COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 30.7.2025
COM(2025) 443 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
Relatório Anual do Fundo de Solidariedade da União Europeia 2021-2022
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 30.7.2025
COM(2025) 443 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
Relatório Anual do Fundo de Solidariedade da União Europeia 2021-2022
ÍNDICE
Introdução
Pedidos recebidos em 2021 e 2022
Em 2021
Em 2022
Financiamento
Encerramentos
Encerramentos em 2021
Encerramentos em 2022
Conclusões
Introdução
O artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia 1 (a seguir, designado por «regulamento») estabelece que a Comissão tem de apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as atividades do Fundo no ano anterior. O presente relatório descreve as atividades do Fundo de Solidariedade da UE (a seguir, designado por «FSUE») em 2021 e 2022. Apresenta igualmente uma síntese dos pedidos recebidos em 2021 e 2022 e dos processos encerrados durante o período de referência. A Comissão avaliou todos os pedidos de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento.
Em 2021, a Comissão recebeu 10 novos pedidos de contribuição financeira a título do FSUE, nomeadamente da Bélgica (inundações repentinas), da Alemanha (inundações repentinas), dois da Grécia (sismo em Creta e sismo em Samos), da Espanha (erupção vulcânica), da Croácia (sismo), de Chipre (incêndios florestais), do Luxemburgo (inundações repentinas), dos Países Baixos (inundações repentinas) e da Áustria (inundações repentinas). Quatro pedidos diziam respeito a «catástrofes naturais de grandes proporções», três a «catástrofes naturais regionais» e três a «catástrofes naturais num país limítrofe».
O pedido de Chipre relativo à seca e aos incêndios florestais em junho de 2021 não cumpria os critérios de elegibilidade para a assistência do FSUE, pelo que não foi aceite.
A Espanha, a Croácia e a Grécia (em ambos os pedidos) solicitaram adiantamentos. No prazo de algumas semanas após a receção dos pedidos, a Comissão concedeu todos os adiantamentos e pagou um total de cerca de 47,8 milhões de EUR.
A decisão de execução relativa ao processo grego do sismo em Samos foi adotada em junho de 2021. A decisão de execução relativa ao processo croata do sismo em Petrinja foi adotada em dezembro de 2021. As decisões de execução relativas aos outros sete pedidos deferidos em 2021 (Bélgica, Alemanha, Grécia (Creta), Espanha, Luxemburgo, Países Baixos e Áustria) foram adotadas em dezembro de 2022. Além disso, a Comissão encerrou três processos do FSUE em 2021.
Em 2022, a Comissão recebeu dois novos pedidos de contribuição financeira relacionados com catástrofes naturais, a saber, da Itália (inundações) e da Roménia (seca). O pedido romeno dizia respeito a uma «catástrofe natural de grandes proporções», ao passo que o italiano estava relacionado com uma «catástrofe natural regional». As decisões de execução correspondentes foram adotadas em dezembro de 2023. Além disso, a Comissão encerrou três processos do FSUE em 2022.
O anexo I enumera os limiares dos prejuízos das «catástrofes de grandes proporções» aplicáveis em 2021 e 2022 para a mobilização do FSUE. O anexo II apresenta brevemente os pedidos aprovados em 2021 e 2022, incluindo as informações financeiras relevantes.
Pedidos recebidos em 2021 e 2022
ØEm 2021
A Comissão recebeu dez novos pedidos de contribuição financeira do FSUE em 2021. Todos os pedidos foram apresentados dentro do prazo legal, isto é, «no prazo máximo de doze semanas a contar da ocorrência dos primeiros prejuízos» (artigo 4.º, n.º 1, do regulamento). No entanto, um pedido foi rejeitado porque Chipre não preenchia os critérios de elegibilidade para assistência do FSUE devido ao facto de o montante dos prejuízos diretos causados pela catástrofe não atingir o limiar pertinente. Quatro pedidos respeitavam a «catástrofes de grandes proporções», três a «catástrofes regionais» e três baseavam-se nas disposições relativas a «catástrofes num país limítrofe».
