COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 31.10.2024
COM(2024) 506 final
ANEXOS
da
Proposta de regulamento do Conselho
que fixa, para 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
ANEXO II
ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS DE PESCA NO ÂMBITO DA GESTÃO DAS UNIDADES POPULACIONAIS DE LINGUADO DO CANAL DA MANCHA OCIDENTAL, DIVISÃO CIEM 7e
Capítulo I
Disposições gerais
1.
ÂMBITO
1.1.
O presente anexo é aplicável aos navios de pesca da União com comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros que tenham a bordo ou utilizem redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm e redes fixas, incluindo redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem igual ou inferior a 220 mm, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/472, e que estejam presentes na divisão CIEM 7e.
1.2.
Os navios de pesca que pesquem com redes fixas de malhagem igual ou superior a 120 mm e tenham, nos três anos anteriores, registos de pesca de menos de 300 kg de linguado, em peso vivo, por ano, estão isentos da aplicação do disposto no presente anexo, desde que:
a)
Tenham capturado menos de 300 kg de linguado, em peso vivo, no período de gestão de 2023;
b)
Não transbordem nenhum pescado para outro navio no mar;
c)
Os Estados-Membros em questão comuniquem à Comissão, até 31 de julho de 2025 e 31 de janeiro de 2026, os registos de captura de linguado desses navios de pesca nos três anos anteriores e as capturas de linguado efetuadas em 2025.
Se uma dessas condições não for satisfeita, os navios de pesca em causa deixam imediatamente de estar isentos da aplicação do disposto no presente anexo.
2.
DEFINIÇÕES
Para efeitos do presente anexo, entende-se por:
a)
«Grupo de artes»: o grupo constituído pelas duas categorias de artes seguintes:
i)
redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm, e
ii)
redes fixas, incluindo redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem igual ou inferior a 220 mm;
b)
«Arte regulamentada»: qualquer das duas categorias de artes pertencentes ao grupo de artes;
c)
«Zona»: a divisão CIEM 7e;
d)
«Período de gestão em curso»: o período de 1 de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026.
3.
LIMITAÇÃO DA ATIVIDADE
Sem prejuízo do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, os Estados-Membros devem assegurar-se de que o número de dias de presença na zona dos navios de pesca da União que arvoram o seu pavilhão e estão registados na União, sempre que tenham a bordo qualquer arte regulamentada, não seja superior ao número de dias indicado no capítulo III do presente anexo.
Capítulo II
Autorizações
4.
NAVIOS DE PESCA AUTORIZADOS
4.1.
Os Estados-Membros não podem autorizar a pesca na zona com uma arte regulamentada por qualquer navio de pesca que arvore o seu pavilhão e não possua um registo dessa atividade de pesca na zona no período de 2003 a 2023, com exclusão do registo de atividades de pesca resultantes da transferência de dias entre navios de pesca, salvo se impedirem a pesca na zona por uma capacidade equivalente, expressa em quilowatts.
4.2.
Contudo, um navio de pesca com um historial de utilização de uma arte regulamentada pode ser autorizado a utilizar uma arte de pesca diferente, desde que o número de dias atribuído à arte de pesca diferente seja igual ou superior ao número de dias atribuído à arte regulamentada.
4.3.
Os navios de pesca que arvorem pavilhão de um Estado-Membro que não tenham quotas na zona não podem ser autorizados a pescar na zona com artes regulamentadas, a não ser que lhes sejam atribuídas quotas na sequência de transferências autorizadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e lhes sejam atribuídos dias no mar de acordo com os pontos 10 ou 11 do presente anexo.
Capítulo III
Número de dias de presença na zona
atribuídos aos navios de pesca da União
5.
NÚMERO MÁXIMO DE DIAS
No período de gestão em curso, o número máximo de dias no mar durante os quais um Estado-Membro pode autorizar um navio de pesca que arvore o seu pavilhão a estar presente na zona quando tenha a bordo qualquer arte regulamentada consta do quadro I.
Quadro I
Número máximo de dias em que um navio de pesca pode estar presente na zona, por categoria de arte de pesca regulamentada no período de gestão em curso
|
Arte regulamentada
|
Número máximo de dias
|
|
Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 mm
|
Bélgica
|
pm
|
|
|
França
|
pm
|
|
Redes fixas de malhagem ≤ 220 mm
|
Bélgica
|
pm
|
|
|
França
|
pm
|
6.
SISTEMA DE QUILOWATTS-DIAS
6.1.
No período de gestão em curso, os Estados-Membros podem gerir as respetivas atribuições de esforço de pesca de acordo com um sistema de quilowatts-dias. Graças a esse sistema, os Estados-Membros podem autorizar qualquer navio de pesca abrangido pela aplicação de qualquer arte regulamentada indicada no quadro I a estar presente na zona durante um número máximo de dias diferente do número fixado nesse quadro, desde que seja respeitado o volume total de quilowatts-dias correspondente a essa arte regulamentada.
6.2.
O volume total de quilowatts-dias é a soma de todos os esforços de pesca individuais atribuídos aos navios de pesca que arvoram o pavilhão do Estado-Membro em causa e são elegíveis para a arte regulamentada. Esses esforços de pesca individuais são calculados em quilowatts-dias multiplicando a potência do motor de cada navio de pesca pelo número de dias no mar que seriam concedidos ao navio de pesca, de acordo com o quadro I, se não fosse aplicado o ponto 6.1.
6.3
Os Estados-Membros que pretendam beneficiar do sistema a que se refere o ponto 6.1 devem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado de relatórios em formato eletrónico em que, relativamente à arte regulamentada constante do quadro I, sejam pormenorizados os cálculos, com base:
a)
Na lista dos navios de pesca autorizados a pescar, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (CFR) e da potência do motor;
b)
No número de dias no mar que cada navio de pesca teria inicialmente sido autorizado a pescar ao abrigo do quadro I e no número de dias no mar de que cada navio de pesca beneficiaria em aplicação do ponto 6.1.
6.4
Com base nesse pedido, a Comissão verifica se estão satisfeitas as condições referidas no ponto 6 e, se for esse o caso, pode autorizar o Estado-Membro em causa a beneficiar do sistema referido no ponto 6.1.
7.
ATRIBUIÇÃO DE DIAS SUPLEMENTARES PELA CESSAÇÃO DEFINITIVA DAS ATIVIDADES DE PESCA
7.1.
A Comissão pode atribuir aos Estados-Membros um número suplementar de dias no mar em que os navios de pesca que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem ser autorizados pelo respetivo Estado-Membro de pavilhão a estar presentes na zona, com base nas cessações definitivas das atividades de pesca ocorridas no período de gestão anterior, quer em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, quer em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 744/2008 do Conselho. A Comissão pode tomar em consideração, caso a caso, cessações definitivas resultantes de quaisquer outras circunstâncias, com base num pedido escrito devidamente fundamentado apresentado pelo Estado-Membro em causa. O pedido deve identificar os navios de pesca em questão e confirmar, relativamente a cada um deles, que nunca voltarão a exercer atividades de pesca.
7.2.
