Artigo 125 .

1. A pedido de um Estado-membro, o Fundo, no âmbito da regulamentação prevista no artigo 127 ., comparticipa com 50% nas despesas que, a partir da entrada em vigor do presente Tratado, esse Estado, ou qualquer organismo de direito público, tenha efectuado, com o fim de:

a) Garantir aos trabalhadores um novo emprego produtivo, através:

- da reconversão profissional;

- de subsídios de reinstalação;

b) Conceder auxílios em beneficio dos trabalhadores cujo emprego tenha sido reduzido ou suspenso temporariamente, no todo ou em parte, após a reconversão da empresa para outras produções, a fim de que eles possam manter o mesmo nível de remuneração até serem plenamente reempregados.

2. A contribuição do Fundo para as despesas de reconversão profissional fica subordinada à condição de os trabalhadores no desemprego só terem podido empregar-se numa nova profissão e encontrado, desde há pelo menos seis meses, um emprego produtivo na profissão para que tenham sido reconvertidos.

A contribuição para os subsídios de reinstalação fica subordinada à condição de os trabalhadores no desemprego terem sido obrigados a mudar de domicílio na Comunidade e terem encontrado, no local da sua nova residência, um emprego produtivo desde há pelo menos seis meses.

A contribuição dada em beneficio dos trabalhadores em caso de reconversão de uma empresa fica subordinada às seguintes condições.

a) Que os trabalhadores em questão estejam de novo plenamente ocupados nessa empresa desde há pelo menos seis meses;

b) Que o governo interessado tenha apresentado previamente um projecto elaborado pela empresa em causa, relativo a essa reconversão e ao seu financiamento; e

c) Que a Comissão tenha dado a sua aprovação prévia a este projecto de reconversão.