Bruxelas, 29.7.2019

COM(2019) 356 final

ANEXO

do

RELATÓRIO DA COMISSÃO

sobre a aplicação em 2018 do Regulamento (CE) n.º 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão


Estatísticas relativas à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1049/2001

1.Número de documentos lançados no registo

C

COM

JOIN

OJ

PV

SEC

SWD

Total

2017

14 749

1 850

120

129

96

1 373

508

18 825

2018

15 297

2 123

82

120

76

1 366

518

19 582

2.Consulta do sítio Web «Transparência e Acesso aos Documentos», acessível no servidor Europa



2018 1

VISITANTES

PÁGINAS VISUALIZADAS

Total

6 458

8 652

3.Número de pedidos iniciais recebidos e tratados

2014

2015

2016

2017

2018

Pedidos registados

6 227

6 752

6 077

6 255

6 912

Respostas dadas 2  

7 156

7 684

7 139

6 716

7 257

Respostas dadas com base no Regulamento (CE) n.º 1049/2001

5 637

5 819

5 945

5 181

6 117



4.Número de pedidos confirmativos recebidos e tratados

2014

2015

2016

2017

2018

Pedidos registados

300

284

295

304

318

Respostas dadas

327

291

258

300

326

Respostas dadas com base no Regulamento (CE) n.º 1049/2001

272

230

220

259

288

5.Respostas dadas por direção-geral ou serviço

FASE INICIAL

(%)

FASE CONFIRMATIVA (%)

2017

2018

2017

2018

Secretariado-Geral - SG

5,84

6,73

3,29

8,49

Serviço Jurídico - SJ

3,69

3,23

3,29

4,72

Direção-Geral da Comunicação - DG COMM

0,30

0,43

0,99

0

Centro Europeu de Estratégia Política - CEEP

0,05

0,04

0

0,32

Grupo de Trabalho para a Preparação e Condução das Negociações com o Reino Unido ao abrigo do artigo 50.º do TUE - TF50

0,42

0,55

0,66

0,63

Direção-Geral do Orçamento - DG BUDG

0,50

0,81

0,33

0,31

Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, incluindo o Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo e o Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais - DG HR, OIL, PMO

4,17

1,95

2,96

3,46

Direcção-Geral de Informática - DIGIT

1,31

0,54

0,33

0

Serviço de Auditoria Interna - SAI

0,10

0,16

0

2,20

Organismo Europeu de Luta Antifraude
3  - OLAF

0,37

0,27

0

0

Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros - DG ECFIN

0,90

0,95

0

0

Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME - DG GROW

6,31

6,52

7,89

6,60

Direção-Geral da Concorrência - DG COMP

9,86

5,86

19,74

13,84

Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão - DG EMPL

2,78

1,87

2,96

3,14

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural - DG AGRI

2,01

3,17

0,33

2,20

Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes - DG MOVE

4,27

5,18

4,93

1,26

Direção-Geral da Energia - DG ENER

2,67

2,69

2,30

2,20

Direção-Geral do Ambiente - DG ENV

3,95

4,96

2,96

3,77

Direção-Geral Ação Climática - DG CLIMA

1,52

1,50

1,64

1,57

Direção-Geral da Investigação e da Inovação - DG RTD

1,97

1,65

1,32

0,94

Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias - DG CNECT

2,33

2,58

5,92

5,66

Centro Comum de Investigação - JRC

0,19

0,26

1,00

0,32

Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas - DG MARE

1,42

1,35

0,99

1,89

Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais - DG FISMA

7,48

4,53

2,30

1,26

Direção-Geral da Política Regional e Urbana - DG REGIO

1,73

2,24

0,66

1,26

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira - DG TAXUD

4,86

6,42

5,92

3,77

Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura - DG EAC

0,46

1,50

0,99

0

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos - DG SANTE

7,93

11,00

5,92

7,86

Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos - DG HOME

2,46

3,39

3,29

2,83

Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores - DG JUST

2,30

3,52

6,25

5,66

Direção-Geral do Comércio - DG TRADE

4,24

4,37

1,32

3,15

Direção-Geral da Política de Vizinhança e das Negociações de Alargamento — DG NEAR

