|
19.6.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 195/59 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/859 DA COMISSÃO
de 16 de junho de 2020
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
[notificada com o número C(2020) 3609]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovena, eslovaca, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca e romena)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o, em conjugação com o artigo 131.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, notificar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
|
(2) |
Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Essa possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo a Comissão examinado os relatórios elaborados na sequência do processo. |
|
(3) |
Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas de acordo com o direito da União. |
|
(4) |
As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER. |
|
(5) |
Importa indicar os montantes que não são considerados imputáveis ao FEAGA nem ao FEADER. Nesses montantes não se incluem as despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações. |
|
(6) |
Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.° do referido regulamento. |
|
(7) |
Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia (2). |
|
(8) |
A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 31 de março de 2020, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São excluídos do financiamento da União os montantes indicados no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República da Croácia, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Lituânia, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
Feito em Bruxelas, em 16 de junho de 2020.
Pela Comissão
Janusz WOJCIECHOWSKI
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
(2) Ares(2020)2639588.
ANEXO
Decisão: 63
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
DE |
FEADER — Desenvolvimento rural – gestão de riscos |
2016 |
Reembolso associado à correção financeira (CF) publicada na decisão ad hoc 62 |
PONTUAL |
|
EUR |
150 000,00 |
0,00 |
150 000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
150 000,00 |
0,00 |
150 000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
150 000,00 |
0,00 |
150 000,00 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
CZ |
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
Reembolso na sequência de acórdão no processo T-509/18 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
144 617,10 |
0,00 |
144 617,10 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Reembolso na sequência de acórdão no processo T-509/18 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
6 499,55 |
0,00 |
6 499,55 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
Reembolso na sequência de acórdão no processo T-8/20 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
14 191,54 |
0,00 |
14 191,54 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Reembolso na sequência de acórdão no processo T-8/20 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
15 511,62 |
0,00 |
15 511,62 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2019 |
Reembolso na sequência de acórdão no processo T-8/20 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
5 405,86 |
0,00 |
5 405,86 |
|
|
|
|
|
|
Total CZ: |
EUR |
186 225,67 |
0,00 |
186 225,67 |
|
DE |
FEADER — Desenvolvimento rural – gestão de riscos |
2017 |
Reembolso associado à correção financeira (CF) publicada na decisão ad hoc 62 |
PONTUAL |
|
EUR |
53 750,00 |
0,00 |
53 750,00 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
53 750,00 |
0,00 |
53 750,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
239 975,67 |
0,00 |
239 975,67 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
BE |
Irregularidades |
2012 |
Reembolso na sequência de acórdão no processo T-287/16RENV |
PONTUAL |
|
EUR |
9 601 619,00 |
0,00 |
9 601 619,00 |
|
|
|
|
|
|
Total BE: |
EUR |
9 601 619,00 |
0,00 |
9 601 619,00 |
|
BG |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros FEAGA e reembolso devido a dupla recuperação |
PONTUAL |
|
EUR |
238 474,09 |
0,00 |
238 474,09 |
|
|
|
|
|
|
Total BG: |
EUR |
238 474,09 |
0,00 |
238 474,09 |
|
GR |
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Reembolso na sequência de acórdão no processo C-252/18P |
TAXA FIXA |
25,00% |
EUR |
85 534 291,54 |
10 905 970,63 |
74 628 320,91 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Reembolso na sequência de acórdão no processo C-252/18P |
TAXA FIXA |
25,00% |
EUR |
96 766 888,08 |
0,00 |
96 766 888,08 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Reembolso na sequência de acórdão no processo C-252/18P |
TAXA FIXA |
25,00% |
EUR |
97 222 743,23 |
0,00 |
97 222 743,23 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
279 523 922,85 |
10 905 970,63 |
268 617 952,22 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
289 364 015,94 |
10 905 970,63 |
278 458 045,31 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
BG |
Certificação |
2017 |
Incumprimento dos prazos de pagamento para o regime de distribuição de fruta nas escolas —FEAGA-NSIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
- 101 055,76 |
0,00 |
- 101 055,76 |
|
|
|
|
|
|
Total BG: |
EUR |
- 101 055,76 |
0,00 |
- 101 055,76 |
|
CY |
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Pagamento por ecologização, exercício 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 589,93 |
0,00 |
-1 589,93 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Pagamento por ecologização/ Realização de controlos no local de qualidade suficiente, Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas, exercício 2016/ Realização de controlos no local em quantidade suficiente Exercício 2015–2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-78 945,58 |
0,00 |
