TEXTO consolidado: 32016R0792 — PT

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

▼B

REGULAMENTO (UE) 2016/792 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 11 de maio de 2016

relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece um regime comum para o desenvolvimento, a produção e a divulgação de índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC, IHPC-TC, índice de preços AOP) e do índice de preços da habitação (IPH) a nível da União e a nível nacional.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

«Produtos», bens e serviços na aceção do anexo A, ponto 3.01 do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ) (a seguir designado por «SEC 2010»);

«Preços no consumidor», os preços de aquisição pagos pelas famílias para adquirir produtos individuais no âmbito de operações monetárias;

«Preços da habitação», os preços de transação dos alojamentos adquiridos pelas famílias;

«Preço de aquisição», o preço efetivamente pago pelo comprador para adquirir um produto, incluindo os impostos menos as subvenções ao produto, depois de deduzidos os descontos relativamente aos preços ou custos normais, excluindo os juros ou encargos de serviços ligados a créditos e encargos extraordinários faturados em caso de falta de pagamento dentro do prazo previsto no momento da aquisição;

«Preços administrados», preços diretamente fixados ou indiretamente influenciados pelas administrações públicas;

«Índice harmonizado de preços no consumidor» ou «IHPC», o índice comparável de preços no consumidor produzido por cada Estado-Membro;

«Índice harmonizado de preços no consumidor a taxas de imposto constantes» ou «IHPC-TC», o índice que mede as variações dos preços no consumidor, sem os efeitos da variação das taxas de imposto sobre os produtos durante o mesmo período de tempo;

«Taxa de imposto», um parâmetro fiscal que pode ser uma determinada percentagem do preço ou um montante absoluto cobrado sobre uma unidade física;

«Índice de preços dos alojamentos ocupados pelo proprietário» ou «índice de preços AOP», o índice que mede a variação dos preços de transação de alojamentos novos no setor das famílias e de outros produtos que as famílias adquirem enquanto proprietários-ocupantes;

10)

«Índice de preços da habitação» ou «IPH», o índice que mede a variação dos preços de transação dos alojamentos adquiridos pelas famílias;

11)

«Subíndice do IHPC ou do IHPC-TC», o índice de preços relativo a uma categoria da classificação europeia do consumo individual por objetivo («ECOICOP»), na aceção do anexo I;

12)

«Índices harmonizados», o IHPC, o IHPC-TC, o índice de preços AOP e o IPH;

13)

«Estimativa rápida do IHPC», uma primeira estimativa do IHPC comunicada pelos Estados-Membros cuja moeda seja o euro e que pode ser baseada em informações provisórias e, se necessário, numa modelização adequada;

14)

«Índice de tipo Laspeyres», o índice de preços que mede a variação média entre os preços no período de referência e um período de comparação com base em proporções de despesa de um período anterior ao período de referência, sendo as proporções de despesa ajustadas para refletir os preços do período de referência.

O «índice de tipo Laspeyres» é definido como:

O preço de um produto corresponde a «p», o período de referência corresponde a «0», e o período de comparação corresponde a «t». Os ponderadores «w» correspondem a proporções de despesa de um período (b) anterior ao período de referência, e são ajustados para refletir os preços do período de referência «0»;

15)

«Período de referência do índice», o período para o qual o índice é fixado em 100 pontos de índice;

16)

«Período de referência dos preços», o período que serve de base para a comparação dos preços; o período de referência dos preços para os índices mensais é o mês dezembro do ano anterior; e para os índices trimestrais, o período de referência dos preços é o quarto trimestre do ano anterior;

17)

«Informação de base», os dados que abrangem:

Tendo o IHPC e o IHPC-TC como referência:

os preços de aquisição dos produtos a ter em conta para o cálculo dos subíndices nos termos do presente regulamento,

ii)

as características que determinam o preço do produto,

iii)

informações sobre os impostos e impostos especiais sobre o consumo incidentes,

iv)

informações sobre se o preço é total ou parcialmente administrado, e

ponderadores que refletem o nível e a estrutura do consumo dos produtos em causa;

Tendo o índice de preços AOP como referência:

os preços de transação de alojamentos novos no setor das famílias e de outros produtos que as famílias adquirem enquanto proprietários-ocupantes e que devem ser tidos em conta para calcular o índice de preços AOP, nos termos do presente regulamento,

ii)

as características que determinam o preço dos alojamentos e os preços de outros produtos que as famílias adquirem enquanto proprietários-ocupantes, e

iii)

ponderadores que refletem o nível e a estrutura das categorias de despesas de habitação relevantes;

Tendo o IPH como referência:

os preços de compra dos alojamentos adquiridos pelas famílias a ter em conta para o cálculo do IPH nos termos do presente regulamento,

ii)

as características que determinam o preço do alojamento, e

iii)

ponderadores que refletem o nível e a estrutura das categorias de despesas de habitação relevantes;

18)

«Famílias», famílias na aceção do anexo A, ponto 2.119, alíneas a) e b), do SEC 2010, independentemente da nacionalidade ou do estatuto de residência;

19)

«Território económico do Estado-Membro», o território económico na aceção do anexo A, ponto 2.05 do SEC 2010, sendo que os enclaves territoriais situados no interior do Estado-Membro estão incluídos e os enclaves territoriais situados no resto do mundo estão excluídos;

20)

«Despesa monetária de consumo final das famílias», a parte da despesa de consumo final realizada:

—

pelas famílias;

—

com operações monetárias;

—

no território económico do Estado-Membro;

—

com produtos tendo em vista a satisfação direta de necessidades pessoais ou desejos individuais, na aceção do anexo A, ponto 3.101, do SEC 2010;

—

durante um ou ambos os períodos de tempo comparados;

21)

«Alteração significativa do método de produção», uma alteração que se considera ter uma incidência na taxa de variação anual de um dado índice harmonizado ou de parte do mesmo ao longo de qualquer período, e que excede:

Uma décima de ponto percentual para o IHPC de todas as rubricas, o IHPC-TC, o índice de preços AOP ou o IPH;

Três, quatro, cinco ou seis décimas de ponto percentual para, respetivamente, as divisões, grupos, classes ou subclasses (5 dígitos), respetivamente, para o IHPC ou o IHPC-TC.

Artigo 3.o

Compilação dos índices harmonizados

Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) os índices harmonizados na aceção do artigo 2.o, ponto 12.

Os índices harmonizados são índices anuais encadeados do tipo Laspeyres.

Os índices IHPC e IHPC-TC baseiam-se nas variações de preços e nos ponderadores dos produtos incluídos na despesa monetária de consumo final das famílias.

O IHPC e o IHPC-TC não abrangem as transferências correntes entre famílias, com exceção das rendas pagas pelos inquilinos a particulares proprietários de alojamentos, caso estes proprietários atuem enquanto produtores comerciais de serviços adquiridos pelas famílias (inquilinos).

O índice de preços AOP é compilado, se possível e desde que os dados estejam disponíveis, para os 10 anos que antecedem a entrada em vigor do presente regulamento.

Os subíndices do IHPC e do IHPC-TC são compilados para as categorias da ECOICOP. A Comissão adota atos de execução que especifiquem as condições uniformes para a aplicação da ECOICOP para efeitos do IHPC e do IHPC-TC. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

Até 31 de dezembro de 2018, a Comissão elabora um relatório sobre a adequação do índice de preços AOP com vista a sua integração no IHPC. Em função dos resultados deste relatório, a Comissão apresenta, se for caso disso, dentro de um prazo razoável, uma proposta de alteração do presente regulamento no que se refere à integração do índice de preços AOP no âmbito do IHPC. Se o relatório estabelecer que são necessários desenvolvimentos metodológicos suplementares para a integração do índice de preços AOP no âmbito do IHPC, a Comissão prossegue o trabalho metodológico e apresenta um relatório sobre o mesmo ao Parlamento Europeu e ao Conselho, se for caso disso.

