6.2.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 32/167


DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Dezembro de 2006

que autoriza a Roménia a diferir a execução de determinadas disposições da Directiva 2002/53/CE do Conselho, relativamente à comercialização das sementes de certas variedades de espécies de plantas agrícolas

[notificada com o número C(2006) 6568]

(Texto relevante para efeitos do EEE).

(2007/69/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 42.o do Acto de Adesão, a Comissão pode adoptar medidas transitórias se estas forem necessárias para facilitar a transição do regime existente na Bulgária e na Roménia para o regime resultante da aplicação da legislação comunitária no domínio veterinário e fitossanitário. Essa legislação inclui disposições relativas à comercialização de sementes.

(2)

A Directiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1) determina que as sementes das variedades das espécies de plantas agrícolas abrangidas pela Directiva 2002/53/CE, tal como referidas no n.o 1 do artigo 1.o, só possam ser comercializadas se cumprirem o disposto no n.o 1 do artigo 4.o e nos artigos 7.o e 11.o da mesma directiva.

(3)

A comercialização das sementes de certas variedades teria que ser proibida na Roménia a partir da data de adesão, se essas medidas não pudessem ser derrogadas.

(4)

Para a Roménia poder tomar e implementar as medidas necessárias para garantir a aceitação das variedades em questão, de acordo com os princípios do sistema comunitário, deve ser autorizada a diferir, por um período de três anos após a data de adesão, a execução da Directiva 2002/53/CE, relativamente à comercialização no seu território de sementes das variedades constantes do seu catálogo, de acordo com princípios distintos dos fixados pela referida directiva e abrangidos pelo pedido oficial da Roménia de 28 de Setembro de 2006.

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Mediante derrogação do disposto no n.o 1 do artigo 4.o e nos artigos 7.o e 11.o da Directiva 2002/53/CE, a Roménia pode diferir, por um período de três anos após a data de adesão, a execução do disposto na referida directiva em matéria de comercialização no seu território de sementes das variedades constantes da lista anexa à presente decisão.

Durante esse período, essas sementes só poderão ser comercializadas no território da Roménia. Qualquer rótulo ou documento, oficial ou não, que seja aposto ao lote de sementes ou o acompanhe nos termos da presente decisão deve indicar claramente que a semente se destina a ser comercializada exclusivamente no território da Roménia.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável nos termos do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia e a partir da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2006.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)   JO L 193 de 20.7.2002, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 1).


ANEXO

Espécies/Variedade

Beta vulgaris (beterraba açucareira)

Graf

Beta vulgaris (beterraba forrageira)

Lovrin 515

Lovrin 628

Dactylis glomerata L.

Magda

Marius (ant. Adrian)

Ovidiu

Poiana

Regent

Simina

Festuca arundinacea Schreb.

Adela

Vio

Festuca pratensis Huds.

Postăvar

Tâmpa

Transilvan

Festuca rubra L.

Feruma

Măgurele 23 (ant. Pastoral)

Peisaj (ant. Tedi)

Lolium multiflorum Lam.

Ancuţa (ant. Anca)

Iuliana (ant. Iulia)

Lolium perenne L.

Martarom (ant. Marta)

Măgura

Lolium x boucheanum Kunth

Cătălin

Florin

Phleum pratense L.

Horia

Rarău

Tirom

Poa pratensis L.

Colina (ant. Fima)

Lotus corniculatus L.

Doru

Nicol (ant. Nico)

Oltim

Lupinus albus L.

Medi

Medicago sativa L.

Adin

Alina

Carina

Cosmina

Daniela (ant. Dana)

Dorinela (ant. Dorina)

Granat

Magnat

Mădălina

Opal (ant. Topaz)

Sandra

Satelit

Sigma

Tamas

Pisum sativum L.

Aurora

Dorica (ant. Dora)

Mona

Vedea

Trifolium alexandrinum L.

Viorel

Trifolium repens L.

Carmencita (ant. Carmen)

Carpatin

Danitim

Mioriţa

Trifolium pratense L.

Novac

Rotrif (ant. Roza)

Sătmărean

Vicia faba L.

Montana

Brassica napus L., var. napobrassica (L.) Rchb.

Ana Maria

Montana

Arachis hypogaea L.

Solar

Venus

Brassica napus L. (part.)

Diana

Doina

Perla

Cannabis sativa L.

Denise

Diana

Zenit

Carthamus tinctorius L.

CW1221

CW4440

Linum usitatissimum L.

Ada

Adria

Alexin

Alin

Bazil

Betalisa (ant. Elisa)

Codruţa

Cosmin

Cristina

Ferdinand (ant. Carolina)

Floriana

Florinda

Fluin

Iunia 96

Louis

Luncavăţ (ant. Elena)

Martin

Monica

Nineta

Paula

Radu

Rareş

Sabena

Şumuleu

Vasilelin (ant. Iordan)

Sinapis alba L.

