 3,9 mil milhões de EUR em ETF.
Fundo de Inovação (FI)
O Fundo de Inovação estabelece um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União. Visa utilizar as receitas para fomentar a inovação no domínio das tecnologias e processos hipocarbónicos em determinados setores económicos. O Fundo de Inovação recolhe as receitas provenientes da monetização progressiva de 530 milhões de EUR de dotações e também quaisquer fundos não utilizados dos 300 milhões de EUR de dotações disponíveis para o programa NER300 (ver nota 3.8). O BEI gere os fundos, até serem utilizados para o fim a que se destinam, investindo-os em títulos de dívida. O aumento em 2025 deve-se principalmente às receitas provenientes das vendas em leilão.
Horizonte 2020 e Horizonte Europa
Nos termos do Regulamento da UE que cria o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) — foram criados novos instrumentos financeiros, a fim de aumentar o acesso ao financiamento para entidades que se dedicam à investigação e inovação. Esses instrumentos são:
|
— |
o serviço de garantia e de empréstimos InnovFin para investigação e desenvolvimento, nos termos do qual a Comissão partilha o risco financeiro relacionado com uma carteira de novas operações de financiamento assumidas pelo BEI, |
|
— |
a Garantia InnovFin a favor das PME, e o Instrumento de Garantia Não Nivelada da Iniciativa PME (SIUGI) — mecanismos de garantia geridos pelo FEI que prestam garantias e contragarantias aos intermediários financeiros para as novas carteiras de empréstimos (ao abrigo do SIUGI, a Comissão partilha o risco financeiro associado à garantia com os Estados-Membros, o FEI e o BEI), |
|
— |
o Mecanismo de capital próprio do InnovFin para investigação e desenvolvimento que realiza investimentos em fundos de capital de risco e que é gerido pelo FEI, e ainda |
|
— |
o Fundo do CEI (Fundo do Conselho Europeu da Inovação), que disponibiliza financiamento de capitais próprios para acelerar as ações de inovação e de implantação no mercado. O Fundo do CEI é financiado pelos programas Horizonte Europa e Horizonte 2020. |
Investimentos do Fundo BUFI
A Comissão criou o fundo de coimas do orçamento («BUFI») para gerir as verbas que recebe provisoriamente a título de coimas impostas a empresas e que foram objeto de recurso. Até à decisão judicial definitiva relativamente a uma coima, a Comissão investe o dinheiro em instrumentos de dívida.
CECA em liquidação
O Tratado CECA caducou em 23 de julho de 2002 e todos os ativos CECA foram transferidos para a União Europeia. Estes foram afetados à investigação nos setores associados às indústrias do carvão e do aço, por exemplo, tecnologias revolucionárias que conduzem à produção de aço com emissões quase nulas de carbono. A Comissão investe os montantes em títulos de dívida até serem concedidos para fins de investigação.
Mecanismo Interligar a Europa
Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (36), o instrumento de dívida do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) foi criado com o objetivo de facilitar o acesso ao financiamento dos projetos de infraestruturas nos setores dos transportes, das telecomunicações e da energia. É gerido pelo BEI no quadro de um acordo com a UE. Proporciona uma partilha de riscos para o financiamento com base em dívida sob a forma de dívida ou garantias privilegiadas e subordinadas, bem como apoio às obrigações para financiamento de projetos garantidas pela UE.
Mecanismos de capital próprio para as PME da UE
Trata-se de instrumentos de capital próprio financiados pelo programa COSME, programa PCI, programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial e Iniciativa a favor do crescimento e do emprego, em regime de gestão fiduciária do FEI, que apoiam a criação e o financiamento de PME da UE em fase de arranque (start-up) e de crescimento, investindo em fundos de capital de risco especializados adequados.
Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento
A UE detém um investimento financeiro no capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). Em 2025, a UE aumentou a sua subscrição, adquirindo mais 12 102 ações ao valor nominal de 10 000 EUR por ação. O pagamento total de 121 milhões de EUR deve ser efetuado em prestações iguais ao longo de cinco anos, sendo a primeira prestação paga em 2025. Em 31 de dezembro de 2025, a Comissão detinha 102 146 ações (2024: 90 044 ações), o que representa 3,04 % do total do capital social subscrito. No total, a UE subscreveu 1 021 milhões de EUR do capital social do BERD, dos quais 713 milhões de EUR não são atualmente mobilizados.
Hierarquia do justo valor dos ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice
|
Milhões de EUR |
||
|
Tipo de ativo financeiro |
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Nível 1: Preços cotados em mercados ativos |
44 447 |
37 559 |
|
Nível 2: Dados observáveis que não os preços cotados |
3 150 |
3 098 |
|
Nível 3: Técnicas de avaliação com dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis |
3 483 |
2 991 |
|
Total |
51 080 |
43 648 |
Durante o período, não houve transferências entre o nível 1 e o nível 2 da hierarquia de justo valor.
Conciliação dos ativos financeiros não derivados mensurados com recurso a técnicas de avaliação que utilizam dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis (nível 3)
|
Milhões de EUR |
|
|
Movimentos pelo justo valor |
|
|
Saldo de abertura em 1.1.2025 |
2 991 |
|
Investimentos durante o período |
699 |
|
Reembolso do capital |
(97) |
|
Receitas liquidadas |
(19) |
|
Ganhos ou perdas para o período reconhecidos no excedente ou no défice |
(90) |
|
Transferências para o nível 3 |
— |
|
Transferências do nível 3 |
— |
|
Outro |
— |
|
Saldo final em 31.12.2025 |
3 483 |
2.4.2.2.
Ativos e passivos financeiros derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice por tipo
|
Milhões de EUR |
||||||
|
Tipo de derivado |
31.12.2025 |
31.12.2024 |
||||
|
Montante nocional |
Ativo mensurado pelo justo valor |
Passivo mensurado pelo justo valor |
Montante nocional |
Ativo mensurado pelo justo valor |
Passivo mensurado pelo justo valor |
|
|
Garantia sobre a carteira de capital próprio |
6 951 |
1 568 |
(52 ) |
6 057 |
1 110 |
(60 ) |
|
Derivados cambiais |
1 910 |
17 |
(9 ) |
2 417 |
— |
(38 ) |
|
Total |
8 861 |
1 585 |
(62 ) |
8 474 |
1 110 |
(98 ) |
|
Não corrente |
|
1 569 |
(9 ) |
|
1 110 |
(13 ) |
|
Corrente |
|
17 |
(53 ) |
|
— |
(84 ) |
Garantias sobre as carteiras de capitais próprios
A rubrica «Garantias sobre as carteiras de capitais próprios» inclui garantias concedidas pela UE a instituições financeiras sobre carteiras de investimentos em capitais próprios. Estas garantias são classificadas como instrumentos financeiros derivados e contabilizadas como ativo ou passivo financeiro mensurado pelo justo valor através de excedente ou défice, uma vez que não correspondem à definição de passivo relativo a garantias financeiras — ver nota 1.5.12. O passivo ou ativo financeiro da UE é mensurado com base no valor dos investimentos subjacentes.
O montante total representa principalmente a garantia do FEIE concedida pela UE ao Grupo BEI com os investimentos de capital próprio subjacentes desembolsados pelo BEI e pelo FEI no montante de 3,6 mil milhões de EUR (2024: 3,8 mil milhões de EUR). O justo valor da garantia da UE sobre as carteiras de capitais próprios do FEIE ascendeu a 1,4 mil milhões de EUR (2024: 1,1 mil milhões de EUR).
Derivados cambiais
A UE celebrou contratos a prazo em moeda estrangeira, a fim de cobrir o risco cambial relativo a valores mobiliários representativos de dívida denominados em USD detidos pelo FCP. No âmbito dos contratos a prazo em moeda estrangeira, a UE entrega o montante nocional contratualmente acordado em moeda estrangeira («a pagar»), apresentado no quadro supra, e receberá o montante nocional em EUR («a receber») na data do vencimento.
Esta rubrica inclui igualmente o efeito das atividades de cobertura do risco cambial ao abrigo da garantia InvestEU e os casos em que a UE garante o risco cambial.
Hierarquia do justo valor dos ativos e passivos financeiros derivados
|
Milhões de EUR |
||||
|
Tipo de derivado |
31.12.2025 |
31.12.2024 |
||
|
Ativo mensurado pelo justo valor |
Passivo mensurado pelo justo valor |
Ativo mensurado pelo justo valor |
Passivo mensurado pelo justo valor |
|
|
Nível 1: Preços cotados em mercados ativos |
— |
— |
— |
— |
|
Nível 2: Dados observáveis que não os preços cotados |
17 |
(7 ) |
— |
(27 ) |
|
Nível 3: Técnicas de avaliação com dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis |
1 568 |
(55 ) |
1 110 |
(71 ) |
|
Total |
1 585 |
(62 ) |
1 110 |
(98 ) |
Durante o período, não houve transferências entre o nível 1 e o nível 2. Os derivados do justo valor de nível 3 incluem principalmente garantias sobre carteiras de capitais próprios.
Conciliação dos ativos e passivos financeiros derivados mensurados com recurso a técnicas de avaliação que utilizam dados que não se baseiam em dados de mercado observáveis (nível 3)
|
Milhões de EUR |
|
|
Movimentos pelo justo valor |
|
|
Saldo de abertura de ativo/(passivo) em 1.1.2025 |
1 039 |
|
Acionamentos de garantias pagos |
164 |
|
Acionamentos de garantias devolvidos |
(44) |
|
Receitas provenientes de garantias liquidadas |
(154) |
|
Ganhos ou perdas para o período reconhecidos no excedente ou no défice |
507 |
|
Transferências para o nível 3 |
— |
|
Transferências do nível 3 |
— |
|
Outro |
(0) |
|
Saldo final em 31.12.2025 |
1 513 |
2.5. PRÉ-FINANCIAMENTO
|
Milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Não corrente |
|
|
|
|
Pré-financiamento |
2.5.1 |
36 000 |
39 093 |
|
Outros adiantamentos aos Estados-Membros |
2.5.2 |
2 933 |
1 682 |
|
Contribuições para fundos fiduciários |
|
38 |
85 |
|
|
|
38 971 |
40 861 |
|
Corrente |
|
|
|
|
Pré-financiamento |
2.5.1 |
35 298 |
35 969 |
|
Outros adiantamentos aos Estados-Membros |
2.5.2 |
2 477 |
2 089 |
|
|
|
37 775 |
38 058 |
|
Total |
|
76 746 |
78 919 |
O nível dos pré-financiamentos dos diferentes programas deve ser suficiente para assegurar o financiamento necessário para que o beneficiário possa iniciar e prosseguir o projeto, preservando simultaneamente os interesses financeiros da UE e tomando em consideração os eventuais condicionalismos em matéria de rendibilidade e no plano jurídico e operacional.
2.5.1. Pré-financiamento
|
Milhões de EUR |
|||
|
|
Montante bruto |
Compensado através de regularizações |
Montante líquido em 31.12.2025 |
|
Estados-Membros |
|
|
|
|
FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural |
3 605 |
(1 625 ) |
1 980 |
|
FEDER E FUNDO DE COESÃO |
29 858 |
(17 052 ) |
12 805 |
|
FSE |
9 997 |
(6 560 ) |
3 438 |
|
MRR (NGEU) |
13 626 |
(3 392 ) |
10 234 |
|
Outro |
21 022 |
(10 041 ) |
10 981 |
|
EFTA e países terceiros |
3 772 |
(2 710 ) |
1 062 |
|
Organismos públicos e privados |
82 761 |
(61 415 ) |
21 346 |
|
Outros beneficiários |
17 397 |
(7 943 ) |
9 454 |
|
Total |
182 038 |
(110 740 ) |
71 299 |
|
Não corrente |
36 000 |
|
36 000 |
|
Corrente |
146 038 |
(110 740 ) |
35 298 |
|
Milhões de EUR |
|||
|
|
Montante bruto |
Compensado através de regularizações |
Montante líquido em 31.12.2024 |
|
Gestão partilhada |
|
|
|
|
FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural |
3 885 |
(840 ) |
3 045 |
|
FEDER E FUNDO DE COESÃO |
25 859 |
(16 476 ) |
9 384 |
|
FSE |
9 437 |
(6 258 ) |
3 180 |
|
Outro |
14 220 |
(4 836 ) |
9 384 |
|
|
53 402 |
(28 409 ) |
24 992 |
|
Gestão direta |
|
|
|
|
Executada por: |
|
|
|
|
Comissão |
34 727 |
(14 289 ) |
20 438 |
|
dos quais, MRR (NGEU) |
18 930 |
(3 541 ) |
15 389 |
|
Agências de execução da UE |
40 693 |
(25 586 ) |
15 107 |
|
Fundos fiduciários |
508 |
(429 ) |
79 |
|
|
75 928 |
(40 304 ) |
35 624 |
|
Gestão indireta |
|
|
|
|
Executada por: |
|
|
|
|
Outras agências e organismos da UE |
5 281 |
(2 814 ) |
2 467 |
|
Países terceiros |
1 843 |
(1 103 ) |
739 |
|
Organizações internacionais |
13 171 |
(8 839 ) |
4 333 |
|
Outras entidades |
19 295 |
(12 389 ) |
6 906 |
|
|
39 590 |
(25 144 ) |
14 446 |
|
Total |
168 920 |
(93 858 ) |
75 062 |
|
Não corrente |
39 093 |
— |
39 093 |
|
Corrente |
129 826 |
(93 858 ) |
35 969 |
O pré-financiamento representa fundos pagos e, assim, a execução de dotações de pagamento. Tal como explicado na nota 1.5.7, trata-se de adiantamentos e, como tal, ainda não executados. Assim, embora o pré-financiamento reduza as autorizações por liquidar (ver nota 5.1), representa as despesas que devem ainda ser aceites e reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.
No que diz respeito ao pré-financiamento aos Estados-Membros no domínio da coesão (FEDER, FC, FSE), o aumento está principalmente relacionado com os novos pagamentos de pré-financiamento que tiveram lugar em 2025 e ascenderam a 5,6 mil milhões de EUR.
O pré-financiamento aos Estados-Membros comunicado na rubrica «Outros» diz principalmente respeito ao Fundo para uma Transição Justa (6,2 mil milhões de EUR) e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (mil milhões de EUR).
O apoio não reembolsável relativo ao instrumento MRR, que foi comunicado no âmbito do pré-financiamento em gestão direta em 2024, foi de 10,2 mil milhões de EUR líquidos no final do exercício (2024: 15,4 mil milhões de EUR). A diminuição está em consonância com a execução normal do programa, uma vez que não foram desembolsados pré-financiamentos adicionais em 2025.
No que respeita ao pré-financiamento a organismos públicos (17,5 mil milhões de EUR) e a organismos privados (10,5 mil milhões de EUR) pago pela Comissão, os montantes mais significativos dizem respeito ao domínio da investigação (10,9 mil milhões de EUR), ao Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional e aos seus precursores (5 mil milhões de EUR), ao Erasmus + (4,6 mil milhões de EUR) e ao Mecanismo Interligar a Europa (1,2 mil milhões de EUR).
Garantias recebidas relativamente aos pré-financiamentos
Trata-se de garantias que a Comissão exige em certos casos aos beneficiários que não são Estados-Membros, aquando do pagamento de adiantamentos (pré-financiamento). Há dois valores a divulgar para este tipo de garantia, o valor «nominal» e o valor «em curso». Quanto ao valor nominal, o facto gerador relaciona-se com a existência da garantia. Quanto ao valor em curso, o facto gerador da garantia consiste no pagamento do pré-financiamento relativamente à garantia, com redução subsequente com base em compensações. Em 31 de dezembro de 2025, o valor nominal das garantias recebidas pela Comissão relativamente aos pré-financiamentos elevava-se a 1,1 mil milhões de EUR.
Certos pré-financiamentos pagos no quadro do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico («7.° PQ») e dos programas Horizonte 2020 e Horizonte Europa são efetivamente abrangidos pelo mecanismo de garantia mútua (MGM), anteriormente designado Fundo de Garantia dos Participantes (FGP). O mecanismo de garantia mútua é um instrumento de benefício mútuo constituído para cobrir os riscos relacionados com o não pagamento de montantes pelos beneficiários durante a execução das ações indiretas no quadro desses programas. Todos os participantes das ações indiretas que recebem uma subvenção da UE contribuem com 5 % da contribuição máxima da UE para o capital do Mecanismo de Garantia Mútua, que é investido nos mercados financeiros pela Comissão a fim de produzir juros. Os juros podem ser utilizados para cobrir dívidas não honradas por um participante em situação de incumprimento perante a União. No final da ação indireta, as contribuições são devolvidas aos participantes. A UE (representada pela Comissão) atua como agente executivo dos participantes do mecanismo de garantia mútua, mas o fundo é detido pelos participantes. O mecanismo de garantia mútua é uma entidade autónoma não consolidada nas presentes contas anuais da UE.
Em 31 de dezembro de 2025, os montantes de pré-financiamento abrangidos pelo mecanismo de garantia mútua ascenderam a 3,0 mil milhões de EUR (2024: 3,0 mil milhões de EUR). Os ativos totais do mecanismo de garantia mútua, incluindo os ativos financeiros geridos pela Comissão, ascenderam a 3,2 mil milhões de EUR (2024: 3,2 mil milhões de EUR).
2.5.2. Outros adiantamentos aos Estados-Membros
|
Milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Adiantamentos aos Estados-Membros para os instrumentos financeiros em gestão partilhada |
3 750 |
1 889 |
|
Regimes de ajudas |
1 659 |
1 883 |
|
Total |
5 409 |
3 772 |
|
Não corrente |
2 933 |
1 682 |
|
Corrente |
2 477 |
2 089 |
Adiantamentos aos Estados-Membros para os instrumentos financeiros em gestão partilhada
No âmbito dos programas dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), foi possível efetuar pagamentos antecipados a partir do orçamento da UE aos Estados-Membros de modo a permitir-lhes contribuir para instrumentos financeiros (ou seja, empréstimos, investimentos de capital próprio ou garantias). Estes instrumentos financeiros são criados e geridos sob a responsabilidade dos Estados-Membros, e não da Comissão. Todavia, os fundos não utilizados por estes instrumentos no final do exercício permanecem propriedade da UE (como todos os pré-financiamentos), sendo, por conseguinte, considerados ativos inscritos no balanço da UE.
No âmbito da política de coesão, de um total pago de 3 740 milhões de EUR, estima-se que 3 661 milhões de EUR não tenham sido utilizados em 31 de dezembro de 2025.
Para o desenvolvimento rural, 89 milhões de EUR não foram utilizados no final do ano.
Regimes de ajudas
Do mesmo modo, os montantes reembolsados correspondentes a adiantamentos pagos pelos Estados-Membros relativamente aos diferentes regimes de ajudas (auxílios estatais, medidas de mercado do FEAGA ou medidas de investimento do FEADER) que não tenham sido utilizados no final do exercício são registados como ativos (adiantamentos) no balanço da UE. A Comissão estimou o valor destes adiantamentos com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros; os montantes obtidos são incluídos nas sub-rubricas «Regimes de ajudas». Em 2025, 1 397 milhões de EUR dizem respeito à agricultura e ao desenvolvimento rural. Para a política de coesão, os montantes não utilizados no final do exercício foram estimados em 263 milhões de EUR e dizem respeito ao QFP 2021-2027.
2.6. CONTAS A RECEBER RELATIVAS A OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA E QUANTIAS RECUPERÁVEIS RELATIVAS A OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA
|
Milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Não corrente |
|
|
|
|
Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta |
2.6.1 |
10 878 |
11 541 |
|
Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta |
2.6.2 |
1 786 |
1 731 |
|
|
|
12 663 |
13 272 |
|
Corrente |
|
|
|
|
Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta |
2.6.1 |
18 952 |
16 529 |
|
Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta |
2.6.2 |
2 452 |
1 936 |
|
|
|
21 404 |
18 465 |
|
Total |
|
34 068 |
31 736 |
2.6.1. Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta
|
Milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Não corrente |
|
|
|
|
Estados-Membros |
2.6.1.1 |
597 |
275 |
|
Acordo de Saída do Reino Unido |
2.6.1.2 |
10 256 |
11 231 |
|
Receitas acrescidas e encargos diferidos |
2.6.1.4 |
0 |
10 |
|
Outras quantias recuperáveis |
|
24 |
25 |
|
|
|
10 878 |
11 541 |
|
Corrente |
|
|
|
|
Estados-Membros |
2.6.1.1 |
5 097 |
4 667 |
|
Acordo de Saída do Reino Unido |
2.6.1.2 |
505 |
1 530 |
|
Coimas aplicadas às empresas |
2.6.1.3 |
10 964 |
9 152 |
|
Receitas acrescidas e encargos diferidos |
2.6.1.4 |
2 269 |
1 085 |
|
Outras quantias recuperáveis |
|
117 |
94 |
|
|
|
18 952 |
16 529 |
|
Total |
|
29 830 |
28 070 |
2.6.1.1.
|
Milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Contabilidade A dos RPT |
3 652 |
3 277 |
|
Contabilidade separada dos RPT |
868 |
849 |
|
Recursos próprios a receber |
— |
139 |
|
Imparidade |
(535 ) |
(553 ) |
|
Outro |
— |
— |
|
Quantias recuperáveis no âmbito dos recursos próprios |
3 985 |
3 712 |
|
Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) |
1 802 |
1 534 |
|
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e outros instrumentos de desenvolvimento rural |
222 |
127 |
|
Imparidade |
(607 ) |
(741 ) |
|
Quantias recuperáveis a título do FEAGA e do desenvolvimento rural |
1 417 |
920 |
|
Recuperação de pré-financiamentos |
21 |
16 |
|
IVA pago e a recuperar |
56 |
53 |
|
Outras quantias recuperáveis dos Estados-Membros |
215 |
242 |
|
Total |
5 694 |
4 943 |
|
Não corrente |
597 |
275 |
|
Corrente |
5 097 |
4 667 |
Os montantes não correntes devidos por parte dos Estados-Membros dizem principalmente respeito a decisões de apuramento da conformidade não executadas relativas ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Os montantes relacionados com estas decisões estão a ser recuperados em prestações anuais.
Quantias recuperáveis no âmbito dos recursos próprios
A «contabilidade A» refere-se aos extratos mensais em que os Estados-Membros comunicam os créditos apurados de recursos próprios tradicionais (RPT). O quadro enumera os montantes da contabilidade A que ainda não foram pagos à Comissão. Os recursos próprios tradicionais (RPT) são compostos principalmente por direitos aduaneiros cobrados pelos Estados-Membros em nome da Comissão.
A «contabilidade A» tendeu a ter um nível entre 3 e 4 mil milhões de EUR no final do ano. Em 2025, os montantes declarados pelos Estados-Membros rondam o nível habitual. O montante final reflete, em grande medida, os direitos aduaneiros apurados em novembro e dezembro de 2025.
No que diz respeito ao procedimento de infração relativo ao Reino Unido (infração n.o 2018/2008), em 8 de março de 2022, o Tribunal proferiu o acórdão correspondente e confirmou que o Reino Unido não tinha cumprido as suas obrigações em matéria de proteção do orçamento da União. O processo deu origem ao relatório do OLAF de 2017, que constatou que os importadores do Reino Unido tinham eludido uma grande quantidade de direitos aduaneiros por utilização de faturas falsas e fictícias e declarações incorretas do valor aduaneiro aquando da importação.
A Comissão apreciou o acórdão e, em especial, as observações do Tribunal no que diz respeito à determinação dos montantes devidos. Na sequência de uma análise pormenorizada, o Reino Unido pagou montantes de capital e de juros de mora entre 2022 e 2023 (1,6 mil milhões de EUR para o capital e 1,4 mil milhões de EUR para juros de mora antes da redução da parte do Reino Unido).
Aplicando os mesmos parâmetros para o cálculo das perdas estimadas de RPT devidas para têxteis e calçado importados da China a um valor significativamente subestimado, os Estados-Membros pagaram sob reserva um montante de 1,9 mil milhões de EUR em 2021 e 2022. Na sequência do encerramento do processo de subavaliação relativo ao Reino Unido em 2023, a Comissão tem vindo a recalcular, em cooperação com os Estados-Membros, os respetivos montantes finais devidos, em conformidade com o acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-213/19. Em 2024 e 2025, os montantes finais do capital e dos juros devidos foram acordados com vários Estados-Membros e os respetivos processos foram encerrados. Estão ainda em curso esclarecimentos adicionais junto de alguns Estados-Membros para determinar os montantes definitivos devidos. Até 31 de dezembro de 2025, as contas são ajustadas em baixa em 0,24 mil milhões de EUR, o que reflete a correção das receitas.
Os juros de mora devidos em relação a estes processos estão atualmente estimados em 0,3 mil milhões de EUR, em 31 de dezembro de 2025 (ver nota 2.6.2).
A «contabilidade separada» refere-se aos direitos apurados que não tenham sido incluídos na «contabilidade A», pelo facto de os mesmos não terem sido recuperados pelos Estados-Membros e não ter sido prestada qualquer garantia (ou, se tiver sido prestada uma garantia, houve contestação). Estes direitos estão sujeitos a imparidade, com base nas informações fornecidas anualmente pelos Estados-Membros. As quantias por imparidade representam geralmente uma percentagem semelhante da quantia de capital em cada final de exercício.
Quantias recuperáveis a título do FEAGA e do desenvolvimento rural
Esta rubrica abrange principalmente os créditos sobre os Estados-Membros em 31 de dezembro de 2025, declarados e certificados pelos Estados-Membros em 15 de outubro de 2025. Foi também efetuada uma estimativa relativa às quantias recuperáveis surgidas após esta declaração e até 31 de dezembro de 2025. A Comissão estima igualmente uma redução de valor das quantias devidas por beneficiários cuja cobrança é improvável. Esta correção de valor não implica uma renúncia da parte da Comissão à cobrança futura destas quantias. Uma dedução de 20 % é também incluída nos ajustamentos e corresponde ao que os Estados-Membros podem reter para cobrir os custos administrativos.
2.6.1.2.
O «Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica» (ref.a 2019/C 384 I/01) («Acordo de Saída») assinado entre a UE e o Reino Unido estabelece várias obrigações financeiras para ambas as partes. Em 31 de dezembro de 2025, o montante líquido a receber do Reino Unido com base nestas obrigações ascendia a 10 761 milhões de EUR (2024: 12 762 milhões de EUR), dos quais 505 milhões de EUR devem ser pagos nos 12 meses seguintes à data de relato (2024: 1 530 milhões de EUR).
|
Milhões de EUR |
|||||
|
|
Artigo 140.o |
Artigo 142.o |
Outro |
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Devido pelo Reino Unido |
2 327 |
9 599 |
166 |
12 092 |
14 683 |
|
Devido ao Reino Unido |
— |
— |
(1 331 ) |
(1 331 ) |
(1 922 ) |
|
Total |
2 327 |
9 599 |
(1 165 ) |
10 761 |
12 762 |
|
Não corrente |
1 928 |
9 244 |
(915 ) |
10 256 |
11 231 |
|
Corrente |
399 |
355 |
(250 ) |
505 |
1 530 |
Montante devido pelo Reino Unido — Variação em relação ao ano anterior
A diminuição do montante líquido a receber de 2 001 milhões de EUR (de 12 762 milhões de EUR no final de 2024 para 10 761 milhões de EUR no final de 2025) deve-se principalmente aos pagamentos líquidos recebidos em 2025 (1 535 milhões de EUR), bem como a um ajustamento não pecuniário de 465 milhões de EUR. Este ajustamento não pecuniário, que é contabilizado como despesa líquida, deve-se:
|
— |
à diminuição do montante devido pelo Reino Unido nos termos do artigo 142.o pela sua quota-parte nas avaliações pendentes relativas ao RPFE e ao RCSD (529 milhões de EUR), |
|
— |
à diminuição do montante devido pelo Reino Unido nos termos do artigo 140.o (142 milhões de EUR) devido a posições de compensação adicionais (58 milhões de EUR) e ao ajustamento da não execução estimada (84 milhões de EUR), |
|
— |
aos montantes devidos ao Reino Unido nos termos dos artigos 143.o e 144.° do Acordo de Saída (198 milhões de EUR e 43 milhões de EUR, respetivamente), |
|
— |
à diminuição líquida do montante devido pelo Reino Unido para processos judiciais ao abrigo do artigo 147.o (5 milhões de EUR), incluindo o montante devido pelo Reino Unido pela sua parte dos montantes líquidos pagos em 2025 de 7 milhões de EUR e a diminuição do montante estimado devido pelo Reino Unido para processos judiciais ainda não resolvidos de 12 milhões de EUR. Contrabalançado: |
|
— |
pelo montante devido pelo Reino Unido nos termos do artigo 142.o pela sua quota-parte dos pagamentos líquidos efetuados a partir do orçamento da União em 2025 aos beneficiários do RPFE e do RCSD (326 milhões de EUR), |
|
— |
pela diminuição do montante devido ao Reino Unido nos termos do artigo 141.o devido a uma redução da base de medição da quota-parte do Reino Unido nas coimas (109 milhões de EUR), e ainda |
|
— |
pelo aumento do montante devido pelo Reino Unido nos termos do artigo 136.o devido à atualização das estimativas e aos montantes adicionais (17 milhões de EUR). |
Montante a pagar no prazo de 12 meses a contar da data de comunicação
O montante de 505 milhões de EUR a pagar pelo Reino Unido nos 12 meses seguintes à data de relato inclui o resto da fatura de setembro de 2025 (338 milhões de EUR), a fatura de abril de 2026 (78 milhões de EUR, incluindo um ajustamento esperado de 27,9 milhões de EUR relacionado com o artigo 140.o) e a parte da fatura estimada de setembro de 2026 a pagar de outubro a dezembro de 2026 (89 milhões de EUR):
|
Milhões de EUR |
||||
|
|
Autorizações por liquidar em setembro de 2025 Faturação |
Abril de 2026 Faturação |
Estimativa Setembro de 2026 Faturação (Correspondente a Oct.-Dec.) |
Total |
|
Artigo 136.o |
9 |
122 |
|
130 |
|
Artigo 140.o |
406 |
(136 ) |
129 |
399 |
|
Artigo 141.o |
(95 ) |
|
(50 ) |
(146 ) |
|
Artigo 142.o |
18 |
326 |
11 |
355 |
|
Artigo 143.o |
|
(198 ) |
|
(198 ) |
|
Artigo 144.o |
|
(43 ) |
|
(43 ) |
|
Artigo 147.o |
|
7 |
|
7 |
|
Total |
338 |
78 |
89 |
505 |
Quota-parte do Reino Unido (artigo 139.o)
De acordo com o artigo 139.o, a quota-parte do Reino Unido das obrigações financeiras decorrentes do Acordo de Saída corresponde a uma percentagem calculada como o rácio entre os recursos próprios disponibilizados pelo Reino Unido nos anos de 2014 a 2020 e os recursos próprios disponibilizados durante esse período por todos os Estados-Membros e pelo Reino Unido, ajustada pelo montante comunicado aos Estados-Membros antes de 1 de fevereiro de 2022. A quota-parte definitiva do Reino Unido foi calculada como sendo de 12,431681219587700 %.
Pagamentos no quadro do Acordo de Saída
O mecanismo de pagamento a aplicar às obrigações previstas entre as duas partes está previsto no artigo 148.o. Em síntese, a UE fatura os montantes líquidos devidos ao Reino Unido em abril e setembro de cada ano e o Reino Unido paga-os mensalmente. Os montantes comunicados em abril de um determinado ano devem ser pagos em quatro prestações mensais iguais, de junho a setembro desse ano. Os montantes comunicados em setembro devem ser pagos em oito prestações mensais iguais entre outubro desse ano e maio do ano seguinte. Uma vez que alguns montantes comunicados se baseiam necessariamente em previsões e estimativas, os relatórios são atualizados todos os anos com base em valores reais.
Em 2025, o montante líquido comunicado ao Reino Unido nos termos do artigo 136.o e dos artigos 140.o a 147.° foi de 754 milhões de EUR (2024: 377 milhões de EUR), dos quais 213 milhões de EUR foram comunicados em abril de 2025 e 541 milhões de EUR em setembro de 2025 [2024: 1 414 milhões de EUR (a pagar ao Reino Unido) e 1 791 milhões de EUR (a pagar pelo Reino Unido), respetivamente].
O montante total de pagamentos recebidos em 2025 ascendia a 1 535 milhões de EUR (2024: 2 391 milhões de EUR). Deste montante, 1 120 milhões de EUR diziam respeito ao resto do relatório de setembro de 2024 e foram pagos pelo Reino Unido em cinco prestações iguais no período de janeiro a maio de 2025 (2024: 3 133 milhões de EUR) e 213 milhões de EUR relativos ao relatório de abril de 2025 foram pagos pelo Reino Unido em quatro prestações iguais no período de junho a setembro de 2025 (2024: 1 414 milhões de EUR, pagos ao Reino Unido) e 203 milhões de EUR relativos ao relatório de setembro de 2025 foram pagos em três prestações iguais no período de outubro a dezembro de 2025 (2024: 672 milhões de EUR).
|
Milhões de EUR |
||||
|
|
Em milhões de EUR Setembro de 2024 A indicação de: (devido e pago de janeiro a maio de 2025) |
Abril de 2025 A indicação de: (devido e pago de junho a setembro de 2025) |
Setembro de 2025 A indicação de: (devido e pago de outubro a dezembro de 2025) |
Total de pagamentos em 2025 |
|
Artigo 140.o |
1 119 |
599 |
244 |
1 963 |
|
Artigo 142.o |
18 |
305 |
11 |
334 |
|
Artigo 136.o |
13 |
— |
5 |
18 |
|
Artigo 147.o |
— |
69 |
— |
69 |
|
|
1 150 |
973 |
260 |
2 384 |
|
Artigo 136.o |
— |
(126 ) |
— |
(126 ) |
|
Artigo 141.o |
(31 ) |
(343 ) |
(57 ) |
(431 ) |
|
Artigo 143.o |
— |
(191 ) |
— |
(191 ) |
|
Artigo 144.o |
— |
(58 ) |
— |
(58 ) |
|
Artigo 145.o |
— |
(37 ) |
— |
(37 ) |
|
Artigo 146.o |
— |
(7 ) |
— |
(7 ) |
|
|
(31 ) |
(760 ) |
(57 ) |
(848 ) |
|
Total |
1 120 |
213 |
203 |
1 535 |
O saldo remanescente da fatura de setembro de 2025 no final do ano, no montante de 338 milhões de EUR, foi pago em cinco prestações mensais iguais no período de janeiro a maio de 2026 (2024: 1 120 milhões de EUR).
Artigo 140.o — Autorizações por liquidar
O Reino Unido comprometeu-se a pagar à UE a sua quota-parte das autorizações orçamentais por liquidar em 31 de dezembro de 2020, ajustada pelos requisitos do artigo 140.o. Em 31 de dezembro de 2025, o montante total reconhecido como a receber ascendia a 2 327 milhões de EUR (2024: 4 432 milhões de EUR), dos quais 399 milhões de EUR devem ser pagos nos 12 meses seguintes à data de relato. O quadro seguinte apresenta os principais movimentos entre a quantia total reconhecida como a receber em 31 de dezembro de 2024 e a quantia total reconhecida como a receber em 31 de dezembro de 2025:
|
Milhões de EUR |
|
|
Montante devido pelo Reino Unido em 31.12.2024 |
4 432 |
|
Correções financeiras líquidas relativas ao período de programação 2014-2020 ou anteriores (incluindo o ajustamento das deduções de 2025) |
(58) |
|
Processos por infração relativos aos recursos próprios |
(0) |
|
Pagamentos líquidos recebidos do Reino Unido em 2025 |
(1 963 ) |
|
Ajustamento da não execução estimada |
(84) |
|
Montante devido pelo Reino Unido em 31.12.2025 |
2 327 |
|
Não corrente |
1 928 |
|
Corrente |
399 |
A diminuição anual do montante total reconhecido como a receber ascendeu a 2 104 milhões de EUR (2024: 3 909 milhões de EUR) e deveu-se principalmente aos pagamentos recebidos do Reino Unido em 2025.
O montante a pagar no prazo de 12 meses a contar da data de relato (399 milhões de EUR) inclui o saldo remanescente da fatura de setembro de 2025 (406,5 milhões de EUR) a pagar pelo Reino Unido no período de janeiro a maio de 2026, o montante faturado em abril de 2026 (136,3 milhões de EUR, incluindo um ajustamento previsto de 27,9 milhões de EUR) a pagar ao Reino Unido no período de junho a setembro de 2026 e a parte do montante estimado a faturar em setembro de 2026 a pagar pelo Reino Unido no período de outubro a dezembro de 2026 (128,9 milhões de EUR).
O montante faturado em abril de 2026 é composto por 200,6 milhões de EUR relativos à parte do Reino Unido na execução estimada das autorizações por liquidar em 2026, um montante negativo de 336,4 milhões de EUR (incluindo um ajustamento previsto de 27,9 milhões de EUR) relativo ao ajustamento da parte do Reino Unido nas autorizações por liquidar devidas à execução em 2025 e um montante negativo de 0,5 milhões de EUR relativo a processos por infração no domínio dos recursos próprios.
O montante estimado a faturar em setembro de 2026 e a pagar no período de outubro a dezembro de 2026 é constituído por 150,4 milhões de EUR relativos à quota-parte do Reino Unido na execução estimada das autorizações por liquidar em 2026 e um montante negativo de 21,6 milhões de EUR relativos à quota-parte do Reino Unido da estimativa de deduções de correções financeiras líquidas relacionadas com o período de programação 2014-2020 ou anteriores (incluindo o ajustamento das deduções de 2025).
A não execução estimada foi ajustada em 84 milhões de EUR para refletir as anulações de autorizações em 2025, bem como as anulações futuras de autorizações do saldo remanescente das autorizações por liquidar relativas ao Brexit, conforme estimado no final de 2025.
Artigo 142.o — Passivos da União no final de 2020
O Reino Unido comprometeu-se a pagar à UE a sua quota-parte dos passivos da União no final de 2020, com exceção dos passivos: a) com ativos correspondentes e b) relativos ao funcionamento do orçamento e à gestão dos recursos próprios (incluindo os montantes já cobertos pelas autorizações por liquidar — ver o artigo 140.o supra). O montante principal diz respeito às responsabilidades da UE em matéria de prestações pós-emprego (pensões e seguro de doença) existentes em 31 de dezembro de 2020.
Passivos pendentes de 2020 nos termos do artigo 142.o, n.o 6
|
Milhões de EUR |
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|
Regime de Pensões dos Funcionários Europeus |
Regime Comum de Seguro de Doença |
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Passivos pendentes de 2020 |
68 944 |
4 326 |
73 271 |
77 529 |
|
Quota-parte do Reino Unido |
8 571 |
538 |
9 109 |
9 638 |
|
Contribuição Regime de Pensões/Seguro de Doença |
315 |
12 |
326 |
305 |
|
Total |
8 885 |
550 |
9 435 |
9 943 |
|
Não corrente |
8 571 |
538 |
9 109 |
9 638 |
|
Corrente |
315 |
12 |
326 |
305 |
De acordo com o modo de pagamento predefinido previsto no artigo 142.o, n.o 6, o Reino Unido contribui anualmente para os pagamentos líquidos efetuados a partir do orçamento da União no ano anterior a cada beneficiário do Regime de Pensões dos Funcionários Europeus (RPFE), e para a contribuição correspondente do orçamento da União para o Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD) relativamente a cada beneficiário ou pessoa que beneficie através de um beneficiário. As contribuições devem ser pagas em quatro prestações mensais, de junho a setembro do respetivo ano.
A quota-parte do Reino Unido nos pagamentos líquidos efetuados a partir do orçamento da União em 2025 aos beneficiários do RPFE e ao RCSD ascendeu, respetivamente, a 315 milhões de EUR e 12 milhões de EUR. Estes montantes foram comunicados ao Reino Unido no âmbito da fatura de abril de 2026 (e, por conseguinte, serão pagos pelo Reino Unido em quatro prestações mensais iguais no período compreendido entre junho e setembro de 2026).
Além disso, em 31 de dezembro de 2025, as dívidas pendentes do Reino Unido de 2020 nos termos do artigo 142.o, n.o 6, relativas ao RPFE e ao RCSD ascendiam, respetivamente, a 8 571 milhões de EUR e 538 milhões de EUR (2024: 9 023 milhões de EUR e 615 milhões de EUR). Note-se que, embora as perdas (ou ganhos) atuariais decorrentes de alterações nos pressupostos atuariais afetem o valor atual dos passivos pendentes de 2020, calculados com base na IPSAS 39/REC 12, não alteram nem o montante dos benefícios que terão de ser efetivamente pagos pela UE, nem, implicitamente, as contribuições do Reino Unido para estes pagamentos devidos no quadro do mecanismo de liquidação geral previsto no artigo 142.o, n.o 6.
Passivos pendentes de 2020 nos termos do artigo 142.o, n.o 5
Nos termos do artigo 142.o, n.o 5, o Reino Unido contribui para os passivos relativos aos outros regimes de reforma (pensões), uma vez que foram registados nas contas consolidadas da UE relativas ao exercício de 2020 em 10 prestações, com início em 31 de outubro de 2021 (com cada prestação anual a pagar em oito prestações mensais de outubro a maio do ano seguinte). Estes passivos nas contas anuais consolidadas da União relativas ao exercício de 2020 ascenderam a 2 344 mil milhões de EUR, o que resultou numa quota-parte do Reino Unido de 291 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2020. Tendo em conta os montantes recebidos do Reino Unido até ao final de 2025, num total de 127 milhões de EUR, a quota-parte pendente do Reino Unido dos outros regimes de reforma (pensões) diminuiu para 164 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2025, dos quais 29 milhões de EUR devem ser pagos nos 12 meses subsequentes ao final do ano.
Para mais informações sobre os regimes relativos a benefícios de empregado, ver notas 1.5.10 e 2.9.
Outras obras
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Milhões de EUR |
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31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Devido pelo Reino Unido: |
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|
Artigo 136.o |
133 |
8 |
|
Artigo 147.o |
33 |
107 |
|
|
166 |
116 |
|
Devido ao Reino Unido: |
|
|
|
Artigo 141.o |
(1 090 ) |
(1 630 ) |
|
Artigo 143.o |
(198 ) |
(191 ) |
|
Artigo 144.o |
(43 ) |
(58 ) |
|
Artigo 145.o |
— |
(37 ) |
|
Artigo 146.o |
— |
(7 ) |
|
|
(1 331 ) |
(1 922 ) |
|
Total |
(1 165 ) |
(1 806 ) |
|
Não corrente |
(915 ) |
(1 040 ) |
|
Corrente |
(250 ) |
(766 ) |
Artigo 136.o — Disposições aplicáveis aos recursos próprios
O artigo 136.o estabelece as disposições aplicáveis após 31 de dezembro de 2020 em relação aos recursos próprios. O Reino Unido tem direito a receber a sua quota-parte ou é obrigado a pagá-la, consoante o caso, sempre que os recursos próprios relativos aos exercícios financeiros até e incluindo 2020 devam ser disponibilizados, corrigidos ou sujeitos a ajustamentos após 31 de dezembro de 2020. Assim, o Reino Unido está sujeito a eventuais ajustamentos dos recursos próprios IVA e RNB relativos aos exercícios até e incluindo 2020. Contudo, estes ajustamentos do IVA e do RNB serão todavia apenas efetuados se decididos até 31 de dezembro de 2028.
Em conformidade com o artigo 136.o do Acordo de Saída, as autoridades do Reino Unido continuam a enviar declarações mensais da contabilidade A com uma síntese dos montantes de recursos próprios tradicionais devidos ao orçamento da UE. Estes montantes (menos a taxa de retenção aplicável) são incluídos nos montantes totais da fatura subsequente a que se refere o artigo 148.o, n.o 2, do Acordo de Saída (ver parágrafo seguinte). Se esses montantes forem pagos com atraso, são devidos juros nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014.
O Reino Unido é, pois, obrigado a pagar os recursos próprios tradicionais por si cobrados após 28 de fevereiro de 2021, mas relativos a 2020 e anos anteriores. A sua quota-parte no total disponibilizado deve ser deduzida deste montante. A contabilidade separada dos recursos próprios tradicionais é integralmente liquidada em 31 de dezembro de 2025. Assim, o Reino Unido disponibilizará uma parte, calculada em conformidade com o artigo 136.o, n.o 3, alínea f), dos montantes pendentes nessa data que não estão sujeitos aos resultados das inspeções da Comissão Europeia.
O montante líquido em dívida do Reino Unido em 31 de dezembro de 2025 é de 133 milhões de EUR (2024: 8 milhões de EUR), dos quais 130 milhões de EUR terão de ser pagos pelo Reino Unido nos 12 meses seguintes ao final do exercício e 2 milhões de EUR posteriormente.
|
Milhões de EUR |
|
|
Montante devido ao (–)/do (+) Reino Unido em 31.12.2024 |
8 |
|
Ajustamento da estimativa dos montantes faturados em 2025 |
14 |
|
Pagamentos efetuados ao Reino Unido em 2025 |
107 |
|
Ajustamentos das bases IVA e RNB (exercício de 2024) |
(12) |
|
Juros de mora sobre os recursos próprios tradicionais do Reino Unido e os recursos próprios IVA |
5 |
|
Parte dos RPT pendentes na contabilidade separada do Reino Unido até 31 de dezembro de 2025 |
4 |
|
Recursos próprios tradicionais líquidos do Reino Unido após 28 de fevereiro de 2021 |
3 |
|
Ajustamentos das bases IVA e RNB (exercício de 2025) |
2 |
|
Montante devido ao (–)/do (+) Reino Unido em 31.12.2025 |
133 |
|
Não corrente |
2 |
|
Corrente |
130 |
O montante apresentado na rubrica «Ajustamentos das bases IVA e RNB (exercício de 2024)» corresponde à diferença entre o montante efetivamente faturado em abril de 2026 (109 milhões de EUR) e a estimativa já incluída no montante a receber do Brexit no final de 2024 (121 milhões de EUR).
O montante apresentado nas rubricas «Juros de mora dos recursos próprios tradicionais e do IVA do Reino Unido», «Parte dos RPT pendentes na contabilidade separada do Reino Unido até 31 de dezembro de 2025» e «Recursos próprios tradicionais líquidos do Reino Unido após 28 de fevereiro de 2021» corresponde aos montantes adicionais faturados em abril de 2026.
O montante apresentado na rubrica «Ajustamentos das bases IVA e RNB (exercício de 2025)» corresponde ao montante estimado a faturar em abril de 2027.
Artigo 141.o — Coimas
O Reino Unido tem direito à sua quota-parte das coimas decididas antes de 31 de dezembro de 2020 e também às decididas pela União após 31 de dezembro de 2020 no âmbito de processos referidos no artigo 92.o, n.o 1, quando se tornarem definitivas. O montante das coimas em causa do Reino Unido pendentes em 31 de dezembro de 2025 é de 7,6 mil milhões de EUR (2024: 8,9 mil milhões de EUR). A diminuição líquida destas coimas foi de 1,3 mil milhões de EUR (0,0 de coimas emitidas em 2025 menos 0,4 mil milhões de EUR de coimas confirmadas e pagas, reduzidas ou anuladas por decisões judiciais menos 0,9 mil milhões de EUR de aumento das imparidades). A quota-parte do Reino Unido das coimas em causa do Reino Unido pendentes em 31 de dezembro de 2025 é de 0,9 mil milhões de EUR (2024: 1,1 mil milhões de EUR), dos quais um montante de 89 milhões de EUR será incluído na fatura de setembro de 2026 e pago ao Reino Unido no período compreendido entre outubro de 2026 e maio de 2027. Além disso, o Reino Unido tem direito à sua quota-parte das coimas definitivas que deixaram de estar pendentes em 31 de dezembro de 2025 (46 milhões de EUR, a incluir na fatura de setembro de 2026 e a pagar ao Reino Unido no período compreendido entre outubro de 2026 e maio de 2027), e à sua quota-parte das coimas definitivas faturadas em setembro de 2025 mas ainda não pagas no final do ano (95 milhões de EUR, a pagar ao Reino Unido no período de janeiro a maio de 2026). A quota-parte total do Reino Unido das coimas ascende assim a 1,09 mil milhões de EUR (2024: 1,6 mil milhões de EUR), dos quais 146 milhões de EUR devem ser pagos nos 12 meses seguintes à data de relato (2024: 431 milhões de EUR).
Artigo 143.o — Passivos financeiros contingentes: empréstimos para assistência financeira, FEIE, FEDS e MEE
Nos termos deste artigo, o Reino Unido é responsável pelo financiamento da sua quota-parte dos passivos contingentes da UE relacionados com as suas atividades de contração, concessão e garantia de empréstimos, caso estas se concretizem e caso não sejam cobertas por fundos de garantia existentes — ver nota 4.1 relativa aos passivos contingentes conexos. A UE reembolsará ao Reino Unido montantes que o Reino Unido já contribuiu para fundos de garantia e que acabarão por não ser necessários. O Reino Unido tem também direito aos reembolsos de operações pelas quais partilha a responsabilidade. Em 31 de dezembro de 2025, o montante a pagar ao Reino Unido, na totalidade nos próximos 12 meses, é de 198,3 milhões de EUR (2024: 190,6 milhões de EUR); Este montante inclui a parte do Reino Unido nas cobranças e nas receitas líquidas cobradas em 2025 (129,3 milhões de EUR), o excedente de provisionamento (42,6 milhões de EUR) e as receitas provenientes da gestão de ativos (26,5 milhões de EUR). Inclui igualmente menos 41 mil EUR de ajustamentos identificados durante os procedimentos de revisão acordados: ajustamento para ter em conta o montante das saídas de caixa cobertas pelas entradas de caixa geradas pelas operações do MEE (49 EUR) e os ajustamentos entre as entradas e saídas de caixa «pré-Brexit» e «pós-Brexit» cobertos pelas entradas de caixa geradas pelas operações do FEIE (1 246 EUR), ajustamento da repartição de 2024 dos montantes das operações garantidas «pré-Brexit» e «pós-Brexit» pendentes para o FEIE (menos 41 899 EUR).
Artigo 144.o — Instrumentos financeiros
No quadro deste artigo, a UE comprometeu-se a reembolsar ao Reino Unido a sua quota-parte dos reembolsos decorrentes de operações financeiras aprovadas até à data de saída, bem como a sua quota-parte dos desembolsos efetuados para operações financeiras aprovadas após a data de saída. Em 31 de dezembro de 2025, o montante a pagar ao Reino Unido, na totalidade nos próximos 12 meses, é de 42,7 milhões de EUR (2024: 57,9 milhões de EUR).
Artigo 145.o — Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação (CECA em liquidação)
O Reino Unido tem direito à sua quota-parte dos ativos líquidos da CECA em liquidação em 31 de dezembro de 2020, a reembolsar em cinco prestações em 30 de junho de cada ano, com início em 2021. Os ativos líquidos da CECA em liquidação em 31 de dezembro de 2020 ascendiam a 1,5 mil milhões de EUR, dos quais a quota-parte do Reino Unido é de 184 milhões de EUR. Na sequência do pagamento da quinta e última parcela de 37 milhões de EUR em 2025, em 31 de dezembro de 2025 o Reino Unido reembolsou todas as suas obrigações relacionadas com este artigo.
Artigo 146.o — Investimento no Fundo Europeu de Investimento (FEI)
O Reino Unido tem direito à sua quota-parte do investimento da UE no capital social realizado do FEI em 31 de dezembro de 2020, a reembolsar em cinco prestações em 30 de junho de cada ano, com início em 2021. O investimento da UE no capital social realizado do FEI em 31 de dezembro de 2020 ascendia a 267 milhões de EUR, dos quais a quota-parte do Reino Unido é de 33 milhões de EUR. Na sequência do pagamento da quinta e última parcela de 6,6 milhões de EUR em 2025, em 31 de dezembro de 2025 o Reino Unido reembolsou todas as suas obrigações relacionadas com este artigo.
Artigo 147.o — Processos judiciais
O Reino Unido comprometeu-se a contribuir com a sua quota-parte dos pagamentos da UE decorrentes de processos judiciais relativos aos interesses financeiros da União que vençam, desde que os factos que constituem o objeto desses processos tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020. Tendo em conta as provisões e os acréscimos no final do exercício, bem como os pagamentos da UE efetivamente efetuados e recebidos no quadro de processos judiciais em 2025, o montante estimado que o Reino Unido terá de pagar é de 33 milhões de EUR (2024: 107 milhões de EUR), dos quais 7 milhões de EUR devem ser pagos nos 12 meses seguintes à data de relato.