-78 945,58 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Pagamento por ecologização/ Realização de controlos no local de qualidade suficiente, Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas, exercício 2017/ Realização de controlos no local em número suficiente |
PONTUAL |
|
EUR |
-39 360,36 |
0,00 |
-39 360,36 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
RPUS 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 529,16 |
0,00 |
-1 529,16 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
RPUS/ Realização de controlos no local de qualidade suficiente, Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas, exercício 2016/ Recuperações que abrangem exercício 2012 – 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 163 717,35 |
0,00 |
- 163 717,35 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RPUS/ Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas, exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-8 895,31 |
0,00 |
-8 895,31 |
|
|
Apoio associado voluntário baseado na superfície |
2017 |
AAV/ Realização de controlos no local de qualidade suficiente — Orientação da análise de risco para agricultores que apresentem riscos, exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-53 690,80 |
0,00 |
-53 690,80 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
RJA, exercício 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-67,36 |
0,00 |
-67,36 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
RJA/ Realização de controlos no local de qualidade suficiente, Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas, exercício 2015 – 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 957,20 |
0,00 |
-5 957,20 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
RJA/ Realização de controlos no local de qualidade suficiente, Cálculo correto da ajuda, incluindo sanções e reduções administrativas, exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 254,37 |
0,00 |
-3 254,37 |
|
|
|
|
|
|
Total CY: |
EUR |
- 357 007,42 |
0,00 |
- 357 007,42 |
|
DE |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Diferenças na conciliação de dívidas FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 146,65 |
0,00 |
-4 146,65 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros individuais no FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
-11 417,87 |
0,00 |
-11 417,87 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros individuais no FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
-37 171,51 |
0,00 |
-37 171,51 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE03 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 237 834,00 |
0,00 |
- 237 834,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE03 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 199 169,67 |
0,00 |
- 199 169,67 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE03 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 230 772,68 |
0,00 |
- 230 772,68 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE04 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 922 065,48 |
0,00 |
-1 922 065,48 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE04 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 875 440,40 |
0,00 |
-1 875 440,40 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE04 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 062 847,13 |
0,00 |
-2 062 847,13 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE07 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 623 115,28 |
0,00 |
- 623 115,28 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE07 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 307 953,88 |
0,00 |
- 307 953,88 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE07 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 265 285,50 |
0,00 |
- 265 285,50 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE11 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 265 671,21 |
0,00 |
- 265 671,21 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE11 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 191 654,52 |
0,00 |
- 191 654,52 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE11 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 145 382,85 |
0,00 |
- 145 382,85 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE12 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 169 907,04 |
0,00 |
- 169 907,04 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE12 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 145 885,59 |
0,00 |
- 145 885,59 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE12 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 210 445,12 |
0,00 |
- 210 445,12 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE15 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 698 756,67 |
0,00 |
- 698 756,67 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE15 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 594 052,90 |
0,00 |
- 594 052,90 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE15 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 772 251,64 |
0,00 |
- 772 251,64 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE17 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-78 901,22 |
0,00 |
-78 901,22 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE17 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-80 472,43 |
0,00 |
-80 472,43 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE17 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 123 593,45 |
0,00 |
- 123 593,45 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE18 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-38 315,22 |
0,00 |
-38 315,22 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE18 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-32 740,70 |
0,00 |
-32 740,70 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE18 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-91 094,37 |
0,00 |
-91 094,37 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE19 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 476 321,83 |
