02012D0642 — PT — 06.11.2020 — 013.001
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DECISÃO 2012/642/PESC DO CONSELHO de 15 de outubro de 2012 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (JO L 285 de 17.10.2012, p. 1) |
Alterada por:
Retificada por:
DECISÃO 2012/642/PESC DO CONSELHO
de 15 de outubro de 2012
que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
Artigo 1.o
É proibido:
Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os artigos referidos no n.o 1 ou relacionados com o fornecimento, o fabrico, a manutenção ou a utilização desses artigos, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Bielorrússia ou para utilização neste país;
Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os artigos referidos no n.o 1, incluindo em particular subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação, neste contexto, de assistência técnica, de serviços de corretagem ou outros serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Bielorrússia ou para utilização neste país;
Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objetivo ou efeito seja contornar as proibições referidas nas alíneas a) ou b).
Artigo 2.o
O artigo 1.o não se aplica:
À venda, fornecimento, transferência ou exportação de equipamento militar não letal ou de equipamento suscetível de ser utilizado para fins de repressão interna, destinado exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de proteção, ou no âmbito de programas de desenvolvimento institucional da Organização das Nações Unidas (ONU) e da UE, ou destinado a ser utilizado em operações da UE e da ONU no domínio da gestão de crises;
À venda, fornecimento, transferência ou exportação de veículos que não sejam de combate, fabricados ou equipados com materiais que confiram proteção balística e exclusivamente destinados à proteção do pessoal da União e dos seus Estados-Membros na Bielorrússia;
À prestação de assistência técnica, de serviços de corretagem e outros serviços relacionados com esse equipamento ou com esses programas e operações;
Ao financiamento e à prestação de assistência financeira relacionados com o referido equipamento ou com os referidos programas e operações,
desde que as exportações e a assistência em causa tenham sido previamente aprovadas pela autoridade competente relevante.
A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos abrangidos pelo presente número.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros adotam as medidas necessárias para impedir a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo das seguintes pessoas:
Responsáveis por graves violações dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, ou cujas atividades de outro modo comprometam seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia ou qualquer pessoa a eles associada;
Apoiantes do regime de Lukashenka ou que dele beneficiam,
incluídas na lista constante do ►M10 Anexo ◄ .
O n.o 1 não prejudica os casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de direito internacional, a saber:
Enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;
Enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios;
Nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades;
ou
Nos termos do Tratado de Latrão, de 1929, celebrado entre a Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e a Itália.
Artigo 4.o
São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade ou que estejam na posse ou se encontrem à disposição ou sob controlo de:
Pessoas, entidades ou organismos responsáveis por graves violações dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, ou cujas atividades de outro modo comprometam seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia, ou pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a eles associados, bem como pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo;
Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que apoiam o regime de Lukashenka ou dele beneficiam, bem como pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo,
constantes da lista em ►M10 Anexo ◄ .
Artigo 5.o
A autoridade competente de um Estado-Membro pode autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considere adequadas, após ter determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:
São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas enumeradas no ►M10 Anexo ◄ e dos familiares dependentes dessas pessoas, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;
Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas com a prestação de serviços jurídicos;
Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados;
São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente em causa tenha notificado às outras autoridades competentes e à Comissão, pelo menos duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica, ou
Vão ser creditados ou debitados numa conta de uma missão diplomática, ou consular ou de uma organização internacional que goze de imunidades nos termos do direito internacional, desde que esses pagamentos se destinem a ser utilizados para fins oficiais da missão diplomática ou consular ou da organização internacional.
Os Estados-Membros informam os outros Estados-Membros e a Comissão sobre qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo.
O artigo 4.o, n.o 2, não se aplica ao crédito, em contas congeladas, de:
Juros ou outras somas devidas a título dessas contas; ou
Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas ao disposto na Posição Comum 2006/276/PESC, na Decisão 2010/639/PESC do Conselho, ou na presente decisão,
e desde que os referidos juros, outras somas e pagamentos continuem sujeitos ao disposto no artigo 4.o, n.o 1, da presente decisão.
Artigo 6.o
Artigo 7.o
A fim de maximizar o impacto das medidas acima referidas, a União incentiva os Estados terceiros a adotarem medidas restritivas semelhantes às previstas na presente decisão.
Artigo 8.o
Artigo 9.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2012.