2.6.1.3.
|
Milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Quantias recuperáveis provenientes de montantes brutos de coimas |
15 604 |
12 247 |
|
Pagamentos provisórios |
(2 823 ) |
(2 161 ) |
|
Imparidade |
(1 817 ) |
(934 ) |
|
Total |
10 964 |
9 152 |
|
Não corrente |
— |
— |
|
Corrente |
10 964 |
9 152 |
As coimas impostas às empresas incluem coimas em matéria de concorrência e outras coimas. As empresas objeto de coimas que lançaram ou estão a planear lançar um recurso têm a possibilidade de proceder a pagamentos provisórios ou de prestar garantias bancárias à Comissão. Para o total das multas pendentes no final do exercício que não são cobertas por pagamentos provisórios ou definitivos, 10 729 milhões de EUR (2024: 7 091 milhões de EUR) de garantias foram recebidas.
Os pagamentos recebidos de empresas objeto de coimas são efetuados sob a forma de investimentos (ver nota 2.4.2.1) ou em contas bancárias no âmbito do BUFI (ver nota 2.8).
Os montantes reduzidos devido a imparidade refletem a avaliação caso a caso da Comissão das coimas não recebidas ou não cobertas por uma garantia, cuja recuperação a Comissão não prevê, bem como os casos de redução pelos tribunais.
As receitas provenientes das coimas impostas a empresas no exercício totalizaram 4 808 milhões de EUR (ver nota 3.5), enquanto as despesas, ou seja, reduções das coimas por decisões judiciais, ascenderam a 214 milhões de EUR (ver nota 3.16).
É divulgado um passivo contingente de 2 035 milhões de EUR relativamente à possibilidade de ser necessário reembolsar montantes pagos provisoriamente a empresas objeto de coimas que recorram ou tenham o direito a recorrer das coimas que lhes foram impostas — ver nota 4.2.1.
2.6.1.4.
|
Milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Rendimento acrescido |
1 679 |
756 |
|
Encargos diferidos relacionados com operações sem contrapartida direta |
591 |
339 |
|
Total |
2 269 |
1 095 |
|
Não corrente |
0 |
10 |
|
Corrente |
2 269 |
1 085 |
As receitas acrescidas incluem 0,3 mil milhões de EUR (2024: 0,4 mil milhões de EUR) que a Comissão espera recuperar no domínio da coesão na sequência do exame e da aprovação das contas anuais apresentadas pelos Estados-Membros.
2.6.2. Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta
|
Milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Não corrente |
|
|
|
Garantias financeiras a receber |
1 359 |
1 324 |
|
Juros de mora |
319 |
323 |
|
Outras contas a receber |
108 |
84 |
|
|
1 786 |
1 731 |
|
Corrente |
|
|
|
Garantias financeiras a receber |
293 |
306 |
|
Clientes |
349 |
302 |
|
Imparidade de contas a receber dos clientes |
(154 ) |
(136 ) |
|
Encargos diferidos relacionados com operações com contrapartida direta |
411 |
363 |
|
Juros de mora |
801 |
761 |
|
Outro |
753 |
339 |
|
|
2 452 |
1 936 |
|
Total |
4 238 |
3 666 |
O contrato de garantias financeiras a receber representa a futura remuneração que a UE prevê receber pelas garantias concedidas. A maioria das garantias da UE não é remunerada ou é avaliada abaixo do valor de mercado. Assim, o contrato de garantias financeiras a receber é significativamente menor do que o passivo relativo esse contrato (ver nota 2.11.2). Do montante total de 1 651 milhões de EUR do contrato de garantias financeiras a receber em 31 de dezembro de 2025, 1 564 milhões de EUR são classificados como ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice (nível 3 do justo valor). Em comparação com o saldo inicial de 1 de janeiro de 2025, de 1 629 milhões de EUR, o montante total a receber dos contratos de garantia financeira aumentou 22 milhões de EUR devido ao aumento de 264 milhões de EUR dos prémios de garantia que se espera venham a ser recebidos no futuro, líquidos de 242 milhões de EUR de prémios de garantia recebidos durante o ano.
Os juros de mora dizem principalmente respeito a processos relativos a recursos próprios e a juros vencidos sobre coimas cobertas por garantias prestadas por empresas objeto de coimas. O montante não corrente (0,3 mil milhões de EUR) diz respeito a processos ainda em curso com os Estados-Membros, mencionados na nota 2.6.1.1.
2.7. INVENTÁRIOS
|
Milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Equipamento científico |
58 |
66 |
|
Outro |
22 |
19 |
|
Total |
79 |
85 |
2.8. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
|
Milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Contas junto dos tesouros nacionais e bancos centrais |
|
31 755 |
24 059 |
|
Contas correntes |
|
1 816 |
808 |
|
Fundos para adiantamentos |
|
7 |
10 |
|
Transferências (fundos em trânsito) |
|
0 |
— |
|
Outros depósitos a prazo |
|
— |
— |
|
Contas bancárias para execução orçamental |
2.8.1 |
33 579 |
24 877 |
|
Contas nos bancos centrais |
|
23 596 |
33 926 |
|
Depósitos a prazo |
|
23 516 |
— |
|
Acordos de revenda |
|
18 115 |
— |
|
Liquidez para financiamento unificado |
2.8.2 |
65 227 |
33 926 |
|
Instrumentos financeiros |
2.8.3 |
2 975 |
2 758 |
|
Coimas |
2.8.4 |
237 |
134 |
|
Outras instituições, agências e organismos |
|
988 |
1 439 |
|
Fundos fiduciários |
|
35 |
30 |
|
Total |
|
103 041 |
63 163 |
2.8.1. Contas bancárias para execução orçamental
Esta rubrica abrange os fundos que a Comissão tem nas suas contas bancárias em cada Estado-Membro e país da EFTA (tesouros nacionais e bancos centrais), bem como em contas à ordem comerciais, fundos para adiantamentos e contas para pequenas despesas.
Os saldos de tesouraria da Comissão seguem um padrão cíclico: entradas de caixa (por exemplo, cobranças de receitas) são normalmente seguidas de despesas. Este desfasamento temporal faz com que os saldos flutuem ao longo do ano. Uma característica essencial deste ciclo é o facto de uma parte significativa do saldo de tesouraria no final do exercício ser utilizada no início de janeiro para cobrir um pagamento importante, principalmente para despesas no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA).
A diferença no saldo de caixa disponível no final de 2025 em comparação com 2024 deveu-se principalmente a uma maior transição de dotações de pagamento, nomeadamente para o Fundo Europeu de Solidariedade, a fim de fazer face aos pagamentos a vários países afetados por catástrofes, às receitas cobradas da venda em leilão de licenças de emissão do CELE para financiar os planos do Fundo Social para o Clima a partir de 2026 e a um montante mais elevado do que o orçamentado dos recursos próprios tradicionais. Além disso, certas despesas registaram um ritmo ligeiramente mais lento do que o previsto.
2.8.2. Liquidez para financiamento unificado
No âmbito da estratégia de financiamento unificada, parte das receitas dos empréstimos contraídos é mantida em numerário ou investida em investimentos a curto prazo, a fim de cumprir as futuras obrigações de desembolso.
Uma operação de compra com acordo de revenda é uma operação de empréstimo em numerário acordada pela UE com uma contraparte por um período fixo a uma taxa de juro fixa. A duração da transação é de 7 ou 14 dias. Como garantia, a UE recebe obrigações de elevada liquidez durante o período limitado da operação de compra com acordo de revenda (18,1 mil milhões de EUR em 31 de dezembro de 2025). Uma vez que os riscos e vantagens das garantias continuam a ser da responsabilidade do cedente, não são reconhecidos no balanço da UE.
O aumento dos saldos de caixa e equivalentes de caixa no final de 2025 deve-se a desembolsos previstos para o início de 2026 para financiar os programas MRR e SAFE.
2.8.3. Instrumentos financeiros
Os montantes apresentados nesta rubrica dizem principalmente respeito a equivalentes de caixa geridos por administradores fiduciários em nome da Comissão para efeitos de execução de programas de instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE: 2,0 mil milhões de EUR em 31 de dezembro de 2025, dos quais 0,8 mil milhões de EUR dizem respeito ao Fundo do CEI — ver nota 2.4.2.1. Inclui igualmente 0,8 mil milhões de EUR de equivalentes de caixa (depósitos a prazo e papel comercial de curto prazo) pertencentes ao Fundo de Inovação gerido pelo BEI — ver nota 2.4.2.1. Esta rubrica não abrange a reserva de liquidez relacionada com o FCP (0,2 mil milhões de EUR em 31 de dezembro de 2025), que é detida na tesouraria central da Comissão. A caixa pertencente aos instrumentos financeiros só pode ser utilizada pelos programas em causa.
2.8.4. Coimas
Trata-se da caixa recebida em relação a coimas aplicadas pela Comissão às empresas cujos processos ainda se encontram pendentes. Quando é interposto recurso ou se não se souber se será interposto recurso pela empresa objeto de coima, a quantia subjacente é apresentada como passivo contingente na nota 4.2.1. Desde 2010, todas as coimas recebidas provisoriamente de empresas são geridas pela Comissão no Fundo BUFI e investidas em instrumentos financeiros classificados como ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice (ver nota 2.4.2), com alguns dos ativos do fundo a serem recebidos no final do exercício.
PASSIVO
2.9. PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS DE EMPREGADO
2.9.1. Passivo líquido do regime de benefícios de empregado
|
Milhões de EUR |
|||||
|
|
Regime de Pensões dos Funcionários Europeus |
Outros regimes de pensões de reforma |
Regime Comum de Seguro de Doença |
Total em 31.12.2025 |
Total em 31.12.2024 |
|
Obrigações de benefícios definidos |
83 998 |
1 887 |
5 721 |
91 605 |
93 557 |
|
Ativos do plano |
n.a. |
(11 ) |
(467 ) |
(477 ) |
(461 ) |
|
Passivo líquido |
83 998 |
1 876 |
5 254 |
91 128 |
93 096 |
O passivo total relativo aos benefícios de empregado manteve-se relativamente estável, sendo a pequena diminuição principalmente motivada por uma diminuição do passivo líquido do Regime Comum de Seguro de Doença (RCSD). Tal deve-se a um valor atualizado da tendência das despesas médicas no RCSD, que conduziu a ganhos atuariais devido a alterações nos pressupostos financeiros, reduzindo assim o passivo total. Além disso, observou-se uma diminuição muito pequena do passivo líquido no Regime de Pensões dos Funcionários Europeus (RPFE), o maior regime em vigor. Os ganhos atuariais resultantes do aumento da taxa de desconto real do RPFE no ano foram parcialmente compensados por perdas devidas a pressupostos atuariais relacionados com alterações salariais (ver notas 2.9.2 e 2.9.4). Note-se que, embora um aumento ou uma diminuição da taxa de desconto real afete a dimensão do passivo do final do exercício, não altera o montante dos benefícios que terão de ser efetivamente pagos a partir do orçamento da UE aos beneficiários nos próximos anos. A diminuição adicional do passivo líquido do RPFE devido a ganhos atuariais decorrentes da experiência foi compensada por um aumento devido ao custo anual do serviço corrente e ao custo dos juros (anulação do desconto do passivo), reduzindo ainda mais o impacto dos ganhos atuariais devido a alterações nos pressupostos financeiros sobre o passivo total (ver nota 2.9.2).
Regime de Pensões dos Funcionários Europeus
Estas obrigações de benefícios definidos constituem o valor atual dos pagamentos futuros esperados que a UE deve efetuar para liquidar as obrigações em matéria de pensões resultantes do serviço do empregado nos períodos atual e anteriores. O regime está a evoluir e, como tal, todos os pagamentos que devem ser efetuados a partir do regime numa base anual são incluídos no orçamento da UE em cada ano.
Nos termos do artigo 83.o do Estatuto, o pagamento das prestações previstas no regime de pensões constitui um encargo do orçamento da UE. O regime é financiado nocionalmente, e os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento destas prestações. Uma contribuição obrigatória para o regime de pensões, atualmente de 13,1 %, é deduzida dos vencimentos de base dos membros ativos. Estas contribuições são tratadas como receitas orçamentais do ano e contribuem em geral para o financiamento das despesas da UE, ver igualmente a nota 3.8.
Os passivos do regime de pensões foram avaliados com base no número de funcionários cobertos pelo RPFE (no ativo, na reforma, anteriormente no ativo e atualmente em situação de invalidez, pessoas a cargo de membros do pessoal falecidos) em 31 de dezembro de 2025 e nas regras do Estatuto aplicáveis nessa data. Esta avaliação foi efetuada de acordo com as disposições contabilísticas da IPSAS 39 (portanto, também com a regra contabilística n.o 12 da UE).
Outros regimes de pensões de reforma
Esta rubrica diz respeito ao passivo relativo às obrigações em matéria de pensões dos membros e ex-membros da Comissão, Tribunal de Justiça da União Europeia e Tribunal de Contas, Conselho, Provedor de Justiça Europeu e Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. Esta rubrica inclui igualmente os passivos relativos às pensões de deputados do Parlamento Europeu.
Regime Comum de Seguro de Doença
Para além dos referidos regimes de prestações de reforma, é efetuada uma avaliação do passivo estimado que a UE assume perante o Regime Comum de Seguro de Doença no que respeita aos cuidados de saúde que devem ser pagos durante os períodos pós-atividade (líquido das suas contribuições). Tal como referido na nota 1.5.10, o cálculo deste passivo tem em conta todo o período de serviço ativo, assegurando que tanto o regime de pensões como o regime de seguro de doença do plano pós-emprego do pessoal sejam contabilizados com coerência.
Tendo em conta a obrigação de apresentar fielmente a substância económica da situação subjacente, tal como exigido pela RCE e pela IPSAS, a IPSAS 39 não foi interpretada no sentido mais estrito no que se refere à atribuição dos benefícios aos períodos de serviço. Se se acumulasse inteiramente o custo do serviço para o RCSD ao longo de 10 anos para todos os funcionários, por oposição ao período de serviço ativo dos mesmos, o impacto dessa abordagem na obrigação de benefícios definidos no final do exercício seria um aumento de 0,8 mil milhões de EUR. No entanto, como já indicado, esta abordagem mais estrita não seria compatível com a característica qualitativa da representação fidedigna, pelo que não se consideraria que fornecesse informações fiáveis em conformidade com a RCE 1 e com o quadro conceptual das IPSAS. Esta estimativa é altamente sensível à evolução do atual estatuto administrativo do pessoal (em especial, o número de membros com contrato a termo que se presume tornarem-se funcionários no futuro).
2.9.2. Variação do valor atual das obrigações de benefícios definidos
O valor atual das obrigações de benefícios definidos é o valor descontado dos pagamentos futuros esperados necessários para liquidar a obrigação resultante dos serviços prestados pelos funcionários nos períodos atual e anteriores.
Uma análise da variação no ano em curso das obrigações de benefícios definidos é apresentada seguidamente:
|
Milhões de EUR |
||||
|
|
Regime de Pensões dos Funcionários Europeus |
Outros regimes de pensões de reforma |
Regime Comum de Seguro de Doença |
Total |
|
Valor atual em 31.12.2024 |
84 765 |
1 942 |
6 850 |
93 557 |
|
Reconhecido na demonstração dos resultados financeiros |
|
|
|
|
|
Custo do serviço atual |
2 874 |
77 |
241 |
3 192 |
|
Custos com juros |
2 794 |
63 |
226 |
3 083 |
|
Reconhecido em ativos líquidos |
|
|
|
|
|
Remensurações dos passivos de benefícios de empregado |
|
|
|
|
|
(Ganhos)/perdas atuariais provenientes de experiência adquirida |
(1 498 ) |
17 |
(202 ) |
(1 683 ) |
|
(Ganhos)/perdas atuariais provenientes de pressupostos demográficos |
237 |
6 |
15 |
259 |
|
(Ganhos)/perdas atuariais provenientes de pressupostos financeiros |
(2 608 ) |
(134 ) |
(1 270 ) |
(4 012 ) |
|
Outro |
|
|
|
|
|
Benefícios pagos |
(2 567 ) |
(84 ) |
(140 ) |
(2 791 ) |
|
Valor atual em 31.12.2025 |
83 998 |
1 887 |
5 721 |
91 605 |
O custo do serviço atual é o aumento do valor atual das obrigações de benefícios definidos resultante dos serviços prestados pelos membros atuais no ano corrente.
Os custos com juros correspondem ao aumento durante o período do valor atual das obrigações de benefícios definidos que surgem porque os benefícios estão um período mais próximo da liquidação.
Os ganhos e perdas atuariais com base na realidade empírica referem-se aos efeitos de diferenças entre o que era previsível de acordo com os pressupostos elaborados no ano anterior para 2025 e aquilo que realmente ocorreu em 2025. Esta rubrica reflete igualmente o impacto dos recém-chegados (membros do pessoal presentes no exercício em curso, mas não no anterior).
Os ganhos e perdas atuariais resultantes de alterações nos pressupostos atuariais (variáveis demográficas, como a rotação dos empregados e a mortalidade, e variáveis financeiras, como taxas de desconto e aumentos salariais esperados) surgem quando os valores estimados destes pressupostos são atualizados de modo a refletir as condições subjacentes.
As prestações (por exemplo, pensões ou reembolsos de custos médicos) são pagas durante o ano de acordo com as regras do regime. Estas prestações pagas levam a uma diminuição das obrigações de benefícios definidos.
2.9.3. Ativos do plano
|
Milhões de EUR |
|||
|
|
Outros regimes de pensões de reforma |
Regime Comum de Seguro de Doença |
Total |
|
Valor atual em 31.12.2024 |
23 |
438 |
461 |
|
Variação líquida dos ativos do plano |
(12 ) |
29 |
17 |
|
Valor atual em 31.12.2025 |
11 |
467 |
477 |
2.9.4. Pressupostos atuariais — benefícios de empregado
Os principais pressupostos atuariais utilizados na avaliação dos dois principais regimes de benefícios de empregado da UE são os seguintes:
|
|
2025 |
2024 |
|
Regime de Pensões dos Funcionários Europeus |
|
|
|
Taxa de desconto nominal |
3,8 % |
3,3 % |
|
Taxa de inflação esperada |
2,0 % |
2,0 % |
|
Taxa de desconto real |
1,8 % |
1,3 % |
|
Taxa esperada de aumentos salariais futuros |
1,4 % |
1,3 % |
|
Idade da reforma |
63 /64 /66 |
63 /64 /66 |
|
Regime Comum de Seguro de Doença |
|
|
|
Taxa de desconto nominal |
3,8 % |
3,3 % |
|
Taxa de inflação esperada |
2,0 % |
2,0 % |
|
Taxa de desconto real |
1,8 % |
1,3 % |
|
Taxa esperada de aumentos salariais futuros |
1,4 % |
1,3 % |
|
Taxas tendenciais dos custos médicos |
0,9 % |
1,6 % |
|
Idade da reforma |
63 /64 /66 |
63 /64 /66 |
As taxas de mortalidade de 2025 baseiam-se na tábua de mortalidade atualizada dos funcionários da UE — EULT 2023, incorporando uma tendência dinâmica nos próximos 18 anos.
A taxa de desconto nominal é determinada como o valor dos rendimentos dos títulos de cupão zero da área do euro (com uma maturidade de 17 anos em dezembro de 2025 para o RPFE, e de 17 anos para o Regime Comum de Seguro de Doença). A taxa de inflação utilizada é a taxa de inflação esperada ao longo do período equivalente: a inflação implícita é recuperada comparando as taxas de rendibilidade das obrigações do Tesouro indexadas à inflação e regulares dos principais mercados financeiros europeus. A taxa de desconto real é calculada a partir da taxa de desconto nominal e da taxa de inflação de longo prazo esperada.
2.9.5. Análise de sensibilidade
A análise de sensibilidade baseia-se em simulações que alteram, ceteris paribus, o valor dos pressupostos em causa.
Análise de sensibilidade do Regime de Pensões dos Funcionários Europeus
Uma variação de dez pontos de base (0,1 %) na taxa de desconto real presumida terá os seguintes efeitos:
|
Milhões de EUR |
||||
|
|
2025 |
2024 |
||
|
|
Aumento de 0,1 % |
Diminuição de 0,1 % |
Aumento de 0,1 % |
Diminuição de 0,1 % |
|
Obrigações de benefícios definidos |
(1 436 ) |
1 474 |
(1 516 ) |
1 558 |
Uma variação de dez pontos de base (0,1 %) nos aumentos salariais previstos terá os seguintes efeitos:
|
Milhões de EUR |
||||
|
|
2025 |
2024 |
||
|
|
Aumento de 0,1 % |
Diminuição de 0,1 % |
Aumento de 0,1 % |
Diminuição de 0,1 % |
|
Obrigações de benefícios definidos |
1 439 |
(1 404 ) |
1 514 |
(1 476 ) |
Uma alteração de um ano na idade de reforma presumida terá os seguintes efeitos:
|
Milhões de EUR |
||||
|
|
2025 |
2024 |
||
|
|
Aumento de um ano |
Diminuição de um ano |
Aumento de um ano |
Diminuição de um ano |
|
Obrigações de benefícios definidos |
(751 ) |
1 078 |
(799 ) |
1 109 |
Sensibilidade do Regime Comum de Seguro de Doença
Uma variação de dez pontos de base nas taxas tendenciais presumidas dos custos médicos terá os seguintes efeitos:
|
Milhões de EUR |
||||
|
|
2025 |
2024 |
||
|
|
Aumento de 0,1 % |
Diminuição de 0,1 % |
Aumento de 0,1 % |
Diminuição de 0,1 % |
|
Valor agregado do custo do serviço atual e das componentes do custo com juros dos custos médicos pós-emprego periódicos líquidos |
11 |
(10 ) |
11 |
(11 ) |
|
Obrigações de benefícios definidos |
131 |
(127 ) |
166 |
(162 ) |
Uma variação de dez pontos de base (0,1 %) na taxa de desconto nominal presumida terá os seguintes efeitos:
|
Milhões de EUR |
||||
|
|
2025 |
2024 |
||
|
|
Aumento de 0,1 % |
Diminuição de 0,1 % |
Aumento de 0,1 % |
Diminuição de 0,1 % |
|
Obrigações de benefícios definidos |
(96 ) |
99 |
(130 ) |
133 |
Uma variação de dez pontos de base (0,1 %) nos aumentos salariais previstos terá os seguintes efeitos:
|
Milhões de EUR |
||||
|
|
2025 |
2024 |
||
|
|
Aumento de 0,1 % |
Diminuição de 0,1 % |
Aumento de 0,1 % |
Diminuição de 0,1 % |
|
Obrigações de benefícios definidos |
(26 ) |
25 |
(27 ) |
26 |
Uma alteração de um ano na idade de reforma presumida terá os seguintes efeitos:
|
Milhões de EUR |
||||
|
|
2025 |
2024 |
||
|
|
Aumento de um ano |
Diminuição de um ano |
Aumento de um ano |
Diminuição de um ano |
|
Obrigações de benefícios definidos |
(150 ) |
161 |
(185 ) |
197 |
2.10. DOTAÇÃO PROVISIONAL
|
Milhões de EUR |
|||||||
|
|
Quantia em 31.12.2024 |
Disposições complementares |
Quantias não utilizadas revertidas |
Quantias utilizadas |
Transferência entre categorias |
Variação da estimativa |
Quantia em 31.12.2025 |
|
Processos judiciais: |
|
|
|
|
|
|
|
|
Agricultura |
204 |
9 |
(178 ) |
— |
— |
— |
35 |
|
Outro |
100 |
149 |
(8 ) |
(59 ) |
— |
0 |
182 |
|
Desmantelamento de instalações nucleares |
1 796 |
— |
— |
(53 ) |
— |
137 |
1 880 |
|
Financeiro |
7 082 |
1 |
(7 081 ) |
(0 ) |
— |
— |
3 |
|
Outro |
633 |
164 |
(206 ) |
(17 ) |
— |
(61 ) |
514 |
|
Total |
9 816 |
323 |
(7 473 ) |
(129 ) |
— |
76 |
2 613 |
|
Não corrente |
2 280 |
58 |
(181 ) |
(22 ) |
(63 ) |
76 |
2 149 |
|
Corrente |
7 536 |
265 |
(7 292 ) |
(107 ) |
63 |
— |
464 |
As provisões são montantes fiavelmente estimados, decorrentes de acontecimentos passados, que terão provavelmente de ser pagos no futuro pelo orçamento da UE.
Disposições financeiras
Em 2024, a UE reconheceu 7,1 mil milhões de EUR de provisões para perdas de crédito esperadas relativas a compromissos irrevogáveis de empréstimo para AMF e MCEU. O empréstimo foi integralmente desembolsado à Ucrânia em 2025, pelo que a provisão foi revertida e, em vez disso, foi reconhecida uma provisão para imparidades em 31 de dezembro de 2025 — ver nota 2.4.1.1.
Processos judiciais
Trata-se da estimativa das quantias que deverão provavelmente ser pagas após o final do exercício em relação a alguns processos judiciais em curso. Os montantes relativos à agricultura dizem respeito a ações judiciais dos Estados-Membros contra decisões de apuramento da conformidade do FEAGA e FEADER.
Desmantelamento de instalações nucleares
Em 2017, a base para a provisão foi atualizada de acordo com a estratégia do programa de gestão de resíduos e de desmantelamento do JRC, atualizada em 2017. A revisão da estratégia, juntamente com as necessidades orçamentais e de pessoal, foi realizada em conjunto com o grupo de peritos independentes na matéria. Representa a melhor estimativa disponível do orçamento e do pessoal necessários para completar o desmantelamento das instalações do JRC de Geel, Karlsruhe e Petten. Para as instalações de Ispra, foi elaborada em 2025 uma estimativa revista dos custos das atividades de desmantelamento, que se reflete na provisão.
Em conformidade com as regras contabilísticas da UE, esta estimativa é indexada à inflação, sendo depois atualizada para o seu valor presente líquido (utilizando a curva de swaps em euros). Em 31 de dezembro de 2025, tal resultou numa provisão de 1 880 milhões de EUR, dividida entre as quantias que se esperava serem utilizadas em 2026 (45 milhões de EUR) e posteriormente (1 834 milhões de EUR).
Importa referir que as grandes incertezas, inerentes ao planeamento de longo prazo do desmantelamento nuclear, podem afetar esta estimativa, que pode aumentar significativamente no futuro. As principais fontes de incerteza prendem-se com a fase final das instalações desmanteladas, os materiais nucleares, a gestão e a eliminação dos resíduos, a definição incompleta ou a falta de definição dos quadros regulamentares nacionais, os processos de licenciamento complicados e morosos e a futura evolução do mercado industrial de desmantelamento.
2.11. PASSIVOS FINANCEIROS
|
Milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Não corrente |
|
|
|
|
Passivos financeiros pelo custo amortizado |
2.11.1 |
643 928 |
539 522 |
|
Passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice |
2.4.2.2 |
9 |
13 |
|
Passivos de garantias financeiras |
2.11.2 |
81 |
39 |
|
|
|
644 018 |
539 575 |
|
Corrente |
|
|
|
|
Passivos financeiros pelo custo amortizado |
2.11.1 |
89 069 |
55 904 |
|
Passivos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice |
2.4.2.2 |
53 |
84 |
|
Passivos de garantias financeiras |
2.11.2 |
7 647 |
6 340 |
|
|
|
96 769 |
62 328 |
|
Total |
|
740 787 |
601 903 |
2.11.1. Passivos financeiros pelo custo amortizado
|
Milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Empréstimos contraídos |
2.11.1.1 |
731 224 |
594 028 |
|
Outros passivos financeiros |
2.11.1.2 |
1 773 |
1 398 |
|
Total |
|
732 997 |
595 426 |
|
Não corrente |
|
643 928 |
539 522 |
|
Corrente |
|
89 069 |
55 904 |
2.11.1.1.
|
Milhões de EUR |
|||||||
|
|
Abordagem de financiamento unificada |
Instrumento SURE |
MEEF |
Balança de pagamentos |
AMF |
Euratom |
Total |
|
Total em 31.12.2024 |
437 628 |
98 839 |
42 297 |
201 |
14 762 |
301 |
594 028 |
|
Novos empréstimos contraídos — em valor nominal |
221 526 |
— |
— |
— |
— |
— |
221 526 |
|
Pagamentos complementares |
(73 266 ) |
(8 000 ) |
(2 400 ) |
(200 ) |
(20 ) |
— |
(83 886 ) |
|
Variações da quantia escriturada |
(300 ) |
(135 ) |
(15 ) |
(1 ) |
7 |
(0 ) |
(443 ) |
|
Outros movimentos |
2 500 |
— |
(2 500 ) |
— |
— |
— |
— |
|
Total em 31.12.2025 |
588 088 |
90 705 |
37 382 |
— |
14 749 |
301 |
731 224 |
|
Não corrente |
514 099 |
82 594 |
30 818 |
— |
14 495 |
300 |
642 305 |
|
Corrente |
73 989 |
8 111 |
6 564 |
— |
255 |
0 |
88 919 |
O montante nominal dos empréstimos contraídos em 31 de dezembro de 2025 é de 738,9 mil milhões de EUR (2024: 601,3 mil milhões de EUR). A maioria dos empréstimos contraídos eram emissões de obrigações de longo prazo, exceto para o financiamento unificado, em que foram emitidos instrumentos financeiros de curto prazo da UE no valor de 36,8 mil milhões de EUR (2024: 23,1 mil milhões de EUR) também estavam pendentes no final do exercício. A nova necessidade líquida de financiamento em 2025 foi de 137,6 mil milhões de EUR (valor nominal).
Os montantes dos empréstimos contraídos para empréstimos SURE, MEEF, Euratom e AMF assinados antes de 2023 são operações recíprocas, o que significa que a UE emite uma obrigação específica para financiar um acordo de empréstimo específico, nos mesmos termos e condições — ver nota 2.4.1.1.
O «financiamento unificado» financia os empréstimos do MRR (incluindo o REPowerEU) e o apoio não reembolsável, bem como os mecanismos para a Ucrânia, os Balcãs Ocidentais e a Moldávia e os empréstimos de AMF assinados a partir de 2023. A Comissão utiliza uma abordagem de financiamento agregada em que os empréstimos contraídos individuais não financiam diretamente desembolsos específicos. Em vez disso, a dívida é emitida de acordo com um plano anual de contração de empréstimos, com obrigações de longo prazo e instrumentos financeiros de curto prazo. A Comissão recorre a leilões e a consórcios para emitir estes valores mobiliários. Em seguida, repercute os custos, em conformidade com a metodologia de afetação de custos acordada com os Estados-Membros, para os Estados-Membros e outros países beneficiários para os empréstimos e para o orçamento da UE para o apoio não reembolsável. Esta flexibilidade de financiamento exige igualmente uma reserva de liquidez para uma gestão eficiente da liquidez (ver nota 2.8.2). No contexto da estratégia de financiamento unificada, a União emite instrumentos financeiros de curto prazo da UE (3 a 12 meses), que podem ser reembolsados durante o mesmo ano ou no ano seguinte. A rubrica «Reembolsos» refere-se a 55,3 mil milhões de EUR desses empréstimos a curto prazo.
A rubrica «Variações do montante escriturado» corresponde às variações dos juros vencidos e dos prémios/descontos (novos prémios/descontos e amortizações).
A rubrica «Outros movimentos» diz respeito a uma transferência de 2,5 mil milhões de EUR de obrigações (nominais) do programa MEEF para o financiamento unificado na sequência do reembolso antecipado de dois empréstimos por Portugal — ver nota 2.4.1.1.
O reembolso dos empréstimos contraídos acima referidos é, em última análise, garantido pelo orçamento da UE — ver nota 2.4.1.1.
2.11.1.2.
|
Milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Não corrente |
|
|
|
Passivos relativos a locações financeiras |
511 |
605 |
|
Edifícios pagos em parcelas |
244 |
283 |
|
Contribuições com condições |
617 |
234 |
|
Outro |
251 |
134 |
|
|
1 623 |
1 256 |
|
Corrente |
|
|
|
Passivos relativos a locações financeiras |
90 |
79 |
|
Edifícios pagos em parcelas |
57 |
55 |
|
Contribuições com condições |
3 |
8 |
|
Outro |
— |
— |
|
|
150 |
142 |
|
Total |
1 773 |
1 398 |
Passivos relativos a locações financeiras
|
Milhões de EUR |
||||
|
|
Montantes futuros a pagar |
|||
|
|
< 1 ano |
Entre 1 e 5 anos: |
> 5 anos |
Passivo total |
|
Terrenos e imóveis |
87 |
256 |
248 |
592 |
|
Outros ativos fixos |
3 |
6 |
— |
9 |
|
Total em 31.12.2025 |
90 |
263 |
248 |
601 |
|
Juros |
20 |
64 |
59 |
143 |
|
Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2025 |
110 |
327 |
308 |
744 |
|
Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2024 |
102 |
361 |
393 |
856 |
Os montantes supra relacionados com locações e edifícios serão financiados por orçamentos futuros.
Contribuições com condições dizem respeito a contribuições dos Estados-Membros e de outros doadores para programas da UE, em especial para o InvestEU (ver nota 4.1.1), em que a UE tem a obrigação de devolver os fundos não utilizados ao contribuinte.
2.11.2. Passivos de garantias financeiras
|
Milhões de EUR |
||||
|
|
31.12.2025 |
31.12.2024 |
||
|
|
Garantias financeiras a receber (nota 2.6.2) |
Garantia financeira responsabilidade |
Garantias financeiras a receber (nota 2.6.2) |
Garantia financeira responsabilidade |
|
Programas de garantia orçamental da UE |
|
|
|
|
|
Garantias do mandato de empréstimo externo (MEE) do BEI |
11 |
1 806 |
19 |
1 862 |
|
Garantia FEIE |
1 248 |
1 307 |
1 345 |
1 402 |
|
Garantia FEDS |
9 |
89 |
7 |
192 |
|
Garantia InvestEU |
276 |
1 841 |
190 |
1 606 |
|
Garantia da UE — IVCDCI |
60 |
915 |
30 |
582 |
|
Garantia para a Ucrânia |
24 |
1 248 |
10 |
61 |
|
|
1 629 |
7 205 |
1 600 |
5 707 |
|
Programas de instrumentos financeiros da UE |
|
|
|
|
|
COSME |
— |
219 |
— |
304 |
|
Horizonte 2020 |
4 |
126 |
6 |
198 |
|
Outro |
18 |
179 |
23 |
171 |
|
|
22 |
523 |
29 |
673 |
|
Total |
1 651 |
7 729 |
1 629 |
6 379 |
|
Não corrente |
1 359 |
81 |
1 324 |
39 |
|
Corrente |
293 |
7 647 |
306 |
6 340 |
A UE apresenta em termos brutos os contratos de garantia financeira, em que as receitas ainda por receber no quadro da garantia são reconhecidas como uma componente a receber das garantias financeiras (apresentada na rubrica das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta — ver nota 2.6.2) e é reconhecido um passivo relativo a garantias financeiras que representa o passivo da UE relativamente à cobertura dos futuros acionamentos de garantias.
Embora os passivos de garantias financeiras do MEE e do FEIE continuem a ser significativos, as garantias ao abrigo de novos programas neste QFP, nomeadamente o InvestEU, o IVCDCI e a garantia para a Ucrânia, iniciadas em 2024, continuam a aumentar devido à assinatura de novas operações pelos parceiros de execução da UE (ver também nota 4.1.1).
Com exceção da garantia do FEIE, em que a UE tem direito a uma remuneração esperada — reconhecida como garantia financeira a receber — cobrindo, em grande medida, o passivo, para os restantes programas as receitas esperadas cobrem apenas uma pequena fração da garantia. Tal deve-se a uma elevada percentagem de subvenções da UE para esses programas, em especial os que preveem um financiamento de risco mais elevado para as PME ou para o setor da inovação, bem como a garantias para projetos em países em desenvolvimento.
2.12. CONTAS A PAGAR
|
Milhões de EUR |
||||||
|
|
Montante bruto |
Ajustamentos |
Montante líquido em 31.12.2025 |
Montante bruto |
Ajustamentos |
Montante líquido em 31.12.2024 |
|
Pedidos sobre as despesas e faturas recebidas de: |
|
|
|
|
|
|
|
Estados-Membros |
|
|
|
|
|
|
|
FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural |
1 892 |
— |
1 892 |
269 |
(0 ) |
269 |
|
FEDER E FUNDO DE COESÃO |
13 463 |
(2 250 ) |
11 213 |
6 036 |
(2 258 ) |
3 778 |
|
FSE |
8 720 |
(557 ) |
8 164 |
2 156 |
(447 ) |
1 708 |
|
MRR (NGEU) |
22 707 |
(1 646 ) |
21 061 |
28 016 |
(724 ) |
27 292 |
|
Outro |
1 463 |
(217 ) |
1 247 |
1 824 |
(318 ) |
1 506 |
|
Entidades públicas e privadas |
1 187 |
(15 ) |
1 172 |
1 957 |
(334 ) |
1 623 |
|
Total dos pedidos sobre as despesas e faturas recebidas |
49 433 |
(4 684 ) |
44 749 |
40 258 |
(4 082 ) |
36 176 |
|
FEAGA |
15 344 |
n.a. |
15 344 |
15 086 |
n.a. |
15 086 |
|
Contas a pagar no âmbito dos recursos próprios |
47 |
n.a. |
47 |
— |
n.a. |
— |
|
Outras contas a pagar |
4 344 |
n.a. |
4 344 |
3 624 |
n.a. |
3 624 |
|
Outro |
553 |
n.a. |
553 |
528 |
n.a. |
528 |
|
Total |
69 721 |
(4 684 ) |
65 037 |
59 496 |
(4 082 ) |
55 414 |
As contas a pagar incluem faturas e pedidos sobre as despesas recebidos mas ainda não pagos no final do exercício. São inicialmente reconhecidas no momento da receção das faturas/pedidos sobre as despesas pelos montantes solicitados. As contas a pagar são subsequentemente ajustadas para refletir apenas os montantes aceites após a análise dos custos, e os montantes considerados elegíveis. Os montantes considerados não elegíveis são incluídos na coluna «Ajustamentos»; os maiores montantes dizem respeito às ações estruturais.
A diminuição das contas a pagar do MRR em 6,2 mil milhões de EUR indica que houve menos pedidos de pagamento recebidos no final do ano relativamente aos quais a avaliação dos marcos e das metas ainda estava pendente.
O aumento das contas a pagar do FEADER deve-se ao facto de 2025 ser o último ano de execução do período de programação anterior, tendo a maioria dos programas atingido o limite máximo de 95 %. Consequentemente, o reembolso dos pedidos de pagamento conexos é suspenso, o que se reflete no nível mais elevado de contas a pagar.
O aumento das contas a pagar no domínio da coesão deve-se ao facto de um maior número de pedidos de pagamento ter sido recebido até 31 de dezembro em comparação com o ano anterior, para o qual a verificação da elegibilidade e o pagamento ainda estavam pendentes.
O Regulamento Disposições Comuns (RDC) [Regulamento (UE) n.o 1303/2013 (37) e Regulamento (UE) 2021/1060 (38) do Parlamento Europeu e do Conselho] aplicável aos fundos estruturais (FEDER e FSE), ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) prevê que o orçamento da UE está protegido através de uma retenção sistemática dos pagamentos intercalares efetuados. Em fevereiro, na sequência do fim do exercício contabilístico previsto no RDC (1 de julho — 30 de junho), o ciclo de controlo encontra-se completo tanto através das verificações de gestão por parte das autoridades de gestão como através das auditorias das autoridades de auditoria. A Comissão examina os documentos de fiabilidade e as contas apresentadas pelas autoridades relevantes dos Estados-Membros. O pagamento ou a recuperação do saldo final só é efetuado(a) após a conclusão desta avaliação e a aprovação das contas. O montante retido em conformidade com esta disposição elevava-se no final de 2025 a 11,2 mil milhões de EUR. Uma parte deste montante (1,3 mil milhões de EUR) é estimada como sendo não elegível com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros nas suas contas e é também incluída na coluna «Ajustamentos».
Contas a pagar no âmbito dos recursos próprios
As contas a pagar no âmbito dos recursos próprios referem-se às contribuições dos Estados-Membros para o orçamento da UE a reembolsar no final do exercício. Os orçamentos retificativos são executados nos termos do artigo 10.o-A, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014. Em 31 de dezembro de 2025, o saldo devia-se à adoção do orçamento retificativo n.o 3/2025 em 26 de novembro de 2025. De acordo com esta disposição jurídica, os montantes resultantes foram devolvidos aos Estados-Membros no primeiro dia útil de janeiro de 2026.
2.13. ENCARGOS ACRESCIDOS E RECEITAS DIFERIDAS
|
Milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Encargos acrescidos |
76 785 |
66 792 |
|
Rendimento diferido |
197 |
159 |
|
Outro |
66 |
140 |
|
Total |
77 048 |
67 091 |
A repartição dos encargos acrescidos é a seguinte:
|
Milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
MRR (NGEU) |
12 688 |
4 371 |
|
FEAGA |
25 337 |
25 586 |
|
FEADER e outros instrumentos de desenvolvimento rural |
15 786 |
17 374 |
|
FEDER e Fundo de Coesão |
3 670 |
3 101 |
|
FSE |
2 929 |
2 318 |
|
Outro |
16 376 |
14 042 |
|
Total |
76 785 |
66 792 |
Os encargos acrescidos referem-se a despesas reconhecidas, relativamente às quais a União ainda tem de receber os pedidos sobre as despesas. O maior movimento diz respeito ao MRR, em que o aumento reflete o ritmo de execução deste instrumento, uma vez que a estimativa se baseia nas previsões de pagamentos a curto prazo. No caso do FEADER, os Estados-Membros declararam despesas mais elevadas no âmbito de programas do período anterior do QFP, uma vez que foi o último ano de execução, o que conduziu a uma diminuição dos acréscimos.
ATIVOS LÍQUIDOS
2.14. RESERVAS
O montante das reservas da UE é de 941 milhões de EUR (986 milhões de EUR em 2024). Este montante refere-se principalmente às reservas da CECA em liquidação, num total de 533 milhões de EUR (593 milhões de EUR em 2024) para os ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, que foram criados no contexto da liquidação da CECA em liquidação. Tal diz igualmente respeito ao fundo de reserva do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, que assegura a continuidade das suas operações, no montante de 292 milhões de EUR (293 milhões de EUR em 2024).
2.15. QUANTIAS A SOLICITAR AOS ESTADOS-MEMBROS
|
Milhões de EUR |
|
|
Quantias a solicitar aos Estados-Membros em 31.12.2024 |
309 810 |
|
Resultados da execução orçamental de 2024 creditados aos Estados-Membros |
1 348 |
|
Remensurações dos passivos de benefícios de empregado |
(5 603 ) |
|
Outro |
(85) |
|
Resultados económicos do exercício |
54 639 |
|
Montantes totais a reclamar aos Estados-Membros em 31.12.2025 |
360 108 |
Esta quantia representa a parte das despesas incorridas pela UE até 31 de dezembro que deve ser financiada por orçamentos futuros. Segundo as regras da contabilidade de exercício, muitas despesas são reconhecidas no exercício N, embora na realidade possam vir a ser pagas no exercício N+1 (ou posteriormente) e, por conseguinte, financiadas utilizando o orçamento do exercício N+1 (ou posterior). A inclusão nas contas deste passivo, conjugada com o facto de as quantias correspondentes serem financiadas a partir dos orçamentos futuros, resulta num passivo consideravelmente superior ao ativo no final do exercício. As quantias mais significativas a destacar dizem respeito à contração de empréstimos em relação ao apoio não reembolsável concedido no quadro do NGEU, às atividades do FEAGA e aos passivos relativos aos benefícios de empregado.
Deve igualmente notar-se que o acima exposto não afeta os resultados da execução orçamental — pois as receitas orçamentais têm sempre de igualar ou exceder as despesas orçamentais, sendo um eventual excedente de receitas devolvido aos Estados-Membros.
A remensuração dos passivos de benefícios de empregado refere-se aos ganhos e perdas atuariais resultantes da avaliação atuarial destes passivos.
O aumento considerável dos montantes a reclamar aos Estados-Membros nos últimos anos deve-se principalmente aos empréstimos contraídos relativamente ao apoio não reembolsável concedido neste período no quadro do NGEU.
3. NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS
RECEITAS
RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA: RECURSOS PRÓPRIOS
3.1. RECURSOS RNB
As receitas de recursos próprios constituem o principal elemento das receitas operacionais da UE. As receitas de RNB são as mais importantes das quatro categorias de recursos próprios. É cobrada uma percentagem uniforme sobre o RNB de cada Estado-Membro. As receitas baseadas no RNB permitem equalizar as receitas e as despesas, ou seja, financiam a parte do orçamento que não é coberta pelas outras fontes de receitas. O aumento das receitas do RNB em 2025 em comparação com 2024 explica-se, em grande medida, por um aumento das necessidades de dotações de pagamento.
3.2. RECURSOS PRÓPRIOS TRADICIONAIS
Os recursos próprios tradicionais dizem principalmente respeito aos direitos aduaneiros relativamente aos quais os Estados-Membros retêm, a título de despesas de cobrança, 25 % dos montantes, pelo que os valores acima indicados são líquidos desta dedução. O nível dos direitos de importação reflete essencialmente a combinação das variações do valor das importações provenientes de fora da UE e das alterações da pauta comum, que foi reduzida em muitas ocasiões na sequência das negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), e de acordos específicos que concedem privilégios pautais a determinados parceiros comerciais ou a determinados produtos. Assim, o nível depende também da situação económica geral, do nível dos preços em termos mundiais e do impacto das taxas de câmbio.
3.3. RECURSOS IVA
O recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é calculado com base nas matérias coletáveis do IVA dos Estados-Membros, que são harmonizadas com esta finalidade em conformidade com as regras da UE. É aplicável uma taxa de mobilização uniforme de 0,30 % ao montante total das receitas de IVA cobradas por cada Estado-Membro relativamente a todos os bens e serviços tributáveis, dividido pela taxa média ponderada do IVA. A base IVA é nivelada em 50 % do RNB de cada Estado-Membro.
3.4. RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS
Uma taxa de mobilização uniforme de 0,80 EUR por quilograma é aplicável ao peso dos resíduos de embalagens de plástico produzidos em cada Estado-Membro que não sejam reciclados. Os resíduos de embalagens de plástico não reciclados num determinado ano são calculados como a diferença entre os resíduos de embalagens de plástico produzidos e os resíduos de embalagens de plástico reciclados nesse ano num Estado-Membro. A Bulgária, a Chéquia, a Estónia, a Grécia, a Espanha, a Croácia, a Itália, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, Portugal, a Roménia, a Eslovénia e a Eslováquia têm direito a reduções anuais específicas de montante fixo das respetivas contribuições para o recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados. Trata-se de um recurso próprio relativamente novo introduzido em 2021 com a entrada em vigor da nova Decisão Recursos Próprios [Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho] (39).
RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA: TRANSFERÊNCIAS
3.5. COIMAS
Um nível de receitas de 5 370 milhões de EUR (2024: 4 039 milhões de EUR) diz principalmente respeito a coimas que a Comissão impôs a empresas por violação das regras de concorrência da UE (3 971 milhões de EUR) e a outras coimas impostas a empresas (837 milhões de EUR).
3.6. RECUPERAÇÃO DE DESPESAS
|
Milhões de EUR |
||
|
|
2025 |
2024 |
|
Despesas delegadas nos Estados-Membros |
1 291 |
755 |
|
Subvenções |
34 |
157 |
|
Contribuições/Acordos de delegação |
50 |
44 |
|
Outro |
1 |
— |
|
Total |
1 376 |
957 |
Esta rubrica representa principalmente as ordens de cobrança emitidas pela Comissão que são creditadas ou compensadas (ou seja, deduzidas) relativamente a pagamentos subsequentes registados no sistema de contabilidade da Comissão. As ordens de cobrança são emitidas de modo a recuperar as despesas anteriormente pagas a partir do orçamento da UE. As cobranças baseiam-se em controlos, auditorias ou análises de elegibilidade e, por conseguinte, estas operações protegem o orçamento da UE de despesas incorridas em violação da lei.
Também são incluídas as ordens de cobrança emitidas pelos Estados-Membros aos beneficiários das despesas do FEAGA, bem como a variação das estimativas das receitas acrescidas do final do exercício anterior para o final do atual.
Os montantes incluídos no quadro supra representam as receitas auferidas através da emissão de ordens de cobrança. Por este motivo, estes valores não conseguem mostrar nem mostram, em toda a sua extensão, as medidas tomadas para proteger o orçamento da UE, nomeadamente no que se refere à política de coesão, na qual existem mecanismos específicos para assegurar a correção das despesas inelegíveis, a maior parte dos quais não envolve a emissão de uma ordem de cobrança. O orçamento da UE está igualmente protegido por retiradas de despesas e por cobranças de pré-financiamentos. As cobranças relacionadas com despesas delegadas nos Estados-Membros constituem a maior parte do total:
O documento Agricultura: FEAGA e desenvolvimento rural
No âmbito do FEAGA e do FEADER, as quantias correspondentes às receitas do exercício nesta rubrica são as correções financeiras do exercício e os reembolsos declarados pelos Estados-Membros e recuperados durante o exercício, bem como o aumento líquido das quantias pendentes declaradas pelos Estados-Membros a recuperar no final do exercício respeitantes a casos de fraude e irregularidades.
Política de coesão
Os principais montantes referentes à política de coesão são os montantes que a Comissão espera recuperar junto dos Estados-Membros. A recuperação será efetuada no seguimento do exame e aceitação das contas anuais apresentadas pelos Estados-Membros no início de 2026. Os montantes a recuperar representam essencialmente a diferença entre os montantes inicialmente declarados como elegíveis durante o exercício contabilístico e os montantes confirmados como elegíveis nas contas anuais dos Estados-Membros. Um montante reduzido significa que os controlos em vigor ao nível do Estado-Membro permitiram a deteção precoce de montantes inelegíveis.
3.7. ACORDO DE SAÍDA DO REINO UNIDO
Estas receitas relacionam-se com as quantias líquidas devidas pelo Reino Unido no âmbito do Acordo de Saída assinado na sequência da sua saída da União em 2020 (ver nota 2.6.1.2), ajustadas anualmente de acordo com os requisitos do citado acordo. Em 2025, não houve receitas resultantes do Acordo de Saída do Reino Unido, em vez disso, foi reconhecida uma despesa de 465 milhões de EUR.
3.8. OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA
|
Milhões de EUR |
||
|
|
2025 |
2024 |
|
Contribuições dos Estados-Membros: |
|
|
|
Fundo de Inovação |
2 614 |
2 297 |
|
REPowerEU |
6 360 |
5 869 |
|
Fundo Social em matéria de Clima |
3 668 |
— |
|
Ajuda externa |
1 001 |
671 |
|
Programa InvestEU |
58 |
207 |
|
Impostos e contribuições do pessoal |
1 882 |
1 754 |
|
Contribuição de outras entidades para a CE |
3 293 |
524 |
|
Contribuição da EFTA, dos países terceiros e dos países candidatos à adesão |
4 874 |
4 527 |
|
Transferência de ativos |
— |
307 |
|
Ajustamentos orçamentais |
(5 811 ) |
(6 169 ) |
|
Ajustamento de provisões |
459 |
426 |
|
Outro |
175 |
261 |
|
Total |
18 572 |
10 673 |
As contribuições dos Estados-Membros para o Fundo de Inovação são receitas relacionadas principalmente com a venda de licenças de emissão, que serão utilizadas para apoiar a inovação em tecnologias hipocarbónicas. O aumento em relação a 2024 deve-se principalmente a um aumento do preço do carbono. As receitas das vendas em leilão geradas no âmbito das licenças de emissão do CELE foram igualmente utilizadas para prestar apoio adicional aos Estados-Membros através dos capítulos REPowerEU (6,4 mil milhões de EUR), bem como para financiar o Fundo Social em matéria de Clima, que prestará apoio financeiro aos Estados-Membros para as medidas e os investimentos incluídos nos seus planos sociais em matéria de clima para o período 2026-2032 (3,7 mil milhões de EUR). As contribuições dos Estados-Membros para a ajuda externa incluem principalmente as contribuições para as taxas de juro dos empréstimos AMF+ à Ucrânia (0,6 mil milhões de EUR).
Os impostos sobre o pessoal e as receitas das contribuições dizem principalmente respeito às deduções dos vencimentos do pessoal. As contribuições para a reforma e o imposto sobre o rendimento representam os montantes substanciais desta categoria.
As contribuições dos países da EFTA ascendem a 1,5 mil milhões de EUR e as contribuições de países terceiros e de e países candidatos à adesão incluem principalmente contribuições financeiras para o programa Horizonte Europa (2,8 mil milhões de EUR).
O ajustamento orçamental está principalmente relacionado com os ajustamentos dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB de exercícios anteriores. Com esta operação, a Comissão redistribui os saldos totais do IVA e do RNB, positivos ou negativos, pelos Estados-Membros, em conformidade com a respetiva chave de repartição do RNB. O ligeiro aumento deve-se principalmente a um excedente orçamental mais elevado do ano anterior, parcialmente compensado por montantes mais elevados a redistribuir pelos recursos próprios RNB, IVA e plásticos.
RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA
3.9. RECEITAS FINANCEIRAS
|
Milhões de EUR |
||
|
|
2025 |
2024 |
|
Juros sobre: |
|
|
|
Empréstimos concedidos |
5 720 |
4 129 |
|
Caixa e equivalentes de caixa |
1 823 |
1 726 |
|
Pagamentos em atraso |
237 |
224 |
|
Empréstimos contraídos |
217 |
228 |
|
Outro |
39 |
38 |
|
Receitas de contratos de garantias financeiras |
1 245 |
971 |
|
Ganhos com ativos ou passivos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice: |
|
|
|
Não derivados |
1 357 |
1 490 |
|
Derivados |
772 |
165 |
|
Ganhos de desreconhecimento de empréstimos |
24 |
— |
|
Dividendos |
9 |
31 |
|
Outro |
202 |
4 |
|
Total |
11 646 |
9 005 |
As receitas de juros de mora decorrem principalmente de coimas e de contribuições a título de recursos próprios devidas e não pagas atempadamente.
Os juros dos empréstimos aumentaram principalmente devido a novos empréstimos contraídos no âmbito do MRR/REPowerEU, AMF e Mecanismo para a Ucrânia. Para o MRR/REPowerEU, os juros ascenderam a 3,1 mil milhões de EUR em 2025, em comparação com 2,0 mil milhões de EUR no ano anterior. Foram efetuados novos desembolsos em 2025 e os desembolsos do segundo semestre de 2024 beneficiaram de juros correspondentes a um ano completo em 2025. Para a AMF, os juros ascenderam a 1,1 mil milhões de EUR, em comparação com 0,8 mil milhões de EUR em 2024. O aumento provém principalmente dos desembolsos de AMF e MCEU de 2024. No caso do Mecanismo para a Ucrânia, os juros foram de 0,5 mil milhões de EUR, em comparação com 0,2 mil milhões de EUR em 2024, ano em que os desembolsos só tiveram início durante o segundo semestre.
As receitas de juros provenientes de caixa e equivalentes de caixa consistem principalmente em 1,6 mil milhões de EUR de juros sobre as detenções de liquidez para o financiamento unificado (colocações em conta bancária detida no BCE, depósitos de curto prazo e operações de compra com acordo de revenda) — ver nota 2.8.2.
As receitas de juros provenientes de empréstimos contraídos referem-se principalmente ao instrumento SURE e resultam das taxas de juro efetivas negativas para determinadas emissões anteriores.
As receitas de contratos de garantia financeira dizem principalmente respeito à amortização dos passivos relativos a garantias financeiras. Isso pode ser interpretado como uma liberação das responsabilidades da UE decorrentes das garantias durante o período em que a UE poderia ter de compensar os detentores das garantias pelas suas perdas de crédito. Assim, o reconhecimento das receitas relativas a garantias financeiras reflete o tempo transcorrido e o montante garantido. As amortizações aplicam-se a ambos os tipos de garantias, as que são remuneradas, bem como aquelas relativamente às quais a UE não cobra qualquer remuneração ou uma remuneração nominal (ver nota 2.11.2). Das garantias remuneradas, a garantia mais significativa é a do FEIE prestada ao BEI relativamente à carteira de dívidas da Secção Infraestruturas e Inovação («SII»), combinada com as carteiras de dívidas do InvestEU (ver nota 4.1.1). Em 2025, as receitas obtidas com a garantia do FEIE em relação a essas carteiras combinadas de dívidas ascenderam a 202 milhões de EUR.
As receitas relacionadas com contratos de garantia financeira de 1 245 milhões de EUR foram compensadas por perdas por imparidade de passivos de garantias financeiras no montante de 1 199 milhões de EUR relacionadas com: acionamentos de garantias líquidas de recuperações de 683 milhões de EUR e perdas por imparidade não realizados de 516 milhões de EUR (ver notas 3.15 e 6.6). Além disso, a UE subvencionou programas de garantias financeiras (1 942 milhões de EUR) através da cobrança de prémios de garantia nulos ou inferiores à taxa do mercado (ver nota 3.15). No total, o resultado líquido dos programas de garantias financeiras é um défice de 1 896 milhões de EUR.
O ganho de ativos financeiros não derivados mensurados pelo justo valor refere-se principalmente ao FCP (0,8 mil milhões de EUR) e ao Fundo de Inovação (0,3 mil milhões de EUR). As reduções das taxas de juro tiveram um impacto positivo no justo valor dos valores mobiliários.
O ganho de desreconhecimento dos empréstimos diz respeito a um reembolso antecipado de 1,8 mil milhões de EUR de um empréstimo do MEEF por Portugal ao valor de mercado da obrigação subjacente — ver nota 2.4.1.1.
3.10. OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA
|
Milhões de EUR |
||
|
|
2025 |
2024 |
|
Receitas de taxas por serviços prestados (agências) |
927 |
855 |
|
Ganhos cambiais |
490 |
325 |
|
Venda de bens |
64 |
58 |
|
Parte dos resultados líquidos do FEI |
69 |
83 |
|
Receitas relativas a ativos fixos |
230 |
907 |
|
Outro |
720 |
364 |
|
Total |
2 500 |
2 592 |
As receitas provenientes das taxas por prestação de serviços incluem essencialmente as taxas cobradas pela autorização de introdução no mercado pela Agência Europeia de Medicamentos e as taxas sobre marcas registadas cobradas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
DESPESAS
3.11. DELEGADAS NOS ESTADOS-MEMBROS
|
Milhões de EUR |
||
|
|
2025 |
2024 |
|
Fundo Europeu Agrícola de Garantia |
40 914 |
40 267 |
|
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural |
17 017 |
14 779 |
|
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão |
31 032 |
28 833 |
|
Fundo Social Europeu |
17 308 |
18 037 |
|
Outro |
4 514 |
3 854 |
|
Total |
110 784 |
105 770 |
O aumento diz respeito à política de coesão (FEDER, FC), em que quase todas as despesas (28,1 mil milhões de EUR) dizem respeito ao período de programação de 2021-2027, continuando as atividades a avançar. Registou-se igualmente um aumento das despesas declaradas no âmbito dos planos estratégicos da PAC, que prosseguem a sua progressão.
Outras despesas dizem principalmente respeito ao Fundo para uma Transição Justa (1,4 mil milhões de EUR), ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (0,8 mil milhões de EUR), ao Asilo e à Migração (0,6 mil milhões de EUR), bem como ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (0,8 mil milhões de EUR).
3.12. TRANSFERÊNCIAS, INCLUINDO SUBVENÇÕES E APOIO ORÇAMENTAL
|
Milhões de EUR |
||
|
|
2025 |
2024 |
|
Mecanismo de Recuperação e Resiliência |
46 815 |
65 787 |
|
Outro |
32 025 |
32 992 |
|
Total |
78 841 |
98 779 |
Apesar da diminuição significativa das despesas do MRR, a execução dos marcos e das metas continua a progredir.
As restantes despesas relacionadas com transferências dizem respeito à execução da política de investigação (10 mil milhões de EUR) e às ações externas, que incluem o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional e seus precursores (3,1 mil milhões de EUR), bem como apoio sob a forma de operações de ajuda humanitária (1.1 mil milhões de EUR). Um montante adicional de 4,6 mil milhões de euros diz respeito ao Mecanismo Interligar a Europa, o fundo comum de infraestruturas para a implantação de redes inteligentes no domínio dos transportes, da energia e das telecomunicações.
3.13. ACORDOS DE CONTRIBUIÇÃO
|
Milhões de EUR |
||
|
|
2025 |
2024 |
|
Contribuições |
13 200 |
16 820 |
|
Total |
13 200 |
16 820 |
As despesas relacionadas com os acordos de contribuição dizem principalmente respeito ao Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional e aos seus precursores (4,5 mil milhões de EUR), aos programas espaciais (3,2 mil milhões de EUR), ao Erasmus+ (2,9 mil milhões de EUR) e à política de investigação (1,9 mil milhões de EUR).
3.14. CUSTOS COM PESSOAL E PENSÕES
|
Milhões de EUR |
||
|
|
2025 |
2024 |
|
Custos com pessoal |
9 679 |
9 070 |
|
Custos com pensões |
6 275 |
5 896 |
|
Total |
15 954 |
14 966 |
Os custos com pensões representam os elementos das variações que surgiram após a avaliação atuarial dos passivos dos benefícios de empregado que não os reconhecidos no ativo líquido. Não representam, por conseguinte, os pagamentos efetivos com pensões do exercício, que são significativamente mais baixos ao nível de 2,8 mil milhões de EUR.
3.15. CUSTOS DE FINANCIAMENTO
|
Milhões de EUR |
||
|
|
2025 |
2024 |
|
Despesas de juros: |
|
|
|
Empréstimos contraídos |
14 037 |
9 780 |
|
Empréstimos concedidos |
148 |
159 |
|
Locações financeiras |
26 |
31 |
|
Outro |
42 |
32 |
|
Contratos de garantias financeiras — remuneração subvencionada |
1 942 |
1 156 |
|
Perdas por imparidade líquidas sobre: |
|
|
|
Contratos de garantia financeira |
1 199 |
474 |
|
Empréstimos concedidos, compromissos de empréstimo e contas a receber |
8 066 |
14 134 |
|
Perdas com ativos ou passivos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice: |
|
|
|
Não derivados |
170 |
153 |
|
Derivados |
153 |
252 |
|
Perda decorrente da modificação |
1 131 |
763 |
|
Desreconhecimento de perdas em empréstimos |
94 |
— |
|
Custos de financiamento garantidos |
119 |
151 |
|
Outro |
28 |
140 |
|
Total |
27 156 |
27 226 |
O aumento de 4,3 mil milhões de EUR das despesas de contração de empréstimos decorre das atividades de financiamento unificadas, cujos juros foram de 12,7 mil milhões de EUR em comparação com 8,4 mil milhões de EUR no ano anterior. As razões para tal prendem-se com novos empréstimos contraídos em 2025 e devido ao facto de as emissões do segundo semestre de 2024 terem beneficiado de juros correspondentes a um ano completo em 2025.
As despesas com juros dos empréstimos são o resultado de determinadas operações do instrumento SURE, em que os fundos contraídos em períodos de taxas de juro negativas foram empréstimos recíprocos aos Estados-Membros, com os mesmos termos e condições.
Para mais informações sobre as despesas relativas a garantias financeiras, ver nota 3.9.
As perdas por imparidade líquidas sobre empréstimos, compromissos de empréstimo e contas a receber dizem principalmente respeito às perdas de crédito esperadas sobre os empréstimos do Mecanismo para a Ucrânia e da AMF e MCEU desembolsados em 2025. Ver notas 2.4.1.1 e 6.6.
A perda decorrente da alteração diz respeito à bonificação de juros concedida à Ucrânia para os empréstimos AMF+, AMF excecional e Mecanismo para a Ucrânia — ver nota 2.4.1.1.
A perda de desreconhecimento dos empréstimos diz respeito a um reembolso antecipado de 0,7 mil milhões de EUR de um empréstimo do MEEF por Portugal ao valor de mercado da obrigação subjacente — ver nota 2.4.1.1.
Os custos de financiamento garantidos são custos suportados pelos parceiros de execução para financiar investimentos em capitais próprios garantidos pela UE. Com base nos acordos de garantia, a UE garante estes custos, juntamente com os investimentos em capital próprio associados.
3.16. DESPESAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRATIVAS E OUTRAS
|
Milhões de EUR |
||
|
|
2025 |
2024 |
|
Despesas administrativas, informáticas e outras |
6 687 |
3 956 |
|
Despesas relativas a ativos fixos e despesas de gestão de terrenos e edifícios |
2 164 |
2 662 |
|
Perdas cambiais |
621 |
282 |
|
Despesas com locações operacionais |
589 |
560 |
|
Ajustamento de provisões |
458 |
415 |
|
Redução das coimas por decisão do Tribunal |
214 |
1 123 |
|
Total |
10 733 |
8 997 |
As despesas administrativas, informáticas e outras incluem principalmente despesas de consultoria (1,5 mil milhões de EUR), despesas relacionadas com as TI (1,3 mil milhões de EUR) e vários custos de funcionamento (2,3 mil milhões de EUR), por exemplo material de escritório, eventos, conferências e despesas de comunicação.
A rubrica «Redução das coimas por decisão judicial» mostra um montante inferior em 2025 em comparação com 2024, uma vez que foram anuladas coimas de montantes relativamente inferiores em 2025 em comparação com 2024, uma vez que uma coima de 432 milhões de EUR foi anulada porque a Comissão retirou a decisão de aplicação de coimas imposta à Illumina/Grail num processo de concentração e uma coima de 684 milhões de EUR imposta em 2009 à Intel foi parcialmente anulada em resultado de uma decisão do Tribunal de Justiça proferida em outubro de 2024).
A quantia agregada das despesas de investigação e desenvolvimento reconhecidas como despesas em 2025 é a seguinte:
|
Milhões de EUR |
||
|
|
2025 |
2024 |
|
Custos de investigação |
468 |
479 |
|
Custos de desenvolvimento não capitalizados |
127 |
119 |
|
Total |
594 |
598 |
3.17. RELATO SETORIAL POR PRINCIPAIS DOMÍNIOS DE DESPESAS
|
Milhões de EUR |
||||||||||
|
|
Fundos agrícolas |
Coesão e outros fundos estruturais |
MRR e atividades financeiras |
Investigação e Inovação |
Ação externa |
Transição ecológica e saúde pública |
Outras políticas (40) |
Total do EC |
Outras instituições e agências da UE |
Total da UE |
|
Recursos RNB |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
106 342 |
106 342 |
— |
106 342 |
|
Recursos próprios tradicionais |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
23 436 |
23 436 |
— |
23 436 |
|
IVA |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
25 728 |
25 728 |
— |
25 728 |
|
Recursos próprios «plásticos» |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
7 524 |
7 524 |
— |
7 524 |
|
Coimas |
— |
— |
— |
358 |
— |
101 |
4 912 |
5 370 |
— |
5 370 |
|
Recuperação de despesas |
948 |
348 |
— |
21 |
12 |
0 |
37 |
1 365 |
10 |
1 376 |
|
Acordo de Saída do Reino Unido |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
Outro |
319 |
3 792 |
6 360 |
3 884 |
593 |
2 952 |
(4 590 ) |
13 310 |
5 262 |
18 572 |
|
Receitas sem contrapartida direta |
1 268 |
4 139 |
6 360 |
4 262 |
605 |
3 053 |
163 389 |
183 077 |
5 272 |
188 348 |
|
Receitas financeiras |
0 |
1 |
16 506 |
1 844 |
(258 ) |
340 |
(6 856 ) |
11 579 |
68 |
11 646 |
|
Outro |
(5 ) |
(4 ) |
142 |
344 |
183 |
(40 ) |
823 |
1 443 |
1 057 |
2 500 |
|
Receitas de transações com contrapartida direta |
(5 ) |
(3 ) |
16 649 |
2 188 |
(74 ) |
300 |
(6 033 ) |
13 021 |
1 125 |
14 146 |
|
Receitas totais |
1 263 |
4 136 |
23 009 |
6 450 |
531 |
3 353 |
157 355 |
196 098 |
6 397 |
202 495 |
|
Despesas delegadas nos Estados-Membros |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
FEAGA |
(40 914 ) |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
(40 914 ) |
— |
(40 914 ) |
|
FEADER & outros |
(17 017 ) |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
(17 017 ) |
— |
(17 017 ) |
|
FEDER E FUNDO DE COESÃO |
— |
(31 032 ) |
— |
— |
— |
— |
— |
(31 032 ) |
— |
(31 032 ) |
|
FSE |
— |
(17 308 ) |
— |
— |
— |
— |
— |
(17 308 ) |
— |
(17 308 ) |
|
Outro |
— |
(3 081 ) |
— |
— |
— |
— |
(1 432 ) |
(4 514 ) |
— |
(4 514 ) |
|
Transferências, incluindo subvenções e apoio orçamental |
|
|
|
|
|
|
— |
— |
— |
|
|
MRR |
— |
— |
(46 815 ) |
— |
— |
— |
— |
(46 815 ) |
— |
(46 815 ) |
|
Outro |
(38 ) |
(203 ) |
(1 489 ) |
(18 938 ) |
(5 901 ) |
(104 ) |
(1 615 ) |
(28 289 ) |
(3 737 ) |
(32 025 ) |
|
Acordos de contribuição, incluindo organismos da UE |
(124 ) |
(546 ) |
197 |
(5 159 ) |
(7 190 ) |
(526 ) |
(5 988 ) |
(19 337 ) |
6 137 |
(13 200 ) |
|
Custos com pessoal e pensões |
3 |
1 |
— |
(3 ) |
(0 ) |
1 |
(10 695 ) |
(10 694 ) |
(5 260 ) |
(15 954 ) |
|
Custos de financiamento |
(7 ) |
0 |
(22 718 ) |
(1 658 ) |
(1 943 ) |
(1 ) |
(773 ) |
(27 100 ) |
(56 ) |
(27 156 ) |
|
Acordo de Saída do Reino Unido |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
(465 ) |
(465 ) |
— |
(465 ) |
|
Contratos públicos, administração e outros |
(54 ) |
(141 ) |
(62 ) |
(2 260 ) |
(1 027 ) |
(316 ) |
(3 563 ) |
(7 423 ) |
(3 310 ) |
(10 733 ) |
|
Despesas totais |
(58 152 ) |
(52 311 ) |
(70 888 ) |
(28 018 ) |
(16 062 ) |
(946 ) |
(24 531 ) |
(250 907 ) |
(6 226 ) |
(257 134 ) |
|
Resultados económicos do exercício |
(56 889 ) |
(48 174 ) |
(47 879 ) |
(21 568 ) |
(15 531 ) |
2 407 |
132 825 |
(54 810 ) |
171 |
(54 639 ) |
|
(40) As receitas apresentadas em «Outras políticas» incluem principalmente as receitas provenientes dos recursos próprios da UE, que são abrangidas pelo princípio da universalidade e são utilizadas indistintamente para financiar todas as despesas inscritas no orçamento anual da União. |
||||||||||
3.18. RECLASSIFICAÇÃO DE VALORES COMPARATIVOS NA DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS
A partir das contas anuais de 2025, as principais despesas constantes da demonstração dos resultados financeiros são apresentadas numa nova estrutura, centrada no tipo de instrumento e não no tipo de execução orçamental (gestão partilhada, gestão direta, gestão indireta). Tal como exigido pelas regras contabilísticas da UE, os valores comparativos de 2024 foram reclassificados em conformidade. O impacto da reclassificação é ilustrado a seguir:
|
Milhões de EUR |
||||||||||
|
|
Tipo de execução orçamental: |
|
|
|
|
|
||||
|
|
Gestão partilhada |
Gestão direta |
Gestão indireta |
|
|
|
|
|
||
|
|
Estado-Membro |
Comissão, agências de execução e fundos fiduciários |
Outras agências e organismos da EU |
Países terceiros e organizações internacionais |
Outro entidades |
Pessoal e custos com pensões |
Custos financeiros |
Acordo de Saída do Reino Unido |
Outras despesas |
Total de despesas de 2024 (reclassificado) |
|
Delegadas nos Estados-Membros |
(105 770 ) |
|
|
|
|
|
|
|
|
(105 770 ) |
|
Transferências, incluindo subvenções e apoio orçamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MRR |
|
(65 787 ) |
|
|
|
|
|
|
|
(65 787 ) |
|
Outro |
|
(32 992 ) |
|
|
|
|
|
|
|
(32 992 ) |
|
Acordos de contribuição incluindo organismos da UE |
|
(194 ) |
(4 388 ) |
(6 639 ) |
(5 599 ) |
|
|
|
|
(16 820 ) |
|
Custos com pessoal e pensões |
|
|
|
|
|
(14 966 ) |
|
|
|
(14 966 ) |
|
Custos financeiros |
|
|
|
|
|
|
(27 226 ) |
|
|
(27 226 ) |
|
Acordo de Saída do Reino Unido |
|
|
|
|
|
|
|
(315 ) |
|
(315 ) |
|
Despesas de contratação pública, administrativas e outras |
|
2 |
|
|
|
|
|
|
(8 999 ) |
(8 997 ) |
|
Despesas totais |
(105 770 ) |
(98 971 ) |
(4 388 ) |
(6 639 ) |
(5 599 ) |
(14 966 ) |
(27 226 ) |
(315 ) |
(8 999 ) |
(272 873 ) |
4. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES
Os passivos contingentes são possíveis obrigações futuras de pagamento para a UE que podem surgir devido a acontecimentos passados ou de compromissos juridicamente vinculativos assumidos, mas que dependem de acontecimentos futuros não totalmente sob o controlo da UE. Dizem principalmente respeito às garantias concedidas e a riscos jurídicos. Todos os passivos contingentes, exceto os relativos a coimas, garantias e instrumentos financeiros até ao nível em que são cobertos por fundos (ver nota 2.4.2.1), serão financiados, para o caso de se tornarem exigíveis, pelo orçamento da UE (e, por conseguinte, dos Estados-Membros da UE) nos próximos anos.
4.1. Garantias concedidas pelo orçamento da UE
4.1.1. Garantias concedidas no quadro dos programas de garantia orçamental da UE (em valor nominal)
|
Milhões de EUR |
||||
|
|
31.12.2025 |
|||
|
|
Garantias concedidas |
Ativos provisionados (41) |
||
|
|
Limite máximo |
Assinado |
Desembolsado |
|
|
Garantias do mandato de empréstimo externo (MEE) do BEI |
20 880 |
20 880 |
16 826 |
3 529 |
|
Garantia FEIE |
25 119 |
21 449 |
19 982 |
9 234 |
|
Garantia FEDS |
583 |
573 |
451 |
809 |
|
Garantia InvestEU |
28 469 |
15 519 |
6 010 |
8 912 |
|
Garantia para a Ação Externa IVCDCI |
33 965 |
16 461 |
2 949 |
3 583 |
|
Garantia para a Ucrânia |
3 540 |
2 699 |
1 181 |
614 |
|
Total |
112 556 |
77 580 |
47 399 |
26 681 |
|
(41) Os 3,5 mil milhões de EUR de ativos provisionados relativamente às garantias do mandato de empréstimo externo do BEI cobrem igualmente os empréstimos concedidos e os empréstimos contraídos no âmbito da anterior AMF e da Euratom (ver nota 2.4.1.1). |
||||
|
Milhões de EUR |
||||
|
|
31.12.2024 |
|||
|
|
Garantias concedidas |
Ativos provisionados (42) |
||
|
|
Limite máximo |
Assinado |
Desembolsado |
|
|
Garantias do mandato de empréstimo externo (MEE) do BEI |
25 772 |
25 772 |
19 184 |
3 400 |
|
Garantia FEIE |
25 373 |
22 998 |
21 033 |
8 941 |
|
Garantia FEDS |
759 |
667 |
521 |
785 |
|
Garantia InvestEU |
27 042 |
11 769 |
3 468 |
6 802 |
|
Garantia para a Ação Externa IVCDCI |
30 173 |
11 228 |
1 341 |
2 943 |
|
Garantia para a Ucrânia |
790 |
172 |
132 |
202 |
|
Total |
109 909 |
72 606 |
45 678 |
23 073 |
|
(42) Os 3,4 mil milhões de EUR de ativos provisionados relativamente às garantias do mandato de empréstimo externo do BEI cobrem igualmente os empréstimos concedidos e os empréstimos contraídos no âmbito da anterior AMF e da Euratom (ver nota 2.4.1.1). |
||||
Os quadros supra mostram a dimensão da exposição do orçamento da UE a eventuais pagamentos futuros decorrentes das garantias prestadas ao Grupo BEI ou outras instituições financeiras. Os montantes pagos representam os montantes já desembolsados aos beneficiários finais, enquanto os montantes assinados incluem estes montantes desembolsados mais os acordos já assinados com os beneficiários ou com intermediários financeiros, mas ainda não desembolsados no final do exercício (30,2 mil milhões de EUR). O limite máximo representa a garantia total que o orçamento da UE e, por conseguinte, os seus Estados-Membros se comprometeram a cobrir, uma vez que, para divulgar a exposição máxima com que se confronta a UE em 31 de dezembro de 2025, devem também ser incluídas as operações autorizadas para assinatura mas ainda não assinadas (35,0 mil milhões de EUR).
Os programas de garantia orçamental são respaldados por provisões constituídas gradualmente a partir do orçamento e mantidas no fundo comum de provisionamento (FCP) como reserva de liquidez para cobrir futuros acionamentos de garantias (ver nota 2.4.2.1). Ver nota 6.2 sobre as medidas adotadas para assegurar que o provisionamento é suficiente para cobrir os acionamentos de garantias no médio prazo. Quaisquer perdas incorridas no âmbito dos programas de garantia orçamental, superiores ao provisionamento em reserva, teriam de ser, em qualquer caso, cobertas por orçamentos futuros. Para a componente dos Estados-Membros do InvestEU, a UE também recebe contragarantias dos Estados-Membros e dos países do EEE (ver infra).
Garantias do mandato de empréstimo externo (MEE) do BEI
O orçamento da UE garante os empréstimos assinados e concedidos a países terceiros pelo BEI a partir dos seus recursos próprios. Em 31 de dezembro de 2025, o montante dos empréstimos em dívida e cobertos pela garantia da UE totalizava 16 826 milhões de EUR. O orçamento da UE garante:
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— |
16 680 milhões de EUR através do compartimento do Fundo de Garantia relativo às ações externas do FCP, e ainda |
|
— |
146 milhões de EUR diretamente para os empréstimos concedidos aos Estados-Membros antes da adesão. |
As garantias concedidas em 31 de dezembro de 2025 incluem 0,7 mil milhões de EUR de empréstimos assinados mas não desembolsados, cujos desembolsos futuros dependem da aprovação da UE (2,1 mil milhões de EUR em 2024). A redução desde 2024 deve-se, em parte, à transferência de determinadas operações do MEE para a Garantia para a Ucrânia.
A garantia relativa ao mandato de concessão de empréstimos externos da UE referente a empréstimos concedidos pelo BEI é limitada a 65 % dos saldos pendentes para os acordos assinados após 2007 (mandatos de 2007-2013 e de 2014-2021). Para os acordos celebrados antes de 2007, a garantia da UE é limitada a uma percentagem do limite máximo das linhas de crédito autorizadas, na maior parte dos casos 65 %, mas também 70 %, 75 % ou 100 %. Quando o limite máximo não é atingido, é a totalidade do capital em dívida que beneficia da garantia da UE.
Com base na Decisão (UE) 2018/412 do Parlamento Europeu e do Conselho (43), foi concedido o mandato de concessão de empréstimos ao setor privado a favor de projetos que visem a resiliência económica no longo prazo dos refugiados, dos migrantes e das comunidades de acolhimento e de trânsito no quadro da Iniciativa Resiliência do BEI. O orçamento da União é remunerado pelo risco assumido em relação às garantias concedidas para operações de financiamento do BEI no quadro do mandato privado da Iniciativa Resiliência do BEI, explicando assim o prémio recebido relativamente à garantia do mandato de empréstimo externo, que é uma garantia não remunerada (ver nota 2.11.2).
O mandato do MEE 2014-2020, que expirou em 2021, foi o último mandato no âmbito do Fundo de Garantia relativo às ações externas. O novo mandato do BEI é coberto pela Garantia para a Ação Externa criada pelo Regulamento IVCDCI.
Os pagamentos no quadro de garantias da UE são efetuados através do Fundo de Garantia relativo às ações externas do FCP. Em 2025, as cobranças recebidas excederam os acionamentos de garantias em 0,3 milhões de EUR (2024: a UE pagou 11 milhões de EUR de acionamentos de garantias líquidas de recuperações).
Garantia do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)
O FEIE é uma iniciativa destinada a aumentar a capacidade de assunção de riscos do Grupo BEI, permitindo-lhe alargar os seus investimentos na UE. O objetivo do FEIE é apoiar os investimentos adicionais na UE e o acesso ao financiamento por parte das pequenas empresas. O orçamento da UE concede uma garantia de até 26 mil milhões de EUR («garantia da UE no âmbito do FEIE») no quadro de um acordo entre a UE e o BEI (designado seguidamente por «Acordo FEIE»), a fim de proteger o BEI das perdas potenciais que possa sofrer com as suas operações de financiamento e investimento.
As operações do FEIE são conduzidas no âmbito de duas secções: a Secção Infraestruturas e Inovação executada pelo BEI (garantia da UE no âmbito do FEIE de 19 250 milhões de EUR) e a Secção PME executada pelo FEI (garantia da UE no âmbito do FEIE de 6 750 milhões de EUR), tendo ambas uma carteira de dívida e uma carteira de capitais próprios. O FEI age no âmbito de um acordo com o BEI com base numa garantia do BEI, por sua vez objeto de uma contragarantia pela garantia da UE no âmbito do FEIE, no quadro do Acordo FEIE. A fim de aumentar a eficiência da Garantia da UE e a sua capacidade de absorção de riscos, uma combinação de duas carteiras de dívida do FEIE com o InvestEU tornou-se operacional em 2022. Quaisquer acionamentos de garantias, cobranças e receitas são distribuídos entre o FEIE e a Garantia InvestEU com base em dotações efetivamente garantidas.
A UE e o BEI têm papéis distintos no âmbito do FEIE. O FEIE é criado no âmbito do BEI que financia as operações (investimentos de dívida e de capitais próprios) e, para o efeito, contrai os fundos necessários nos mercados de capitais. O Grupo BEI toma as decisões de investimento de forma independente e gere as operações em conformidade com as suas regras e procedimentos. A UE fornece a garantia para essas operações e cobre as perdas incorridas pelo BEI até ao limite máximo desta garantia.
Uma vez que os critérios aplicáveis ao controlo e os requisitos de contabilidade para efeitos de consolidação das regras contabilísticas da UE (e das IPSAS) não foram satisfeitos, os ativos garantidos relacionados não são contabilizados nas contas anuais consolidadas da UE.
A garantia da UE concedida ao grupo BEI no âmbito do FEIE é contabilizada como um passivo de garantias financeiras relativamente às carteiras de dívidas da Secção Infraestruturas e Inovação e da Secção PME (ver nota 2.11.2), e como um derivado (ativo ou passivo financeiro pelo justo valor através de excedente ou défice) para ambas as carteiras de capitais próprios (ver nota 2.4.2.2). A garantia do FEIE prestada inclui as operações dos programas COSME, Horizonte 2020, Mecanismo de Garantia dos Setores Culturais e Criativos e EaSI relativamente à parte abrangida pela garantia da UE no âmbito da carteira de dívidas da Secção PME do FEIE.
Em 2025, foram pagos 296 milhões de EUR de acionamentos de garantias em termos líquidos a partir da componente do FEIE do FCP, incluindo alguns acionamentos de garantias incorridos em anos anteriores, mas temporariamente cobertos pelas receitas da UE detidas na conta de liquidação do FEIE junto do BEI (2024: 151 milhões de EUR);
Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)
O Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, criado pelo Regulamento FEDS (44), é uma iniciativa destinada a apoiar os investimentos em África e nos países da vizinhança europeia, como forma de contribuir para a realização do objetivo de desenvolvimento sustentável e de fazer face às causas socioeconómicas específicas da migração. No âmbito do Regulamento FEDS, a UE estava autorizada a disponibilizar garantias no valor de 1,5 mil milhões de EUR (acrescidos de contribuições externas) aos parceiros de execução relativamente às suas operações de investimento e financiamento, a fim de reduzir os seus riscos de investimento. A Garantia FEDS é apoiada pelo FCP — ver nota 2.4.2.1.
Relativamente a um dos acordos de garantia FEDS (em que a UE garante a adequação dos fundos próprios de um fundo de cobertura cambial num montante de 145 milhões de EUR), em caso de acionamento da garantia, a UE detém um direito de reembolso a receber ações do fundo no valor do montante pago.
Garantia para a Ação Externa IVCDCI
Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho (45), que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global, incluindo o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais (o «FEDS+») e a Garantia para a Ação Externa, relativamente ao período do QFP 2021-2027. O objetivo do FEDS + é promover investimentos sustentáveis nos países parceiros da UE.
A Garantia para a Ação Externa apoia as operações do FEDS+ cobertas por garantias orçamentais, assistência macrofinanceira e empréstimos a países terceiros. É apoiado pelo FCP — ver nota 2.4.2.1.
Em 31 de dezembro de 2025, os acordos de garantia orçamental eram eficazes para um limite máximo total pendente de 34,0 mil milhões de EUR, dos quais 26,6 mil milhões de EUR dizem respeito a garantias concedidas ao BEI para os seus empréstimos externos a contrapartes soberanas e subsoberanas ao abrigo das vertentes de investimento 1 e 2 do IVCDCI (sucessores do MEE).
Relativamente a um dos acordos de garantia IVCDCI (em que a UE garante a adequação dos fundos próprios de um fundo de cobertura cambial num montante de 150 milhões de EUR), em caso de acionamento da garantia, a UE detém um direito de reembolso a receber ações do fundo no valor do montante pago.
Garantia InvestEU
Em 2025, a UE adotou o Regulamento InvestEU revisto no âmbito do pacote Omnibus II. No âmbito da revisão, a garantia orçamental da UE foi aumentada em 2,9 mil milhões de EUR, aumentando o total de 26,2 mil milhões de EUR para 29,1 mil milhões de EUR.
Esta garantia da UE apoia investimentos privados e públicos em quatro domínios de intervenção: infraestruturas sustentáveis, investigação, inovação e digitalização, pequenas e médias empresas, e investimento social e competências. Vários parceiros financeiros, como os bancos de fomento nacionais, estão a receber a garantia da UE. Apoiam investimentos através da concessão de empréstimos, garantias ou capital próprio. Por exemplo, os parceiros de execução podem conceder empréstimos às PME, participar em fundos de capital próprio ou conceder garantias a bancos comerciais para os empréstimos que desembolsem. A Comissão pode também afetar o orçamento da UE de outros programas da UE ao Fundo InvestEU, por exemplo, do HERA Invest (saúde), do Programa Espacial Europeu ou do Catalyst (inovação).
Para criar uma reserva de capital para as perdas decorrentes de investimentos garantidos, a Comissão está gradualmente a reservar fundos («provisionamento») do orçamento da UE para o FCP. O Regulamento InvestEU fixou a taxa de provisionamento em 40 % da garantia da UE.
A garantia da UE pode ser aumentada, para além dos 29,1 mil milhões de EUR referidos supra, com o apoio dos Estados-Membros e dos países do EEE. Podem contribuir com fundos da sua política de coesão, fundos do MRR ou orçamentos nacionais. Para os Estados-Membros, o provisionamento é fixado numa base casuística, enquanto a garantia adicional da UE respaldada pelos países do EEE é de 40 % provisionada com contribuições em numerário. O numerário dos Estados-Membros e dos países do EEE é mantido no FCP. O montante não provisionado é coberto por contragarantias dos Estados-Membros e dos países do EEE. Em 31 de dezembro de 2025, existiam acordos com oito Estados-Membros e dois países do EEE no valor de 3,3 mil milhões de EUR, dos quais 2,6 mil milhões de EUR devem ser apoiados por contribuições em numerário e 0,6 mil milhões de EUR com contragarantias. Até à data, estes montantes foram utilizados para assinar 3,3 mil milhões de EUR de acordos de garantia adicionais com vários parceiros de execução.
Em 2025, foram pagos 272 milhões de EUR de acionamentos de garantias em termos líquidos a partir das componentes InvestEU do FCP (2024: 140 milhões de EUR).
Garantia para a Ucrânia
Na sequência do Regulamento Mecanismo para a Ucrânia, a UE criou a Garantia para a Ucrânia para uma capacidade máxima de garantia de 7,8 mil milhões de EUR, a fim de impulsionar os investimentos na recuperação e reconstrução da Ucrânia.
Em 31 de dezembro de 2025, foram assinados oito acordos de garantia orçamental que entraram em vigor para o limite total de cobertura de 3,5 mil milhões de EUR.
Obrigações do Reino Unido decorrentes da sua saída da UE
Em conformidade com o artigo 143.o do Acordo de Saída, o Reino Unido é responsável perante a União pela sua quota-parte dos passivos financeiros contingentes relacionados com as operações do mandato de empréstimo externo do FEIE, do FEDS e do BEI aprovadas até à data de saída, 31 de janeiro de 2020. O artigo 143.o exige que, em caso de acionamento de uma garantia para uma operação financeira que tenha sido aprovada antes da data de saída, o Reino Unido seja responsável perante a União pela sua quota-parte dos pagamentos efetuados pela União no âmbito dessas operações, a menos que tal possa ser coberto pela quota-parte do Reino Unido do provisionamento detido no fundo de garantia, se tal for relevante.
Para os empréstimos do MEE do BEI, o valor da garantia orçamental da UE na data de saída, para as operações aprovadas até à data de saída, era de 33,7 mil milhões de EUR. Em 31 de dezembro de 2025, este montante passou para 17,3 mil milhões de EUR (2024: 20,6 mil milhões de EUR). A quota-parte do Reino Unido deste passivo contingente em 31 de dezembro de 2025 é, portanto, de 2,1 mil milhões de EUR (31 de dezembro de 2024: 2,6 mil milhões de EUR). Tal como referido anteriormente, qualquer incumprimento destes empréstimos é primeiramente coberto pelo compartimento do Fundo de Garantia relativo às ações externas do FCP e os montantes só serão solicitados ao Reino Unido se o provisionamento do Reino Unido relativamente a este fundo, no valor de 244 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2025, não for suficiente.
Relativamente às operações do FEIE, o valor da garantia orçamental da UE na data de saída, para as operações aprovadas até à data de saída, era de 23,5 mil milhões de EUR. Em 31 de dezembro de 2025, este montante manteve-se em 16,7 mil milhões de EUR (2024: 17,0 mil milhões de EUR). A quota-parte do Reino Unido deste passivo contingente em 31 de dezembro de 2025 é, portanto, de 2,1 mil milhões de EUR. Todos os acionamentos de garantias no quadro do FEIE são primeiramente cobertos pelo compartimento do Fundo de Garantia do FEIE do FCP e os montantes só serão solicitados ao Reino Unido se o provisionamento do Reino Unido relativamente a este fundo, no valor de 443 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2025, não for suficiente.
Uma vez que não foram aprovadas operações pelos parceiros de execução em relação à Garantia FEDS antes da data de saída, o Reino Unido não tem obrigações neste domínio.
A quota-parte do Reino Unido nos pagamentos efetuados em 2025 relativamente às operações aprovadas na data de saída ou após essa data e até 31 de dezembro de 2020 ascendeu a 98 milhões de EUR (97 milhões de EUR relativamente ao FEIE e 1 milhões de EUR ao mandato de empréstimo externo), reduzindo assim o provisionamento do Reino Unido. O montante em dívida ao Reino Unido em 2025 é de 198,3 milhões de EUR (ver nota 2.6.1.2).
4.1.2. Garantias concedidas no quadro dos programas de instrumentos financeiros da UE (em valor nominal)
|
Milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Horizonte 2020 |
2 027 |
2 145 |
|
Mecanismo Interligar a Europa |
644 |
649 |
|
COSME |
236 |
378 |
|
Outro |
536 |
471 |
|
Total |
3 443 |
3 642 |
Os montantes do quadro supra apresentam os montantes nominais pendentes das garantias concedidas no quadro dos programas de instrumentos financeiros da UE.
Como sublinhado no artigo 213.o, n.o 1, do RF, as despesas orçamentais relacionadas com um instrumento financeiro e os passivos financeiros da UE não devem exceder, em caso algum, o montante da autorização orçamental que lhes diz respeito, ficando assim excluídos do orçamento os passivos contingentes. Na prática, isso significa que estes passivos têm uma contrapartida do lado do ativo do balanço ou estão abrangidos pelas autorizações orçamentais por liquidar ainda não executadas.
O Mecanismo de Garantia de Empréstimos do programa COSME consiste principalmente em garantias limitadas para carteiras de financiamento por dívida de risco mais elevado (principalmente empréstimos) oferecidas por intermediários financeiros às PME. O Mecanismo de Garantia de Empréstimos do programa COSME é executado pelo FEI em nome da UE.
Para mais informações sobre o Horizonte 2020 e o Mecanismo Interligar a Europa, ver também a nota 2.4.2.1.
Obrigações do Reino Unido decorrentes da sua saída da UE
No que diz respeito aos passivos contingentes da UE relativamente a montantes aprovados até à data de saída em relação aos instrumentos financeiros da UE, incluindo os acima referidos, caso se verifique uma destas contingências, serão cobertos pelo orçamento da UE utilizando fundos detidos em contas fiduciárias. Assim, em princípio, o Reino Unido não mobilizará outros montantes para além da sua quota-parte nas autorizações por liquidar orçamentais, como descrito no artigo 140.o do Acordo de Saída — ver nota 2.6.1.2.
4.2. Passivos contingentes relacionados com processos judiciais
4.2.1. Processos judiciais no domínio das coimas
Em 31 de dezembro de 2025, os passivos contingentes relativos a coimas ascendiam a 2 336 milhões de EUR (2024: 2 178 milhões de EUR). Este montante inclui coimas impostas a empresas (2 035 milhões de EUR, ver nota 2.6.1.3) e coimas impostas a Estados-Membros (301 milhões de EUR) que foram pagas provisoriamente e relativamente às quais foi interposto recurso ou relativamente se desconhece se será interposto recurso. Os passivos contingentes serão mantidos até que o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o processo seja proferido ou até ao final do período de recurso. Os juros vencidos sobre os pagamentos provisórios são incluídos nos resultados económicos do exercício e também como passivo contingente, a fim de refletir a incerteza do direito da Comissão a estas quantias. Se a UE perder algum dos processos relacionados com coimas impostas, os montantes recebidos a título provisório serão devolvidos às empresas ou aos Estados-Membros sem qualquer incidência orçamental. O montante das coimas é apenas reconhecido como receita orçamental quando as coimas se tornarem definitivas (artigo 107.o do RF).
4.2.2. Outros processos judiciais
|
Milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Agricultura |
617 |
77 |
|
Outro |
157 |
67 |
|
Total |
774 |
144 |
Agricultura
Trata-se de passivos contingentes face aos Estados-Membros vinculados às decisões de conformidade nos domínios do FEAGA e do desenvolvimento rural, na pendência da decisão do Tribunal de Justiça. A determinação da quantia definitiva do passivo e do exercício em que o efeito de recursos judiciais coroados de êxito será imputado ao orçamento dependem da duração do processo no Tribunal.
Outros processos judiciais
Esta rubrica diz respeito a ações de indemnização atualmente em curso contra a UE, a outros litígios jurídicos e às custas judiciais estimadas. É de notar que, numa ação de indemnização nos termos do artigo 340.o do TFUE, o requerente tem de demonstrar uma violação suficientemente grave por parte da instituição de uma norma jurídica destinada a conferir direitos a particulares, um prejuízo real sofrido pelo requerente, bem como um nexo de causalidade direto entre o ato ilegal e o prejuízo.
Obrigações do Reino Unido decorrentes da sua saída da UE
De acordo com o artigo 147.o do Acordo de Saída, o Reino Unido é responsável pela sua quota-parte dos pagamentos necessários para liquidar os passivos contingentes da União que se tornem exigíveis em relação com processos judiciais referentes a interesses financeiros da União, desde que os factos que constituem o objeto desses processos tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020. A exposição máxima estimada do Reino Unido é de 80,6 milhões de EUR (2024: 15 milhões de EUR); relativamente aos processos jurídicos em que se considera provável que os montantes sejam pagos a partir do orçamento da UE (ver nota 2.10), a quota-parte do Reino Unido é incluída como parte do montante global devido pelo Reino Unido — ver pormenores na nota 2.6.1.2.
4.3. ATIVOS CONTINGENTES
|
Milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Garantias recebidas: |
|
|
|
Garantias de boa execução |
253 |
275 |
|
Outras garantias |
4 |
5 |
|
Outros ativos contingentes |
13 |
15 |
|
Total |
269 |
295 |
São requeridas garantias de execução para assegurar que os beneficiários de financiamento da UE respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com a UE.
5. AUTORIZAÇÕES ORÇAMENTAIS E COMPROMISSOS JURÍDICOS
Esta nota fornece informações sobre o processo orçamental e as futuras necessidades de financiamento e não sobre passivos existentes em 31 de dezembro de 2025.
O quadro financeiro plurianual (QFP) acordado pelos Estados-Membros define os programas e estabelece os limites máximos das rubricas para as dotações de autorização e o montante total das dotações de pagamento no âmbito do qual a UE pode assumir compromissos jurídicos e autorizações orçamentais, e, em última análise, efetuar pagamentos durante um período de 7 anos — ver quadro 3.2 nas notas aos relatórios de execução orçamental.
Os compromissos jurídicos correspondem a programas, projetos, acordos ou contratos assinados, sendo, por conseguinte, juridicamente vinculativos para a UE. Um compromisso jurídico é um ato pelo qual o gestor orçamental competente cria ou estabelece uma obrigação (para a UE) que dá origem a despesas (artigo 2.o, ponto 39, do RF).
A autorização orçamental é em princípio efetuada antes do compromisso jurídico, mas, para alguns programas/projetos plurianuais, é o inverso, as autorizações orçamentais em causa são efetuadas em parcelas anuais, ao longo de vários anos, se o ato de base assim o previr. Por exemplo, para a coesão, o artigo 86.o do Regulamento Disposições Comuns (Regulamento (UE) 2021/1060) dispõe que a decisão da Comissão que adota o programa constitui um compromisso jurídico na aceção do Regulamento Financeiro, mas que as autorizações orçamentais da União, relativas a cada programa, são concedidas sob a forma de frações anuais para cada fundo, durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2027. Outras bases jurídicas podem conter disposições semelhantes. Por este motivo, podem existir quantias que a UE tem a obrigação jurídica de pagar, mas em relação às quais a autorização orçamental ainda não foi efetuada — ver nota 5.2.
Se a autorização orçamental tiver sido concedida, mas os pagamentos posteriores ainda não tiverem sido efetuados, o montante que subsiste corresponde às autorizações por liquidar. Isto pode representar programas ou projetos, muitas vezes plurianuais, assinados e para os quais os pagamentos só serão efetuados nos anos seguintes. Representam obrigações de pagamento para os anos futuros. Como as demonstrações financeiras são elaboradas com base na contabilidade de exercício, ao passo que os relatórios de execução orçamental são elaborados numa base de caixa, uma parte do montante total por pagar (autorizações por liquidar) já foi executada e é reconhecida como um passivo no balanço (ver notas 2.12 e 2.13). O cálculo destas despesas é efetuado com base nos pedidos de pagamento/faturas recebidas ou nas estimativas de execução de um programa ou um projeto quando não foi notificado à UE qualquer pedido até à data de relato. Após os pagamentos relativos às autorizações por liquidar serem efetuados, o passivo no balanço é desreconhecido. A parte das autorizações por liquidar ainda não despendida não está inscrita no passivo, sendo divulgada abaixo (ver nota 5.1).
As divulgações infra representam assim montantes em 31 de dezembro de 2025 que a UE se comprometeu a pagar com base no cumprimento dos acordos contratuais e que, por conseguinte, são destinados a ser financiados por orçamentos futuros da UE.
|
Milhões de EUR |
|||
|
|
Nota |
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Autorizações orçamentais por liquidar ainda não executadas |
5.1 |
380 780 |
428 588 |
|
Compromissos jurídicos significativos |
5.2 |
180 699 |
257 256 |
|
Total |
|
561 479 |
685 844 |
5.1. AUTORIZAÇÕES ORÇAMENTAIS POR LIQUIDAR AINDA NÃO EXECUTADAS
|
Milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Autorizações orçamentais por liquidar ainda não executadas |
380 780 |
428 588 |
A quantia acima indicada corresponde às autorizações por liquidar no valor de 501 084 milhões de EUR (ver quadro 6.4 dos relatórios sobre a execução orçamental), menos as quantias conexas que foram incluídas como passivos no passivo e como despesas na demonstração dos resultados financeiros. As autorizações por liquidar correspondem a uma quantia que representa as autorizações abertas que não foram ainda objeto de pagamento e/ou anulação. Esta é a consequência normal da existência de programas plurianuais.
É de notar que os adiantamentos de pré-financiamento pendentes ascendiam em 31 de dezembro de 2025 a 78,3 mil milhões de EUR — ver nota 2.5. Este montante representa as autorizações orçamentais pagas, reduzindo o montante das autorizações por liquidar, sendo os montantes pagos ainda considerados pertencentes à UE e não ao beneficiário até à satisfação das obrigações contratuais aplicáveis. São, pois, tratados como as autorizações por liquidar acima indicadas, ainda não executadas.
5.2. COMPROMISSOS JURÍDICOS SIGNIFICATIVOS
|
Milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Coesão económica, social e territorial |
113 279 |
177 459 |
|
Recursos naturais e ambiente |
30 946 |
46 659 |
|
Migração e gestão das fronteiras |
4 657 |
4 153 |
|
Segurança e defesa |
377 |
520 |
|
ITER |
10 291 |
9 898 |
|
Mecanismo Interligar a Europa |
9 043 |
7 313 |
|
Fundo de Inovação |
4 779 |
521 |
|
Programas espaciais |
1 838 |
2 672 |
|
Mecanismo para a Ucrânia |
837 |
2 270 |
|
Horizonte Europa |
365 |
519 |
|
Programa Conectividade Segura (46) |
253 |
631 |
|
Acordos de pesca |
133 |
234 |
|
IVCDCI |
120 |
— |
|
RESCEU |
91 |
106 |
|
Compromissos de locação operacional |
2 997 |
2 721 |
|
Outros compromissos contratuais |
692 |
856 |
|
Compromissos de apoio não reembolsável do MRR |
— |
558 |
|
EURATOM |
— |
166 |
|
Total |
180 699 |
257 256 |
|
(46) A partir de 2025, o programa Conectividade Segura é apresentado separadamente dos programas espaciais, pelo que o montante de 2024 também é repartido em conformidade. |
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Estes montantes refletem os compromissos jurídicos de longo prazo que não estavam cobertos por dotações de autorização inscritas no orçamento no final do ano. Estas obrigações vinculativas serão inscritas no orçamento e pagas nos anos seguintes.
Alguns programas importantes (ver infra) podem ser executados com base em parcelas anuais, nos termos do artigo 112.o, n.o 2, do RF. Este procedimento permite à UE assumir compromissos jurídicos (assinar convenções de subvenção, acordos de delegação e contratos de adjudicação) para além das dotações de autorização disponíveis num dado ano. Por conseguinte, uma parte substancial da dotação total do atual QFP pode ser já autorizada. Isto aplica-se, em especial, aos seguintes programas:
Fundos em gestão partilhada
Estas são obrigações legais de pagar da UE assumidas aquando da adoção dos programas operacionais do âmbito da gestão partilhada. A decisão da Comissão que adota um programa operacional constitui uma decisão de financiamento na aceção do artigo 110.o do Regulamento Financeiro e, uma vez notificada ao Estado-Membro em causa, representa um compromisso jurídico, tal como definido no mesmo regulamento.
O artigo 86.o, n.o 2, do Regulamento Disposições Comuns (RDC) relativamente aos fundos em gestão partilhada estabelece:
«As autorizações orçamentais da União relativas a cada programa são concedidas sob a forma de frações anuais para cada Fundo, durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2027.»
As quantias divulgadas nas quatro primeiras linhas do quadro supra dizem respeito à rubrica 2A (Coesão económica, social e territorial), à rubrica 3 (Recursos Naturais e Ambiente), à rubrica 4 (Migração e Gestão das Fronteiras) e à rubrica 5 (Segurança e Defesa) do QFP 2021-2027. Representam as quantias pendentes que a UE irá autorizar no plano orçamental e, em seguida, pagar após 31 de dezembro de 2025.
ITER — Reator Termonuclear Experimental Internacional
Estas dotações de autorização destinam-se a cobrir os custos de construção das instalações ITER. A contribuição da UE (Euratom) para o ITER International é concedida através da Empresa Comum Energia de Fusão, incluindo igualmente contribuições de Estados-Membros e da Suíça. O ITER foi criado para gerir e fomentar a exploração das suas instalações, promover a compreensão e aceitação públicas da energia de fusão e empreender quaisquer outras atividades necessárias para cumprir os seus objetivos. O ITER envolve a UE juntamente com vários outros países.
Mecanismo Interligar a Europa (MIE Digital)
O MIE Digital concede assistência financeira às redes transeuropeias, a fim de apoiar projetos de interesse comum nos setores das infraestruturas de transportes, telecomunicações e energia. Os compromissos jurídicos relativos ao programa MIE abrangem um período de execução que vai de 2021 até 2027 relativamente ao MIE-Energia e MIE Transportes (com possibilidade de extensão). A base jurídica destas dotações de autorização é o Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho (47), com o artigo 4.o, n.o 5, segundo o qual «As autorizações orçamentais correspondentes a ações cuja execução se prolongue por vários exercícios financeiros podem ser repartidas em parcelas anuais, ao longo de dois ou mais anos».
