15.12.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/1

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2)

O artigo 1.o da Decisão 2007/504/CE do Conselho, de 10 de Julho de 2007, em conformidade com o n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Malta em 1 de Janeiro de 2008 (1), estabelece que Malta preenche as condições necessárias para a adopção do euro e revoga, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, a derrogação concedida a Malta ao abrigo do artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003.

(3)

Nos termos do artigo 20.o da Lei revista do Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta, que entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008, as demonstrações financeiras anuais do Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta são fiscalizadas em conformidade com o artigo 27.o dos Estatutos do SEBC.

(4)

O Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta procedeu à selecção da PricewaterhouseCoopers e da Ernst & Young como seus co-auditores externos independentes para o exercício de 2008,