A Comissão adota atos de execução que especifiquem a desagregação da estimativa rápida do IHPC comunicada pelos Estados-Membros cuja moeda seja o euro. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

A Comissão adota atos de execução que especifiquem a desagregação das estimativas rápidas do índice de preços AOP e do índice IPH. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

10.

Os Estados-Membros devem atualizar todos os anos as estruturas de ponderação dos subíndices dos índices harmonizados. A Comissão adota atos de execução que especifiquem as condições uniformes que regem a qualidade das estruturas de ponderação dos índices harmonizados. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

Artigo 4.o

Comparabilidade dos índices harmonizados

Para que os índices harmonizados sejam considerados comparáveis, as diferenças entre Estados-Membros a quaisquer níveis de pormenor só podem dizer respeito a variações de preços ou padrões de despesa.

Os subíndices harmonizados que se afastem dos conceitos ou dos métodos do presente regulamento devem ser considerados comparáveis se derem origem a um índice cujo desvio se estime sistematicamente:

Inferior ou igual a uma décima de ponto percentual em média num período de um ano em relação ao ano anterior comparativamente com um índice calculado de acordo com a abordagem metodológica do presente regulamento, no caso do IHPC e do IHPC-CT;

Inferior ou igual a um ponto percentual em média num período de um ano em relação ao ano anterior comparativamente com um índice calculado de acordo com a abordagem metodológica do presente regulamento, no caso do índice de preços AOP e do IPH.

Se não for possível efetuar os cálculos referidos no primeiro parágrafo, os Estados-Membros devem prever de forma detalhada as consequências da utilização de uma metodologia que se afasta dos conceitos ou métodos do presente regulamento.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 10.o no que diz respeito à alteração do anexo I, a fim de garantir a comparabilidade internacional dos índices harmonizados e de acordo com as alterações da UN COICOP.

A fim de assegurar condições uniformes à produção de índices harmonizados comparáveis, e para os efeitos da consecução dos objetivos do presente regulamento, a Comissão adota atos de execução que especifiquem os melhores métodos baseados em estudos-piloto voluntários a que se refere o artigo 8.o e a metodologia. Esses atos de execução incidem sobre:

a amostragem e a representatividade,

ii)

a recolha e o tratamento dos preços,

iii)

substituições e ajustamentos de qualidade,

iv)

a compilação dos índices,

revisões,

vi)

índices especiais,

vii)

o tratamento de produtos em áreas específicas.

A Comissão deve assegurar que esses atos de execução não impõem um aumento significativo dos encargos para os Estados-Membros nem para os inquiridos.

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

Tendo em vista a produção de índices harmonizados, e a fim de ter em conta a evolução técnica dos métodos estatísticos e com base na avaliação dos estudos-piloto referidos no artigo 8.o, n.o 4, a Comissão fica habilitada, por meio de atos delegados adotados nos termos artigo 10.o, a alterar o n.o 4, primeiro parágrafo, do presente artigo acrescentando artigos à lista que consta do mesmo, desde que não haja sobreposição com artigos existentes, nem alteração do âmbito de aplicação ou da natureza dos índices harmonizados, conforme estabelecidos no presente regulamento.

Artigo 5.o

Requisitos de informação

As informações de base recolhidas pelos Estados-Membros para os índices harmonizados e respetivos subíndices devem ser representativas para cada Estado-Membro.

As informações devem ser obtidas a partir das unidades estatísticas, tal como estão definidas no Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho ( 2 ) ou de outras fontes, desde que estejam satisfeitos os requisitos harmonizados de comparabilidade referidos no artigo 4.o do presente regulamento.

As unidades estatísticas que comunicam informações sobre os produtos que constituem a despesa monetária de consumo final das famílias cooperam na recolha e na comunicação das informações contextuais consoante as necessidades. As unidades estatísticas transmitem informações de base exatas e completas aos organismos nacionais responsáveis pela compilação dos índices harmonizados.

A pedido dos organismos nacionais responsáveis pela compilação de índices harmonizados, as unidades estatísticas comunicam, se estiverem disponíveis, registos eletrónicos de transações como os dados obtidos por leitura ótica e com o grau de pormenor necessário para produzir índices harmonizados e para avaliar o respeito das condições de comparabilidade e a qualidade dos índices em questão.

O período de referência comum para os índices harmonizados é o ano de 2015. Esse período de referência é utilizado para as séries cronológicas completas de todos os índices harmonizados e respetivos subíndices.

Os índices harmonizados e respetivos subíndices são adaptados a um novo período comum de referência no caso de os índices harmonizados sofrerem alterações metodológicas significativas, adotadas nos termos do presente regulamento, ou cada 10 anos após a última adaptação, a partir de 2015. A adaptação ao novo período de referência produz efeitos:

Para os índices mensais, com o índice de janeiro do ano seguinte após o período de referência;

Para os índices trimestrais, com o índice do primeiro trimestre do ano seguinte após o período de referência.

A Comissão adota atos de execução que especifiquem as regras detalhadas para o rebaseamento dos índices harmonizados. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

Os Estados-Membros não são obrigados a produzir e transmitir:

Os subíndices do IHPC e do IHPC-TC correspondentes a menos de uma parte em mil da despesa total;

Os subíndices do índice de preços AOP e do IPH correspondentes a menos de uma parte em cem da despesa total dos proprietários-ocupantes e do total das aquisições de alojamentos, respetivamente.

▼M1

Os Estados-Membros não são obrigados a produzir os seguintes subíndices ou partes de subíndices da ECOICOP quer porque não estão incluídos na despesa monetária de consumo final das famílias quer porque o grau de harmonização metodológica ainda não é suficiente:

02.3.	Narcóticos;
12.2.	Prostituição;
12.5.1.	Seguros do ramo vida;
12.6.1.	SIFIM.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 10.o a fim de alterar a lista prevista no presente número e de incluir os jogos de azar no IHPC e no IHPC-TC.

▼B

Artigo 6.o

Frequência

Os Estados-Membros comunicam mensalmente à Comissão (Eurostat) o IHPC e o HIPC-TC e os respetivos subíndices, incluindo os subíndices produzidos a intervalos mais longos.

Os Estados-Membros comunicam trimestralmente à Comissão (Eurostat) o índice de preços AOP e o IPH. Os Estados-Membros podem, a título voluntário, comunicar esses dados mensalmente.

Os Estados-Membros não são obrigados a produzir subíndices em intervalos mensais ou trimestrais caso a recolha menos frequente dos dados satisfaça as condições de comparabilidade do artigo 4.o Os Estados-Membros assinalam à Comissão (Eurostat) as categorias da ECOICOP, do índice de preços AOP e do IPH para as quais tencionam recolher dados com uma frequência inferior ao mês, no caso das categorias da ECOICOP ou ao trimestre, no caso das categorias do índice de preços AOP e do IPH.

Todos os anos, os Estados-Membros comunicam à Comissão (Eurostat) as estruturas de ponderação atualizadas dos subíndices dos índices harmonizados.

Artigo 7.o

Prazos, normas de intercâmbio e revisões

Os Estados-Membros comunicam à Comissão (Eurostat) os índices harmonizados e todos os subíndices, no prazo máximo de:

15 dias de calendário, no caso dos índices de fevereiro a dezembro, e de 20 dias do calendário, no caso dos índices de janeiro, a contar do final do mês para o qual os índices são calculados; e

85 dias de calendário a contar do final do trimestre para o qual os índices são calculados.

Os Estados-Membros comunicam à Comissão (Eurostat) as estruturas de ponderação atualizadas, o mais tardar:

Até 13 de fevereiro de cada ano para os índices mensais;

Em 15 de junho de cada ano para os índices trimestrais.