A Comissão adotou as decisões de execução que atribuem uma contribuição financeira do FSUE na sequência do sismo grego (Samos) em 14 de junho de 2021 e na sequência do sismo croata em 23 de junho de 2021. Além disso, em dezembro de 2022, adotou as decisões de execução que atribuem uma contribuição financeira do FSUE aos sete pedidos deferidos (Bélgica, Alemanha, Grécia (Creta), Espanha, Luxemburgo, Países Baixos e Áustria), tratados conjuntamente num único pacote.
Grécia — Sismo em Samos
Em outubro de 2020, a Grécia registou um sismo de magnitude 6.9 Mw 2 nas ilhas do Egeu do Norte de Samos, Ikaria e Quios. O tsunami afetou várias zonas da parte norte de Samos. Várias pessoas perderam a vida e mais de 300 edifícios públicos e privados sofreram prejuízos. Cerca de 2 000 a 3 000 pessoas enfrentaram problemas de habitação devido à catástrofe.
Em 22 de janeiro de 2021, a Grécia apresentou um pedido de contribuição financeira do FSUE para financiar operações de emergência e de recuperação na sequência do sismo. A Grécia apresentou o seu pedido como sendo relativo a uma catástrofe regional que afetou uma região do nível NUTS 2 3 (Egeu do Norte/EL41) e estimou os prejuízos diretos totais em 101 252 020 EUR. No seu pedido, a Grécia solicitou o pagamento de um adiantamento.
A Comissão concedeu um adiantamento de 253 131 EUR à Grécia através da Decisão de Execução C(2021) 1623, de 8 de março de 2021, e pagou o montante em 26 de março de 2021.
Na sequência da proposta COM(2021) 201 da Comissão, de 24 de março de 2021, a autoridade orçamental aprovou o pagamento de 2 531 301 EUR do FSUE à Grécia em 20 de maio de 2021. Em 14 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução C(2021) 4439, que atribui uma contribuição financeira do FSUE. Posteriormente, o saldo de 2 278 170 EUR foi pago em 5 de julho de 2021.
Croácia — Sismo em Petrinja
A Croácia sofreu duas séries de sismos devastadores. O primeiro atingiu a cidade de Zagrebe e as suas imediações em março de 2020. O segundo atingiu principalmente a cidade de Petrinja e a zona do distrito de Sisak-Moslavina entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. O montante total estimado combinado dos prejuízos causados pelas duas séries de sismos ascendeu a mais de 17 mil milhões de EUR. A situação foi dramática, uma vez que cerca de 26 000 edifícios ficaram danificados nas catástrofes. Os países vizinhos, nomeadamente a Itália, a Hungria, a Áustria e a Eslovénia, enviaram rapidamente equipamento de emergência para as zonas afetadas. Os sismos destruíram grande parte das infraestruturas e deixaram muitas pessoas sem abrigo. Segundo o Governo croata, os prejuízos diretos causados pelo sismo em Petrinja ascenderam, por si só, a 5,5 mil milhões de EUR. O pedido da Croácia, de 10 de junho de 2020, que solicitava o pagamento de um adiantamento, qualificava-se como respeitando a uma «catástrofe de grandes proporções».
A Comissão concedeu um adiantamento de 41 325 507 EUR à Croácia através da Decisão de Execução C(2021) 4648, de 23 de junho de 2021, e pagou o montante em agosto de 2021.
Na sequência da proposta COM(2021) 963 da Comissão, de 29 de outubro de 2021, a autoridade orçamental aprovou o pagamento de 319 192 359 EUR do FSUE à Croácia. Em 22 de dezembro de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução C(2021) 9816, que atribui uma contribuição financeira do FSUE. O saldo de 277 866 852 EUR foi pago em dezembro de 2021.