ANEXO
Pessoas a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, e o artigo 4.o, n.o 1
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Nomes Transcrição da grafia bielorrussa Transcrição da grafia russa |
Nomes (em bielorrusso) |
Nomes (em russo) |
Elementos de identificação |
Motivos de inclusão na lista |
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1. |
Navumau, Uladzimir Uladzimiravich Naumov, Vladimir Vladimirovich |
НАВУМАЎ, Уладзімір Уладзіміравіч |
НАУМОВ, Владимир Владимирович |
Data de nascimento: 7.2.1956 Local de nascimento: Smolensk (Rússia) |
Navumau não tomou quaisquer medidas para investigar os casos de desaparecimento não elucidados de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-ministro do Interior e também ex-chefe do Serviço de Segurança do presidente. Enquanto ministro do Interior, foi responsável pela repressão das manifestações pacíficas até a sua aposentação em 6 de abril de 2009 por razões de saúde. Foi-lhe atribuída pela Administração Presidencial uma residência no bairro de Drozdy, reservado à nomenclatura, em Minsk. Em outubro de 2014, foi agraciado pelo presidente Lukashenko com a Ordem «do Mérito» do grau 3. |
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2. |
Paulichenka, Dzmitry Valerievich Pavlichenko, Dmitri Valerievich (Pavlichenko, Dmitriy Valeriyevich) |
ПАЎЛІЧЭНКА, Дзмітрый Валер'евіч |
ПАВЛИЧЕНКО, Дмитрий Валериевич |
Data de nascimento: 1966 Local de nascimento: Vitebsk Endereço: Белорусская ассоциация ветеранов спецподразделений войск МВД «Честь» 220028, Минск Маяковского, 111 |
Desempenhou um papel crucial no desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski, na Bielorrússia, em 1999-2000. Antigo chefe do Grupo de Resposta Especial do Ministério do Interior (SOBR). Homem de negócios, chefe da «Honra», associação de veteranos das forças especiais do Ministério do Interior. |
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3. |
Sheiman, Viktar Uladzimiravich (Sheyman, Viktar Uladzimiravich) Sheiman, Viktor Vladimirovich (Sheyman, Viktor Vladimirovich) |
ШЭЙМАН, Bіктap Уладзіміравіч |
ШЕЙМАН, Виктор Владимирович |
Data de nascimento: 26.5.1958 Local de nascimento: Região de Hrodna Endereço: Управлениe Делами Президента ул. К.Маркса, 38 220016, г. Минск |
Chefe do Departamento de Gestão da Administração Presidencial. Responsável pelo desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-secretário do Conselho de Segurança. Sheiman continua a ser um assistente/apoio especial do presidente. |
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4. |
Sivakau, Iury Leanidavich (Sivakau, Yury Leanidavich) Sivakov, Iury (Yurij, Yuri) Leonidovich |
СІВАКАЎ, Юрый Леанідавіч |
СИВАКОВ, Юрий Леонидович |
Data de nascimento: 5.8.1946 Local de nascimento: Onory, região de Sakhalin Endereço: Белорусская ассоциация ветеранов спецподразделений войск МВД «Честь» 220028, Минск Маяковского, 111 |
Orquestrou o desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski, na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-ministro do Turismo e dos Desportos, ex-ministro do Interior e ex-vice-chefe da Administração Presidencial. |
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5. |
Yuri Khadzimuratavich KARAEU Yuri Khadzimuratovich KARAEV |
Юрый Хаджымуратавіч КАРАЕЎ |
Юрий Хаджимуратович КАРАЕВ |
Ministro dos Assuntos Internos, major‐general da Milícia (força policial). DData de nascimento: 21.6.1966 Local de nascimento: Ordzhonikidze,antiga URSS (atualmente Vladikavkaz,Federação da Rússia) Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de ministro dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do Ministério sob sua tutela a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
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6. |
Genadz Arkadzievich KAZAKEVICH Gennadi Arkadievich KAZAKEVICH |
Генадзь Аркадзьевіч КАЗАКЕВІЧ |
Геннадий Аркадьевич КАЗАКЕВИЧ |
Primeiro vice‐ministro do Ministério dos Assuntos Internos – Chefe da Milícia Judiciária Coronel da Milícia (força policial) Data de nascimento: 14.2.1975 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia). Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de vice‐ministro do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do Ministério sob sua tutela a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
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7. |
Aliaksandr Piatrovich BARSUKOU Aleksandr Petrovich BARSUKOV |
Аляксандр Пятровіч БАРСУКОЎ |
Александр Петрович БАРСУКОВ |
Vice‐ministro do Ministério dos Assuntos Internos, major‐general da Milícia (força policial). Data de nascimento: 29.4.1965; Local de nascimento: Vetkovski, antiga URSS (atualmente Bielorrússia). Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de vice‐ministro do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do Ministério sob sua tutela a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