Os Estados-Membros cuja moeda seja o euro comunicam à Comissão (Eurostat) a estimativa rápida do IHPC, o mais tardar no penúltimo dia do calendário do mês a que se refere essa estimativa.

Os Estados-Membros comunicam à Comissão (Eurostat) os dados e os metadados exigidos pelo presente regulamento de acordo com as disposições que regem o intercâmbio de dados e metadados.

Os índices harmonizados e respetivos subíndices já publicados podem ser revistos.

A Comissão adota atos de execução que especifiquem em pormenor as normas para o intercâmbio dos dados e metadados referidos no n.o 4 e as condições uniformes para a revisão dos índices harmonizados e respetivos subíndices a que se refere o n.o 5. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

Artigo 8.o

Estudos-piloto

Quando a compilação dos índices harmonizados exigir a melhoria das informações contextuais ou quando a metodologia prevista no artigo 4.o, n.o 4, identificar a necessidade de melhorar a comparabilidade dos índices harmonizados, a Comissão (Eurostat) pode promover estudos-piloto a realizar pelos Estados-Membros a título voluntário.

O orçamento geral da União contribui, se for caso disso, para o financiamento desses estudos-piloto.

Os estudos-piloto avaliam em que medida é possível conseguir informações de base melhoradas ou optar por novas abordagens metodológicas.

Os resultados dos estudos-piloto são avaliados pela Comissão (Eurostat) em estreita cooperação com os Estados-Membros e os principais utilizadores dos índices harmonizados, tendo em conta a relação entre os benefícios de dispor de informações de base melhoradas ou de novas abordagens metodológicas e os custos adicionais inerentes à produção de índices harmonizados.

Até 31 de dezembro de 2020 e, posteriormente, cada cinco anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório que avalie, se for caso disso, os principais resultados dos estudos-piloto.

Artigo 9.o

Controlo de qualidade

Os Estados-Membros asseguram a qualidade dos índices harmonizados que comunicam. Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se os atributos de qualidade normalizados estabelecidos no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009.

Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat):

Relatórios anuais sobre a qualidade, que deem conta do cumprimento dos critérios de qualidade estabelecidos no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009;

Inventários atualizados anualmente que especifiquem as fontes dos dados, as definições e os métodos utilizados;

Outras informações conexas suficientemente detalhadas para permitir avaliar o cumprimento das exigências de comparabilidade e a qualidade dos índices harmonizados, se a Comissão (Eurostat) o solicitar.

Se um Estado-Membro tencionar alterar de forma substancial os métodos de produção dos índices harmonizados ou de parte desses índices, informa do facto a Comissão (Eurostat) no mínimo três meses antes da entrada em vigor da alteração em questão. O Estado-Membro em questão comunica à Comissão (Eurostat) uma avaliação quantificada do impacto da alteração.

A Comissão adota atos de execução que estabeleçam as exigências técnicas em matéria de controlo de qualidade relativamente ao conteúdo dos relatórios anuais sobre a qualidade, o prazo para a transmissão dos relatórios à Comissão (Eurostat), assim como a estrutura e o prazo para comunicar os inventários à Comissão (Eurostat). Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

Artigo 10.o

Exercício da delegação

O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão sem prejuízo das condições estabelecidas no presente artigo.

Ao exercer os poderes delegados nos termos do artigo 4.o, n.o 3 e 5, e do artigo 5.o, n.o 8, a Comissão assegura que os atos delegados não imponham encargos administrativos adicionais significativos aos Estados-Membros e aos inquiridos.

Além disso, a Comissão justifica devidamente as ações previstas nesses atos delegados, tendo em conta, se for caso disso, a relação custo-eficácia, incluindo os encargos para os inquiridos e os custos de produção, nos termos do artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 223/2009.

A Comissão segue a sua prática habitual e procede a consultas de peritos, incluindo peritos dos Estados-Membros, antes de adotar esses atos delegados.

O poder de adotar atos delegados referido nos artigos 4.o, n.os 3, e 5, n.o 8, é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 13 de junho de 2016. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por períodos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.

A delegação de poderes referida no artigo 4.o, n.os 3 e 5, e no artigo 5.o, n.o 8, pode ser revogada a qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta a validade dos atos delegados já em vigor.

Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Os atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o, n.os 3 e 5, e do artigo 5.o, n.o 8, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de três meses a contar da respetiva notificação ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogável por três meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

Artigo 11.o

Procedimento de Comité

A Comissão é assistida pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu criado pelo Regulamento (CE) n.o 223/2009. Esse comité deve ser entendido como um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Caso se faça referência ao presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Artigo 12.o

Revogação

Sem prejuízo do disposto no n.o 2, os Estados-Membros continuam a fornecer os índices harmonizados nos termos do Regulamento (CE) n.o 2494/95 até à comunicação dos dados referentes a 2016.

O Regulamento (CE) n.o 2494/95 é revogado com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017.

As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento e devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo II.

Quando adotar pela primeira vez os atos de execução referidos no artigo 3.o, n.os 6, 9 e 10, no artigo 4.o, n.o 4, no artigo 5.o, n.o 6, e no artigo 7.o, n.o 6, a Comissão, na medida em que tal seja compatível com o presente regulamento, incorpora as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 1749/96 da Comissão ( 3 ), do Regulamento (CE) n.o 2214/96 da Comissão ( 4 ), do Regulamento (CE) n.o 1687/98 do Conselho ( 5 ), do Regulamento (CE) n.o 2646/98 da Comissão ( 6 ), do Regulamento (CE) n.o 1617/1999 da Comissão ( 7 ), do Regulamento (CE) n.o 2166/1999 do Conselho ( 8 ), do Regulamento (CE) n.o 2601/2000 da Comissão ( 9 ), do Regulamento (CE) n.o 2602/2000 da Comissão ( 10 ), do Regulamento (CE) n.o 1920/2001 da Comissão ( 11 ), do Regulamento (CE) n.o 1921/2001 da Comissão ( 12 ), do Regulamento (CE) n.o 1708/2005 da Comissão ( 13 ), do Regulamento (CE) n.o 701/2006 do Conselho ( 14 ), do Regulamento (CE) n.o 330/2009 da Comissão ( 15 ), do Regulamento (UE) n.o 1114/2010 da Comissão ( 16 ), e do Regulamento (UE) n.o 93/2013 da Comissão ( 17 ) adotados com base no Regulamento (CE) n.o 2494/95, limitando simultaneamente, na medida adequada, o número total de atos de execução. Os regulamentos adotados com base no Regulamento (CE) n.o 2494/95 continuam aplicáveis por um período transitório. Esse período transitório cessa na data de aplicação dos primeiros atos de execução adotados nos termos do artigo 3.o, n.os 6, 9 e 10, do artigo 4.o, n.o 4, do artigo 5.o, n.o 6 e do artigo 7.o, n.o 6 do presente regulamento, que deve ser a mesma para todos esses atos de execução.

Artigo 13.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento aplica-se pela primeira vez aos dados referentes a janeiro de 2017.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M1

ANEXO I

CLASSIFICAÇÃO EUROPEIA DO CONSUMO INDIVIDUAL POR OBJETIVO (ECOICOP) versão 2

A ECOICOP versão 2 é idêntica à UN COICOP 2018.