Bélgica, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos e Áustria (inundações repentinas); Grécia (sismo); Espanha (erupção vulcânica)
·Inundações na Europa Ocidental:
Durante o verão de 2021, a Bélgica, a Alemanha, o Luxemburgo, os Países Baixos e a Áustria foram atingidos por inundações mortíferas, com consequências devastadoras. As inundações foram causadas por fenómenos meteorológicos extremos. Pelo menos 243 pessoas perderam a vida e milhares tiveram de ser evacuadas das suas habitações. As infraestruturas locais sofreram danos graves e o setor do turismo também sofreu um grande prejuízo financeiro, uma vez que as inundações ocorreram em plena época turística.
·Erupção vulcânica em Espanha:
Em setembro de 2021, ocorreu uma erupção vulcânica na ilha de La Palma, após uma intensa atividade sísmica registada uma semana antes, com duas correntes de lava em direção ao mar. A lava cobriu mais de 1 000 hectares e destruiu mais de 3 000 edifícios e várias cidades vizinhas. Cerca de 7 000 habitantes locais foram afetados pela erupção. Foi necessário evacuar as pessoas e fornecer-lhes equipamento de segurança para as proteger dos gases nocivos libertados pelo vulcão durante a erupção.
De acordo com o Governo das Ilhas Canárias, os prejuízos ascenderam a mais de mil milhões de EUR. Em dezembro de 2021, o Governo espanhol apresentou um pedido de contribuição a título do FSUE.
·Sismo na Grécia:
Em setembro de 2021, um sismo devastador atingiu a ilha grega de Creta. Um homem perdeu a vida quando um templo ruiu e 36 pessoas ficaram feridas. Mais de 5 000 edifícios na ilha ficaram danificados ou deixaram de ser seguros. O sismo foi considerado o mais forte na Grécia desde o início do século XX. Após a catástrofe, milhares de habitações ficaram inabitáveis e milhares de edifícios públicos tornaram-se impróprios para serem utilizados.
A Grécia apresentou um pedido de apoio do FSUE em dezembro de 2021. De acordo com as autoridades gregas, os prejuízos totais ascenderam a 143 420 124 EUR, qualificando-se portanto a catástrofe como «catástrofe natural regional».
Avaliação e financiamento:
No início de outubro de 2021, a Comissão recebeu pedidos de contribuição a título do FSUE provenientes de cinco Estados-Membros, relacionados com as inundações ocorridas em julho de 2021, e dois pedidos de Espanha (erupção vulcânica) e da Grécia (sismo). A fim de garantir a igualdade de tratamento, a Comissão tratou estes pedidos como um pacote único. Na sequência do pedido inicial, vários Estados-Membros atualizaram as suas avaliações dos prejuízos em julho de 2022.
A Espanha e a Grécia solicitaram um adiantamento e os prejuízos totais comunicados nos sete países afetados foram superiores a 36 mil milhões de EUR. A Comissão concluiu a sua avaliação em outubro de 2022 e apresentou a sua proposta COM(2022) 665, de 14 de outubro de 2022, à autoridade orçamental. O montante de auxílio potencial para os sete pedidos ao abrigo do FSUE (BE, DE, EL, ES, LU, NL e AT) foi calculado num total de 1,9 mil milhões de EUR. Uma vez que esse montante excedia largamente os recursos orçamentais disponíveis, os montantes de auxílio por país foram reduzidos proporcionalmente. Foi aplicada uma redução de 62,3 %, uma vez que a dotação total disponível para o FSUE em 2022 foi de 718,5 milhões de EUR, o que corresponde a 37,7 % do montante que deveria ter sido pago.
Repartição pormenorizada dos prejuízos sofridos pelos sete Estados-Membros e do respetivo apoio do FSUE:
·Alemanha
Os prejuízos totais causados pelas inundações ascenderam a quase 30 mil milhões de EUR, tendo esta, por conseguinte, sido considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções». O limiar para as «catástrofes naturais de grandes proporções» é aplicável quando os prejuízos diretos estimados são superiores a 3 mil milhões de EUR a preços de 2011 ou a 0,6 % do rendimento nacional bruto de um país, consoante o valor que for mais baixo 4 . Na sequência da adoção da Decisão de Execução C(2023) 1824, em 14 de março de 2023, a Comissão pagou à Alemanha 612 611 256 EUR em 11 de abril de 2023.