O esforço de pesca exercido em 2003, expresso em quilowatts-dias, pelos navios retirados que utilizaram um dado grupo de artes é dividido pelo esforço exercido pelo conjunto dos navios que utilizaram esse grupo de artes em 2003. O número suplementar de dias no mar é calculado multiplicando o rácio assim obtido pelo número de dias que teria sido atribuído em conformidade com o quadro I. Qualquer fração de dia resultante desse cálculo é arredondada ao número inteiro de dias mais próximo.
7.3.
Os pontos 7.1 e 7.2 não se aplicam aos casos em que um navio de pesca tenha sido substituído em conformidade com o ponto 4.2, ou em que a retirada já tenha sido utilizada em anos anteriores a fim de obter dias suplementares no mar.
7.4.
Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 7.1 devem apresentar um pedido à Comissão até 15 de junho de 2025, acompanhado de relatórios em formato eletrónico em que, relativamente ao grupo de artes constante do quadro I, sejam pormenorizados os cálculos, com base:
a)
Nas listas dos navios de pesca retirados, com indicação do número do ficheiro da frota de pesca da União (CFR) e da potência do motor;
b)
Nas atividades de pesca exercidas por esses navios de pesca em 2003, calculadas em dias de presença no mar por grupo de artes de pesca.
7.5.
No período de gestão em curso, os Estados-Membros podem reatribuir quaisquer eventuais dias suplementares no mar à totalidade ou a parte dos navios ainda presentes na sua frota que sejam elegíveis para as artes regulamentadas.
7.6.
Sempre que a Comissão atribuir dias suplementares no mar pela cessação definitiva das atividades de pesca no período de gestão anterior, o número máximo de dias por Estado‑Membro e arte de pesca indicado no quadro I deve ser adaptado em conformidade para o período de gestão em curso.
8.
ATRIBUIÇÃO DE DIAS SUPLEMENTARES PARA O REFORÇO DA PRESENÇA DE OBSERVADORES CIENTÍFICOS
8.1.
Com base num programa de reforço da presença de observadores científicos estabelecido em parceria entre cientistas e o setor das pescas, a Comissão pode atribuir aos Estados‑Membros, entre 1 de fevereiro de 2025 e 31 de janeiro de 2026, três dias suplementares em que os navios de pesca podem estar presentes na zona tendo a bordo qualquer arte regulamentada. Esse programa deve centrar-se, em especial, nos níveis de devoluções e na composição das capturas, e aplicar requisitos suplementares de recolha de dados para além dos estabelecidos no Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho e nas suas normas de execução respeitantes aos programas nacionais.
8.2
Os observadores científicos são independentes do armador, do capitão do navio de pesca e de qualquer membro da tripulação.
8.3
Os Estados-Membros que pretendam beneficiar das atribuições a que se refere o ponto 8.1 devem apresentar à Comissão, para aprovação, uma descrição do seu programa de reforço da presença de observadores científicos.
8.4
Sempre que pretendam continuar a aplicar, sem alterações, um programa de reforço da presença de observadores científicos aprovado pela Comissão, os Estados-Membros devem informar a Comissão da prorrogação desse programa quatro semanas antes do início do período de aplicação a que diz respeito.
Capítulo IV
Gestão
9.
OBRIGAÇÃO GERAL
Os Estados-Membros devem gerir o esforço máximo autorizado em conformidade com os artigos 26.o a 35.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
10.
PERÍODOS DE GESTÃO
10.1.
Os Estados-Membros podem dividir os dias de presença na zona indicados no quadro I em períodos de gestão com uma duração de um ou mais meses civis.
10.2.
O número de dias ou horas que um navio de pesca pode estar presente na zona durante um período de gestão é estabelecido pelo Estado-Membro em causa.
10.3.
Quando autorizem navios de pesca que arvorem o seu pavilhão a estar presentes na zona durante um determinado número de horas, os Estados-Membros devem continuar a medir a utilização dos dias como indicado no ponto 9. A pedido da Comissão, os Estados-Membros em causa devem demonstrar que tomaram medidas de precaução para evitar uma utilização excessiva de dias na zona devido ao facto de o termo da presença de um navio de pesca na zona ser anterior ao termo de um período de 24 horas.
Capítulo V
Trocas de atribuições de esforço de pesca
11.
TRANSFERÊNCIA DE DIAS ENTRE NAVIOS DE PESCA QUE ARVORAM O PAVILHÃO DO MESMO ESTADO-MEMBRO
11.1.
Um Estado-Membro pode autorizar qualquer navio de pesca que arvore o seu pavilhão a transferir dias de presença na zona a que tem direito para outro navio de pesca que arvore o seu pavilhão nessa zona, desde que o produto do número de dias recebidos por um navio de pesca e a potência do seu motor expressa em quilowatts (quilowatts-dias) seja igual ou inferior ao produto do número de dias transferidos pelo navio de pesca dador e a potência do motor desse navio expressa em quilowatts. A potência do motor dos navios de pesca, expressa em quilowatts, é a inscrita no ficheiro da frota de pesca da União.
11.2.
O produto do número total de dias de presença na zona transferidos em conformidade com o ponto 11.1 pela potência do motor do navio dador, expressa em quilowatts, não pode ser superior ao produto do número médio anual de dias passado pelo navio de pesca dador na zona, comprovado pelo diário de pesca, em 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, pela potência do motor desse navio de pesca, expressa em quilowatts.
11.3.
A transferência de dias em conformidade com o ponto 11.1 é autorizada entre navios de pesca que operem com qualquer arte regulamentada durante o mesmo período de gestão.
11.4.
A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem prestar informações sobre as transferências realizadas. A Comissão pode adotar atos de execução estabelecendo os formatos das folhas de cálculo destinadas à recolha e à transmissão dessas informações. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 58.o, n.o 2, do presente regulamento.
12.
TRANSFERÊNCIA DE DIAS ENTRE NAVIOS DE PESCA QUE ARVORAM O PAVILHÃO DE ESTADOS-MEMBROS DIFERENTES
Os Estados-Membros podem autorizar a transferência de dias de presença na zona, no mesmo período de gestão e no interior da zona, entre navios de pesca que arvoram os seus pavilhões, desde que se apliquem os pontos 4.1, 4.3, 5, 6 e 10. Sempre que decidam autorizar uma transferência desta natureza, os Estados-Membros devem comunicar previamente à Comissão os dados relativos à transferência, incluindo o número de dias a transferir, o esforço de pesca e, se for caso disso, as quotas correspondentes.
Capítulo VI
Obrigações em matéria de comunicação de informações
13.
DECLARAÇÃO DO ESFORÇO DE PESCA
O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 é aplicável aos navios de pesca abrangidos pelo âmbito do presente anexo. Considera-se que a zona geográfica a que se refere esse artigo é a zona definida no ponto 2 do presente anexo.
14.
RECOLHA DE DADOS PERTINENTES
Com base nas informações utilizadas para fins de gestão dos dias de presença na zona definida no presente anexo, os Estados-Membros devem recolher trimestralmente informações sobre o esforço de pesca total exercido na zona pelos navios de pesca que utilizam artes rebocadas e artes fixas, o esforço exercido na zona pelos navios de pesca que utilizam vários tipos de artes, e a potência do motor desses navios de pesca em quilowatts‑dias.