Bens não duradouros

Bens semiduradouros

Bens duradouros

Serviços

01	Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas
01.1	Produtos alimentares
01.1.1	Cereais e produtos à base de cereais (ND)
01.1.1.1	Cereais (ND)
01.1.1.2	Farinha de cereais (ND)
01.1.1.3	Pão e produtos de padaria (ND)
01.1.1.4	Cereais para pequeno-almoço (ND)
01.1.1.5	Massas alimentícias, cuscuz e semelhantes (ND)
01.1.1.9	Outros cereais moídos e produtos de cereais (ND)
01.1.2	Animais vivos e carne e outras partes de animais terrestres abatidos (ND)
01.1.2.1	Animais terrestres vivos (ND)
01.1.2.2	Carne, fresca, refrigerada ou congelada (ND)
01.1.2.3	Carne, seca, salgada, em salmoura ou fumada (ND)
01.1.2.4	Miudezas, sangue e outras partes de animais abatidos, frescos, refrigerados ou congelados, secos, salgados, em salmoura ou fumados (ND)
01.1.2.5	Preparações à base de carne, miudezas, sangue e outras partes de animais abatidos (ND)
01.1.3	Peixe e marisco (ND)
01.1.3.1	Peixe, vivo, fresco, refrigerado ou congelado (ND)
01.1.3.2	Peixe, seco, salgado, em salmoura ou fumado (ND)
01.1.3.3	Preparações à base de peixe (ND)
01.1.3.4	Marisco, vivo, fresco, refrigerado ou congelado (ND)
01.1.3.5	Marisco, seco, salgado, em salmoura ou fumado (ND)
01.1.3.6	Preparações à base de marisco (ND)
01.1.3.7	Fígados, ovas e outras miudezas de peixe e de marisco, sob todas as formas (ND)
01.1.4	Leite, outros produtos lácteos e ovos (ND)
01.1.4.1	Leite cru e gordo (ND)
01.1.4.2	Leite magro (ND)
01.1.4.3	Outro leite e natas (ND)
01.1.4.4	Leite de origem não animal (ND)
01.1.4.5	Queijo (ND)
01.1.4.6	Iogurte e produtos semelhantes (ND)
01.1.4.7	Sobremesas e bebidas à base de leite (ND)
01.1.4.8	Ovos (ND)
01.1.4.9	Outros produtos lácteos (ND)
01.1.5	Matérias gordas (ND)
01.1.5.1	Óleos vegetais (ND)
01.1.5.2	Manteiga e óleos e outras matérias gordas provenientes do leite (ND)
01.1.5.3	Margarina e preparações similares (ND)
01.1.5.9	Outros óleos e gorduras animais (ND)
01.1.6	Fruta e frutos de casca rija (ND)
01.1.6.1	Tâmaras, figos e frutos tropicais, frescos (ND)
01.1.6.2	Citrinos, frescos (ND)
01.1.6.3	Frutos de prunóideas e de pomóideas, frescos (ND)
01.1.6.4	Bagas frescas (ND)
01.1.6.5	Outros frutos frescos (ND)
01.1.6.6	Frutos congelados (ND)
01.1.6.7	Frutos secos e desidratados (ND)
01.1.6.8	Frutos de casca rija, com ou sem casca (ND)
01.1.6.9	Frutos (incluindo de casca rija), moídos e noutras preparações (ND)
01.1.7	Produtos hortícolas, tubérculos, plátanos (bananas-pão), bananas de cozinhar e leguminosas secas (ND)
01.1.7.1	Produtos hortícolas de folha ou talo, frescos ou refrigerados (ND)
01.1.7.2	Frutos hortícolas, frescos ou refrigerados (ND)
01.1.7.3	Leguminosas frescas, frescas ou refrigeradas (ND)
01.1.7.4	Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados (ND)
01.1.7.5	Tubérculos, plátanos (bananas-pão) e bananas de cozinhar, frescos ou refrigerados (ND)
01.1.7.6	Leguminosas secas (ND)
01.1.7.7	Outros produtos hortícolas, tubérculos, plátanos (bananas-pão) e bananas de cozinhar, secos e desidratados (ND)
01.1.7.8	Produtos hortícolas, tubérculos, plátanos (bananas-pão) e bananas de cozinhar, congelados (ND)
01.1.7.9	Produtos hortícolas, tubérculos, plátanos (bananas-pão), bananas de cozinhar e leguminosas secas, moídos e noutras preparações (ND)
01.1.8	Açúcar, produtos de confeitaria e sobremesas (ND)
01.1.8.1	Açúcar de cana e açúcar de beterraba (ND)
01.1.8.2	Outros açúcares e sucedâneos do açúcar (ND)
01.1.8.3	Doces de fruta, doces de citrinos, geleias, purés e pastas de frutas e mel (ND)
01.1.8.4	Purés, manteigas e pastas de frutas de casca rija (ND)
01.1.8.5	Chocolate, cacau e produtos alimentares à base de cacau (ND)
01.1.8.6	Gelo, gelados e sorvetes (ND)
01.1.8.9	Outros produtos de confeitaria e sobremesas n.e. (ND)
01.1.9	Pratos preparados e outros produtos alimentares (ND)
01.1.9.1	Pratos preparados (ND)
01.1.9.2	Alimentos para bebés (ND)
01.1.9.3	Sal, condimentos e molhos (ND)
01.1.9.4	Especiarias, ervas aromáticas e sementes (ND)
01.1.9.9	Outros produtos alimentares, n.e. (ND)
01.2	Bebidas não alcoólicas
01.2.1	Sumos de fruta e de produtos hortícolas (ND)
01.2.1.0	Sumos de fruta e de produtos hortícolas (ND)
01.2.2	Café e sucedâneos do café (ND)
01.2.2.0	Café e sucedâneos do café (ND)
01.2.3	Chá, mate e outros produtos derivados de plantas para infusão (ND)
01.2.3.0	Chá, mate e outros produtos derivados de plantas para infusão (ND)
01.2.4	Bebidas à base de cacau (ND)
01.2.4.0	Bebidas à base de cacau (ND)
01.2.5	Água (ND)
01.2.5.0	Água (ND)
01.2.6	Refrigerantes (ND)
01.2.6.0	Refrigerantes (ND)
01.2.9	Outras bebidas não alcoólicas (ND)
01.2.9.0	Outras bebidas não alcoólicas (ND)
01.3	Serviços de transformação de produtos de base em produtos alimentares e bebidas não alcoólicas
01.3.0	Serviços de transformação de produtos de base em produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (S)
01.3.0.0	Serviços de transformação de produtos de base em produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (S)
02	Bebidas alcoólicas, tabaco e narcóticos
02.1	Bebidas alcoólicas
02.1.1	Bebidas espirituosas e licores (ND)
02.1.1.0	Bebidas espirituosas e licores (ND)
02.1.2	Vinhos (ND)
02.1.2.1	Vinhos de uva (ND)
02.1.2.2	Vinhos de outras origens (ND)
02.1.3	Cerveja (ND)
02.1.3.0	Cerveja (ND)
02.1.9	Outras bebidas alcoólicas (ND)
02.1.9.0	Outras bebidas alcoólicas (ND)
02.2	Serviços de produção de álcool
02.2.0	Serviços de produção de álcool (S)
02.2.0.0	Serviços de produção de álcool (S)
02.3	Tabaco
02.3.0	Tabaco (ND)
02.3.0.1	Cigarros (ND)
02.3.0.2	Charutos (ND)
02.3.0.9	Outros produtos do tabaco (ND)
02.4	Narcóticos
02.4.0	Narcóticos (ND)
02.4.0.0	Narcóticos (ND)
03	Vestuário e calçado
03.1	Vestuário
03.1.1	Materiais para vestuário (SD)
03.1.1.0	Materiais para vestuário (SD)
03.1.2	Peças de vestuário (SD)
03.1.2.1	Vestuário de uso masculino (SD)
03.1.2.2	Vestuário de uso feminino (SD)
03.1.2.3	Vestuário para bebé (com menos de 2 anos) (SD)
03.1.2.4	Uniformes escolares (SD)
03.1.3	Outros artigos e acessórios de vestuário (SD)
03.1.3.1	Outros artigos de vestuário (SD)
03.1.3.2	Acessórios de vestuário (SD)
03.1.4	Limpeza, reparação, confeção e aluguer de vestuário (S)
03.1.4.1	Limpeza de vestuário (S)
03.1.4.2	Reparação, confeção e aluguer de vestuário (S)
03.2	Calçado
03.2.1	Sapatos e outro tipo de calçado (SD)
03.2.1.1	Calçado para homem (SD)
03.2.1.2	Calçado para senhora (SD)
03.2.1.3	Calçado para bebé e criança (SD)
03.2.2	Limpeza, reparação e aluguer de calçado (S)
03.2.2.0	Limpeza, reparação e aluguer de calçado (S)
04	Habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis
04.1	Rendas efetivamente pagas pela habitação
04.1.1	Rendas efetivamente pagas pelos inquilinos pela residência principal (S)