0,00 |
- 476 321,83 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE19 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 419 481,87 |
0,00 |
- 419 481,87 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE19 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 625 786,66 |
0,00 |
- 625 786,66 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE20 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-51 576,26 |
0,00 |
-51 576,26 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE20 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-68 342,32 |
0,00 |
-68 342,32 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE20 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-21 311,13 |
0,00 |
-21 311,13 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE21 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 175 037,41 |
0,00 |
- 175 037,41 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE21 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-81 608,02 |
0,00 |
-81 608,02 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE21 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-70 608,02 |
0,00 |
-70 608,02 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE23 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 298 783,54 |
0,00 |
- 298 783,54 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE23 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 263 146,73 |
0,00 |
- 263 146,73 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE23 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 340 159,42 |
0,00 |
- 340 159,42 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE26 — exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 986 326,13 |
0,00 |
- 986 326,13 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE26 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 007 155,07 |
0,00 |
-1 007 155,07 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — terras aráveis com coberto vegetal — DE26 — exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 390 814,84 |
0,00 |
-1 390 814,84 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — ano de sementeira — DE03 —exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 010,17 |
0,00 |
-2 010,17 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — ano de sementeira — DE03 — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-36 900,10 |
0,00 |
-36 900,10 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Determinação incorreta dos prados permanentes — ano de sementeira — DE03 —exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-70 969,46 |
0,00 |
-70 969,46 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
-17 802 683,96 |
0,00 |
-17 802 683,96 |
|
DK |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros no FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
-15 710,15 |
0,00 |
-15 710,15 |
|
|
|
|
|
|
Total DK: |
EUR |
-15 710,15 |
0,00 |
-15 710,15 |
|
ES |
Vinho – Investimento |
2016 |
Falta de controlo da razoabilidade dos custos para investimentos 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-60 287,43 |
0,00 |
-60 287,43 |
|
|
Vinho – Investimento |
2017 |
Falta de controlo da razoabilidade dos custos para investimentos 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-46 018,71 |
-14 713,79 |
-31 304,92 |
|
|
Vinho – Investimento |
2018 |
Falta de controlo da razoabilidade dos custos para investimentos 2018 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-14 789,48 |
0,00 |
-14 789,48 |
|
|
Vinho – Investimento |
2016 |
Ações pagas mas não aprovadas |
PONTUAL |
|
EUR |
-94 864,95 |
0,00 |
-94 864,95 |
|
|
Vinho – Investimento |
2017 |
Ações pagas mas não aprovadas |
PONTUAL |
|
EUR |
-51 221,90 |
- 818,87 |
-50 403,03 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2017 |
Erros no FEAGA e no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
- 417,16 |
0,00 |
- 417,16 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros no FEAGA e no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
- 785 899,42 |
0,00 |
- 785 899,42 |
|
|
Certificação |
2017 |
Erros materiais constatados pelo OC, FEAGA SIGC |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-50 588,85 |
- 202,07 |
-50 386,78 |
|
|
Certificação |
2017 |
Erros materiais constatados pelo OC, FEAGA não SIGC |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-1 186 869,74 |
-40,46 |
-1 186 829,28 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
-2 290 957,64 |
-15 775,19 |
-2 275 182,45 |
|
FR |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2017 |
Erros «Structurations de l’élevage» (estruturações da pecuária) Erros «Aides aux réseaux de référence» (ajudas às redes de referênica) Créances (créditos) Ajuda à produção de bananas |
PONTUAL |
|
EUR |
-99 395,58 |
0,00 |
-99 395,58 |
|
|
Certificação |
2017 |
Erro conhecido em atrasos nos pagamentos (exceto para distribuição de leite e fruta nas escolas & promoção genérica) |
PONTUAL |
|
EUR |
-12 816 419,70 |
-47 234,63 |
-12 769 185,07 |
|
|
Certificação |
2016 |
Erro conhecido em atrasos nos pagamentos para a distribuição de fruta nas escolas |
PONTUAL |
|
EUR |
- 825 143,89 |
-15 376,27 |
- 809 767,62 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros conhecidos no FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
-91 787,23 |
- 675,88 |
-91 111,35 |
|
|
Certificação |
2017 |
Erros conhecidos na população não-SIGC do FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
- 695 695,49 |
-5 159,98 |
- 690 535,51 |
|
|
Certificação |
2017 |
Erros conhecidos em atrasos nos pagamentos (unicamente para distribuição de leite nas escolas & promoção genérica) |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 736 528,82 |
0,00 |
-1 736 528,82 |
|
|
Certificação |
2017 |
Erros conhecidos em dívidas a receber |
PONTUAL |
|
EUR |
-83 825,14 |
0,00 |
-83 825,14 |
|
|
Certificação |
2017 |
EMP – FEAGA não-SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
-7 947 694,73 |
