02021D0357 — PT — 26.02.2021 — 000.001


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DECISÃO (UE) 2021/357DO CONSELHO

de 25 de janeiro de 2021

que altera a Decisão 98/683/CE relativa aos aspetos cambiais relacionados com o franco CFA e o franco das Comores

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(JO L 069 de 26.2.2021, p. 1)


Retificada por:

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Rectificação, JO L 070, 1.3.2021, p.  15 (2021/357)




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DECISÃO (UE) 2021/357DO CONSELHO

de 25 de janeiro de 2021

que altera a Decisão 98/683/CE relativa aos aspetos cambiais relacionados com o franco CFA e o franco das Comores

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Artigo 1.o

A Decisão 98/683/CE é alterada do seguinte modo:

1) 

O título passa a ter a seguinte redação:

«Decisão 98/683/CE do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativa aos aspetos cambiais relacionados com as moedas da UEMOA, da CEMAC e das Comores»;

2) 

Os artigos 3.o a 5.° passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 3.o

As autoridades francesas competentes devem informar periodicamente a Comissão, o Banco Central Europeu e o Comité Económico e Financeiro sobre a aplicação dos acordos. As autoridades francesas devem informar o Comité Económico e Financeiro antes de quaisquer alterações da paridade entre o euro e as moedas da UEMOA, da CEMAC ou das Comores.

Artigo 4.o

A França pode negociar e decidir alterações dos atuais acordos, ou substituí-los, desde que a sua natureza ou o seu âmbito não sejam alterados. A França deve informar previamente a Comissão, o Banco Central Europeu e o Comité Económico e Financeiro dessas alterações.

Artigo 5.o

A França deve apresentar à Comissão, ao Banco Central Europeu e ao Comité Económico e Financeiro quaisquer projetos que alterem a natureza ou o âmbito dos atuais acordos, seja por meio de alteração ou de substituição. Estes projetos devem ser aprovados pelo Conselho com base numa recomendação da Comissão e após consulta ao Banco Central Europeu.»

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.

Artigo 3.o

A destinatária da presente decisão é a República Francesa.