15.
COMUNICAÇÃO DE DADOS PERTINENTES
A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem enviar-lhe uma folha de cálculo com os dados a que se refere o ponto 14, no formato especificado nos quadros II e III, para o endereço eletrónico por aquela indicado. A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem enviar-lhe informações pormenorizadas sobre o esforço atribuído e utilizado relativamente à totalidade ou a partes dos períodos de gestão de 2023 e 2024, com o formato dos dados indicado nos quadros IV e V.
Quadro II
Formato de declaração para os dados sobre os kW‑dias, por período de gestão
|
Estado-Membro
|
Arte
|
Período de gestão
|
Declaração do esforço cumulado
|
|
(1)
|
(2)
|
(3)
|
(4)
|
Quadro III
Formato dos dados sobre os kW‑dias, por período de gestão
|
Designação do campo
|
Número máximo de carateres/dígitos
|
Alinhamento(1)
E(squerda)/D(ireita)
|
Definição e observações
|
|
(1)
Estado-Membro
|
3
|
|
Estado-Membro (código ISO alfa‑3) em que o navio está registado
|
|
(2)
Arte
|
2
|
|
Um dos seguintes tipos de arte:
BT = redes de arrasto de vara ≥ 80 mm
GN = redes de emalhar < 220 mm
TN = tresmalhos ou redes de enredar < 220 mm
|
|
(3)
Período de gestão
|
4
|
|
Um ano no período compreendido entre o período de gestão de 2006 e o período de gestão em curso
|
|
(4)
Declaração do esforço cumulado
|
7
|
D
|
Esforço de pesca cumulado, expresso em quilowatts-dias, exercido de 1 de fevereiro a 31 de janeiro do período de gestão em causa
|
|
(1)
Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.
|
Quadro IV
Formato de declaração para os dados sobre o navio
|
Estado-Membro
|
CFR
|
Marcação externa
|
Duração do período de gestão
|
Artes comunicadas
|
Dias elegíveis com as artes comunicadas
|
Dias passados com as artes comunicadas
|
Transferências de dias
|
|
|
|
|
|
N.o 1
|
N.o 2
|
N.o 3
|
…
|
N.o 1
|
N.o 2
|
N.o 3
|
…
|
N.o 1
|
N.o 2
|
N.o 3
|
…
|
|
|
(1)
|
(2)
|
(3)
|
(4)
|
(5)
|
(5)
|
(5)
|
(5)
|
(6)
|
(6)
|
(6)
|
(6)
|
(7)
|
(7)
|
(7)
|
(7)
|
(8)
|
Quadro V
Formato dos dados sobre o navio
|
Designação do campo
|
Número máximo de carateres/dígitos
|
Alinhamento(1)
E(squerda)/D(ireita)
|
Definição e observações
|
|
(1)Estado-Membro
|
3
|
|
Estado-Membro (código ISO alfa‑3) em que o navio de pesca está registado
|
|
(2)
CFR
|
12
|
|
Número no ficheiro da frota de pesca comum (CFR)
Número único de identificação de um navio de pesca
Estado-Membro (código ISO alfa‑3) seguido de uma sequência de identificação (nove carateres). Se uma sequência tiver menos de nove carateres, inserir zeros suplementares à esquerda
|
|
(3)
Marcação externa
|
14
|
E
|
Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão
|
|
(4)
Duração do período de gestão
|
2
|
E
|
Duração do período de gestão expressa em meses
|
|
(5)
Artes comunicadas
|
2
|
E
|
Um dos seguintes tipos de arte:
BT = redes de arrasto de vara ≥ 80 mm
GN = redes de emalhar < 220 mm
TN = tresmalhos ou redes de enredar < 220 mm
|
|
(6)
Condição especial aplicável às artes comunicadas
|
3
|
E
|
Número de dias a que o navio de pesca tem direito nos termos do anexo II em função das artes e duração do período de gestão comunicadas
|
|
(7)
Dias passados com as artes comunicadas
|
3
|
E
|
Número de dias durante os quais o navio de pesca esteve efetivamente presente na zona, a utilizar uma arte correspondente à arte comunicada, durante o período de gestão comunicado
|
|
(8)
Transferências de dias
|
4
|
E
|
Relativamente aos dias transferidos, indicar «– número de dias transferidos» e, relativamente aos dias recebidos, indicar «+ número de dias transferidos»
|
|
(1)
Informação útil para a transmissão de dados através de sequências de comprimento fixo.
|
[ANEXO III
ZONAS DE GESTÃO DA GALEOTA NAS DIVISÕES CIEM 2a, 3a E NA SUBZONA CIEM 4
Para fins de gestão das possibilidades de pesca de galeota nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4 fixadas no anexo I A, as zonas de gestão a que se aplicam os limites de capturas específicos são definidas nos termos do presente anexo e do seu apêndice:
|
Zonas de gestão da galeota
|
Retângulos estatísticos do CIEM
|
|
1r
|
31–33 E9–F4; 33 F5; 34–37 E9–F6; 38–40 F0–F5; 41 F4–F5
|
|
2r
|
35 F7–F8; 36 F7–F9; 37 F7–F8; 38 41 F6–F8; 42 F6–F9; 43 F7–F9;
44 F9–G0; 45 G0–G1; 46 G1
|
|
3r
|
41–46 F1–F3; 42–46 F4–F5; 43–46 F6; 44–46 F7–F8; 45–46 F9; 46–47 G0; 47 G1 e 48 G0
|
|
4
|
38–40 E7–E9 e 41–46 E6–F0
|
|
5r
|
47–52 F1–F5
|
|
6
|
41–43 G0–G3; 44 G1
|
|
7r
|
47–52 E6–F0
|
Apêndice
Zonas de gestão da galeota
]
[ANEXO IV
PERÍODOS DE DEFESO SAZONAIS PARA PROTEGER A POPULAÇÃO REPRODUTORA DE BACALHAU
Nas zonas enumeradas no quadro abaixo é interdita a utilização de todas as artes de pesca, com exceção das artes pelágicas (redes de cerco com retenida e redes de arrasto), durante o período indicado:
|
Períodos de defeso por tempo limitado
|
|
N.o
|
Nome da zona
|
Coordenadas
|
Período
|
Comentários adicionais
|
|
1
|
Stanhope ground
|
60o 10' N – 01o 45' E
60o 10' N – 02o 00' E
60o 25' N – 01o 45' E
60o 25' N – 02o 00' E
|
1 de janeiro
a 30 de abril
|
|
|
2
|
Long Hole
|
59º 07,35' N – 0º 31,04' W
59º 03,60' N – 0º 22,25' W
58º 59,35' N – 0º 17,85' W
58º 56,00' N – 0º 11,01' W
58º 56,60' N – 0º 08,85' W
58º 59,86' N – 0º 15,65' W
59º 03,50' N – 0º 20,00' W
59º 08,15' N – 0º 29,07' W
|
1 de janeiro
a 31 de março
|
|
|
3
|
Coral edge
|
58o 51,70' N – 03o 26,70' E
58o 40,66' N – 03o 34,60' E
58o 24,00' N – 03o 12,40' E
58o 24,00' N – 02o 55,00' E
58o 35,65' N – 02o 56,30' E
|
1 de janeiro
a 28 de fevereiro
|
|
|
4
|
Papa Bank
|
59o 56' N – 03o 08' W
59o 56' N – 02o 45' W
59o 35' N – 03o 15' W
59o 35' N – 03o 35' W
|
1 de janeiro
a 15 de março
|
|
|
5
|
Foula Deeps
|
60o 17,50' N – 01o 45' W
60o 11,00' N – 01o 45' W
60o 11,00' N – 02o 10' W
60o 20,00' N – 02o 00' W
60o 20,00' N – 01o 50' W
|
1 de novembro
a 31 de dezembro
|
|
|
6
|
