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17.11.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 318/27 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Novembro de 2006
relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em França
[notificada com o número C(2006) 5400]
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/784/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3220/84 estabelece que a classificação das carcaças de suíno deve ser efectuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas da carcaça. A autorização de métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância foi definida no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (2). |
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(2) |
A Decisão 97/28/CE da Comissão (3) prevê a autorização, a título principal, de um método de classificação de carcaças de suíno em França. Em conformidade com as condições de equivalência de resultados, são utilizados dois outros métodos. |
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(3) |
Devido à evolução técnica do efectivo suíno, o Governo francês solicitou à Comissão autorização para a aplicação de novas fórmulas nos métodos utilizados a título da Decisão 97/28/CE, tendo para isso apresentado os elementos exigidos no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85. |
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(4) |
O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação. |
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(5) |
As alterações de aparelhos ou de métodos de classificação só devem poder ser autorizadas por nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida. A presente autorização pode ser revogada por esse motivo. |
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(6) |
Por razões de clareza, a Decisão 97/28/CE deve ser revogada e deve ser substituída por uma nova decisão. |
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(7) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É autorizada, em França, a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suíno, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3220/84:
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a) |
O aparelho denominado «Capteur Gras/Maigre — Sydel (CGM)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 1 do anexo; |
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b) |
O aparelho denominado «CSB Ultra-Meater» e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 2 do anexo; |
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c) |
O «método manual (ZP)» e os respectivos métodos de estimativa, descritos na parte 3 do anexo. |
O método manual (ZP) apenas pode ser aplicado em matadouros em que o número de suínos abatidos por semana não exceda 200.
Artigo 2.o
Em derrogação da apresentação-tipo referida no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3220/84, as carcaças de suíno podem ser apresentadas com a língua na pesagem e classificação. Nesse caso, para que as cotações do suíno abatido sejam estabelecidas numa base comparável, o peso a quente constatado será diminuído de 0,5 %.
Artigo 3.o
Não é autorizada qualquer alteração dos aparelhos ou dos métodos de estimativa.
Artigo 4.o
É revogada a Decisão 97/28/CE.
Todavia, até 17 de Dezembro de 2006, a França pode continuar a aplicar, em vez dos métodos que são objecto da presente decisão, os métodos de classificação de carcaças de suíno autorizados em aplicação da Decisão 97/28/CE.
Artigo 5.o
A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2006.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5).
(2) JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1197/2006 (JO L 217 de 8.8.2006, p. 6).
(3) JO L 12 de 15.1.1997, p. 30. Decisão alterada pela Decisão 97/473/CE (JO L 200 de 29.7.1997, p. 64).
ANEXO
MÉTODOS DE CLASSIFICAÇÃO DE CARCAÇAS DE SUÍNO EM FRANÇA
PARTE 1
Capteur Gras/Maigre — Sydel (CGM)
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1. |
A classificação das carcaças de suíno é efectuada por meio do aparelho denominado «Capteur Gras/Maigre — Sydel» (CGM versão 01-A). |
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2. |
O aparelho está equipado com uma sonda Sydel de alta definição com 8 mm de diâmetro, com um díodo fotoemissor de infravermelhos (Honeywell) e com dois fotorreceptores (Honeywell). A distância operacional está compreendida entre 0 mm e 95 mm.
Os valores medidos são convertidos em estimativas da percentagem de carne magra pelo próprio aparelho CGM. |
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3. |
O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:
em que:
Esta fórmula é válida para carcaças de peso compreendido entre 45 kg e 125 kg. |
PARTE 2
CSB Ultra-Meater
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1. |
A classificação das carcaças de suíno é efectuada por meio do aparelho denominado «CSB Ultra-Meater version 3.0». |
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2. |
O aparelho está equipado com uma sonda (Pie Medical) de 3,5 MHz. A distância operacional está compreendida entre 0 mm e 200 mm.
Os valores medidos são convertidos em estimativas da percentagem de carne magra por uma unidade central. |
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3. |
O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:
em que:
Esta fórmula é válida para carcaças de peso compreendido entre 45 kg e 125 kg. |
PARTE 3
Método manual (ZP)
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1. |
A classificação das carcaças de suíno é efectuada pelo método manual (ZP). |
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2. |
Neste método, recorre-se a uma régua para determinar as cotas da fórmula de estimativa. O método baseia-se na medição manual, no corte, das espessuras de gordura e de músculo. |
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3. |
O teor de carne magra da carcaça é calculado pela seguinte fórmula:
em que:
Esta fórmula é válida para carcaças de peso compreendido entre 45 kg e 125 kg. |