-31 464,66 |
-7 916 230,07 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
-24 296 490,58 |
-99 911,42 |
-24 196 579,16 |
|
GB |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
CEB/2019/050/GB — Erros detetados pelo organismo de certificação no FEAGA e no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
- 160 580,94 |
-7,11 |
- 160 573,83 |
|
|
Certificação |
2016 |
CEB/2019/050/GB — Incumprimento dos prazos de pagamento, exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-7 340 707,35 |
-7 340 707,35 |
0,00 |
|
|
Certificação |
2017 |
Erros financeiros nos testes substantivos para o FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
-8 366,25 |
0,00 |
-8 366,25 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2017 |
Reduções por incumprimento dos prazos de pagamento |
PONTUAL |
|
EUR |
-27 947 326,00 |
-27 947 326,00 |
0,00 |
|
|
Certificação |
2017 |
Reduções por incumprimento dos prazos de pagamento (2) |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 474 766,26 |
-1 474 766,26 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
Total GB: |
EUR |
-36 931 746,80 |
-36 762 806,72 |
- 168 940,08 |
|
HR |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros financeiros FEAGA SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
- 286,82 |
0,00 |
- 286,82 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação, FEAGA NSIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 342,65 |
0,00 |
-1 342,65 |
|
|
|
|
|
|
Total HR: |
EUR |
-1 629,47 |
0,00 |
-1 629,47 |
|
IE |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Dívidas FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
- 370 634,10 |
0,00 |
- 370 634,10 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Reembolso P-STO |
PONTUAL |
|
EUR |
38,20 |
0,00 |
38,20 |
|
|
|
|
|
|
Total IE: |
EUR |
- 370 595,90 |
0,00 |
- 370 595,90 |
|
NL |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros conhecidos e aleatórios no FEAGA e no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-24 654,23 |
0,00 |
-24 654,23 |
|
|
|
|
|
|
Total NL: |
EUR |
-24 654,23 |
0,00 |
-24 654,23 |
|
PL |
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Pagamento por ecologização/classificação de solos, Diferença ao nível da cobertura do solo, Distinção entre os cereais de inverno e os de verão, exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 336 496,14 |
0,00 |
- 336 496,14 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Pagamento por ecologização/classificação de solos, Diferença ao nível da cobertura do solo, Distinção entre os cereais de inverno e os de verão, exercício 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 282 691,64 |
0,00 |
- 282 691,64 |
|
|
|
|
|
|
Total PL: |
EUR |
- 619 187,78 |
0,00 |
- 619 187,78 |
|
RO |
Apoio associado voluntário |
2018 |
Exercício 2016, AAV, todas as medidas «superfície», cálculo incorreto de pagamento/sanções |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 259 429,31 |
0,00 |
-2 259 429,31 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Exercício 2017, AAV, todas as medidas «superfície», cálculo incorreto de pagamento/sanções |
PONTUAL |
|
EUR |
- 469 759,19 |
0,00 |
- 469 759,19 |
|
|
Reembolso de ajudas diretas em relação à disciplina financeira |
2018 |
Disciplina financeira, exercício 2015-2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 325 847,93 |
0,00 |
- 325 847,93 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Aumento dos controlos no local, Ecologização , |
PONTUAL |
|
EUR |
-35 284,55 |
0,00 |
-35 284,55 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Aumento dos controlos no local, RPUS, 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 395 906,41 |
0,00 |
-1 395 906,41 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Aumento dos controlos no local, RPA, 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-87 863,60 |
0,00 |
-87 863,60 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Aumento dos controlos no local, RPA, 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 470 037,99 |
0,00 |
-1 470 037,99 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2016 |
Aumento dos controlos no local, AAV, 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-24 183,58 |
0,00 |
-24 183,58 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Aumento dos controlos no local, RJA, 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-13 817,99 |
0,00 |
-13 817,99 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2016 |
Erro conhecido OC — AAV M12, exercício 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 263 877,30 |
0,00 |
- 263 877,30 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Erro conhecido OC — AAV M12, exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 222 049,28 |
0,00 |
- 222 049,28 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Erro conhecido OC — AAV M12, exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-77 146,10 |
0,00 |
-77 146,10 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Erros conhecidos SIGC, exceto AAV M12 |
PONTUAL |
|
EUR |
-16 250,94 |
0,00 |
-16 250,94 |
|
|
Regime de distribuição de fruta nas escolas (estatísticas de controlo) |
2017 |
Erros conhecidos não-SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
-8,86 |
0,00 |
-8,86 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2016 |
Atraso na atualização do SIPA 2015 — AAV «superfície» |
PONTUAL |
|
EUR |
-61 035,03 |
0,00 |
-61 035,03 |
|
|
Apoio associado voluntário baseado na superfície |
2017 |
Atraso na atualização do SIPA 2016 — AAV «superfície» |
PONTUAL |
|
EUR |
-21 577,04 |
0,00 |
-21 577,04 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Identificação incorreta das terras em pousio (TP) e das pastagens, 2015 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-5 523 352,04 |
0,00 |
-5 523 352,04 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Identificação incorreta das terras em pousio (TP) e das pastagens, 2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-6 134 457,64 |