Egersund Bank
|
58o 07,40' N – 04o 33,00' E
57o 53,00' N – 05o 12,00' E
57o 40,00' N – 05o 10,90' E
57o 57,90' N – 04o 31,90' E
|
1 de janeiro
a 31 de março
|
(10 × 25 milhas marítimas)
|
|
7
|
East of Fair Isle
|
59o 40' N – 01o 23' W
59o 40' N – 01o 13' W
59o 30' N – 01o 20' W
59o 10' N – 01o 20' W
59o 30' N – 01o 28' W
59o 10' N – 01o 28' W
|
1 de janeiro
a 15 de março
|
|
|
8
|
West Bank
|
57o 15' N – 05o 01' E
56o 56' N – 05o 00' E
56o 56' N – 06o 20' E
57o 15' N – 06o 20' E
|
1 de fevereiro
a 15 de março
|
(18 × 4 milhas marítimas)
|
|
9
|
Revet
|
57o 28,43' N – 08o 05,66' E
57o 27,44' N – 08o 07,20' E
57o 51,77' N – 09o 26,33' E
57o 52,88' N – 09o 25,00' E
|
1 de fevereiro
a 15 de março
|
(1,5 × 49 milhas marítimas)
|
|
10
|
Rabarberen
|
57o 47,00' N – 11o 04,00' E
57o 43,00' N – 11o 04,00' E
57o 43,00' N – 11o 09,00' E
57o 47,00' N – 11o 09,00' E
|
1 de fevereiro
a 15 de março
|
East of Skagen
(2,7 × 4 milhas marítimas)
|
]
ANEXO V
AUTORIZAÇÕES DE PESCA
PARTE A
NÚMERO MÁXIMO DE AUTORIZAÇÕES DE PESCA
PARA OS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO QUE PESCAM NAS ÁGUAS DE PAÍSES TERCEIROS
|
Zona de pesca
|
Pescaria
|
Número de autorizações de pesca
|
Repartição das autorizações de pesca pelos Estados-Membros
|
Número máximo de navios presentes em qualquer momento
|
|
Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen
|
Arenque, a norte de 62º 00' N
|
pm
|
DK
|
pm
|
pm
|
|
|
|
|
DE
|
pm
|
|
|
|
|
|
FR
|
pm
|
|
|
|
|
|
IE
|
pm
|
|
|
|
|
|
NL
|
pm
|
|
|
|
|
|
PL
|
pm
|
|
|
|
|
|
SE
|
pm
|
|
|
|
Espécies demersais, a norte de 62° 00' N
|
pm
|
DE
|
pm
|
pm
|
|
|
|
|
IE
|
pm
|
|
|
|
|
|
ES
|
pm
|
|
|
|
|
|
FR
|
pm
|
|
|
|
|
|
PT
|
pm
|
|
|
|
|
|
Não atribuídas
|
pm
|
|
|
|
Espécies industriais, a sul de 62° 00' N
|
pm
|
DK
|
pm
|
pm
|
|
Águas de Svalbard; águas internacionais das zonas 1 e 2b(1)
|
Pesca do caranguejo-das-neves com nassas
|
pm
|
EE
|
pm
|
Não aplicável
|
|
|
|
|
ES
|
pm
|
|
|
|
|
|
LV
|
pm
|
|
|
|
|
|
LT
|
pm
|
|
|
|
|
|
PL
|
pm
|
|
|
(1)
A repartição das possibilidades de pesca de que a União dispõe na zona de Spitzberg e Ilha dos Ursos não prejudica os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.
|
PARTE B
NÚMERO MÁXIMO DE AUTORIZAÇÕES DE PESCA
PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS QUE PESCAM NAS ÁGUAS DA UNIÃO
|
Estado de pavilhão
|
Pescaria
|
Número de autorizações de pesca
|
Número máximo de navios presentes em qualquer momento
|
|
Venezuela(1)(2)
|
Lutjanídeos (águas da Guiana francesa)
|
pm
|
pm
|
|
(1)
Para que estas autorizações de pesca sejam emitidas, deve ser produzida prova da existência de um contrato válido entre o armador que solicita a autorização de pesca e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, que inclua uma obrigação de desembarcar pelo menos 75 % de todas as capturas de lutjanídeos do navio de pesca em causa no referido departamento, para transformação nas instalações desse estabelecimento. O contrato deve ser homologado pelas autoridades francesas, que devem assegurar-se da sua compatibilidade tanto com a capacidade real do estabelecimento de transformação contratante como com os objetivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Deve ser apensa ao pedido de autorização de pesca uma cópia do contrato homologado. Sempre que for recusada essa homologação, as autoridades francesas notificam as partes interessadas e a Comissão da recusa e dos seus fundamentos.
(2)
As atividades de pesca são autorizadas com base num calendário anual. No entanto, um navio de pesca pode continuar as suas atividades de pesca até três meses após o termo da sua autorização de pesca, desde que o operador:
–
tenha dado início ao processo de renovação da sua autorização de pesca,
–
tenha cumprido todas as suas obrigações contratuais e de comunicação de informações.
Esta prorrogação caduca com a entrada em vigor da decisão da Comissão relativa a uma nova autorização de pesca ou com a notificação da recusa da nova autorização de pesca.
|
ANEXO VI
1.Número máximo de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho (Thunnus thynnus) entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste
|
Espanha
|
pm
|
|
França
|
pm
|
|
União
|
pm
|
2.Número máximo de navios de pesca artesanal costeira da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo
|
Espanha
|
pm
|
|
França
|
pm(1)
|
|
Itália
|
pm
|
|
Chipre
|
pm(1)
|
|
Malta
|
pm(1)
|
|
União
|
pm
|
|
(1)
Este número pode ser aumentado se um cercador com rede de cerco com retenida for substituído por 10 palangreiros em conformidade com o quadro A do ponto 4 do presente anexo.
|
3.Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar ativamente atum‑rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no mar Adriático para fins de cultura
|
Croácia
|
pm
|
|
Itália
|
pm
|
|
União
|
pm
|
4.Número máximo de navios de pesca de cada Estado-Membro que podem ser autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo
Quadro A
|
|
Número de navios de pesca(1)(2)
|
|
|
Grécia(3)
|
Espanha
|
França
|
Croácia
|
Itália
|
Chipre(4)
|
Malta(5)
|
Portugal
|
|
Cercadores com rede de cerco com retenida(6)
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Palangreiros
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Navios de pesca com canas (isco)
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Linha de mão
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Arrastões
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Pequena pesca
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Outras embarcações da pesca artesanal(7)
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
(1)
Os números deste quadro serão estabelecidos após a aprovação pela CICTA do plano de pesca, de cultura e de gestão da capacidade da União, em conformidade com as recomendações da CICTA e as regras da União aplicáveis.
