<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION NNC="YES" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1993PTA.0200070101.case.xml"><NO.CASE>C-218/91</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61991C0218</NO.CELEX><NO.SEQ>0009.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>713</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>719</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>7</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DE W. VAN GERVEN — PROCESSO C-218/91</LEFT><RIGHT>GOBBIS</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Walter Van Gerven</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19921126">26 de Novembro de 1992</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: neerlandês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P><HT TYPE="ITALIC">Senhor Presidente,</HT></P><P><HT TYPE="ITALIC">Senhores Juízes,</HT></P><NP><NO.P>1.</NO.P><TXT>No presente processo, a Décima Quarta Secção do Bayerisches Landessozialgericht (a seguir <QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>órgão jurisdicional de reenvio<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/>) coloca ao Tribunal de Justiça duas questões prejudiciais relativas ao modo de cálculo das prestações em benefício dos órfãos previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 1408/71<NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Do Conselho de <DATE ISO="19710614">14 de Junho de 1971</DATE> relativo á aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados, e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, na versão constante do Anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2001/83 do Conselho, de <DATE ISO="19830602">2 de Junho de 1983</DATE> (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="230" DATE.PUB="1983" PAGE.FIRST="6">JO L 230, p. 6</REF.DOC.OJ>; EE 05 F3 p. 53).</P></NOTE>.</TXT><P>O artigo 78.°, n.° 2, alínea b), i), deste regulamento prevê que as prestações em relação ao órfão de um trabalhador assalariado ou não assalariado falecido que esteve sujeito às legislações de vários Estados-membros são concedidas</P><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0002" REF.END="QE0002" CODE="00AB"/>em conformidade com a legislação do Estado em cujo território residir o órfão, quando o direito a uma das prestações referidas no n.° 1 for adquirido por força da regulamentação desse Estado...<QUOT.END ID="QE0002" REF.START="QS0002" CODE="00BB"/></P></QUOT.S></P><P>Para efeitos da aplicação deste artigo, o artigo 78.°, n.° 1, define o termo <QUOT.START ID="QS0003" REF.END="QE0003" CODE="00AB"/>prestação<QUOT.END ID="QE0003" REF.START="QS0003" CODE="00BB"/> do seguinte modo:</P><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0004" REF.END="QE0004" CODE="00AB"/>os abonos de família e, se for caso disso, os abonos suplementares ou especiais previstos em benefício dos órfãos, bem como as pensões ou rendas de órfãos, <HT TYPE="ITALIC">com excepção das rendas de órfãos</HT><NOTE NOTE.ID="E0003" NUMBERING="STAR"><P>NdT: Aparentemente por lapso a expressão sublinhada não consta do texto publicado na EE cm língua portuguesa.</P></NOTE> concedidas em consequência de seguros de acidentes de trabalho e doenças profissionais<QUOT.END ID="QE0004" REF.START="QS0004" CODE="00BB"/></P></QUOT.S></P><P>Segundo jurisprudência constante do Tribunal de Justiça (denominada <QUOT.START ID="QS0005" REF.END="QE0005" CODE="00AB"/>jurisprudência Gravina<QUOT.END ID="QE0005" REF.START="QS0005" CODE="00BB"/>), recentemente confirmada no acórdão Doriguzzi-Zordanin, a prestação em benefício dos órfãos ao abrigo das referidas disposições deve ser calculada de modo que:</P><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0006" REF.END="QE0006" CODE="00AB"/>quando o montante das prestações efectivamente recebido no Estado-membro de residência é inferior ao das prestações previstas apenas pela legislação de um outro Estado-membro, o órfão tem direito, a cargo da instituição competente deste último Estado, a um complemento de prestações igual à diferença entre os dois montantes<QUOT.END ID="QE0006" REF.START="QS0006" CODE="00BB"/><NOTE NOTE.ID="E0004" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Acórdão de <DATE ISO="19920319">19 de Março de 1992</DATE> (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-188/90" YEAR="1992" PAGE.ECR="I-2039">C-188/90, Colect., p. I-2039, n.