1,92

2,63

3,34

4,09

Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento - DG DEVCO

3,05

4,69

3,95

1,57

Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias - DG ECHO

5,29

0,33

0,33

0,31

Eurostat — ESTAT

0,13

0,12

0,66

0

Direção-Geral do Comércio - DG TRADE

0,02

0

0

0

Direção-Geral da Tradução - DG DGT

0,05

0,07

0

0

Serviço das Publicações da União Europeia - OP

0,13

0,06

0

0

Serviço dos Instrumentos de Política Externa 4 - FPI

0,48

1,32

0

0,94

Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas - OIB

0,13

0,06

0

0

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal - EPSO

0,42

0,49

1,32

3,77

Total (%)

100

100

100

100



6.Categoria socioprofissional dos requerentes

FASE INICIAL

(%)

FASE CONFIRMATIVA

(%)

2017

2018

2017

2018

Instituição académica/grupo de reflexão

21,06

10,62

8,22

2,83

Empresa/associação de empresas

12,68

16,70

6,58

7,86

Jornalista

5,18

10,07

7,24

15,09

Sociedade de advogados/advogado por conta própria

12,87

10,07

36,18

15,41

Deputado ao Parlamento Europeu/assistente de deputado ao Parlamento Europeu

0,99

0,95

3,95

5,03

Organização não governamental (ONG)

7,37

6,76

13,16

17,30

Estados-Membros ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1049/2001

0,02

0,94

0

0,31

Autoridade (sub)nacional

0

1,72

0

0

Não especificado (cidadãos)

39,84

42,17

24,67

36,16

Total (%)

100

100

100

100

7.Origem geográfica dos requerentes

FASE INICIAL

(%)

FASE CONFIRMATIVA

(%)

2017

2018

2017

2018

Estados-Membros da UE

Bélgica

25,68

32,86

30,59

45,91

Bulgária

0,51

0,81

0,33

0,63

Chéquia

0,75

0,87

1,32

0,63

Dinamarca

2,14

1,45

0,99

1,26

Alemanha

11,96

9,17

14,14

8,49

Estónia

0,43

0,09

0

0

Irlanda

1,95

2,24

1,97

2,52

Grécia

1,41

0,91

2,96

0,63

Espanha

5,85

5,89

8,22

2,52

França

6,60

6,93

5,92

4,40

Croácia

0,35

0,51

0

0,94

Itália

6,41

5,70

6,25

6,60

Chipre

0,08

0,13

0,66

0

Letónia

0,13

0,27

0

0

Lituânia

0,21

0,33

0

0

Luxemburgo

0,85

0,69

0

0

Hungria

0,90

0,88

1,64

0,94

Malta

0,22

0,26

0

0

Países Baixos

6,84

6,52

3,29

8,49

Áustria

1,07

1,30

2,30

1,57

Polónia

1,69

2,40

3,62

1,89

Portugal

0,75

0,84

2,30

0,31

Roménia

0,77

0,80

0,66

0,31

Eslovénia

0,24

0,54

0

1,57

Eslováquia

0,35

0,52

0,33

0,94

Finlândia

0,40

1,19

0

0,31

Suécia

0,91

1,33

0

0

Reino Unido

15,17

9,23

8,55

6,60

Países terceiros

Países europeus não membros da UE

1,57

2,17

2,96

1,57

África

0,16

0,26

0

0,31

Ásia

0,50

1,14

0

0

Austrália e Nova Zelândia

0,06

0,13

0

0

América do Norte

2,65

1,52

0,66

0,31

América do Sul

0,03

0,12

0

0

Não especificado 5

0,40

0

0,33

0

Total (%)

100

100

100

100

8.Tipo de respostas dadas na fase inicial

2014

2015

2016

2017

2018

Número

%

Número

%

Número

%

Número

%

Número

%

Acesso total concedido

4 096

72,77

4 003

68,79

3 622

60,93

3 201

61,78

3 633

59,39

Acesso parcial concedido

668

11,87

926

15,91

1 214

20,42

1 050

20,27

1 274

20,83

Acesso recusado

866

15,36

890

15,29

1 109

18,65

930

17,95

969

15,84

Nenhum documento detido

0

0

0

0

0

0

0

0

241

3,94

Total

5 630

100

5 819

100

5 944

100

5 181

100

6117

100

9.Tipo de respostas dadas na fase confirmativa

2014

2015

2016

2017

2018

Número

%

Número

%

Número

%

Número

%

Número

%

Revisão completa –

Acesso total concedido

51

18,75

22

9,57

11

5,00

14

5,40

19

6,60

Revisão parcial –

Acesso parcial concedido

67

24,63

73

31,74

104

47,27

108

41,70

98

34,03

Confirmação da resposta inicial –

Acesso recusado

154

56,62

135

58,70

105

47,73

137

52,90

120

41,67

Nenhum documento detido

0

0

0

0

0

0

0

0

51

17,70

Total

272

100

230

100

220

100

259

100

288

100

10.Recusa de acesso por exceção aplicada

Exceções previstas no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1049/2001

