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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/7536

27.12.2024

DECISÃO DO CONSELHO

de 16 de dezembro de 2024

que nomeia dois suplentes do Conselho de Administração da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia

(C/2024/7536)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/942 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que institui a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (1), nomeadamente o artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2019/942 dispõe que o Conselho nomeia cinco membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia («Conselho de Administração»).

(2)

O Regulamento (UE) 2019/942 dispõe que os membros do Conselho de Administração não devem ser membros do Conselho de Reguladores da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia e devem agir com independência e objetividade no interesse da União no seu conjunto.

(3)

Em 8 de dezembro de 2023, o Conselho adotou uma decisão (2) que nomeia três membros e três suplentes para o Conselho de Administração por um período de quatro anos a contar de 28 de janeiro de 2024. Em 12 de outubro de 2024, um desses suplentes, Karin LUNNING, renunciou ao mandato de suplente do Conselho de Administração.

(4)

Em 24 de maio de 2024, o Conselho adotou uma decisão (3) que nomeia dois suplentes para o Conselho de Administração por um período que termina em 28 de janeiro de 2026. Em 27 de setembro de 2024, um desses suplentes, Wouter RAAB, renunciou ao mandato de suplente do Conselho de Administração.

(5)

O Conselho deverá nomear dois suplentes para substituir Karin LUNNING e Wouter RAAB pelo período remanescente dos respetivos mandatos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As seguintes pessoas são nomeadas suplentes do Conselho de Administração:

—

Emmanuela TRULI, Grécia, com um mandato que termina em 28 de janeiro de 2028:

—

Atanas GEORGIEV, Bulgária, com um mandato que termina em 28 de janeiro de 2026.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2024.

Pelo Conselho

O Presidente

LANTOS C.


(1)   JO L 158 de 14.6.2019, p. 22, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/942/oj.

(2)  Decisão do Conselho, de 8 de dezembro de 2023, que nomeia três membros e três suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (JO C, C/2023/1525, 13.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/1525/oj).

(3)  Decisão do Conselho de 24 de maio de 2024 que nomeia dois suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (JO C, C/2024/3502, 29.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/3502/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/7536/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)