·Bélgica
Considera-se igualmente que a Bélgica sofreu uma «catástrofe natural de grandes proporções», uma vez que os prejuízos diretos totais ascenderam a 5,6 mil milhões de EUR, montante este que é significativamente superior ao limiar pertinente aplicável à catástrofe. Na sequência da adoção da Decisão de Execução C(2023) 1556 em 1 de março de 2023, a Comissão pagou 87 737 427 EUR à Bélgica em 27 de março de 2023.
·Países Baixos
Os Países Baixos sofreram um prejuízo total de 500 milhões de EUR. O pedido qualificava-se como sendo relativo a uma «catástrofe natural num país limítrofe», uma vez que se considerou que os pedidos apresentados para a mesma catástrofe pelos países vizinhos Alemanha e Bélgica respeitavam a «catástrofes naturais de grandes proporções». Na sequência da adoção da Decisão de Execução C(2022) 9864 em 16 de dezembro de 2022, a Comissão pagou aos Países Baixos 4 713 027 EUR em 28 de dezembro de 2022.
·Áustria
O pedido da Áustria também se qualificava como sendo relativo a uma «catástrofe natural num país limítrofe», uma vez que se considerou que o pedido apresentado para a mesma catástrofe pelo país vizinho Alemanha respeitava a uma «catástrofe natural de grandes proporções». Os prejuízos totais ascenderam a 84,6 milhões de EUR. A Comissão adotou a Decisão de Execução C(2022) 9904 em 19 de dezembro de 2022 e pagou à Áustria 797 520 EUR em 27 de dezembro de 2022.
·Luxemburgo
O pedido do Luxemburgo qualificava-se igualmente como sendo relativo a uma «catástrofe natural num país limítrofe», uma vez que se considerou que os pedidos apresentados para a mesma catástrofe pelos países vizinhos Alemanha e Bélgica respeitavam a «catástrofes naturais de grandes proporções». Os prejuízos totais ascenderam a 193,3 milhões de EUR. A Comissão adotou a Decisão de Execução C(2022) 9875 em 16 de dezembro de 2022 e pagou 1 822 056 EUR em 27 de dezembro de 2022.
·Espanha — Erupção vulcânica
O pedido da Espanha qualificava-se como sendo relativo a uma «catástrofe natural regional». Em 21 de março de 2022, a Comissão adotou a Decisão de Execução C(2022) 1802, que concede um adiantamento de 5 391 796 EUR, para financiar as operações de emergência e de recuperação após a catástrofe. O adiantamento foi pago em 2 de maio de 2022.
Em 19 de dezembro de 2022, a Comissão adotou a Decisão de Execução C(2022) 9899, que atribui uma contribuição financeira do FSUE à Espanha no montante de 9 449 589 EUR. O saldo de 4 057 793 EUR foi pago em 27 de dezembro de 2022.
·Grécia — Sismo
O pedido da Grécia qualificava-se como sendo relativo a uma «catástrofe natural regional». Em 26 de abril de 2022, a Comissão adotou a Decisão de Execução C(2022) 2599, que concede um adiantamento de 896 375 EUR, que foi pago à Grécia em 19 de maio de 2022.
A proposta COM(2022) 665 da Comissão, de 14 de outubro de 2022, foi apresentada à autoridade orçamental, que a aprovou em dezembro de 2022. À semelhança dos seis pedidos acima referidos, o montante de auxílio proposto concedido à Grécia teve de ser reduzido proporcionalmente. Em 19 de dezembro de 2022, a Comissão adotou a Decisão de Execução C(2022) 9865, que atribui uma contribuição financeira do FSUE à Grécia. O saldo de 455 511 EUR foi pago em 27 de dezembro de 2022.