04.1.1.0	Rendas efetivamente pagas pelos inquilinos pela residência principal (S)
04.1.2	Outras rendas efetivamente pagas (S)
04.1.2.1	Rendas efetivamente pagas pelos inquilinos por residências secundárias (S)
04.1.2.2	Rendas de garagens pagas e outras rendas pagas pelos inquilinos (S)
04.2	Rendas imputadas pagas pela habitação
04.2.1	Rendas imputadas pagas pelos proprietários-ocupantes pela sua residência principal (S)
04.2.1.0	Rendas imputadas pagas pelos proprietários-ocupantes pela sua residência principal (S)
04.2.2	Outras rendas imputadas (S)
04.2.2.0	Outras rendas imputadas (S)
04.3	Manutenção, reparação e segurança da habitação
04.3.1	Equipamento e materiais de segurança para a manutenção e reparação das habitações
04.3.1.1	Materiais para a manutenção e reparação das habitações (ND)
04.3.1.2	Equipamento de segurança (SD)
04.3.2	Serviços para a manutenção, reparação e segurança da habitação (S)
04.3.2.0	Serviços para a manutenção, reparação e segurança da habitação (S)
04.4	Abastecimento de água e serviços diversos relacionados com a habitação
04.4.1	Abastecimento de água (ND)
04.4.1.1	Abastecimento de água através de sistemas de rede (ND)
04.4.1.2	Abastecimento de água através de outros sistemas (ND)
04.4.2	Recolha de resíduos sólidos (S)
04.4.2.0	Recolha de resíduos sólidos (S)
04.4.3	Recolha de esgotos (S)
04.4.3.1	Recolha de esgotos através de redes de esgotos (S)
04.4.3.2	Recolha de esgotos através de sistemas de saneamento no local (S)
04.4.4	Outros serviços relacionados com a habitação (S)
04.4.4.1	Taxas de manutenção de edifícios com vários ocupantes (S)
04.4.4.9	Outros serviços relacionados com a habitação, n.e. (S)
04.5	Eletricidade, gás e outros combustíveis
04.5.1	Eletricidade (ND)
04.5.1.0	Eletricidade (ND)
04.5.2	Gás (ND)
04.5.2.1	Gás natural através de redes (ND)
04.5.2.2	Hidrocarbonetos liquefeitos (ND)
04.5.3	Combustíveis líquidos (ND)
04.5.3.0	Combustíveis líquidos (ND)
04.5.4	Combustíveis sólidos (ND)
04.5.4.1	Carvão, briquetes de carvão, turfa e briquetes de turfa (ND)
04.5.4.2	Lenha, incluindo péletes e briquetes (ND)
04.5.4.3	Carvão vegetal (ND)
04.5.4.9	Outros combustíveis sólidos (ND)
04.5.5	Outros tipos de energia para aquecimento e arrefecimento (ND)
04.5.5.0	Outros tipos de energia para aquecimento e arrefecimento (ND)
05	Acessórios para o lar, equipamento doméstico e manutenção corrente da habitação
05.1	Mobiliário, acessórios e tapetes
05.1.1	Mobiliário, acessórios e tapetes (D)
05.1.1.1	Mobiliário de uso doméstico (D)
05.1.1.2	Mobiliário de jardim e de campismo (D)
05.1.1.3	Equipamentos de iluminação (D)
05.1.1.4	Acessórios, tapetes e outros revestimentos têxteis para pavimentos (D)
05.1.2	Reparação, instalação e aluguer de mobiliário, acessórios e tapetes (S)
05.1.2.0	Reparação, instalação e aluguer de mobiliário, acessórios e tapetes (S)
05.2	Têxteis de uso doméstico
05.2.1	Têxteis de uso doméstico (SD)
05.2.1.1	Tecidos para estofos e cortinados (SD)
05.2.1.2	Roupas de cama e artigos de cama (SD)
05.2.1.3	Roupa de mesa e de banho (SD)
05.2.1.9	Outros têxteis de uso doméstico (SD)
05.2.2	Serviços de reparação, aluguer e confeção de têxteis para uso doméstico (S)
05.2.2.0	Serviços de reparação, aluguer e confeção de têxteis para uso doméstico (S)
05.3	Eletrodomésticos
05.3.1	Eletrodomésticos de base e outros aparelhos de uso doméstico (D)
05.3.1.1	Aparelhos de cozinha de base (D)
05.3.1.2	Aparelhos de lavandaria de base (D)
05.3.1.3	Aquecedores e aparelhos de ar condicionado (D)
05.3.1.4	Equipamento de limpeza (D)
05.3.1.9	Outro equipamento doméstico de base (D)
05.3.2	Pequenos eletrodomésticos (SD)
05.3.2.1	Pequenos aparelhos para cozinhar e transformar alimentos (SD)
05.3.2.2	Pequenos aparelhos para a preparação de bebidas (SD)
05.3.2.9	Outros pequenos eletrodomésticos (SD)
05.3.3	Reparação, instalação e aluguer de eletrodomésticos (S)
05.3.3.0	Reparação, instalação e aluguer de eletrodomésticos (S)
05.4	Vidros, loiças e outros utensílios de uso doméstico
05.4.0	Vidros, loiças e outros utensílios de uso doméstico (SD)
05.4.0.1	Vidros, cristais, loiças de mesa em cerâmica e porcelana (SD)
05.4.0.2	Talheres, cutelaria e artigos de prata (SD)
05.4.0.3	Artigos e utensílios de cozinha (SD)
05.4.0.4	Reparação e aluguer de vidros, loiças e outros utensílios de uso doméstico (S)
05.5	Ferramentas e equipamento para casa e jardim
05.5.1	Ferramentas e equipamento motorizados (D)
05.5.1.0	Ferramentas e equipamento motorizados (D)
05.5.2	Ferramentas não motorizadas e acessórios diversos (SD)
05.5.2.1	Ferramentas não motorizadas (SD)
05.5.2.2	Acessórios diversos (SD)
05.5.3	Reparação e aluguer de ferramentas e equipamento motorizados e não motorizados (S)
05.5.3.0	Reparação e aluguer de ferramentas e equipamento motorizados e não motorizados (S)
05.6	Bens e serviços para a manutenção corrente da habitação
05.6.1	Bens de uso doméstico não duradouros (ND)
05.6.1.1	Produtos de limpeza e manutenção da habitação (ND)
05.6.1.9	Outros bens de uso doméstico não duradouros (ND)
05.6.2	Serviços domésticos e serviços relativos à habitação (S)
05.6.2.1	Serviços domésticos prestados por pessoal remunerado (S)
05.6.2.9	Outros serviços relativos à habitação (S)
06	Saúde
06.1	Medicamentos e produtos de saúde
06.1.1	Medicamentos (ND)
06.1.1.1	Medicamentos, vacinas e outras preparações farmacêuticas (ND)
06.1.1.2	Medicamentos à base de plantas e produtos homeopáticos (ND)
06.1.2	Produtos médicos (ND)
06.1.2.1	Produtos de diagnóstico médico (ND)
06.1.2.2	Dispositivos de prevenção e de proteção (ND)
06.1.2.3	Dispositivos de tratamento para uso pessoal (ND)
06.1.3	Produtos de apoio (D)
06.1.3.1	Produtos de apoio à visão (D)
06.1.3.2	Produtos de apoio à audição e comunicação (D)
06.1.3.3	Produtos de apoio à mobilidade e à vida quotidiana (D)
06.1.4	Reparação, aluguer e manutenção de produtos médicos e de apoio (S)
06.1.4.0	Reparação, aluguer e manutenção de produtos médicos e de apoio (S)
06.2	Serviços de cuidados em regime ambulatório
06.2.1	Serviços de cuidados preventivos (S)
06.2.1.1	Serviços de imunização (S)
06.2.1.9	Outros serviços de cuidados preventivos (S)
06.2.2	Serviços de medicina dentária em regime ambulatório (S)
06.2.2.1	Serviços de medicina dentária preventiva (S)
06.2.2.9	Outros serviços de medicina dentária em regime ambulatório (S)
06.2.3	Outros serviços de cuidados em regime ambulatório (S)
06.2.3.1	Serviços curativos e de reabilitação sem internamento (S)
06.2.3.2	Serviços de cuidados continuados em regime ambulatório (S)
06.3	Serviços de cuidados com internamento
06.3.1	Serviços curativos e de reabilitação com internamento (S)
06.3.1.0	Serviços curativos e de reabilitação com internamento (S)
06.3.2	Serviços de cuidados continuados com internamento (S)