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8. |
Siarhei Mikalaevich KHAMENKA Sergei Nikolaevich KHOMENKO |
Сяргей Мікалаевіч ХАМЕНКА |
Сергей Николаевич ХОМЕНКО |
Vice‐ministro do Ministério dos Assuntos Internos, major‐general da Milícia (força policial). Data de nascimento: 21.9.1966; Local de nascimento: Yasinovataya, antiga URSS (atualmente Ucrânia) Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de vice‐ministro do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do Ministério sob sua tutela a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
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9. |
Yuri Genadzevich NAZARANKA Yuri Gennadievich NAZARENKO |
Юрый Генадзевіч НАЗАРАНКА |
Юрий Геннадьевич НАЗАРЕНКО |
Vice‐ministro do Ministério dos Assuntos Internos – comandante das Forças Militares Internas. Data de nascimento: 17.4.1976; Local de nascimento: Slonim, antiga URSS (atualmente Bielorrússia). Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de vice‐ministro do Ministério dos Assuntos Internos e de comandante das Forças Militares Internas do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do seu Ministério, em especial as Forças Militares Internas sob o seu comando, a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
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10. |
Khazalbek Baktibekavich ATABEKAU Khazalbek Bakhtibekovich ATABEKOV |
Хазалбек Бактібекавіч АТАБЕКАЎ |
Хазалбек Бахтибекович АТАБЕКОВ |
Vice‐comandante das Forças Militares Internas Data de nascimento: 18.3.1967 Sexo: masculino |
Na sua qualidade de vice‐comandante das Forças Militares Internas do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do seu Ministério, em especial pelas forças militares sob o seu comando, a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
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11. |
Aliaksandr Valerievich BYKAU Alexander Valerievich BYKOV |
Аляксандр Валер’евіч БЫКАЎ |
Александр Валерьевич БЫКОВ |
Comandante da Unidade Especial de Resposta Rápida (SOBR), tenente-coronel Sexo: masculino |
Na sua qualidade de comandante da Unidade Especial de Resposta Rápida (SOBR) do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças da SOBR a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos. |
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12. |
Aliaksandr Sviataslavavich SHEPELEU Alexander Svyatoslavovich SHEPELEV |
Аляксандр Святаслававіч ШЭПЕЛЕЎ |
Александр Святославович ШЕПЕЛЕВ |
Chefe do Departamento de Segurança, Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 14.10.1975 Local de nascimento: aldeia de Rublevsk, distrito de Kruglyanskiy, região de Mogilev, antiga URSS (atualmente Bielorrúsia) Sexo: masculino |
Na sua posição superior de chefe do Departamento de Segurança do Ministério dos Assuntos Internos, está implicado na campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças desse Ministério a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
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13. |
Dzmitry Uladzimiravich BALABA Dmitry Vladimirovich BALABA |
Дзмітрый Уладзіміравіч БАЛАБА |
Дмитрий Владимирович БАЛАБА |
Chefe do OMON («Destacamento de Polícia para Fins Especiais») do Comité Executivo da cidade de Minsk Data de nascimento: 1.6.1972 Local de nascimento: aldeia de Gorodilovo, região de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua posição de comando das forças da OMON em Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do OMON a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
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14. |
Ivan Uladzimiravich KUBRAKOU Ivan Vladimirovich KUBRAKOV |
Іван Уладзіміравіч КУБРАКОЎ |
Иван Владимирович КУБРАКОВ |
Chefe da Direção principal dos Assuntos Internos do Comité Executivo da cidade de Minsk Data de nascimento: 5.5.1975 Local de nascimento: localidade de Malinovka, Mogilev Oblast, antiga URSS (atualmente Bielorrúsia) Sexo: masculino |
Na sua qualidade de chefe da Direção Principal dos Assuntos Internos do Comité Executivo da cidade de Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
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15. |
Maxim Aliaksandravich GAMOLA Maxim Alexandrovich GAMOLA |
Максім Аляксандравіч ГАМОЛА |
Максим Александрович ГАМОЛА |
Chefe do Departamento de Polícia do distrito de Moskovski, Minsk Sexo: masculino |
Na sua qualidade de chefe do Departamento de Polícia do distrito de Moskovski, Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação nesse distrito infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. |
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16. |