ØEm 2022
Roménia — Seca
Entre março e agosto de 2022, a Roménia registou uma seca grave e generalizada. Em comparação com fenómenos anteriores semelhantes, este destacou-se pela sua intensidade e pela área afetada. O setor agrícola (especificamente as culturas) foi afetado negativamente pela seca e pelas duas vagas de calor consecutivas.
Em setembro de 2022, a Roménia apresentou um pedido de contribuição a título do FSUE. De acordo com as autoridades romenas, os prejuízos diretos totais declarados ascenderam a 1,3 mil milhões de EUR. A Roménia não solicitou um adiantamento.
Na sequência da proposta COM(2023) 381 da Comissão, de 23 de agosto de 2023, a autoridade orçamental aprovou o pagamento de 33 895 935 EUR do FSUE à Roménia. Em 30 de novembro de 2023, a Comissão adotou a Decisão de Execução C(2023) 8477, que atribui uma contribuição financeira a título do FSUE. O pagamento foi efetuado em 14 de dezembro de 2023.
Itália — Inundações
Em setembro de 2022, precipitação intensa causou inundações fluviais e repentinas desastrosas na região das Marcas, em Itália, que resultaram na destruição ou danificação de infraestruturas, bem como de edifícios e bens públicos e privados. A catástrofe teve consequências dramáticas (12 pessoas perderam a vida e uma pessoa desapareceu) e causou graves perdas económicas.
A Itália apresentou um pedido de apoio do FSUE em dezembro de 2022, mas não solicitou um adiantamento. Os prejuízos diretos totais ascenderam a quase 670 milhões de EUR.
Na sequência da proposta COM(2023) 381 da Comissão de 23 de agosto de 2023, a autoridade orçamental aprovou o pagamento de 20 939 095 EUR do FSUE à Itália. Em 5 de dezembro de 2023, a Comissão adotou a Decisão de Execução C(2023) 8598, que atribui uma contribuição financeira a título do FSUE. O pagamento foi efetuado em 14 de dezembro de 2023.
Financiamento
Os montantes individuais de assistência propostos pela Comissão foram calculados utilizando o método decidido em 2002 e aplicado em todos os casos subsequentes. O método baseia-se na relação entre os prejuízos diretos totais aceites, causados pela catástrofe, e a riqueza relativa do Estado afetado, como refletido no limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções (ver anexo 1).
Assim, no caso de «catástrofes naturais de grandes proporções», é aplicado um sistema progressivo com duas taxas, recebendo o país uma taxa de auxílio mais baixa equivalente a 2,5 % do total de prejuízos diretos, correspondente à parte dos prejuízos abaixo do limiar, e uma taxa mais elevada do auxílio de 6 %, correspondente à parte dos prejuízos que excedem o limiar. Os dois montantes são acumulados. As «catástrofes naturais regionais» e as «catástrofes naturais num país limítrofe» recebem 2,5 % dos prejuízos diretos totais.
Logo que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram a mobilização e disponibilizaram as dotações orçamentais necessárias no orçamento da UE, a Comissão adotou as decisões de execução para conceder o auxílio a cada país e pagou de seguida a totalidade dos montantes. Nos casos em já tinha sido efetuado um adiantamento, apenas foi pago o saldo da contribuição total.
Os anexos das decisões de execução incluíam uma descrição genérica da utilização prevista dos fundos, enumeravam as autoridades designadas pelos Estados beneficiários para executar a contribuição do FSUE e designavam a autoridade independente responsável pela auditoria e pelo controlo.
O anexo II do presente relatório contém quadros financeiros pormenorizados.