0,00 |
-6 134 457,64 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Atraso na atualização do SIPA 2015 — incluindo não recuperação relativamente a anos anteriores |
PONTUAL |
|
EUR |
-16 623 278,26 |
0,00 |
-16 623 278,26 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Atraso na atualização do SIPA 2016 — incluindo não recuperação relativamente a anos anteriores |
PONTUAL |
|
EUR |
-17 040 111,37 |
0,00 |
-17 040 111,37 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Qualidade dos controlos no local, 2015 Controlo da ecologização |
PONTUAL |
|
EUR |
-72 476,29 |
0,00 |
-72 476,29 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Qualidade dos controlos no local, 2015 Elegibilidade das parcelas & ausência de delimitação geoespacial |
PONTUAL |
|
EUR |
-6 536 442,75 |
0,00 |
-6 536 442,75 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2016 |
Qualidade dos controlos no local, 2015 Elegibilidade das parcelas & ausência de delimitação geoespacial — AAV «superfície» |
PONTUAL |
|
EUR |
- 101 260,35 |
0,00 |
- 101 260,35 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Qualidade dos controlos no local, 2016 Controlo da ecologização |
PONTUAL |
|
EUR |
-40 058,24 |
0,00 |
-40 058,24 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Qualidade dos controlos no local, 2016 Elegibilidade das parcelas & ausência de delimitação geoespacial |
PONTUAL |
|
EUR |
-11 725 707,01 |
0,00 |
-11 725 707,01 |
|
|
Apoio associado voluntário baseado na superfície |
2017 |
Qualidade dos controlos no local, 2016 Elegibilidade das parcelas & ausência de delimitação geoespacial — AAV «superfície» |
PONTUAL |
|
EUR |
- 773 248,39 |
0,00 |
- 773 248,39 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
-71 314 467,44 |
0,00 |
-71 314 467,44 |
|
SI |
Condicionalidade |
2017 |
Condicionalidade: âmbito limitado do RLG 2, exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 109,54 |
0,00 |
-1 109,54 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Condicionalidade: âmbito limitado do RLG 2, exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 419,96 |
0,00 |
- 419,96 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
Condicionalidade: âmbito limitado do RLG 2, exercício 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 193,78 |
0,00 |
- 193,78 |
|
|
|
|
|
|
Total SI: |
EUR |
-1 723,28 |
0,00 |
-1 723,28 |
|
SK |
Certificação |
2017 |
Erro no FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
-15 850,61 |
0,00 |
-15 850,61 |
|
|
|
|
|
|
Total SK: |
EUR |
-15 850,61 |
0,00 |
-15 850,61 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
-154 143 761,02 |
-36 878 493,33 |
-117 265 267,69 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
BG |
Certificação |
2017 |
FEADER SIGC, correção financeira relativa ao EMP, para exercício financeiro 2017 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
- 826 962,26 |
- 141 780,04 |
- 685 182,22 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2016 |
Erros no FEAGA e no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 750,20 |
-75,67 |
-4 674,53 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros no FEAGA e no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 326,42 |
-10,04 |
-3 316,38 |
|
|
Certificação |
2017 |
FEADER NSIGC, correção financeira relativa ao EMP, para exercício financeiro 2017 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-1 288 760,47 |
0,00 |
-1 288 760,47 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2016 |
M121 — razoabilidade dos custos (10 % comité de avaliação) |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
-49 000,39 |
0,00 |
-49 000,39 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2016 |
M121 — razoabilidade dos custos (5 % compra direta) |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
-87,74 |
0,00 |
-87,74 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2016 |
M123 — razoabilidade dos custos (15 % comité de avaliação) |
TAXA FIXA |
15,00% |
EUR |
-77 487,59 |
0,00 |
-77 487,59 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2016 |
M123 — razoabilidade dos custos (5 % compra direta) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 405,20 |
0,00 |
- 405,20 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2016 |
M311 — razoabilidade dos custos (5 % compra direta) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 130,50 |
0,00 |
- 130,50 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2016 |
M312 — razoabilidade dos custos (10 % comité de avaliação) |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
-13 347,56 |
0,00 |
-13 347,56 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2016 |
M312 — razoabilidade dos custos (5 % compra direta) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-1 679,09 |
0,00 |
-1 679,09 |
|
|
|
|
|
|
Total BG: |
EUR |
-2 265 937,42 |
- 141 865,75 |
-2 124 071,67 |
|
CY |
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
FEADER/ Procedimentos corretos para garantir a recuperação de pagamentos indevidos, incluindo sanções administrativas na sequência de atualizações do SIPA, exercício 2012-2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 862,71 |
0,00 |
- 862,71 |
|
|
|
|
|
|
Total CY: |
EUR |
- 862,71 |
0,00 |
- 862,71 |
|
DE |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Diferenças na conciliação de dívidas FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 609,48 |
0,00 |
-5 609,48 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos |
2018 |
Apuramento financeiro 2018 — Erros nas amostras |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 068,95 |
0,00 |
-2 068,95 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural – gestão de riscos |
2018 |
Apuramento financeiro 2018 — Erros nas amostras |
PONTUAL |
|
EUR |
-36 675,19 |
0,00 |
-36 675,19 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros individuais no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-41 861,90 |
