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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/861 DA COMISSÃO

de 15 de março de 2024

relativa ao reconhecimento do relatório que inclui informações sobre as emissões típicas de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo de colza no Canadá nos termos do artigo 31.o, n.os 3 e 4, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1)

A Diretiva (UE) 2018/2001 determina que a redução de emissões de gases com efeito de estufa proporcionada pelo uso de biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos em alternativa aos combustíveis fósseis tem de ser significativa para que aqueles possam ser contabilizados para as metas fixadas nessa diretiva. Para o efeito, o artigo 29.o, n.o 10, estabelece limiares específicos de redução de emissões para esses combustíveis e o artigo 31.o regulamenta a forma de calcular as reduções de emissões de gases com efeito de estufa resultantes da sua utilização. Ao efetuar esses cálculos, podem utilizar-se os valores por defeito estabelecidos nos anexos V e VI da Diretiva (UE) 2018/2001. Em vez dos valores por defeito das emissões de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo de matérias-primas agrícolas, é possível, em certas condições, utilizar valores típicos. Estes valores típicos, que representam o valor médio numa área geográfica específica, podem ser comunicados à Comissão pelos Estados-Membros ou países terceiros. Os valores típicos só podem ser utilizados se a Comissão os reconhecer como exatos.

(2)

A 23 de agosto de 2023, o Canadá enviou à Comissão o relatório final com dados para efeitos da medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de colza comummente produzida em regiões do Canadá equivalentes às regiões NUTS 2 (2) da União, solicitando o reconhecimento da exatidão desses dados, em conformidade com o artigo 31.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2018/2001.

(3)	A Comissão analisou o relatório e concluiu que este contém dados precisos para efeitos da medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de colza comummente produzida em regiões do Canadá equivalentes às regiões NUTS 2 da União.

(4)	A Comissão pode revogar a presente decisão se tiver sido claramente demonstrado que o relatório já não contém dados precisos para efeitos da medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de colza no Canadá.

(5)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da Sustentabilidade dos Biocombustíveis, Biolíquidos e Combustíveis Biomássicos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O relatório apresentado à Comissão pelo Canadá a 23 de agosto de 2023 para efeitos de reconhecimento contém dados precisos para medir as emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de colza comummente produzida em regiões do Canadá equivalentes às regiões NUTS 2 da União. O resumo dos dados do relatório consta do anexo.

Artigo 2.o

Se os dados constantes do relatório apresentado à Comissão a 23 de agosto de 2023 para efeitos de reconhecimento sofrerem alterações suscetíveis de afetar o fundamento da presente decisão, tais alterações devem ser imediatamente comunicadas à Comissão. A Comissão avalia as alterações comunicadas de modo a determinar se o relatório continua a apresentar dados precisos que fundamentem o seu reconhecimento.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão deixa de ser aplicável a 8 de abril de 2029.

Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 328 de 21.12.2018, p. 82.

(2) A nomenclatura NUTS é um sistema de classificação das unidades estatísticas territoriais da UE.

ANEXO

Emissões de gases com efeitos de estufa provenientes do cultivo de colza nas regiões do Canadá (teCO2/tonelada de sementes de colza colhidas em relação à matéria seca)

Equivalente NUTS 2		N2O dos solos		Incorporadas			Consumo de combustível	Sementes	Total
Unidades de conciliação (RU)		Diretas	Indiretas	Fertilizantes	Neutralização	Pesticidas	Consumo de combustível	Sementes	Total
Manitoba	RU22	0,445	0,089	0,223	0,047	0,008	0,059	0,002	0,873
	RU23	0,255	0,063	0,208	0,047	0,007	0,052	0,002	0,633
	RU24	0,207	0,058	0,205	0,045	0,007	0,052	0,002	0,575
Sascachevão	RU28	0,146	0,053	0,206	0,044	0,006	0,043	0,002	0,500
	RU29	0,118	0,047	0,212	0,044	0,007	0,043	0,002	0,473
	RU30	0,150	0,037	0,218	0,045	0,007	0,043	0,002	0,503
Alberta	RU34	0,223	0,065	0,229	0,050	0,007	0,049	0,002	0,625
	RU35	0,160	0,047	0,193	0,040	0,007	0,045	0,002	0,493
	RU37	0,339	0,039	0,232	0,047	0,008	0,056	0,002	0,723