Durante o período de referência, o Parlamento Europeu e o Conselho, na sua função de autoridade orçamental, aprovaram 30 contribuições financeiras a título do FSUE, conforme proposto pela Comissão. A Comissão apresentou a sua proposta de mobilização do FSUE nos seguintes grupos:
Ø2021
·Em 24 de março de 2021, a Comissão adotou uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do FSUE 5 , no montante de 484 199 841 EUR, para prestar assistência à Grécia e à França na sequência de catástrofes naturais regionais ocorridas nesses países no decurso de 2020, bem como a 20 Estados-Membros e países candidatos à adesão (Albânia, Alemanha, Áustria, Bélgica, Chéquia, Croácia, Espanha, Estónia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Montenegro, Portugal, Roménia e Sérvia) em resposta à emergência de saúde pública de grande dimensão causada pela pandemia de COVID-19 no início de 2020. Esta proposta de mobilização foi acompanhada do projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2/2021 6 , que propunha a transferência de 47 981 598 EUR da dotação não utilizada de 2020 diretamente para a rubrica orçamental operacional do FSUE e DEC 7 n.º 03/2021, que propunha transferir o montante de 427 543 750 EUR da rubrica de reserva da Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE) para a rubrica orçamental operacional do FSUE, tanto sob a forma de autorizações como de pagamentos.
A proposta de mobilização foi adotada pela autoridade orçamental em 20 de maio de 2021 8 , a fim de i) conceder 86 744 920 EUR de assistência do FSUE à Grécia e à França para as catástrofes naturais; e ii) atribuir 529 347 741 EUR de assistência a 20 Estados-Membros e países candidatos à adesão em resposta à emergência de saúde pública de grande dimensão causada pela pandemia de COVID-19.
·Em 29 de outubro de 2021, a Comissão adotou uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do FSUE 9 para prestar assistência à Croácia relacionada com a série de sismos com início em 28 de dezembro de 2020. A proposta de mobilização foi acompanhada do correspondente DEC n.º 28/2021, que propunha a transferência de 277 866 852 EUR da rubrica de reserva da RSAE para a rubrica orçamental operacional do FSUE, tanto sob a forma de autorizações como de pagamentos. A proposta de mobilização cobria o montante total a mobilizar, ao passo que o DEC tinha em conta o adiantamento já pago e propunha a transferência do montante remanescente de 277,9 milhões de EUR.
A proposta de mobilização foi adotada pela autoridade orçamental em 15 de dezembro de 2021 10 , concedendo 319,2 milhões de EUR de apoio do FSUE à Croácia na sequência da série devastadora de sismos que atingiram os distritos de Sisak-Moslavina, Karlovac e Zagrebe em dezembro de 2020 e janeiro de 2021.
Ø2022
·Em 14 de outubro de 2022, a Comissão adotou uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do FSUE 11 para prestar assistência à Bélgica, à Alemanha, à Grécia, a Espanha, ao Luxemburgo, aos Países Baixos e à Áustria na sequência das catástrofes naturais que ocorreram nestes países no decurso de 2021. Esta proposta de mobilização foi acompanhada do DEC n.º 20/2022, que propunha a transferência de 668 482 761 EUR da rubrica de reserva da RSAE para a rubrica orçamental operacional do FSUE, tanto sob a forma de autorizações como de pagamentos.
·A proposta de mobilização foi adotada pela autoridade orçamental em 14 de dezembro de 2022 12 , concedendo 718 482 761 EUR de assistência do FSUE aos seguintes países: i) Bélgica, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos e Áustria relativamente às inundações ocorridas em julho de 2021; ii) Espanha, relativamente à erupção vulcânica ocorrida na ilha de La Palma em 19 de setembro de 2021; e iii) Grécia relativamente ao sismo em Creta, em 27 de setembro de 2021. Já tinham sido pagos adiantamentos de 5 391 796 EUR e 896 375 EUR em março de 2022 à Espanha e em abril de 2022 à Grécia, respetivamente. Na sequência da adoção da decisão de execução da Comissão que concede a assistência, o saldo de 18 134 078 EUR foi pago em 27 e 28 de dezembro de 2022 à Grécia, à Espanha, ao Luxemburgo, aos Países Baixos e à Áustria. A Bélgica e a Alemanha receberam o respetivo apoio do FSUE, nos montantes de 612 611 256 EUR e 87 737 427 EUR, respetivamente, em 2023.