Aliaksandr Mikhailavich ALIASHKEVICH Alexander Mikhailovich ALESHKEVICH |
Аляксандр Міхайлавіч АЛЯШКЕВІЧ |
Александр Михайлович АЛЕШКЕВИЧ |
Primeiro vice‐chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Moskovski, Minsk, chefe da Polícia Criminal Sexo: masculino |
Na sua qualidade de primeiro vice‐chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Moskovski, Minsk e chefe da Polícia Criminal, é responsável pela campanha de repressão e intimidação nesse distrito infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. |
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17. |
Andrei Vasilievich GALENKA Andrey Vasilievich GALENKA |
Андрэй Васільевіч ГАЛЕНКА |
Андрей Васильевич ГАЛЕНКА |
Vice‐chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Moskovski, Minsk, chefe da Polícia de Segurança Pública Sexo: masculino |
Na sua qualidade de vice‐chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Moskovski, Minsk e chefe da Polícia de Segurança Pública, é responsável pela campanha de repressão e intimidação nesse distrito infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. |
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18. |
Aliaksandr Paulavich VASILIEU Alexander Pavlovich VASILIEV |
Аляксандр Паўлавіч ВАСІЛЬЕЎ |
Александр Павлович ВАСИЛЬЕВ |
Chefe de Departamento do Comité Executivo dos Assuntos Internos da província de Gomel/Homyel Data de nascimento: 24.3.1975 Local de nascimento: Mahilou/Mogilev, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua qualidade de chefe do Departamento do Comité Executivo dos Assuntos Internos da província de Gomel/Homyel, é responsável pela campanha de repressão e intimidação nessa região infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. |
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19. |
Aleh Mikalaevich SHULIAKOUSKI Oleg Nikolaevich SHULIAKOVSKI |
Алег Мікалаевіч ШУЛЯКОЎСКІ |
Олег Николаевич ШУЛЯКОВСКИЙ |
Primeiro vice‐chefe de Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da província de Gomel/Homyel, chefe da Polícia Criminal Data de nascimento: 26.7.1977 Sexo: masculino |
Na sua qualidade de primeiro vice‐chefe do Comité Executivo dos Assuntos Internos da província de Gomel/Homyel e de chefe da Polícia Criminal, é responsável pela campanha de repressão e intimidação nessa região infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. |
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20. |
Anatol Anatolievich VASILIEU Anatoli Anatolievich VASILIEV |
Анатоль Анатольевіч ВАСІЛЬЕЎ |
Анатолий Анатольевич ВАСИЛЬЕВ |
Vice‐chefe de Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da província de Gomel/Homyel, chefe da Polícia de Segurança Pública Data de nascimento: 26.1.1972 Local de nascimento: Gomel/Homyel, província de Gomel/Homyel, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua qualidade de vice‐chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da província de Gomel/Homyel e de chefe da Polícia de Segurança Pública, é responsável pela campanha de repressão e intimidação nessa região infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. |
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21. |
Aliaksandr Viachaslavavich ASTREIKA Alexander Viacheslavovich ASTREIKO |
Аляксандр Вячаслававіч АСТРЭЙКА |
Александр Вячеславович АСТРЕЙКО |
Chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da província de Brest, major‐general da Milícia (força policial) Data de nascimento: 22.12.1971 Local de nascimento: Kapyl, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua qualidade de chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da província de Brest e de major‐general da Milícia, é responsável pela campanha de repressão e intimidação nessa região infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. |
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22. |
Leanid ZHURAUSKI Leonid ZHURAVSKI |
Леанід ЖУРАЎСКІ |
Леонид ЖУРАВСКИЙ |
Chefe do OMON («Destacamento de Polícia com Fins Especiais») em Vitebsk/Viciebsk Data de nascimento: 20.9.1975 Sexo: masculino |
Na sua posição de comando das forças do OMON em Vitebsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do OMON em Vitebsk/Viciebsk a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos. |
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23. |
Mikhail DAMARNACKI Mikhail DOMARNATSKY |
Міхаіл ДАМАРНАЦКІ |
Михаил ДОМАРНАЦКИЙ |
Chefe do OMON («Destacamento de Polícia com Fins Especiais») em Gomel/Hyomel Sexo: masculino |
Na sua posição de comando das forças do OMON em Gomel/Homyel, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do OMON em Gomel/Homyel a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos. |
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24. |
Maxim MIKHOVICH Maxim MIKHOVICH |
Максім МІХОВІЧ |
Максим МИХОВИЧ |