° 14</REF.DOC.ECR>); esta jurisprudencia remonta ao acórdão do Tribunal ac Justiça de <DATE ISO="19800709">9 de Julho de 1980</DATE>, Gravina (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="807/79" YEAR="1980" PAGE.ECR="2205">807/79, Recueil, p. 2205, n.° 8</REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>.</P></QUOT.S></P><P>Este complemento Gravina assenta num dos princípios fundamentais do Regulamento n.° 1408/71, ou seja, o princípio segundo o qual convém garantir aos trabalhadores — ou aos seus sucessores — que se deslocam na Comunidade o conjunto das prestações adquiridas nos diferentes Estados-membros dentro do limite do montante mais elevado destas prestações<NOTE NOTE.ID="E0005" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Acórdão Gravina, já referido, n.° 7 in fine.</P></NOTE>.</P></NP><?PAGE NO="I-714"?><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Antecedentes das questões prejudiciais</P></TI></TITLE><NP><NO.P>2.</NO.P><TXT>A fim de bem compreender as questões colocadas, é desejável alargar brevemente o nosso exame à legislação italiana pertinente e aos factos do litígio no processo principal. Por força do artigo 22.° da Lei italiana n.° 903, de <DATE ISO="19650721">21 de Julho de 1965</DATE>, o órfão de um trabalhador falecido tem direito a uma pensão igual a 20 % da pensão a que o trabalhador falecido teria direito no dia da sua morte. O cônjuge supérstite de um trabalhador falecido tem direito a uma pensão de sobrevivência, cujo montante é igual a 60 % da pensão do segurado falecido. Todavia, esta pensão de sobrevivência não pode ser inferior a um mínimo estabelecido pela legislação italiana. Quando o filho órfão vive com o cônjuge supérstite, a pensão de órfão e a pensão de sobrevivência (eventualmente aumentada para perfazer o mínimo já referido) são pagas simultaneamente ao cônjuge supérstite; a seguir designaremos esta prestação global pela expressão <QUOT.START ID="QS0007" REF.END="QE0007" CODE="00AB"/>pensão global de sobrevivência<QUOT.END ID="QE0007" REF.START="QS0007" CODE="00BB"/>.</TXT><P>Convém ainda mencionar que, com base na legislação italiana, qualquer pessoa que tenha um filho a cargo, órfão ou não, beneficia de um <QUOT.START ID="QS0008" REF.END="QE0008" CODE="00AB"/>complemento familiar<QUOT.END ID="QE0008" REF.START="QS0008" CODE="00BB"/> (assegno familiare) até ao dia em que aquele atingir os 18 anos de idade.</P></NP><NP><NO.P>3.</NO.P><TXT>Miriam Gobbis, demandante no processo principal, nasceu em Lündenscheid em Agosto de 1969. É filha de um trabalhador assalariado, falecido em Novembro de 1984, que tinha cumprido períodos de seguro em Itália e na Alemanha. Enquanto M. Gobbis residiu na Alemanha, o Landesversicherungsanstalt Schwaben (a seguir <QUOT.START ID="QS0009" REF.END="QE0009" CODE="00AB"/>LVA<QUOT.END ID="QE0009" REF.START="QS0009" CODE="00BB"/>), demandado no processo principal, concedeu-lhe uma pensão de órfão. Quando regressou a Itália, o LVA deixou de lhe pagar esta pensão de órfão, a partir de <DATE ISO="19850401">1 de Abril de 1985</DATE>, com fundamento em que o pagamento das prestações em benefício dos órfãos passava a competir às autoridades italianas. Simultaneamente, o LVA declarou-se disposto a pagar a diferença entre as prestações em benefício dos órfãos pagas ao abrigo da legislação alemã e as que M. Gobbis receberia efectivamente em aplicação da legislação italiana.</TXT><P>O organismo segurador italiano (o Istituto nazionale della previdenza sociale, a seguir <QUOT.START ID="QS0010" REF.END="QE0010" CODE="00AB"/>INPS<QUOT.END ID="QE0010" REF.START="QS0010" CODE="00BB"/>) concedeu à mãe de M. Gobbis uma pensão global de sobrevivência que incluía igualmente as prestações devidas a M. Gobbis, bem como o complemento familiar acima mencionado. Todavia, dado que a pensão de sobrevivência, mesmo incluindo a pensão de órfão, não atingia o mínimo legal, a pensão global de sobrevivência concedida à mãe de M. Gobbis foi aumentada para perfazer o montante da pensão mínima legal. Quando M. Gobbis fez 18 anos, o complemento familiar foi suprimido; todavia, o montante da pensão global de sobrevivência manteve-se inalterado, dado que a sua mãe continuava a ter direito à pensão mínima legal.