FASE INICIAL (%)

FASE CONFIRMATIVA (%)

2017

2018

2017

2018

Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), primeiro travessão – Proteção do interesse público no que respeita à segurança pública

5,40

8,79

0,33

5,60

Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), segundo travessão – Proteção do interesse público no que respeita à defesa e às questões militares

0,15

0,34

0

0,43

Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), terceiro travessão – Proteção do interesse público no que respeita às relações internacionais

4,02

5,79

3,96

5,60

Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), quarto travessão – Proteção do interesse público no que respeita à política financeira, monetária ou económica da UE ou de um Estado-Membro

0,96

0,79

4,62

2,16

Artigo 4.º, n.º 1, alínea b) – Proteção da vida privada e da integridade do indivíduo

31,36

34,50

26,07

25,00

Artigo 4.º, n.º 2, primeiro travessão – Proteção de interesses comerciais

16,77

15,41

13,20

12,50

Artigo 4.º, n.º 2, segundo travessão – Proteção de processos judiciais e consultas jurídicas

4,33

3,23

2,64

5,17

Artigo 4.º, n.º 2, terceiro travessão – Proteção dos objetivos das atividades de inspeção, inquérito e auditoria

17,65

12,74

34,98

30,60

Artigo 4.º, n.º 3, primeiro parágrafo – Processo decisório em que ainda não foi tomada uma decisão

16,31

15,11

12,21

10,78

Artigo 4.º, n.º 3, segundo parágrafo – Processo decisório em que a decisão já foi tomada (pareceres para uso interno, como parte de deliberações e de consultas preliminares)

2,11

1,95

1,98

2,16

Artigo 4.º, n.os 4 e 5 – Recusa de um Estado-Membro ou de terceiros 6

0,96

1,35

/

/

Total (%)

100

100

100

100

(1)  Devido à seleção de um novo algoritmo em 2018 para obter estatísticas mais exatas, os dados obtidos não são comparáveis aos dos anos anteriores.
(2)  Um único pedido pode dizer respeito a vários documentos e pode, consequentemente, dar origem a várias respostas diferentes. Por outro lado, vários pedidos podem ser agrupados, em alguns casos, e dar origem a uma única resposta. Este número inclui todos os tipos de seguimento realizado pela Comissão Europeia, desde as respostas fornecidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1049/2001 (incluindo respostas na ausência de documentos detidos); às respostas dadas ao abrigo de diferentes quadros jurídicos (devido ao conteúdo do pedido ou do estatuto do requerente, etc.); ou aos encerramentos, depois de os requerentes não terem apresentado os esclarecimentos solicitados ou não preencherem os requisitos processuais.
(3)  Os dados do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) dizem respeito aos pedidos de acesso a documentos relativos às suas atividades administrativas, que estão registados no mesmo sistema informático utilizado por outros departamentos da Comissão Europeia (GestDem). Os pedidos de acesso aos documentos relativos às atividades de inquérito do OLAF não se incluem no presente relatório.
(4)  Desde a criação do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), só os documentos do Serviço dos Instrumentos de Política Externa se mantêm na Comissão Europeia.
(5)  Esta categoria surge nas estatísticas porque, nos casos em que o pedido inicial não tenha sido apresentado através de uma ferramenta em linha e tenha sido codificado manualmente, pode acontecer que, devido a um erro administrativo, o país do requerente não figure no sistema informático utilizado na gestão do acesso aos documentos (GestDem).
(6)  Esta categoria deixou de ser aplicada, uma vez que não constitui uma exceção na aceção do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1049/2001. No entanto, ainda aparece, uma vez que os dados brutos disponíveis nem sempre permitiram uma repartição de acordo com as exceções do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1049/2001.