23.10.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 278/58


DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Outubro de 2009

que altera o anexo I da Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à entrada relativa à Dinamarca na lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos

[notificada com o número C(2009) 7951]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/779/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (1), nomeadamente o artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2000/258/CE designa o laboratório da Agence française de sécurité sanitaire des aliments de Nancy (o laboratório da AFSSA, de Nancy), França, como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica.

(2)

Nos termos da Decisão 2000/258/CE, o laboratório da AFSSA, de Nancy, deve comunicar à Comissão a lista dos laboratórios da Comunidade a autorizar para a realização desses testes serológicos. Para o efeito, o laboratório da AFSSA, de Nancy, aplica o procedimento estabelecido de avaliação da competência dos laboratórios com vista à sua autorização para a realização de testes serológicos.

(3)

A Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (2) estabelece uma lista de laboratórios autorizados nos Estados-Membros com base nos resultados da avaliação da competência comunicados pelo laboratório da AFSSA, de Nancy. O Danish Institute for Food and Veterinary Research encontra-se actualmente na lista do anexo I da referida decisão.

(4)

Na sequência das alterações verificadas ao nível da administração daquele laboratório, que não têm qualquer influência no seu desempenho nem na avaliação e aprovação do mesmo, a Dinamarca solicitou a alteração do nome e da informação de contacto do laboratório.

(5)

Por conseguinte, a Decisão 2004/233/CE deve ser alterada em conformidade.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I da Decisão 2004/233/CE, a entrada relativa à Dinamarca passa a ter a seguinte redacção:

« (DK) Dinamarca

Technical University of Denmark

National Veterinary Institute

Lindholm

DK-4771 Kalvehave

Phone: +45 35 88 60 00

Fax: +45 35 88 79 01

Email: vet@vet.dtu.dk»

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2009.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão


(1)   JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.

(2)   JO L 71 de 10.3.2004, p. 30.