</P><P>Mediante decisão de <DATE ISO="19890912">12 de Setembro de 1989</DATE>, o LVA concedeu a M. Gobbis um montante que correspondia à diferença entre a pensão de órfão calculada exclusivamente nos termos do direito alemão e as prestações em benefício dos órfãos que, segundo os seus cálculos, eram devidas pela instituição de seguro italiana. Segundo o LVA, estas últimas prestações são iguais à soma do complemento familiar e de 25 % da pensão global de sobrevivência mensal concedida à mãe de M. Gobbis. O LVA chega a esta última percentagem aplicando à<?PAGE NO="I-715"?> pensão global de sobrevivência, igualmente quando ela é aumentada para perfazer a pensão mínima legal, a relação (de 1 para 4) que existe, no interior da pensão global de sobrevivência, entre a parte destinada ao cônjuge supérstite (como assinalámos, 60 % da pensão a que o falecido tinha direito) e a destinada ao órfão (20 % da pensão do falecido).</P><P>Perante o juiz nacional, M. Gobbis contestou a tomada em consideração do complemento familiar para efeitos do cálculo das prestações em benefício dos órfãos ao abrigo da legislação italiana. Não formulou quaisquer críticas relativamente ao facto de o cálculo ter sido efectuado tomando em consideração o aumento ocorrido nos termos da pensão legal mínima. Quanto a esta última, o órgão jurisdicional de reenvio não se considera vinculado pela posição (então) adoptada por M. Gobbis, dado que a legislação alemã lhe permite dar provimento ao pedido de M. Gobbis fundando-se noutra base jurídica.</P></NP><NP><NO.P>4.</NO.P><TXT>Considerando que neste caso surgem problemas de interpretação do direito comunitário, o órgão jurisdicional de reenvio submete ao Tribunal de Justiça as seguintes questões:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0011" REF.END="QE0011" CODE="00AB"/>O direito comunitário deve ser interpretado no sentido de que a instituição de seguro pensão alemã, ao atribuir o montante correspondente à diferença entre a pensão de órfão devida por força do direito alemão e a devida por força do direito italiano,</P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>a)</NO.P><TXT>pode tomar em consideração, enquanto parte relativa aos órfãos, uma parte da pensão de sobrevivência italiana, mesmo quando a viúva e o órfão beneficiam de uma pensão mínima de sobrevivência, que também seria paga só à viúva, independentemente da existência do órfão? Em caso afirmativo, deve também ser tido em conta o aumento contido na pensão global de sobrevivência para a mesma atingir o nível da pensão mínima igualmente quanto à parte relativa aos órfãos, e eventualmente em que proporção?</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT>pode tomar em consideração o complemento familiar (assegno familiare) concedido nos termos do direito italiano?<QUOT.END ID="QE0011" REF.START="QS0011" CODE="00BB"/></TXT></NP></ITEM></LIST></QUOT.S></P></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>A tomada em consideração de um <QUOT.START ID="QS0012" REF.END="QE0012" CODE="00AB"/>complemento familiar<QUOT.END ID="QE0012" REF.START="QS0012" CODE="00BB"/> concedido nos termos do direito do Estado-membro de residência</P></TI></TITLE><NP><NO.P>5.</NO.P><TXT>Abordarei, antes de mais, a segunda questão colocada pelo órgão jurisdicional de reenvio dado que, em minha opinião, esta questão encontra resposta no recente acórdão Doriguzzi-Zordanin, já referido, que, por seu turno, comporta elementos interessantes para responder à primeira questão. No processo Doriguzzi-Zordanin, o mesmo órgão jurisdicional de reenvio (mas a Décima Primeira Secção) tinha colocado ao Tribunal de Justiça, designadamente, a questão de saber se os complementos familiares concedidos pelo INPS podiam ser imputados no cálculo do complemento Gravina. No seu acórdão, o Tribunal de Justiça recordou a sua jurisprudência do acórdão Gravina, já referido (v. ponto 1), mas acrescentou que ao órfão de um trabalhador migrante</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0013" REF.END="QE0013" CODE="00AB"/>não podem ser concedidos mais direitos do que aqueles que poderia invocar por força da legislação desse outro Estado-membro se residisse no seu território. Este resultado só<?PAGE NO="I-716"?> pode ser atingido se a instituição desse último Estado-membro puder imputar nas prestações que deve pagar todas as prestações que são pagas no Estado-membro de residência para a educação do órfão, sem tomar em consideração a sua natureza ou a sua denominação<QUOT.END ID="QE0013" REF.START="QS0013" CODE="00BB"/><NOTE NOTE.ID="E0006" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Acórdão Doriguzzi-Zordanin, n.