23.4.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 119/67


DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 16 de abril de 2014

relativa às isenções do direito anti-dumping alargado a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão

[notificada com o número C(2014) 2474]

(2014/223/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não-membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, de 10 de janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, e que estabelece a cobrança do direito objeto de extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 703/96 (2), nomeadamente o artigo 3.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (3), tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, nomeadamente os artigos 4.o, 5.o, 7.o e 10.o,

Após ter informado os Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

(1)

Após a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 88/97 («o regulamento de isenção»), em conformidade com o disposto no seu artigo 3.o, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 («regulamento de extensão») («direito anti-dumping tornado extensivo»). A mais recente decisão da Comissão relativa às isenções do direito objeto de extensão, em conformidade com o regulamento de isenção, foi adotada em 19 de dezembro de 2011. (4)

(2)

A Comissão publicou no Jornal Oficial da União Europeia listas sucessivas de empresas de montagem de bicicletas (5) em relação às quais o pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática, foi suspenso, em conformidade com o disposto no artigo 5.o, n.o 1, do regulamento de isenção. Além disso, foram publicadas listas de empresas de montagem de bicicletas recentemente isentas e listas de isenções revogadas.

1.   AUTORIZAÇÃO DA ISENÇÃO

(3)

A Comissão obteve da parte enumerada no quadro 1 todas as informações necessárias para a determinação da admissibilidade do respetivo pedido. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que o pedido era admissível em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de isenção. Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do mesmo regulamento, a referida parte recebeu a suspensão a partir do dia em que a Comissão recebeu o respetivo pedido.

Quadro 1

Nome

Endereço

País

Código adicional TARIC

Ets Th Brasseur SA

Rue des Steppes 13, 4000 Liège

Bélgica

B294

(4)

Durante o exame, a Comissão apurou que o valor das partes originárias da RPC utilizadas nas operações de montagem desta parte constituía menos de 60 % do valor total das partes utilizadas nessas operações. Consequentemente, não são abrangidas pelo âmbito do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

(5)

Por este motivo, e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, a referida parte deve ser isentada do direito anti-dumping tornado extensivo.

Nos termos do artigo 7.o, n.o 2, a isenção deve produzir efeitos a contar da data de receção do respetivo pedido e, além disso, a sua dívida aduaneira relativamente ao direito anti-dumping tornado extensivo deve ser considerada inexistente a contar dessa data.

(6)

Uma vez que a isenção se aplica apenas à parte especificamente referida no quadro 1, com o respetivo nome e endereço, é necessário que a parte isentada notifique a Comissão (6) imediatamente, de qualquer alteração dos mesmos (por exemplo, na sequência de uma alteração da denominação, forma jurídica ou endereço ou após a criação de novas entidades de montagem). Neste caso, é necessário que a parte forneça todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão procederá a uma atualização das referências a esta parte.

2.   SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DOS DIREITOS PARA AS PARTES OBJETO DE EXAME

(7)

A Comissão obteve das partes objeto de exame enumeradas no quadro 2 todas as informações necessárias para a determinação, à primeira vista, da admissibilidade dos respetivos pedidos de isenção. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que os pedidos eram admissíveis em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de isenção.

(8)

Na pendência de uma decisão sobre o mérito dos pedidos das partes objeto de exame enumeradas no quadro 2, devem ser suspensos os pagamentos do direito tornado extensivo no que respeita às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática pelas partes em questão, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de isenção.

(9)

Uma vez que a suspensão se aplica apenas às partes especificamente referidas no quadro 2, com os respetivos nomes e endereços, é necessário que as partes notifiquem a Comissão (7) imediatamente de qualquer alteração dos mesmos (por exemplo, na sequência de uma alteração da denominação, forma jurídica ou endereço ou após a criação de novas entidades de montagem). Neste caso, é necessário que a parte forneça todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão procederá a uma atualização das referências a esta parte.

Quadro 2

Nome

Endereço

País

Código adicional TARIC

c2g-engineering GmbH

Schlesische Straße 27, 10997 Berlin

Alemanha

B934

Solo International Oy

Pyyntitie 1 B, 02230 Espoo

Finlândia

B940

Planet X Ltd.