Chefe do OMON («Destacamento de Polícia com Fins Especiais») em Brest, tenente-coronel Sexo: masculino |
Na sua posição de comando das forças do OMON em Brest, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do OMON em Brest a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos. |
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25. |
Aleh Uladzimiravich MATKIN Oleg Vladimirovitch MATKIN |
Алег Уладзіміравіч МАТКІН |
Олег Владимирович МАТКИН |
Chefe do Departamento de Correção Penal no Ministério dos Assuntos Internos, major-general da Milícia (força policial) Sexo: masculino |
Na qualidade de chefe do Departamento de Correção Penal, sob cuja autoridade se encontram os estabelecimentos de detenção do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos nos referidos estabelecimentos de detenção a cidadãos detidos a seguir às eleições presidenciais de 2020 e pela repressão generalizada e violenta de manifestantes pacíficos. |
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26. |
Ivan Yurievich SAKALOUSKI Ivan Yurievich SOKOLOVSKI |
Іван Юр’евіч САКАЛОЎСКІ |
Иван Юрьевич СОКОЛОВСКИЙ |
Diretor do centro de detenção em Akrestina, Minsk Sexo: masculino |
Na sua qualidade de diretor do centro de detenção em Akrestina, Minsk, é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos a cidadãos detidos em Akrestina, a seguir às eleições presidenciais de 2020. |
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27. |
Valeri Paulavich VAKULCHYK Valery Pavlovich VAKULCHIK |
Валéрый Пáўлавіч |
Валерий Павлович ВАКУЛЬЧИК |
Antigo presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB). Atualmente secretário de Estado do Conselho de Segurança da Bielorrússia Data de nascimento: 19.6.1964; Local de nascimento: Radostovo, antiga URSS, atualmente Bielorrússia. Sexo: masculino |
Na sua antiga posição de liderança na qualidade de presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), foi responsável pela participação do KGB na campanha de repressão e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos e a elementos da oposição. |
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28. |
Siarhei Yaugenavich TSERABAU Sergey Evgenievich TEREBOV |
Сяргей Яўгенавіч ЦЕРАБАЎ |
Сергей Евгеньевич ТЕРЕБОВ |
Primeiro vice‐presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB). Data de nascimento: 1972 Local de nascimento: Borisov/Barisaw, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de primeiro vice‐presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), é responsável pela participação do KGB na campanha de repressão e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos e a elementos da oposição. |
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29. |
Dzmitry Vasilievich RAVUTSKI Dmitry Vasilievich REUTSKY |
Дзмітрый Васільевіч РАВУЦКІ |
Дмитрий Васильевич РЕУЦКИЙ |
Vice‐presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB). Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de vice‐presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), é responsável pela participação do KGB na campanha de repressão e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos e a elementos da oposição. |
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30. |
Uladzimir Viktaravich KALACH Vladimir Viktorovich KALACH |
Уладзімір Віктаравіч КАЛАЧ |
Владимир Викторович КАЛАЧ |
Vice‐presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB). Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de vice‐presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), é responsável pela participação do KGB na campanha de repressão e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos e a elementos da oposição. |
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31. |
Alieg Anatolevich CHARNYSHOU Oleg Anatolievich CHERNYSHEV |
Алег Анатольевіч ЧАРНЫШОЎ |
Олег Анатольевич ЧЕРНЫШЁВ |
Vice‐presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB). Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de vice‐presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), é responsável pela participação do KGB na campanha de repressão e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020, nomeadamente por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos e a elementos da oposição. |
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32. |
Aliaksandr Uladzimiravich KANYUK Aleksandr Vladimirovich KONYUK |
Аляксандр Уладзіміравіч КАНЮК |
Александр Владимирович КОНЮК |
Anterior Procurador‐geral da República da Bielorrússia Data de nascimento: 11.7.1960 Local de nascimento: Hrodna/Grodno, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua anterior qualidade de procurador‐geral, é responsável pelo recurso generalizado a processos penais no intuito de excluir candidatos da oposição antes das eleições presidenciais de 2020 e de impedir determinadas pessoas de integrarem o Conselho de Coordenação criado pela oposição para contestar os resultados dessas eleições. |