Fundo de Inovação
A Diretiva (UE) 2023/959 do Parlamento Europeu e do Conselho (48), que altera a Diretiva 2003/87/CE, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União, e a Decisão (UE) 2015/1814, relativa à criação e ao funcionamento de uma reserva de estabilização do mercado para o sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União, preveem, no seu artigo 10.o, n.o 8, que «As autorizações orçamentais para ações cuja realização se estenda por mais de um exercício podem ser fracionadas em parcelas anuais ao longo de vários exercícios». Esta disposição é aplicável às novas ações assinadas a partir de 2024, incluindo as ações financiadas através de convites à apresentação de propostas ou no âmbito de um mecanismo de concurso.
Programas espaciais
O programa espacial inclui as seguintes componentes: Galileo, EGNOS, Copernicus, Govsatcom e SSA. Os mais significativos são o Galileo, que está a desenvolver o Sistema Global Europeu de Navegação por Satélite, e o Copernicus, que está relacionado com a observação europeia da Terra. Estas autorizações são concedidas para o período que vai até 2027. Com base no Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho (49), a Comissão assinou acordos de contribuição com a Agência Espacial Europeia (ESA), EUMETSAT, Mercator e Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo. O artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2021/696 autoriza a utilização de parcelas anuais.
Compromissos de apoio não reembolsável do Mecanismo para a Ucrânia
O Mecanismo para a Ucrânia foi criado para ajudar a Ucrânia a colmatar o seu défice de financiamento. Foi criado, com base no Regulamento (UE) 2024/792, para o período de 2024 a 2027. Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/792, os recursos para a execução do Mecanismo são disponibilizados através da Reserva para a Ucrânia, mobilizada no âmbito do processo orçamental anual, em conformidade com o artigo 10.o-B do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093. Esta dotação financia o apoio ao abrigo de três pilares (Plano para a Ucrânia, Quadro de Investimento para a Ucrânia, Assistência à Adesão da União e medidas de apoio conexas), em conformidade com a distribuição indicativa estabelecida no regulamento. Em 2025, a Suécia efetuou uma contribuição financeira adicional — de 750 000 000 SEK (equivalente a 67 milhões de EUR) — que aumentou a contribuição total não reembolsável de 5,27 mil milhões de EUR para 5,337 mil milhões de EUR. A adenda 1 à convenção de financiamento da Ucrânia assinada em novembro de 2025 — sob a forma de troca de cartas — reflete o novo montante de capital agregado de 5,337 mil milhões de EUR para o período 2024-2027.
Horizonte Europa
Trata-se de montantes afetados ao programa Horizonte Europa para atividades de conectividade segura, atividades a montante e a jusante das várias componentes espaciais. Estas autorizações são concedidas para o período que vai até 2027. Com base no Regulamento (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho (50), a Comissão assinou um acordo de contribuição com a ESA. O artigo 12.o, n.o 8, do regulamento autoriza a utilização de parcelas anuais.
Programa Conectividade Segura
O Programa Conectividade Segura visa melhorar os serviços de comunicação da UE através do desenvolvimento e da exploração de uma infraestrutura de conectividade multiorbital, com base num modelo de parceria público-privada. Assegurará a prestação de serviços de comunicações por satélite seguros, flexíveis e resilientes a nível mundial à União e às entidades governamentais dos Estados-Membros. A este respeito, com base no Regulamento (UE) 2023/588 do Parlamento Europeu e do Conselho (51), foi adjudicado um contrato de concessão a um agrupamento de empresas.
Acordos de pesca
Estas autorizações foram assumidas junto de países terceiros para ações realizadas no âmbito de acordos internacionais de pesca até 2032. As autorizações assumidas baseiam-se em decisões do Conselho para cada país terceiro e são considerados tratados internacionais específicos com direitos e obrigações plurianuais.
Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI) — Europa Global
O IVCDCI é o principal instrumento de ação externa da União Europeia para o período de 2021-2027. Os fundos são utilizados para melhorar os serviços de comunicação por satélite em alguns países terceiros através da aquisição de serviços comerciais ao abrigo de um contrato de concessão. O quadro dos contratos é estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/947.
INICIATIVA RESCEU
A rescEU constitui uma reserva europeia de meios e capacidades de resposta criada ao abrigo do Mecanismo de Proteção Civil da União, no âmbito da revisão legislativa de 2019 da Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (52). A reserva rescEU foi criada para funcionar como último recurso quando as capacidades nacionais e as capacidades afetadas pela Reserva Europeia de Proteção Civil não são capazes de assegurar uma resposta eficaz aos vários tipos de catástrofes. A União Europeia financia essas capacidades de resposta como medida de preparação para as disponibilizar em caso de necessidade de operações de resposta ao abrigo do Mecanismo de Proteção Civil da União. Os domínios prioritários do desenvolvimento de capacidades no âmbito da rescEU são os domínios do combate aéreo a incêndios florestais, dos incidentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares, da resposta médica de emergência, bem como dos transportes e da logística.
Compromissos de apoio não reembolsável do MRR
O MRR é um programa fundamental do NGEU, o Instrumento de Recuperação da UE. Foi estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (53) que financia reformas e investimentos nos Estados-Membros desde o início da pandemia de coronavírus, de fevereiro de 2020 até 2026. O artigo 23.o do Regulamento (UE) 2021/241 autoriza a utilização de parcelas anuais. Em 2023, o MRR foi alterado pelo Regulamento (UE) 2023/435 do Parlamento Europeu e do Conselho (54), a fim de prestar apoio adicional aos Estados-Membros através dos capítulos REPowerEU para reformas e investimentos que promovem a independência, a segurança e a sustentabilidade do aprovisionamento energético da União.
EURATOM
O programa Euratom é um programa baseado no Regulamento (Euratom) 2021/765 do Conselho (55). O artigo 4.o do regulamento prevê a utilização de parcelas anuais.
O objetivo geral do programa é continuar as atividades de investigação e formação em matéria nuclear com destaque para o melhoramento constante da segurança nuclear nas suas vertentes intrínseca (safety) e extrínseca (security) e a proteção contra radiações, bem como completar a realização dos objetivos do Horizonte Europa, nomeadamente no contexto da transição energética. O programa Euratom concede subvenções à investigação através de convites concorrenciais à apresentação de propostas e a beneficiários designados.
Compromissos de locação operacional
As quantias mínimas autorizadas para pagamento, de acordo com os acordos subjacentes, durante o período remanescente destes contratos de locação, são as seguintes:
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Milhões de EUR |
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Pagamentos mínimos de locações |
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< 1 ano |
1 - 5 anos |
> 5 anos |
Total |
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Imóveis |
490 |
1 183 |
1 267 |
2 939 |
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Equipamento informático e outro |
14 |
37 |
7 |
58 |
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Total |
504 |
1 220 |
1 273 |
2 997 |
Em março de 2019, no contexto da notificação do Reino Unido da sua intenção de se retirar da UE, e em resultado do Regulamento (UE) 2018/1718 do Parlamento Europeu e do Conselho (56), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) foi transferida de Londres para Amesterdão. Em 2 de julho de 2019, a agência chegou a acordo com o seu proprietário e, desde então, subarrendou as suas instalações a um sublocatário em condições compatíveis com as da locação, incluindo o termo da sublocação que se estende até ao termo da locação da EMA em junho de 2039.
Os montantes divulgados no quadro acima incluem 328 milhões de EUR ainda devidos ao abrigo do contrato de locação.
Outros compromissos contratuais
As quantias incluídas nesta divulgação correspondem a quantias autorizadas para pagamento durante o período de vigência dos contratos. O montante mais significativo incluído refere-se a um contrato imobiliário (JM02) da Comissão no Luxemburgo (328 milhões de EUR).
6. GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS
As divulgações da UE em matéria de gestão dos riscos financeiros abrangem vários domínios fundamentais:
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as atividades de contração e concessão de empréstimos da Comissão para assistência financeira através de programas como o NGEU, o MEEF, a balança de pagamentos, a AMF, o instrumento SURE, o Mecanismo para a Ucrânia e a Euratom, |
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as operações de tesouraria da Comissão para executar o orçamento da UE, |
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ativos detidos em fundos como o FCP, a CECA em liquidação e a carteira BUFI, |
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programas de instrumentos financeiros, (57) |
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programas de garantia orçamental da UE. |
6.1. TIPOS DE RISCOS FINANCEIROS
A UE enfrenta riscos financeiros decorrentes dos seus instrumentos financeiros:
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Risco de mercado: trata-se da incerteza do valor do investimento devido a alterações nos preços de mercado. Inclui riscos como:
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Risco de crédito: este é o risco de um mutuário não reembolsar um empréstimo ou não cumprir as suas obrigações contratuais, conduzindo a situações de incumprimento, como pagamentos em atraso ou falência. |
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Risco de liquidez: trata-se do risco de uma entidade da UE não dispor de dinheiro ou ativos suficientes para cumprir as suas obrigações financeiras. |
6.2. POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS
Mensuração dos instrumentos financeiros
As seguintes categorias de ativos e passivos financeiros não são mensuradas pelo justo valor: caixa e equivalentes de caixa, empréstimos a um custo amortizado, contas a receber relativas a operações com contrapartida direta que não sejam contas a receber de contratos de garantia financeira quando classificadas como ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice, empréstimos contraídos, contratos de garantia financeira e outros passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado. A quantia escriturada desses ativos e passivos financeiros é considerada uma aproximação razoável do seu justo valor.
Riscos de governação para as operações de contração de empréstimos, de gestão da dívida e de concessão de empréstimos conexos, garantias orçamentais e operações de gestão de ativos
O quadro de gestão de riscos da UE foi concebido para proteger os interesses financeiros e de reputação da União, assegurando simultaneamente a boa gestão das suas operações de contração e concessão de empréstimos, das suas garantias orçamentais, dos seus instrumentos financeiros e das suas operações de gestão de ativos. Embora a Comissão Europeia não seja uma instituição financeira, utiliza práticas avançadas de gestão dos riscos adaptadas à estrutura única e aos requisitos dos programas da UE. O principal objetivo do quadro é salvaguardar os interesses financeiros da União e manter a integridade, a transparência e a fiabilidade das suas operações.
O quadro, desenvolvido pelo diretor de riscos (DR), inclui políticas fundamentais como a política de alto nível em matéria de risco e conformidade, a política de risco de liquidez de mercado e de financiamento e a política de gestão de riscos operacionais. O diretor de riscos estabelece limites de risco rígidos e flexíveis e indicadores-chave de risco para monitorizar e avaliar os riscos.
Os relatórios de riscos periódicos asseguram o cumprimento dos limites, destacam as exposições ao risco e propõem estratégias de atenuação. Um modelo de «três linhas de defesa» reforça a governação através da segregação de poderes, da definição de autoridade e da clarificação dos papéis na gestão e no controlo dos riscos.
Com o apoio do Comité de Risco e Conformidade, o diretor de riscos aplica o quadro de gestão dos riscos através de políticas e procedimentos internos. Este comité aconselha o diretor de riscos sobre questões relacionadas com os riscos.
A adoção da Decisão (UE, Euratom) 2025/369 da Comissão (58) reafirmou e alargou as responsabilidades do diretor de riscos, nomeadamente de supervisionar:
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empréstimos concedidos diretamente pela União, provisionados ou não, |
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garantias orçamentais da União que cobrem operações com base em acordos de garantia com os parceiros de execução, |
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operações de emissão e gestão da dívida, incluindo operações de gestão da liquidez conexas, |
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operações de gestão de ativos e tarefas relacionadas com a função de gestão de ativos serviços designados para a gestão de carteiras externalizadas. |
O diretor de riscos goza de autonomia no desempenho das suas funções e responsabilidades e responde perante o membro do Colégio responsável pelo orçamento, em conformidade com a Decisão de Execução (UE, Euratom) 2023/2825 da Comissão (59). Tal garante a independência na execução das tarefas e responsabilidades atribuídas.
Atividades de concessão e contração de empréstimos
A UE não contrai empréstimos para financiar as suas despesas operacionais, com exceção dos empréstimos relacionados com o NGEU.
As operações de contração e concessão de empréstimos da UE são geridas em conformidade com a regulamentação, as decisões e as orientações internas pertinentes. Os manuais pormenorizados regem atividades como contração e a concessão de empréstimos, e as unidades relevantes avaliam continuamente os riscos financeiros e operacionais, assegurando simultaneamente a conformidade.
Historicamente, as operações de concessão de empréstimos da UE foram financiadas através de empréstimos recíprocos, que minimizaram os riscos de taxa de juro ou cambial abertos. No entanto, a partir de 2021, a UE contraiu fundos principalmente ao abrigo de uma abordagem de financiamento unificada.
A abordagem de financiamento unificada, originalmente desenvolvida para o programa NGEU, utiliza vários instrumentos e técnicas de financiamento para satisfazer as necessidades de financiamento tanto a longo como a curto prazo. Tal inclui a emissão de obrigações da marca da UE, substituindo a prática anterior de emissões separadas para cada programa. Desde dezembro de 2022, esta estratégia foi alargada aos empréstimos AMF+ à Ucrânia, em 2024 ao programa do Mecanismo para a Ucrânia e aos empréstimos AMF, em 2025 aos empréstimos AMF e MCEU à Ucrânia, ao Mecanismo de Garantia para os Balcãs Ocidentais e aos programas do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na Moldávia. A utilização de uma abordagem de financiamento unificada está a reforçar a flexibilidade e a eficiência em termos de custos e é a única abordagem de financiamento a utilizar para futuros desembolsos de empréstimos.
Tesouro Público
As regras e os princípios para a gestão das operações de tesouraria da Comissão são estabelecidos no Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014, com a redação que lhe foi dada pelos Regulamentos (UE, Euratom) 2016/804 (60) e (UE, Euratom) 2022/615 do Conselho (61) [a seguir designado «Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014»] e pelo Regulamento Financeiro. Aplicam-se os seguintes princípios principais:
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os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros em contas abertas para o efeito em nome da Comissão junto do Tesouro ou do banco central nacional, |
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os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros na sua moeda nacional, enquanto os pagamentos da Comissão são, na sua maioria, efetuados em euros, |
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as contas bancárias abertas em nome da Comissão não podem ter um saldo a descoberto, |
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os fundos detidos em contas bancárias expressas noutras moedas que não o euro são utilizados para pagamentos nessas moedas ou periodicamente convertidos em euros. |
Para além das contas dos recursos próprios, a Comissão abriu outras contas bancárias em bancos centrais e bancos comerciais, a fim de executar e receber pagamentos com exceção das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento.
As operações de tesouraria e pagamento estão muito automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos para garantir a segurança do sistema, separar as funções e assegurar o cumprimento do Regulamento Financeiro, das normas de controlo interno e dos princípios de auditoria.
As orientações e os procedimentos regulam a gestão das operações de tesouraria e de pagamento da Comissão, com o objetivo de limitar o risco operacional e financeiro e assegurar um controlo adequado. As presentes orientações abrangem domínios como a execução de pagamentos, a gestão de tesouraria, a previsão dos fluxos de caixa e a continuidade das atividades. O seu cumprimento é controlado regularmente.
Gestão de ativos
O controlo dos vários riscos relacionados com as atividades de gestão de ativos baseia-se em procedimentos de trabalho e de governação específicos adotados na sequência da avaliação comparativa de acordo com as normas mais exigentes adotadas pelas instituições internacionais homólogas. Estes procedimentos, que foram objeto de várias auditorias internas e externas, asseguram uma boa gestão dos ativos.
A Comissão estabeleceu uma governação adequada para rever e aprovar as decisões técnicas e estratégicas relativas às operações de gestão de ativos. As operações de gestão de ativos são supervisionadas por dois comités: O Comité de Risco, composto por representantes da DG BUDG, e o Conselho de Administração dos Ativos, composto por representantes da DG BUDG, da DG ECFIN e da DG FISMA. As decisões técnicas são debatidas e aprovadas no Comité de Risco, enquanto as decisões estratégicas são aprovadas pelo Comité de Risco e pelo Conselho de Administração dos Ativos antes da aprovação final pelo Diretor-Geral da DG BUDG, em acordo com o contabilista. A governação da gestão de ativos garante uma delegação clara da tomada de decisões e linhas de responsabilização e uma separação adequada de funções entre os serviços operativos, de gestão de riscos e apoio administrativo. Os procedimentos de conformidade proporcionam o quadro necessário para regras adequadas relativas aos códigos de conduta destinados a gerir potenciais conflitos de interesses pessoais, bem como regras para gerir os riscos do abuso de informação privilegiada.
As orientações relativas à gestão de ativos e as restrições ao investimento interno proporcionam um quadro de controlo interno sólido destinado a assegurar a salvaguarda dos ativos. Os valores mobiliários são mantidos sob a nossa custódia, em conformidade com as melhores práticas do mercado, ao passo que o numerário e os depósitos são colocados em instituições financeiras de elevada notação. A salvaguarda dos ativos financeiros é igualmente assegurada pela separação de funções entre a equipa responsável pela iniciação de transações de valores mobiliários e a equipa de apoio administrativo responsável pela sua liquidação e reconciliação bancária. Um nível adicional de controlo é assegurado pela equipa contabilística durante o processo de conciliação do encerramento mensal, quando a carteira de valores mobiliários é conciliada com a demonstração da entidade de custódia de valores mobiliários. Quaisquer discrepâncias de liquidação e atrasos de pagamento causados pelas contrapartes são seguidos por uma equipa de conciliação bancária e de apoio administrativo.
Para efeitos de acompanhamento do cumprimento do quadro de controlo, é comunicado periodicamente às partes interessadas em causa um conjunto exaustivo de parâmetros de desempenho e de risco aplicáveis aos ativos sob gestão.
As orientações de gestão de ativos e as estratégias de risco e de investimento definem determinados limites e restrições, a fim de limitar a exposição ao risco de crédito da carteira, limitada ao grau de investimento, com exceção da exposição de Estados-Membros da UE.
Fundo comum de provisionamento
O FCP é gerido de acordo com as orientações para a gestão de ativos estabelecidas pela Comissão, em conformidade com a Decisão C(2020)1896, de 25 de março de 2020 (62). O Diretor-Geral da DG BUDG é responsável pela gestão dos ativos financeiros do FCP.
O objetivo do FCP é assegurar a liquidez necessária para satisfazer plena e prontamente todas as saídas de caixa necessárias, tais como acionamentos de garantias, e assegurar a preservação do capital ao longo do horizonte de investimento do fundo, com um elevado nível de confiança.
A carteira do FCP foi concebida para ser altamente diversificada em diferentes categorias de ativos, áreas geográficas, emitentes e prazos de vencimento, em conformidade com as orientações para a gestão de ativos. Em 31 de dezembro de 2025, a carteira incluía investimentos em instrumentos do mercado monetário, obrigações, bem como obrigações de empresas e fundos de índices cotados representativos de capital.
A única contraparte para todos os contratos a prazo de moeda estrangeira pendentes em 31 de dezembro de 2025 é o Banco de Pagamentos Internacionais (BPI), não sendo realizadas nesta data melhorias da qualidade de crédito, tais como garantias ou acordos de compensação. A exposição máxima ao risco de crédito para os derivados sobre divisas com um justo valor positivo no final do período de relato é igual à quantia escriturada no balanço.
Coimas
Coimas pagas provisoriamente: Carteira do Fundo BUFI
As coimas aplicadas e pagas provisoriamente são investidas na carteira BUFI.
A Comissão gere a carteira BUFI em conformidade com as orientações e os procedimentos internos da gestão de ativos. Os objetivos das atividades da gestão de ativos são os seguintes:
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— |
garantir que os fundos estão facilmente disponíveis se necessários, |
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— |
reduzir os riscos associados aos mercados financeiros, procurar obter um retorno que esteja em conformidade com o índice de referência BUFI, preservando simultaneamente o montante nominal das coimas. |
Em conformidade com as orientações em matéria de gestão de ativos, atualizadas em dezembro de 2025, os investimentos na carteira BUFI limitam-se a:
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— |
depósitos a prazo, |
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— |
instrumentos e fundos do mercado monetário, |
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— |
instrumentos de dívida, tais como obrigações, letras e livranças, |
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— |
organismos de investimento coletivo, incluindo fundos de índices cotados que investem em ações ou instrumentos de dívida em que as perdas máximas não podem exceder os montantes investidos, |
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— |
acordos de recompra e acordos de revenda, |
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— |
operações de empréstimo de títulos. |
Garantias financeiras recebidas
A Comissão detém montantes significativos de garantias emitidas por instituições financeiras em relação às coimas aplicadas a empresas que violam as regras da UE (ver nota 2.6.1.3). Estas garantias são prestadas por empresas objeto de coimas em alternativa a pagamentos provisórios.
A Comissão gere estas garantias em conformidade com a sua política interna de gestão dos riscos. Esta política assegura que os riscos financeiros e operacionais são regularmente identificados e avaliados e que o cumprimento das políticas e procedimentos internos é verificado regularmente.
Programas de garantia orçamental da UE
O Regulamento Financeiro implementou várias salvaguardas para proteger o orçamento da UE contra os riscos financeiros criados pelas garantias orçamentais. Podem ser agrupadas em quatro categorias principais:
a) Medidas para limitar os passivos contingentes
A garantia da UE é limitada de forma claramente definida e o passivo financeiro não pode exceder o montante da garantia orçamental autorizado pelo seu ato de base. O passivo contingente gerado por uma garantia orçamental só pode exceder os ativos financeiros fornecidos para cobrir o passivo financeiro da UE se tal estiver previsto no ato de base subjacente e em condições específicas.
O perfil de risco pretendido das operações/produtos financeiros garantidos pela UE é determinado, ex ante, ou seja, antes da assinatura dos acordos de garantia.
b) Medidas relativas à seleção dos parceiros de execução
Os programas de garantia orçamental são executados com parceiros fiáveis e avaliados por pilares. Estes parceiros comprometem-se a utilizar os seus próprios recursos, assegurando o alinhamento dos interesses com a UE.
c) Medidas destinadas a assegurar uma capacidade orçamental ex ante adequada para absorver os acionamentos de garantias
Os programas de garantia orçamental são respaldados por ativos provisionados, mantidos no FCP. A taxa de provisionamento é fixada, no ato de base de cada programa, de modo a permitir que a programação das dotações orçamentais constitua uma provisão que permita a absorção de perdas sem perturbações orçamentais. A Comissão assegura anualmente que a taxa de provisionamento é adequada e alinhada com os princípios do Regulamento Financeiro e a programação financeira.
d) Medidas para lidar com perdas realizadas que excedam a estimativa ex ante
O Regulamento Financeiro inclui dois limiares de alerta precoce (quando 50 % e 30 % da taxa de provisionamento permanecem disponíveis). Estes limiares permitem à Comissão antecipar o potencial esgotamento do provisionamento e avaliar se propõe um provisionamento adicional. Em caso de necessidades de liquidez adicionais temporárias, existem procedimentos, incluindo transferências entre compartimentos do FCP, utilização de liquidez da tesouraria central e utilização da margem de manobra orçamental disponível.
Programas de instrumentos financeiros
O orçamento da UE há muitos anos em que se baseia em programas de instrumentos financeiros. Estes programas são utilizados para financiar beneficiários finais de maior risco que têm dificuldade em obter financiamento junto de mutuantes/investidores comerciais. A Comissão delega a execução destes programas ao Grupo BEI ou a outras instituições financeiras através de acordos com a Comissão. Ver nota 2.4.2.1 para exemplos.
Uma vez autorizada uma contribuição financeira para um instrumento financeiro, os fundos necessários são transferidos para uma conta fiduciária aberta pela instituição financeira em seu nome, mas em nome da Comissão, ou para o compartimento relevante do FCP para os instrumentos financeiros sob a forma de garantias utilizadas em operações de financiamento misto. A instituição financeira pode utilizar estes fundos para conceder empréstimos, emitir instrumentos de dívida, investir em instrumentos de capital próprio ou cobrir acionamentos de garantias.
O risco associado a esses instrumentos financeiros tem um limite máximo, como estabelecido nos acordos subjacentes, que é o montante orçamentado previsto para o instrumento. Uma vez que a Comissão suporta frequentemente as primeiras perdas, é provável que ocorram algumas perdas para o orçamento da UE.
Os acordos da Comissão com as instituições financeiras incluem condições e obrigações rigorosas para assegurar uma gestão e comunicação adequadas dos fundos da UE. As receitas dos instrumentos financeiros são geralmente reembolsadas ao orçamento da UE.
6.3. RISCO CAMBIAL
Exposição dos instrumentos financeiros da UE ao risco cambial no final do ano — posição líquida
|
Milhões de EUR |
|||||||
|
|
31.12.2025 |
||||||
|
|
USD |
RON |
PLN |
SEK |
Outro |
EUR |
Total |
|
Ativos financeiros |
|
|
|
|
|
|
|
|
Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado (1) |
51 |
5 |
— |
— |
7 |
548 |
611 |
|
Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice |
|
|
|
|
|
|
|
|
Não derivados |
1 558 |
— |
— |
18 |
124 |
49 380 |
51 080 |
|
Derivados |
(1 122 ) |
87 |
134 |
93 |
164 |
2 229 |
1 585 |
|
Contas a receber (2) |
138 |
8 |
84 |
2 |
159 |
3 351 |
3 742 |
|
Caixa e equivalentes de caixa |
219 |
594 |
1 480 |
612 |
1 517 |
98 619 |
103 041 |
|
|
845 |
694 |
1 698 |
725 |
1 972 |
154 127 |
160 060 |
|
Passivos financeiros |
|
|
|
|
|
|
|
|
Passivos relativos a garantias financeiras |
(469 ) |
(51 ) |
(77 ) |
(9 ) |
(110 ) |
(7 012 ) |
(7 729 ) |
|
Passivos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice |
(6 ) |
221 |
— |
— |
(3 ) |
(273 ) |
(62 ) |
|
|
(475 ) |
170 |
(77 ) |
(9 ) |
(114 ) |
(7 285 ) |
(7 790 ) |
|
Total |
369 |
864 |
1 621 |
715 |
1 858 |
146 842 |
152 269 |
|
Milhões de EUR |
|||||||
|
|
31.12.2024 |
||||||
|
|
USD |
RON |
PLN |
SEK |
Outro |
EUR |
Total |
|
Ativos financeiros |
|
|
|
|
|
|
|
|
Ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado (63) |
40 |
5 |
— |
— |
7 |
414 |
466 |
|
Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice |
|
|
|
|
|
|
|
|
Não derivados |
2 148 |
— |
— |
45 |
120 |
41 336 |
43 648 |
|
Derivados |
— |
— |
— |
— |
— |
1 110 |
1 110 |
|
Contas a receber (64) |
72 |
1 |
17 |
1 |
111 |
3 039 |
3 240 |
|
Caixa e equivalentes de caixa |
111 |
258 |
573 |
314 |
966 |
60 941 |
63 163 |
|
|
2 371 |
264 |
590 |
360 |
1 204 |
106 839 |
111 628 |
|
Passivos financeiros |
|
|
|
|
|
|
|
|
Passivos relativos a garantias financeiras |
(518 ) |
(36 ) |
(59 ) |
(12 ) |
(112 ) |
(5 643 ) |
(6 379 ) |
|
Passivos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice |
(1 712 ) |
285 |
76 |
75 |
138 |
1 040 |
(98 ) |
|
|
(2 230 ) |
248 |
17 |
63 |
26 |
(4 603 ) |
(6 477 ) |
|
Total |
141 |
512 |
607 |
423 |
1 230 |
102 237 |
105 151 |
|
(63) Excluindo empréstimos aos Estados-Membros e a países terceiros (64) Excluindo encargos diferidos. |
|||||||
Se o euro se valorizar ou desvalorizar em relação a outras divisas em 10 %, tal terá o seguinte impacto nos resultados económicos:
|
Milhões de EUR |
||||
|
Taxa de câmbio — aumento (+)/ diminuição (–) |
2025 |
|||
|
USD |
RON |
PLN |
SEK |
|
|
+10 % |
(34 ) |
(79 ) |
(147 ) |
(65 ) |
|
–10 % |
41 |
96 |
180 |
79 |
|
Milhões de EUR |
||||
|
Taxa de câmbio — aumento (+)/ diminuição (–) |
2024 |
|||
|
USD |
RON |
PLN |
SEK |
|
|
+10 % |
(13 ) |
(47 ) |
(55 ) |
(38 ) |
|
–10 % |
16 |
57 |
67 |
47 |
Atividades de concessão e contração de empréstimos
Uma vez que todos os ativos e passivos financeiros da UE se encontram atualmente em euros, a UE não está exposta ao risco cambial.
Tesouro Público
Os recursos próprios pagos pelos Estados-Membros em divisas que não o euro são mantidos nas contas dos recursos próprios. Quando estes fundos são necessários para pagamentos, são convertidos em euros. Em alguns casos, são diretamente utilizados para pagamentos nas mesmas moedas.
A Comissão também detém contas em moedas da UE que não o euro, como USD e GBP, junto de bancos comerciais para executar pagamentos nessas moedas. Estas contas são reaprovisionadas conforme necessário, o que atenua o risco cambial.
Quando as receitas diversas são recebidas em moedas que não o euro, são transferidas para contas da Comissão nas mesmas moedas ou convertidas em euros e transferidas para contas em euros.
Os fundos para adiantamentos em moedas que não o euro são reaprovisionados com base nas necessidades estimadas de pagamento a curto prazo e são mantidos dentro dos respetivos limites máximos.
Coimas
Todas as coimas aplicadas, pagas ou provisoriamente cobertas são expressas em euros, eliminando qualquer risco cambial quando são detidas no Fundo BUFI.
Garantias orçamentais
As garantias orçamentais estão normalmente limitadas a um montante máximo em EUR. No entanto, algumas operações subjacentes podem ser denominadas noutras moedas, como USD ou moedas locais, caso em que a UE pode também cobrir perdas cambiais.
A Comissão tem em conta o risco cambial ao determinar as necessidades de provisionamento das garantias orçamentais.
Fundo comum de provisionamento
O FCP opera tanto em EUR como em USD. Para gerir o risco cambial, o FCP celebra contratos a prazo sobre divisas para cobrir o valor de mercado dos seus investimentos em USD, com o limite máximo da exposição cambial não coberta fixado em 1 % do valor total da carteira no âmbito do índice de referência e das dotações estratégicas anuais, tal como definido nos instrumentos financeiros relevantes.
O FCP utiliza esta estratégia de cobertura para ajustar ou inverter a posição coberta em conformidade, conforme necessário. No entanto, o FCP não cobre o risco cambial dos empréstimos sub-rogados (ver nota 2.4.1.2) que são escriturados na sua moeda original, que expõem a UE ao risco cambial. Para os empréstimos sub-rogados, não há atividades previstas para compensar as variações cambiais, devido à incerteza quanto ao calendário de reembolso dos empréstimos.
6.4. RISCO DE TAXA DE JURO
O quadro seguinte mostra como uma variação de 1 % nas taxas de juro (± 100 pontos base) afetaria o resultado económico da UE no que respeita aos títulos de dívida, fundos do mercado monetário e aos fundos de índices cotados.
|
Milhões de EUR |
||
|
|
Aumento (+)/diminuição (–) em pontos de base |
Resultado económico |
|
2025: Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice |
+ 100 |
(1 448 ) |
|
– 100 |
1 536 |
|
|
2024: Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice |
+ 100 |
(1 172 ) |
|
– 100 |
1 246 |
|
A sensibilidade de uma carteira de obrigações às variações das taxas de juro aumenta com a sua duração. Descreve-se em seguida a duração das principais carteiras de ativos geridas pela Comissão.
Atividades de concessão e contração de empréstimos
Devido às suas atividades de concessão e contração de empréstimos, a UE tem ativos e passivos significativos que geram juros. Para os antigos instrumentos de assistência financeira no âmbito da abordagem recíproca, não existe risco de taxa de juro, uma vez que os empréstimos contraídos são compensados por empréstimos equivalentes nos mesmos termos e condições.
Para a abordagem do financiamento unificado, o risco de taxa de juro é coberto por procedimentos e mecanismos de execução que atenuam o risco. O princípio subjacente à abordagem de financiamento unificada consiste em afetar os custos de financiamento e os custos conexos aos beneficiários de empréstimos e ao orçamento da UE da forma mais transparente, mais eficaz em termos de custos e equitativa, com base em cálculos diários dos juros. O financiamento unificado baseia-se no princípio da imputação total dos custos, pelo que quaisquer custos com juros provenientes de instrumentos de contração de empréstimos, detenção de numerário ou outros instrumentos de investimento são integralmente reafetados e faturados aos beneficiários de empréstimos como custos de financiamento ou de gestão da liquidez.
Os custos de financiamento são atribuídos aos beneficiários de empréstimos com base no montante em dívida dos mesmos. Os custos de financiamento não afetados a empréstimos ou apoio não reembolsável são faturados aos beneficiários dos empréstimos e ao orçamento da UE sob a forma de custos de gestão da liquidez, que podem ser positivos ou negativos em função da evolução das taxas de juro aplicadas aos saldos de caixa.
No âmbito da abordagem de financiamento unificada, o numerário é detido numa reserva de financiamento da UE, a fim de manter uma reserva de segurança definida que permita desembolsos num curto espaço de tempo, evitando simultaneamente saldos excedentários. A reserva de segurança consiste em numerário no banco, depósitos a prazo no mercado monetário em bancos nacionais e agências de financiamento estatais, bem como operações de revenda com uma duração de 7 ou 14 dias (ver nota 2.8.2). O numerário é mantido maioritariamente no BCE, onde a taxa de juro de curto prazo do mercado monetário do euro menos 20 pontos base se aplica a qualquer saldo de caixa pendente. Quaisquer receitas provenientes da detenção de numerário e de outros instrumentos de investimento fazem parte da faturação dos custos de gestão da liquidez.
Tesouro Público
Por conseguinte, a Comissão tomou medidas para assegurar que os juros recebidos nas suas contas bancárias refletem normalmente as taxas de juro do mercado e a sua eventual flutuação.
As contas de recursos próprios estão protegidas de quaisquer custos, uma vez que estão isentas de quaisquer encargos ou juros em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho.
As contas abertas junto dos Tesouros dos Estados-Membros para receber os recursos próprios não vencem juros nem têm encargos. As contas junto dos bancos centrais nacionais (recursos próprios ou outros) podem ser remunerados às taxas oficiais aplicadas por cada instituição.
A Comissão adapta os seus procedimentos de gestão de tesouraria de acordo com as condições de interesse atuais do mercado. Uma reserva de tesouraria de segurança é mantida nas contas centrais de depósito com base num financiamento semanal das contas de recursos próprios, a fim de cobrir as necessidades de pagamento para a execução do orçamento, evitando simultaneamente saldos excedentários.
Os saldos overnight detidos em contas de bancos comerciais e centrais ganham juros diariamente, com base em taxas de mercado variáveis com uma margem contratual (positiva ou negativa) aplicada.
Coimas
As coimas recebidas provisoriamente são investidas numa carteira de obrigações de longo prazo com uma duração média de carteira de 1,81 anos.
Fundo comum de provisionamento
A carteira do FCP tem uma duração média total de 3,56 anos.
CECA em liquidação
Os montantes da CECA em liquidação são investidos numa carteira de obrigações de longo prazo com uma duração média de carteira de 3,83 anos.
6.5. OUTROS RISCOS DE PREÇO
Desde 31 de dezembro de 2025 que a UE está exposta ao risco acionista decorrente de vários investimentos, nomeadamente:
|
— |
investimentos em capital próprio não cotados (tais como capital de risco e outros fundos de investimento), |
|
— |
fundos do mercado monetário (como o Fundo Unitário do BEI), |
|
— |
fundos de índices cotados, |
|
— |
investimentos em carteiras agrupadas (ver nota 2.4.2.1). |
A UE está também exposta ao risco de capital próprio através de garantias que cobrem investimentos em capital próprio não cotado e quase capital, que são tratados como derivados pelo justo valor através do excedente ou do défice (ver nota 2.4.2.2).
O risco do preço das ações é o risco de que os justos valores dos investimentos em capital próprio se alterem devido a flutuações nos preços das ações e/ou ao valor dos investimentos em capital próprio garantidos.
O efeito sobre o excedente ou o défice de um aumento ou diminuição de 10 % do valor dos instrumentos acima referidos seria o seguinte:
|
Milhões de EUR |
||
|
|
10 % |
(10)% |
|
Investimentos de capital próprio |
380 |
(380) |
|
Fundos do mercado monetário, fundos de índices cotados e investimentos em carteiras agrupadas |
681 |
(681) |
|
Garantias sobre as carteiras de capitais próprios (65) |
695 |
(695) |
|
Total em 31.12.2025 |
1 756 |
(1 756 ) |
|
Investimentos de capital próprio |
320 |
(320) |
|
Fundos do mercado monetário, fundos de índices cotados e investimentos em carteiras agrupadas |
598 |
(598) |
|
Garantias sobre as carteiras de capitais próprios (65) |
606 |
(606) |
|
Total em 31.12.2024 |
1 523 |
(1 523 ) |
|
(65) *O risco das garantias sobre as carteiras de capitais próprios baseia-se no montante nocional coberto pela garantia. |
||
A UE investe em, ou garante, ativos não cotados cujos valores não estão publicamente disponíveis. Estes ativos são normalmente executados por entidades mandatadas, que são peritos do setor e avaliam e monitorizam regularmente o seu valor.
6.6. RISCO DE CRÉDITO
Exposição máxima ao risco de crédito
|
Milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Ativos financeiros |
|
|
|
Empréstimos concedidos |
333 432 |
283 580 |
|
Caixa e equivalentes de caixa |
103 041 |
63 163 |
|
Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta (66) |
3 742 |
3 240 |
|
Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice — títulos de dívida |
40 462 |
34 465 |
|
Ativos financeiros derivados mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice — derivados |
1 585 |
1 110 |
|
Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice — empréstimos |
9 |
— |
|
Garantias concedidas e compromissos de empréstimo |
|
|
|
Contratos de garantias financeiras |
65 474 |
60 857 |
|
Compromissos de empréstimo |
24 |
18 193 |
|
Total |
547 771 |
464 607 |
|
(66) *Excluindo os encargos diferidos. |
||
Além disso, a UE está indiretamente exposta ao risco de crédito através dos seus investimentos em fundos do mercado monetário, fundos de índices cotados empresariais e carteiras agrupadas de títulos de dívida (ver nota 2.4.2.1), o que pode afetar os seus preços (ver nota 6.5).
Empréstimos: qualidade de crédito
|
Milhões de EUR |
|||||
|
31.12.2025 |
|||||
|
|
Fase 1 |
Fase 2 |
Fase 3 |
Adquiridos ou originados em imparidade de crédito |
Total |
|
Notação de risco |
|
|
|
|
|
|
Nível alto e de topo |
33 176 |
— |
— |
— |
33 176 |
|
Nível médio superior |
102 243 |
— |
— |
— |
102 243 |
|
Nível médio inferior |
151 363 |
— |
— |
— |
151 363 |
|
Sem qualificação de investimento (incluindo situações de incumprimento) |
4 340 |
72 630 |
28 |
21 |
77 019 |
|
Quantia escriturada bruta |
291 122 |
72 630 |
28 |
21 |
363 801 |
|
Menos provisão para perdas |
(12 ) |
(30 357 ) |
(24 ) |
24 |
(30 369 ) |
|
Quantia escriturada líquida |
291 110 |
42 273 |
4 |
45 |
333 432 |
|
Milhões de EUR |
|||||
|
31.12.2024 |
|||||
|
|
Fase 1 |
Fase 2 |
Fase 3 |
Adquiridos ou originados em imparidade de crédito |
Total |
|
Notação de risco |
|
|
|
|
|
|
Nível alto e de topo |
35 593 |
— |
— |
— |
35 593 |
|
Nível médio superior |
87 005 |
— |
— |
— |
87 005 |
|
Nível médio inferior |
129 200 |
— |
— |
— |
129 200 |
|
Sem qualificação de investimento (incluindo situações de incumprimento) |
3 593 |
44 139 |
14 |
27 |
47 773 |
|
Quantia escriturada bruta |
255 391 |
44 139 |
14 |
27 |
299 571 |
|
Menos provisão para perdas |
(31 ) |
(15 969 ) |
(14 ) |
24 |
(15 991 ) |
|
Quantia escriturada líquida |
255 360 |
28 170 |
(1 ) |
51 |
283 580 |
As categorias de risco mencionadas anteriormente baseiam-se, em princípio, nas categorias de notação das agências de notação externas e correspondem a:
|
— |
nível alto e de topo: Moody’s P-1, Aaa — Aa3; S&P A-1+, A-1, AAA — AA -; Fitch F1+, F1, AAA — AA- e equivalente, |
|
— |
nível médio superior: Moody’s P-2, A1 — A3; S&P A-2, A+—A-; Fitch F2, A+ - A- e equivalente, |
|
— |
nível médio inferior: Moody’s P-3, Baa1 — Baa3, S&P A-3, BBB+ — BBB-; Fitch F3, BBB+ - BBB- e equivalente, |
|
— |
sem qualificação de investimento: Moody’s não prime, Ba1 — C; S&P B, C, D, BB+ — D; Fitch B, C, D, BB+ — D e equivalente. |
A UE utiliza estas categorias de notação como ponto de referência para os instrumentos financeiros e os bancos comerciais. No entanto, a UE pode manter montantes numa determinada categoria de risco mesmo que uma agência de notação tenha desclassificado a contraparte, após ter efetuado a sua própria análise de casos individuais.
Os empréstimos que não atingem o grau de investimento são principalmente empréstimos de assistência financeira a países terceiros em dificuldades financeiras. Todos os empréstimos aos Estados-Membros têm qualificação de investimento e estão na fase 1. Os empréstimos da Fase 2 incluem principalmente os empréstimos de AMF, AMF+, Mecanismo para a Ucrânia, AMF e MCEU e Euratom à Ucrânia. Os empréstimos adquiridos ou originados em imparidade de crédito são os empréstimos sub-rogados dos programas do âmbito do mandato de empréstimo externo.
Atividades de concessão e contração de empréstimos
Em caso de incumprimento por parte dos devedores, a Comissão pode recorrer aos ativos detidos no FCP para assegurar o serviço de qualquer dívida devida relacionada com empréstimos AMF (com exceção dos empréstimos AMF+ e AMF e MCEU), empréstimos Euratom a países terceiros e empréstimos baseados em políticas concedidos ao abrigo do Mecanismo de Garantia para os Balcãs Ocidentais e do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na Moldávia.
Os empréstimos concedidos à Ucrânia ao abrigo do programa excecional de AMF (6 mil milhões de EUR desembolsados em 2022) são, em primeiro lugar, cobertos pela sua componente no FCP e, em seguida, também por 3,7 mil milhões de EUR adicionais de garantias dos Estados-Membros, que são considerados uma melhoria do risco de crédito para esses empréstimos, reduzindo assim uma provisão para imparidades reconhecida em relação a esses empréstimos.
O empréstimo AMF e MCEU à Ucrânia deverá ser reembolsado pela Ucrânia a partir dos fluxos de receitas extraordinárias provenientes dos ativos soberanos russos imobilizados concedidos à Ucrânia a título de apoio não reembolsável ao abrigo do MCEU. Em 2025, a União cobrou e concedeu à Ucrânia 622 milhões de EUR. Este montante é colocado na conta bancária específica no final do exercício e será utilizado exclusivamente para o serviço da AMF, reduzindo assim as perdas de crédito esperadas desse empréstimo.
A Comissão gere a exposição ao risco de crédito dos empréstimos Euratom através da obtenção de garantias estatais, que ascendem a 300 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2025 (2024: 300 milhões de EUR).
Os empréstimos concedidos aos Estados-Membros no quadro do instrumento SURE assentam num sistema de garantias voluntárias dos Estados-Membros que ascende a 25 % do limite máximo disponível para a assistência financeira conexa.
Para quaisquer perdas de crédito relativas aos empréstimos aos Estados-Membros, AMF+, AMF e MCEU e Mecanismo para a Ucrânia, a Comissão pode recorrer aos Estados-Membros, respeitando os limites máximos dos recursos próprios («margem de manobra orçamental»). (ver nota 6.7).
Empréstimos: Variação da provisão para perdas por imparidade
|
Milhões de EUR |
|||||
|
|
Fase 1 |
Fase 2 |
Fase 3 |
Adquiridos ou originados em imparidade de crédito |
Total |
|
Provisões para perdas em 1.1.2025 |
31 |
15 969 |
14 |
(24 ) |
15 991 |
|
Transferência para a fase 1 |
1 |
(1 ) |
— |
— |
— |
|
Transferência para a fase 2 |
(1 ) |
1 |
— |
— |
— |
|
Transferência para a fase 3 |
— |
(1 ) |
1 |
— |
— |
|
Novos empréstimos |
2 |
13 483 |
4 |
— |
13 488 |
|
Desreconhecimentos — reembolsos |
(0 ) |
(1 ) |
(0 ) |
— |
(2 ) |
|
Desreconhecimentos — anulações |
— |
— |
(3 ) |
— |
(3 ) |
|
Remensuração de provisões para perdas |
(22 ) |
907 |
(0 ) |
— |
885 |
|
Outro |
2 |
2 |
8 |
— |
11 |
|
Provisões para perdas em 31.12.2025 |
12 |
30 357 |
24 |
(24 ) |
30 369 |
A provisão adicional para perdas por imparidade nos empréstimos da fase 2 deve-se principalmente a novos empréstimos à Ucrânia desembolsados ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia e da AMF e MCEU (ver nota 2.4.1.1) e a uma atualização dos parâmetros de risco aplicados nas estimativas do risco de crédito.
Em 2025, a UE concedeu 1,1 mil milhões de euros (2024: 763 milhões de EUR) de bonificações de juros à Ucrânia para os juros vencidos sobre alguns dos empréstimos excecionais AMF, AMF+ e Mecanismo para a Ucrânia. O custo amortizado antes da modificação foi de 37,7 mil milhões de EUR (2024: 17,3 mil milhões de EUR). Esta modificação dos termos contratuais foi contabilizada, na demonstração dos resultados financeiros, como uma perda decorrente de modificação (ver nota 3.15). A bonificação de juros não teve um impacto significativo na avaliação do risco de crédito, pelo que os empréstimos continuaram a ser classificados na fase 2, em 31 de dezembro de 2025.
Consultar a nota 1.5.5 relativa às políticas de escalonamento da UE em matéria de empréstimos.
Empréstimos: Mensuração das perdas de crédito esperadas
A UE utiliza uma estimativa ponderada pela probabilidade para medir as perdas de crédito esperadas. Isto implica estimar a diferença entre os fluxos de caixa contratuais e os fluxos de caixa esperados.
A UE utiliza três parâmetros de risco de crédito para esta estimativa:
|
— |
probabilidade de incumprimento (PD): A probabilidade de incumprimento representa a probabilidade de uma contraparte não cumprir a sua obrigação financeira, quer nos próximos 12 meses quer durante o período remanescente da obrigação, |
|
— |
perda dado o incumprimento (LGD): Trata-se de uma percentagem que mostra o défice de caixa esperado, tendo em conta as cobranças e as garantias, |
|
— |
posição em risco em incumprimento (EAD): Trata-se da posição em risco pendente (montante) no momento de um incumprimento. |
A UE tem em conta o seu estatuto de credor preferencial de facto ao estimar a LGD das posições em risco sobre a dívida soberana.
Os fluxos de caixa estimados ao longo da vigência esperada do ativo financeiro são descontados à taxa de juro efetiva.
A UE considera razoável e fundamentado que estejam disponíveis informações prospetivas, sem custos e esforços indevidos, e ajusta os parâmetros do modelo quando necessário.
Caixa e equivalentes de caixa: qualidade de crédito
|
Milhões de EUR |
||
|
|
31.12.2025 |
31.12.2024 |
|
Notação de risco |
|
|
|
Prémio e nível elevado |
101 584 |
57 251 |
|
Nível médio superior |
821 |
4 161 |
|
Nível médio inferior |
533 |
1 722 |
|
Grau de não investimento |
104 |
28 |
|
Quantia escriturada bruta |
103 041 |
63 163 |
|
Menos provisão para perdas |
— |
— |
|
Quantia escriturada líquida |
103 041 |
63 163 |
Tesouro Público
A maior parte dos recursos de tesouraria da Comissão são mantidos nas contas de recursos próprios abertas pelos Estados-Membros para o pagamento das contribuições dos seus recursos próprios, principalmente o RNB, o IVA e os RPT. Estas contas são mantidas junto dos tesouros ou bancos centrais nacionais dos Estados-Membros, que apresentam o risco de crédito (ou de contraparte) mais baixo para a Comissão.
Relativamente à parte dos recursos de tesouraria da Comissão detidos em bancos comerciais, as contas são reaprovisionadas numa base «just-in-time», geridas automaticamente pelo sistema de gestão de tesouraria. São mantidos níveis de numerário em cada conta comercial, a fim de assegurar que o montante overnight total permaneça sistematicamente abaixo dos respetivos limites de exposição da contraparte.
São aplicadas orientações específicas à seleção dos bancos comerciais, a fim de minimizar os riscos de contraparte a que a Comissão está exposta: Essas orientações incluem:
|
— |
selecionar os bancos comerciais através de concursos públicos, com uma notação de crédito de longo prazo mínima de S&P «A» ou equivalente, |
|
— |
monitorizar as notações e definir uma exposição ao risco máxima sobre cada instituição financeira, tendo em conta a qualidade creditícia e a capitalização da entidade do setor financeiro, |
|
— |
a detenção de fundos para adiantamentos com bancos locais selecionados através de um procedimento simplificado de concurso em delegações fora da UE, com requisitos de classificação em função da situação local. A fim de se limitar a exposição ao risco, os saldos destas contas são mantidos ao nível mais baixo possível, são regularmente reaprovisionados e os limites máximos aplicados são revistos numa base anual. |
Liquidez detida ao abrigo do financiamento unificado
De acordo com a abordagem de financiamento unificada, são detidos fundos suficientes para satisfazer todas as necessidades de desembolso futuras e manter uma reserva de segurança definida, evitando simultaneamente saldos excedentários. O numerário é colocado numa conta bancária no BCE, em depósitos de curto prazo do mercado monetário junto de bancos centrais nacionais ou de agências de financiamento estatais, ou investido em acordos de revenda garantidos por obrigações líquidas. Assim, o risco de crédito da reserva de liquidez é muito baixo.
Contas a receber: qualidade de crédito
|
Milhões de EUR |
||||||
|
|
Não vencido |
Vencido |
Vencido |
Vencido |
Vencido |
Total |
|
0-30 dias |
31-90 dias |
91 dias-1 ano |
> 1 ano |
|||
|
Quantia escriturada bruta |
2 063 |
18 |
22 |
52 |
179 |
2 335 |
|
Menos provisão para perdas |
(5 ) |
(3 ) |
(9 ) |
(24 ) |
(115 ) |
(156 ) |
|
Quantia escriturada líquida em 31.12.2025 |
2 058 |
15 |
14 |
28 |
64 |
2 178 |
|
Quantia escriturada bruta |
1 508 |
15 |
33 |
27 |
207 |
1 789 |
|
Menos provisão para perdas |
(5 ) |
(2 ) |
(3 ) |
(13 ) |
(115 ) |
(138 ) |
|
Quantia escriturada líquida em 31.12.2024 |
1 502 |
13 |
30 |
14 |
92 |
1 652 |
|
Os montantes deste quadro não incluem os encargos diferidos e a componente a receber dos contratos de garantia financeira mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice (ver nota 2.6.2), uma vez que não estão sujeitos aos requisitos de imparidade. |
||||||
Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice — títulos de dívida: qualidade de crédito
Fundo comum de provisionamento
A média ponderada da notação de risco da carteira do FCP é A (S&P ou equivalente).
Coimas cobradas a título provisório: Carteira do Fundo BUFI
A média ponderada da notação de risco da carteira é A (S&P ou equivalente).
Garantias financeiras recebidas
A política de gestão de riscos aplicada à aceitação das garantias financeiras assegura uma elevada qualidade creditícia para a Comissão. Esta política inclui:
|
— |
definição de uma posição em risco de crédito máximo com base na notação de crédito e no nível de capital de uma entidade do setor financeiro, tal como relatado nas suas demonstrações financeiras de acordo com as IFRS, |
|
— |
rever regularmente a conformidade das garantias pendentes com os requisitos da política. |
CECA em liquidação
A média ponderada da notação de risco da carteira é A- (S&P ou equivalente).
Ativos financeiros mensurados pelo justo valor através do excedente ou défice — derivados: qualidade de crédito
Os ativos derivados da UE estão principalmente relacionados com garantias sobre carteiras de ações. O risco de crédito está limitado ao risco de contraparte. A garantia sobre o capital próprio será liquidada principalmente com o Grupo BEI, que tem uma notação AAA, reduzindo o risco de crédito.
