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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/1235

9.6.2026

DECISÃO (PESC) 2026/1235 DO CONSELHO

de 8 de junho de 2026

que altera a Decisão (PESC) 2022/667 relativa a uma medida de assistência que assume a forma de programa geral de apoio à União Africana no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para o período 2022-2024

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 41.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 21 de abril de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/667 (1), relativa a uma medida de assistência que assume a forma de programa geral de apoio à União Africana no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para o período 2022-2024 («medida de assistência»).

(2)

Em 14 de abril de 2026, o Comité Político e de Segurança confiou ao Economat des Armées a execução de parte de uma ação de apoio à componente militar da Missão de Apoio e Estabilização da União Africana na Somália, que deve ser financiada ao abrigo da medida de assistência.

(3)

A lista de entidades que podem executar, total ou parcialmente, ações no âmbito da medida de assistência deverá incluir o Economat des Armées.

(4)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2022/667 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão (PESC) 2022/667 passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO

Lista de ministérios, serviços da administração pública e demais órgãos e organismos de direito público dos Estados-Membros, e organismos regidos pelo direito privado com uma missão de serviço público que disponham de garantias financeiras adequadas, que podem executar, total ou parcialmente, ações no âmbito da medida de assistência (*1):

—

Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (Agência Alemã de Cooperação Internacional)

—

Expertise France

—

Défense Conseil International (Grupo DCI)

—

Economat des Armées

Lista de entidades sem fins lucrativos que podem executar, total ou parcialmente, ações no âmbito da medida de assistência:

—

COGINTA

(*1)  A presente lista diz unicamente respeito à medida de assistência estabelecida pela presente decisão e não exclui a possibilidade de outras entidades serem designadas para aplicar futuras medidas de assistência, nomeadamente se estas assumirem a forma de um programa geral.»."

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 8 de junho de 2026.

Pelo Conselho

O Presidente

A. VAFEADES


(1)  Decisão (PESC) 2022/667 do Conselho, de 21 de abril de 2022, relativa a uma medida de assistência que assume a forma de programa geral de apoio à União Africana no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para o período 2022-2024 (JO L 121 de 22.4.2022, p. 38, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2022/667/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1235/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)