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17.11.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 299/1 |
REGULAMENTO (UE) N.o 1040/2010 DA COMISSÃO
de 16 de Novembro de 2010
que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 1342/2007 do Conselho no que diz respeito aos limites quantitativos de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1342/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia (1), nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Comunidade Europeia e a Federação da Rússia assinaram um acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos em 26 de Outubro de 2007 (2) («Acordo»). |
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(2) |
O artigo 3.o, n.o 3, do Acordo prevê que o reporte das quantidades não utilizadas durante um ano para o ano seguinte é autorizado até um máximo de 7 % do limite quantitativo pertinente estabelecido no anexo II do Acordo. |
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(3) |
A Federação da Rússia notificou a União Europeia, como em 2009, da sua intenção de recorrer às disposições do artigo 3.o, n.o 3, nos prazos fixados no Acordo. É conveniente introduzir os ajustamentos necessários aos limites quantitativos para 2010, decorrentes do pedido da Federação da Rússia. |
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(4) |
O artigo 10.o estipula que com cada prorrogação anual, as quantidades correspondentes a cada grupo de produtos aumentarão 2,5 %. |
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(5) |
O Regulamento (CE) n.o 1342/2007 deve ser alterado em conformidade, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os limites quantitativos para 2010 estabelecidos no anexo V do Regulamento (CE) n.o 1342/2007 são substituídos pelos limites quantitativos estabelecidos no anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
Os limites quantitativos para 2011 resultantes da aplicação do artigo 10.o, n.o 1, do Acordo de 2007 entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos são estabelecidos no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
ANEXO I
LIMITES QUANTITATIVOS PARA 2010
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(toneladas) |
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Produtos |
Ano de 2010 |
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SA. Produtos planos |
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SA1. Bobinas |
1 117 305 |
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SA2. Chapas grossas |
310 167 |
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|
SA3. Outros produtos planos |
670 709 |
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SA4. Produtos ligados |
118 360 |
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SA5. Chapas quarto ligadas |
28 196 |
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SA6. Chapas ligadas laminadas a frio e revestidas |
123 999 |
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SB. Produtos longos |
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SB1. Perfis |
62 018 |
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SB2. Fio-máquina |
365 262 |
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|
SB3. Outros produtos longos |
574 233 |
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ANEXO II
LIMITES QUANTITATIVOS PARA 2011
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(toneladas) |
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Produtos |
Ano de 2011 |
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SA. Produtos planos |
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|
SA1. Bobinas |
1 114 582 |
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|
SA2. Chapas grossas |
296 145 |
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|
SA3. Outros produtos planos |
640 750 |
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|
SA4. Produtos ligados |
113 074 |
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|
SA5. Chapas quarto ligadas |
26 922 |
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SA6. Chapas ligadas laminadas a frio e revestidas |
118 458 |
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SB. Produtos longos |
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SB1. Perfis |
59 229 |
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SB2. Fio-máquina |
348 913 |
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|
SB3. Outros produtos longos |
545 984 |
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