Unit 6, Ignite Business Park, Magna Way, Rotherham S60 1FD

Reino Unido

A995

S.C EUROBIKE UNIVERSAL S.R.L.,

Street Asociatiei No. 4, Movilita, Ialomita

Roménia

B941

Longway Poland Sp. z o.o.

ul. Rajdowa 3a, Konotopa, 05-850 Ożarów Mazowiecki

Polónia

B935

BBF Bike GmbH

Carena Allee 8, 15366 Hoppegarten

Alemanha

B936

3.   REJEIÇÃO DO PEDIDO DE ISENÇÃO E LEVANTAMENTO DA RESPETIVA SUSPENSÃO

(10)

A parte constante do quadro 3 apresentou um pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo. Os pagamentos da dívida aduaneira relativamente ao direito tornado extensivo, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de extensão, foram suspensos nos termos do artigo 5.o do regulamento de isenção no que respeita às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática por esta parte a contar da data em que a Comissão recebeu o respetivo pedido.

Quadro 3

Nome

Endereço

País

Código adicional TARIC

IBEROSELLE, LDA

Vale Domingos 3750 — 321 Águeda

Portugal

B292

(11)

Esta parte limitou as suas operações de montagem a pequenas quantidades e continua a importar partes de bicicletas provenientes da RPC apenas em quantidades inferiores ao limiar de 300 unidades por tipo, numa base mensal. Por conseguinte, esta parte retirou o seu pedido de isenção do direito anti-dumping sobre partes de bicicletas.

(12)

Por estes motivos e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 3, do regulamento de isenção, a Comissão tem de rejeitar o pedido desta parte e levantar a suspensão do pagamento do direito tornado extensivo previsto no artigo 5.o do regulamento de isenção. Por conseguinte, o direito tornado extensivo deve ser cobrado a contar da data de receção do pedido de isenção apresentado por esta parte, ou seja, a data em que a suspensão produziu efeitos.

(13)

O exposto no considerando que precede não exclui a aplicação de uma isenção sujeita ao controlo da utilização final, em conformidade com o artigo 14.o do regulamento de isenção.

4.   REVOGAÇÃO DE UMA ISENÇÃO

(14)

A parte constante do quadro 4 verá a sua isenção revogada.

Quadro 4

Nome

Endereço

País

Código adicional TARIC

Borge Kildemoes Cykelfabrik A/S

Albanivej 7, Nr. Lyndelse, 5792 Arslev

Dinamarca

A166

(15)

Esta parte beneficiava de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo sobre partes de bicicletas. A parte informou os serviços da Comissão de que cessara as operações de montagem. Por razões de clareza, a isenção deve ser revogada.

5.   ATUALIZAÇÃO DE REFERÊNCIAS A CERTAS PARTES ISENTAS

(16)

As partes isentas enumeradas no quadro 5 deram-se a conhecer e informaram a Comissão de que mudou o seu nome, forma jurídica ou endereço. A Comissão, após análise das informações apresentadas, concluiu que essas alterações não afetam de modo algum as operações de montagem nos termos das condições de isenção previstas no regulamento de isenção.

(17)

Embora não sejam afetadas as isenções dessas partes do direito tornado extensivo, autorizadas nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, devem ser atualizadas as referências a essas partes.

Quadro 5

Referência anterior

Alterações

Código adicional TARIC

Cannondale Europe BV

Hanzepoort 27,

NL-7575 DB Oldenzaal

O nome foi alterado para «Cycling Sports Group Europe B.V.»

A686

4Ever s.r.o.

2. Května 267,

CZ-742 13 Studénka

O endereço foi alterado para «Moravská 842, 742 13 Studénka, Czech Republic»

A558

Canyon Bicycles GmbH

Koblenzer Strasse 236,

DE-56073 Koblenz

O endereço foi alterado para «Karl-Tesche-Str. 12, 56073 Koblenz, Germany»

A856

Kellys Bicycles

sro Krajinská 1

SK-92101 Piešt'any

O endereço foi alterado para «Slnečná cesta 374, 922 01 Veľké Orvište, Slovak Republic»

A551

Madirom PROD SRL

Bd. Liviu Rebreanu nr. 130

RO-300748 Timișoara, Timiș

O nome e endereço foram alterados para «S.C. Madirom Prod S.R.L., Strada Stefan Procopiu Nr. 1, 300647 Timisoara, Judet Timis, Romania»

A896

Intercycles SA,

F-85000 La Roche sur Yon, France

O nome e a forma jurídica foram alterados para «Arcade Cycles S.A.S.»

