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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1838 |
27.7.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1838 DO CONSELHO
de 24 de julho de 2026
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010 (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 267/2012. |
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(2) |
Com base na reapreciação do anexo II da Decisão 2010/413/PESC do Conselho (2), deverão ser suprimidas as entradas relativas a três pessoas designadas no anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012. Deverão ser mantidas as medidas restritivas contra todas as outras pessoas e entidades designadas no anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012, e deverá ser atualizada uma entrada relativa a uma entidade incluída nesse anexo. |
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(3) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 267/2012 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2026.
Pelo Conselho
O Presidente
T. BYRNE
(1) JO L 88 de 24.3.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/267/oj.
(2) Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC (JO L 195 de 27.7.2010, p. 39, ELI:http://data.europa.eu/eli/dec/2010/413/oj).
ANEXO
O anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 é alterado do seguinte modo:
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1) |
Na rubrica «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», secção «B. Entidades», a entrada 92 passa a ter a seguinte redação:
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2) |
Na rubrica «II. Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI)», as seguintes entradas são suprimidas na secção «A. Pessoas»:
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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/1838/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)