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33. |
Lidzia Mihailauna YARMOSHINA Lidia Mikhailovna YERMOSHINA |
Лідзія Міхайлаўна ЯРМОШЫНА |
Лидия Михайловна ЕРМОШИНА |
Presidente da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 29.1.1953 Local de nascimento: Slutsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia). Sexo: feminino |
Na sua qualidade de presidente da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e os seus dirigentes organizaram em especial a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
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34. |
Vadzim Dzmitryevich IPATAU Vadim Dmitrievich IPATOV |
Вадзім Дзмітрыевіч ІПАТАЎ |
Вадим Дмитриевич ИПАТОВ |
Vice‐presidente da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 30.10.1964 Local de nascimento: Kolomyia, província de Ivano‐Frankivsk, antiga URSS (atualmente Ucrânia) Sexo: masculino |
Na sua qualidade de vice presidente da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e os seus dirigentes organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
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35. |
Alena Mikalaeuna DMUHAILA Elena Nikolaevna DMUHAILO |
Алена Мікалаеўна ДМУХАЙЛА |
Елена Николаевна ДМУХАЙЛО |
Secretária da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 1.7.1971 Sexo: feminino |
Na sua qualidade de secretária da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e os seus dirigentes organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
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36. |
Andrei Anatolievich GURZHY Andrey Anatolievich GURZHIY |
Андрэй Анатольевіч ГУРЖЫ |
Андрей Анатольевич ГУРЖИЙ |
Membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 10.10.1975 Sexo: masculino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
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37. |
Volga Leanidauna DARASHENKA Olga Leonidovna DOROSHENKO |
Вольга Леанідаўна ДАРАШЭНКА |
Ольга Леонидовна ДОРОШЕНКО |
Membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 1976 Sexo: feminino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
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38. |
Siarhei Aliakseevich KALINOUSKI Sergey Alekseevich KALINOVSKIY |
Сяргей Аляксеевіч КАЛІНОЎСКІ |
Сергей Алексеевич КАЛИНОВСКИЙ |
Membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 3.1.1969 Sexo: masculino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
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39. |
Sviatlana Piatrouna KATSUBA Svetlana Petrovna KATSUBO |
Святлана Пятроўна КАЦУБА |
Светлана Петровна КАЦУБО |
Membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 6.8.1959 Local de nascimento: Podilsk, província de Odessa, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas pela CEC aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
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40. |
Aliaksandr Mikhailavich LASYAKIN Alexander Mikhailovich LOSYAKIN |
Аляксандр Міхайлавіч ЛАСЯКІН |
Александр Михайлович ЛОСЯКИН |
Membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 21.7.1957 Sexo: masculino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
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41. |
Igar Anatolievich PLYSHEUSKI Ihor Anatolievich PLYSHEVSKIY |
Ігар Анатольевіч ПЛЫШЭЎСКІ |
Игорь Анатольевич ПЛЫШЕВСКИЙ |
Membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 19.2.1979 Local de nascimento: Lyuban, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas os observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
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42. |
Marina Yureuna RAKHMANAVA Marina Yurievna RAKHMANOVA |
Марына Юр’еўна РАХМАНАВА |
Марина Юрьевна РАХМАНОВА |
Membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 26.9.1970 Sexo: feminino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas pela CEC aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
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43. |
Aleh Leanidavich SLIZHEUSKI Oleg Leonidovich SLIZHEVSKI |
Алег Леанідавіч СЛІЖЭЎСКІ |
Олег Леонидович СЛИЖЕВСКИЙ |
Membro da CEC Data de nascimento: 16.8.1972 Local de nascimento: Hrodna/Grodno, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
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44. |
Irina Aliaksandrauna TSELIKAVETS Irina Alexandrovna TSELIKOVEC |
Ірына Аляксандраўна ЦЭЛІКАВЕЦ |
Ирина Александровна ЦЕЛИКОВЕЦ |
Membro da CEC Data de nascimento: 2.11.1976 Local de nascimento: Zhlobin, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo de eleição presidencial de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de alguns candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