Encerramentos
O artigo 8.º, n.º 3, do regulamento exige que, nos 24 meses seguintes a contar da data de desembolso da contribuição financeira, o país beneficiário apresente um relatório sobre a execução financeira da contribuição («relatório de execução»), com um mapa fundamentado das despesas («declaração de validade»).
A Comissão encerrou três processos do FSUE em 2021 e outros três em 2022.
ØEncerramentos em 2021
Hungria, inundações em 2010: a contribuição financeira do FSUE ascendeu a 22 485 772 EUR. A Hungria apresentou o relatório de execução e a declaração de validade em maio de 2013. Após clarificação de algumas questões relacionadas com a declaração de validade, o processo foi encerrado sem a aplicação de quaisquer correções financeiras em janeiro de 2021.
Itália, gelo, inundações e deslizamentos de terras em 2013: a contribuição financeira do FSUE ascendeu a 16 310 467 EUR. As autoridades italianas apresentaram o relatório de execução e a declaração de validade em abril de 2017. A Itália tinha comunicado despesas elegíveis no valor de 17 046 958,22 EUR, um montante superior à contribuição de 16 310 467 EUR do FSUE. A declaração de validade foi aceite e o processo foi encerrado em março de 2021.
Bulgária, condições invernais rigorosas 2015: a contribuição financeira do FSUE ascendeu a 6 377 815 EUR. A Bulgária apresentou o relatório de execução e a declaração de validade em novembro de 2017. Com base nas informações fornecidas pela Bulgária, as despesas elegíveis ao abrigo do FSUE ascenderam a 6 140 983,69 EUR, ou seja, menos 236 839,16 EUR do que o montante recebido. No relatório de execução, as autoridades búlgaras tinham comunicado que, no final do período de execução, permaneciam na conta juros no valor de 7,85 EUR, que não podiam ser gastos em operações elegíveis. A Comissão decidiu que era necessário aplicar uma correção financeira de 236 839,16 EUR, tendo-o comunicado à Bulgária em setembro de 2019. Na sua resposta de janeiro de 2020, as autoridades búlgaras comunicaram juros adicionais não utilizados no valor de 690,23 EUR que tinham de ser adicionados ao montante a recuperar. Em fevereiro de 2020, a Comissão recebeu o montante total de 237 529,39 EUR, tendo o processo sido encerrado em janeiro de 2021.
ØEncerramentos em 2022
Croácia, inundações em 2014: a contribuição financeira do FSUE ascendeu a 8 616 263 EUR. A Croácia apresentou o relatório de execução em abril de 2017. Com base nas informações fornecidas pela Croácia e nas conclusões, as despesas elegíveis ao abrigo do FSUE ascenderam a 11 736 261,85 EUR, montante que excedeu a contribuição financeira do FSUE em 3 119 998,85 EUR. Por conseguinte, a Comissão decidiu que não era necessário aplicar qualquer correção financeira e o processo foi encerrado em maio de 2022.
Sérvia, inundações em 2014: a contribuição financeira do FSUE ascendeu a 60 224 605 EUR. A Sérvia apresentou o relatório de execução em maio de 2017. Na sequência de uma análise de auditoria, a Comissão concluiu que não era necessário aplicar quaisquer correções financeiras. Por conseguinte, o processo foi encerrado em março de 2022.
Portugal, incêndios em 2016: a contribuição financeira do FSUE ascendeu a 3 925 000 EUR. Portugal apresentou o relatório de execução e a declaração de validade em maio de 2019. Com base nas informações fornecidas por Portugal, as despesas elegíveis ao abrigo do FSUE ascenderam a 4 037 711 EUR, montante que excedeu a contribuição do FSUE em 112 711 EUR. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a declaração de validade podia ser aceite e que não era necessário aplicar qualquer correção financeira. O processo foi encerrado em maio de 2022.