Alex

Petrana

Glycine max. (L.) Merrill

Balkan

Columna

Daciana

Danubiana

Eugen

Felix

Granat (ant. Agat)

Kiskun Daniela

Onix

Perla

Proteinka

Românesc 99

Safir

Stine 2250

Triumf

Venera

Avena sativa L.

Jeremy

Mureş

Lovrin 1

Lovrin 27

Hordeum vulgare L. — Cevada dística

Andreea

Bogdana (ant. Avânt)

Capriana

Daciana

Haşdate (ant. Aura)

Jubileu

Kristal

Laura

Maria

NS 525

NS 529

Romaniţa

Stindard

Hordeum vulgare L. — Cevada hexástica

Amical (ant. Adi)

Andrei

Compact

Dana

Liliana

Mădălin

NS 313

Orizont

Regal

Univers

Oryza sativa L.

Brăila

Dunărea

Elida

Magic

Polizeşti 28

Speranţa

Zefir

Secale cereale L.

Suceveana

Sorghum bicolor (L.) Moench

Andrea

Donaris

Dorina

F135ST

Fundulea 21

Fundulea 32

Marina

Regina

Siret

Sorghum sudanense (Piper) Stapf.

Sabin

Sorin

Sorghum bicolor (L.) Moench x Sorghum sudanense (Piper) Stapf.

Catinca (ant. Tinca)

Fundulea 235 (ant. Tereza)

x Triticosecale Wittm.

Gorun

Haiduc

Plai

Silver

Stil

Trilstar

Ţebea

Triticum aestivum L.emend.Fiori et Paol.

Albota

Aniversar

Apullum

Ardeal 1

Arieşan

Beti

Boema

Briana

Ciprian

Crina

Crişana

Delabrad

Dor

Drobeta

Dropia

Dumbrava

Eliana

Esenţial

Faur

Flamura 85

Gabriela

Gasparom

Gruia

Iaşi 2

Kraljevica

Kristina

Ljiljana

Lovrin 34

Mina

Moldova 83

Pădureni (ant. Rubin)

PKB Romança

Romulus

Sonata

Speranţa

SV99

Şimnic 30

Trivale

Turda 95

Turda 2000

Voroneţ

Triticum durum Desf.

Condurum (ant. Condur)

Grandur

Pandur

Zea mays L.

Andreea

Boris 5

Brateş

Campion

Cera 6

Cera 9

Cera 10

Ciclon

Dacic

Dáma

Danubian (ant. Danubiu)

F425M

Falco

Faur

Fulger

Fundulea 322

Fundulea 365

Fundulea 376

Fundulea 475M

Fundulea 515 (ant. Premier)

Fundulea 540 (ant. Granit)

Fundulea 625

Generos

GS307

GS308

Kiskun 4230

Kiskun 4255

Kiskun 4297

Kiskun 4344

Kiskun 4380

Kiskun Aliz

Kiskun Blako

Kiskun Cilike

Kiskun Dori

Kiskun Ermina

Kiskun Galja

Kiskun Gitta

Kiskun Kristof

Kiskun Natalie (ant. Natalie)

Kiskun Nusi

Kiskun Olika

Kiskun Piros

Kiskun Reni

Kiskun Roy

Kiskun Szoliani

Kiskun Tamara

Kiskun Vanda

Kiskun Vivien

Kiskun Xintia

Klausen

Krisztina

Laurina

Lorenca

Lovrin 400

Milcov

Mv Major

Neptun

NS300

NS355

NS540

NSSC420YU

Octavian

Oituz

Olimpius (ant. Olimp)

Olt

Ozana (ant. Dana)

Paltin

Pamela

Panciu

Partizan

Patria

Podu Iloaiei 110

Rapid

Rapsodia

Rodna

Staniša

Star

Szegedi SC 276

Szegedi SC 516

Turda 145

Turda 165

Turda 167

Turda 200

Turda 201

Turda Favorit

Turda Mold 188

Turda Star

Turda Super

Turda SU181

Turda SU182

Turda SU210

ZP278

ZP335

ZP394

ZP409

ZP434

ZP471

ZP488

ZP684

Solanum tuberosum L.

Alina

Alize (ant. Amelia)

Amicii

Astral N

Armonia

Christian

Claudiu

Coval

Cristela

Dacia

Dragomirna

Dumbrava

Eterna

Frumoasa

Harghita

Ioana

Loial

Luiza

Magic

Mikel

Milenium

Moldoviţa

Nana

Nativ

Nemere

Productiv

Rapsodia

Rasant

Redsec

Robusta

Roclas

Rozal

Ruxandra (ant. Nicoleta)

Speranţa

Star

Tâmpa

Tentant

Timpuriu de Braşov

Transilvania