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23.4.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 119/67 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 16 de abril de 2014
relativa às isenções do direito anti-dumping alargado a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão
[notificada com o número C(2014) 2474]
(2014/223/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não-membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, de 10 de janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, e que estabelece a cobrança do direito objeto de extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 703/96 (2), nomeadamente o artigo 3.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (3), tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, nomeadamente os artigos 4.o, 5.o, 7.o e 10.o,
Após ter informado os Estados-Membros,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Após a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 88/97 («o regulamento de isenção»), em conformidade com o disposto no seu artigo 3.o, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 («regulamento de extensão») («direito anti-dumping tornado extensivo»). A mais recente decisão da Comissão relativa às isenções do direito objeto de extensão, em conformidade com o regulamento de isenção, foi adotada em 19 de dezembro de 2011. (4) |
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(2) |
A Comissão publicou no Jornal Oficial da União Europeia listas sucessivas de empresas de montagem de bicicletas (5) em relação às quais o pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática, foi suspenso, em conformidade com o disposto no artigo 5.o, n.o 1, do regulamento de isenção. Além disso, foram publicadas listas de empresas de montagem de bicicletas recentemente isentas e listas de isenções revogadas. |
1. AUTORIZAÇÃO DA ISENÇÃO
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(3) |
A Comissão obteve da parte enumerada no quadro 1 todas as informações necessárias para a determinação da admissibilidade do respetivo pedido. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que o pedido era admissível em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de isenção. Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do mesmo regulamento, a referida parte recebeu a suspensão a partir do dia em que a Comissão recebeu o respetivo pedido. Quadro 1
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(4) |
Durante o exame, a Comissão apurou que o valor das partes originárias da RPC utilizadas nas operações de montagem desta parte constituía menos de 60 % do valor total das partes utilizadas nessas operações. Consequentemente, não são abrangidas pelo âmbito do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009. |
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(5) |
Por este motivo, e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, a referida parte deve ser isentada do direito anti-dumping tornado extensivo. Nos termos do artigo 7.o, n.o 2, a isenção deve produzir efeitos a contar da data de receção do respetivo pedido e, além disso, a sua dívida aduaneira relativamente ao direito anti-dumping tornado extensivo deve ser considerada inexistente a contar dessa data. |
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(6) |
Uma vez que a isenção se aplica apenas à parte especificamente referida no quadro 1, com o respetivo nome e endereço, é necessário que a parte isentada notifique a Comissão (6) imediatamente, de qualquer alteração dos mesmos (por exemplo, na sequência de uma alteração da denominação, forma jurídica ou endereço ou após a criação de novas entidades de montagem). Neste caso, é necessário que a parte forneça todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão procederá a uma atualização das referências a esta parte. |
2. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DOS DIREITOS PARA AS PARTES OBJETO DE EXAME
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(7) |
A Comissão obteve das partes objeto de exame enumeradas no quadro 2 todas as informações necessárias para a determinação, à primeira vista, da admissibilidade dos respetivos pedidos de isenção. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que os pedidos eram admissíveis em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de isenção. |
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(8) |
Na pendência de uma decisão sobre o mérito dos pedidos das partes objeto de exame enumeradas no quadro 2, devem ser suspensos os pagamentos do direito tornado extensivo no que respeita às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática pelas partes em questão, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de isenção. |
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(9) |
Uma vez que a suspensão se aplica apenas às partes especificamente referidas no quadro 2, com os respetivos nomes e endereços, é necessário que as partes notifiquem a Comissão (7) imediatamente de qualquer alteração dos mesmos (por exemplo, na sequência de uma alteração da denominação, forma jurídica ou endereço ou após a criação de novas entidades de montagem). Neste caso, é necessário que a parte forneça todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão procederá a uma atualização das referências a esta parte. Quadro 2
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3. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE ISENÇÃO E LEVANTAMENTO DA RESPETIVA SUSPENSÃO
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(10) |