° 15.</P></NOTE>.</P></QUOT.S></P><P>Em seguida, o Tribunal de Justiça tomou em consideração o facto de os regimes nacionais de prestações em benefício dos órfãos diferirem consideravelmente. A fim de evitar diferenças arbitrárias consoante os regimes nacionais aplicáveis, o Tribunal de Justiça considerou que o conceito de prestação em benefício dos órfãos, constante do artigo 78.°, n.° 1, do Regulamento n.° 1408/71, devia ser interpretada no sentido de</P><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0014" REF.END="QE0014" CODE="00AB"/>que abrange toda e qualquer prestação destinada, segundo o regime nacional aplicável, à educação dos órfãos, independentemente da sua natureza e da sua denominação<QUOT.END ID="QE0014" REF.START="QS0014" CODE="00BB"/><NOTE NOTE.ID="E0007" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Acórdão Doriguzzi-Zordanirij n.° 16.</P></NOTE>.</P></QUOT.S></P><P>Consequentemente, conclui o Tribunal de Justiça, o montante do complemento Gravina deve ser determinado</P><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0015" REF.END="QE0015" CODE="00AB"/>comparando o conjunto das prestações destinadas à educação do órfão em questão, efectivamente pagas no Estado-membro de residência, com o conjunto das prestações destinadas à educação desse mesmo órfão às quais ele teria direito se residisse no outro Estado-membro<QUOT.END ID="QE0015" REF.START="QS0015" CODE="00BB"/><NOTE NOTE.ID="E0008" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Acórdão Doriguzzi-Zordanin, n.° 17; v., igualmente, as minhas conclusões nesse processo, ponto 8.</P></NOTE>.</P></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>6.</NO.P><TXT>Todas as prestações que foram já efectivamente pagas no Estado-membro de residência — no caso concreto, Itália — para a educação do órfão, independentemente da sua natureza e da sua denominação e da instituição competente, devem ser, portanto, tomadas em consideração para efeitos do cálculo do complemento Gravina. Este cálculo deve, todavia, tomar igualmente em consideração todas as prestações que, no outro Estado-membro — no caso concreto, a República Federal da Alemanha —, respeitem à educação do órfão e às quais ele teria direito se residisse neste último Estado-membro.</TXT><P>O simples facto de o complemento familiar concedido nos termos da legislação italiana, como observa o órgão jurisdicional de reenvio, constituir uma prestação concedida de um modo geral para os filhos, sem ter em conta a questão de saber se se trata ou não de órfãos, não basta para excluir esta prestação do cálculo do complemento Gravina: essa exclusão exige que este complemento familiar não possa ser qualificado de prestação na acepção do artigo 78.° do Regulamento n.° 1408/71, e que o mesmo não seja efectivamente pago para a educação do órfão. Todavia, o artigo 78.° abrange expressamente os <QUOT.START ID="QS0016" REF.END="QE0016" CODE="00AB"/>abonos de família<QUOT.END ID="QE0016" REF.START="QS0016" CODE="00BB"/> (v. ponto 1), expressão que o artigo 1.°, alínea u), ii) do regulamento define como <QUOT.START ID="QS0017" REF.END="QE0017" CODE="00AB"/>as prestações periódicas pecuniárias, concedidas exclusivamente em função do número e, eventualmente, da idade dos membros da família<QUOT.END ID="QE0017" REF.START="QS0017" CODE="00BB"/><NOTE NOTE.ID="E0009" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Não vislumbro qualquer razão para duvidar do facto de que a definição dos abonos de família dada no artigo 1.°, alínea u), ii), do Regulamento n.° 1408/71 — que, segundo o artigo 1.°, é válida para efeitos de aplicação do presente regulamento — se aplica igualmente ao artigo 78.° Tratando-se da utilização análoga da expressão abonos de família no artigo 77° (relativo a prestações por descendentes a cargo de titulares de uma pensão ou de uma renda de velhice), no acórdão Lenoir, o Tribunal de Justiça decidiu, aliás, que esta expressão corresponde à definição dos abonos de família do artigo 1.° do mesmo regulamento que define na alínea u), ii), os abonos de família utilizando como critério exclusivo o número e, eventualmente, a idade dos membros da família (acórdão de <DATE ISO="19880927">27 de Setembro de 1988</DATE>, <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="313/86" YEAR="1988" PAGE.ECR="5391">313/86, Colect., p. 5391, n.