32001R2559

Regulamento (CE) n.° 2559/2001 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais

Jornal Oficial nº L 344 de 28/12/2001 p. 0005 - 0012


Regulamento (CE) n.o 2559/2001 do Conselho

de 17 de Dezembro de 2001

que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 26.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) Através do Regulamento (CE) n.o 2505/96(1), o Conselho abriu contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais. É conveniente assegurar, nas condições mais favoráveis possíveis, a satisfação das necessidades de abastecimento da Comunidade no que se refere aos produtos em questão. Por conseguinte, é adequado abrir contingentes pautais comunitários de direitos reduzidos ou nulos nos volumes adequados, aumentar a quantidade e prorrogar a validade de determinados contingentes pautais existentes, sem perturbar os mercados desses produtos.

(2) Devem ser retirados do quadro que figura no anexo I determinados produtos referidos no citado regulamento, relativamente aos quais a Comunidade já não tem interesse em manter um contingente pautal comunitário.

(3) Foi introduzido um grande número de alterações com efeitos a 1 de Janeiro de 2002 e, por motivos de clareza para o utilizador, importa substituir o quadro do anexo I do referido regulamento pelo quadro que figura no anexo do presente regulamento.

(4) Tendo em conta a importância económica do presente regulamento, devem ser invocados os motivos de urgência a que se refere o ponto I.3 do Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia.

(5) Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2505/96 deve ser alterado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O quadro constante do anexo I do Regulamento n.o 2505/96 é substituído pelo quadro que figura no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

A. Neyts-Uyttebroeck

(1) JO L 345 de 31.12.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1142/2001 (JO L 155 de 12.6.2001, p. 1).

ANEXO

"ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"