(2)
Os números deste quadro podem ser ainda aumentados, desde que sejam cumpridas as obrigações internacionais da União.
(3)
Um cercador com rede de cerco com retenida de médio porte foi substituído por 10 palangreiros, no máximo, ou por um cercador com rede de cerco com retenida de pequeno porte e três outros navios artesanais.
(4)
É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de médio porte por um máximo de 10 palangreiros ou por um cercador com rede de cerco com retenida de pequeno porte e um máximo de três palangreiros.
(5)
É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de médio porte por um máximo de 10 palangreiros.
(6)
Os números individuais de cercadores com rede de cerco com retenida neste quadro resultam de transferências entre Estados-Membros e não constituem direitos históricos para o futuro.
(7)
Navios polivalentes, utilizando equipamentos multi-engrenagens (palangres, linha de mão, corrico).
|
5.
Número máximo de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo, autorizadas por cada Estado-Membro
|
Número máximo de armadilhas(1)
|
|
Estado-Membro
|
Número de armadilhas
|
|
Espanha
|
pm
|
|
Itália
|
pm
|
|
Portugal
|
pm
|
|
(1)
Os números deste quadro serão adaptados após a aprovação pela CICTA do plano de pesca, de cultura e de gestão da capacidade da União, em conformidade com as recomendações da CICTA e as regras da União aplicáveis.
|
6.
Capacidade máxima de cultura e de engorda de atum-rabilho para cada Estado-Membro e quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem que cada Estado-Membro pode atribuir às suas explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo
Quadro A
|
Capacidade máxima de cultura e de engorda do atum(1)
|
|
|
Número de explorações
|
Capacidade (em toneladas)
|
|
Grécia
|
pm
|
pm
|
|
Espanha
|
pm
|
pm
|
|
Croácia
|
pm
|
pm
|
|
Itália
|
pm
|
pm
|
|
Chipre
|
pm
|
pm
|
|
Malta
|
pm
|
pm
|
|
Portugal
|
pm
|
pm
|
|
(1)
Os números deste quadro serão adaptados após a aprovação pela CICTA do plano de pesca, de cultura e de gestão da capacidade da União, em conformidade com as recomendações da CICTA e as regras da União aplicáveis.
|
7.
Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar atum-voador do Norte (Thunnus alalunga) como espécie-alvo, em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 2017/2107.
|
Estado-Membro
|
Número máximo de navios
|
|
Irlanda
|
pm
|
|
Espanha
|
pm
|
|
França
|
pm
|
|
Portugal
|
pm
|
8.
Número máximo de navios de pesca da União de, pelo menos, 20 metros de comprimento que pescam atum-patudo (Thunnus obesus) na área da Convenção CICTA
|
Estado-Membro
|
Número máximo de navios com redes de cerco com retenida
|
Número máximo de navios com palangres
|
|
Espanha
|
pm
|
pm
|
|
França
|
pm
|
pm
|
|
Portugal
|
pm
|
pm
|
|
União
|
pm
|
pm
|
ANEXO VII
ZONA DA CONVENÇÃO CCAMLR
A pesca exploratória da marlonga na zona da Convenção CCAMLR de 1 de dezembro de 2024 a 30 de novembro de 2025 é limitada do seguinte modo:
Quadro A
Estados-Membros autorizados, subzonas e número máximo de navios de pesca
|
Estado-Membro
|
Subzona
|
Número máximo de navios
|
|
Espanha
|
48.6
|
pm
|
|
Espanha
|
88.1
|
pm
|
|
Espanha
|
88.2
|
pm
|
Quadro B
TAC e limites de capturas acessórias
Os TAC indicados no quadro abaixo, adotados pela CCAMLR, não são atribuídos aos seus membros, pelo que a parte da União não está determinada. As capturas são monitorizadas pelo Secretariado da CCAMLR, que comunicará às partes contratantes o momento em que a pesca deve ser suspensa devido ao esgotamento do TAC
|
Subzona
|
Região
|
Campanha
|
SSRU ou blocos de investigação
|
Marlonga-do-antártico (Dissostichus mawsoni): limite de capturas (em toneladas)/SSRU ou blocos de investigação
|
Marlonga-do-antártico (Dissostichus mawsoni): limite de capturas (em toneladas)/toda a subzona(1)
|
Limite de capturas acessórias (em toneladas)/SSRU ou blocos de investigação
|
|
|
|
|
|
|
|
Rajiformes
(Rajiformes)
|
Lagartixas (Macrourus spp.)(2)
|
Outras espécies
|
|
48.6
|
Toda a subzona
|
1 de dezembro de 2024 a 30 de novembro de 2025
|
48.6_2
|
pm
|
pm
|
pm
|
pm
|
pm
|
|
|
|
|
48.6_3
|
pm
|
|
pm
|
pm
|
pm
|
|
|
|
|
48.6_4
|
pm
|
|
pm
|
pm
|
pm
|
|
|
|
|
48.6_5
|
pm
|
|
pm
|
pm
|
pm
|
|
88.1
|
Toda a subzona
|
1 de dezembro de 2024 a 31 de agosto de 2025
|
A, B, C, G(3) («N70»)
|
pm
|
pm
|
pm
|
pm
|
pm
|
|
|
|
|
G, H, I, J, K(4) («S70»)
|
pm
|
|
pm
|
pm
|
pm
|
|
|
|
|
Zona Especial de Investigação da área marinha protegida da região do mar de Ross («SRZ»)
|
pm
|
|
pm
|
pm
|
pm
|
|
88.2
|
Toda a subzona
|
1 de dezembro de 2024 a 31 de agosto de 2025
|
A, B(3) (N70)
|
Incluído no limite de capturas para N70 na subzona 88.1
|
|
Incluído no limite de capturas acessórias para N70 na subzona 88.1
|
|
|
|
|
A, B(4) (S70)
|
Incluído no limite de capturas para S70 na subzona 88.1
|
|
Incluído no limite de capturas acessórias para S70 na subzona 88.1
|
|
|
|
|
Parte da SSRU_A na SRZ
|
Incluído no limite de capturas para a SRZ na subzona 88.1
|
|
Incluído no limite de capturas acessórias para a SRZ na subzona 88.1
|
|
|
|
|
88.2_1
|
pm
|
pm
|
pm
|
pm
|
pm
|
|
|
|
|
88.2_2
|
pm
|
|
pm
|
pm
|
pm
|
|
|
|
|
88.2_3
|
pm
|
|
pm
|
pm
|
pm
|
|
|
|
|
88.2_4
|
pm
|
|
pm
|
pm
|
pm
|
|
|
|
14 de dezembro de 2024 a 31 de agosto de 2025
|
88.2_H
|
pm
|
pm
|
pm
|
pm
|
pm
|
|
(1)
A espécie-alvo é a marlonga-do-antártico (Dissostichus mawsoni). Todos os espécimes de marlonga-negra (Dissostichus eleginoides) capturados são contabilizados para efeitos da determinação do limite global de capturas de marlonga-do-antártico (Dissostichus mawsoni).