° 10</REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>. Dado que não se contesta que o assegno familiare italiano corresponde às<?PAGE NO="I-717"?> características desta definição (v. ponto 2)<NOTE NOTE.ID="E0010" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>No processo Doriguzzi-Zordanin, tanto o Bayerische Sozialgcricht, Decima Primeira Secção (órgão jurisdicional de reenvio neste último processo), como as partes no processo principal, bem como a Comissão, consideravam que o assegno familiare era um abono de família na acepção da referida definição (v. as nossas conclusões neste último processo, ponto 5).</P></NOTE>, não vislumbro por que razão não se teria em conta o montante efectivamente pago deste abono no cálculo do complemento Gravina, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça no acórdão Doriguzzi-Zordanin, já referido.</P></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>A tomada em consideração de uma <QUOT.START ID="QS0018" REF.END="QE0018" CODE="00AB"/>parte relativa aos órfãos<QUOT.END ID="QE0018" REF.START="QS0018" CODE="00BB"/> numa pensão de sobrevivência paga ao cônjuge supèrstite</P></TI></TITLE><NP><NO.P>7.</NO.P><TXT>A resposta à primeira questão colocada pelo órgão jurisdicional de reenvio é menos evidente. Esta questão articula-se em duas subquestões. Através da primeira subquestão, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta se, no cálculo do complemento Gravina, a instituição de seguro alemã deve, igualmente neste caso, ter em conta a parte relativa ao órfão da pensão global de sobrevivência italiana, quando a viúva e o órfão beneficiam simultaneamente de uma pensão de sobrevivência cujo montante é aumentado para atingir o nível da pensão mínima, que seria igualmente devida à viúva, sem tomar em consideração o órfão. Através da segunda subquestão, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta se, no caso de se responder afirmativamente à primeira questão, o cálculo do complemento Gravina, tratando-se da parte relativa aos órfãos, deve ter igualmente em conta o aumento incluído na pensão global de sobrevivência para que a mesma atinja o nível da pensão mínima e, eventualmente, em que proporção.</TXT></NP><NP><NO.P>8.</NO.P><TXT>Tratando-se da primeira subquestão, na altura da decisão do LVA, M. Gobbis não formulava qualquer objecção relativamente ao cálculo tendo em conta a pensão mínima legal. Todavia, actualmente alega que a pensão mínima devida nos termos da legislação italiana não constitui nem no todo nem em parte uma <QUOT.START ID="QS0019" REF.END="QE0019" CODE="00AB"/>prestação em benefício dos órfãos<QUOT.END ID="QE0019" REF.START="QS0019" CODE="00BB"/> na acepção do artigo 78.° do Regulamento n.° 1408/71. Segundo M. Gobbis, esta pensão seria uma prestação na acepção do artigo 50.° do regulamento<NOTE NOTE.ID="E0011" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Esta disposição refere-se ã atribuição de um complemento de uma prestação de velhice ou por morte (pensão) quando a soma das prestações devidas ao abrigo das legislações dos vários Estados-membros não atinge o mínimo previsto na legislação do Estado em cujo território o bencficiário reside.</P></NOTE> e, assim, nos termos do artigo 44.°, n.° 3, do regulamento<NOTE NOTE.ID="E0012" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Segundo esta disposição, o capitulo III, que diz respeito às referidas prestações de velhice c por morte, não contempla as melhorias ou os suplementos de pensão por descendentes, nem as pensões de órfãos concedidas cm conformidade com as disposições do capítulo VIII (artigos 77.<HT TYPE="SUP">o</HT> a 79.°).</P></NOTE>, a tomada em consideração de uma parte relativa aos órfãos nesta pensão para o cálculo do complemento Gravina não é de modo algum permitida.</TXT><P>Como o LVA, os Governos italiano, alemão e português, bem como a Comissão, considero que não se pode admitir a premissa deste raciocínio. Partilho o ponto de vista por eles defendido, segundo o qual uma parte da pensão global de sobrevivência deve ser considerada prestação em benefício dos órfãos. Com efeito, é manifesto que, por força da legislação italiana, uma parte bem determinada desta pensão global de sobrevivência — ou seja, um quarto, como resulta do que precede (ponto 2) — constitui efectivamente uma pensão de órfão. Daqui resulta que uma aplicação fiel da jurisprudência Gravina, como foi precisada no acórdão Doriguzzi-Zordanin (v. acima, ponto 5) leva a que se considere esta parte da pensão global de sobrevivência, para efeitos do cálculo<?PAGE NO="I-718"?