A parte constante do quadro 3 apresentou um pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo. Os pagamentos da dívida aduaneira relativamente ao direito tornado extensivo, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de extensão, foram suspensos nos termos do artigo 5.o do regulamento de isenção no que respeita às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática por esta parte a contar da data em que a Comissão recebeu o respetivo pedido. Quadro 3
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(11) |
Esta parte limitou as suas operações de montagem a pequenas quantidades e continua a importar partes de bicicletas provenientes da RPC apenas em quantidades inferiores ao limiar de 300 unidades por tipo, numa base mensal. Por conseguinte, esta parte retirou o seu pedido de isenção do direito anti-dumping sobre partes de bicicletas. |
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(12) |
Por estes motivos e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 3, do regulamento de isenção, a Comissão tem de rejeitar o pedido desta parte e levantar a suspensão do pagamento do direito tornado extensivo previsto no artigo 5.o do regulamento de isenção. Por conseguinte, o direito tornado extensivo deve ser cobrado a contar da data de receção do pedido de isenção apresentado por esta parte, ou seja, a data em que a suspensão produziu efeitos. |
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(13) |
O exposto no considerando que precede não exclui a aplicação de uma isenção sujeita ao controlo da utilização final, em conformidade com o artigo 14.o do regulamento de isenção. |
4. REVOGAÇÃO DE UMA ISENÇÃO
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(14) |
A parte constante do quadro 4 verá a sua isenção revogada. Quadro 4
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(15) |
Esta parte beneficiava de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo sobre partes de bicicletas. A parte informou os serviços da Comissão de que cessara as operações de montagem. Por razões de clareza, a isenção deve ser revogada. |
5. ATUALIZAÇÃO DE REFERÊNCIAS A CERTAS PARTES ISENTAS
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(16) |
As partes isentas enumeradas no quadro 5 deram-se a conhecer e informaram a Comissão de que mudou o seu nome, forma jurídica ou endereço. A Comissão, após análise das informações apresentadas, concluiu que essas alterações não afetam de modo algum as operações de montagem nos termos das condições de isenção previstas no regulamento de isenção. |
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(17) |
Embora não sejam afetadas as isenções dessas partes do direito tornado extensivo, autorizadas nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, devem ser atualizadas as referências a essas partes. Quadro 5
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ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.
Artigo 2.o
É concedida à parte constante do quadro 1 a isenção do direito anti-dumping definitivo tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (8), às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China.
A isenção produz efeitos em relação a essa parte a contar da data indicada na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
A isenção aplica-se apenas à parte especificamente referida no quadro 1, com o respetivo nome e endereço. A parte isenta deve notificar imediatamente a Comissão de qualquer alteração aos mesmos, fornecendo todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das atividades da parte ligadas a operações de montagem nos termos das condições de isenção.
Quadro 1
Parte isenta
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Nome |
Endereço |
País |
Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 |
Data de produção de efeitos |
Código adicional TARIC |
|
Ets Th Brasseur SA |
Rue des Steppes 13, 4000 Liège |
Bélgica |
Artigo 7.o |
29.5.2012 |
B294 |
Artigo 3.o
As partes a seguir enumeradas no quadro 2 encontram-se sujeitas a exame, em conformidade com o disposto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.
A suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, produz efeitos a contar das datas de receção dos pedidos destas partes. Estas datas estão previstas na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
A suspensão aplica-se apenas às partes especificamente referidas no quadro 2, com os respetivos nomes e endereços. A parte objeto de exame deve notificar imediatamente a Comissão de qualquer alteração aos mesmos, fornecendo todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das atividades da parte ligadas a operações de montagem nos termos das condições de suspensão.
Quadro 2
Partes objeto de exame
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Nome |
Endereço |
País |
Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 |
Data de produção de efeitos |
Código adicional TARIC |
|
c2g-engineering GmbH |
Schlesische Straße 27, 10997 Berlin |
Alemanha |
Artigo 5.o |
16.12.2013 |
B934 |
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Solo International Oy |
Pyyntitie 1 B, 02230 Espoo |
Finlândia |
Artigo 5.o |
26.7.2013 |
B940 |
|
Planet X Ltd. |
Unit 6, Ignite Business Park, Magna Way, Rotherham S60 1FD |
Reino Unido |
Artigo 5.o |
7.2.2013 |
A995 |
|
S.C EUROBIKE UNIVERSAL S.R.L. |
Street Asociatiei No. 4, Movilita, Ialomita |
Roménia |
Artigo 5.o |
26.7.2013 |
B941 |
|
Longway Poland Sp. z o.o. |
ul. Rajdowa 3a, Konotopa, 05-850 Ożarów Mazowiecki |
Polónia |
Artigo 5.o |
16.12.2013 |
B935 |
|
BBF Bike GmbH |
Carena Allee 8, 15366 Hoppegarten |
Alemanha |
Artigo 5.o |
14.1.2014 |
B936 |
Artigo 4.o
O pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo apresentado pela parte que consta do quadro 3 é rejeitado nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.