8065

Veronese Luigi S.N.C. di Veronese Paolo e Elisabetta — Cicli Roveco

Via Umberto I, 508

I-45023 Costa di Rovigo — IT

O nome e a forma jurídica foram alterados para «Cicli Roveco di Veronese Paolo & C. S.A.S.»

A402

Cobran snc di Perrino Agostino & C.,

Via Zingarina, 6

I-47900 Rimini — IT

O nome e a forma jurídica foram alterados para «Cobran S.R.L.»

A246

Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt.

Duna Lejáró 7

H-1211 Budapest

O nome e endereço foram alterados para «Csepel Bicycle Manufacturing and Sales Company LTD., Duna Lejáró 7, H-1211 Budapest, Hungary»

A555

MICMO/Gitane,

F-44270 Machecoul

O nome foi alterado para «Manufacture Française Du Cycle»

8963

Metelli di Staffoni Mario & C.S.A.S.

Via Trento 68

IT-25030 Trenzano (BS)

O nome foi alterado para «Metelli di Metelli Maria Rosa E C. S.A.S.»

A979

Vizija Sport d.o.o.

Tržaška cesta 87 b,

SL-1370 Logatec

O endereço foi alterado para «Tržaška cesta 77, 1370 Logatec, Slovenia»

A630

Euro Bike Products

ul. Starolecka 18

PL-61-361 Poznan

O endereço foi alterado para «ul. Ostrowska 498, 498A, 61-324 Poznań, Poland»

A849

Speedcross di Torretta P. e C. snc — Corso Italia 20 — I-20020 Vanzaghello (MI) Italy

O nome foi alterado para «Speedcross di Torretta Luigi E C. s.n.c.»

A163

Code X Sp. z o.o.

Olszanka 109,

PL-33-386 Podegrodzie

O nome foi alterado para: «Skilledbike Sp. z o.o.»

A966

Gruppo Bici Srl — Via Pitagora 15 — I-47023 Cesena

A forma jurídica foi alterada para «Gruppo Bici S.p.A.»

8005

Bohemia Bike

Okružní 110, Hlincova Hora

CZ-373 71 Rudolfov

O endereço foi alterado para «Okružní 697, 370 01 České Budějovice, Czech Republic»

A605

Novus Bike s.r.o.

Hlavní 266

CZ-747 81 Otice

O endereço foi alterado para «Vančurova 2985/20, 746 01 Opava 1, Czech Republic»

A553

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.

Artigo 2.o

É concedida à parte constante do quadro 1 a isenção do direito anti-dumping definitivo tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (8), às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China.

A isenção produz efeitos em relação a essa parte a contar da data indicada na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».

A isenção aplica-se apenas à parte especificamente referida no quadro 1, com o respetivo nome e endereço. A parte isenta deve notificar imediatamente a Comissão de qualquer alteração aos mesmos, fornecendo todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das atividades da parte ligadas a operações de montagem nos termos das condições de isenção.

Quadro 1

Parte isenta

Nome

Endereço

País

Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97

Data de produção de efeitos

Código adicional TARIC

Ets Th Brasseur SA

Rue des Steppes 13, 4000 Liège

Bélgica

Artigo 7.o

29.5.2012

B294

Artigo 3.o

As partes a seguir enumeradas no quadro 2 encontram-se sujeitas a exame, em conformidade com o disposto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.

A suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, produz efeitos a contar das datas de receção dos pedidos destas partes. Estas datas estão previstas na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».

A suspensão aplica-se apenas às partes especificamente referidas no quadro 2, com os respetivos nomes e endereços. A parte objeto de exame deve notificar imediatamente a Comissão de qualquer alteração aos mesmos, fornecendo todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das atividades da parte ligadas a operações de montagem nos termos das condições de suspensão.