A única contraparte para todos os contratos a prazo sobre divisas em curso em 31 de dezembro de 2025 é o Banco de Pagamentos Internacionais. Consequentemente, não são necessárias melhorias de crédito, como cauções ou garantias.
Contratos de garantia financeira: qualidade de crédito
|
Milhões de EUR |
||||||
|
|
31.12.2025 |
31.122024 |
||||
|
|
Fase 1 |
Fase 2 |
Total |
Fase 1 |
Fase 2 |
Total |
|
Notação de longo prazo |
|
|
|
|
|
|
|
Nível alto e de topo |
19 |
1 |
20 |
1 |
— |
1 |
|
Nível médio superior |
69 |
12 |
81 |
5 |
— |
5 |
|
Nível médio inferior |
108 |
2 |
109 |
137 |
— |
137 |
|
Grau de não investimento |
39 396 |
25 813 |
65 209 |
34 912 |
25 746 |
60 658 |
|
Gerido numa base coletiva/sem notação |
10 |
45 |
55 |
10 |
47 |
56 |
|
Total |
39 602 |
25 872 |
65 474 |
35 064 |
25 793 |
60 857 |
Contratos de garantia financeira: Variação da provisão para perdas
|
Milhões de EUR |
|||
|
|
Fase 1 |
Fase 2 |
Total |
|
Provisões para perdas em 1.1.2025 |
1 930 |
2 075 |
4 005 |
|
Transferência para a fase 2 (67) |
(48 ) |
48 |
— |
|
Transferência para a fase 1 (67) |
28 |
(28 ) |
— |
|
Adições |
377 |
1 257 |
1 634 |
|
Liberação de garantias |
(340 ) |
(2 ) |
(342 ) |
|
Remensurações |
397 |
107 |
504 |
|
Provisões para perdas em 31.12.2025 |
2 345 |
3 456 |
5 800 |
|
Quantia escriturada do passivo relativo a garantias financeiras em 31.12.2025 |
4 061 |
3 668 |
7 729 |
|
(67) As transferências de e para a fase 1/fase 2 são mensuradas na provisão para imparidades (saldo de abertura), enquanto as variações de montante resultantes da mudança de fase (ou seja, mensuração baseada nas perdas de crédito esperadas num período de 12 meses ou ao longo da vigência) fazem parte da remensuração. |
|||
O aumento da provisão para perdas para garantias na Fase 2 em 2025 deveu-se principalmente a novas operações assinadas ao abrigo da Garantia para a Ucrânia (ver nota 4.1.1).
Das perdas de crédito esperadas pendentes das garantias da fase 2, no valor de 3,5 mil milhões de EUR em 31 de dezembro de 2025, 1,7 mil milhões de EUR dizem respeito às garantias do mandato de empréstimo externo (ver nota 4.1.1). Tal inclui 0,9 mil milhões de EUR de perdas de crédito esperadas ao longo da vida para as posições em risco do BEI na Ucrânia (3,4 mil milhões de EUR de empréstimos do BEI a contrapartes na Ucrânia garantidos pela UE).
Consultar a nota 1.5.12 relativa às políticas de escalonamento da UE para os contratos de garantia financeira.
Garantias orçamentais
A UE está principalmente exposta ao risco de crédito através das operações que garante. Quando a qualidade de crédito das operações subjacentes se deteriora, os eventos de incumprimento tornam-se mais prováveis e os acionamentos de garantias da UE também podem aumentar.
Para acompanhar e gerir este risco, a Comissão baseia-se num modelo de risco de crédito que avalia as perdas potenciais. O modelo utiliza contributos dos parceiros de execução e combina-os com pareceres de peritos para obter uma avaliação dos riscos que seja coerente com a transação e as circunstâncias económicas relevantes.
6.7. RISCO DE LIQUIDEZ
Análise dos prazos de vencimento dos passivos financeiros não derivados por prazo de vencimento contratual remanescente
|
Milhões de EUR |
|||||
|
Fluxos de caixa contratuais não descontados |
Quantia escriturada |
||||
|
|
< 1 ano |
Entre 1 e 5 anos: |
> 5 anos |
Total |
|
|
Empréstimos contraídos |
(98 561 ) |
(240 053 ) |
(578 604 ) |
(917 217 ) |
(731 224 ) |
|
Contas a pagar |
(65 037 ) |
— |
— |
(65 037 ) |
(65 037 ) |
|
Outro |
(180 ) |
(608 ) |
(1 157 ) |
(1 944 ) |
(1 773 ) |
|
Total em 31.12.2025 |
(163 777 ) |
(240 661 ) |
(579 760 ) |
(984 199 ) |
(798 034 ) |
|
Empréstimos contraídos |
(61 589 ) |
(201 152 ) |
(468 669 ) |
(731 410 ) |
(594 028 ) |
|
Contas a pagar |
(55 414 ) |
— |
— |
(55 414 ) |
(55 414 ) |
|
Outro |
(168 ) |
(560 ) |
(850 ) |
(1 578 ) |
(1 398 ) |
|
Total em 31.12.2024 |
(117 171 ) |
(201 711 ) |
(469 519 ) |
(788 401 ) |
(650 839 ) |
Análise dos prazos de vencimento dos passivos financeiros derivados por prazo de vencimento contratual remanescente
|
Milhões de EUR |
|||||
|
|
Fluxos de caixa contratuais não descontados |
Quantia escriturada |
|||
|
|
< 1 ano |
Entre 1 e 5 anos: |
> 5 anos |
Total |
|
|
Derivados a pagar |
(1 184 ) |
(11 ) |
— |
(1 195 ) |
|
|
Derivados a receber |
1 138 |
7 |
— |
1 145 |
|
|
Fluxos de caixa líquidos em 31.12.2025 |
(46 ) |
(4 ) |
— |
(50 ) |
(48 ) |
|
Derivados a pagar |
(1 779 ) |
(7 ) |
(4 ) |
(1 790 ) |
|
|
Derivados a receber |
1 691 |
— |
— |
1 691 |
|
|
Fluxos de caixa líquidos em 31.12.2024 |
(88 ) |
(7 ) |
(4 ) |
(99 ) |
(98 ) |
Análise do prazo de vencimento dos contratos de garantia financeira emitidos no período mais curto em que a garantia pode ser acionada
|
Milhões de EUR |
|||||
|
|
Montante máximo da garantia |
Quantia escriturada |
|||
|
|
< 1 ano |
Entre 1 e 5 anos: |
> 5 anos |
Total |
|
|
Contratos de garantia financeira em 31.12.2025 |
(63 617 ) |
(1 637 ) |
(13 966 ) |
(79 220 ) |
(7 729 ) |
|
Contratos de garantia financeira em 31.12.2024 |
(64 115 ) |
(2 211 ) |
(10 271 ) |
(76 597 ) |
(6 379 ) |
Análise do prazo de vencimento das autorizações de empréstimo não utilizadas
|
Milhões de EUR |
|||||
|
|
Montante máximo do compromisso de empréstimo não utilizado |
Quantia escriturada |
|||
|
|
< 1 ano |
Entre 1 e 5 anos: |
> 5 anos |
Total |
|
|
Compromissos de empréstimo não utilizados em 31.12.2025 |
— |
15 |
9 |
24 |
3 |
|
Compromissos de empréstimo não utilizados em 31.12.2024 |
18 152 |
41 |
— |
18 193 |
7 082 |
Atividades de contração de empréstimos
O primeiro recurso da UE para reembolsar empréstimos contraídos é a cobrança atempada da assistência financeira conexa e dos reembolsos dos empréstimos do NGEU. No entanto, existem salvaguardas adicionais em caso de incumprimentos ou atrasos de pagamento por parte dos mutuários.
A Comissão estabeleceu uma medida temporária de curto prazo, denominada cobertura orçamental, que garante liquidez para cobrir o pagamento das obrigações decorrentes de programas de assistência financeira recíprocos.
Para os empréstimos a países terceiros ao abrigo da AMF (exceto AMF+ e AMF e MCEU), da Euratom, do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais e do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na Moldávia, o FCP disponibiliza uma reserva de liquidez. Esta reserva pode ser utilizada para reembolsar empréstimos contraídos relacionados.
Se os ativos disponíveis na reserva forem insuficientes para cobrir as perdas efetivas, a Comissão ativará medidas para disponibilizar recursos adicionais, como a utilização temporária da liquidez de tesouraria da Comissão, transferências temporárias ou despesas adicionais do orçamento da UE.
Os empréstimos concedidos à Ucrânia ao abrigo do programa de AMF excecional são cobertos pelo seu compartimento no FCP, bem como por garantias adicionais dos Estados-Membros (ver nota 6.6).
No respeitante a empréstimos concedidos e contraídos ao abrigo da abordagem de financiamento unificada, a Comissão pode também aplicar uma gestão ativa de tesouraria e contrair empréstimos de curto prazo a fim de assegurar o serviço das dívidas da UE. A gestão do risco de liquidez no âmbito desta abordagem exige a aplicação de procedimentos de gestão da liquidez e de instrumentos específicos que permitam o acompanhamento e a gestão ativa da liquidez numa base diária.
A Comissão pode igualmente mobilizar recursos dos Estados-Membros até ao limite máximo dos recursos próprios para assegurar o serviço das dívidas da UE. A decisão em matéria de recursos próprios fixa o limite máximo dos recursos próprios disponíveis para cobrir as dotações de pagamento anuais em 1,40 % do rendimento nacional bruto (RNB) dos Estados-Membros, mais um aumento adicional temporário de 0,6 pontos percentuais exclusivamente relativo ao NGEU. O orçamento de 2025 incluía um total de recursos próprios de 0,83 % do RNB da UE para financiar as despesas. Tal significa que, em 31 de dezembro de 2025, existia uma margem de 1,17 % disponível para cobrir estes passivos.
Por último, os empréstimos concedidos aos Estados-Membros no quadro do instrumento SURE assentam num sistema de garantias voluntárias dos Estados-Membros que ascende a 25 % do limite máximo disponível para a assistência financeira conexa. Antes de acionar estas garantias, a Comissão deverá examinar a possibilidade de utilizar a margem disponível abaixo do limite máximo dos recursos próprios para as dotações de pagamento.
Os compromissos de empréstimo não utilizados em 31 de dezembro de 2024 dizem principalmente respeito ao empréstimo AMF no âmbito do Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia no valor de 18,1 mil milhões de EUR (ver nota 2.4.1.1). Este empréstimo foi integralmente desembolsado em 2025.
Tesouro Público
Os princípios orçamentais da UE asseguram que os recursos de tesouraria totais do exercício são sempre suficientes para a realização de todos os pagamentos.
As contribuições totais dos Estados-Membros, juntamente com receitas diversas, são iguais ao valor das dotações de pagamento durante o exercício orçamental. Contudo, as contribuições dos Estados-Membros são recebidas em doze parcelas mensais ao longo do ano, com base no orçamento adotado, enquanto os pagamentos estão sujeitos às necessidades operacionais.
As contribuições dos Estados-Membros relativas aos orçamentos retificativos aprovados num determinado mês (N) só ficam disponíveis no primeiro dia útil do mês N+1 ou N+2, enquanto as dotações de pagamento correspondentes estão imediatamente disponíveis.
Para assegurar que os recursos de tesouraria disponíveis são sempre suficientes para cobrir os pagamentos a efetuar num dado mês, são aplicáveis procedimentos de previsão periódica das necessidades de tesouraria. Os recursos próprios ou o financiamento adicional podem ser mobilizados antecipadamente pelos Estados-Membros, se necessário, dentro de certos limites e nas condições previstas no Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014.
Para além destes procedimentos, os instrumentos automatizados de gestão de tesouraria asseguram a disponibilidade de liquidez suficiente em cada uma das contas bancárias da Comissão, no âmbito das operações de tesouraria diárias da Comissão.
Coimas
O fundo BUFI é gerido de modo a manter um nível suficiente de liquidez e mobilização para cumprir os compromissos a curto prazo. O fundo BUFI é gerido de modo a manter um nível suficiente de liquidez e mobilização para cumprir os compromissos de saída de caixa a curto prazo. A proporção de caixa, equivalentes de caixa e valores mobiliários que vençam no prazo de um ano é de aproximadamente 41 %.
Garantias orçamentais
A análise dos prazos de vencimento das garantias financeiras da UE é apresentada segundo uma abordagem prudente, segundo a qual o montante da garantia concedida é atribuído ao período mais curto em que a garantia pode ser acionada. No entanto, a probabilidade de a UE ser mobilizada para a totalidade do montante no primeiro período é remota e as perdas esperadas são frequentemente inferiores ao limite máximo da garantia. Por conseguinte, o risco de liquidez deve ser considerado em conjunto com a quantia escriturada dos passivos decorrentes da garantia.
Um dos principais objetivos do quadro de gestão dos riscos consiste em assegurar que o orçamento da UE possa honrar as suas obrigações sem perturbar a execução normal do orçamento. Tal inclui a atenuação do risco de liquidez relacionado com as garantias orçamentais, que é o risco de fundos insuficientes para cumprir as obrigações de pagamento em tempo útil.
Para fazer face a este risco, cada garantia orçamental é apoiada por um provisionamento suficiente pago ao FCP para assegurar o pagamento atempado dos acionamentos da garantia. A UE acompanha periodicamente a adequação da taxa de provisionamento de cada programa de garantias orçamentais e apresenta anualmente relatórios com vista a determinar se esses montantes são suficientes para cobrir o risco nos próximos cinco anos, com um nível de certeza definido.
Além disso, a UE dispõe de procedimentos de salvaguarda adicionais, transferências temporárias entre compartimentos do FCP e utilização da liquidez da tesouraria central, a fim de garantir a existência de liquidez suficiente quando necessário.
Fundo comum de provisionamento
O FCP é gerido de modo a assegurar que os seus ativos têm um grau suficiente de liquidez e mobilização para cumprir os compromissos a curto prazo. A carteira é constituída por ativos líquidos que podem ser facilmente vendidos para satisfazer saídas de caixa, se necessário. Cerca de 10 % da carteira é constituída por caixa, equivalentes de caixa e títulos que vencem no prazo de 1 ano.
A liquidação dos contratos de derivados é realizada em termos brutos e tem por base a sua maturidade contratual. Se necessário, as obrigações são honradas através da venda de ativos denominados em USD ou através de uma operação de swap, o que pode resultar numa saída de caixa devido a diferenças cambiais.
7. DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS
7.1. PARTES RELACIONADAS
As partes relacionadas da UE são as entidades da UE incluídas na consolidação, as entidades associadas e os principais gestores destas entidades. As transações entre estas entidades têm lugar no âmbito do funcionamento normal da UE e, em conformidade com as regras contabilísticas da UE, não são necessários requisitos de divulgação específicos para estas transações.
7.2. DIREITOS DOS PRINCIPAIS GESTORES
Para efeitos de apresentação de informações sobre as transações com partes relacionadas referentes aos principais gestores da UE, as pessoas em causa são apresentadas de acordo com as cinco categorias seguintes:
|
|
Categoria 1: presidentes do Conselho Europeu, da Comissão e do Tribunal de Justiça da União Europeia |
|
|
Categoria 2: vice-presidente da Comissão e alto representante da UE para os negócios estrangeiros e a política de segurança e os restantes vice-presidentes da Comissão |
|
|
Categoria 3: secretário-geral do Conselho, membros da Comissão, juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia, presidente e membros do Tribunal Geral, presidente e membros do Tribunal da Função Pública Europeia, provedor de justiça e Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
|
|
Categoria 4: presidente e membros do Tribunal de Contas Europeu |
|
|
Categoria 5: funcionários hierarquicamente mais elevados das instituições e agências |
É apresentado seguidamente um resumo dos seus direitos — podem ser consultadas informações complementares no Estatuto do Pessoal, publicado no sítio Europa, que é o documento oficial que descreve os direitos e obrigações de todos os funcionários da UE. Os principais gestores não receberam quaisquer empréstimos preferenciais da UE.
DIREITOS FINANCEIROS DOS PRINCIPAIS GESTORES
|
EUR |
|||||
|
Direitos (por funcionário) |
Categoria 1 |
Categoria 2 |
Categoria 3 |
Categoria 4 |
Categoria 5 |
|
Vencimento de base (por mês) |
35 860,91 |
32 482,71 - 33 782,02 |
25 986,17 - 29 234,44 |
28 065,06 - 29 884,10 |
16 523,41 - 25 986,17 |
|
Abono de lar/subsídio de expatriação |
15 % |
15 % |
15 % |
15 % |
0 -4 %-16 % |
|
Abonos de família |
|
|
|
|
|
|
Família (% do vencimento) |
2 % + 241,21 |
2 % + 241,21 |
2 % + 241,21 |
2 % + 241,21 |
2 % + 241,21 |
|
Filhos a cargo |
527,06 |
527,06 |
527,06 |
527,06 |
527,06 |
|
Pré-escolar |
128,76 |
128,76 |
128,76 |
128,76 |
128,76 |
|
Escolar ou |
357,63 |
357,63 |
357,63 |
357,63 |
357,63 |
|
Escolaridade fora do local de trabalho |
715,26 |
715,26 |
715,26 |
715,26 |
715,26 |
|
Subsídios dos juízes-presidente |
n.a. |
n.a. |
1 111,04 |
n.a. |
n.a. |
|
Subsídios de representação |
1 943,34 |
1 248,97 |
832,83 |
n.a. |
n.a. |
|
Despesas de viagem anual |
n.a. |
n.a. |
n.a. |
n.a. |
Reembolsado |
|
Transferências para o Estado-Membro: |
|
|
|
|
|
|
Abono escolar (68) |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
|
% do vencimento (68) |
5 % |
5 % |
5 % |
5 % |
5 % |
|
% do vencimento sem coeficiente de correção |
máx. 25 % |
máx. 25 % |
máx. 25 % |
máx. 25 % |
máx. 25 % |
|
Despesas de representação |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
n.a. |
n.a. |
|
Entrada em funções: |
|
|
|
|
|
|
Despesas de instalação |
71 721,82 |
64 965,42 - 67 564,04 |
51 972,34 - 58 468,88 |
56 130,12 - 59 768,20 |
Reembolsado |
|
Despesas de viagem da família |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
|
Despesas de mudança de residência |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
|
Cessação de funções: |
|
|
|
|
|
|
Despesas de reinstalação |
35 860,91 |
32 482,71 - 33 782,02 |
25 986,17 - 29 234,44 |
28 065,06 - 29 884,10 |
Reembolsado |
|
Despesas de viagem da família |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
|
Despesas de mudança de residência |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
Reembolsado |
|
Transição (% do vencimento) (69) |
40 % -65 % |
40 % -65 % |
40 % -65 % |
40 % -65 % |
n.a. |
|
Seguro de doença |
Coberto |
Coberto |
Coberto |
Coberto |
Coberto |
|
Pensão (% do vencimento, antes de impostos) |
Máx. 70 % |
Máx. 70 % |
Máx. 70 % |
Máx. 70 % |
Máx. 70 % |
|
Deduções: |
|
|
|
|
|
|
Imposto comunitário |
8 % -45 % |
8 % -45 % |
8 % -45 % |
8 % -45 % |
8 % -45 % |
|
Seguro de doença (% do vencimento) |
1,7 % |
1,7 % |
1,7 % |
1,7 % |
1,7 % |
|
Contribuição especial sobre as remunerações |
7 % |
7 % |
7 % |
7 % |
6 -7 % |
|
Dedução para pensões |
n.a. |
n.a. |
n.a. |
n.a. |
13,10 % |
|
Número de pessoas no final do exercício |
3 |
8 |
93 |
27 |
116 |
|
(68) com aplicação do coeficiente de correção («cc») (69) pago nos três primeiros anos após cessação de funções |
|||||
8. ACONTECIMENTOS POSTERIORES À DATA DO BALANÇO
À data de assinatura destas contas, não havia quaisquer questões relevantes que merecessem a atenção do contabilista da Comissão ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação específica na presente secção. As contas e as notas conexas foram elaboradas com base nas informações mais recentes disponíveis, o que se reflete nas informações apresentadas.
9. ÂMBITO DA CONSOLIDAÇÃO
|
|||
|
|||
|
Conselho da União Europeia |
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
||
|
Tribunal de Justiça da União Europeia |
Comité Económico e Social Europeu |
||
|
Comissão Europeia |
Serviço Europeu para a Ação Externa |
||
|
Comité das Regiões Europeu |
Provedor de Justiça Europeu |
||
|
Conselho Europeu |
Parlamento Europeu |
||
|
Tribunal de Contas Europeu |
|
||
|
|
|
||
|
|||
|
|
||
|
Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente (CINEA) |
Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e das Pequenas e Médias Empresas (EISMEA) |
||
|
Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA) |
Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) |
||
|
Agência Executiva Europeia da Saúde e do Digital (HaDEA) |
Agência de Execução Europeia da Investigação (REA) |
||
|
|
|
||
|
|
||
|
Agência de Apoio ao Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) |
Procuradoria Europeia (EPPO) |
||
|
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) |
Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) |
||
|
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA). |
Fundação Europeia para a Formação (ETF) |
||
|
Autoridade Bancária Europeia (EBA) |
Agência da União Europeia para o Asilo (AUEA) |
||
|
Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) |
Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) |
||
|
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) |
Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) |
||
|
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) |
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) |
||
|
Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) |
Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (EUROPOL) |
||
|
Agência Europeia do Ambiente (EEA) |
Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) |
||
|
Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) |
Agência Ferroviária da União Europeia (ERA) |
||
|
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) |
Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) |
||
|
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) |
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) |
||
|
Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) |
Agência da União Europeia para o Programa Espacial (EUSPA) |
||
|
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) |
Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) |
||
|
Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (Energia de Fusão) |
Agência da União Europeia sobre Drogas (EUDA) |
||
|
Autoridade Europeia do Trabalho (AET) |
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) |
||
|
Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) |
Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) Procuradoria Europeia |
||
|
Agência Europeia de Medicamentos (EMA) |
|
||
|
|||
|
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA em liquidação) |
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) |
||
|
|||
|
Fundo Europeu de Investimento (FEI) |
|
||
PEQUENAS ENTIDADES
As entidades a seguir enumeradas não foram consolidadas utilizando o método da equivalência patrimonial nas demonstrações financeiras consolidadas da UE de 2025 com base no caráter imaterial:
|
ENTIDADES MENORES (11) |
|
Empresa Comum dos Circuitos Integrados |
|
Empresa Comum para uma Europa Circular de Base Biológica (EC CBE) |
|
Empresa Comum de Aviação Limpa (CAJU) |
|
Empresa Comum do Hidrogénio Limpo (EC Clean H2) |
|
Empresa Comum do Setor Ferroviário Europeu (EC EU-RAIL) |
|
Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança (ECCC) |
|
Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (EC EuroHPC) |
|
Empresa Comum da Saúde Mundial EDCTP3 (EC GH) |
|
Empresa Comum da Iniciativa Saúde Inovadora (EC ISI) |
|
Empresa Comum de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 (EC SESAR 3) |
|
Empresa Comum de Redes e Serviços Inteligentes (EC SNS) |
As contas anuais das entidades acima referidas estão ao dispor do público nos seus sítios Web.
RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL E NOTAS EXPLICATIVAS (70)
ÍNDICE
|
1. |
RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE | 143 |
|
2. |
DEMONSTRAÇÕES COMPARATIVAS DAS QUANTIAS ORÇAMENTADAS COM AS EFETIVAS | 144 |
|
3. |
NOTAS AOS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL | 145 |
|
3.1. |
QUADRO ORÇAMENTAL DA UE | 145 |
|
3.2. |
QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2021-2027 | 145 |
|
3.3. |
RUBRICAS PORMENORIZADOS DO QFP (PROGRAMAS) | 148 |
|
3.4. |
NextGenerationEU | 149 |
|
3.5. |
ORÇAMENTO ANUAL | 149 |
|
3.6. |
RECEITAS | 150 |
|
3.7. |
CÁLCULO DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL | 152 |
|
3.8. |
CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS COM OS RESULTADOS ORÇAMENTAIS | 152 |
|
4. |
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE DE 2025 | 154 |
|
5. |
EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UE | 155 |
|
5.1. |
SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UE | 155 |
|
6. |
EXECUÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTAIS DA UE | 156 |
|
6.1. |
QFP: REPARTIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO | 156 |
|
6.2. |
QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO | 158 |
|
6.3. |
QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO | 159 |
|
6.4. |
QFP: VARIAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR | 160 |
|
6.5. |
QFP: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM | 160 |
|
6.6. |
QFP PORMENORIZADO: COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO | 161 |
|
6.7. |
QFP PORMENORIZADO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO | 172 |
|
6.8. |
QFP PORMENORIZADO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO | 190 |
|
6.9. |
QFP PORMENORIZADO: VARIAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR | 203 |
|
6.10. |
QFP PORMENORIZADO: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM | 210 |
|
7. |
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO POR INSTITUIÇÃO | 216 |
|
7.1. |
EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS | 216 |
|
7.2. |
EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO | 217 |
|
7.3. |
EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO | 219 |
|
8. |
EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DAS AGÊNCIAS | 220 |
|
8.1. |
RECEITAS ORÇAMENTAIS | 220 |
|
8.2. |
DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR AGÊNCIA | 221 |
1. RESULTADOS DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE
|
Milhões de EUR |
|||
|
Nota |
|
2025 |
2024 |
|
A |
Receitas do exercício |
224 398 |
250 609 |
|
B |
Pagamentos com base em dotações do exercício |
(212 797 ) |
(244 309 ) |
|
C |
Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1 |
(6 087 ) |
(3 848 ) |
|
D |
Anulação de dotações não utilizadas transitadas do exercício N-1 |
273 |
334 |
|
E |
Evolução das receitas afetadas (B)-(A) |
(3 579 ) |
(1 486 ) |
|
|
Dotações não utilizadas no final do exercício em curso (A) |
28 271 |
24 692 |
|
|
Dotações não utilizadas no final do exercício anterior (B) |
24 692 |
23 206 |
|
F |
Diferenças cambiais do exercício |
(130 ) |
44 |
|
|
Rubricas orçamentais |
2 078 |
1 345 |
O excedente orçamental da UE é devolvido aos Estados-Membros no ano seguinte mediante a sua dedução relativamente às quantias devidas nesse ano. É calculado em conformidade com o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014 do Conselho (71), que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios. Para mais informações, consultar a secção 3.7 Cálculo dos resultados da execução orçamental.
|
a. |
Receitas do exercício: quadro 5.1 «Resumo da execução das receitas orçamentais da UE», coluna 8 «Receitas totais». |
|
b. |
Pagamentos com base em dotações do exercício: quadro 6.3 «QFP — Execução das dotações de pagamento», coluna 2 «Pagamentos efetuados com base no orçamento adotado» e coluna 4 «Pagamentos efetuados com base em receitas afetadas». |
|
c. |
Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1: quadro 6.3 «QFP — Execução das dotações de pagamento», coluna 7 «Transições automáticas» e coluna 8 «Transições por decisão». |
|
d. |
Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício N-1: tem em conta o montante das dotações de pagamento transitadas (automaticamente e com base numa decisão) no final do ano anterior e os «Pagamentos efetuados com base em dotações transitadas» do exercício corrente, tal como na coluna 3 do quadro 6.3 «QFP — Execução das dotações de pagamento». |
|
e. |
Evolução das dotações totais de receitas afetadas no final do exercício: calcula a diferença do montante das dotações de receitas afetadas no final do exercício anterior mais o montante das dotações de receitas afetadas no final do exercício em curso (tal como na coluna 8 do quadro 6.3 «QFP — Execução das dotações de pagamento» — a deduzir) para obter a variação líquida das receitas afetadas no ano em curso. |
|
f. |
As diferenças cambiais incluem diferenças cambiais realizadas e não realizadas. |
2. DEMONSTRAÇÕES COMPARATIVAS DAS QUANTIAS ORÇAMENTADAS COM AS EFETIVAS
Receitas orçamentais
|
Milhões de EUR |
|||||
|
Título |
Orçamento inicial adotado |
Orçamento definitivo adotado |
Créditos apurados |
Receitas |
|
|
1 |
Recursos próprios |
151 161 |
154 322 |
155 448 |
155 418 |
|
2 |
Excedentes, saldos e ajustamentos |
— |
1 345 |
1 362 |
1 362 |
|
3 |
Receitas administrativas |
2 425 |
2 425 |
3 272 |
3 226 |
|
4 |
Receitas financeiras, juros de mora e coimas |
183 |
1 659 |
18 874 |
2 618 |
|
5 |
Garantias orçamentais e operações de concessão e contração de empréstimos |
— |
— |
40 815 |
40 766 |
|
6 |
Receitas, contribuições e reembolsos relacionados com as políticas da União |
1 440 |
1 412 |
24 016 |
21 008 |
|
|
Total |
155 209 |
161 163 |
243 787 |
224 398 |
|
|
dos quais, NextGenerationEU (NGEU) |
— |
— |
40 219 |
40 213 |
Despesas orçamentais: autorizações por rubrica do quadro financeiro plurianual (QFP)
|
Milhões de EUR |
|||||
|
Rubrica do QFP |
Orçamento inicial adotado |
Orçamento definitivo adotado |
Total de dotações disponíveis |
Autorizações concedidas |
|
|
1 |
Mercado Único, Inovação e Digitalização |
21 480 |
21 539 |
30 466 |
27 095 |
|
2 |
Coesão, resiliência e valores |
77 980 |
77 979 |
80 804 |
78 884 |
|
3 |
Recursos naturais e ambiente |
56 731 |
56 700 |
58 961 |
57 658 |
|
4 |
Migração e gestão das fronteiras |
4 791 |
4 645 |
5 338 |
4 738 |
|
5 |
Segurança e defesa |
2 633 |
2 633 |
2 742 |
2 666 |
|
6 |
Vizinhança e Mundo |
16 308 |
16 892 |
20 828 |
19 645 |
|
7 |
Administração pública europeia |
12 845 |
12 766 |
15 115 |
13 955 |
|
O |
Fora do âmbito do QFP |
4 320 |
4 320 |
11 767 |
6 409 |
|
S |
Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
2 349 |
1 766 |
2 085 |
1 065 |
|
|
Total |
199 438 |
199 239 |
228 104 |
212 116 |
|
|
dos quais, NextGenerationEU (NGEU) |
— |
— |
232 |
39 |
Despesas orçamentais: pagamentos por rubrica do quadro financeiro plurianual (QFP)
|
Milhões de EUR |
|||||
|
Rubrica do QFP |
Orçamento inicial adotado |
Orçamento definitivo adotado |
Total de dotações disponíveis |
Pagamentos efetuados |
|
|
1 |
Mercado Único, Inovação e Digitalização |
20 461 |
20 255 |
34 035 |
24 483 |
|
2 |
Coesão, resiliência e valores |
44 445 |
47 141 |
96 601 |
92 306 |
|
3 |
Recursos naturais e ambiente |
52 092 |
56 039 |
61 329 |
59 589 |
|
4 |
Migração e gestão das fronteiras |
3 204 |
3 564 |
4 386 |
3 819 |
|
5 |
Segurança e defesa |
2 143 |
1 839 |
1 947 |
1 872 |
|
6 |
Vizinhança e Mundo |
14 426 |
15 010 |
18 469 |
17 170 |
|
7 |
Administração pública europeia |
12 845 |
12 766 |
16 133 |
13 767 |
|
O |
Fora do âmbito do QFP |
3 274 |
2 805 |
15 994 |
2 319 |
|
S |
Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
2 320 |
1 744 |
2 063 |
1 048 |
|
|
Total |
155 209 |
161 163 |
250 956 |
216 373 |
|
|
dos quais, NextGenerationEU (NGEU) |
— |
— |
43 760 |
41 739 |
3. NOTAS AOS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
3.1. QUADRO ORÇAMENTAL DA UE
As contas orçamentais são mantidas em conformidade com o Regulamento Financeiro (RF). O orçamento geral é o instrumento que prevê e autoriza as receitas e as despesas da União todos os anos, dentro dos limites máximos e de acordo com outras disposições estabelecidas no quadro financeiro plurianual, em conformidade com os atos legislativos relativos aos programas plurianuais adotados no âmbito do referido quadro.
3.2. QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2021-2027
|
Em milhões de EUR a preços correntes |
||||||||||
|
|
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
Total |
||
|
20 919 |
21 878 |
21 727 |
21 598 |
21 596 |
22 210 |
20 991 |
150 919 |
||
|
6 364 |
67 806 |
70 137 |
73 289 |
75 697 |
67 523 |
70 128 |
430 944 |
||
|
1 769 |
61 345 |
62 939 |
64 683 |
66 361 |
56 593 |
58 484 |
372 174 |
||
|
4 595 |
6 461 |
7 198 |
8 606 |
9 336 |
10 930 |
11 644 |
58 770 |
||
|
56 841 |
56 965 |
57 295 |
57 449 |
57 336 |
57 100 |
57 316 |
400 302 |
||
|
Designadamente: Despesas de mercado e pagamentos diretos |
40 368 |
40 639 |
40 693 |
40 603 |
40 529 |
40 542 |
40 496 |
283 870 |
||
|
1 791 |
3 360 |
3 814 |
4 020 |
4 871 |
5 103 |
5 619 |
28 578 |
||
|
1 696 |
1 896 |
1 946 |
2 380 |
2 617 |
2 810 |
3 080 |
16 425 |
||
|
16 247 |
16 802 |
16 329 |
16 331 |
16 303 |
15 614 |
16 071 |
113 697 |
||
|
10 635 |
11 058 |
11 419 |
11 773 |
12 124 |
12 506 |
12 959 |
82 474 |
||
|
Designadamente: Despesas administrativas das instituições |
8 216 |
8 528 |
8 772 |
9 006 |
9 219 |
9 464 |
9 786 |
62 991 |
||
|
TOTAL DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO |
114 493 |
179 765 |
182 667 |
186 840 |
190 544 |
182 866 |
186 164 |
1 223 339 |
||
|
TOTAL DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO |
163 496 |
166 534 |
162 053 |
142 601 |
175 378 |
201 170 |
195 246 |
1 206 478 |
||
|
em % do RNB |
1,18 % |
1,12 % |
0,99 % |
0,81 % |
0,95 % |
1,04 % |
0,98 % |
1,01 % |
||
Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027, adotado em 17 de dezembro de 2020. O quadro supra apresenta os limites máximos do QFP a preços correntes, tal como adotado no ajustamento técnico do QFP 2021-2027 para 2026 (72), em conformidade com o deflator anual fixo de 2 % estabelecido no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento QFP. Como fixado no Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027, relativamente às dotações de autorização, os montantes estão repartidos por rubrica; relativamente às dotações de pagamento, os limites máximos aplicam-se apenas ao nível total. 2025 foi o quinto exercício abrangido pelo QFP para 2021-2027.
Na sequência do acordo político sobre a revisão intercalar do QFP 2021-2027 alcançado no Conselho Europeu de 1 de fevereiro e com o Parlamento Europeu em 6 de fevereiro de 2024, o Regulamento QFP revisto (73) foi adotado em 29 de fevereiro de 2024. A revisão intercalar reforçou o orçamento da UE para o período 2024-2027 em 64,6 mil milhões de EUR, dos quais 33 mil milhões de EUR em empréstimos, numa série de domínios prioritários, incluindo o apoio à Ucrânia, a criação da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), a criação do mecanismo para cobrir os custos adicionais de financiamento do instrumento de recuperação Next Generation EU, decorrentes do aumento das taxas de juro, bem como do financiamento adicional para a gestão da migração e as parcerias internacionais, e o reforço de alguns instrumentos especiais. A Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE) está dividida, a partir de 1 de janeiro de 2024, em dois instrumentos distintos (a Reserva para a Solidariedade Europeia e a Reserva para Ajudas de Emergência). A fim de integrar o impacto da revisão intercalar no orçamento anual para 2024, foi adotado o orçamento retificativo n.o 1/2024 (74).
O limite máximo global das dotações de autorização de 2025 foi de 190 544 milhões de EUR, ao passo que o limite máximo correspondente das dotações de pagamento foi de 175 378 milhões de EUR.
Nos termos do artigo 312.o, n.o 3, do TFUE, o QFP fixa os montantes dos limites máximos anuais das dotações de autorização por categoria de despesas («rubricas») e dos limites máximos anuais das dotações de pagamento. As rubricas do QFP correspondem aos principais setores de atividade da União. Uma explicação das diferentes rubricas do QFP 2021-2027 é apresentada seguidamente.
O QFP 2021-2027 ascende a 1 223 mil milhões de EUR (1 083 mil milhões de EUR a preços de 2018), incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Além disso, o NextGenerationEU disponibiliza um montante adicional de 806,9 mil milhões de EUR (750 mil milhões de EUR a preços de 2018) até 2023 em autorizações e até 2026 em pagamentos. Este montante inicial foi ajustado para 698,3 mil milhões de EUR, uma vez que o apoio total sob a forma de empréstimos disponível não foi totalmente solicitado pelos Estados-Membros.
Relativamente ao processo orçamental anual, a nomenclatura orçamental é ainda estruturada por «áreas» de políticas, proporcionando maior clareza sobre a forma como cada programa de despesas contribui para os objetivos estratégicos da União.
Rubrica 1 — Mercado Único, Inovação e Digitalização
Esta rubrica inclui os principais programas da UE que apoiam os domínios da investigação e inovação, da transformação digital, das infraestruturas estratégicas, do reforço do mercado único e dos projetos espaciais estratégicos. Os programas no âmbito desta rubrica incluem o Horizonte Europa, o Fundo InvestEU, o Mecanismo Interligar a Europa, o Programa a favor do Mercado Único e o Programa Espacial da União.
Programas que recebem contribuições do NextGenerationEU (receitas afetadas externas) ao abrigo desta rubrica: Horizonte Europa e Fundo InvestEU.
Rubrica 2 — Crescimento sustentável: recursos naturais
Esta rubrica divide-se em duas sub-rubricas: Coesão económica, social e territorial (2A), e Resiliência e valores (2B).
As despesas no âmbito desta rubrica visam reforçar a resiliência e a coesão entre os Estados-Membros da UE. O financiamento ajuda a reduzir as disparidades nas regiões da UE e entre elas, bem como no interior dos Estados-Membros e entre eles, e promove o desenvolvimento territorial sustentável (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu Mais). Apoia igualmente a solidariedade e a cooperação da União em matéria de preparação e resposta a catástrofes (Mecanismo de Proteção Civil da União e RescEU). Além disso, os programas no âmbito desta rubrica procuram tornar a UE mais resiliente face aos desafios presentes e futuros, investindo na transição ecológica e digital, nos jovens (Erasmus), na saúde (Programa UE pela Saúde) e em ações tendentes a proteger os valores da UE (Justiça, Direitos e Valores) e promover a diversidade cultural (Europa Criativa).
Esta rubrica inclui o MRR, impulsionado pela grande maioria do financiamento concedido pelo NGEU durante o período 2021-2023. Outros programas que recebem contribuições do NGEU (receitas afetadas externas) nesta rubrica: REACT-EU, Mecanismo de Proteção Civil da União (RescEU). Para uma visão global mais pormenorizada das atividades do MRR, ver as secções 3 e 4 (NGEU) dos destaques financeiros do ano.
Rubrica 3 — Recursos Naturais e Ambiente
As despesas no âmbito desta rubrica investem na agricultura sustentável (política agrícola comum) e na política marítima e das pescas (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura), bem como em programas dedicados à proteção do ambiente e à ação climática (programa LIFE, Fundo para uma Transição Justa).
Programas que recebem contribuições do NGEU (receitas externas afetadas) ao abrigo desta rubrica: desenvolvimento rural, Fundo para uma Transição Justa.
Rubrica 4 — Migração e gestão das fronteiras
Os programas (Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras) e as agências descentralizadas (como a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) e a Agência da União Europeia para o Asilo) financiados no âmbito desta rubrica visam dar resposta aos desafios relacionados com a migração e a gestão das fronteiras externas da UE e à salvaguarda do sistema de asilo na UE.
Rubrica 5 — Segurança e Defesa
Esta rubrica reflete a necessidade crescente de cooperação a nível da União para fazer face às ameaças à segurança e aumentar a sua autonomia estratégica. Inclui programas cujo papel consiste em melhorar a segurança e a proteção dos cidadãos europeus (Fundo para a Segurança Interna), reforçar as capacidades de defesa da Europa (Fundo Europeu de Defesa) e fornecer os instrumentos necessários para responder aos desafios em matéria de segurança interna e externa.
Rubrica 6 — Vizinhança e Mundo
Os programas no âmbito desta rubrica reforçam o impacto socioeconómico da UE na sua vizinhança, nos países em desenvolvimento e no resto do mundo. O novo instrumento IVCDCI — Europa Global reúne vários antigos instrumentos de financiamento externo da UE, incluindo a cooperação com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) anteriormente financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento. A rubrica inclui igualmente a assistência aos países que se preparam para a adesão à UE (assistência de pré-adesão) e o programa de ajuda humanitária da União.
Rubrica 7 — Administração Pública Europeia
Esta rubrica abrange as despesas administrativas de todas as instituições, as pensões e as Escolas Europeias.
S — Instrumentos especiais
Os mecanismos de flexibilidade no quadro do orçamento da UE permitem que a UE mobilize os fundos necessários para reagir a acontecimentos imprevistos, tais como situações de crise, catástrofes naturais e situações de emergência. O seu âmbito, dotação financeira e modalidades de funcionamento estão previstos no Regulamento QFP e no Acordo Interinstitucional. Garantem que os recursos orçamentais podem dar resposta à evolução das prioridades, de forma a que cada euro seja utilizado onde for mais necessário.
Na nomenclatura e execução orçamentais anuais, são identificados como instrumentos especiais («S»), dado poderem ser mobilizados para além dos limites máximos das despesas do QFP em termos de dotações de pagamento e de autorização.
3.3. RUBRICAS PORMENORIZADOS DO QFP (PROGRAMAS)
As rubricas do QFP são ainda mais discriminadas por rubricas pormenorizadas, correspondentes aos principais programas de despesas (por exemplo, Horizonte 2020, Erasmus+, etc.). As bases jurídicas subjacentes à execução do orçamento são adotadas a nível dos programas. Os programas constituem a estrutura comummente utilizada para a comunicação de informações sobre a execução e os resultados. Os quadros por programa são apresentados nos relatórios de execução orçamental (ver quadros 6.6-6.10 infra).
3.4. NEXTGENERATIONEU
Com um orçamento de 420,8 mil milhões de EUR afetado ao apoio não reembolsável, o NGEU tem um impacto importante no conjunto dos orçamentos anuais da UE entre 2021 e 2026 e na sua execução. Em 2021, este montante foi integralmente inscrito como dotações de receitas afetadas. Todas as autorizações afetadas ao apoio não reembolsável serão inscritas até 31 de dezembro de 2023 e serão objeto de pagamento até 31 de dezembro de 2026, em conformidade com o artigo 3.o, n.os 4 e 9, do Regulamento IRUE (75).
Para uma visão global das atividades do NGEU, ver a secção 3 dos destaques financeiros do ano.
3.5. ORÇAMENTO ANUAL
O processo de adoção do orçamento está previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O seguinte diagrama apresenta os prazos e as etapas da adoção do orçamento.
|
1) |
Na prática, as três instituições esforçam-se por apresentar os respetivos documentos no início do ano, a fim de tornar o processo eficiente. |
|
2) |
O Comité de Conciliação é composto por membros do Conselho ou seus representantes e igual número de membros que representam o Parlamento Europeu. A Comissão participa nos trabalhos do Comité de Conciliação e toma todas as iniciativas necessárias para obter uma aproximação das posições do Parlamento Europeu e do Conselho. |
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3) |
O Parlamento Europeu adota o projeto comum e, posteriormente, no prazo de 14 dias a contar da rejeição do Conselho, decide (por maioria dos deputados e 3/5 dos votos expressos) confirmar todas ou algumas das suas alterações. |
A estrutura do orçamento para a Comissão consiste nas dotações operacionais e administrativas. As outras instituições só dispõem de dotações administrativas. Além disso, o orçamento faz a distinção entre dois tipos de dotações: não diferenciadas e diferenciadas. As dotações não diferenciadas destinam-se à cobertura financeira das operações com um caráter anual (no respeito do princípio da anualidade orçamental). As dotações diferenciadas são utilizadas para conciliar o princípio da anualidade do orçamento com a necessidade de gerir ações plurianuais. As dotações diferenciadas dividem-se em dotações de autorização e dotações de pagamento:
|
— |
dotações de autorização: cobrem o custo total das obrigações jurídicas contraídas no decurso do exercício para ações cuja realização se estende por vários anos. Todavia, as autorizações orçamentais correspondentes a ações cuja execução se prolongue por vários exercícios podem ser repartidas em parcelas anuais, ao longo de vários anos, se o ato de base assim o previr, |
|
— |
dotações de pagamento: cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações concedidas no decurso do exercício e/ou de exercícios anteriores. |
Nas contas, os tipos de financiamento são agrupados em duas rubricas principais:
|
— |
Dotações orçamentais definitivas adotadas; e ainda |
|
— |
Dotações adicionais que contêm:
|
Todos os tipos de financiamento constituem, no seu conjunto, as dotações disponíveis.
3.6. RECEITAS
3.6.1. Receitas provenientes de recursos próprios
A grande maioria das receitas provém de recursos próprios, que consistem nas seguintes categorias:
|
(1) |
Os recursos próprios tradicionais (RPT): representou em 2025 cerca de 14 % das receitas de recursos próprios. |
|
(2) |
Os recursos baseados no imposto sobre o valor acrescentado (IVA): representou em 2025 cerca de 17 % das receitas de recursos próprios. |
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(3) |
Recurso baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados: representou em 2025 cerca de 5 % das receitas de recursos próprios. |
|
(4) |
Os recursos baseados no rendimento nacional bruto (RNB): representou em 2024 cerca de 64 % das receitas de recursos próprios. |
A Decisão (UE, Euratom) 2020/2053, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (Decisão Recursos Próprios de 2020), especifica as categorias de recursos próprios e define os métodos do seu cálculo. Esta decisão entrou em vigor em 1 de junho de 2021 e foi aplicada retroativamente desde 1 de janeiro de 2021.
A Decisão Recursos Próprios de 2020 estipula que o montante total dos recursos próprios atribuído à União para cobrir as dotações de pagamento anuais não pode exceder 1,40 % da soma do RNB de todos os Estados-Membros. Além disso, a citada decisão habilita a Comissão, a título excecional, a contrair empréstimos temporários até 750 mil milhões de EUR a preços de 2018 nos mercados de capitais, em nome da União, para fazer face às consequências da pandemia de COVID-19 através do instrumento de recuperação NextGenerationEU. O limite máximo dos recursos próprios relativos a dotações de pagamento será temporariamente aumentado em 0,6 pontos percentuais, a fim de cobrir todos os passivos resultantes desta contração de empréstimos.
A partir de 2021, as «outras receitas» do orçamento da UE incluem as contribuições financeiras do Reino Unido resultantes do acordo financeiro concluído no quadro do Acordo de Saída do Reino Unido.
3.6.2. Recursos próprios tradicionais (RPT):
Os RPT consistem em direitos aduaneiros cobrados sobre as importações provenientes de países terceiros e cobrados pelos Estados-Membros em nome da UE. Contudo, os Estados-Membros conservam 25 % como compensação pelas suas despesas de cobrança. Todas as quantias apuradas de recursos próprios tradicionais devem ser inscritas numa das seguintes contas mantidas pelas autoridades competentes:
Na contabilidade normal prevista no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014: todas as quantias cobradas ou garantidas.
Nas contas separadas previstas no mesmo artigo: todos os montantes ainda não cobrados e/ou não garantidos; as quantias garantidas mas contestadas podem ser igualmente inscritas nesta contabilidade.
Os Estados-Membros devem inscrever os RPT na conta da Comissão através da sua tesouraria ou do banco central nacional, o mais tardar, no primeiro dia útil após o dia 19 do segundo mês seguinte àquele em que os créditos foram apurados (ou cobrados, no caso da contabilidade separada).
3.6.3. Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
O recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é calculado com base nas matérias coletáveis do IVA dos Estados-Membros, que são harmonizadas com esta finalidade em conformidade com as regras da UE. É aplicável uma taxa de mobilização uniforme de 0,30 % ao montante total das receitas de IVA cobradas por cada Estado-Membro relativamente a todos os bens e serviços tributáveis, dividido pela taxa média ponderada do IVA. A base IVA é nivelada em 50 % do RNB de cada Estado-Membro.
3.6.4. Resíduos de embalagens de plástico não reciclados
Uma taxa de mobilização uniforme de 0,80 EUR por quilograma é aplicável ao peso dos resíduos de embalagens de plástico produzidos em cada Estado-Membro que não sejam reciclados. Os resíduos de embalagens de plástico não reciclados num determinado ano são calculados como a diferença entre os resíduos de embalagens de plástico produzidos e os resíduos de embalagens de plástico reciclados nesse ano num Estado-Membro. A Bulgária, a Chéquia, a Estónia, a Grécia, a Espanha, a Croácia, a Itália, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, Portugal, a Roménia, a Eslovénia e a Eslováquia têm direito a reduções anuais específicas de montante fixo das respetivas contribuições para o recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados.
3.6.5. Rendimento nacional bruto (RNB)
O recurso baseado no rendimento nacional bruto (RNB) é utilizado para financiar essa parte do orçamento não coberta por outras fontes de receitas. É cobrada uma taxa de mobilização uniforme sobre o RNB de cada Estado-Membro, o qual é determinado em conformidade com as regras da UE.
3.6.6. Redução bruta
Relativamente ao período 2021-2027, os seguintes Estados-Membros beneficiam de uma redução bruta das suas contribuições anuais baseadas no RNB: 565 milhões de EUR no respeitante à Áustria, 377 milhões de EUR no respeitante à Dinamarca, 3 671 mil milhões de EUR no respeitante à Alemanha, 1 921 milhões de EUR no respeitante aos Países Baixos e 1 069 milhões de EUR no respeitante à Suécia. Estas reduções brutas são aferidas a preços de 2020 e financiadas por todos os Estados-Membros.
3.6.7. Ajustamentos dos recursos próprios dos exercícios anteriores
Os recursos provenientes do IVA e do RNB são determinados com base nas previsões das matérias coletáveis em causa, realizadas no quadro da elaboração do projeto de orçamento. Estas previsões são seguidamente objeto de uma revisão e atualização no decurso do exercício em questão mediante um orçamento retificativo. As diferenças entre os montantes devidos pelos Estados-Membros em função das matérias coletáveis reais e das somas que efetivamente pagaram com base nas previsões (revistas), positivas ou negativas, são mobilizadas pela Comissão junto dos Estados-Membros no primeiro dia útil de março do terceiro ano subsequente ao exercício orçamental em questão. Podem ainda ser efetuadas correções às bases reais do IVA e do RNB durante os quatro anos seguintes, a menos que seja emitida uma reserva. Estas reservas representam créditos potenciais sobre os Estados-Membros em relação a quantias incertas, dado o seu impacto financeiro não poder ser estimado com exatidão. Se a quantia exata puder ser determinada, os recursos provenientes do IVA e do RNB correspondentes são solicitados, quer a título dos saldos IVA e RNB, quer com base em pedidos de fundos específicos. As previsões do recurso próprio «plásticos» são ajustadas analogamente. Contudo, as diferenças entre os montantes devidos pelos Estados-Membros, de acordo com os seus extratos dos resultados da execução orçamental e em função das somas que efetivamente pagaram com base nas previsões (revistas), positivas ou negativas, são mobilizadas pela Comissão junto dos Estados-Membros no primeiro dia útil de junho do terceiro ano subsequente ao exercício orçamental em questão. Podem ainda ser efetuadas correções às bases reais durante os cinco anos seguintes, a menos que seja emitida uma reserva.
3.7. CÁLCULO DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
O excedente orçamental da UE é devolvido aos Estados-Membros durante o ano seguinte mediante a sua dedução às quantias devidas nesse ano.
Os montantes de recursos próprios inscritos na contabilidade são os que são creditados durante o exercício nas contas abertas em nome da Comissão pelas administrações dos Estados-Membros. As receitas também incluem, no caso de um excedente, os resultados da execução orçamental do exercício anterior. As restantes receitas contabilizadas correspondem às quantias efetivamente recebidas durante o exercício.
Entende-se por despesas, para efeitos do cálculo dos resultados da execução orçamental do exercício, os pagamentos efetuados a partir de dotações do exercício, acrescidas das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte. Os pagamentos efetuados a partir das dotações do exercício são aqueles que são efetuados pelo contabilista até 31 de dezembro do exercício. Relativamente ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia, os pagamentos são executados pelos Estados-Membros entre 16 de outubro de N-1 e 15 de outubro de N, desde que a sua autorização e respetiva emissão de ordem de pagamento tenham sido notificadas ao contabilista, o mais tardar, em 31 de janeiro de N+1. As despesas do FEAGA podem ser objeto de uma decisão de conformidade na sequência dos controlos efetuados nos Estados-Membros.
Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento n.o 608/2014 que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios, o resultado do orçamento é constituído pela diferença entre:
|
— |
a totalidade das receitas recebidas a título do exercício, e ainda |
|
— |
o total dos pagamentos efetuados com base em dotações do exercício, acrescido do montante total das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte. |
A esta diferença é adicionado ou diminuído:
|
— |
o saldo líquido entre as anulações das dotações de pagamento transitadas dos exercícios anteriores e eventuais pagamentos que, devido à flutuação do euro, excedem as dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior, |
|
— |
a evolução das receitas afetadas, e ainda |
|
— |
os ganhos ou perdas cambiais líquidos registados durante o exercício. |
As dotações transitadas do exercício anterior relativas a contribuições de e a trabalhos para terceiros, que por natureza nunca são anuladas, são inscritas como dotações adicionais do exercício. Isso explica a diferença entre as dotações transitadas do exercício anterior indicadas nos relatórios de execução orçamental do exercício N e as dotações transitadas para o exercício seguinte nos relatórios de execução orçamental de N-1. As dotações de autorização reconstituídas na sequência do reembolso de pagamentos por conta não fazem parte do cálculo dos resultados orçamentais.
As dotações de pagamento transitadas incluem transições automáticas e transições por decisão. A anulação de dotações de pagamento não utilizadas, transitadas do exercício anterior, inclui as anulações de dotações transitadas automaticamente e por decisão.
3.8. CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS COM OS RESULTADOS ORÇAMENTAIS
|
Milhões de EUR |
||
|
|
2025 |
2024 |
|
RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO |
(54 639 ) |
(97 208 ) |
|
Receitas |
|
|
|
Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados |
(5 188 ) |
(6 773 ) |
|
Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso |
3 339 |
9 925 |
|
Os créditos cobrados não devem ser tratados como receitas no resultado económico |
42 358 |
83 953 |
|
Receitas acrescidas (líquidas) |
(1 284 ) |
(723 ) |
|
|
39 225 |
86 382 |
|
Despesas |
|
|
|
Despesas acrescidas (líquidas) |
45 735 |
10 599 |
|
Despesas do exercício anterior pagas no exercício em curso |
(10 067 ) |
(2 220 ) |
|
Efeito líquido do pré-financiamento |
(11 778 ) |
(11 678 ) |
|
Dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte |
(6 296 ) |
(4 031 ) |
|
Pagamentos efetuados a partir de transições e anulação de dotações de pagamento não utilizadas |
478 |
1 711 |
|
Variação das provisões |
(3 485 ) |
9 948 |
|
Outro |
3 075 |
7 757 |
|
|
17 662 |
12 086 |
|
Resultados económicos das agências e da CECA em liquidação |
(170 ) |
85 |
|
RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO |
2 078 |
1 344 |
De acordo com o Regulamento Financeiro, os resultados económicos do exercício são calculados com base nos princípios da contabilidade de exercício e nas regras contabilísticas da UE, ao passo que os resultados da execução orçamental baseiam-se em regras alteradas de contabilidade de caixa. Uma vez que o resultado económico e o resultado orçamental abrangem as mesmas operações subjacentes, sendo a exceção as outras fontes (não orçamentais) de receitas e despesas das agências e da CECA em liquidação incluídas apenas nos resultados económicos, a conciliação dos resultados económicos do exercício com os resultados orçamentais do exercício constitui uma verificação útil da coerência.
Rubricas objeto de conciliação — Receitas
As receitas orçamentais efetivas de um exercício correspondem às receitas cobradas em relação aos créditos apurados no decurso do exercício e aos recebimentos relativos aos créditos apurados de exercícios anteriores. Por conseguinte, os créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados, devem ser deduzidos dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que não fazem parte das receitas orçamentais. Em contrapartida, os créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação. Alguns créditos cobrados não devem ser tratados como receitas no resultado económico e devem também ser acrescentados para efeitos de conciliação. Dizem principalmente respeito ao financiamento do NextGenerationEU.
As receitas acrescidas consistem principalmente em montantes relativos a correções financeiras, recursos próprios e juros e dividendos. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as receitas acrescidas do exercício em curso menos as receitas acrescidas revertidas do exercício anterior.
Rubricas objeto de conciliação — Despesas
As despesas acrescidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos das operações do final do exercício, ou seja, as despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos da UE, mas ainda não comunicadas à Comissão. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as despesas acrescidas do exercício em curso menos as despesas acrescidas revertidas do exercício anterior. Os pagamentos efetuados no exercício em curso relacionados com faturas registadas em exercícios anteriores fazem parte das despesas orçamentais do exercício em curso e, por conseguinte, devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação. Devido à adoção de um novo sistema informático financeiro em 2025, foi utilizada uma metodologia temporária para este ano que pode resultar em algumas transferências entre estas duas categorias.
O efeito líquido do pré-financiamento é a combinação de: 1) as novas quantias de pré-financiamento pagas no exercício em curso e reconhecidas como despesas orçamentais do exercício; e 2) a compensação do pré-financiamento através dos custos elegíveis aceites durante o exercício em curso. Este último fator representa uma despesa em termos de exercício mas não na contabilidade orçamental, dado que o pagamento do pré-financiamento inicial já tinha sido considerado uma despesa orçamental no momento do respetivo pagamento.
Tal como os pagamentos efetuados a partir de dotações do exercício, as dotações desse exercício transitadas para o exercício seguinte devem igualmente ser tidas em conta para efeitos do cálculo dos resultados da execução orçamental do exercício [em conformidade com o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014]. O mesmo se aplica aos pagamentos orçamentais efetuados no exercício em curso a partir de transições dos exercícios anteriores, bem como da anulação de dotações de pagamento não utilizadas.
A variação das provisões refere-se a estimativas do final do exercício registadas nas demonstrações financeiras (sobretudo os benefícios de empregado) que não têm impacto na contabilidade orçamental. Outras quantias objeto de conciliação incluem diversos elementos como a amortização/depreciação de ativos, a aquisição de ativos, os pagamentos relativos a locações e as participações financeiras em relação às quais a contabilidade orçamental e de exercício diferem.
Rubrica de conciliação — Resultados económicos das agências e da CECA em liquidação
Os resultados orçamentais do exercício correspondem a um valor não consolidado e não incluem as outras fontes (não orçamentais) de receitas e despesas das agências e da CECA em liquidação consolidadas (ver nota 6). Para conciliar os resultados económicos do exercício — um valor consolidado que inclui estes montantes — com os resultados orçamentais do exercício, apresenta-se como rubrica de conciliação a totalidade dos resultados económicos consolidados do exercício das agências e da CECA em liquidação.
4. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE DE 2025
Ver a secção 2, «Resumo da execução orçamental», nos destaques financeiros do ano, relativamente às notas explicativas sobre a execução orçamental de 2025 no que se refere às receitas e despesas, autorizações por liquidar e resultados orçamentais.
5. EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UE
5.1. SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS DA UE
|
Milhões de EUR |
|||||||||||
|
|
Receitas orçamentadas |
Créditos apurados |
Receitas |
Receitas (em % do orçamento) |
Pendentes |
||||||
|
Título |
Orçamento inicial adotado |
Orçamento definitivo adotado |
Exercício em curso |
Transitadas |
Total |
Relativamente a direitos do exercício em curso |
Relativamente a direitos transitados |
Receitas |
|||
|
1 |
Recursos próprios |
151 161 |
154 322 |
155 417 |
32 |
155 448 |
155 414 |
4 |
155 418 |
101 % |
30 |
|
2 |
Excedentes, saldos e ajustamentos |
— |
1 345 |
1 362 |
— |
1 362 |
1 362 |
— |
1 362 |
101 % |
— |
|
3 |
Receitas administrativas |
2 425 |
2 425 |
3 228 |
44 |
3 272 |
3 200 |
26 |
3 226 |
133 % |
45 |
|
4 |
Receitas financeiras, juros de mora e coimas |
183 |
1 659 |
5 722 |
13 152 |
18 874 |
1 388 |
1 230 |
2 618 |
158 % |
16 256 |
|
5 |
Garantias orçamentais e operações de concessão e contração de empréstimos |
— |
— |
40 771 |
44 |
40 815 |
40 722 |
44 |
40 766 |
|
49 |
|
6 |
Receitas, contribuições e reembolsos relacionados com as políticas da União |
1 440 |
1 412 |
21 024 |
2 992 |
24 016 |
18 960 |
2 048 |
21 008 |
1 487 % |
3 008 |
|
|
TOTAL |
155 209 |
161 163 |
227 523 |
16 264 |
243 787 |
221 046 |
3 352 |
224 398 |
139 % |
19 389 |
|
TÍTULO 1: Recursos próprios |
|||||||||||
|
|
Receitas orçamentadas |
Créditos apurados |
Receitas |
Receitas em (%) do orçamento |
Pendentes |
||||||
|
Capítulo |
Orçamento inicial adotado |
Orçamento definitivo adotado |
Exercício em curso |
Transitadas |
Total |
Relativamente a direitos do exercício em curso |
Relativamente a direitos transitados |
Receitas |
|||
|
1 1 |
Imposições e outros direitos previstos no âmbito da organização comum dos mercados no setor do açúcar |
|
|
— |
(0 ) |
(0 ) |
— |
— |
— |
|
(0 ) |
|
1 2 |
Direitos aduaneiros e outros direitos |
21 082 |
22 179 |
23 037 |
32 |
23 068 |
23 034 |
4 |
23 038 |
104 % |
30 |
|
1 3 |
Recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado |
24 395 |
23 815 |
23 860 |
— |
23 860 |
23 860 |
— |
23 860 |
100 % |
— |
|
1 4 |
Recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto |
98 563 |
101 480 |
101 682 |
— |
101 682 |
101 682 |
— |
101 682 |
100 % |
(0 ) |
|
1 6 |
Reduções de montante fixo do RNB concedidas a certos Estados-Membros e respetivo financiamento |
— |
— |
(25 ) |
— |
(25 ) |
(25 ) |
— |
(25 ) |
|
— |
|
1 7 |
Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados |
7 121 |
6 848 |
6 863 |
— |
6 863 |
6 863 |
— |
6 863 |
100 % |
— |
|
|
TOTAL |
151 161 |
154 322 |
155 417 |
32 |
155 448 |
155 414 |
4 |
155 418 |
101 % |
30 |
6. EXECUÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTAIS DA UE
6.1. QFP: REPARTIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO
|
Milhões de EUR |
|||||||||||||
|
|
Dotações de autorização |
Dotações de pagamento |
|||||||||||
|
|
Dotações orçamentais |
Dotações adicionais |
Total de dotações disponíveis |
Dotações orçamentais |
Dotações adicionais |
Total de dotações disponíveis |
|||||||
|
Rubrica do QFP |
Orçamento inicial adotado |
Orçamentos retificativos e transferências |
Orçamento definitivo adotado |
Montantes transitados |
Receitas afetadas |
Orçamento inicial adotado |
Orçamentos retificativos e transferências |
Orçamento definitivo adotado |
Montantes transitados |
Custo do serviço atual |
|||
|
|
1 |
2 |
3 = 1 + 2 |
4 |
5 |
6 = 3 + 4+5 |
7 |
8 |
9 = 7 + 8 |
10 |
11 |
12 = 9 + 10 + 11 |
|
|
1 |
Mercado Único, Inovação e Digitalização |
21 480 |
59 |
21 539 |
116 |
8 810 |
30 466 |
20 461 |
(205 ) |
20 255 |
107 |
13 673 |
34 035 |
|
2 |
Coesão, resiliência e valores |
77 980 |
(1 ) |
77 979 |
0 |
2 825 |
80 804 |
44 445 |
2 696 |
47 141 |
1 897 |
47 563 |
96 601 |
|
3 |
Recursos naturais e ambiente |
56 731 |
(32 ) |
56 700 |
366 |
1 894 |
58 961 |
52 092 |
3 948 |
56 039 |
375 |
4 914 |
61 329 |
|
4 |
Migração e gestão das fronteiras |
4 791 |
(146 ) |
4 645 |
— |
693 |
5 338 |
3 204 |
360 |
3 564 |
28 |
794 |
4 386 |
|
5 |
Segurança e defesa |
2 633 |
0 |
2 633 |
— |
109 |
2 742 |
2 143 |
(304 ) |
1 839 |
6 |
103 |
1 947 |
|
6 |
Vizinhança e Mundo |
16 308 |
584 |
16 892 |
970 |
2 966 |
20 828 |
14 426 |
584 |
15 010 |
116 |
3 343 |
18 469 |
|
7 |
Administração pública europeia |
12 845 |
(79 ) |
12 766 |
1 |
2 348 |
15 115 |
12 845 |
(79 ) |
12 766 |
927 |
2 440 |
16 133 |
|
O |
Fora do âmbito do QFP |
4 320 |
(0 ) |
4 320 |
31 |
7 415 |
11 767 |
3 274 |
(469 ) |
2 805 |
121 |
13 069 |
15 994 |
|
S |
Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
2 349 |
(584 ) |
1 766 |
310 |
9 |
2 085 |
2 320 |
(576 ) |
1 744 |
310 |
9 |
2 063 |
|
|
TOTAL |
199 438 |
(199 ) |
199 239 |
1 795 |
27 070 |
228 104 |
155 209 |
5 953 |
161 163 |
3 887 |
85 907 |
250 956 |
6.2. QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
|
Milhões de EUR |
||||||||||||||
|
|
Total de dotações disponíveis |
Autorizações concedidas |
Dotações transitadas para 2026 |
Dotações anuladas |
||||||||||
|
Rubrica do QFP |
do orçamento definitivo adotado |
das dotações transitadas |
das receitas afetadas |
Total |
% |
do orçamento definitivo adotado |
das receitas afetadas |
Total |
do orçamento definitivo adotado |
das dotações transitadas |
das receitas afetadas |
Total |
||
|
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 = 2 + 3+4 |
6 = 5/1 |
7 |
8 |
9 = 7 + 8 |
10 |
11 |
12 |
13 = 10+ 11 + 12 |
|
|
1 |
Mercado Único, Inovação e Digitalização |
30 466 |
21 532 |
116 |
5 446 |
27 095 |
89 % |
0 |
3 362 |
3 362 |
7 |
(0 ) |
2 |
9 |
|
2 |
Coesão, resiliência e valores |
80 804 |
76 865 |
0 |
2 019 |
78 884 |
98 % |
(1 ) |
776 |
776 |
1 113 |
1 |
30 |
1 144 |
|
3 |
Recursos naturais e ambiente |
58 961 |
56 472 |
192 |
995 |
57 658 |
98 % |
391 |
705 |
1 096 |
11 |
(0 ) |
195 |
206 |
|
4 |
Migração e gestão das fronteiras |
5 338 |
4 644 |
— |
94 |
4 738 |
89 % |
— |
599 |
599 |
0 |
— |
0 |
1 |
|
5 |
Segurança e defesa |
2 742 |
2 620 |
— |
46 |
2 666 |
97 % |
12 |
63 |
75 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
6 |
Vizinhança e Mundo |
20 828 |
16 218 |
929 |
2 498 |
19 645 |
94 % |
682 |
468 |
1 151 |
0 |
32 |
0 |
32 |
|
7 |
Administração pública europeia |
15 115 |
12 707 |
1 |
1 247 |
13 955 |
92 % |
0 |
1 099 |
1 099 |
59 |
(0 ) |
3 |
62 |
|
O |
Fora do âmbito do QFP |
11 767 |
4 269 |
31 |
2 110 |
6 409 |
54 % |
51 |
5 306 |
5 357 |
0 |
1 |
— |
1 |
|
S |
Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
2 085 |
755 |
310 |
— |
1 065 |
51 % |
997 |
1 |
998 |
14 |
— |
7 |
21 |
|
|
Soma: |
228 104 |
196 083 |
1 580 |
14 454 |
212 116 |
93 % |
2 133 |
12 379 |
14 512 |
1 206 |
33 |
237 |
1 476 |
6.3. QFP: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO
|
Milhões de EUR |
||||||||||||||
|
|
Rubrica do QFP |
Total de dotações disponíveis |
do orçamento definitivo adotado |
das dotações transitadas |
das receitas afetadas |
Total |
% |
do orçamento definitivo adotado |
das receitas afetadas |
Total |
do orçamento definitivo adotado |
das dotações transitadas |
das receitas afetadas |
Total |
|
|
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 = 2 + 3+4 |
6 = 5/1 |
7 |
8 |
9 = 7 + 8 |
10 |
11 |
12 |
13 = 10+ 11 + 12 |
|
1 |
Mercado Único, Inovação e Digitalização |
34 035 |
20 128 |
96 |
4 258 |
24 483 |
72 % |
107 |
9 414 |
9 521 |
20 |
10 |
0 |
31 |
|
2 |
Coesão, resiliência e valores |
96 601 |
45 231 |
1 895 |
45 180 |
92 306 |
96 % |
1 906 |
2 377 |
4 283 |
4 |
2 |
6 |
11 |
|
3 |
Recursos naturais e ambiente |
61 329 |
55 799 |
200 |
3 590 |
59 589 |
97 % |
399 |
1 323 |
1 722 |
16 |
0 |
0 |
17 |
|
4 |
Migração e gestão das fronteiras |
4 386 |
3 560 |
19 |
239 |
3 819 |
87 % |
3 |
554 |
557 |
1 |
9 |
0 |
10 |
|
5 |
Segurança e defesa |
1 947 |
1 814 |
5 |
52 |
1 872 |
96 % |
22 |
51 |
73 |
3 |
0 |
0 |
3 |
|
6 |
Vizinhança e Mundo |
18 469 |
14 444 |
89 |
2 637 |
17 170 |
93 % |
584 |
706 |
1 290 |
7 |
2 |
0 |
9 |
|
7 |
Administração pública europeia |
16 133 |
11 775 |
847 |
1 144 |
13 767 |
85 % |
932 |
1 291 |
2 222 |
59 |
80 |
5 |
144 |
|
O |
Fora do âmbito do QFP |
15 994 |
1 693 |
113 |
514 |
2 319 |
15 % |
1 120 |
12 555 |
13 675 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
S |
Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
2 063 |
729 |
310 |
9 |
1 048 |
51 % |
1 015 |
— |
1 015 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
TOTAL |
250 956 |
155 173 |
3 575 |
57 624 |
216 373 |
86 % |
6 087 |
28 271 |
34 358 |
110 |
104 |
12 |
226 |
6.4. QFP: VARIAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR
|
Milhões de EUR |
||||||
|
|
Rubrica do QFP |
Autorizações transitadas do exercício anterior |
Autorizações concedidas durante o exercício |
Variações das autorizações transitadas |
Pagamentos |
Total das autorizações por liquidar no final do exercício |
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 = 1 + 2+3 + 4 |
||
|
1 |
Mercado Único, Inovação e Digitalização |
51 164 |
27 095 |
(583 ) |
(24 482 ) |
53 194 |
|
2 |
Coesão, resiliência e valores |
344 088 |
78 884 |
(275 ) |
(92 361 ) |
330 336 |
|
3 |
Recursos naturais e ambiente |
50 867 |
57 658 |
(263 ) |
(59 544 ) |
48 718 |
|
4 |
Migração e gestão das fronteiras |
5 754 |
4 738 |
(0 ) |
(3 809 ) |
6 683 |
|
5 |
Segurança e defesa |
4 445 |
2 666 |
(1 ) |
(1 872 ) |
5 239 |
|
6 |
Vizinhança e Mundo |
42 097 |
19 645 |
(443 ) |
(17 170 ) |
44 129 |
|
7 |
Administração pública europeia |
1 011 |
13 955 |
(65 ) |
(13 767 ) |
1 134 |
|
O |
Fora do âmbito do QFP |
7 899 |
6 409 |
(410 ) |
(2 319 ) |
11 578 |
|
S |
Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
53 |
1 065 |
— |
(1 048 ) |
71 |
|
|
TOTAL |
507 378 |
212 116 |
(2 039 ) |
(216 371 ) |
501 084 |
6.5. QFP: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM
|
Milhões de EUR |
|||||||||||
|
|
Rubrica do QFP |
< 2018 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
Total |
|
1 |
Mercado Único, Inovação e Digitalização |
617 |
411 |
1 430 |
2 551 |
2 771 |
4 555 |
6 282 |
15 261 |
19 315 |
53 194 |
|
2 |
Coesão, resiliência e valores |
1 368 |
225 |
538 |
1 061 |
878 |
13 776 |
52 352 |
190 270 |
69 869 |
330 336 |
|
3 |
Recursos naturais e ambiente |
2 507 |
907 |
896 |
946 |
275 |
2 859 |
3 882 |
19 889 |
16 558 |
48 718 |
|
4 |
Migração e gestão das fronteiras |
72 |
47 |
97 |
553 |
69 |
110 |
679 |
1 920 |
3 138 |
6 683 |
|
5 |
Segurança e defesa |
27 |
55 |
78 |
125 |
364 |
410 |
725 |
1 367 |
2 089 |
5 239 |
|
6 |
Vizinhança e Mundo |
1 032 |
943 |
1 047 |
1 370 |
2 908 |
6 392 |
7 312 |
10 589 |
12 534 |
44 129 |
|
7 |
Administração pública europeia |
|
|
|
|
|
|
1 |
51 |
1 083 |
1 134 |
|
O |
Fora do âmbito do QFP |
|
|
|
|
|
|
|
8 287 |
3 291 |
11 578 |
|
S |
Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
|
|
|
|
|
|
— |
0 |
71 |
71 |
|
|
Total |
5 623 |
2 588 |
4 086 |
6 605 |
7 265 |
28 101 |
71 232 |
247 636 |
127 948 |
501 084 |
6.6. QFP PORMENORIZADO: COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO
|
Milhões de EUR |
|||||||||||||
|
|
|
Dotações de autorização |
Dotações de pagamento |
||||||||||
|
|
|
Dotações orçamentais |
Dotações adicionais |
Total de dotações disponíveis |
Dotações orçamentais |
Dotações adicionais |
Total de dotações disponíveis |
||||||
|
|
Rubrica do QFP |
Orçamento inicial adotado |
Orçamentos retificativos e transferências |
Orçamento definitivo adotado |
Montantes transitados |
Custo do serviço atual |
Orçamento inicial adotado |
Orçamentos retificativos e transferências |
Orçamento definitivo adotado |
Montantes transitados |
Custo do serviço atual |
||
|
|
|
1 |
2 |
3 = 1 + 2 |
4 |
5 |
6 = 3 + 4+5 |
7 |
8 |
9 = 7 + 8 |
10 |
11 |
12 = 9 + 10 + 11 |
|
1 |
Horizonte Europa |
12 762 |
1 |
12 763 |
116 |
6 334 |
19 213 |
11 119 |
3 |
11 122 |
67 |
9 936 |
21 125 |
|
|
Programa Euratom de Investigação e Formação |
288 |
(1 ) |
287 |
0 |
118 |
405 |
264 |
(3 ) |
261 |
18 |
135 |
414 |
|
|
Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) |
487 |
— |
487 |
— |
4 |
490 |
642 |
— |
642 |
1 |
4 |
647 |
|
|
Outras ações |
— |
— |
— |
— |
629 |
629 |
— |
— |
— |
— |
413 |
413 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
10 |
— |
10 |
— |
0 |
10 |
20 |
(4 ) |
17 |
— |
0 |
17 |
|
|
Fundo InvestEU |
378 |
— |
378 |
— |
916 |
1 294 |
530 |
(29 ) |
501 |
1 |
1 991 |
2 493 |
|
|
Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes |
1 674 |
1 |
1 675 |
— |
70 |
1 745 |
2 398 |
(2 ) |
2 396 |
1 |
48 |
2 445 |
|
|
Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Energia |
927 |
(1 ) |
926 |
— |
71 |
996 |
708 |
25 |
733 |
1 |
70 |
804 |
|
|
Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Digital |
226 |
0 |
226 |
— |
4 |
230 |
183 |
(10 ) |
173 |
0 |
3 |
177 |
|
|
Programa Europa Digital |
1 097 |
(0 ) |
1 097 |
— |
92 |
1 189 |
1 136 |
(83 ) |
1 053 |
6 |
96 |
1 154 |
|
|
Agências descentralizadas |
231 |
(2 ) |
230 |
— |
10 |
240 |
231 |
(2 ) |
230 |
— |
10 |
240 |
|
|
Outras ações |
— |
1 |
1 |
— |
168 |
169 |
— |
1 |
1 |
— |
226 |
227 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
9 |
(0 ) |
9 |
— |
0 |
9 |
13 |
(0 ) |
13 |
— |
0 |
13 |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
25 |
1 |
26 |
0 |
4 |
29 |
24 |
3 |
27 |
— |
3 |
30 |
|
|
Programa a favor do Mercado Único (incluindo as PME) |
613 |
1 |
614 |
0 |
48 |
663 |
615 |
88 |
704 |
7 |
69 |
780 |
|
|
Programa Antifraude da EU |
27 |
0 |
27 |
0 |
1 |
28 |
31 |
(2 ) |
29 |
— |
1 |
30 |
|
|
Cooperação no domínio da fiscalidade (Fiscalis) |
39 |
(0 ) |
39 |
— |
1 |
40 |
31 |
12 |
43 |
0 |
1 |
44 |
|
|
Cooperação no domínio aduaneiro (Alfândega) |
138 |
60 |
198 |
— |
10 |
208 |
113 |
31 |
144 |
0 |
10 |
153 |
|
|
Agências descentralizadas |
154 |
(2 ) |
152 |
— |
12 |
165 |
154 |
(2 ) |
152 |
— |
12 |
164 |
|
|
Outras ações |
7 |
(0 ) |
7 |
— |
1 |
8 |
8 |
(0 ) |
7 |
— |
0 |
8 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
13 |
— |
13 |
— |
— |
13 |
13 |
(2 ) |
11 |
— |
— |
11 |
|
|
Programa Espacial da União Europeia |
2 051 |
(0 ) |
2 051 |
— |
317 |
2 368 |
1 983 |
(159 ) |
1 823 |
4 |
640 |
2 467 |
|
|
Agências descentralizadas |
80 |
— |
80 |
— |
3 |
83 |
80 |
— |
80 |
— |
3 |
83 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
45 |
— |
45 |
— |
— |
45 |
16 |
(10 ) |
6 |
— |
— |
6 |
|
|
Conectividade Segura da União |
196 |
— |
196 |
— |
— |
196 |
150 |
(61 ) |
89 |
0 |
— |
89 |
|
|
Total da rubrica 1: Mercado Único, Inovação e Digitalização |
21 480 |
59 |
21 539 |
116 |
8 810 |
30 466 |
20 461 |
(205 ) |
20 255 |
107 |
13 673 |
34 035 |
|
2 |
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) |
40 455 |
2 |
40 457 |
— |
410 |
40 867 |
21 327 |
(488 ) |
20 839 |
0 |
2 555 |
23 394 |
|
|
Fundo de Coesão (FC) |
7 053 |
(2 ) |
7 052 |
— |
233 |
7 285 |
3 078 |
2 445 |
5 523 |
0 |
233 |
5 756 |
|
|
Fundo de Coesão (FC), contribuição para o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes |
1 668 |
— |
1 668 |
— |
21 |
1 688 |
1 303 |
46 |
1 350 |
— |
14 |
1 364 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
4 |
— |
4 |
— |
0 |
4 |
2 |
(0 ) |
2 |
— |
0 |
2 |
|
|
Fundo Social Europeu Mais (FSE+) |
17 184 |
0 |
17 184 |
— |
105 |
17 288 |
7 550 |
693 |
8 243 |
1 |
2 722 |
10 966 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
2 |
— |
2 |
— |
— |
2 |
0 |
0 |
0 |
— |
0 |
1 |
|
|
Apoio à comunidade cipriota turca |
35 |
— |
35 |
— |
0 |
36 |
34 |
6 |
40 |
0 |
0 |
41 |
|
|
Mecanismo de Recuperação e Resiliência (incluindo o instrumento de assistência técnica) |
126 |
(5 ) |
121 |
— |
560 |
681 |
125 |
(5 ) |
120 |
2 |
40 222 |
40 344 |
|
|
Proteção do euro contra a falsificação (programa «Pericles IV») |
1 |
— |
1 |
— |
0 |
1 |
1 |
(0 ) |
1 |
— |
0 |
1 |
|
|
Custos de financiamento do Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) |
4 967 |
0 |
4 967 |
— |
144 |
5 111 |
4 967 |
0 |
4 967 |
1 863 |
145 |
6 976 |
|
|
Mecanismo de Proteção Civil da União (RescEU) |
211 |
0 |
211 |
0 |
38 |
250 |
108 |
25 |
133 |
— |
314 |
446 |
|
|
EU4Health |
583 |
0 |
583 |
— |
27 |
609 |
585 |
(52 ) |
532 |
4 |
21 |
557 |
|
|
Instrumento de ajuda de emergência na União (ESI) |
— |
— |
— |
— |
1 |
1 |
1 |
(1 ) |
— |
— |
26 |
26 |
|
|
Agências descentralizadas |
286 |
0 |
286 |
— |
26 |
312 |
273 |
1 |
274 |
— |
25 |
299 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
12 |
3 |
16 |
— |
— |
16 |
12 |
1 |
13 |
— |
— |
13 |
|
|
Emprego e Inovação Social |
109 |
(2 ) |
107 |
— |
9 |
116 |
76 |
3 |
78 |
1 |
11 |
91 |
|
|
Programa Erasmus+ |
3 969 |
(0 ) |
3 969 |
— |
1 135 |
5 105 |
3 766 |
31 |
3 797 |
18 |
1 151 |
4 966 |
|
|
Corpo Europeu de Solidariedade (CES) |
147 |
0 |
147 |
— |
74 |
221 |
133 |
5 |
138 |
3 |
78 |
220 |
|
|
Europa Criativa |
352 |
(0 ) |
352 |
— |
21 |
373 |
347 |
(23 ) |
324 |
2 |
23 |
350 |
|
|
Justiça |
42 |
(0 ) |
42 |
0 |
1 |
43 |
38 |
4 |
41 |
1 |
1 |
43 |
|
|
Direitos e Valores |
236 |
1 |
238 |
— |
2 |
240 |
188 |
3 |
191 |
1 |
2 |
194 |
|
|
Agências descentralizadas |
324 |
— |
324 |
— |
12 |
336 |
322 |
(1 ) |
321 |
— |
12 |
333 |
|
|
Outras ações |
9 |
(0 ) |
9 |
— |
0 |
9 |
7 |
2 |
9 |
— |
0 |
9 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
19 |
— |
19 |
— |
0 |
19 |
26 |
(1 ) |
25 |
— |
0 |
25 |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
186 |
1 |
186 |
— |
5 |
191 |
176 |
2 |
178 |
— |
5 |
183 |
|
|
Total da rubrica 2: Coesão, resiliência e valores |
77 980 |
(1 ) |
77 979 |
0 |
2 825 |
80 804 |
44 445 |
2 696 |
47 141 |
1 897 |
47 563 |
96 601 |
|
3 |
Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) |
39 976 |
0 |
39 976 |
366 |
995 |
41 338 |
40 031 |
(16 ) |
40 014 |
367 |
995 |
41 377 |
|
|
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) |
13 226 |
— |
13 226 |
0 |
343 |
13 569 |
10 497 |
3 912 |
14 409 |
0 |
1 964 |
16 373 |
|
|
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) |
946 |
(0 ) |
946 |
— |
23 |
969 |
661 |
8 |
668 |
1 |
2 |
671 |
|
|
Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) |
157 |
(40 ) |
117 |
— |
— |
117 |
141 |
(30 ) |
111 |
— |
— |
111 |
|
|
Agências descentralizadas |
30 |
— |
30 |
— |
1 |
32 |
30 |
— |
30 |
— |
1 |
32 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
1 |
— |
1 |
— |
— |
1 |
5 |
(2 ) |
4 |
— |
— |
4 |
|
|
Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) |
776 |
6 |
782 |
(0 ) |
9 |
791 |
596 |
78 |
675 |
8 |
7 |
690 |
|
|
Fundo para uma Transição Justa |
1 514 |
— |
1 514 |
— |
86 |
1 600 |
6 |
(3 ) |
3 |
— |
1 432 |
1 436 |
|
|
Mecanismo de crédito ao setor público ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa (MTJ) |
— |
— |
— |
— |
428 |
428 |
25 |
— |
25 |
— |
503 |
528 |
|
|
Agências descentralizadas |
77 |
(6 ) |
71 |
— |
9 |
79 |
77 |
(6 ) |
71 |
— |
9 |
79 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
2 |
— |
2 |
— |
— |
2 |
5 |
(1 ) |
4 |
— |
— |
4 |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
26 |
8 |
35 |
— |
— |
35 |
16 |
9 |
25 |
— |
— |
25 |
|
|
Total da rubrica 3: Recursos naturais e ambiente |
56 731 |
(32 ) |
56 700 |
366 |
1 894 |
58 961 |
52 092 |
3 948 |
56 039 |
375 |
4 914 |
61 329 |
|
4 |
Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração |
1 869 |
48 |
1 917 |
— |
243 |
2 159 |
1 165 |
42 |
1 207 |
2 |
241 |
1 450 |
|
|
Agências descentralizadas |
234 |
(48 ) |
186 |
— |
9 |
195 |
234 |
(38 ) |
196 |
— |
9 |
205 |
|
|
Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras (FGIF) — Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos (IGFV) |
1 235 |
— |
1 235 |
— |
369 |
1 603 |
462 |
357 |
819 |
1 |
471 |
1 291 |
|
|
Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras (FGIF) — Instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro |
147 |
(146 ) |
0 |
— |
0 |
0 |
56 |
(48 ) |
8 |
24 |
— |
32 |
|
|
Agências descentralizadas |
1 307 |
— |
1 307 |
— |
73 |
1 380 |
1 287 |
47 |
1 334 |
— |
73 |
1 407 |
|
|
Total da rubrica 4: Migração e gestão das fronteiras |
4 791 |
(146 ) |
4 645 |
— |
693 |
5 338 |
3 204 |
360 |
3 564 |
28 |
794 |
4 386 |
|
5 |
Fundo para a Segurança Interna (FSI) |
337 |
(0 ) |
337 |
— |
51 |
388 |
227 |
16 |
244 |
1 |
51 |
296 |
|
|
Desmantelamento de instalações nucleares (Lituânia) |
75 |
— |
75 |
— |
— |
75 |
90 |
— |
90 |
— |
— |
90 |
|
|
Segurança nuclear e desmantelamento de instalações nucleares (incluindo a Bulgária e a Eslováquia) |
70 |
(0 ) |
70 |
— |
0 |
70 |
91 |
(28 ) |
63 |
2 |
— |
64 |
|
|
Agências descentralizadas |
288 |
— |
288 |
— |
10 |
298 |
288 |
2 |
290 |
— |
10 |
300 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
1 |
1 |
— |
— |
1 |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
23 |
(0 ) |
23 |
— |
0 |
24 |
22 |
(0 ) |
22 |
— |
0 |
22 |
|
|
Fundo Europeu de Defesa (Investigação) |
404 |
(14 ) |
390 |
— |
10 |
400 |
314 |
(27 ) |
287 |
1 |
8 |
296 |
|
|
Fundo Europeu de Defesa (não relacionado com a investigação) |
1 030 |
(31 ) |
999 |
— |
28 |
1 027 |
702 |
(157 ) |
545 |
2 |
19 |
566 |
|
|
Mobilidade militar |
252 |
— |
252 |
— |
0 |
252 |
137 |
— |
137 |
0 |
0 |
137 |
|
|
Instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta |
40 |
— |
40 |
— |
1 |
41 |
100 |
(40 ) |
60 |
— |
3 |
63 |
|
|
Instrumento de Reforço da Indústria de Defesa |
— |
— |
— |
— |
8 |
8 |
120 |
(70 ) |
50 |
— |
11 |
61 |
|
|
Programa da Indústria de Defesa Europeia |
2 |
(2 ) |
— |
— |
— |
— |
2 |
(2 ) |
— |
— |
— |
— |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Conectividade Segura da União |
111 |
47 |
158 |
— |
— |
158 |
50 |
1 |
51 |
— |
— |
51 |
|
|
Total da rubrica 5: Segurança e defesa |
2 633 |
— |
2 633 |
— |
109 |
2 742 |
2 143 |
(304 ) |
1 839 |
6 |
103 |
1 947 |
|
6 |
Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global (IVCDCI — Europa Global) |
10 891 |
20 |
10 911 |
736 |
645 |
12 292 |
9 672 |
121 |
9 793 |
70 |
919 |
10 782 |
|
|
Instrumento Europeu de Cooperação Internacional em matéria de Segurança Nuclear (ICSN) |
44 |
0 |
44 |
1 |
21 |
66 |
38 |
17 |
54 |
1 |
14 |
69 |
|
|
Ajuda humanitária (HUMA) |
1 944 |
625 |
2 569 |
— |
19 |
2 588 |
1 860 |
610 |
2 470 |
6 |
16 |
2 493 |
|
|
Política Externa e de Segurança Comum (PESC) |
394 |
(0 ) |
393 |
— |
36 |
429 |
394 |
6 |
399 |
1 |
38 |
439 |
|
|
Países e Territórios Ultramarinos (PTU) (incluindo a Gronelândia) |
73 |
— |
73 |
2 |
34 |
108 |
76 |
(15 ) |
61 |
4 |
25 |
90 |
|
|
AMF+ |
0 |
0 |
0 |
— |
591 |
591 |
0 |
0 |
0 |
— |
679 |
680 |
|
|
Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia |
— |
— |
— |
— |
1 535 |
1 535 |
— |
— |
— |
— |
1 535 |
1 535 |
|
|
Outras ações |
148 |
(60 ) |
88 |
— |
1 |
89 |
108 |
(61 ) |
47 |
— |
1 |
48 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Conectividade Segura da União |
50 |
— |
50 |
— |
— |
50 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
96 |
(1 ) |
95 |
— |
1 |
95 |
92 |
(4 ) |
88 |
— |
0 |
88 |
|
|
Assistência de Pré-adesão (IPA III) |
2 170 |
(0 ) |
2 170 |
129 |
85 |
2 384 |
2 086 |
(90 ) |
1 995 |
11 |
115 |
2 122 |
|
|
Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais |
499 |
(0 ) |
499 |
101 |
— |
600 |
101 |
0 |
101 |
23 |
— |
124 |
|
|
Total da rubrica 6: Vizinhança e Mundo |
16 308 |
584 |
16 892 |
970 |
2 966 |
20 828 |
14 426 |
584 |
15 010 |
116 |
3 343 |
18 469 |
|
7 |
Pensões do pessoal |
2 795 |
(5 ) |
2 790 |
— |
312 |
3 102 |
2 795 |
(5 ) |
2 790 |
— |
312 |
3 102 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Parlamento Europeu |
22 |
(3 ) |
19 |
— |
— |
19 |
22 |
(3 ) |
19 |
— |
— |
19 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Conselho Europeu e do Conselho |
1 |
(0 ) |
1 |
— |
— |
1 |
1 |
(0 ) |
1 |
— |
— |
1 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Comissão |
12 |
(2 ) |
9 |
— |
— |
9 |
12 |
(2 ) |
9 |
— |
— |
9 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Tribunal de Justiça da União Europeia |
19 |
(2 ) |
17 |
— |
— |
17 |
19 |
(2 ) |
17 |
— |
— |
17 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Tribunal de Contas Europeu |
8 |
(1 ) |
7 |
— |
— |
7 |
8 |
(1 ) |
7 |
— |
— |
7 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Provedor de Justiça Europeu |
0 |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
0 |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
0 |
(0 ) |
0 |
— |
— |
0 |
0 |
(0 ) |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
(Escolas Europeias) Comissão |
266 |
(3 ) |
263 |
— |
35 |
298 |
266 |
(3 ) |
263 |
0 |
39 |
302 |
|
|
Remunerações do pessoal estatutário |
3 085 |
(56 ) |
3 028 |
— |
129 |
3 157 |
3 085 |
(56 ) |
3 028 |
0 |
129 |
3 157 |
|
|
Remunerações do pessoal externo |
311 |
(11 ) |
300 |
— |
169 |
469 |
311 |
(11 ) |
300 |
21 |
172 |
493 |
|
|
Membros — Remunerações e subsídios |
17 |
3 |
20 |
— |
0 |
21 |
17 |
3 |
20 |
1 |
0 |
22 |
|
|
Membros — Subsídios temporários |
5 |
(2 ) |
2 |
— |
— |
2 |
5 |
(2 ) |
2 |
— |
— |
2 |
|
|
Custos de recrutamento |
33 |
0 |
33 |
— |
0 |
33 |
33 |
0 |
33 |
3 |
0 |
37 |
|
|
Cessação de funções |
8 |
(0 ) |
7 |
— |
— |
7 |
8 |
(0 ) |
7 |
— |
— |
7 |
|
|
Custos de formação |
16 |
0 |
17 |
— |
8 |
25 |
16 |
0 |
17 |
10 |
11 |
37 |
|
|
Social e Mobilidade |
22 |
1 |
23 |
(0 ) |
30 |
53 |
22 |
1 |
23 |
7 |
34 |
64 |
|
|
Tecnologias da informação e comunicação |
285 |
7 |
292 |
— |
308 |
600 |
285 |
7 |
292 |
120 |
354 |
765 |
|
|
Rendas e aquisições |
274 |
48 |
321 |
— |
690 |
1 011 |
274 |
48 |
321 |
30 |
691 |
1 042 |
|
|
Despesas relacionadas com os edifícios |
150 |
(37 ) |
113 |
— |
44 |
158 |
150 |
(37 ) |
113 |
44 |
49 |
207 |
|
|
Segurança |
79 |
(1 ) |
78 |
— |
14 |
92 |
79 |
(1 ) |
78 |
25 |
21 |
124 |
|
|
Missões e representações |
45 |
16 |
61 |
— |
4 |
66 |
45 |
16 |
61 |
10 |
5 |
76 |
|
|
Reuniões, comités, conferências |
16 |
(4 ) |
12 |
— |
2 |
14 |
16 |
(4 ) |
12 |
5 |
3 |
20 |
|
|
Jornal Oficial |
4 |
(2 ) |
2 |
— |
0 |
2 |
4 |
(2 ) |
2 |
1 |
0 |
3 |
|
|
Publicações |
11 |
2 |
13 |
— |
5 |
17 |
11 |
2 |
13 |
5 |
6 |
24 |
|
|
Aquisição de informações |
7 |
0 |
7 |
— |
1 |
8 |
7 |
0 |
7 |
2 |
1 |
9 |
|
|
Estudos e investigações |
7 |
(2 ) |
5 |
— |
0 |
5 |
7 |
(2 ) |
5 |
5 |
0 |
10 |
|
|
Equipamento geral, veículos, mobiliário |
29 |
(4 ) |
25 |
— |
5 |
30 |
29 |
(4 ) |
25 |
9 |
7 |
41 |
|
|
Serviços linguísticos externos |
35 |
(5 ) |
31 |
— |
41 |
72 |
35 |
(5 ) |
31 |
2 |
41 |
74 |
|
|
Outras despesas administrativas |
20 |
(3 ) |
17 |
— |
30 |
46 |
20 |
(3 ) |
17 |
5 |
37 |
58 |
|
|
Agências descentralizadas |
— |
3 |
3 |
— |
— |
3 |
— |
3 |
3 |
— |
— |
3 |
|
|
Despesas administrativas das outras instituições |
5 265 |
(16 ) |
5 249 |
1 |
520 |
5 769 |
5 265 |
(16 ) |
5 249 |
621 |
529 |
6 399 |
|
|
Total da rubrica 7: Administração pública europeia |
12 845 |
(79 ) |
12 766 |
1 |
2 348 |
15 115 |
12 845 |
(79 ) |
12 766 |
927 |
2 440 |
16 133 |
|
O |
Fundo de Inovação (FI) |
— |
— |
— |
— |
6 788 |
6 788 |
— |
— |
— |
— |
12 293 |
12 293 |
|
|
Mecanismo para a Ucrânia |
4 320 |
(0 ) |
4 320 |
31 |
515 |
4 866 |
3 274 |
(469 ) |
2 805 |
121 |
662 |
3 587 |
|
|
Outras ações |
— |
— |
— |
— |
112 |
112 |
— |
— |
— |
— |
114 |
114 |
|
|
Total da rubrica O: Fora do âmbito do QFP |
4 320 |
(0 ) |
4 320 |
31 |
7 415 |
11 767 |
3 274 |
(469 ) |
2 805 |
121 |
13 069 |
15 994 |
|
S |
Reserva para a Solidariedade Europeia |
1 167 |
0 |
1 167 |
310 |
— |
1 477 |
1 167 |
0 |
1 167 |
310 |
— |
1 477 |
|
|
Reserva para Ajudas de Emergência |
584 |
(584 ) |
— |
— |
— |
— |
584 |
(584 ) |
— |
— |
— |
— |
|
|
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) |
34 |
— |
34 |
— |
9 |
43 |
5 |
7 |
12 |
0 |
9 |
21 |
|
|
Reserva de Ajustamento ao Brexit |
564 |
— |
564 |
— |
— |
564 |
564 |
— |
564 |
— |
— |
564 |
|
|
Total da rubrica S: Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
2 349 |
(584 ) |
1 766 |
310 |
9 |
2 085 |
2 320 |
(576 ) |
1 744 |
310 |
9 |
2 063 |
|
|
TOTAL |
199 438 |
(199 ) |
199 239 |
1 795 |
27 070 |
228 104 |
155 209 |
5 953 |
161 163 |
3 887 |
85 907 |
250 956 |
6.7. QFP PORMENORIZADO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
|
Milhões de EUR |
||||||||||||||
|
|
|
Total de dotações disponíveis |
Autorizações concedidas |
Dotações transitadas para 2026 |
Dotações anuladas |
|||||||||
|
|
Rubrica do QFP |
do orçamento definitivo adotado |
das dotações transitadas |
das receitas afetadas |
Total |
% |
do orçamento definitivo adotado |
das receitas afetadas |
Total |
do orçamento definitivo adotado |
das dotações transitadas |
das receitas afetadas |
Total |
|
|
|
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 = 2 + 3+4 |
6 = 5/1 |
7 |
8 |
9 = 7 + 8 |
10 |
11 |
12 |
13 = 10 + 11 + 12 |
|
1 |
Horizonte Europa |
19 213 |
12 758 |
116 |
3 941 |
16 815 |
88 % |
(0 ) |
2 390 |
2 390 |
5 |
— |
2 |
7 |
|
|
Programa Euratom de Investigação e Formação |
405 |
286 |
— |
90 |
376 |
93 % |
0 |
28 |
28 |
1 |
0 |
0 |
1 |
|
|
Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) |
490 |
486 |
— |
1 |
488 |
100 % |
— |
2 |
2 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Outras ações |
629 |
— |
— |
167 |
167 |
27 % |
— |
462 |
462 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
10 |
10 |
— |
— |
10 |
99 % |
— |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Fundo InvestEU |
1 294 |
378 |
— |
842 |
1 221 |
94 % |
(0 ) |
73 |
73 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes |
1 745 |
1 675 |
— |
26 |
1 701 |
97 % |
— |
44 |
44 |
(0 ) |
— |
— |
(0 ) |
|
|
Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Energia |
996 |
926 |
— |
1 |
926 |
93 % |
— |
70 |
70 |
(0 ) |
— |
— |
(0 ) |
|
|
Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Digital |
230 |
226 |
— |
3 |
229 |
100 % |
— |
1 |
1 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Programa Europa Digital |
1 189 |
1 097 |
0 |
40 |
1 137 |
96 % |
— |
52 |
52 |
0 |
(0 ) |
0 |
0 |
|
|
Agências descentralizadas |
240 |
230 |
— |
8 |
237 |
99 % |
— |
2 |
2 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Outras ações |
169 |
1 |
— |
84 |
85 |
51 % |
— |
83 |
83 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
9 |
9 |
— |
— |
9 |
100 % |
— |
0 |
0 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
29 |
26 |
— |
3 |
29 |
99 % |
— |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Programa a favor do Mercado Único (incluindo as PME) |
663 |
614 |
0 |
33 |
647 |
98 % |
— |
16 |
16 |
0 |
(0 ) |
(0 ) |
(0 ) |
|
|
Programa Antifraude da UE |
28 |
27 |
0 |
1 |
28 |
100 % |
— |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Cooperação no domínio da fiscalidade (Fiscalis) |
40 |
39 |
— |
0 |
39 |
98 % |
— |
1 |
1 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Cooperação no domínio aduaneiro (Alfândega) |
208 |
198 |
— |
2 |
200 |
96 % |
— |
7 |
7 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Agências descentralizadas |
165 |
152 |
— |
6 |
158 |
96 % |
— |
6 |
6 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Outras ações |
8 |
7 |
— |
1 |
8 |
100 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
13 |
13 |
— |
— |
13 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Programa Espacial da União Europeia |
2 368 |
2 051 |
— |
195 |
2 246 |
95 % |
— |
122 |
122 |
0 |
— |
(0 ) |
(0 ) |
|
|
Agências descentralizadas |
83 |
80 |
— |
3 |
83 |
100 % |
— |
0 |
0 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
45 |
45 |
— |
— |
45 |
100 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Conectividade Segura da União |
196 |
196 |
— |
— |
196 |
100 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Total da rubrica 1: Mercado Único, Inovação e Digitalização |
30 466 |
21 532 |
116 |
5 446 |
27 095 |
89 % |
(0 ) |
3 362 |
3 362 |
7 |
(0 ) |
2 |
9 |
|
2 |
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) |
40 867 |
39 650 |
— |
290 |
39 940 |
98 % |
— |
90 |
90 |
806 |
— |
29 |
836 |
|
|
Fundo de Coesão (FC) |
7 285 |
6 800 |
— |
233 |
7 034 |
97 % |
— |
— |
— |
252 |
— |
— |
252 |
|
|
Fundo de Coesão (FC), contribuição para o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes |
1 688 |
1 668 |
— |
9 |
1 677 |
99 % |
— |
11 |
11 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
4 |
4 |
— |
— |
4 |
98 % |
— |
— |
— |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Fundo Social Europeu Mais (FSE+) |
17 288 |
17 130 |
— |
86 |
17 216 |
100 % |
(0 ) |
18 |
18 |
54 |
— |
0 |
54 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
2 |
2 |
— |
— |
2 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Apoio à comunidade cipriota turca |
36 |
35 |
— |
0 |
36 |
100 % |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Mecanismo de Recuperação e Resiliência (incluindo o instrumento de assistência técnica) |
681 |
121 |
— |
506 |
627 |
92 % |
— |
54 |
54 |
0 |
— |
(0 ) |
0 |
|
|
Proteção do euro contra a falsificação (programa «Pericles IV») |
1 |
1 |
— |
0 |
1 |
100 % |
— |
(0 ) |
(0 ) |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Custos de financiamento do Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) |
5 111 |
4 967 |
— |
50 |
5 017 |
98 % |
— |
93 |
93 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Mecanismo de Proteção Civil da União (RescEU) |
250 |
211 |
0 |
26 |
237 |
95 % |
(1 ) |
12 |
11 |
— |
1 |
0 |
1 |
|
|
EU4Health |
609 |
583 |
0 |
24 |
607 |
100 % |
— |
2 |
2 |
0 |
(0 ) |
0 |
(0 ) |
|
|
Instrumento de ajuda de emergência na União (ESI) |
1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
1 |
1 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Agências descentralizadas |
312 |
286 |
— |
20 |
305 |
98 % |
— |
6 |
6 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
16 |
16 |
— |
— |
16 |
99 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Emprego e Inovação Social |
116 |
106 |
— |
5 |
112 |
96 % |
0 |
4 |
4 |
1 |
— |
— |
1 |
|
|
Programa Erasmus+ |
5 105 |
3 969 |
0 |
715 |
4 684 |
92 % |
— |
420 |
420 |
0 |
(0 ) |
0 |
0 |
|
|
Corpo Europeu de Solidariedade (CES) |
221 |
147 |
— |
25 |
172 |
78 % |
— |
49 |
49 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Europa Criativa |
373 |
352 |
— |
15 |
367 |
98 % |
— |
6 |
6 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Justiça |
43 |
42 |
— |
0 |
42 |
97 % |
— |
1 |
1 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
Direitos e Valores |
240 |
238 |
— |
1 |
239 |
100 % |
— |
1 |
1 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Agências descentralizadas |
336 |
324 |
— |
8 |
332 |
99 % |
— |
4 |
4 |
— |
— |
(0 ) |
(0 ) |
|
|
Outras ações |
9 |
9 |
— |
0 |
9 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
19 |
18 |
— |
— |
18 |
98 % |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
191 |
186 |
0 |
4 |
190 |
99 % |
— |
1 |
1 |
0 |
(0 ) |
0 |
0 |
|
|
Total da rubrica 2: Coesão, resiliência e valores |
80 804 |
76 865 |
0 |
2 019 |
78 884 |
98 % |
(1 ) |
776 |
776 |
1 113 |
1 |
30 |
1 144 |
|
3 |
Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) |
41 338 |
39 759 |
192 |
925 |
40 875 |
99 % |
391 |
71 |
462 |
0 |
— |
(0 ) |
0 |
|
|
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) |
13 569 |
13 226 |
— |
1 |
13 227 |
97 % |
— |
170 |
170 |
0 |
0 |
172 |
172 |
|
|
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) |
969 |
946 |
— |
1 |
946 |
98 % |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
23 |
23 |
|
|
Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) |
117 |
117 |
— |
— |
117 |
100 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Agências descentralizadas |
32 |
30 |
— |
1 |
31 |
99 % |
— |
0 |
0 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
1 |
1 |
— |
— |
1 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) |
791 |
782 |
— |
3 |
785 |
99 % |
— |
6 |
6 |
0 |
(0 ) |
0 |
0 |
|
|
Fundo para uma Transição Justa |
1 600 |
1 503 |
— |
1 |
1 504 |
94 % |
— |
85 |
85 |
11 |
— |
— |
11 |
|
|
Mecanismo de crédito ao setor público ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa (MTJ) |
428 |
— |
— |
57 |
57 |
13 % |
— |
372 |
372 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Agências descentralizadas |
79 |
71 |
— |
8 |
79 |
99 % |
— |
1 |
1 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
2 |
2 |
— |
— |
2 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
35 |
35 |
— |
— |
35 |
100 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Total da rubrica 3: Recursos naturais e ambiente |
58 961 |
56 472 |
192 |
995 |
57 658 |
98 % |
391 |
705 |
1 096 |
11 |
(0 ) |
195 |
206 |
|
4 |
Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração |
2 159 |
1 916 |
— |
5 |
1 921 |
89 % |
— |
238 |
238 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Agências descentralizadas |
195 |
186 |
— |
6 |
192 |
98 % |
— |
4 |
4 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras (FGIF) — Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos (IGFV) |
1 603 |
1 235 |
— |
32 |
1 266 |
79 % |
— |
337 |
337 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras (FGIF) — Instrumento de Apoio Financeiro aos Equipamentos de Controlo Aduaneiro (IECA) |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
69 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Agências descentralizadas |
1 380 |
1 307 |
— |
52 |
1 359 |
98 % |
— |
21 |
21 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Total da rubrica 4: Migração e gestão das fronteiras |
5 338 |
4 644 |
— |
94 |
4 738 |
89 % |
— |
599 |
599 |
0 |
— |
0 |
1 |
|
5 |
Fundo para a Segurança Interna (FSI) |
388 |
336 |
— |
2 |
338 |
87 % |
— |
50 |
50 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Desmantelamento de instalações nucleares (Lituânia) |
75 |
75 |
— |
— |
75 |
100 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Segurança nuclear e desmantelamento de instalações nucleares (incluindo a Bulgária e a Eslováquia) |
70 |
70 |
— |
0 |
70 |
100 % |
— |
(0 ) |
(0 ) |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Agências descentralizadas |
298 |
277 |
— |
6 |
283 |
95 % |
12 |
4 |
15 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
24 |
23 |
— |
— |
23 |
99 % |
0 |
0 |
0 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Fundo Europeu de Defesa (Investigação) |
400 |
390 |
— |
10 |
400 |
100 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Fundo Europeu de Defesa (não relacionado com a investigação) |
1 027 |
999 |
— |
27 |
1 026 |
100 % |
— |
1 |
1 |
— |
— |
(0 ) |
(0 ) |
|
|
Mobilidade militar |
252 |
252 |
— |
— |
252 |
100 % |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta |
41 |
40 |
— |
1 |
41 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Instrumento de Reforço da Indústria de Defesa |
8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
8 |
8 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Programa da Indústria de Defesa Europeia |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Conectividade Segura da União |
158 |
158 |
— |
— |
158 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Total da rubrica 5: Segurança e defesa |
2 742 |
2 620 |
— |
46 |
2 666 |
97 % |
12 |
63 |
75 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
6 |
Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global (IVCDCI — Europa Global) |
12 292 |
10 356 |
701 |
305 |
11 361 |
92 % |
565 |
339 |
904 |
0 |
26 |
0 |
27 |
|
|
Instrumento Europeu de Cooperação Internacional em matéria de Segurança Nuclear (ICSN) |
66 |
44 |
1 |
21 |
66 |
100 % |
(0 ) |
0 |
(0 ) |
0 |
1 |
(0 ) |
1 |
|
|
Ajuda humanitária (HUMA) |
2 588 |
2 569 |
— |
6 |
2 575 |
99 % |
(0 ) |
13 |
13 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Política Externa e de Segurança Comum (PESC) |
429 |
393 |
— |
25 |
419 |
98 % |
— |
10 |
10 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Países e Territórios Ultramarinos (PTU) (incluindo a Gronelândia) |
108 |
67 |
1 |
— |
68 |
62 % |
7 |
34 |
41 |
— |
0 |
— |
0 |
|
|
AMF+ |
591 |
0 |
— |
570 |
570 |
96 % |
— |
21 |
21 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia |
1 535 |
— |
— |
1 535 |
1 535 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Outras ações |
89 |
88 |
— |
0 |
88 |
100 % |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Conectividade Segura da União |
50 |
50 |
— |
— |
50 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
95 |
95 |
(0 ) |
0 |
95 |
100 % |
— |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Assistência de Pré-adesão (IPA III) |
2 384 |
2 062 |
126 |
35 |
2 223 |
93 % |
106 |
50 |
156 |
0 |
5 |
— |
5 |
|
|
Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais |
600 |
494 |
101 |
— |
596 |
99 % |
5 |
— |
5 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
Total da rubrica 6: Vizinhança e Mundo |
20 828 |
16 218 |
929 |
2 498 |
19 645 |
94 % |
682 |
468 |
1 151 |
0 |
32 |
0 |
32 |
|
7 |
Pensões do pessoal |
3 102 |
2 790 |
— |
312 |
3 101 |
100 % |
— |
1 |
1 |
— |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Parlamento Europeu |
19 |
19 |
— |
— |
19 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Conselho Europeu e do Conselho |
1 |
1 |
— |
— |
1 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Comissão |
9 |
9 |
— |
— |
9 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Tribunal de Justiça da União Europeia |
17 |
17 |
— |
— |
17 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Tribunal de Contas Europeu |
7 |
7 |
— |
— |
7 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Provedor de Justiça Europeu |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
(Escolas Europeias) Comissão |
298 |
263 |
— |
28 |
291 |
98 % |
— |
7 |
7 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Remunerações do pessoal estatutário |
3 157 |
3 027 |
— |
65 |
3 092 |
98 % |
0 |
64 |
64 |
1 |
— |
— |
1 |
|
|
Remunerações do pessoal externo |
469 |
299 |
— |
52 |
351 |
75 % |
(0 ) |
116 |
116 |
1 |
— |
1 |
1 |
|
|
Membros — Remunerações e subsídios |
21 |
20 |
— |
0 |
20 |
99 % |
(0 ) |
0 |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Membros — Subsídios temporários |
2 |
2 |
— |
— |
2 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Custos de recrutamento |
33 |
33 |
— |
0 |
33 |
99 % |
(0 ) |
0 |
0 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Cessação de funções |
7 |
7 |
— |
— |
7 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Custos de formação |
25 |
17 |
— |
5 |
21 |
86 % |
— |
3 |
3 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Social e Mobilidade |
53 |
23 |
— |
15 |
37 |
71 % |
— |
15 |
15 |
0 |
(0 ) |
0 |
0 |
|
|
Tecnologias da informação e comunicação |
600 |
292 |
0 |
160 |
452 |
75 % |
— |
148 |
148 |
0 |
(0 ) |
0 |
0 |
|
|
Rendas e aquisições |
1 011 |
321 |
— |
136 |
458 |
45 % |
— |
554 |
554 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Despesas relacionadas com os edifícios |
158 |
113 |
— |
21 |
134 |
85 % |
— |
23 |
23 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Segurança |
92 |
78 |
— |
9 |
87 |
94 % |
— |
5 |
5 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Missões e representações |
66 |
61 |
— |
2 |
63 |
96 % |
— |
2 |
2 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Reuniões, comités, conferências |
14 |
12 |
— |
1 |
13 |
90 % |
— |
1 |
1 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Jornal Oficial |
2 |
2 |
— |
0 |
2 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Publicações |
17 |
13 |
— |
3 |
16 |
91 % |
— |
2 |
2 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Aquisição de informações |
8 |
7 |
— |
1 |
7 |
97 % |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Estudos e investigações |
5 |
5 |
— |
0 |
5 |
98 % |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
(0 ) |
0 |
|
|
Equipamento geral, veículos, mobiliário |
30 |
25 |
0 |
2 |
27 |
89 % |
— |
3 |
3 |
0 |
(0 ) |
0 |
0 |
|
|
Serviços linguísticos externos |
72 |
31 |
— |
32 |
62 |
87 % |
— |
9 |
9 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Outras despesas administrativas |
46 |
17 |
— |
23 |
39 |
85 % |
— |
6 |
6 |
0 |
— |
1 |
1 |
|
|
Agências descentralizadas |
3 |
3 |
— |
— |
3 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Despesas administrativas das outras instituições |
5 769 |
5 192 |
1 |
381 |
5 574 |
97 % |
— |
138 |
138 |
57 |
— |
1 |
58 |
|
|
Total da rubrica 7: Administração pública europeia |
15 115 |
12 707 |
1 |
1 247 |
13 955 |
92 % |
(0 ) |
1 099 |
1 099 |
59 |
(0 ) |
3 |
62 |
|
O |
Fundo de Inovação (FI) |
6 788 |
— |
— |
1 551 |
1 551 |
23 % |
— |
5 237 |
5 237 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Mecanismo para a Ucrânia |
4 866 |
4 269 |
31 |
500 |
4 799 |
99 % |
51 |
15 |
67 |
0 |
1 |
0 |
1 |
|
|
Outras ações |
112 |
— |
— |
59 |
59 |
53 % |
— |
53 |
53 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Total da rubrica O: Fora do âmbito do QFP |
11 767 |
4 269 |
31 |
2 110 |
6 409 |
54 % |
51 |
5 306 |
5 357 |
0 |
1 |
— |
1 |
|
S |
Reserva para a Solidariedade Europeia |
1 477 |
170 |
310 |
— |
480 |
33 % |
997 |
— |
997 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Reserva para Ajudas de Emergência |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) |
43 |
21 |
— |
— |
21 |
48 % |
— |
1 |
1 |
14 |
— |
7 |
21 |
|
|
Reserva de Ajustamento ao Brexit |
564 |
564 |
— |
— |
564 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Total da rubrica S: Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
2 085 |
755 |
310 |
— |
1 065 |
51 % |
997 |
1 |
998 |
14 |
— |
7 |
21 |
|
|
Soma: |
228 104 |
196 083 |
1 580 |
14 454 |
212 116 |
93 % |
2 133 |
12 379 |
14 512 |
1 206 |
33 |
237 |
1 476 |
6.8. QFP PORMENORIZADO: EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO
|
Milhões de EUR |
||||||||||||||
|
|
|
Total de dotações disponíveis |
Pagamentos efetuados |
Dotações transitadas para 2026 |
Dotações anuladas |
|||||||||
|
|
Rubrica do QFP |
do orçamento definitivo adotado |
das dotações transitadas |
das receitas afetadas |
Total |
% |
do orçamento definitivo adotado |
das receitas afetadas |
Total |
do orçamento definitivo adotado |
das dotações transitadas |
das receitas afetadas |
Total |
|
|
|
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 = 2 + 3+4 |
6 = 5/1 |
7 |
8 |
9 = 7 + 8 |
10 |
11 |
12 |
13 = 10 + 11 + 12 |
|
1 |
Horizonte Europa |
21 125 |
11 056 |
61 |
1 994 |
13 111 |
62 % |
57 |
7 941 |
7 999 |
8 |
7 |
0 |
15 |
|
|
Programa Euratom de Investigação e Formação |
414 |
245 |
16 |
15 |
277 |
67 % |
15 |
120 |
135 |
1 |
2 |
0 |
3 |
|
|
Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) |
647 |
641 |
1 |
2 |
643 |
99 % |
1 |
2 |
3 |
0 |
0 |
0 |
1 |
|
|
Outras ações |
413 |
— |
— |
108 |
108 |
26 % |
— |
305 |
305 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
17 |
16 |
— |
— |
16 |
96 % |
— |
0 |
0 |
1 |
— |
0 |
1 |
|
|
Fundo InvestEU |
2 493 |
500 |
1 |
1 895 |
2 397 |
96 % |
1 |
96 |
97 |
0 |
0 |
(0 ) |
0 |
|
|
Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes |
2 445 |
2 394 |
1 |
18 |
2 413 |
99 % |
2 |
30 |
32 |
(0 ) |
0 |
— |
0 |
|
|
Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Energia |
804 |
732 |
1 |
3 |
736 |
92 % |
0 |
68 |
68 |
(0 ) |
0 |
— |
0 |
|
|
Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Digital |
177 |
173 |
0 |
2 |
175 |
99 % |
0 |
1 |
1 |
0 |
0 |
(0 ) |
0 |
|
|
Programa Europa Digital |
1 154 |
1 043 |
5 |
35 |
1 083 |
94 % |
9 |
61 |
70 |
1 |
1 |
0 |
2 |
|
|
Agências descentralizadas |
240 |
230 |
— |
8 |
237 |
99 % |
— |
2 |
2 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Outras ações |
227 |
1 |
— |
31 |
32 |
14 % |
— |
195 |
195 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
13 |
13 |
— |
— |
13 |
100 % |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
30 |
27 |
— |
3 |
29 |
99 % |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Programa a favor do Mercado Único (incluindo as PME) |
780 |
695 |
6 |
23 |
724 |
93 % |
7 |
46 |
53 |
2 |
1 |
0 |
2 |
|
|
Programa Antifraude da UE |
30 |
20 |
(0 ) |
0 |
20 |
68 % |
9 |
0 |
9 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Cooperação no domínio da fiscalidade (Fiscalis) |
44 |
42 |
0 |
0 |
42 |
95 % |
0 |
1 |
1 |
1 |
0 |
— |
1 |
|
|
Cooperação no domínio aduaneiro (Alfândega) |
153 |
143 |
0 |
2 |
145 |
95 % |
0 |
8 |
8 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Agências descentralizadas |
164 |
148 |
— |
6 |
153 |
93 % |
— |
6 |
6 |
4 |
— |
— |
4 |
|
|
Outras ações |
8 |
7 |
— |
0 |
8 |
100 % |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
11 |
10 |
— |
— |
10 |
94 % |
(0 ) |
— |
(0 ) |
1 |
— |
— |
1 |
|
|
Programa Espacial da União Europeia |
2 467 |
1 819 |
4 |
110 |
1 934 |
78 % |
4 |
530 |
534 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
Agências descentralizadas |
83 |
80 |
— |
3 |
83 |
100 % |
— |
0 |
0 |
— |
— |
(0 ) |
(0 ) |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
6 |
6 |
— |
— |
6 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Conectividade Segura da União |
89 |
89 |
0 |
— |
89 |
100 % |
0 |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
Total da rubrica 1: Mercado Único, Inovação e Digitalização |
34 035 |
20 128 |
96 |
4 258 |
24 483 |
72 % |
107 |
9 414 |
9 521 |
20 |
10 |
0 |
31 |
|
2 |
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) |
23 394 |
20 837 |
0 |
1 978 |
22 816 |
98 % |
0 |
577 |
577 |
1 |
0 |
(0 ) |
1 |
|
|
Fundo de Coesão (FC) |
5 756 |
5 522 |
0 |
68 |
5 590 |
97 % |
0 |
166 |
166 |
0 |
0 |
— |
1 |
|
|
Fundo de Coesão (FC), contribuição para o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes |
1 364 |
1 350 |
— |
3 |
1 353 |
99 % |
— |
11 |
11 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
2 |
1 |
— |
— |
1 |
35 % |
0 |
— |
0 |
1 |
— |
0 |
1 |
|
|
Fundo Social Europeu Mais (FSE+) |
10 966 |
8 242 |
1 |
2 362 |
10 605 |
97 % |
1 |
360 |
361 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
1 |
0 |
— |
0 |
1 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Apoio à comunidade cipriota turca |
41 |
40 |
0 |
0 |
40 |
99 % |
0 |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
Mecanismo de Recuperação e Resiliência (incluindo o instrumento de assistência técnica) |
40 344 |
118 |
2 |
39 552 |
39 671 |
98 % |
2 |
671 |
673 |
0 |
0 |
(0 ) |
0 |
|
|
Proteção do euro contra a falsificação (programa «Pericles IV») |
1 |
1 |
— |
0 |
1 |
91 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Custos de financiamento do Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) |
6 976 |
3 091 |
1 863 |
50 |
5 005 |
72 % |
1 876 |
95 |
1 971 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Mecanismo de Proteção Civil da União (RescEU) |
446 |
132 |
(0 ) |
222 |
355 |
80 % |
0 |
91 |
91 |
(0 ) |
0 |
0 |
0 |
|
|
EU4Health |
557 |
530 |
4 |
19 |
553 |
99 % |
2 |
2 |
4 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Instrumento de ajuda de emergência na União (ESI) |
26 |
— |
— |
4 |
4 |
16 % |
— |
16 |
16 |
— |
— |
6 |
6 |
|
|
Agências descentralizadas |
299 |
274 |
— |
19 |
293 |
98 % |
— |
6 |
6 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
13 |
13 |
(0 ) |
— |
13 |
100 % |
— |
— |
— |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
Emprego e Inovação Social |
91 |
77 |
1 |
6 |
85 |
94 % |
1 |
4 |
6 |
0 |
(0 ) |
— |
0 |
|
|
Programa Erasmus+ |
4 966 |
3 782 |
18 |
836 |
4 635 |
93 % |
15 |
315 |
330 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
Corpo Europeu de Solidariedade (CES) |
220 |
134 |
3 |
34 |
172 |
78 % |
4 |
44 |
49 |
0 |
0 |
(0 ) |
0 |
|
|
Europa Criativa |
350 |
322 |
2 |
13 |
338 |
97 % |
2 |
10 |
12 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Justiça |
43 |
41 |
1 |
1 |
42 |
98 % |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
Direitos e Valores |
194 |
190 |
1 |
1 |
192 |
99 % |
1 |
1 |
2 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
Agências descentralizadas |
333 |
321 |
— |
8 |
328 |
99 % |
— |
4 |
4 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Outras ações |
9 |
9 |
— |
0 |
9 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
25 |
25 |
— |
0 |
25 |
98 % |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
183 |
178 |
(0 ) |
4 |
182 |
99 % |
— |
2 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Total da rubrica 2: Coesão, resiliência e valores |
96 601 |
45 231 |
1 895 |
45 180 |
92 306 |
96 % |
1 906 |
2 377 |
4 283 |
4 |
2 |
6 |
11 |
|
3 |
Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) |
41 377 |
39 788 |
192 |
925 |
40 904 |
99 % |
392 |
71 |
463 |
10 |
0 |
(0 ) |
10 |
|
|
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) |
16 373 |
14 407 |
0 |
1 445 |
15 852 |
97 % |
0 |
519 |
519 |
1 |
0 |
— |
1 |
|
|
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) |
671 |
667 |
1 |
2 |
670 |
100 % |
1 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) |
111 |
111 |
— |
— |
111 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Agências descentralizadas |
32 |
30 |
— |
1 |
31 |
99 % |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
4 |
3 |
— |
— |
3 |
83 % |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
1 |
|
|
Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) |
690 |
668 |
8 |
2 |
677 |
98 % |
6 |
6 |
12 |
0 |
0 |
0 |
1 |
|
|
Fundo para uma Transição Justa |
1 436 |
3 |
— |
1 166 |
1 170 |
81 % |
— |
266 |
266 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Mecanismo de crédito ao setor público ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa (MTJ) |
528 |
25 |
— |
42 |
67 |
13 % |
— |
461 |
461 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Agências descentralizadas |
79 |
71 |
— |
8 |
79 |
99 % |
— |
1 |
1 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
4 |
3 |
— |
— |
3 |
90 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
25 |
21 |
— |
— |
21 |
84 % |
— |
— |
— |
4 |
— |
— |
4 |
|
|
Total da rubrica 3: Recursos naturais e ambiente |
61 329 |
55 799 |
200 |
3 590 |
59 589 |
97 % |
399 |
1 323 |
1 722 |
16 |
0 |
0 |
17 |
|
4 |
Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração |
1 450 |
1 205 |
2 |
81 |
1 288 |
89 % |
2 |
160 |
161 |
1 |
0 |
0 |
1 |
|
|
Agências descentralizadas |
205 |
196 |
— |
6 |
202 |
98 % |
— |
4 |
4 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras (FGIF) — Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos (IGFV) |
1 291 |
817 |
1 |
101 |
919 |
71 % |
1 |
370 |
371 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras (FGIF) — Instrumento de Apoio Financeiro aos Equipamentos de Controlo Aduaneiro (IECA) |
32 |
8 |
16 |
— |
23 |
73 % |
0 |
— |
0 |
0 |
9 |
— |
9 |
|
|
Agências descentralizadas |
1 407 |
1 334 |
— |
52 |
1 386 |
99 % |
— |
21 |
21 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Total da rubrica 4: Migração e gestão das fronteiras |
4 386 |
3 560 |
19 |
239 |
3 819 |
87 % |
3 |
554 |
557 |
1 |
9 |
0 |
10 |
|
5 |
Fundo para a Segurança Interna (FSI) |
296 |
242 |
1 |
14 |
257 |
87 % |
1 |
37 |
38 |
0 |
0 |
— |
1 |
|
|
Desmantelamento de instalações nucleares (Lituânia) |
90 |
90 |
— |
— |
90 |
100 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Segurança nuclear e desmantelamento de instalações nucleares (incluindo a Bulgária e a Eslováquia) |
64 |
59 |
1 |
— |
60 |
94 % |
2 |
— |
2 |
2 |
0 |
— |
2 |
|
|
Agências descentralizadas |
300 |
274 |
— |
6 |
281 |
94 % |
16 |
4 |
19 |
— |
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
1 |
1 |
— |
— |
1 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
22 |
22 |
(0 ) |
— |
22 |
97 % |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Fundo Europeu de Defesa (Investigação) |
296 |
286 |
1 |
8 |
295 |
100 % |
1 |
— |
1 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
Fundo Europeu de Defesa (não relacionado com a investigação) |
566 |
543 |
2 |
18 |
562 |
99 % |
2 |
1 |
4 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Mobilidade militar |
137 |
136 |
0 |
0 |
136 |
100 % |
1 |
— |
1 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta |
63 |
60 |
— |
3 |
63 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Instrumento de Reforço da Indústria de Defesa |
61 |
50 |
— |
3 |
53 |
87 % |
— |
8 |
8 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Programa da Indústria de Defesa Europeia |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Conectividade Segura da União |
51 |
51 |
— |
— |
51 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Total da rubrica 5: Segurança e defesa |
1 947 |
1 814 |
5 |
52 |
1 872 |
96 % |
22 |
51 |
73 |
3 |
0 |
0 |
3 |
|
6 |
Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global (IVCDCI — Europa Global) |
10 782 |
9 442 |
48 |
444 |
9 935 |
92 % |
368 |
474 |
842 |
3 |
2 |
0 |
5 |
|
|
Instrumento Europeu de Cooperação Internacional em matéria de Segurança Nuclear (ICSN) |
69 |
50 |
1 |
13 |
63 |
91 % |
5 |
1 |
6 |
— |
0 |
(0 ) |
0 |
|
|
Ajuda humanitária (HUMA) |
2 493 |
2 463 |
6 |
6 |
2 476 |
99 % |
6 |
10 |
16 |
1 |
0 |
0 |
1 |
|
|
Política Externa e de Segurança Comum (PESC) |
439 |
398 |
1 |
27 |
426 |
97 % |
1 |
12 |
12 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Países e Territórios Ultramarinos (PTU) (incluindo a Gronelândia) |
90 |
57 |
4 |
0 |
61 |
68 % |
4 |
25 |
29 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
AMF+ |
680 |
0 |
— |
568 |
568 |
84 % |
— |
111 |
111 |
— |
— |
(0 ) |
(0 ) |
|
|
Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia |
1 535 |
— |
— |
1 535 |
1 535 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Outras ações |
48 |
47 |
— |
0 |
48 |
99 % |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Conectividade Segura da União |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
88 |
88 |
(0 ) |
0 |
88 |
100 % |
— |
0 |
0 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
Assistência de Pré-adesão (IPA III) |
2 122 |
1 841 |
10 |
43 |
1 894 |
89 % |
153 |
72 |
225 |
3 |
(0 ) |
— |
3 |
|
|
Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais |
124 |
58 |
19 |
— |
77 |
62 % |
47 |
— |
47 |
0 |
(0 ) |
— |
0 |
|
|
Total da rubrica 6: Vizinhança e Mundo |
18 469 |
14 444 |
89 |
2 637 |
17 170 |
93 % |
584 |
706 |
1 290 |
7 |
2 |
0 |
9 |
|
7 |
Pensões do pessoal |
3 102 |
2 790 |
— |
302 |
3 092 |
100 % |
— |
10 |
10 |
0 |
— |
(0 ) |
0 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Parlamento Europeu |
19 |
19 |
— |
— |
19 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Conselho Europeu e do Conselho |
1 |
1 |
— |
— |
1 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Comissão |
9 |
9 |
— |
— |
9 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Tribunal de Justiça da União Europeia |
17 |
17 |
— |
— |
17 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Tribunal de Contas Europeu |
7 |
7 |
— |
— |
7 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Provedor de Justiça Europeu |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
0 |
0 |
— |
— |
0 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
(Escolas Europeias) Comissão |
302 |
263 |
0 |
30 |
293 |
97 % |
0 |
9 |
9 |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Remunerações do pessoal estatutário |
3 157 |
3 027 |
0 |
65 |
3 092 |
98 % |
0 |
64 |
64 |
1 |
0 |
— |
1 |
|
|
Remunerações do pessoal externo |
493 |
268 |
20 |
53 |
342 |
69 % |
31 |
118 |
148 |
1 |
1 |
1 |
3 |
|
|
Membros — Remunerações e subsídios |
22 |
20 |
1 |
0 |
20 |
93 % |
1 |
0 |
1 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
Membros — Subsídios temporários |
2 |
2 |
— |
— |
2 |
91 % |
— |
— |
— |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Custos de recrutamento |
37 |
30 |
3 |
0 |
33 |
91 % |
3 |
0 |
3 |
0 |
0 |
0 |
1 |
|
|
Cessação de funções |
7 |
7 |
— |
— |
7 |
97 % |
(0 ) |
— |
(0 ) |
0 |
— |
— |
0 |
|
|
Custos de formação |
37 |
7 |
9 |
4 |
20 |
55 % |
10 |
6 |
16 |
0 |
1 |
0 |
1 |
|
|
Social e Mobilidade |
64 |
16 |
6 |
14 |
36 |
56 % |
7 |
20 |
27 |
0 |
1 |
0 |
2 |
|
|
Tecnologias da informação e comunicação |
765 |
187 |
119 |
137 |
442 |
58 % |
105 |
217 |
321 |
0 |
1 |
0 |
2 |
|
|
Rendas e aquisições |
1 042 |
288 |
30 |
129 |
448 |
43 % |
33 |
561 |
595 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Despesas relacionadas com os edifícios |
207 |
73 |
41 |
19 |
132 |
64 % |
41 |
30 |
71 |
0 |
3 |
0 |
4 |
|
|
Segurança |
124 |
55 |
22 |
9 |
86 |
70 % |
22 |
12 |
35 |
0 |
3 |
0 |
3 |
|
|
Missões e representações |
76 |
49 |
7 |
2 |
57 |
76 % |
13 |
2 |
15 |
0 |
3 |
0 |
3 |
|
|
Reuniões, comités, conferências |
20 |
8 |
3 |
1 |
12 |
59 % |
4 |
2 |
6 |
0 |
2 |
0 |
2 |
|
|
Jornal Oficial |
3 |
1 |
1 |
0 |
2 |
66 % |
1 |
0 |
1 |
— |
0 |
— |
0 |
|
|
Publicações |
24 |
7 |
5 |
3 |
15 |
63 % |
6 |
3 |
9 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Aquisição de informações |
9 |
4 |
2 |
0 |
6 |
70 % |
2 |
0 |
3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Estudos e investigações |
10 |
1 |
5 |
0 |
5 |
53 % |
4 |
0 |
5 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
Equipamento geral, veículos, mobiliário |
41 |
11 |
9 |
3 |
22 |
54 % |
14 |
4 |
18 |
0 |
0 |
0 |
1 |
|
|
Serviços linguísticos externos |
74 |
29 |
2 |
32 |
62 |
84 % |
2 |
10 |
12 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
Outras despesas administrativas |
58 |
13 |
4 |
23 |
41 |
70 % |
3 |
13 |
16 |
0 |
1 |
1 |
1 |
|
|
Agências descentralizadas |
3 |
3 |
— |
— |
3 |
100 % |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Despesas administrativas das outras instituições |
6 399 |
4 563 |
560 |
318 |
5 441 |
85 % |
630 |
209 |
839 |
56 |
62 |
2 |
120 |
|
|
Total da rubrica 7: Administração pública europeia |
16 133 |
11 775 |
847 |
1 144 |
13 767 |
85 % |
932 |
1 291 |
2 222 |
59 |
80 |
5 |
144 |
|
O |
Fundo de Inovação (FI) |
12 293 |
— |
— |
224 |
224 |
2 % |
— |
12 068 |
12 068 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Mecanismo para a Ucrânia |
3 587 |
1 693 |
113 |
233 |
2 038 |
57 % |
1 120 |
429 |
1 548 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
Outras ações |
114 |
— |
— |
56 |
56 |
49 % |
— |
58 |
58 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Total da rubrica O: Fora do âmbito do QFP |
15 994 |
1 693 |
113 |
514 |
2 319 |
15 % |
1 120 |
12 555 |
13 675 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
S |
Reserva para a Solidariedade Europeia |
1 477 |
170 |
310 |
— |
480 |
33 % |
997 |
— |
997 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Reserva para Ajudas de Emergência |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
|
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) |
21 |
12 |
0 |
9 |
21 |
99 % |
0 |
— |
0 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
Reserva de Ajustamento ao Brexit |
564 |
547 |
— |
— |
547 |
97 % |
18 |
— |
18 |
— |
— |
— |
— |
|
|
Total da rubrica S: Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
2 063 |
729 |
310 |
9 |
1 048 |
51 % |
1 015 |
— |
1 015 |
0 |
0 |
— |
0 |
|
|
TOTAL |
250 956 |
155 173 |
3 575 |
57 624 |
216 373 |
86 % |
6 087 |
28 271 |
34 358 |
110 |
104 |
12 |
226 |
6.9. QFP PORMENORIZADO: VARIAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR
|
Milhões de EUR |
||||||
|
|
Rubrica do QFP |
Autorizações transitadas do exercício anterior |
Autorizações concedidas durante o exercício |
Variações das autorizações transitadas |
Pagamentos |
Total das autorizações por liquidar no final do exercício |
|
|
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 = 1 + 2+3 + 4 |
|
1 |
Horizonte Europa |
28 646 |
16 815 |
(346 ) |
(13 110 ) |
32 005 |
|
|
Programa Euratom de Investigação e Formação |
234 |
376 |
(4 ) |
(277 ) |
330 |
|
|
Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) |
1 449 |
488 |
(0 ) |
(643 ) |
1 294 |
|
|
Outras ações |
263 |
167 |
(4 ) |
(108 ) |
318 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
50 |
10 |
(2 ) |
(16 ) |
42 |
|
|
Fundo InvestEU |
4 663 |
1 221 |
(16 ) |
(2 397 ) |
3 471 |
|
|
Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes |
6 089 |
1 701 |
(157 ) |
(2 413 ) |
5 220 |
|
|
Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Energia |
3 934 |
926 |
(36 ) |
(736 ) |
4 089 |
|
|
Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Digital |
556 |
229 |
(0 ) |
(175 ) |
610 |
|
|
Programa Europa Digital |
2 351 |
1 137 |
(1 ) |
(1 083 ) |
2 405 |
|
|
Agências descentralizadas |
36 |
237 |
— |
(237 ) |
36 |
|
|
Outras ações |
61 |
85 |
(2 ) |
(32 ) |
113 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
26 |
9 |
(0 ) |
(13 ) |
22 |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
36 |
29 |
(0 ) |
(29 ) |
35 |
|
|
Programa a favor do Mercado Único (incluindo as PME) |
914 |
647 |
(8 ) |
(724 ) |
829 |
|
|
Programa Antifraude da UE |
34 |
28 |
(5 ) |
(20 ) |
36 |
|
|
Cooperação no domínio da fiscalidade (Fiscalis) |
44 |
39 |
(0 ) |
(42 ) |
41 |
|
|
Cooperação no domínio aduaneiro (Alfândega) |
148 |
200 |
(1 ) |
(145 ) |
202 |
|
|
Agências descentralizadas |
0 |
158 |
— |
(153 ) |
5 |
|
|
Outras ações |
5 |
8 |
(0 ) |
(8 ) |
5 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
25 |
13 |
(1 ) |
(10 ) |
27 |
|
|
Programa Espacial da União Europeia |
1 483 |
2 246 |
(0 ) |
(1 934 ) |
1 795 |
|
|
Agências descentralizadas |
17 |
83 |
— |
(83 ) |
17 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
17 |
45 |
— |
(6 ) |
56 |
|
|
Conectividade Segura da União |
83 |
196 |
— |
(89 ) |
191 |
|
|
Total da rubrica 1: Mercado Único, Inovação e Digitalização |
51 164 |
27 095 |
(583 ) |
(24 482 ) |
53 194 |
|
2 |
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) |
105 188 |
39 940 |
(54 ) |
(22 852 ) |
122 222 |
|
|
Fundo de Coesão (FC) |
16 048 |
7 034 |
(0 ) |
(5 590 ) |
17 491 |
|
|
Fundo de Coesão (FC), contribuição para o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes |
5 402 |
1 677 |
(26 ) |
(1 353 ) |
5 700 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
4 |
4 |
(1 ) |
(1 ) |
6 |
|
|
Fundo Social Europeu Mais (FSE+) |
47 528 |
17 216 |
(3 ) |
(10 623 ) |
54 118 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
2 |
— |
(1 ) |
1 |
|
|
Apoio à comunidade cipriota turca |
95 |
36 |
0 |
(40 ) |
91 |
|
|
Mecanismo de Recuperação e Resiliência (incluindo o instrumento de assistência técnica) |
161 570 |
627 |
(12 ) |
(39 671 ) |
122 514 |
|
|
Proteção do euro contra a falsificação (programa «Pericles IV») |
0 |
1 |
(0 ) |
(1 ) |
1 |
|
|
Custos de financiamento do Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) |
1 865 |
5 017 |
— |
(5 005 ) |
1 878 |
|
|
Mecanismo de Proteção Civil da União (RescEU) |
1 193 |
237 |
(9 ) |
(355 ) |
1 066 |
|
|
EU4Health |
1 507 |
607 |
(2 ) |
(553 ) |
1 559 |
|
|
Instrumento de ajuda de emergência na União (ESI) |
28 |
— |
— |
(4 ) |
24 |
|
|
Agências descentralizadas |
50 |
305 |
(0 ) |
(293 ) |
61 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
0 |
— |
— |
— |
0 |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
10 |
16 |
(0 ) |
(13 ) |
12 |
|
|
Emprego e Inovação Social |
185 |
112 |
(0 ) |
(85 ) |
212 |
|
|
Programa Erasmus+ |
2 251 |
4 684 |
(109 ) |
(4 635 ) |
2 191 |
|
|
Corpo Europeu de Solidariedade (CES) |
149 |
172 |
(43 ) |
(172 ) |
106 |
|
|
Europa Criativa |
354 |
367 |
(2 ) |
(338 ) |
381 |
|
|
Justiça |
53 |
42 |
(1 ) |
(42 ) |
52 |
|
|
Direitos e Valores |
288 |
239 |
(1 ) |
(192 ) |
334 |
|
|
Agências descentralizadas |
53 |
332 |
(0 ) |
(328 ) |
56 |
|
|
Outras ações |
13 |
9 |
(0 ) |
(9 ) |
13 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
58 |
18 |
(8 ) |
(25 ) |
43 |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
197 |
190 |
(2 ) |
(182 ) |
203 |
|
|
Total da rubrica 2: Coesão, resiliência e valores |
344 088 |
78 884 |
(275 ) |
(92 361 ) |
330 336 |
|
3 |
Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) |
371 |
40 875 |
(7 ) |
(40 904 ) |
335 |
|
|
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) |
35 517 |
13 227 |
(239 ) |
(15 852 ) |
32 652 |
|
|
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) |
3 341 |
946 |
(4 ) |
(670 ) |
3 613 |
|
|
Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) |
38 |
117 |
(2 ) |
(111 ) |
42 |
|
|
Agências descentralizadas |
— |
31 |
— |
(31 ) |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
10 |
1 |
— |
(3 ) |
8 |
|
|
Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) |
2 691 |
785 |
(11 ) |
(677 ) |
2 787 |
|
|
Fundo para uma Transição Justa |
8 765 |
1 504 |
(0 ) |
(1 124 ) |
9 145 |
|
|
Mecanismo de crédito ao setor público ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa (MTJ) |
104 |
57 |
— |
(67 ) |
94 |
|
|
Agências descentralizadas |
— |
79 |
— |
(79 ) |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
15 |
2 |
(0 ) |
(3 ) |
14 |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
16 |
35 |
(0 ) |
(21 ) |
29 |
|
|
Total da rubrica 3: Recursos naturais e ambiente |
50 867 |
57 658 |
(263 ) |
(59 544 ) |
48 718 |
|
4 |
Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração |
2 862 |
1 921 |
(0 ) |
(1 288 ) |
3 495 |
|
|
Agências descentralizadas |
13 |
192 |
— |
(202 ) |
3 |
|
|
Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras (FGIF) — Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos (IGFV) |
2 215 |
1 266 |
(0 ) |
(910 ) |
2 572 |
|
|
Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras (FGIF) — Instrumento de Apoio Financeiro aos Equipamentos de Controlo Aduaneiro (IECA) |
305 |
0 |
— |
(23 ) |
281 |
|
|
Agências descentralizadas |
359 |
1 359 |
— |
(1 386 ) |
332 |
|
|
Total da rubrica 4: Migração e gestão das fronteiras |
5 754 |
4 738 |
(0 ) |
(3 809 ) |
6 683 |
|
5 |
Fundo para a Segurança Interna (FSI) |
636 |
338 |
(0 ) |
(257 ) |
717 |
|
|
Desmantelamento de instalações nucleares (Lituânia) |
331 |
75 |
— |
(90 ) |
315 |
|
|
Segurança nuclear e desmantelamento de instalações nucleares (incluindo a Bulgária e a Eslováquia) |
296 |
70 |
(0 ) |
(60 ) |
306 |
|
|
Agências descentralizadas |
6 |
283 |
— |
(281 ) |
8 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
1 |
— |
— |
(1 ) |
0 |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
22 |
23 |
(0 ) |
(22 ) |
23 |
|
|
Fundo Europeu de Defesa (Investigação) |
788 |
400 |
— |
(295 ) |
892 |
|
|
Fundo Europeu de Defesa (não relacionado com a investigação) |
1 458 |
1 026 |
(0 ) |
(562 ) |
1 920 |
|
|
Mobilidade militar |
291 |
252 |
(0 ) |
(136 ) |
407 |
|
|
Instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta |
259 |
41 |
— |
(63 ) |
237 |
|
|
Instrumento de Reforço da Indústria de Defesa |
343 |
— |
— |
(53 ) |
290 |
|
|
Programa da Indústria de Defesa Europeia |
— |
— |
— |
|
— |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
0 |
— |
— |
— |
0 |
|
|
Conectividade Segura da União |
16 |
158 |
— |
(51 ) |
123 |
|
|
Total da rubrica 5: Segurança e defesa |
4 445 |
2 666 |
(1 ) |
(1 872 ) |
5 239 |
|
6 |
Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global (IVCDCI — Europa Global) |
32 397 |
11 361 |
(300 ) |
(9 934 ) |
33 524 |
|
|
Instrumento Europeu de Cooperação Internacional em matéria de Segurança Nuclear (ICSN) |
137 |
66 |
(1 ) |
(63 ) |
139 |
|
|
Ajuda humanitária (HUMA) |
1 127 |
2 575 |
(11 ) |
(2 476 ) |
1 214 |
|
|
Política Externa e de Segurança Comum (PESC) |
96 |
419 |
(13 ) |
(426 ) |
76 |
|
|
Países e Territórios Ultramarinos (PTU) (incluindo a Gronelândia) |
147 |
68 |
(1 ) |
(61 ) |
152 |
|
|
AMF+ |
153 |
570 |
— |
(568 ) |
155 |
|
|
Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia |
— |
1 535 |
— |
(1 535 ) |
— |
|
|
Outras ações |
57 |
88 |
(0 ) |
(48 ) |
98 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
0 |
— |
(0 ) |
— |
0 |
|
|
Conectividade Segura da União |
— |
50 |
— |
— |
50 |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
151 |
95 |
(3 ) |
(88 ) |
155 |
|
|
Assistência de Pré-adesão (IPA III) |
7 434 |
2 223 |
(115 ) |
(1 894 ) |
7 648 |
|
|
Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais |
399 |
596 |
(0 ) |
(77 ) |
918 |
|
|
Total da rubrica 6: Vizinhança e Mundo |
42 097 |
19 645 |
(443 ) |
(17 170 ) |
44 129 |
|
7 |
Pensões do pessoal |
— |
3 101 |
— |
(3 092 ) |
9 |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Parlamento Europeu |
— |
19 |
— |
(19 ) |
(0 ) |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Conselho Europeu e do Conselho |
— |
1 |
— |
(1 ) |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Comissão |
— |
9 |
— |
(9 ) |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Tribunal de Justiça da União Europeia |
— |
17 |
— |
(17 ) |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Tribunal de Contas Europeu |
— |
7 |
— |
(7 ) |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Provedor de Justiça Europeu |
— |
0 |
— |
(0 ) |
— |
|
|
(Pensões dos antigos membros) Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
— |
0 |
— |
(0 ) |
— |
|
|
(Escolas Europeias) Comissão |
4 |
291 |
— |
(293 ) |
2 |
|
|
Remunerações do pessoal estatutário |
0 |
3 092 |
(0 ) |
(3 092 ) |
0 |
|
|
Remunerações do pessoal externo |
23 |
351 |
(0 ) |
(342 ) |
32 |
|
|
Membros — Remunerações e subsídios |
1 |
20 |
(1 ) |
(20 ) |
1 |
|
|
Membros — Subsídios temporários |
— |
2 |
— |
(2 ) |
0 |
|
|
Custos de recrutamento |
3 |
33 |
(0 ) |
(33 ) |
3 |
|
|
Cessação de funções |
— |
7 |
— |
(7 ) |
0 |
|
|
Custos de formação |
12 |
21 |
(0 ) |
(20 ) |
13 |
|
|
Social e Mobilidade |
12 |
37 |
(2 ) |
(36 ) |
12 |
|
|
Tecnologias da informação e comunicação |
166 |
452 |
(2 ) |
(442 ) |
173 |
|
|
Rendas e aquisições |
31 |
458 |
(0 ) |
(448 ) |
41 |
|
|
Despesas relacionadas com os edifícios |
49 |
134 |
(3 ) |
(132 ) |
49 |
|
|
Segurança |
32 |
87 |
(2 ) |
(86 ) |
30 |
|
|
Missões e representações |
10 |
63 |
(1 ) |
(57 ) |
15 |
|
|
Reuniões, comités, conferências |
6 |
13 |
(0 ) |
(12 ) |
6 |
|
|
Jornal Oficial |
1 |
2 |
(0 ) |
(2 ) |
1 |
|
|
Publicações |
7 |
16 |
(0 ) |
(15 ) |
7 |
|
|
Aquisição de informações |
2 |
7 |
(0 ) |
(6 ) |
3 |
|
|
Estudos e investigações |
5 |
5 |
(0 ) |
(5 ) |
5 |
|
|
Equipamento geral, veículos, mobiliário |
11 |
27 |
(0 ) |
(22 ) |
15 |
|
|
Serviços linguísticos externos |
2 |
62 |
(0 ) |
(62 ) |
3 |
|
|
Outras despesas administrativas |
12 |
39 |
(1 ) |
(41 ) |
10 |
|
|
Agências descentralizadas |
— |
3 |
— |
(3 ) |
— |
|
|
Despesas administrativas das outras instituições |
623 |
5 574 |
(51 ) |
(5 441 ) |
704 |
|
|
Total da rubrica 7: Administração pública europeia |
1 011 |
13 955 |
(65 ) |
(13 767 ) |
1 134 |
|
O |
Fundo de Inovação (FI) |
6 643 |
1 551 |
(405 ) |
(224 ) |
7 564 |
|
|
Mecanismo para a Ucrânia |
1 250 |
4 799 |
(1 ) |
(2 038 ) |
4 009 |
|
|
Outras ações |
6 |
59 |
(4 ) |
(56 ) |
5 |
|
|
Total da rubrica O: Fora do âmbito do QFP |
7 899 |
6 409 |
(410 ) |
(2 319 ) |
11 578 |
|
S |
Reserva para a Solidariedade Europeia |
— |
480 |
— |
(480 ) |
— |
|
|
Reserva para Ajudas de Emergência |
— |
— |
— |
|
— |
|
|
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) |
0 |
21 |
— |
(21 ) |
0 |
|
|
Reserva de Ajustamento ao Brexit |
53 |
564 |
— |
(547 ) |
71 |
|
|
Total da rubrica S: Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
53 |
1 065 |
— |
(1 048 ) |
71 |
|
|
TOTAL |
507 378 |
212 116 |
(2 039 ) |
(216 371 ) |
501 084 |
6.10. QFP PORMENORIZADO: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM
|
Milhões de EUR |
|||||||||||
|
|
Rubrica do QFP |
< 2018 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
Total |
|
1 |
Horizonte Europa |
170 |
233 |
419 |
784 |
1 612 |
2 406 |
3 859 |
9 772 |
12 750 |
32 005 |
|
|
Programa Euratom de Investigação e Formação |
22 |
0 |
2 |
7 |
11 |
10 |
17 |
111 |
149 |
330 |
|
|
Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) |
|
|
|
|
0 |
53 |
477 |
356 |
408 |
1 294 |
|
|
Outras ações |
|
|
|
|
|
|
|
260 |
59 |
318 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
— |
1 |
0 |
— |
0 |
4 |
11 |
16 |
10 |
42 |
|
|
Fundo InvestEU |
136 |
40 |
88 |
108 |
— |
881 |
340 |
1 500 |
378 |
3 471 |
|
|
Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes |
87 |
43 |
370 |
771 |
489 |
216 |
665 |
936 |
1 644 |
5 220 |
|
|
Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Energia |
153 |
86 |
527 |
786 |
337 |
536 |
239 |
503 |
921 |
4 089 |
|
|
Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Digital |
1 |
0 |
1 |
3 |
79 |
131 |
176 |
45 |
174 |
610 |
|
|
Programa Europa Digital |
|
|
|
— |
216 |
256 |
307 |
686 |
940 |
2 405 |
|
|
Agências descentralizadas |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
36 |
36 |
|
|
Outras ações |
|
|
|
|
|
|
1 |
102 |
10 |
113 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
|
|
— |
8 |
2 |
2 |
2 |
2 |
6 |
22 |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
|
|
|
— |
1 |
1 |
3 |
11 |
19 |
35 |
|
|
Programa a favor do Mercado Único (incluindo as PME) |
48 |
8 |
22 |
20 |
14 |
42 |
75 |
195 |
404 |
829 |
|
|
Programa Antifraude da UE |
— |
|
— |
— |
2 |
2 |
4 |
6 |
22 |
36 |
|
|
Cooperação no domínio da fiscalidade (Fiscalis) |
|
|
0 |
— |
3 |
2 |
2 |
8 |
27 |
41 |
|
|
Cooperação no domínio aduaneiro (Alfândega) |
|
0 |
0 |
0 |
1 |
4 |
15 |
25 |
157 |
203 |
|
|
Agências descentralizadas |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
5 |
5 |
|
|
Outras ações |
|
|
|
|
— |
|
0 |
0 |
5 |
5 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
|
|
|
0 |
0 |
2 |
4 |
9 |
13 |
27 |
|
|
Programa Espacial da União Europeia |
0 |
0 |
— |
63 |
6 |
6 |
84 |
708 |
927 |
1 795 |
|
|
Agências descentralizadas |
|
|
|
|
|
|
— |
0 |
17 |
17 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
|
|
|
|
|
|
|
11 |
45 |
56 |
|
|
Conectividade Segura da União |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
191 |
191 |
|
|
Total da rubrica 1: Mercado Único, Inovação e Digitalização |
617 |
411 |
1 430 |
2 551 |
2 771 |
4 555 |
6 282 |
15 261 |
19 315 |
53 194 |
|
2 |
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) |
555 |
6 |
14 |
42 |
63 |
7 780 |
32 908 |
41 050 |
39 805 |
122 222 |
|
|
Fundo de Coesão (FC) |
84 |
— |
0 |
0 |
0 |
376 |
3 963 |
6 038 |
7 031 |
17 491 |
|
|
Fundo de Coesão (FC), contribuição para o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes |
440 |
209 |
481 |
876 |
449 |
344 |
330 |
916 |
1 655 |
5 700 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
0 |
0 |
|
0 |
— |
0 |
|
1 |
4 |
6 |
|
|
Fundo Social Europeu Mais (FSE+) |
274 |
1 |
21 |
18 |
1 |
4 669 |
14 090 |
17 871 |
17 171 |
54 118 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
|
|
|
|
|
|
|
— |
1 |
1 |
|
|
Apoio à comunidade cipriota turca |
0 |
0 |
0 |
3 |
3 |
5 |
18 |
29 |
33 |
91 |
|
|
Mecanismo de Recuperação e Resiliência (incluindo o instrumento de assistência técnica) |
|
|
0 |
0 |
1 |
7 |
24 |
122 407 |
75 |
122 514 |
|
|
Proteção do euro contra a falsificação (programa «Pericles IV») |
|
|
|
|
|
|
— |
0 |
0 |
1 |
|
|
Custos de financiamento do Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) |
|
|
|
|
|
|
— |
1 |
1 877 |
1 878 |
|
|
Mecanismo de Proteção Civil da União (RescEU) |
|
|
0 |
94 |
17 |
52 |
55 |
669 |
180 |
1 066 |
|
|
EU4Health |
1 |
0 |
1 |
5 |
83 |
220 |
328 |
376 |
544 |
1 559 |
|
|
Instrumento de ajuda de emergência na União (ESI) |
|
|
|
0 |
9 |
|
|
15 |
— |
24 |
|
|
Agências descentralizadas |
— |
0 |
0 |
0 |
2 |
11 |
16 |
19 |
12 |
61 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
0 |
|
|
|
|
|
|
|
|
0 |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
|
|
|
|
|
0 |
0 |
1 |
10 |
12 |
|
|
Emprego e Inovação Social |
3 |
1 |
8 |
9 |
9 |
12 |
28 |
47 |
95 |
212 |
|
|
Programa Erasmus+ |
0 |
0 |
1 |
3 |
185 |
229 |
440 |
550 |
783 |
2 191 |
|
|
Corpo Europeu de Solidariedade (CES) |
— |
|
— |
— |
17 |
9 |
12 |
28 |
40 |
106 |
|
|
Europa Criativa |
|
0 |
0 |
0 |
7 |
25 |
53 |
89 |
206 |
381 |
|
|
Justiça |
4 |
2 |
3 |
1 |
3 |
4 |
3 |
10 |
22 |
52 |
|
|
Direitos e Valores |
5 |
3 |
3 |
3 |
5 |
13 |
55 |
83 |
165 |
334 |
|
|
Agências descentralizadas |
|
|
|
0 |
19 |
8 |
12 |
10 |
7 |
56 |
|
|
Outras ações |
0 |
|
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
3 |
8 |
13 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
0 |
0 |
0 |
1 |
1 |
3 |
6 |
16 |
17 |
43 |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
1 |
3 |
5 |
6 |
4 |
7 |
12 |
40 |
127 |
203 |
|
|
Total da rubrica 2: Coesão, resiliência e valores |
1 368 |
225 |
538 |
1 061 |
878 |
13 776 |
52 352 |
190 270 |
69 869 |
330 336 |
|
3 |
Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) |
|
8 |
9 |
18 |
20 |
30 |
47 |
99 |
105 |
335 |
|
|
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) |
2 378 |
747 |
758 |
761 |
7 |
900 |
936 |
12 947 |
13 218 |
32 652 |
|
|
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) |
48 |
— |
0 |
17 |
4 |
293 |
1 001 |
1 320 |
930 |
3 613 |
|
|
Acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) |
|
|
|
|
|
— |
1 |
11 |
30 |
42 |
|
|
Agências descentralizadas |
|
|
|
|
|
|
|
— |
0 |
0 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
|
|
|
|
|
— |
1 |
5 |
1 |
8 |
|
|
Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) |
80 |
153 |
128 |
149 |
244 |
337 |
445 |
508 |
744 |
2 787 |
|
|
Fundo para uma Transição Justa |
|
|
|
|
|
1 299 |
1 442 |
4 900 |
1 503 |
9 145 |
|
|
Mecanismo de crédito ao setor público ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa (MTJ) |
|
|
|
|
|
|
4 |
89 |
— |
94 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
0 |
— |
|
1 |
0 |
1 |
3 |
6 |
2 |
14 |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
|
|
|
|
|
|
0 |
4 |
25 |
29 |
|
|
Total da rubrica 3: Recursos naturais e ambiente |
2 507 |
907 |
896 |
946 |
275 |
2 859 |
3 882 |
19 889 |
16 558 |
48 718 |
|
4 |
Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração |
54 |
37 |
57 |
346 |
4 |
23 |
261 |
861 |
1 852 |
3 495 |
|
|
Agências descentralizadas |
|
|
|
|
|
— |
|
— |
3 |
3 |
|
|
Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras (FGIF) — Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos (IGFV) |
18 |
9 |
39 |
207 |
3 |
23 |
284 |
823 |
1 166 |
2 572 |
|
|
Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras (FGIF) — Instrumento de Apoio Financeiro aos Equipamentos de Controlo Aduaneiro (IECA) |
|
|
|
|
63 |
63 |
70 |
85 |
0 |
281 |
|
|
Agências descentralizadas |
|
|
|
|
|
|
64 |
151 |
117 |
332 |
|
|
Total da rubrica 4: Migração e gestão das fronteiras |
72 |
47 |
97 |
553 |
69 |
110 |
679 |
1 920 |
3 138 |
6 683 |
|
5 |
Fundo para a Segurança Interna (FSI) |
17 |
14 |
21 |
48 |
7 |
23 |
65 |
198 |
325 |
717 |
|
|
Desmantelamento de instalações nucleares (Lituânia) |
2 |
1 |
1 |
3 |
27 |
99 |
41 |
67 |
75 |
315 |
|
|
Segurança nuclear e desmantelamento de instalações nucleares (incluindo a Bulgária e a Eslováquia) |
8 |
39 |
44 |
66 |
36 |
11 |
16 |
31 |
54 |
306 |
|
|
Agências descentralizadas |
|
|
|
|
|
|
|
3 |
5 |
8 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
|
|
|
0 |
|
|
|
|
— |
0 |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
0 |
|
— |
0 |
1 |
1 |
3 |
4 |
14 |
23 |
|
|
Fundo Europeu de Defesa (Investigação) |
|
|
|
|
74 |
97 |
172 |
182 |
368 |
892 |
|
|
Fundo Europeu de Defesa (não relacionado com a investigação) |
|
|
12 |
7 |
152 |
172 |
299 |
410 |
868 |
1 920 |
|
|
Mobilidade militar |
|
|
|
|
67 |
8 |
31 |
83 |
218 |
407 |
|
|
Instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta |
|
|
|
|
|
|
|
198 |
39 |
237 |
|
|
Instrumento de Reforço da Indústria de Defesa |
|
|
|
|
|
|
99 |
191 |
— |
290 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
|
0 |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
|
|
Conectividade Segura da União |
|
|
|
|
|
|
|
— |
123 |
123 |
|
|
Total da rubrica 5: Segurança e defesa |
27 |
55 |
78 |
125 |
364 |
410 |
725 |
1 367 |
2 089 |
5 239 |
|
6 |
Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global (IVCDCI — Europa Global) |
796 |
635 |
712 |
936 |
2 106 |
5 084 |
6 054 |
8 096 |
9 106 |
33 524 |
|
|
Instrumento Europeu de Cooperação Internacional em matéria de Segurança Nuclear (ICSN) |
1 |
2 |
4 |
9 |
12 |
13 |
26 |
33 |
38 |
139 |
|
|
Ajuda humanitária (HUMA) |
|
|
0 |
1 |
10 |
53 |
148 |
361 |
642 |
1 214 |
|
|
Política Externa e de Segurança Comum (PESC) |
0 |
|
1 |
0 |
6 |
4 |
3 |
14 |
48 |
76 |
|
|
Países e Territórios Ultramarinos (PTU) (incluindo a Gronelândia) |
|
|
1 |
|
2 |
28 |
42 |
39 |
40 |
152 |
|
|
AMF+ |
|
|
|
|
|
|
|
— |
155 |
155 |
|
|
Outras ações |
|
|
|
|
|
|
0 |
32 |
65 |
98 |
|
|
Projetos-piloto e ações preparatórias |
0 |
|
|
|
|
|
|
— |
|
0 |
|
|
Conectividade Segura da União |
|
|
|
|
|
|
|
|
50 |
50 |
|
|
Ações financiadas no âmbito das prerrogativas da Comissão e competências específicas conferidas à Comissão |
|
0 |
0 |
2 |
5 |
10 |
29 |
46 |
63 |
155 |
|
|
Assistência de Pré-adesão (IPA III) |
235 |
305 |
330 |
421 |
767 |
1 201 |
1 011 |
1 542 |
1 836 |
7 648 |
|
|
Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais |
|
|
|
|
|
|
|
426 |
492 |
918 |
|
|
Total da rubrica 6: Vizinhança e Mundo |
1 032 |
943 |
1 047 |
1 370 |
2 908 |
6 392 |
7 312 |
10 589 |
12 534 |
44 129 |
|
7 |
Pensões do pessoal |
|
|
|
|
|
|
|
— |
9 |
9 |
|
|
(Escolas Europeias) Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
2 |
2 |
|
|
Remunerações do pessoal estatutário |
|
|
|
|
|
|
|
— |
0 |
0 |
|
|
Remunerações do pessoal externo |
|
|
|
|
|
|
— |
2 |
31 |
32 |
|
|
Membros — Remunerações e subsídios |
|
|
|
|
|
|
— |
(0 ) |
1 |
1 |
|
|
Membros — Subsídios temporários |
|
|
|
|
|
|
|
|
0 |
0 |
|
|
Custos de recrutamento |
|
|
|
|
|
|
— |
0 |
3 |
3 |
|
|
Cessação de funções |
|
|
|
|
|
|
|
|
0 |
0 |
|
|
Custos de formação |
|
|
|
|
|
|
0 |
1 |
11 |
13 |
|
|
Social e Mobilidade |
|
|
|
|
|
|
0 |
5 |
7 |
12 |
|
|
Tecnologias da informação e comunicação |
|
|
|
|
|
|
0 |
21 |
152 |
173 |
|
|
Rendas e aquisições |
|
|
|
|
|
|
0 |
6 |
35 |
41 |
|
|
Despesas relacionadas com os edifícios |
|
|
|
|
|
|
0 |
8 |
41 |
49 |
|
|
Segurança |
|
|
|
|
|
|
0 |
2 |
28 |
30 |
|
|
Missões e representações |
|
|
|
|
|
|
0 |
2 |
13 |
15 |
|
|
Reuniões, comités, conferências |
|
|
|
|
|
|
0 |
2 |
5 |
6 |
|
|
Jornal Oficial |
|
|
|
|
|
|
|
— |
1 |
1 |
|
|
Publicações |
|
|
|
|
|
|
— |
0 |
7 |
7 |
|
|
Aquisição de informações |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
3 |
3 |
|
|
Estudos e investigações |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
5 |
5 |
|
|
Equipamento geral, veículos, mobiliário |
|
|
|
|
|
|
0 |
0 |
15 |
15 |
|
|
Serviços linguísticos externos |
|
|
|
|
|
|
— |
0 |
2 |
3 |
|
|
Outras despesas administrativas |
|
|
|
|
|
|
(0 ) |
1 |
8 |
10 |
|
|
Despesas administrativas das outras instituições |
|
|
|
|
|
|
|
|
704 |
704 |
|
|
Total da rubrica 7: Administração pública europeia |
|
|
|
|
|
|
1 |
51 |
1 083 |
1 134 |
|
O |
Fundo de Inovação (FI) |
|
|
|
|
|
|
|
7 563 |
1 |
7 564 |
|
|
Mecanismo para a Ucrânia |
|
|
|
|
|
|
|
724 |
3 286 |
4 009 |
|
|
Outras ações |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
4 |
5 |
|
|
Total da rubrica O: Fora do âmbito do QFP |
|
|
|
|
|
|
|
8 287 |
3 291 |
11 578 |
|
S |
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) |
|
|
|
|
|
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Reserva de Ajustamento ao Brexit |
|
|
|
|
|
|
— |
|
71 |
71 |
|
|
Total da rubrica S: Mecanismos de solidariedade dentro e fora da União (instrumentos especiais) |
|
|
|
|
|
|
— |
0 |
71 |
71 |
|
|
Total |
5 623 |
2 588 |
4 086 |
6 605 |
7 265 |
28 101 |
71 232 |
247 636 |
127 948 |
501 084 |
7. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO POR INSTITUIÇÃO
7.1. EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS
|
Milhões de EUR |
||||||||||
|
|
Receitas orçamentadas |
Créditos apurados |
Receitas |
Receitas (em % do orçamento) |
Pendentes |
|||||
|
|
Orçamento inicial adotado |
Orçamento definitivo adotado |
Exercício em curso |
Transitadas |
Total |
Relativamente a direitos do exercício em curso |
Relativamente a direitos transitados |
Receitas |
||
|
Parlamento |
249 |
249 |
291 |
11 |
303 |
286 |
2 |
287 |
115 % |
16 |
|
Conselho |
80 |
80 |
109 |
1 |
110 |
109 |
1 |
109 |
137 % |
1 |
|
Comissão |
154 664 |
160 617 |
226 586 |
16 251 |
242 837 |
220 118 |
3 350 |
223 468 |
139 % |
19 370 |
|
Tribunal de Justiça |
81 |
81 |
79 |
0 |
79 |
79 |
0 |
79 |
97 % |
0 |
|
Tribunal de Contas |
34 |
34 |
33 |
0 |
33 |
33 |
0 |
33 |
98 % |
0 |
|
Comité Económico e Social |
18 |
18 |
22 |
0 |
22 |
22 |
0 |
22 |
124 % |
0 |
|
Comité das Regiões |
16 |
16 |
19 |
0 |
19 |
19 |
0 |
19 |
116 % |
0 |
|
Provedor de Justiça Europeu |
2 |
2 |
2 |
— |
2 |
2 |
— |
2 |
108 % |
— |
|
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
3 |
3 |
3 |
— |
3 |
3 |
— |
3 |
102 % |
0 |
|
Serviço Europeu para a Ação Externa |
62 |
62 |
379 |
0 |
379 |
377 |
0 |
377 |
603 % |
2 |
|
TOTAL |
155 209 |
161 163 |
227 523 |
16 264 |
243 787 |
221 046 |
3 352 |
224 398 |
139 % |
19 389 |
Os mapas consolidados sobre a execução do orçamento geral da UE incluem, tal como nos anos anteriores, a execução orçamental de todas as instituições, dado que o orçamento da UE contém um orçamento separado para cada instituição.