(2)
Na zona 88.1 e nas SSRU A e B na zona 88.2, apenas quando as capturas de lagartixas (Macrourus spp.) efetuadas por um único navio de pesca em quaisquer dois períodos de 10 dias (ou seja, do dia 1 ao dia 10, do dia 11 ao dia 20 ou do dia 21 até ao último dia do mês) em qualquer SSRU excederem os 1 500 kg em cada período de 10 dias e excederem 16 % das capturas de marlonga-do-antártico (Dissostichus spp.) desse navio na referida SSRU, o navio suspende a pesca nessa SSRU durante o resto da campanha.
(3)
Todas as zonas fora da área marinha protegida da região do mar de Ross e a norte de 70° S.
(4)
Todas as zonas fora da área marinha protegida da região do mar de Ross e a sul de 70° S.
|
Apêndice
Parte A
Coordenadas dos blocos de investigação 48.6
Coordenadas do bloco de investigação 48.6_2
54° 00' S 01° 00' E
55° 00' S 01° 00' E
55° 00' S 02° 00' E
55° 30' S 02° 00' E
55° 30' S 04° 00' E
56° 30' S 04° 00' E
56° 30' S 07° 00' E
56° 00' S 07° 00' E
56° 00' S 08° 00' E
54° 00' S 08° 00' E
54° 00' S 09° 00' E
53° 00' S 09° 00' E
53° 00' S 03° 00' E
53° 30' S 03° 00' E
53° 30' S 02° 00' E
54° 00' S 02° 00' E
Coordenadas do bloco de investigação 48.6_3
64° 30' S 01° 00' E
66° 00' S 01° 00' E
66° 00' S 04° 00' E
65° 00' S 04° 00' E
65° 00' S 07° 00' E
64° 30' S 07° 00' E
Coordenadas do bloco de investigação 48.6_4
68° 20' S 10° 00' E
68° 20' S 13° 00' E
69°30' S 13°00' E
69° 30' S 10° 00' E
69° 45' S 10° 00' E
69° 45' S 06° 00' E
69° 00' S 06° 00' E
69° 00' S 10° 00' E
Coordenadas do bloco de investigação 48.6_5
71° 00' S 15° 00' W
71° 00' S 13° 00' W
70° 30' S 13° 00' W
70° 30' S 11° 00' W
70° 30' S 10° 00' W
69° 30' S 10° 00' W
69° 30' S 09° 00' W
70° 00' S 09°00' W
70° 00' S 08°00' W
69° 30' S 08° 00' W
69° 30' S 07 00' W
70° 30' S 07°00' W
70° 30' S 10° 00' W
71° 00' S 10° 00' W
71° 00' S 11° 00' W
71° 30' S 11° 00' W
71° 30 S 15° 00' W
Coordenadas dos blocos de investigação 88.2
Coordenadas do bloco de investigação 88.2_1
73° 48' S 108° 00' W
73° 48' S 105° 00' W
75°00' S 105°00' W
75°00' S 108°00' W
Coordenadas do bloco de investigação 88.2_2
73° 18' S 119° 00' W
73° 18' S 111° 30' W
74° 12' S 111° 30' W
74° 12' S 119° 00' W
Coordenadas do bloco de investigação 88.2_3
72° 12' S 122° 00' W
70° 50' S 115° 00' W
71° 42' S 115° 00' W
73° 12' S 122° 00' W
Coordenadas do bloco de investigação 88.2_4
72° 36' S 140° 00' W
72° 36' S 128° 00' W
74° 42' S 128° 00' W
74° 42' S 140° 00' W
Lista das unidades de investigação em pequena escala (SSRU)
|
Região
|
SSRU
|
Delimitação
|
|
88.1
|
A
|
De 60° S 150° E, para leste até 170° E, para sul até 65° S, para oeste até 150° E, para norte até 60° S.
|
|
|
B
|
De 60° S 170° E, para leste até 179° E, para sul até 66° 40' S, para oeste até 170° E, para norte até 60° S.
|
|
|
C
|
De 60° S 179° E, para leste até 170° W, para sul até 70° S, para oeste até 178° W, para norte até 66° 40' S, para oeste até 179° E, para norte até 60° S.
|
|
|
D
|
De 65° S 150° E, para leste até 160° E, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 150° E, para norte até 65° S.
|
|
|
E
|
De 65° S 160° E, para leste até 170° E, para sul até 68° 30' S, para oeste até 160° E, para norte até 65° S.
|
|
|
F
|
De 68° 30' S 160° E, para leste até 170° E, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 160° E, para norte até 68° 30' S.
|
|
|
G
|
De 66°40' S 170° E, para leste até 178° W, para sul até 70° S, para oeste até 178° 50' E, para sul até 70° 50' S, para oeste até 170° E, para norte até 66° 40' S.
|
|
|
H
|
De 70° 50' S 170° E, para leste até 178° 50' E, para sul até 73° S, para oeste até à costa, na direção norte ao longo da costa até 170° E, para norte até 70° 50' S.
|
|
|
I
|
De 70° S 178° 50' E, para leste até 170° W, para sul até 73° S, para oeste até 178° 50' E, para norte até 70° S.
|
|
|
J
|
De 73° S na costa, próximo de 170° E, para leste até 178° 50' E, para sul até 80° S, para oeste até 170° E, para norte ao longo da costa até 73° S.
|
|
|
K
|
De 73° S 178° 50' E, para leste até 170° W, para sul até 76° S, para oeste até 178° 50' E, para norte até 73° S.
|
|
|
L
|
De 76° S 178° 50' E, para leste até 170° W, para sul até 80° S, para oeste até 178° 50' E, para norte até 76° S.
|
|
|
M
|
De 73° S na costa, próximo de 169° 30' E, para leste até 170° E, para sul até 80° S, para oeste até à costa, para norte ao longo da costa até 73° S.
|
|
88.2
|
A
|
De 60° S 170° W, para leste até 160° W, para sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 170° W, para norte até 60° S.
|
|
|
B
|
De 60° S 160° W, para leste até 150° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 160° W, para norte até 60° S.
|
|
|
C
|
De 70° 50' S 150° W, para leste até 140° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 150° W, para norte até 70° 50' S.
|
|
|
D
|
De 70° 50' S 140° W, para leste até 130° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 140° W, para norte até 70° 50' S.
|
|
|
E
|
De 70° 50' S 130° W, para leste até 120° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 130° W, para norte até 70° 50' S.
|
|
|
F
|
De 70° 50' S 120° W, para leste até 110° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 120° W, para norte até 70° 50' S.
