L_2005228PT.01000901.xml

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 416/2004 da Comissão, de 5 de Março de 2004, que estabelece medidas transitórias de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho e do Regulamento (CE) n.o 1535/2003, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Tal como notificadas pelos Estados-Membros, as quantidades de pêssegos objecto de pedidos de ajuda para a campanha de comercialização de 2004/2005, em conformidade com o n.o 2 do artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (2), não excedem o limiar comunitário. É necessário, por conseguinte, pagar um montante suplementar após a campanha de comercialização de 2004/2005 nos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio em 2004.

(2)

Relativamente à campanha de comercialização de 2004/2005, os produtores da República Checa, de Chipre e da Eslováquia não apresentaram nenhum pedido de ajuda para os pêssegos destinados a transformação. Por conseguinte, não é necessário pagar nenhum montante suplementar para a campanha de comercialização de 2004/2005 nestes Estados-Membros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É pago na Hungria, após a campanha de comercialização de 2004/2005, o montante suplementar de 11,92 euros por tonelada de pêssegos destinados a transformação, referido no n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 416/2004.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.