É levantada, para esta parte, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, a contar da data prevista na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
Quadro 3
Parte em relação à qual a suspensão será levantada
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Nome |
Endereço |
País |
Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 |
Data de produção de efeitos |
Código adicional TARIC |
|
IBEROSELLE, LDA |
Vale Domingos 3750 — 321 Águeda |
Portugal |
Artigo 5.o |
20.4.2012 |
B292 |
Artigo 5.o
A isenção da parte que consta do quadro 4 do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo é revogada nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, a contar da data prevista na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
Quadro 4
Parte em relação à qual a isenção será revogada
|
Nome |
Endereço |
País |
Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 |
Data de produção de efeitos |
Código adicional TARIC |
|
Borge Kildemoes Cykelfabrik A/S |
Albanivej 7, Nr. Lyndelse, 5792 Arslev |
Dinamarca |
Artigo 7.o |
1 dia após a publicação da presente decisão |
A166 |
Artigo 6.o
As referências atualizadas às partes isentas enumeradas no quadro 5 estão indicadas na coluna intitulada «Nova referência». Os códigos adicionais TARIC correspondentes anteriormente atribuídos a estas partes isentas como indicado na coluna intitulada «Código adicional TARIC» continuam a ser os mesmos.
Quadro 5
Partes isentas para as quais a referência será atualizada
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Referência anterior |
Nova referência |
País |
Código adicional TARIC |
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|
Países Baixos |
A686 |
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República Checa |
A558 |
||||||
|
|
Alemanha |
A856 |
||||||
|
|
República Eslovaca |
A551 |
||||||
|
|
Roménia |
A896 |
||||||
|
|
França |
8065 |
||||||
|
|
Itália |
A402 |
||||||
|
|
Itália |
A246 |
||||||
|
|
Hungria |
A555 |
||||||
|
|
França |
8963 |
||||||
|
|
Itália |
A979 |
||||||
|
|
Eslovénia |
A630 |
||||||
|
|
Polónia |
A849 |
||||||
|
Speedcross di Torretta P. e C. snc — Corso Italia 20 — I-20020 Vanzaghello (MI) Italy |
|
Itália |
A163 |
||||||
|
|
Polónia |
A966 |
||||||
|
Gruppo Bici Srl — Via Pitagora 15 — I-47023 Cesena |
|
Itália |
8005 |
||||||
|
|
República Checa |
A605 |
||||||
|
|
República Checa |
A553 |
Artigo 7.o
Os Estados-Membros e as partes enumeradas nos artigos 2.o, 3.o, 4.o, 5.o e 6.o são os destinatários da presente decisão. É igualmente publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2014.
Pela Comissão
Karel DE GUCHT
Membro da Comissão
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
(2) JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.
(3) JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.
(4) JO L 343 de 23.12.2011, p. 86.
(5) JO C 45 de 13.2.1997, p. 3, JO C 112 de 10.4.1997, p. 9, JO C 220 de 19.7.1997, p. 6, JO C 378 de 13.12.1997, p. 2, JO C 217 de 11.7.1998, p. 9, JO C 37 de 11.2.1999, p. 3, JO C 186 de 2.7.1999, p. 6, JO C 216 de 28.7.2000, p. 8, JO C 170 de 14.6.2001, p. 5, JO C 103 de 30.4.2002, p. 2, JO C 35 de 14.2.2003, p. 3, JO C 43 de 22.2.2003, p. 5, JO C 54 de 2.3.2004, p. 2, JO C 299 de 4.12.2004, p. 4, JO L 17 de 21.1.2006, p. 16 e JO L 313 de 14.11.2006, p. 5, JO L 81 de 20.3.2008, p. 73, JO C 310 de 5.12.2008, p. 19, JO L 19 de 23.1.2009, p. 62, JO L 314 de 1.12.2009, p. 106, JO L 136 de 24.5.2011, p. 99 e JO L 343 de 23.12.2011, p. 86.
(6) As partes deverão utilizar o seguinte endereço eletrónico: TRADE-BICYCLE-PARTS@ec.europa.eu.
(7) As partes deverão utilizar o seguinte endereço eletrónico: TRADE-BICYCLE-PARTS@ec.europa.eu.