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45. |
Aliaksandr Ryhoravich LUKASHENKA Alexandr Grigorievich LUKASHENKO |
Аляксаaндр Рыгоoравiч ЛУКАШЭНКА |
Алексаaндр Григоoрьевич ЛУКАШЕEНКО |
Presidente da República da Bielorrússia Data de nascimento: 30.8.1954 Local de nascimento: povoação de Kopys, província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Enquanto presidente da Bielorrússia com autoridade sobre os órgãos estatais, é responsável pela repressão violenta levada a cabo pelo aparelho de Estado antes e depois das eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através da exclusão dos principais candidatos da oposição, de detenções arbitrárias e de maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
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46. |
Viktar Aliaksandravich LUKASHENKA Viktor Aleksandrovich LUKASHENKO |
Вiктар Аляксандравiч ЛУКАШЭНКА |
Виктор Александрович ЛУКАШЕНКО |
Conselheiro de segurança nacional do presidente, membro do Conselho de Segurança Data de nascimento: 28.11.1975 Local de nascimento: Mogilev/Mahiliou (antiga URSS, atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Enquanto conselheiro de segurança nacional do presidente e membro do Conselho de Segurança, bem como dada a sua posição informal na supervisão das forças de segurança da Bielorrússia, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
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47. |
Ihar Piatrovich SERGYAENKA Igor Petrovich SERGEENKO |
Iгар Пятровiч СЕРГЯЕНКА |
Игорь Петрович СЕРГЕЕНКО |
Chefe do Gabinete da Administração Presidencial Data de nascimento: 14.1.1963 Local de nascimento: aldeia de Stolitsa, província de Vitebsk/Viciebsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Enquanto chefe do Gabinete da Administração Presidencial, está intimamente ligado ao presidente e é responsável por assegurar a execução dos poderes presidenciais no domínio da política interna e externa. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka, inclusive no que se refere à campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020. |
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48. |
Ivan Stanislavavich TERTEL Ivan Stanislavovich TERTEL |
Iван Станiслававiч ТЭРТЭЛЬ |
Иван Станиславович ТЕРТЕЛЬ |
Presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), antigo presidente do Comité de Controlo do Estado Data de nascimento: 8.9.1966 Local de nascimento: aldeia de Privalki/Privalka na província de Hrodna/Grodno (antiga URSS, atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB) e antigo presidente do Comité de Controlo do Estado, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
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49. |
Raman Ivanavich MELNIK Roman Ivanovich MELNIK |
Раман Iванавiч МЕЛЬНIК |
Роман Иванович МЕЛЬНИК |
Chefe da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas no Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 29.5.1964 Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de chefe da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas no Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
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50. |
Ivan Danilavich NASKEVICH Ivan Danilovich NOSKEVICH |
Iван Данiлавiч НАСКЕВIЧ |
Иван Данилович НОСКЕВИЧ |
Presidente da Comissão de Investigação Data de nascimento: 25.3.1970 Local de nascimento: aldeia de Cierabličy na província de Brest (antiga URSS, atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação - criado pela oposição para contestar os resultados das eleições - e manifestantes pacíficos. |
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51. |
Aliaksey Aliaksandravich VOLKAU Alexey Aleksandrovich VOLKOV |
Аляксей Аляксандравiч ВОЛКАЎ |
Алексей Александрович ВОЛКОВ |
Ex-primeiro vice-presidente da Comissão de Investigação, atualmente presidente do Comité do Estado de Perícias Forenses Data de nascimento: 7.9.1973 Local de nascimento: Minsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua antiga posição de liderança na qualidade de primeiro vice-presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação - criado pela oposição para contestar os resultados das eleições - e manifestantes pacíficos. |
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52. |
Siarhei Yakaulevich AZEMSHA Sergei Yakovlevich AZEMSHA |
Сяргей Якаўлевiч АЗЕМША |
Сергей Яковлевич АЗЕМША |
Vice-presidente da Comissão de Investigação Data de nascimento: 17.7.1974 Local de nascimento: Rechitsa, província de Gomel (antiga URSS, atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança enquanto vice-presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação - criado pela oposição para contestar os resultados das eleições - e manifestantes pacíficos. |