Quadro 2

Partes objeto de exame

Nome

Endereço

País

Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97

Data de produção de efeitos

Código adicional TARIC

c2g-engineering GmbH

Schlesische Straße 27, 10997 Berlin

Alemanha

Artigo 5.o

16.12.2013

B934

Solo International Oy

Pyyntitie 1 B, 02230 Espoo

Finlândia

Artigo 5.o

26.7.2013

B940

Planet X Ltd.

Unit 6, Ignite Business Park, Magna Way, Rotherham S60 1FD

Reino Unido

Artigo 5.o

7.2.2013

A995

S.C EUROBIKE UNIVERSAL S.R.L.

Street Asociatiei No. 4, Movilita, Ialomita

Roménia

Artigo 5.o

26.7.2013

B941

Longway Poland Sp. z o.o.

ul. Rajdowa 3a, Konotopa, 05-850 Ożarów Mazowiecki

Polónia

Artigo 5.o

16.12.2013

B935

BBF Bike GmbH

Carena Allee 8, 15366 Hoppegarten

Alemanha

Artigo 5.o

14.1.2014

B936

Artigo 4.o

O pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo apresentado pela parte que consta do quadro 3 é rejeitado nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.

É levantada, para esta parte, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, a contar da data prevista na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».

Quadro 3

Parte em relação à qual a suspensão será levantada

Nome

Endereço

País

Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97

Data de produção de efeitos

Código adicional TARIC

IBEROSELLE, LDA

Vale Domingos 3750 — 321 Águeda

Portugal

Artigo 5.o

20.4.2012

B292

Artigo 5.o

A isenção da parte que consta do quadro 4 do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo é revogada nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, a contar da data prevista na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».

Quadro 4

Parte em relação à qual a isenção será revogada

Nome

Endereço

País

Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97

Data de produção de efeitos

Código adicional TARIC

Borge Kildemoes Cykelfabrik A/S

Albanivej 7, Nr. Lyndelse, 5792 Arslev

Dinamarca

Artigo 7.o

1 dia após a publicação da presente decisão

A166

Artigo 6.o

As referências atualizadas às partes isentas enumeradas no quadro 5 estão indicadas na coluna intitulada «Nova referência». Os códigos adicionais TARIC correspondentes anteriormente atribuídos a estas partes isentas como indicado na coluna intitulada «Código adicional TARIC» continuam a ser os mesmos.

Quadro 5

Partes isentas para as quais a referência será atualizada

Referência anterior

Nova referência

País

Código adicional TARIC

Cannondale Europe BV

Hanzepoort 27,

NL-7575 DB Oldenzaal

Cycling Sports Group Europe B.V.

Hanzepoort 27,

7575 DB Oldenzaal, Netherlands

Países Baixos

A686

4Ever s.r.o.

2. Května 267,

CZ-742 13 Studénka

4Ever s.r.o.

Moravská 842

742 13 Studénka, Czech Republic

República Checa

A558

Canyon Bicycles GmbH

Koblenzer Strasse 236,

DE-56073 Koblenz

Canyon Bicycles GmbH

Karl-Tesche-Str. 12

56073 Koblenz, Germany

Alemanha

A856

Kellys Bicycles

sro Krajinská 1

SK-92101 Piešt'any

KELLYS BICYCLES s.r.o.

Slnečná cesta 374

922 01 Veľké Orvište, Slovak Republic

República Eslovaca

A551

Madirom PROD SRL

Bd. Liviu Rebreanu nr. 130

RO-300748 Timișoara, Timiș

S.C. Madirom Prod S.R.L.

Strada Stefan Procopiu Nr. 1

300647 Timisoara, Judet Timis, Romania

Roménia

A896

Intercycles SA,

F-85000 La Roche sur Yon, France

Arcade Cycles

78 Impasse Philippe-Gozola

ZA Acti Est Parc Eco 85-1

85000 La Roche-sur-Yon, France

França

8065

Veronese Luigi S.N.C. di Veronese Paolo e Elisabetta — Cicli Roveco

Via Umberto I, 508

I-45023 Costa di Rovigo — IT

Cicli Roveco di Veronese Paolo & C. S.A.S.