> do complemento Gravina, uma prestação em benefìcio do órfão.</P></NP><NP><NO.P>9.</NO.P><TXT>Em contrapartida, quanto à circunstância especial suscitada na segunda subquestão, não posso seguir o ponto de vista do Governo alemão e, contrariamente, alio-me à posição expressa pelas outras autoridades já referidas. Considero, com efeito, que o <HT TYPE="ITALIC">aumento</HT> que acresce à pensão global de sobrevivência para que a mesma atinja o nível da pensão mínima prevista pela legislação italiana não pode de modo algum ser considerada uma prestação em benefício do órfão na acepção do artigo 78.° Na ocorrência, como é sublinhado pelo Governo italiano, trata-se de uma forma de assistência social que é concedida <HT TYPE="ITALIC">independentemente</HT> da questão de saber se o cônjuge supèrstite tem um ou mais filhos a cargo. Assim, enquanto tal, este aumento não é, na terminologia do acórdão Doriguzzi-Zordanin, já referido, uma <QUOT.START ID="QS0020" REF.END="QE0020" CODE="00AB"/>prestação destinada, segundo o regime nacional aplicável, à educação dos órfãos<QUOT.END ID="QE0020" REF.START="QS0020" CODE="00BB"/>. Manifestamente foi também a esta conclusão que chegaram as autoridades alemãs aquando das suas reuniões de Novembro de 1988 em Roma<NOTE NOTE.ID="E0013" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>A acta desta reunião vem anexa às observações escritas do Governo italiano. A passagem pertinentej a saber, o ponto 3, menciona que existe um acordo entre as duas autoridades) segundo a qual os serviços do INPS devem mencionar separadamente, em relação à instituição de seguro social alemã, as prestações em benefício do órfão ou do cônjuge supérstite, sem as integrar na pensão mínima.</P></NOTE>.</TXT><P>Daqui concluo, consequentemente, que, num caso como o que aqui está em causa, para efeitos do cálculo do complemento Gravina, convém ter em conta a parte da pensão global de sobrevivência que representa a pensão de órfão, a saber, 25 % da pensão global de sobrevivência — 20 % da pensão a que o falecido teria direito no dia do seu falecimento — <HT TYPE="ITALIC">antes</HT> de esta pensão global de sobrevivência ser aumentada para atingir o nível da pensão mínima prevista pela legislação italiana.</P></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Conclusão</P></TI></TITLE><NP><NO.P>10.</NO.P><TXT>Sugiro ao Tribunal de Justiça que responda do seguinte modo às questões submetidas pelo órgão jurisdicional de reenvio:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P><QUOT.START ID="QS0021" REF.END="QE0021" CODE="00AB"/>1)</NO.P><TXT>Para efeitos do cálculo de um complemento de prestações — devido nos termos do artigo 78.°, n.° 2, alínea b), i), do Regulamento (CEE) n.° 1408/71 do Conselho, quando o montante das prestações referido no artigo 78.°, n.° 1, do referido regulamento, que é efectivamente recebido no Estado-membro de residência, é inferior ao das prestações a que o órfão pode ter direito<?PAGE NO="I-719"?> segundo a legislação de outro Estado-membro — convém ter em conta a parte da pensão global de sobrevivência paga ao cônjuge supèrstite que, segundo a legislação do Estado-membro de residência se destina ao órfão. O montante que, nos termos da legislação do Estado-membro de residência, acresce a esta pensão de sobrevivência para que a mesma atinja o nível da pensão mínima legal aplicável neste Estado não entra, todavia, em linha de conta para este cálculo, pelo menos na medida em que o referido aumento se verifique independentemente da questão de saber se o cônjuge supèrstite tem um ou mais filhos a cargo.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>Para o cálculo do referido complemento de prestação, todas as prestações que foram já efectivamente pagas no Estado-membro de residência para a educação do órfão, independentemente da sua natureza, denominação e da instituição competente, devem entrar em linha de conta, desde que se trate de prestações na acepção do artigo 78.°, n.° 1, do Regulamento (CEE) n.° 1408/71.<QUOT.END ID="QE0021" REF.START="QS0021" CODE="00BB"/></TXT></NP></ITEM></LIST></QUOT.S></P></NP></GR.SEQ></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>