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53. |
Andrei Fiodaravich SMAL Andrei Fyodorovich SMAL |
Андрэй Фёдаравiч СМАЛЬ |
Андрей Федорович СМАЛЬ |
Vice-presidente da Comissão de Investigação Data de nascimento: 1.8.1973 Local de nascimento: Brest (antiga URSS, atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de vice-presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação – criado pela oposição para contestar os resultados das eleições – e manifestantes pacíficos. |
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54. |
Andrei Yurevich PAULIUCHENKA Andrei Yurevich PAVLYUCHENKO |
Андрэй Юр’евiч ПАЎЛЮЧЕНКА |
Андрей Юрьевич ПАВЛЮЧЕНКО |
Chefe do Centro de Análise Operacional Data de nascimento: 1.8.1971 Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de chefe do Centro de Análise Operacional, está intimamente ligado ao presidente e é responsável pela repressão da sociedade civil, nomeadamente utilizando a interrupção da ligação às redes de telecomunicações como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas. |
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55. |
Ihar Ivanavich BUZOUSKI Igor Ivanovich BUZOVSKI |
Iгар Iванавiч БУЗОЎСКI |
Игорь Иванович БУЗОВСКИЙ |
Vice-ministro da Informação Data de nascimento: 10.7.1972 Local de nascimento: aldeia de Koshelevo, região de Grodno/Hrodna (antiga URSS, atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua posição de liderança na qualidade de vice-ministro da Informação, é responsável pela repressão da sociedade civil, nomeadamente pela decisão de impedir o acesso a sítios Web independentes e limitar o acesso à Internet na Bielorrússia, tomada pelo Ministério da Informação após as eleições presidenciais de 2020, como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas. |
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56. |
Natallia Mikalaeuna EISMANT Natalia Nikolayevna EISMONT |
Наталля Мiкалаеўна ЭЙСМАНТ |
Наталья Николаевна ЭЙСМОНТ |
Assessora de imprensa do presidente da Bielorrússia Data de nascimento: 16.2.1984 Local de nascimento: Minsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia) Apelido de solteira: Kirsanova (RU: Кирсанова) ou Selyun (RU: Селюн) Sexo: feminino |
Enquanto assessora de imprensa do presidente da Bielorrússia, é estreitamente ligada ao presidente e responsável pela coordenação das atividades do presidente relacionadas com os meios de comunicação social, inclusive a redação de declarações e a organização das aparições em público. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka, inclusive no que se refere à campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020. Em particular, através das declarações públicas em defesa do presidente e a criticar ativistas da oposição e manifestantes pacíficos que proferiu após as eleições presidenciais de 2020, contribuiu para comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
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57. |
Siarhei Yaugenavich ZUBKOU Sergei Yevgenevich ZUBKOV |
Сяргей Яўгенавiч ЗУБКОЎ |
Сергей Евгеньевич ЗУБКОВ |
Comandante da Unidade Alfa Data de nascimento: 21.8.1975 Sexo: masculino |
Na sua posição de comando das forças da Unidade Alfa, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas suas forças após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
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58. |
Andrei Aliakseevich RAUKOU Andrei Alekseevich RAVKOV |
Андрэй Аляксеевiч РАЎКОЎ |
Андрей Алексеевич РАВКОВ |
Ex-secretário de Estado do Conselho de Segurança Data de nascimento: 25.6.1967 Local de nascimento: aldeia de Revyaki, província de Vitebsk/Viciebsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua antiga posição de secretário de Estado do Conselho de Segurança, é estreitamente ligado ao presidente e responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
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59. |
Pyotr Piatrovich MIKLASHEVICH Petr Petrovich MIKLASHEVICH |
Пётр Пятровiч МIКЛАШЭВIЧ |
Петр Петрович МИКЛАШЕВИЧ |
Presidente do Tribunal Constitucional da República da Bielorrússia Data de nascimento: 18.10.1954 Local de nascimento: Província de Minsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Enquanto presidente do Tribunal Constitucional, é responsável pela decisão adotada pelo Tribunal Constitucional em 25 de agosto de 2020, que legitimou os resultados das eleições fraudulentas. Por conseguinte, apoiou e facilitou as ações que constituíram a campanha de repressão e intimidação de manifestantes pacíficos e jornalistas levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020 e é responsável por comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
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