Via Umberto I n.508

45023 Costa Di Rovigo, Italy

Itália

A402

Cobran snc di Perrino Agostino & C.,

Via Zingarina, 6

I-47900 Rimini — IT

Cobran S.R.L.

Via Della Zingarina 6

47900 Rimini (RN), Italy

Itália

A246

Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt.

Duna Lejáró 7

H-1211 Budapest

Csepel Bicycle Manufacturing and Sales Company LTD.

Duna Lejáró 7

1211 Budapest, Hungary

Hungria

A555

MICMO/Gitane,

F-44270 Machecoul

Manufacture Française Du Cycle

27 rue Marcel Brunelière

44270 Machecoul, France

França

8963

Metelli di Staffoni Mario & C.S.A.S.

Via Trento 68

IT-25030 Trenzano (BS)

Metelli di Metelli Maria Rosa E C. S.A.S.

Via Trento 68

25030 Trenzano (BS), Italy

Itália

A979

Vizija Sport d.o.o.

Tržaška cesta 87 b,

SL-1370 Logatec

Vizija Sport d.o.o.

Tržaška cesta 77

1370 Logatec, Slovenia

Eslovénia

A630

Euro Bike Products

ul. Starolecka 18

PL-61-361 Poznan

Euro Bike Products

ul. Ostrowska 498, 498A

61-324 Poznań, Poland

Polónia

A849

Speedcross di Torretta P. e C. snc — Corso Italia 20 — I-20020 Vanzaghello (MI) Italy

Speedcross di Torretta Luigi E C. s.n.c., Corso Italia 20,

20020 Vanzaghello (MI), Italy

Itália

A163

Code X Sp. z o.o.

Olszanka 109,

PL-33-386 Podegrodzie

Skilledbike Sp. z o.o.

Olszanka 109

33-386 Podegrodzie, Poland

Polónia

A966

Gruppo Bici Srl — Via Pitagora 15 — I-47023 Cesena

Gruppo Bici S.p.A.

Via Pitagora 15

47521 Cesena, Italy

Itália

8005

Bohemia Bike

Okružní 110, Hlincova Hora

CZ-373 71 Rudolfov

Bohemia Bike a.s.

Okružní 697

370 01 České Budějovice, Czech Republic

República Checa

A605

Novus Bike s.r.o.

Hlavní 266

CZ-747 81 Otice

Novus Bike s.r.o.

Vančurova 2985/20

746 01 Opava 1, Czech Republic

República Checa

A553

Artigo 7.o

Os Estados-Membros e as partes enumeradas nos artigos 2.o, 3.o, 4.o, 5.o e 6.o são os destinatários da presente decisão. É igualmente publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2014.

Pela Comissão

Karel DE GUCHT

Membro da Comissão


(1)   JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)   JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(3)   JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

(4)   JO L 343 de 23.12.2011, p. 86.

(5)   JO C 45 de 13.2.1997, p. 3, JO C 112 de 10.4.1997, p. 9, JO C 220 de 19.7.1997, p. 6, JO C 378 de 13.12.1997, p. 2, JO C 217 de 11.7.1998, p. 9, JO C 37 de 11.2.1999, p. 3, JO C 186 de 2.7.1999, p. 6, JO C 216 de 28.7.2000, p. 8, JO C 170 de 14.6.2001, p. 5, JO C 103 de 30.4.2002, p. 2, JO C 35 de 14.2.2003, p. 3, JO C 43 de 22.2.2003, p. 5, JO C 54 de 2.3.2004, p. 2, JO C 299 de 4.12.2004, p. 4, JO L 17 de 21.1.2006, p. 16 e JO L 313 de 14.11.2006, p. 5, JO L 81 de 20.3.2008, p. 73, JO C 310 de 5.12.2008, p. 19, JO L 19 de 23.1.2009, p. 62, JO L 314 de 1.12.2009, p. 106, JO L 136 de 24.5.2011, p. 99 e JO L 343 de 23.12.2011, p. 86.

(6)  As partes deverão utilizar o seguinte endereço eletrónico: TRADE-BICYCLE-PARTS@ec.europa.eu.

(7)  As partes deverão utilizar o seguinte endereço eletrónico: TRADE-BICYCLE-PARTS@ec.europa.eu.

(8)   JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.