0,00 |
-41 861,90 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros individuais no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-43 440,35 |
0,00 |
-43 440,35 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
- 129 655,87 |
0,00 |
- 129 655,87 |
|
DK |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
EMP para o FEADER superior à materialidade |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
- 104 531,21 |
-1 466,19 |
- 103 065,02 |
|
|
|
|
|
|
Total DK: |
EUR |
- 104 531,21 |
-1 466,19 |
- 103 065,02 |
|
ES |
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2016 |
Correção de 5 % em M4.2 — deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 114 165,67 |
- 664,42 |
- 113 501,25 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2017 |
Correção de 5 % em M4.2 — deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 131 669,04 |
- 448,30 |
- 131 220,74 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2018 |
Correção de 5 % em M4.2 — deficiência no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 311 351,53 |
0,00 |
- 311 351,53 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros no FEAGA e no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
- 455,90 |
0,00 |
- 455,90 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – LEADER |
2016 |
Montantes irregulares — beneficiário individual auditado no âmbito da DDAS PF/7915/2016) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 210 283,49 |
0,00 |
- 210 283,49 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2017 |
Ausência de controlo-chave «Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas nacionais e da União» para ES07 (Castela-Mancha) |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
- 311 018,95 |
-5 552,12 |
- 305 466,83 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2018 |
Ausência de controlo-chave «Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com as normas nacionais e da União» para ES07 (Castela-Mancha) |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
- 153 806,87 |
-11,66 |
- 153 795,21 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
-1 232 751,45 |
-6 676,50 |
-1 226 074,95 |
|
FR |
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2015 |
Despesas inelegíveis — Medida 121 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 146 174,07 |
-14 617,41 |
- 131 556,66 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2015 |
Despesas inelegíveis — Medida 123 |
PONTUAL |
|
EUR |
-23 282,54 |
-2 328,25 |
-20 954,29 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos |
2016 |
Despesas inelegíveis — Medida 321 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 110 534,88 |
-3 583,62 |
- 106 951,26 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – LEADER |
2015 |
Despesas inelegíveis — Medida 413 |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 942,49 |
0,00 |
-2 942,49 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2016 |
Despesas inelegíveis — Medida 6.1 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 163 632,00 |
0,00 |
- 163 632,00 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2017 |
Despesas inelegíveis — Medida 6.1 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 607 432,00 |
0,00 |
- 607 432,00 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2018 |
Despesas inelegíveis — Medida 6.1 |
PONTUAL |
|
EUR |
-98 152,00 |
0,00 |
-98 152,00 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Medida 10: controlos no local tardios para os exercícios 2015, 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 299 473,78 |
0,00 |
- 299 473,78 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2019 |
Medida 10: controlos no local tardios para os exercícios 2015, 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 515 633,29 |
0,00 |
- 515 633,29 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Medida 11: controlos no local tardios para os exercícios 2015, 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-96 090,11 |
0,00 |
-96 090,11 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2019 |
Medida 11: controlos no local tardios para os exercícios 2015, 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
- 198 587,81 |
0,00 |
- 198 587,81 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
Medida 13: controlos no local tardios para os exercícios 2015 e 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-3 154 170,92 |
0,00 |
-3 154 170,92 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Medida 13: controlos no local tardios para os exercícios 2015 e 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-89 844,07 |
0,00 |
-89 844,07 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
-5 505 949,96 |
-20 529,28 |
-5 485 420,68 |
|
GB |
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2016 |
Ausência do controlo ancilar «Pista de auditoria adequada» |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-1 001,86 |
0,00 |
-1 001,86 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2017 |
Ausência do controlo ancilar «Pista de auditoria adequada» |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-88 362,78 |
0,00 |
-88 362,78 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2018 |
Ausência do controlo ancilar «Pista de auditoria adequada» |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-96 261,44 |
0,00 |
-96 261,44 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
CEB/2019/050/GB — Erros detetados pelo organismo de certificação no FEAGA e no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
- 101,25 |
0,00 |
-101,25 |
|
|
Certificação |
2017 |
Erros financeiros nos testes substantivos para o FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
- 246,27 |
0,00 |
- 246,27 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2017 |
Deficiências no controlo-chave «Visitas ao local relativamente a todas as operações de investimento para verificar a realização das mesmas»— M4.2 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-11 918,50 |
