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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1235 |
9.6.2026 |
DECISÃO (PESC) 2026/1235 DO CONSELHO
de 8 de junho de 2026
que altera a Decisão (PESC) 2022/667 relativa a uma medida de assistência que assume a forma de programa geral de apoio à União Africana no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para o período 2022-2024
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 41.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 21 de abril de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/667 (1), relativa a uma medida de assistência que assume a forma de programa geral de apoio à União Africana no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para o período 2022-2024 («medida de assistência»). |
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(2) |
Em 14 de abril de 2026, o Comité Político e de Segurança confiou ao Economat des Armées a execução de parte de uma ação de apoio à componente militar da Missão de Apoio e Estabilização da União Africana na Somália, que deve ser financiada ao abrigo da medida de assistência. |
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(3) |
A lista de entidades que podem executar, total ou parcialmente, ações no âmbito da medida de assistência deverá incluir o Economat des Armées. |
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(4) |
Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2022/667 deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão (PESC) 2022/667 passa a ter a seguinte redação:
«ANEXO
Lista de ministérios, serviços da administração pública e demais órgãos e organismos de direito público dos Estados-Membros, e organismos regidos pelo direito privado com uma missão de serviço público que disponham de garantias financeiras adequadas, que podem executar, total ou parcialmente, ações no âmbito da medida de assistência (*1):
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Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (Agência Alemã de Cooperação Internacional) |
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Expertise France |
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Défense Conseil International (Grupo DCI) |
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Economat des Armées |
Lista de entidades sem fins lucrativos que podem executar, total ou parcialmente, ações no âmbito da medida de assistência:
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COGINTA |
(*1) A presente lista diz unicamente respeito à medida de assistência estabelecida pela presente decisão e não exclui a possibilidade de outras entidades serem designadas para aplicar futuras medidas de assistência, nomeadamente se estas assumirem a forma de um programa geral.»."
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 8 de junho de 2026.
Pelo Conselho
O Presidente
A. VAFEADES
(1) Decisão (PESC) 2022/667 do Conselho, de 21 de abril de 2022, relativa a uma medida de assistência que assume a forma de programa geral de apoio à União Africana no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para o período 2022-2024 (JO L 121 de 22.4.2022, p. 38, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2022/667/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1235/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)