06.3.2.0	Serviços de cuidados continuados com internamento (S)
06.4	Outros serviços de saúde
06.4.1	Serviços de imagiologia de diagnóstico e dos laboratórios de análises clínicas (S)
06.4.1.0	Serviços de imagiologia de diagnóstico e dos laboratórios de análises clínicas (S)
06.4.2	Transporte de emergência de doentes e serviços de emergência médica (S)
06.4.2.0	Transporte de emergência de doentes e serviços de emergência médica (S)
07	Transportes
07.1	Aquisição de veículos
07.1.1	Veículos automóveis (D)
07.1.1.1	Veículos automóveis novos (D)
07.1.1.2	Veículos automóveis em segunda mão (D)
07.1.2	Motociclos (D)
07.1.2.0	Motociclos (D)
07.1.3	Bicicletas (D)
07.1.3.0	Bicicletas (D)
07.1.4	Veículos de tração animal (D)
07.1.4.0	Veículos de tração animal (D)
07.2	Utilização de equipamento para transporte pessoal
07.2.1	Peças e acessórios para equipamento para transporte pessoal (SD)
07.2.1.1	Pneus (SD)
07.2.1.2	Peças para equipamento para transporte pessoal (SD)
07.2.1.3	Acessórios para equipamento para transporte pessoal (SD)
07.2.2	Combustível e lubrificantes para equipamento para transporte pessoal (ND)
07.2.2.1	Gasóleo (ND)
07.2.2.2	Gasolina (ND)
07.2.2.3	Outros combustíveis para equipamento para transporte pessoal (ND)
07.2.2.4	Lubrificantes (ND)
07.2.3	Manutenção e reparação de equipamento para transporte pessoal (S)
07.2.3.0	Manutenção e reparação de equipamento para transporte pessoal (S)
07.2.4	Outros serviços relacionados com o equipamento para transporte pessoal (S)
07.2.4.1	Serviços de estacionamento (S)
07.2.4.2	Serviços de portagens (S)
07.2.4.3	Lições de condução, testes, cartas de condução e controlos técnicos (S)
07.2.4.4	Aluguer de equipamento para transporte pessoal sem condutor (S)
07.3	Serviços de transporte de passageiros
07.3.1	Transportes ferroviários de passageiros (S)
07.3.1.1	Transporte de passageiros de comboio (S)
07.3.1.2	Transporte de passageiros por metropolitano e elétrico (S)
07.3.2	Transportes rodoviários de passageiros (S)
07.3.2.1	Transporte de passageiros em autocarro, urbano e suburbano (S)
07.3.2.2	Transporte de passageiros por táxi e veículos automóveis de aluguer com condutor (S)
07.3.2.3	Transporte escolar (S)
07.3.2.9	Outros transportes rodoviários de passageiros (S)
07.3.3	Transporte aéreo de passageiros (S)
07.3.3.1	Transporte aéreo de passageiros, doméstico (S)
07.3.3.2	Transporte aéreo de passageiros, internacional (S)
07.3.4	Transporte de passageiros por mar e vias interiores navegáveis (S)
07.3.4.0	Transporte de passageiros por mar e vias interiores navegáveis (S)
07.3.5	Transportes combinados de passageiros (S)
07.3.5.0	Transportes combinados de passageiros (S)
07.3.6	Outros serviços de transporte de passageiros (S)
07.3.6.0	Outros serviços de transporte de passageiros (S)
07.4	Serviços de transporte de mercadorias
07.4.1	Serviços postais e de estafeta (S)
07.4.1.1	Serviços postais de correspondência (S)
07.4.1.2	Serviços de estafeta e de entrega de encomendas (S)
07.4.9	Outro transporte de mercadorias (S)
07.4.9.1	Serviços de mudanças e armazenamento (S)
07.4.9.2	Entrega de mercadorias (S)
08	Informação e comunicação
08.1	Equipamento de informação e comunicação
08.1.1	Equipamento telefónico da rede fixa (D)
08.1.1.0	Equipamento telefónico da rede fixa (D)
08.1.2	Equipamento telefónico da rede móvel (D)
08.1.2.0	Equipamento telefónico da rede móvel (D)
08.1.3	Equipamento informático (D)
08.1.3.1	Computadores, computadores portáteis e tabletes (D)
08.1.3.2	Equipamento periférico e seus componentes consumíveis (D)
08.1.4	Equipamento para receção, registo e reprodução de som e vídeo (D)
08.1.4.0	Equipamento para receção, registo e reprodução de som e vídeo (D)
08.1.5	Suportes de gravação não gravados (SD)
08.1.5.0	Suportes de gravação não gravados (SD)
08.1.9	Outros equipamentos e acessórios de informação e comunicação (D)
08.1.9.1	Outro equipamento de informação e comunicação (D)
08.1.9.2	Outros acessórios de informação e comunicação (SD)
08.2	Software, excluindo jogos
08.2.0	Software, excluindo jogos (S)
08.2.0.0	Software, excluindo jogos (S)
08.3	Serviços de informação e comunicação
08.3.1	Serviços de comunicações fixas (S)
08.3.1.0	Serviços de comunicações fixas (S)
08.3.2	Serviços de comunicações móveis (S)
08.3.2.0	Serviços de comunicações móveis (S)
08.3.3	Serviços de fornecimento de acesso à Internet e serviços de armazenamento em linha (S)
08.3.3.0	Serviços de fornecimento de acesso à Internet e serviços de armazenamento em linha (S)
08.3.4	Serviços de telecomunicações contratados em pacote (bundle) (S)
08.3.4.0	Serviços de telecomunicações contratados em pacote (bundle) (S)
08.3.5	Reparação e aluguer de equipamento de informação e comunicação (S)
08.3.5.0	Reparação e aluguer de equipamento de informação e comunicação (S)
08.3.9	Outros serviços de informação e comunicação (S)
08.3.9.1	Licenças e taxas de televisão e de rádio (S)
08.3.9.2	Assinatura de serviços de transmissão audiovisual em contínuo (streaming) e aluguer de conteúdos audiovisuais (S)
08.3.9.9	Outros serviços de informação e comunicação n.e. (S)
09	Lazer, recreação, desporto e cultura
09.1	Bens duradouros para lazer e recreação
09.1.1	Equipamento fotográfico e cinematográfico e instrumentos de ótica (D)
09.1.1.1	Máquinas fotográficas (D)
09.1.1.2	Acessórios para máquinas fotográficas e câmaras cinematográficas (D)
09.1.1.3	Instrumentos óticos (D)
09.1.2	Bens duradouros de base para lazer e recreação (D)
09.1.2.1	Autocaravanas, caravanas e reboques (D)
09.1.2.2	Aeronaves, ultraleves, planadores, asas-delta e aeróstatos de ar quente (D)
09.1.2.3	Embarcações, iates, motores fora de borda e equipamento para a prática de desportos aquáticos (D)
09.1.2.4	Cavalos, póneis, camelos, dromedários e respetivos acessórios (D)
09.1.2.9	Outros bens duradouros de base para lazer e recreação (D)
09.2	Outros bens para lazer e recreação
09.2.1	Jogos, brinquedos e artigos de lazer (SD)
09.2.1.1	Computadores para jogos de vídeo, consolas, aplicações e software de jogos (SD)
09.2.1.2	Outros jogos, brinquedos e artigos de lazer (SD)
09.2.1.3	Artigos comemorativos (ND)
09.2.2	Equipamento para desporto, campismo e recreação ao ar livre (SD)
09.2.2.1	Equipamento para desporto (SD)
09.2.2.2	Equipamento para campismo e recreação ao ar livre (SD)
09.3	Produtos para jardinagem e animais de estimação
09.3.1	Produtos para jardinagem, plantas e flores (ND)
09.3.1.1	Produtos para jardinagem (ND)
09.3.1.2	Plantas, sementes e flores (ND)
09.3.2	Animais de estimação e produtos correlacionados (D)
09.3.2.1	Animais de estimação (D)
09.3.2.2	Produtos para animais de estimação e outros animais domésticos (ND)
09.4	Serviços recreativos