0,00 |
-11 918,50 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2018 |
Deficiências no controlo-chave «Visitas ao local relativamente a todas as operações de investimento para verificar a realização das mesmas»— M4.2 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-15 638,80 |
0,00 |
-15 638,80 |
|
|
|
|
|
|
Total GB: |
EUR |
- 213 530,90 |
0,00 |
- 213 530,90 |
|
HR |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação, FEADER SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 135,66 |
0,00 |
-1 135,66 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Sanções plurianuais FEADER 14-20 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 401 708,13 |
0,00 |
- 401 708,13 |
|
|
|
|
|
|
Total HR: |
EUR |
- 402 843,79 |
0,00 |
- 402 843,79 |
|
IE |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Dívidas FEADER 2007–2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 277 576,99 |
0,00 |
- 277 576,99 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Dívidas FEADER 2014-2020 |
PONTUAL |
|
EUR |
-8 996,70 |
0,00 |
-8 996,70 |
|
|
|
|
|
|
Total IE: |
EUR |
- 286 573,69 |
0,00 |
- 286 573,69 |
|
IT |
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
M10: qualidade dos controlos no local — exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-19 222,47 |
- 208,22 |
-19 014,25 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2016 |
M125 e M04.3: verificação inadequada dos procedimentos de contratação pública — EF 2015, 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-25 169,29 |
0,00 |
-25 169,29 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2017 |
M125 e M04.3: verificação inadequada dos procedimentos de contratação pública — EF 2015, 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-5 526,30 |
0,00 |
-5 526,30 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2015 |
M125 e M04.3: despesas não conformes no respeitante ao artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento 809/2014 — EF 2015 e EF 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 153 741,22 |
0,00 |
- 153 741,22 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2016 |
M125 e M04.3: despesas não conformes no respeitante ao artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento 809/2014 — EF 2015 e EF 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 414 818,82 |
0,00 |
-3 414 818,82 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2016 |
M221 e M08.1: controlos adequados em matéria de duplo financiamento — exercícios de 2016 e 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 574,90 |
0,00 |
-1 574,90 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2017 |
M221 e M08.1: controlos adequados em matéria de duplo financiamento — exercícios de 2016 e 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 681,47 |
0,00 |
-1 681,47 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2015 |
M221, M226, M227 e M08: despesas não conformes no respeitante ao artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento 809/2014 — EF 2015 e EF 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 544,00 |
0,00 |
-3 544,00 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2016 |
M221, M226, M227 e M08: despesas não conformes no respeitante ao artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento 809/2014 — EF 2015 e EF 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 357 155,54 |
0,00 |
- 357 155,54 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2016 |
M226, M227 e M08: verificação inadequada dos procedimentos de contratação pública — EF 2015, 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-19 513,74 |
0,00 |
-19 513,74 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2017 |
M226, M227 e M08: verificação inadequada dos procedimentos de contratação pública — EF 2015, 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
57,23 |
0,00 |
57,23 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos |
2015 |
M321 e M07: despesas inelegíveis para EF 2016 e despesas não conformes no respeitante ao artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento 809/2014 — EF 2015 e EF 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 701,64 |
0,00 |
- 701,64 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos |
2016 |
M321 e M07: despesas inelegíveis para EF 2016 e despesas não conformes no respeitante ao artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento 809/2014 — EF 2015 e EF 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 564 100,95 |
0,00 |
- 564 100,95 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos |
2015 |
M321, M511, M07 e M20: verificação inadequada dos procedimentos de contratação pública — EF 2015, 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-90,68 |
0,00 |
-90,68 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos |
2016 |
M321, M511, M07 e M20: verificação inadequada dos procedimentos de contratação pública — EF 2015, 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-85 711,13 |
0,00 |
-85 711,13 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos |
2017 |
M321, M511, M07 e M20: verificação inadequada dos procedimentos de contratação pública — EF 2015, 2016 e 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-15 014,50 |
-3 252,70 |
-11 761,80 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos |
2016 |
M323: despesas não conformes no respeitante ao artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento 809/2014 — EF 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 252 947,07 |
0,00 |
- 252 947,07 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
-4 920 456,49 |
-3 460,92 |
-4 916 995,57 |
|
LT |
FEADER — Desenvolvimento Rural — Eixo 1 – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2014 |
Deficiências nos controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 652 972,01 |
0,00 |
- 652 972,01 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2015 |
