02013R0807 — PT — 11.07.2017 — 001.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 807/2013 DA COMISSÃO

de 26 de agosto de 2013

que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho relativamente ao levantamento dos preços de certos bovinos nos mercados representativos da União

Artigo 1.o

1.  O preço médio da União, por cabeça, dos vitelos machos de idade compreendida entre oito dias e quatro semanas é igual à média dos preços registados para os vitelos machos de recria de tipo leiteiro e os vitelos machos de recria para carne nos mercados representativos dos Estados-Membros com uma quota importante na produção e no comércio desses vitelos, a que se refere o anexo I, ponderados por coeficientes estabelecidos com base nos seguintes elementos:

2.  Os preços a comunicar relativamente a cada tipo de vitelos referido no n.o 1 devem ser registados nos mercados públicos ou por pessoas singulares ou coletivas designadas pelo Estado-Membro que comercializem quantidades substanciais desses tipos de vitelo.

Os preços devem corresponder à média dos preços pagos nesse Estado-Membro no mesmo estádio de comércio por grosso, excluídos do imposto sobre o valor acrescentado («IVA»), para o tipo em causa e ponderados por coeficientes que reflitam a importância relativa das diversas qualidades de vitelos machos de recria definidos pelo Estado-Membro e a importância relativa de cada mercado.

3.  Para efeitos do presente artigo, entende-se por:

Artigo 2.o

1.  O preço médio da União, por quilograma de peso vivo, dos bovinos para carne, deve corresponder à média dos preços registados para vitelos jovens para carne, assim como para os novilhos e novilhas para carne, nos mercados representativos dos Estados-Membros com uma quota importante da produção e do comércio desses bovinos, a que se refere o anexo II, ponderados por coeficientes estabelecidos com base nos seguintes elementos:

2.  Os preços a comunicar para cada tipo de bovino para carne referido no n.o 1 devem ser registados nos mercados públicos ou por pessoas singulares ou coletivas designadas pelo Estado-Membro que comercializem quantidades substanciais dos pertinentes bovinos para carne.

Os preços devem corresponder à média dos preços pagos nesse Estado-Membro no mesmo estádio de comércio por grosso, excluídos do IVA, para o tipo em causa, ponderados por coeficientes que reflitam a importância relativa das diferentes qualidades dos bovinos para carne definidos pelo Estado-Membro e a importância relativa de cada mercado.

3.  Para efeitos do presente artigo, entende-se por:

Artigo 3.o

1.  O preço médio da União, por 100 quilogramas de peso-carcaça, de vitelos abatidos com idade inferior a oito meses deve corresponder à média dos preços registados para esses vitelos nos mercados representativos dos Estados-Membros com uma quota importante da produção, a que se refere o anexo III, ponderados por coeficientes estabelecidos com base na produção líquida desses vitelos na União.

2.  O preço das carcaças de vitelos a comunicar, referido no n.o 1, deve ser o registado pelos operadores de qualquer matadouro que abata esses vitelos ou por pessoas singulares ou coletivas designadas pelo Estado-Membro que enviem um grande número desses vitelos para abate.

O preço deve corresponder à média dos preços pagos nesse Estado-Membro no estádio de entrada no matadouro, excluído do IVA, pelas carcaças dos vitelos em causa, ponderados por coeficientes que reflitam a importância relativa das diversas qualidades de carcaça definidas pelo Estado-Membro e a importância relativa de cada mercado.

3.  Para efeitos do estabelecimento dos preços de mercado a comunicar, a carcaça deve ser apresentada:

Sempre que, no momento da pesagem, a apresentação da carcaça difira da estabelecida no primeiro parágrafo, deve o seu peso ser ajustado mediante a aplicação de fatores de correção especificados pelo Estado-Membro, para que aquela apresentação corresponda à apresentação de referência. Nesse caso, o preço por 100 quilogramas de carcaça deve ser ajustado em conformidade.

4.  O peso da carcaça a ter em conta para a comunicação dos preços de mercado é o peso da carcaça fria.

O peso da carcaça fria corresponde ao peso a quente registado, o mais tardar, uma hora depois de o animal ter sido degolado, diminuído de 2 %.

Artigo 4.o

1.  Na ausência de registo de preços nos mercados públicos, pelos operadores dos matadouros ou pelas pessoas singulares ou coletivas a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 3.o, n.o 2, os preços devem ser registados por câmaras agrícolas, centros de cotação, cooperativas agrícolas ou associações de agricultores do Estado-Membro em causa.

Contudo, se um Estado-Membro tiver constituído um comité para determinar os preços numa região e se esse comité for composto igualmente por compradores e vendedores de determinadas categorias de bovinos ou de carcaças desses animais, esse Estado-Membro pode utilizar os preços assim determinados para o cálculo dos preços a comunicar.

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Artigo 5.o

A Comissão revê periodicamente os coeficientes de ponderação referidos no artigo 1.o, n.o 1, no artigo 2.o, n.o 1, e no artigo 3.o, n.o 1, para ter em conta as tendências registadas aos níveis nacional e da União.

Após cada revisão, a Comissão comunica aos Estados-Membros os coeficientes de ponderação revistos.

Artigo 6.o

Se, por razões do foro veterinário ou sanitário, um Estado-Membro tomar medidas que afetem a evolução normal dos preços registados nos respetivos mercados representativos, a Comissão pode autorizá-lo a ignorar os preços registados nos mercados em causa ou a utilizar os últimos preços registados nos mercados em causa antes da entrada em vigor dessas medidas.

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Artigo 8.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 2273/2002.

Artigo 9.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

ANEXO I

Lista dos Estados-Membros que comunicam preços de vitelos machos de recria de tipo leiteiro e de recria para carne a que se refere o artigo 1.o, n.o 1

ANEXO II

Lista dos Estados-Membros que comunicam preços para vitelos jovens para carne e novilhos para carne a que se refere o artigo 2.o, n.o 1

ANEXO III

Lista dos Estados-Membros que comunicam preços de vitelos abatidos em idade inferior a oito meses a que se refere o artigo 3.o, n.o 1

( 1 ) Regulamento (CE) n.o 1165/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativo às estatísticas sobre o efetivo pecuário e a carne e que revoga as Diretivas 93/23/CEE, 93/24/CEE e 93/25/CEE do Conselho (JO L 321 de 1.12.2008, p. 1).