09.4.1	Aluguer e reparação de equipamento fotográfico e cinematográfico e instrumentos de ótica (S)
09.4.1.0	Aluguer e reparação de equipamento fotográfico e cinematográfico e instrumentos de ótica (S)
09.4.2	Aluguer, manutenção e reparação de bens duradouros de base para lazer e recreação (S)
09.4.2.1	Aluguer, manutenção e reparação de autocaravanas e caravanas (S)
09.4.2.2	Aluguer, manutenção e reparação de outros bens duradouros de base para lazer e recreação (S)
09.4.3	Aluguer e reparação de jogos, brinquedos e artigos de lazer (S)
09.4.3.1	Aluguer de software para jogos e assinatura de jogos em linha (S)
09.4.3.2	Aluguer e reparação de outros jogos, brinquedos e artigos de lazer (S)
09.4.4	Aluguer e reparação de equipamento para desporto, campismo e recreação ao ar livre (S)
09.4.4.0	Aluguer e reparação de equipamento para desporto, campismo e recreação ao ar livre (S)
09.4.5	Serviços de veterinária e outros serviços para animais de companhia (S)
09.4.5.0	Serviços de veterinária e outros serviços para animais de companhia (S)
09.4.6	Serviços recreativos e desportivos (S)
09.4.6.1	Serviços recreativos e de lazer (S)
09.4.6.2	Serviços associados à prática desportiva (S)
09.4.6.3	Serviços relacionados com a assistência a eventos desportivos (S)
09.4.7	Jogos de azar (S)
09.4.7.0	Jogos de azar (S)
09.5	Bens culturais
09.5.1	Instrumentos musicais (D)
09.5.1.0	Instrumentos musicais (D)
09.5.2	Meios audiovisuais (SD)
09.5.2.0	Meios audiovisuais (SD)
09.6	Serviços culturais
09.6.1	Serviços prestados por cinemas, teatros e salas de concertos (S)
09.6.1.0	Serviços prestados por cinemas, teatros e salas de concertos (S)
09.6.2	Serviços prestados por museus, bibliotecas e locais de interesse cultural (S)
09.6.2.0	Serviços prestados por museus, bibliotecas e locais de interesse cultural (S)
09.6.3	Serviços fotográficos (S)
09.6.3.0	Serviços fotográficos (S)
09.6.9	Outros serviços culturais (S)
09.6.9.0	Outros serviços culturais (S)
09.7	Jornais, livros e artigos de papelaria
09.7.1	Livros (SD)
09.7.1.1	Livros didáticos e manuais escolares (SD)
09.7.1.9	Outros livros (SD)
09.7.2	Jornais e outras publicações periódicas (ND)
09.7.2.1	Jornais (ND)
09.7.2.2	Revistas e outras publicações periódicas (ND)
09.7.3	Material impresso diverso (ND)
09.7.3.0	Material impresso diverso (ND)
09.7.4	Artigos de papelaria e de desenho (ND)
09.7.4.0	Artigos de papelaria e de desenho (ND)
09.8	Férias organizadas
09.8.0	Férias organizadas (S)
09.8.0.0	Férias organizadas (S)
10	Serviços de educação
10.1	Educação pré-escolar e ensino básico (1.° e 2.° ciclos)
10.1.0	Educação pré-escolar e ensino básico (1.° e 2.° ciclos) (S)
10.1.0.1	Educação pré-escolar (S)
10.1.0.2	Ensino básico (1.° e 2.° ciclos) (S)
10.2	Ensino básico (3.° ciclo) e secundário
10.2.0	Ensino básico (3.° ciclo) e secundário (S)
10.2.0.0	Ensino básico (3.° ciclo) e secundário (S)
10.3	Ensino pós-secundário não superior
10.3.0	Ensino pós-secundário não superior (S)
10.3.0.0	Ensino pós-secundário não superior (S)
10.4	Ensino superior
10.4.0	Ensino superior (S)
10.4.0.0	Ensino superior (S)
10.5	Ensino não definível por níveis
10.5.0	Ensino não definível por níveis (S)
10.5.0.1	Orientação pedagógica (S)
10.5.0.9	Outro ensino não definível por níveis (S)
11	Restaurantes e serviços de alojamento
11.1	Serviços de restauração
11.1.1	Restaurantes, cafés e estabelecimentos similares (S)
11.1.1.1	Restaurantes, cafés e estabelecimentos similares — com serviço completo (S)
11.1.1.2	Restaurantes, cafés e estabelecimentos similares — com serviço limitado (S)
11.1.2	Cantinas, cafetarias e refeitórios (S)
11.1.2.1	Cantinas e cafetarias de universidades, escolas e jardins de infância (S)
11.1.2.9	Outras cantinas, cafetarias e refeitórios (S)
11.2	Serviços de alojamento
11.2.0	Serviços de alojamento (S)
11.2.0.1	Hotéis, motéis, estalagens e outros serviços de alojamento (S)
11.2.0.2	Centros de férias, parques de campismo, pousadas de juventude e outros serviços de alojamento (S)
11.2.0.3	Serviços de alojamento em escolas com internato, universidades e outros estabelecimentos de ensino (S)
11.2.0.9	Outros serviços de alojamento (S)
12	Serviços financeiros e de seguros
12.1	Seguros
12.1.1	Seguros do ramo vida e de acidentes (S)
12.1.1.0	Seguros do ramo vida e de acidentes (S)
12.1.2	Seguros relacionados com a saúde (S)
12.1.2.0	Seguros relacionados com a saúde (S)
12.1.3	Seguros relacionados com habitações (S)
12.1.3.0	Seguros relacionados com habitações (S)
12.1.4	Seguros relacionados com os transportes (S)
12.1.4.1	Seguros de transporte pessoal (S)
12.1.4.2	Seguros de viagem (S)
12.1.9	Outros seguros (D)
12.1.9.0	Outros seguros (D)
12.2	Serviços financeiros
12.2.1	Serviços de intermediação financeira indiretamente medidos (S)
12.2.1.0	Serviços de intermediação financeira indiretamente medidos (S)
12.2.2	Encargos explícitos das entidades depositárias (S)
12.2.2.0	Encargos explícitos das entidades depositárias (S)
12.2.9	Outros serviços financeiros (S)
12.2.9.1	Taxas de remessa (S)
12.2.9.9	Outros serviços financeiros n.e. (S)
13	Serviços de higiene e cuidados pessoais, proteção social e bens e serviços diversos
13.1	Cuidados pessoais
13.1.1	Aparelhos elétricos para cuidados pessoais (SD)
13.1.1.1	Compra de aparelhos elétricos para cuidados pessoais (SD)
13.1.1.2	Reparação de aparelhos elétricos para cuidados pessoais (S)
13.1.2	Outros aparelhos, artigos e produtos para cuidados pessoais (ND)
13.1.2.0	Outros aparelhos, artigos e produtos para cuidados pessoais (ND)
13.1.3	Salões de cabeleireiro e estabelecimentos de cuidados pessoais (S)
13.1.3.1	Serviços de cabeleireiro (S)
13.1.3.2	Tratamentos de cuidados pessoais (S)
13.2	Outros artigos pessoais
13.2.1	Artigos de joalharia, bijutaria, ourivesaria e relojoaria (D)
13.2.1.1	Compra de artigos de joalharia, bijutaria, ourivesaria e relojoaria (D)
13.2.1.2	Reparação e aluguer de artigos de joalharia, bijutaria, ourivesaria e relojoaria (S)
13.2.2	Artigos devocionais e artigos para comemorações religiosas e rituais (SD)
13.2.2.0	Artigos devocionais e artigos para comemorações religiosas e rituais (SD)
13.2.9	Outros artigos pessoais, n.e. (SD)
13.2.9.1	Artigos de viagem, artigos para bebés e outros artigos pessoais, n.e. (SD)
13.2.9.2	Reparação e aluguer de outros artigos pessoais (S)
13.3	Proteção social
13.3.0	Proteção social (S)
13.3.0.1	Serviços de acolhimento de crianças (S)
13.3.0.2	Lares para a terceira idade e lares para deficientes que não prestam cuidados médicos (S)
13.3.0.3	Serviços de cuidados domiciliários para idosos e deficientes (S)
13.3.0.9	Outros serviços de proteção social (S)
13.9	Outros serviços
13.9.0	Outros serviços (S)
13.9.0.1	Prostituição (S)
13.9.0.2	Serviços prestados por organizações religiosas (S)
13.9.0.9	Outros serviços n.e. (S)