Conclusões
Os anos de 2021 e 2022 mostraram mais uma vez que as catástrofes naturais, muitas das quais provocadas pelas alterações climáticas, são cada vez mais frequentes na Europa e em todo o mundo, com efeitos desastrosos na vida humana, na economia e nos ecossistemas. Embora o ano de 2021 tenha sido dominado por inundações, uma erupção vulcânica e um sismo desastroso também colocaram a vida das pessoas em perigo. Entre março e setembro de 2022, o ano foi extremamente seco, o que provocou secas e incêndios florestais em muitos territórios europeus. De acordo com um estudo recente realizado pelo Centro Comum de Investigação 13 , este fenómeno de seca foi mais intenso e extenso em termos de áreas afetadas em comparação com fenómenos anteriores semelhantes.
Em 2021 e 2022, houve um menor número de pedidos do que em 2020, que se revelou ser um dos anos mais exigentes e difíceis para o FSUE, devido ao alargamento do seu âmbito às «emergências de saúde pública de grande dimensão». No entanto, registaram-se duas catástrofes naturais particularmente devastadora:
·A primeira foi a série de sismos ocorridos na Croácia, de dezembro de 2020 a janeiro de 2021, que atingiram principalmente a cidade de Petrinja e a zona do distrito de Sisak-Moslavina. A Comissão pagou à Croácia um total de 319 192 359 EUR para a recuperação após a catástrofe.
·A segunda foram as graves inundações repentinas ocorridas em julho de 2021 em cinco Estados-Membros ocidentais (Bélgica, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos e Áustria), que receberam 707,7 milhões de EUR de assistência do FSUE.
Estas duas catástrofes representaram sozinhas mais do dobro do orçamento total do FSUE para 2021, de 500 milhões de EUR, a preços de 2011. O caso das inundações na Europa Ocidental, em particular, foi único porque o custo total dos prejuízos foi tão elevado que o FSUE não conseguiu satisfazer as exigências orçamentais e teve de ser aplicada uma redução pro rata de 62 % para garantir que os Estados-Membros afetados fossem tratados com igualdade.
O número e a dimensão crescentes das catástrofes naturais em 2020 e 2021, bem como a assistência do FSUE à emergência de saúde pública provocada pela COVID-19, criaram uma procura sem precedentes e uma pressão orçamental considerável sobre os recursos limitados atribuídos ao FSUE ao abrigo do Regulamento Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
Num contexto de intensificação das catástrofes relacionadas com as alterações climáticas em toda a UE, o montante disponível para o FSUE em 2021 foi mais baixo, em termos absolutos e relativos, do que aquando da criação do Fundo em 2002. Entre 2002 (altura em que o FSUE foi criado) e 2013, dispôs de uma dotação anual máxima de mil milhões de EUR a preços correntes. Em 2021, pela primeira vez desde a criação do FSUE, os montantes do auxílio (calculados segundo a metodologia aceite) não foram pagos na totalidade para os pedidos elegíveis relacionados com a COVID-19 de 20 países candidatos, porque o montante total da ajuda calculado para todos esses países excedia os recursos orçamentais disponíveis. Consequentemente, todos os 20 países beneficiários viram o respetivo auxílio a título FSUE relacionado com a COVID-19 baixar numa base pro rata, e os pedidos receberam 47 % do montante de auxílio potencial total que tinha sido calculado utilizando a metodologia aceite e sistematicamente aplicada. Além disso, a maior incerteza quanto à dotação orçamental disponível para o FSUE no âmbito da RSAE agravou a pressão sobre o FSUE, atrasando, por vezes, a mobilização da assistência.
Em resumo, o número de pedidos e necessidades crescentes de auxílio a título do FSUE nos últimos anos mostram que existe uma forte procura de apoio e solidariedade através deste Fundo na UE, o que deve refletir-se numa dotação mais elevada para o orçamento do FSUE no futuro.