O orçamento e a execução das agências não são consolidados no orçamento da UE e não estão incluídos nos relatórios orçamentais da UE. A subvenção da Comissão paga às agências faz parte todavia do orçamento da UE. Nesta parte orçamental das contas anuais, apenas são tomadas em consideração as subvenções pagas pelo orçamento da Comissão às agências.
Relativamente ao SEAE, é conveniente notar que, para além do seu próprio orçamento, cedeu igualmente um montante de 378,9 milhões de EUR (2024: 358,4 milhões de EUR) incluindo receitas afetadas e montantes transitados, dos quais 250,2 milhões de EUR (2024: 255,2 milhões de EUR) dos fundos da Comissão Europeia para cobrir os custos administrativos do pessoal da Comissão que trabalha nas delegações da União, repartidos entre a rubrica 7 da Comissão, as rubricas administrativas dos programas operacionais (antigas rubricas BA) e os fundos fiduciários, e o restante proveniente de contribuições adicionais de montante fixo para cobrir os custos comuns do pessoal do FED nas delegações e para as colocalizações, bem como outros montantes recebidos no âmbito da colocalização e de outros acordos.
7.2. EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
|
Milhões de EUR |
|||||||||||||
|
|
Total de dotações disponíveis |
Autorizações concedidas |
Dotações transitadas para 2026 |
Dotações anuladas |
|||||||||
|
do orçamento definitivo adotado |
das dotações transitadas |
das receitas afetadas |
Total |
% |
do orçamento definitivo adotado |
das receitas afetadas |
Total |
do orçamento definitivo adotado |
das dotações transitadas |
das receitas afetadas |
Total |
||
|
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 = 2 + 3+4 |
6 = 5/1 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 = 10+ 11 + 12 |
|
Parlamento |
2 602 |
2 518 |
— |
40 |
2 557 |
98 % |
— |
35 |
35 |
10 |
— |
0 |
10 |
|
Conselho |
767 |
691 |
— |
27 |
718 |
94 % |
— |
25 |
25 |
23 |
|
0 |
24 |
|
Comissão |
222 335 |
190 891 |
1 579 |
14 073 |
206 542 |
93 % |
2 126 |
12 241 |
14 367 |
1 149 |
33 |
236 |
1 418 |
|
Tribunal de Justiça |
538 |
521 |
— |
1 |
522 |
97 % |
— |
0 |
0 |
16 |
|
0 |
16 |
|
Tribunal de Contas |
195 |
191 |
1 |
0 |
192 |
98 % |
— |
0 |
0 |
3 |
— |
0 |
3 |
|
Comité Económico e Social |
180 |
173 |
— |
4 |
177 |
98 % |
— |
2 |
2 |
1 |
— |
— |
1 |
|
Comité das Regiões |
135 |
130 |
— |
2 |
132 |
98 % |
— |
3 |
3 |
0 |
— |
0 |
0 |
|
Provedor de Justiça Europeu |
15 |
15 |
— |
— |
15 |
95 % |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
1 |
|
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
27 |
25 |
— |
0 |
25 |
93 % |
— |
— |
— |
2 |
— |
— |
2 |
|
Serviço Europeu para a Ação Externa |
1 308 |
930 |
— |
307 |
1 236 |
94 % |
— |
72 |
72 |
0 |
— |
1 |
1 |
|
Soma: |
228 104 |
196 083 |
1 580 |
14 454 |
212 116 |
93 % |
2 126 |
12 379 |
14 505 |
1 206 |
33 |
237 |
1 476 |
7.3. EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO
|
Milhões de EUR |
|||||||||||||
|
|
Total de dotações disponíveis |
Pagamentos efetuados |
Dotações transitadas para 2026 |
Dotações anuladas |
|||||||||
|
|
do orçamento definitivo adotado |
das dotações transitadas |
das receitas afetadas |
Total |
% |
do orçamento definitivo adotado |
das receitas afetadas |
Total |
do orçamento definitivo adotado |
das dotações transitadas |
das receitas afetadas |
Total |
|
|
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 = 2 + 3+4 |
6 = 5/1 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 = 10+ 11 + 12 |
|
Parlamento |
2 948 |
2 157 |
307 |
41 |
2 504 |
85 % |
361 |
42 |
403 |
10 |
30 |
1 |
41 |
|
Conselho |
846 |
604 |
74 |
24 |
703 |
83 % |
87 |
28 |
115 |
23 |
4 |
0 |
28 |
|
Comissão |
244 557 |
150 611 |
3 016 |
57 305 |
210 932 |
86 % |
5 424 |
28 062 |
33 486 |
54 |
42 |
10 |
106 |
|
Tribunal de Justiça |
571 |
484 |
28 |
1 |
513 |
90 % |
36 |
0 |
37 |
16 |
4 |
0 |
21 |
|
Tribunal de Contas |
204 |
181 |
9 |
0 |
190 |
93 % |
10 |
0 |
11 |
3 |
1 |
0 |
4 |
|
Comité Económico e Social |
192 |
163 |
10 |
3 |
177 |
92 % |
10 |
3 |
13 |
1 |
2 |
— |
3 |
|
Comité das Regiões |
145 |
118 |
9 |
2 |
128 |
88 % |
12 |
3 |
15 |
0 |
1 |
0 |
1 |
|
Provedor de Justiça Europeu |
16 |
14 |
0 |
— |
15 |
93 % |
0 |
— |
0 |
1 |
0 |
— |
1 |
|
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
30 |
23 |
2 |
0 |
25 |
83 % |
2 |
— |
2 |
2 |
1 |
— |
3 |
|
Serviço Europeu para a Ação Externa |
1 448 |
819 |
121 |
247 |
1 187 |
82 % |
110 |
132 |
242 |
0 |
18 |
1 |
19 |
|
|
250 956 |
155 173 |
3 575 |
57 624 |
216 373 |
86 % |
6 054 |
28 271 |
34 325 |
110 |
104 |
12 |
226 |
8. EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DAS AGÊNCIAS
As receitas e as despesas das agências, apresentadas nos relatórios 8.1 e 8.2 infra, não são consolidadas enquanto tal no âmbito do orçamento da UE.
As secções 1 a 7 dos relatórios de execução orçamental incluem apenas a subvenção paga a partir do orçamento da UE às agências a título de dotações de autorização e de pagamento, quando aplicável.
Os relatórios das agências apresentam uma panorâmica das agências descentralizadas (também conhecidas como agências tradicionais) e das agências de execução, bem como das suas receitas (8.1) e despesas (8.2). Incluem não só a subvenção paga a partir do orçamento da UE, mas também as outras fontes de receitas e as despesas conexas (que não são acrescentadas às contas do orçamento da UE). Cada agência apresenta o seu próprio conjunto de contas anuais.
8.1. RECEITAS ORÇAMENTAIS
|
Milhões de EUR |
|||
|
Agência |
Rubrica de financiamento do QFP |
Orçamento definitivo adotado |
Receitas recebidas |
|
Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia |
1 |
45 |
43 |
|
Agência para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala |
4 |
338 |
362 |
|
Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas |
1 |
8 |
9 |
|
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais |
n.a. |
22 |
21 |
|
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho |
2b |
18 |
18 |
|
Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo |
4 |
240 |
212 |
|
Agência Europeia para a Segurança da Aviação |
1 |
248 |
197 |
|
Autoridade Bancária Europeia |
1 |
59 |
60 |
|
Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira |
4 |
1 124 |
1 137 |
|
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças |
2b |
106 |
99 |
|
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
2b |
22 |
23 |
|
Agência Europeia dos Produtos Químicos |
1 |
134 |
138 |
|
Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente |
1, 2a, 3, 5 |
75 |
75 |
|
Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura |
2b, 6 |
152 |
75 |
|
Agência Europeia do Ambiente |
3 |
109 |
102 |
|
Agência Europeia de Controlo das Pescas |
3 |
31 |
33 |
|
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
2b |
151 |
153 |
|
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
2b |
25 |
28 |
|
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital |
1, 2b |
62 |
62 |
|
Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME |
1, 2a |
50 |
50 |
|
Instituto Europeu para a Igualdade de Género |
2b |
10 |
12 |
|
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia |
1 |
435 |
435 |
|
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma |
1 |
40 |
41 |
|
Autoridade Europeia do Trabalho |
2b |
50 |
50 |
|
Agência Europeia da Segurança Marítima |
1 |
127 |
127 |
|
Agência Europeia de Medicamentos |
2b |
600 |
608 |
|
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
5 |
36 |
37 |
|
Procuradoria Europeia |
2b |
86 |
86 |
|
Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação |
1 |
73 |
73 |
|
Agência de Execução Europeia da Investigação |
1, 3 |
102 |
127 |
|
Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados |
1 |
82 |
86 |
|
Fundação Europeia para a Formação |
2b |
24 |
29 |
|
Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal |
2b |
68 |
78 |
|
Agência da União Europeia para a Cibersegurança |
1 |
26 |
55 |
|
Agência da União Europeia para a Cooperação Policial |
5 |
246 |
243 |
|
Agência da União Europeia para a Formação Policial |
5 |
13 |
13 |
|
Agência Ferroviária da União Europeia |
1 |
31 |
47 |
|
Agência da União Europeia para o Programa Espacial |
1 |
83 |
1 164 |
|
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia |
2b |
27 |
27 |
|
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia |
n.a. |
480 |
501 |
|
Empresa Comum Fusion for Energy |
1 |
646 |
799 |
|
Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia |
7 |
52 |
45 |
|
Total |
|
6 356 |
7 581 |
|
Milhões de EUR |
|
|
Tipo de receitas das agências |
Receitas recebidas |
|
Subvenção da Comissão |
4 913 |
|
Comissões recebidas |
1 136 |
|
Outras receitas |
1 531 |
|
Total |
7 581 |
8.2. DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR AGÊNCIA
|
Milhões de EUR |
||||
|
|
Dotações de autorização |
Dotações de pagamento |
||
|
Agência |
Total de dotações disponíveis |
Autorizações concedidas |
Total de dotações disponíveis |
Pagamentos efetuados |
|
Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia |
45 |
45 |
54 |
41 |
|
Agência para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala |
378 |
357 |
464 |
400 |
|
Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas |
9 |
8 |
10 |
8 |
|
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais |
21 |
19 |
22 |
20 |
|
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho |
18 |
17 |
22 |
17 |
|
Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo |
264 |
208 |
277 |
191 |
|
Agência Europeia para a Segurança da Aviação |
317 |
250 |
331 |
227 |
|
Autoridade Bancária Europeia |
61 |
59 |
65 |
58 |
|
Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira |
1 158 |
1 132 |
1 561 |
1 023 |
|
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças |
109 |
99 |
135 |
103 |
|
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
23 |
22 |
24 |
21 |
|
Agência Europeia dos Produtos Químicos |
142 |
137 |
159 |
139 |
|
Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente |
75 |
73 |
78 |
72 |
|
Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura |
75 |
75 |
80 |
75 |
|
Agência Europeia do Ambiente |
116 |
103 |
155 |
101 |
|
Agência Europeia de Controlo das Pescas |
36 |
34 |
43 |
35 |
|
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
166 |
165 |
168 |
157 |
|
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
29 |
26 |
33 |
25 |
|
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital |
62 |
61 |
65 |
60 |
|
Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME |
50 |
50 |
52 |
49 |
|
Instituto Europeu para a Igualdade de Género |
12 |
10 |
14 |
10 |
|
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia |
529 |
522 |
475 |
463 |
|
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma |
41 |
40 |
43 |
40 |
|
Autoridade Europeia do Trabalho |
52 |
51 |
53 |
50 |
|
Agência Europeia da Segurança Marítima |
139 |
124 |
156 |
126 |
|
Agência Europeia de Medicamentos |
625 |
606 |
699 |
607 |
|
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
38 |
37 |
46 |
35 |
|
Procuradoria Europeia |
86 |
86 |
95 |
87 |
|
Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação |
73 |
73 |
74 |
72 |
|
Agência de Execução Europeia da Investigação |
127 |
127 |
132 |
126 |
|
Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados |
87 |
85 |
91 |
80 |
|
Fundação Europeia para a Formação |
32 |
29 |
35 |
28 |
|
Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal |
93 |
80 |
103 |
80 |
|
Agência da União Europeia para a Cibersegurança |
66 |
41 |
72 |
33 |
|
Agência da União Europeia para a Cooperação Policial |
253 |
247 |
275 |
239 |
|
Agência da União Europeia para a Formação Policial |
32 |
19 |
35 |
19 |
|
Agência Ferroviária da União Europeia |
67 |
49 |
53 |
45 |
|
Agência da União Europeia para o Programa Espacial |
2 306 |
677 |
2 366 |
1 185 |
|
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia |
27 |
26 |
33 |
28 |
|
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia |
345 |
345 |
532 |
341 |
|
Empresa Comum Fusion for Energy |
1 066 |
979 |
849 |
789 |
|
Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia |
52 |
46 |
54 |
46 |
|
Total |
9 300 |
7 239 |
10 082 |
7 355 |
|
Milhões de EUR |
||||
|
|
Dotações de autorização |
Dotações de pagamento |
||
|
Natureza das despesas |
Total de dotações disponíveis |
Autorizações concedidas |
Total de dotações disponíveis |
Pagamentos efetuados |
|
Despesas administrativas |
612 |
593 |
746 |
584 |
|
Operacional |
6 396 |
4 378 |
7 010 |
4 518 |
|
Pessoal |
2 292 |
2 268 |
2 327 |
2 254 |
|
Total |
9 300 |
7 239 |
10 082 |
7 355 |
GLOSSÁRIO
Anulação
O ato pelo qual uma anterior autorização (ou parte da mesma) é anulada.
Anulação de dotações
Dotações não utilizadas que deixam de poder ser utilizadas.
Ativos e passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado
Todos os ativos e passivos financeiros que, de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público, são mensurados pelo custo amortizado.
Ativos financeiros disponíveis para venda
Todos os ativos financeiros (exceto os derivados) que são, de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público, mensurados pelo justo valor e cujas alterações do justo valor devem ser reconhecidas numa reserva em ativos líquidos até ao desreconhecimento (ou imparidade).
Ativos ou passivos financeiros avaliados pelo justo valor por via dos resultados
Todos os ativos ou passivos financeiros que são, de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público, mensurados pelo justo valor e cujas alterações do justo valor devem ser reconhecidas através de excedente ou défice do período (ou seja, derivados).
Autorizações
Compromisso jurídico para a concessão de financiamento sob determinadas condições. A UE compromete-se a reembolsar a sua parte dos custos de um projeto financiado pela União Europeia. As autorizações de hoje são os pagamentos de amanhã. Os pagamentos de hoje são as autorizações de ontem.
Autorizações por liquidar
As autorizações por liquidar representam o montante pelo qual foi concedida uma autorização orçamental, não tendo o pagamento subsequente ainda sido efetuado. Representam obrigações de pagamento para a UE nos próximos anos e decorrem diretamente da existência de programas plurianuais e da dissociação entre dotações de autorização e dotações de pagamento.
Correção financeira
O objetivo das correções financeiras consiste em proteger o orçamento da UE da imputação de despesas irregulares. Quanto às despesas em gestão partilhada, a tarefa de recuperar os pagamentos irregulares é principalmente da responsabilidade do Estado-Membro.
Uma correção financeira «confirmada» foi aceite pelo Estado-Membro em causa. Uma correção financeira «decidida» foi adotada por decisão da Comissão e é sempre uma correção líquida, estando o Estado-Membro obrigado a reembolsar fundos irregulares ao orçamento da UE, conduzindo assim a uma redução definitiva da dotação atribuída ao Estado-Membro em causa. As correções financeiras confirmadas e decididas são comunicadas na presente publicação como uma categoria.
Uma correção financeira «aplicada» corrigiu a irregularidade detetada.
Custo do serviço atual
O aumento dos passivos do regime decorrentes de serviços prestados no exercício em curso.
Derivados
Os instrumentos financeiros cujo valor está relacionado com as alterações no valor de outro instrumento financeiro, um indicador ou uma mercadoria. Em contraste com o detentor de um instrumento financeiro primário (por exemplo, uma obrigação do Tesouro), que tem um direito incondicional de receber dinheiro (ou qualquer outro benefício económico) no futuro, o detentor de um derivado tem apenas um direito condicional de receber esse benefício. Um exemplo de um derivado é um contrato a prazo de moeda estrangeira.
Dotações
Financiamento do orçamento. O orçamento inclui previsões tanto das autorizações como dos pagamentos (dinheiro ou transferências bancárias a favor dos beneficiários). As dotações de autorização e de pagamento diferem frequentemente (dotações diferenciadas) porque geralmente os projetos e programas plurianuais são plenamente autorizados no ano em que são decididos, vindo a ser pagos ao longo dos anos à medida que a execução do programa e do projeto avança. As dotações não diferenciadas são aplicáveis às despesas administrativas, ao apoio aos mercados agrícolas e aos pagamentos diretos e as dotações de autorização são iguais às dotações de pagamento.
Dotações administrativas
As dotações administrativas cobrem os custos de funcionamento das instituições e entidades (pessoal, edifícios, equipamento de escritório).
Dotações anuladas
As dotações não utilizadas a anular no final do exercício. Trata-se da anulação da totalidade ou de parte da autorização para efetuar despesas e/ou contrair passivos, sendo representada por uma dotação. Apenas para empresas comuns, como indicado no seu regulamento financeiro, as dotações não utilizadas podem ser inscritas no mapa previsional das receitas e despesas até aos três exercícios seguintes (a chamada regra «N+3»). Por conseguinte, as dotações anuladas das empresas comuns podem ser reativadas até ao exercício «N+3».
Dotações de autorização
As dotações de autorização cobrem o custo total das obrigações jurídicas (contratos, convenções/decisões de subvenção) que puderam ser assinadas durante o exercício em curso.
Dotações de pagamento
As dotações de pagamento abrangem as despesas devidas no ano em curso, decorrentes dos compromissos jurídicos assumidos no ano em curso e/ou em anos anteriores.
Ganhos e Perdas Atuariais
Para um regime de prestações definidas, as variações de défices ou excedentes atuariais. Podem surgir em resultado de diferenças entre os anteriores pressupostos atuariais e aquilo que realmente ocorreu e devido a efeitos de alterações nos pressupostos atuariais.
Gestão Direta
Modalidade de execução orçamental. Em gestão direta, o orçamento é executado diretamente pelos serviços da Comissão, agências de execução ou fundos fiduciários.
Gestão Indireta
Modalidade de execução orçamental. No âmbito da gestão indireta, a Comissão confia as tarefas de execução do orçamento a organismos de direito europeu ou nacional.
Gestão partilhada
Modalidade de execução orçamental. De acordo com esta modalidade, as tarefas de execução do orçamento são delegadas nos Estados-Membros. Cerca de três quartos das despesas da UE são geridas segundo esta modalidade de execução.
Interrupções e suspensões
Se a Comissão constatar, com base nos seus próprios trabalhos ou nas informações comunicadas pelas autoridades de auditoria, que um Estado-Membro não resolveu insuficiências graves nos sistemas de gestão e de controlo e/ou não corrigiu as despesas irregulares que tinham sido declaradas e certificadas, poderá interromper ou suspender os pagamentos.
Irregularidades
Uma irregularidade é um ato que não respeita as regras da UE ou nacionais aplicáveis e que tem um impacto potencialmente negativo nos interesses financeiros da UE. Irregularidades, que podem resultar do comportamento dos beneficiários que solicitam fundos ou das autoridades responsáveis pela realização dos pagamentos. A noção de irregularidade é mais ampla do que a de fraude, que se refere a comportamentos que podem ser qualificados como infrações penais.
Medida preventiva
As medidas preventivas, que estão à disposição da Comissão para proteger o orçamento da UE sempre que tem conhecimento de eventuais deficiências, incluem suspensões e interrupções de pagamentos a partir do orçamento da UE para o programa operacional.
Montantes a solicitar aos Estados-Membros
Representam despesas efetuadas durante o período abrangido pelo relatório que terão de ser financiadas por orçamentos futuros, ou seja, pelos Estados-Membros da UE. Trata-se de uma consequência da coexistência de demonstrações financeiras baseadas na contabilidade de exercício e de um orçamento baseado na contabilidade de caixa.
Orçamento adotado
O projeto de orçamento torna-se o orçamento adotado assim que for aprovado pela autoridade orçamental e adotado definitivamente pelo presidente do Parlamento Europeu.
Orçamento retificativo
Uma decisão adotada no decurso do exercício orçamental para alterar (aumentar, diminuir, transferir) aspetos do orçamento adotado do exercício em causa.
Pré-financiamento
O pré-financiamento destina-se a constituir um fundo de tesouraria em favor do beneficiário. Pode ser dividido em várias prestações de acordo com o disposto no contrato, decisão ou acordo subjacente ou no ato jurídico de base. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo.
Pressupostos atuariais
Pressupostos utilizados para calcular os custos de acontecimentos futuros que afetam o passivo relativo a pensões.
Receitas afetadas
Receitas específicas recebidas com vista a financiar rubricas específicas de despesas. A principal fonte de receitas afetadas externas é as contribuições financeiras de países terceiros para programas financiados pela União. A principal fonte de receitas afetadas internas corresponde às receitas provenientes de terceiros em contrapartida de fornecimentos, de serviços prestados ou de trabalhos efetuados a seu pedido; as receitas provenientes do reembolso de montantes indevidamente pagos e de receitas provenientes da venda de publicações e filmes.
Recursos próprios
A principal fonte de receitas do orçamento da UE. Os diferentes recursos próprios são enumerados na Decisão relativa aos recursos próprios aplicável (Decisão (UE/Euratom) 2020/2053 do Conselho) e são os recursos próprios tradicionais, o recurso próprio baseado no IVA, o recurso próprio baseado no RNB e o recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados.
Recursos próprios tradicionais
Os recursos próprios tradicionais são definidos na Decisão relativa aos recursos próprios aplicável [Decisão 2020/2053 (UE, Euratom)] e incluem, nomeadamente, direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar.
Regimes de benefícios definidos
Um regime de pensão ou de outros benefícios de reforma em que as regras do regime definem os benefícios, independentemente das contribuições a pagar, e os benefícios não estão diretamente relacionados com os investimentos do regime. O regime pode ser ou não financiado.
Relatório anual de atividades (RAA)
Os relatórios anuais de atividades indicam os resultados das operações por referência, nomeadamente, aos objetivos fixados, aos riscos associados e à estrutura de controlo interno. Desde o exercício orçamental de 2001 para a Comissão e, desde 2003, para todas as instituições da União Europeia, o «gestor orçamental delegado» deve apresentar um RAA à sua instituição sobre o desempenho das suas funções, acompanhado de informações financeiras e de gestão.
Rubrica orçamental
No que respeita à estrutura do orçamento, as receitas e as despesas são inscritas no orçamento de acordo com uma nomenclatura obrigatória que reflete a natureza e o objetivo de cada rubrica, tal como imposto pela autoridade orçamental. Cada uma das rubricas (título, capítulo, artigo ou número) fornece uma descrição formal da nomenclatura.
Taxa de atualização
A taxa utilizada para o ajustamento do valor temporal do dinheiro. O desconto é uma técnica utilizada para comparar os custos e os benefícios que ocorrem em períodos distintos.
Taxa de juro efetiva
A taxa que desconta recebimentos ou pagamentos de caixa futuros estimados ao longo da duração esperada do ativo financeiro ou do passivo financeiro para a quantia escriturada líquida do ativo ou passivo.
Transferências (entre rubricas orçamentais)
Transferências entre rubricas orçamentais implicam a reafetação de dotações de uma rubrica orçamental para outra, no decurso do exercício e, por conseguinte, constituem uma exceção ao princípio orçamental da especificação. São, no entanto, expressamente autorizadas pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nas condições previstas no Regulamento Financeiro (RF). O RF define os diferentes tipos de transferências, dependendo do facto de serem entre ou no âmbito de títulos, capítulos, artigos ou rubricas do orçamento, exigindo diferentes níveis de autorização.
Transição de dotações
Exceção ao princípio da anualidade, na medida em que as dotações que não possam ser utilizadas num determinado exercício orçamental podem, em condições estritas, ser excecionalmente transitadas para utilização durante o exercício seguinte.
LISTA DE ABREVIATURAS
|
ADDF |
Análise e debate das demonstrações financeiras |
|
AEE |
Agência Espacial Europeia |
|
AFS |
Available For Sale |
|
AMF |
Assistência macrofinanceira |
|
BCE |
Banco Central Europeu |
|
BEI |
Banco Europeu de Investimento |
|
BERD |
Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento |
|
BP |
Balança de pagamentos |
|
CA |
Custo amortizado |
|
CCS LGF |
Cultural and Creative Sector Guarantee Facility |
|
CECA em liquidação |
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação |
|
CELE |
Sistema de comércio de licenças de emissão |
|
COM |
Comissão Europeia |
|
COSME |
Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas |
|
COSO |
Comité das Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway |
|
CPF |
Common Provisioning Fund |
|
CRII+ |
Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus + |
|
CRO |
Chief Risk Officer |
|
DGR |
Desmantelamento e gestão de resíduos |
|
DRP |
Decisão Recursos Próprios |
|
EAD |
Exposure At Default |
|
EaSI |
Emprego e Inovação Social |
|
EC |
Empresa Comum |
|
ECL |
Expected Credit Losses |
|
ECOFIN |
Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» |
|
EDIF |
Mecanismo de desenvolvimento empresarial e inovação para os Balcãs Ocidentais |
|
EEE |
Espaço Económico Europeu |
|
EFTA |
Associação Europeia de Comércio Livre |
|
EGNOS |
Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação |
|
ElectriFI |
Iniciativa de Financiamento à Eletrificação |
|
ENEF |
Enterprise Expansion Fund |
|
ENIF |
Fundo de Inovação Empresarial |
|
ERI |
EIB Resilience Initiative |
|
ETF |
Exchange-Traded Fund |
|
EUMETSAT |
Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos |
|
Euratom |
Comunidade Europeia da Energia Atómica |
|
FAMI |
Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração |
|
FC |
Fundo de Coesão |
|
FEADER |
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural |
|
FEAGA |
Fundo Europeu Agrícola de Garantia |
|
FEAMP |
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas |
|
FED |
Fundo Europeu de Desenvolvimento |
|
FEDER |
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional |
|
FEDS |
Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável |
|
FEEF |
Fundo Europeu de Estabilidade Financeira |
|
FEEI |
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento |
|
FEES |
Fundo Europeu para a Europa do Sudeste |
|
FEI |
Fundo Europeu de Investimento |
|
FEIE |
Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. |
|
FGIF |
Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras |
|
FGP |
Fundo de Garantia dos Participantes |
|
FI |
Fundo de Inovação |
|
FIFO |
Primeira entrada, primeira saída |
|
FMI |
Fundo Monetário Internacional |
|
FP7 |
Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico |
|
FSE |
Fundo Social Europeu |
|
FSUE |
Fundo de Solidariedade da União Europeia |
|
Fundo BUFI |
Fundo constituído por coimas pagas ao orçamento |
|
FVNA |
Justo valor através de ativos líquidos/capital próprio |
|
FVSD |
Justo valor através do excedente ou défice |
|
GNSS |
Sistema mundial de navegação por satélite |
|
GOD |
Gestor orçamental delegado |
|
GTA |
Gestão do tráfego aéreo |
|
ID MIE |
Instrumento de Dívida do Mecanismo Interligar a Europa |
|
IDT |
Investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração |
|
IEVP |
Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria |
|
INSTRUMENTO SURE |
Instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência |
|
IOFP |
Iniciativa relativa às obrigações para o financiamento de projetos |
|
IPSAS |
Normas internacionais de contabilidade do setor público |
|
ITDR |
Instrumento Temporário de Desenvolvimento Rural |
|
ITER |
Reator Termonuclear Experimental Internacional |
|
IVA |
Imposto sobre o Valor Acrescentado |
|
IVCDCI |
Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional |
|
H2020 |
Horizonte 2020 |
|
HLRCP |
High Level Risk and Compliance Policy |
|
JRC |
Centro Comum de Investigação |
|
LGC |
Contrato de garantia financeira |
|
LGD |
Perda dada a taxa de incumprimento |
|
LGF |
Mecanismo de Garantia de Empréstimo |
|
LGTT |
Instrumento de Garantia de Empréstimo para Projetos de RTE-Transportes |
|
MAP |
Multi Annual Program — Medium Enterprise Financial Inclusion Programme |
|
MCEU |
Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia |
|
MEE |
Mandato de Empréstimo Externo |
|
MEE |
Mecanismo Europeu de Estabilidade |
|
MEEF |
Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira |
|
MEP |
Member of the European Parliament |
|
MFPR |
Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos |
|
MGM |
Mutual Insurance mechanism |
|
MIE Digital |
Mecanismo Interligar a Europa — Digital |
|
MMF |
Mecanismo de garantia mútua |
|
MPME |
Micro, pequenas e médias empresas |
|
MRR |
Mecanismo de Recuperação e Resiliência |
|
NGEU |
NextGenerationEU |
|
PAC |
Política agrícola comum |
|
PCI |
Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação |
|
PD |
Probabilidade de incumprimento |
|
PE |
Parlamento Europeu |
|
PF4EE |
Instrumento de financiamento privado para a eficiência energética |
|
PIB |
Produto interno bruto |
|
PME |
Pequenas e médias empresas |
|
POCI |
Purchased or originated as credit impaired |
|
PPC |
Parceria público-privada |
|
QFP |
Quadro financeiro plurianual |
|
RAA |
Relatório anual de atividades |
|
RAB |
Reserva de Ajustamento ao Brexit |
|
RAL |
Autorizações por liquidar |
|
RCE |
Regras contabilísticas da União Europeia |
|
RCSD |
Regime Comum de Seguro de Doença |
|
RDC |
Regulamento Disposições Comuns |
|
RF |
Regulamento Financeiro da UE |
|
RNB |
Rendimento nacional bruto |
|
RPFE |
Regime de Pensões dos Funcionários Europeus |
|
RPT |
Recursos próprios tradicionais |
|
S&P |
Standard & Poor’s Financial Services LLC |
|
SAFE |
Ação pela Segurança na Europa |
|
SANAD |
Fundo MENA para micro, pequenas e médias empresas |
|
SAPARD |
Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural |
|
SEAE |
Serviço Europeu para a Ação Externa |
|
SEMED |
Programa de inclusão financeira das micro, pequenas e médias empresas do Mediterrâneo Meridional e Oriental |
|
SICR |
Aumento significativo do risco de crédito |
|
SII |
Secção Infraestruturas e Inovação |
|
SIUGI |
Instrumento de Garantia Não Nivelada da Iniciativa PME |
|
SPME |
Secção PME (Secção Pequenas e Médias Empresas) |
|
STEP |
Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa |
|
TCE |
Tribunal de Contas Europeu |
|
TFUE |
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
|
TI |
Tecnologias da informação |
|
UE |
União Europeia |
|
UEM |
União Económica e Monetária |
(1) Destacam-se os seguintes elementos essenciais: 50 mil milhões de EUR para o Mecanismo para a Ucrânia, 1,5 mil milhões de EUR para o Fundo Europeu de Defesa, 9,6 mil milhões de EUR para os Balcãs Ocidentais, a Vizinhança Meridional e outros, bem como um reforço de 2 mil milhões de EUR para o Instrumento de Flexibilidade e de 1,5 mil milhões de EUR para a Reserva para Ajudas de Emergência, de modo a fazer face a novas necessidades potenciais.
(2) Empréstimo de apoio à Ucrânia no âmbito do plano global da Comissão para prestar apoio financeiro à Ucrânia no valor de 90 mil milhões de EUR para 2026 e 2027.
(3) Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2014/609/oj).
(4) Regulamento (UE, Euratom) 2021/770 do Conselho, de 30 de abril de 2021, relativo ao cálculo do recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, aos métodos e ao procedimento para a disponibilização desse recurso próprio, bem como às medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria, e a determinados aspetos do recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (JO L 165 de 11.5.2021, p. 15, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/770/oj).
(5) Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L, 2024/2509, 26.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2509/oj).
(8) Com exceção de algumas garantias prestadas ao abrigo dos programas de instrumentos financeiros dos QFP anteriores, que foram integralmente financiadas ou provisionadas pelo orçamento da UE.
(9) Ver «Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre instrumentos financeiros, garantias orçamentais, assistência financeira e passivos contingentes», publicado anualmente pela Comissão.
(10) Decisão de Execução (UE) 2022/9701 da Comissão.
(11) Regulamento (UE, Euratom) 2022/2434 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 no que diz respeito à criação de uma estratégia de financiamento diversificada a título de método geral de contração de empréstimos (JO L 319 de 13.12.2022, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/2434/oj).
(12) Comissão Europeia, Direção-Geral do Orçamento, Green bonds — Impact and allocation report — NGEU report 2023, Serviço das Publicações da União Europeia, 2023, disponível em https://data.europa.eu/doi/10.2761/302803.
(13) Decisão (UE) 2022/313 do Parlamento Europeu e do Conselho, no montante de 1,2 mil milhões de EUR, que concede ajuda de emergência à Ucrânia, Decisão (UE) 2022/1201 do Parlamento Europeu e do Conselho, no montante de 1,0 mil milhões de EUR, que concede assistência excecional à Ucrânia, Decisão (UE) 2022/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, no montante de 5,0 mil milhões de EUR, que concede assistência excecional à Ucrânia.
(14) Regulamento (UE) 2022/2463 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, que cria um instrumento para prestar apoio à Ucrânia em 2023 (assistência macrofinanceira +) (JO L 322 de 16.12.2022, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/2463/oj).
(15) Regulamento (UE) 2024/2773 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2024, que cria o Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia e que concede assistência macrofinanceira excecional a esse país (JO L, 2024/2773, 28.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2773/oj).
(16) Regulamento (UE) 2024/792 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de fevereiro de 2024, relativo à criação do Mecanismo para a Ucrânia (JO L, 2024/792, 29.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/792/oj).
(17) Regulamento (UE) 2024/1449 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais (JO L, 2024/1449, 24.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1449/oj).
(18) Regulamento (UE) 2025/535 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de março de 2025, que cria o Mecanismo para as Reformas e Crescimento na República da Moldávia (JO L, 2025/535, 21.3.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2025/535/oj).
(19) Regulamento (UE) 2025/1106 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que cria o Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE) através do Reforço da Indústria Europeia de Defesa (JO L, 2025/1106, 28.5.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2025/1106/oj).
(20) Regulamento (UE) 2026/467 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de fevereiro de 2026, que dá execução a uma cooperação reforçada relativa à criação do Empréstimo de Apoio à Ucrânia para 2026 e 2027 (JO L, 2026/467, 26.2.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2026/467/oj).
(21) Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho de 17 de dezembro de 2020 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2020/2093/oj).
(22) Em virtude do princípio da subsidiariedade, a União intervém apenas se e na medida em que os objetivos da ação proposta não possam ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, podendo contudo, devido às dimensões ou aos efeitos, ser mais bem alcançados ao nível da União. Ao abrigo do princípio da proporcionalidade, o conteúdo e a forma da ação da União não devem exceder o necessário para atingir os objetivos dos Tratados (ver artigo 5.o do TUE).
(23) Em 1 de fevereiro de 2024, o Conselho Europeu chegou a acordo sobre uma revisão intercalar dos limites máximos do QFP para 2021-2027, na sequência das propostas da Comissão COM(2023) 336.
(24) Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509.
(25) Ver artigo 317.o do TFUE.
(26) C(2020) 4240 de 24.6.2020.
(27) Em consequência, a expressão «Comissão Europeia» é utilizada para designar tanto a instituição — o colégio — formado pelos membros da Comissão, como a sua administração gerida pelos diretores-gerais dos seus serviços (e os chefes das outras estruturas administrativas como os serviços, gabinetes e agências de execução).
(28) Desde meados de 2019 (na sequência do artigo 12.o revisto das regras internas), a gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) é codelegada em cinco serviços [INTPA(DEVCO), ECHO, EAC, EACEA e JRC].
(29) https://ec.europa.eu/info/publications/integrated-financial-and-accountability-reporting_en.
(30) O Regulamento Financeiro (artigo 253.o) exige que a Comissão comunique ao Parlamento Europeu e ao Conselho um conjunto de relatórios financeiros e de prestação de contas, que constituem um contributo essencial para o «processo de quitação» anual, através do qual o Parlamento Europeu e o Conselho responsabilizam a Comissão pela forma como gere o orçamento da UE. O pacote de apresentação integrada de relatórios financeiros e de prestação de contas consiste em cinco relatórios sobre a execução, o desempenho, os resultados, a gestão e a proteção do orçamento da UE. IFAR on Europa website.
(31) É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não perfazer uma soma exata.
(33) Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L, 2024/2509, 26.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2509/oj).
(34) O RPFE é um fundo virtual com prestações definidas, em que as contribuições do pessoal servem para financiar as suas futuras pensões. Embora não exista um fundo de investimento real, o montante que teria sido cobrado por tal fundo é considerado como tendo sido investido nas obrigações de longo prazo dos Estados-Membros e reflete-se no passivo relativo às pensões que é registado nas contas anuais da União Europeia. Os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento dos benefícios nos termos do artigo 83.o do Estatuto e do artigo 4.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia [ver COM(2018) 829 para uma descrição pormenorizada do regime].
(35) Regulamento (UE) 2024/792 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de fevereiro de 2024, relativo à criação do Mecanismo para a Ucrânia (JO L, 2024/792, 29.2.2024), a seguir designado por «Regulamento Mecanismo para a Ucrânia».
(36) Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1316/oj).
(37) Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1303/oj).
(38) Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/1060/oj).
(39) Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2020/2053/oj).
(43) Decisão (UE) 2018/412 do Parlamento Europeu do Conselho, de 14 de março de 2018, que altera a Decisão n.o 466/2014/UE que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União (JO L 76 de 19.3.2018, p. 30, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2018/412/oj).
(44) Regulamento (UE) 2017/1601 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de setembro de 2017, que institui o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), a Garantia FEDS e o Fundo de Garantia FEDS (JO L 249 de 27.9.2017, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2017/1601/oj).
(45) Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2021, que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global, e que altera e revoga a Decisão n.o 466/2014/UE e revoga o Regulamento (UE) 2017/1601 e o Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho (JO L 209 de 14.6.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/947/oj).
(47) Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.o 1316/2013 e (UE) n.o 283/2014, (JO L 249 de 14.7.2021, p. 38, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/1153/oj).
(48) Diretiva (UE) 2023/959 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, que altera a Diretiva 2003/87/CE, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União, e a Decisão (UE) 2015/1814, relativa à criação e ao funcionamento de uma reserva de estabilização do mercado para o sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União (JO L 130 de 16.5.2023, p. 134, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2023/959/oj).
(49) Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, que cria o Programa Espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 912/2010, (UE) n.o 1285/2013 e (UE) n.o 377/2014 e a Decisão n.o 541/2014/UE (JO L 170 de 12.5.2021, p. 69, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/696/oj).
(50) Regulamento (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, que estabelece o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1290/2013 e (UE) n.o 1291/2013 (JO L 170 de 12.5.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/695/oj).
(51) Regulamento (UE) 2023/588 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2023, que estabelece o Programa Conectividade Segura da União para o período 2023-2027 (JO L 179 de 17.3.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/588/oj).
(52) Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 924, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2013/1313/oj).
(53) Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/241/oj).
(54) Regulamento (UE) 2023/435 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de fevereiro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2021/241 no que diz respeito aos capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1303/2013, (UE) 2021/1060 e (UE) 2021/1755 e a Diretiva 2003/87/CE (JO L 63 de 28.2.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/435/oj).
(55) Regulamento (Euratom) 2021/765 do Conselho, de 10 de maio de 2021, que cria o Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período de 2021-2025 que complementa o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que revoga o Regulamento (Euratom) 2018/1563 (JO L 167I de 12.5.2021, p. 81, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/765/oj).
(56) Regulamento (UE) 2018/1718 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.o 726/2004 no que respeita à localização da sede da Agência Europeia de Medicamentos (JO L 291 de 16.11.2018, p. 3, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1718/oj).
(57) Ao longo da presente nota, a expressão «programas de instrumentos financeiros» refere-se aos «instrumentos financeiros» tal como definidos no artigo 2.o, n.o 30, do RF.
(58) Decisão (UE, Euratom) 2025/369 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2025, que define o papel do diretor de riscos na supervisão dos riscos financeiros decorrentes das operações financeiras da União (JO L, 2025/369, 25.2.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/369/oj).
(59) Decisão de Execução (UE, Euratom) 2023/2825 da Comissão, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece as disposições para a administração e execução das operações de contração de empréstimos e de gestão da dívida da União no âmbito da estratégia de financiamento diversificada e das operações de concessão de empréstimos conexas (JO L, 2023/2825, 18.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2023/2825/oj).
(60) Regulamento (UE, Euratom) 2016/804 do Conselho, de 17 de maio de 2016, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 132 de 21.5.2016, p. 85, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/804/oj).
(61) Regulamento (UE, Euratom) 2022/615 do Conselho, de 5 de abril de 2022, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014, a fim de reforçar a previsibilidade para os Estados-Membros e de clarificar procedimentos para a resolução de litígios aquando da colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB (JO L 115 de 13.4.2022, p. 51, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/615/oj).
(62) Decisão da Comissão, de 25 de março de 2020, sobre as orientações para a gestão dos ativos do fundo comum de provisionamento 2020/C 131/03 (JO C 131 de 22.4.2020, p. 3).
(70) É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não perfazer uma soma exata.
(71) Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2014/608/oj).
(72) Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2026 em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE, Euratom) 2021/365 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 [COM(2025) 800 final de 4.6.2025].
(73) Com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) 2024/765 do Conselho, de 29 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L, 2024/765, 29.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/765/oj).
(74) OR 1/2024, JO L, 2024/1430, 5.6.2024.
(75) Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 23, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2020/2094/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/communic/C/2026/4821/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)