▼B

ANEXO II

Tabela de Correspondência

Regulamento (CE) n.o 2494/95	Presente regulamento
Artigo 1.o	Artigo 1.o
Artigo 2.o, alínea a)	Artigo 2.o, ponto 6)
Artigo 2.o, alínea b)	-
Artigo 2, alínea c)	-
Artigo 3.o	Artigo 3.o, n.os 3 e 10
Artigo 4.o	Artigo 4.o, n.os 1,2 e 4
Artigo 5.o (1)(b)	Artigo 5.o, n.os 5 e 6
Artigo 5.o (3)	Artigo 4.o, n.o 4
Artigo 6.o	Artigo 5.o, n.os 1 e 2
Artigo 7.o	Artigo 5.o, n.o 3
Artigo 8.o	Artigo 6.o, n.os 1, 3 e 4
Artigo 9.o	Artigo 3.o, n.os 1, 2 e 6
Artigo 10.o	Artigo 7.o, n.o 1
Artigo 11.o	-
Artigo 12.o	Artigo 9.o, n.o 2
Artigo 13.o	-
Artigo 14.o	Artigo 11.o
Artigo 15.o	-
Artigo 16.o	Artigo 13.o

( 1 ) Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1).

( 2 ) Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho, de 15 de março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade (JO L 76 de 30.3.1993, p. 1).

( 3 ) Regulamento (CE) n.o 1749/96 da Comissão, de 9 de setembro de 1996, sobre medidas iniciais de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (JO L 229 de 10.9.1996, p. 3).

( 4 ) Regulamento (CE) n.o 2214/96 da Comissão, de 20 de novembro de 1996, sobre os índices harmonizados de preços no consumidor: transmissão e divulgação dos subíndices dos IHPC (JO L 296 de 21.11.1996, p. 8).

( 5 ) Regulamento (CE) n.o 1687/98 do Conselho, de 20 de julho de 1998, que altera o Regulamento (CE) n.o 1749/96 da Comissão em relação à cobertura de bens e serviços do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (JO L 214 de 31.7.1998, p. 12).

( 6 ) Regulamento (CE) n.o 2646/98 da Comissão, de 9 de dezembro de 1998, que estabelece regras pormenorizadas para a implementação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita a padrões mínimos para o tratamento de tabelas de preços no Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (JO L 335 de 10.12.1998, p. 30).

( 7 ) Regulamento (CE) n.o 1617/1999 da Comissão, de 23 de julho de 1999, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas de qualidade para tratamento dos seguros no índice harmonizado de preços no consumidor e que altera o Regulamento (CE) n.o 2214/96 (JO L 192 de 24.7.1999, p. 9).

( 8 ) Regulamento (CE) n.o 2166/1999 do Conselho, de 8 de outubro de 1999, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 no que respeita a normas mínimas para o tratamento de produtos nos setores da saúde, da educação e da proteção social no índice harmonizado de preços no consumidor (JO L 266 de 14.10.1999, p. 1).

( 9 ) Regulamento (CE) n.o 2601/2000 da Comissão, de 17 de novembro de 2000, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita ao calendário de introdução dos preços de compra no Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (JO L 300 de 29.11.2000, p. 14).

( 10 ) Regulamento (CE) n.o 2602/2000 da Comissão, de 17 de novembro de 2000, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita a normas mínimas para o tratamento das reduções de preços no Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (JO L 300 de 29.11.2000, p. 16).

( 11 ) Regulamento (CE) n.o 1920/2001 da Comissão, de 28 de setembro de 2001, que estabelece regras pormenorizadas para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, no que respeita às normas mínimas para o tratamento das taxas de serviço proporcionais aos valores de transação no índice harmonizado de preços no consumidor, e que altera o Regulamento (CE) n.o 2214/96 (JO L 261 de 29.9.2001, p. 46).

( 12 ) Regulamento (CE) n.o 1921/2001 da Comissão, de 28 de setembro de 2001, que estabelece regras pormenorizadas para a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita a normas mínimas de revisão do índice harmonizado de preços no consumidor e que altera o Regulamento (CE) n.o 2602/2000 (JO L 261 de 29.9.2001, p. 49).

( 13 ) Regulamento (CE) n.o 1708/2005 da Comissão, de 19 de outubro de 2005, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita ao período de referência comum do índice para o índice harmonizado de preços no consumidor e que altera o Regulamento (CE) n.o 2214/96 (JO L 274 de 20.10.2005, p. 9).

( 14 ) Regulamento (CE) n.o 701/2006 do Conselho, de 25 de abril de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 no que respeita à cobertura temporal da recolha de preços do índice harmonizado de preços no consumidor (JO L 122 de 9.5.2006, p. 3).

( 15 ) Regulamento (CE) n.o 330/2009 da Comissão, de 22 de abril de 2009, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas para o tratamento dos produtos sazonais nos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC) (JO L 103 de 23.4.2009, p. 6).

( 16 ) Regulamento (UE) n.o 1114/2010 da Comissão, de 1 de dezembro de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas de qualidade das ponderações do IHPC e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2454/97 da Comissão (JO L 316 de 2.12.2010, p. 4).

( 17 ) Regulamento (UE) n.o 93/2013 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2013, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor, no que diz respeito ao estabelecimento de índices de preços de habitação ocupada pelo proprietário (JO L 33 de 2.2.2013, p. 14).

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
►M1	REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/3159 DA COMISSÃO de 2 de setembro de 2024	L 3159	1	20.12.2024