Deficiências nos controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 286 123,01 |
0,00 |
- 286 123,01 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2016 |
Deficiências nos controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 555 235,88 |
0,00 |
- 555 235,88 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2017 |
Deficiências nos controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 378 398,96 |
0,00 |
- 378 398,96 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2018 |
Deficiências nos controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 313 718,11 |
0,00 |
- 313 718,11 |
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Total LT: |
EUR |
-2 186 447,97 |
0,00 |
-2 186 447,97 |
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NL |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Erros conhecidos e aleatórios no FEAGA e no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
- 221 311,13 |
0,00 |
- 221 311,13 |
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Total NL: |
EUR |
- 221 311,13 |
0,00 |
- 221 311,13 |
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PL |
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2016 |
Duplo financiamento entre a florestação e a ecologização — EF 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 233 152,21 |
0,00 |
- 233 152,21 |
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|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2017 |
Duplo financiamento entre a florestação e a ecologização — EF 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 194 053,40 |
0,00 |
- 194 053,40 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2018 |
Duplo financiamento entre a florestação e a ecologização — EF 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 181 226,84 |
0,00 |
- 181 226,84 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2019 |
Duplo financiamento entre a florestação e a ecologização — EF 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 175 948,01 |
0,00 |
- 175 948,01 |
|
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Total PL: |
EUR |
- 784 380,46 |
0,00 |
- 784 380,46 |
|
SI |
Condicionalidade |
2017 |
Condicionalidade: âmbito limitado do RLG 2, exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 471,95 |
0,00 |
- 471,95 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Condicionalidade: âmbito limitado do RLG 2, exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 393,82 |
0,00 |
- 393,82 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
Condicionalidade: âmbito limitado do RLG 2, exercício 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 101,56 |
0,00 |
- 101,56 |
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|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
Desenvolvimento Rural – medidas SIGC: Controlos no local parciais limitados a uma operação da medida relativa ao bem-estar dos animais (M14) — exercício 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
- 457,61 |
0,00 |
- 457,61 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2018 |
Desenvolvimento Rural – medidas SIGC: Controlos no local parciais limitados a uma operação da medida relativa ao bem-estar dos animais (M14) — exercício 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-54,58 |
0,00 |
-54,58 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2017 |
Desenvolvimento Rural — medidas NSGIC Custos de IVA inelegíveis para as medidas florestais M8 — EF 2017 e 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-19 284,16 |
0,00 |
-19 284,16 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2018 |
Desenvolvimento Rural — medidas NSGIC Custos de IVA inelegíveis para as medidas florestais M8 — EF 2017 e 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-8 923,69 |
0,00 |
-8 923,69 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2019 |
Desenvolvimento Rural — medidas NSGIC Custos de IVA inelegíveis para a medida florestal M8 — EF 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 875,87 |
0,00 |
- 875,87 |
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FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2017 |
Desenvolvimento Rural — medidas NSGIC falta de visitas no local para a medida de investimento M4 — EF 2017 e 2018 |
TAXA FIXA |
3,00% |
EUR |
-34 726,75 |
0,00 |
-34 726,75 |
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|
FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2018 |
Desenvolvimento Rural — medidas NSGIC falta de visitas no local para a medida de investimento M4 — EF 2017 e 2018 |
TAXA FIXA |
3,00% |
EUR |
- 187 868,37 |
0,00 |
- 187 868,37 |
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FEADER — Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados |
2019 |
Desenvolvimento Rural — medidas NSGIC falta de visitas no local para a medida de investimento M4 — EF 2019 |
TAXA FIXA |
3,00% |
EUR |
-45 012,90 |
0,00 |
-45 012,90 |
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FEADER — Desenvolvimento Rural – LEADER |
2019 |
Desenvolvimento Rural — medidas NSGIC falta de visitas no local para a medida LEADER M19 — EF 2019 |
TAXA FIXA |
3,00% |
EUR |
- 531,37 |
0,00 |
- 531,37 |
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Total SI: |
EUR |
- 298 702,63 |
0,00 |
- 298 702,63 |
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SK |
Certificação |
2017 |
EMP na população FEADER SIGC |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
- 261 153,88 |
-57 650,01 |
- 203 503,87 |
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|
Certificação |
2017 |
EMP na população FEADER NSIGC |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
- 733 450,69 |
-2 727,51 |
- 730 723,18 |
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Total SK: |
EUR |
- 994 604,57 |
-60 377,52 |
- 934 227,05 |
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|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
-19 548 540,25 |
- 234 376,16 |
-19 314 164,09 |