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|
|
G
|
De 70° 50' S 110° W, para leste até 105° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 110° W, para norte até 70° 50' S.
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|
|
H
|
De 65° S 150° W, para leste até 105° W, para sul até 70° 50' S, para oeste até 150° W, para norte até 65° S.
|
|
|
I
|
De 60° S 150° W, para leste até 105° W, para sul até 65° S, para oeste até 150° W, para norte até 60° S.
|
|
|
J
|
De 60° S 170° W, para leste até 160° W, para sul até à costa, em direção a oeste ao longo da costa até 170° W, para norte até 60° S.
|
|
|
K
|
De 60° S 160° W, para leste até 150° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 160° W, para norte até 60° S.
|
|
|
L
|
De 70° 50' S 150° W, para leste até 140° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 150° W, para norte até 70° 50' S.
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|
|
M
|
De 70° 50' S 140° W, para leste até 130° W, para sul até à costa, para oeste ao longo da costa até 140° W, para norte até 70° 50' S.
|
Parte B
Notificação da intenção de participar numa pescaria de krill-do-antártico (Euphausia superba)
Informações gerais
Membro:
Campanha de pesca:
Nome do navio:
Nível de capturas previsto (toneladas):
Capacidade de transformação diária do navio (toneladas em peso fresco):
Subzonas e divisões de pesca pretendidas
Esta medida de conservação aplica-se às notificações da intenção de pescar krill-do-antártico nas subzonas 48.1, 48.2, 48.3 e 48.4, bem como nas divisões 58.4.1 e 58.4.2. As intenções de pescar krill-do-antártico noutras subzonas e divisões devem ser notificadas por força da Medida de Conservação 21-02 (2019) da CCAMLR.
|
Subzona/divisão
|
Assinalar as casas adequadas
|
|
48.1
|
□
|
|
48.2
|
□
|
|
48.3
|
□
|
|
48.4
|
□
|
|
58.4.1
|
□
|
|
58.4.2
|
□
|
|
Técnica de pesca:
|
Assinalar as casas adequadas
|
|
|
□ Rede de arrasto convencional
|
|
|
□ Sistema de pesca contínua
|
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|
□ Bombagem para limpeza do saco
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|
□ Outro método (especificar)
|
Tipos de produto e métodos para a estimação direta do peso fresco do krill-do-antártico capturado
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Tipo de produtos
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Método para a estimação direta do peso fresco do krill‑do‑antártico capturado, se for caso disso (consultar o anexo 21‑03/B)(1)
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Inteiro congelado
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Escaldado
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Farinha
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Óleo
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|
|
Outro produto (especificar)
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(1)
Se o método não constar do anexo 21-03/B, descrever pormenorizadamente.
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Configuração da rede
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Medidas da rede
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Rede 1
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Rede 2
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Outras redes
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Abertura da rede (boca)
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Abertura vertical máxima (m)
|
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Abertura horizontal máxima (m)
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|
Perímetro da abertura da rede (boca)(1) (m)
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Área da abertura da rede (m2)
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Malhagem média do pano de rede(3) (mm)
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Exterior(2)
|
Interior(2)
|
Exterior(2)
|
Interior(2)
|
Exterior(2)
|
Interior(2)
|
|
1.ª secção de rede
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|
|
|
2.ª secção de rede
|
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|
3.ª secção de rede
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|
|
…
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Secção terminal (saco)
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(1)
Prevista em condições operacionais.
(2)
Dimensão da malha exterior, e da malha interior se for utilizado um forro.
(3)
Medida interior da malha estirada com base no procedimento previsto na Medida de Conservação 22-01 (2019) da CCAMLR.
|
Diagrama(s) das redes:
Para cada rede utilizada, ou qualquer modificação da configuração da rede, remeter para o diagrama de rede correspondente da biblioteca de referência das artes de pesca da CCAMLR, se existir (www.ccamlr.org/node/74407), ou submeter um diagrama e uma descrição pormenorizados à próxima reunião do Grupo de Trabalho sobre a Monitorização e Gestão de Ecossistemas (WG‑EMM). O(s) diagrama(s) de rede deve(m) incluir:
1.
O comprimento e a largura de cada secção da rede de arrasto (de forma suficientemente pormenorizada para permitir calcular o ângulo de cada secção em relação ao fluxo da água).
2.
A malhagem [medida interior da malha estirada com base no procedimento previsto na Medida de Conservação 22-01 (2019) da CCAMLR], a forma (p. ex.: losango) e o material (p. ex.: polipropileno).
3.
Construção das malhas (p. ex.: com nós, soldadas).
4.
Detalhes dos galhardetes utilizados no interior da rede de arrasto (conceção, localização nas secções da rede; indicar «nada» se não forem utilizados galhardetes); os galhardetes impedem que o krill-do-antártico bloqueie as malhas ou se escape.
Dispositivo de exclusão dos mamíferos marinhos
Diagramas do dispositivo:
Para cada tipo de dispositivo utilizado, ou qualquer modificação da configuração do dispositivo, remeter para o diagrama correspondente da biblioteca de referência das artes de pesca da CCAMLR, se existir (www.ccamlr.org/node/74407), ou submeter um diagrama e uma descrição pormenorizados à próxima reunião do WG‑EMM.
Fornecer informações pormenorizadas sobre cada dispositivo de exclusão dos mamíferos marinhos utilizado, nomeadamente indicando se se trata de um dispositivo de exclusão de focas, de baleias ou outro dispositivo de exclusão.
Recolha de dados acústicos
Prestar informações sobre as sondas acústicas e os sonares utilizados pelo navio
|
Tipo (p. ex. sonda acústica, sonar)
|
|
|
|
|
Fabricante
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Modelo
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|
Frequências do transdutor (kHz)
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Recolha dos dados acústicos (descrição pormenorizada):
Descrever as medidas que serão tomadas para recolher dados acústicos a fim de prestar informações sobre a distribuição e a abundância de krill-do-antártico (Euphausia superba) e de outras espécies pelágicas, como os mictofídeos e as salpas (SC‑CAMLR‑XXX, ponto 2.10).
DIRETRIZES PARA A ESTIMAÇÃO
DO PESO FRESCO DE KRILL-DO-ANTÁRTICO CAPTURADO
|
Método
|
Equação (kg)
|
Parâmetro
|
|
|
|
Descrição
|
Tipo
|
Método de estimação
|
Unidade
|
|
Volume do tanque
|
W*L*H*ρ*1 000
|
W = largura do tanque
|
Constante
|
Medição no início da pesca
|
m
|
|
|
|
L = comprimento do tanque
|
Constante
|
Medição no início da pesca
|
m
|
|
|
|
ρ = fator de conversão de volume em massa
|
Variável
|
Fator de conversão de volume em massa
|
kg/litro
|
|
|
|
H = altura de krill no tanque
|
Por lanço
|
Observação direta
|
m
|
|
Debitómetro(1)
|
V*Fkrill*ρ
|
V = volume combinado de krill e água
|
Por lanço(1)
|
Observação direta
|
litro
|
|
|
|
Fkrill = fração de krill na amostra
|
Por lanço(1)
|
Correção do volume obtido com o debitómetro
|
–
|
|
|
|
ρ = fator de conversão de volume em massa
|
Variável
|
Fator de conversão de volume em massa
|
kg/litro
|
|
Debitómetro(2)
|
(V*ρ)–M
|
V = volume de pasta de krill
|
Por lanço(1)
|
Observação direta
|
litro
|
|
|
|
M = quantidade de água adicionada ao processo, convertida em massa
|
Por lanço(1)
|
Observação direta
|
kg
|
|
|
|
ρ = densidade da pasta de krill
|
Variável
|
Observação direta
|
kg/litro
|
|
Escala de fluxo
|
M*(1-F)
|
M = massa combinada de krill e água
|
Por lanço(2)
|
Observação direta
|
kg
|
|
|
|
F = fração de água na amostra
|
Variável
|
Correção da massa obtida com a escala de fluxo
|
–
|
|
Tabuleiro
|
(M-Mtray)*N
|
Mtray = massa do tabuleiro (tray) vazio
|
Constante
|
Observação direta antes da pesca
|
kg
|
|
|
|
M = massa média combinada do krill e do tabuleiro
|
Variável
|
Observação direta, antes de congelado e escorrido
|
kg
|
|
|
|
N = número de tabuleiros
|
Por lanço
|
Observação direta
|
–
|
|
Conversão em farinha
|
Mmeal*MCF
|
Mmeal = massa de farinha (meal) produzida
|
Por lanço
|
Observação direta
|
kg
|
|
|
|
MCF = fator de conversão em farinha
|
Variável
|
Conversão de farinha em krill inteiro
|
–
|
|
Volume do saco
|
W*H*L*ρ*π/4*1 000
|
W = largura do saco
|
Constante
|
Medição no início da pesca
|
m
|
|
|
|
H = altura do saco
|
Constante
|
Medição no início da pesca
|
m
|
|
|
|
ρ = fator de conversão de volume em massa
|
Variável
|
Fator de conversão de volume em massa
|
kg/litro
|
|
|
|
L = comprimento do saco
|
Por lanço
|
Observação direta
|
m
|
|
Outro
|
Especificar
|
|
|
|
|
|
(1)
Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou integrado num período de seis horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua.
(2)
Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou integrado num período de duas horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua.
|
Etapas e frequência das observações
|
Volume do tanque
|
|
No início da pesca
|
Medir a largura e o comprimento do tanque (se o tanque não for retangular, podem ser necessárias outras medições; precisão ±0,05 m)
|
|
Todos os meses(1)
|
Estimar a conversão de volume em massa a partir da massa de krill escorrido presente num volume conhecido (p. ex., 10 litros) retirado do tanque
|
|
Todos os lanços
|
Medir a altura de krill no tanque (se o krill for conservado no tanque entre os lanços, medir a diferença de altura; precisão ±0,1 m)
|
|
|
Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
|
|
Debitómetro(1)
|
|
Antes da pesca
|
Garantir que o debitómetro mede o krill inteiro (isto é, antes de transformado)
|
|
Mais de uma vez por mês(1)
|
Estimar a conversão de volume em massa (ρ) a partir da massa de krill escorrido presente num volume conhecido (p. ex., 10 litros) retirado do debitómetro
|
|
Todos os lanços(2)
|
Retirar uma amostra a partir do debitómetro e:
|
|
|
— medir o volume combinado (p. ex. 10 litros) de krill e água
|
|
|
— estimar a correção do volume obtido com o debitómetro a partir do volume de krill escorrido
|
|
|
Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
|
|
Debitómetro(2)
|
|
Antes da pesca
|
Assegurar que ambos os debitómetros (um para o produto à base de krill e outro para a água adicionada) estejam calibrados (ou seja, mostrem a mesma – e correta – leitura)
|
|
Todas as semanas(1)
|
Estimar a densidade (ρ) do produto à base de krill (pasta de krill moído), medindo a massa de um volume conhecido de produto à base de krill (por ex.: 10 litros) tomado do debitómetro correspondente
|
|
Todos os lanços(2)
|
Ler ambos os debitómetros, e calcular os volumes totais de produto à base de krill (pasta de krill moída) e o volume total da água adicionada; parte-se do princípio de que a densidade da água é de 1 kg/litro
|
|
|
Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
|
|
Escala de fluxo
|
|
Antes da pesca
|
Garantir que a escala de fluxo mede o krill inteiro (isto é, antes de transformado)
|
|
Todos os lanços(2)
|
Retirar uma amostra a partir da escala de fluxo e:
|
|
|
— medir a massa combinada de krill e água
|
|
|
— estimar a correção da massa obtida com a escala de fluxo a partir da massa de krill escorrido
|
|
|
Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
|
|
Tabuleiro
|
|
Antes da pesca
|
Medir a massa do tabuleiro (se os tabuleiros tiverem formas variáveis, medir a massa de cada tipo; precisão ±0,1 kg)
|
|
Todos os lanços
|
Medir a massa combinada do krill e do tabuleiro (precisão ±0,1 kg)
|
|
|
Contar o número de tabuleiros utilizados (se os tabuleiros tiverem formas variáveis, contar o número de tabuleiros de cada tipo)
|
|
|
Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
|
|
Conversão em farinha
|
|
Todos os meses(1)
|
Estimar a conversão da farinha em krill inteiro transformando 1 000 a 5 000 kg (massa escorrida) de krill inteiro
|
|
Todos os lanços
|
Medir a massa de farinha produzida
|
|
|
Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
|
|
Volume do saco
|
|
No início da pesca
|
Medir a largura e a altura do saco (precisão ±0,1 m)
|
|
Todos os meses(1)
|
Estimar a conversão de volume em massa a partir da massa de krill escorrido presente num volume conhecido (p. ex. 10 litros) retirado do saco
|
|
Todos os lanços
|
Medir o comprimento do saco com krill (precisão ±0,1 m)
|
|
|
Estimar o peso fresco do krill capturado (utilizando a equação)
|
|
_________________
(1)
Quando o navio se desloca para outra subzona ou divisão tem início um novo período.
(2)
Por lanço com uma rede de arrasto convencional, ou integrado num período de seis horas quando se utiliza um sistema de pesca contínua.
|
ANEXO VIII
ZONA DE COMPETÊNCIA DA IOTC
1.
Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar atum tropical na zona de competência da IOTC
|
Estado-Membro
|
Número máximo de navios
|
Capacidade (arqueação bruta)
|
|
Espanha
|
22
|
61 364
|
|
França
|
27
|
45 383
|
|
Portugal
|
5
|
1 627
|
|
Itália
|
1
|
2 137
|
|
União
|
55
|
110 511
|
2.
Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) e atum-voador (Thunnus alalunga) na zona de competência da IOTC
|
Estado-Membro
|
Número máximo de navios
|
Capacidade (arqueação bruta)
|
|
Espanha
|
27
|
11 590
|
|
França
|
41(1)
|
7 882
|
|
Portugal
|
15
|
6 925
|
|
União
|
83
|
26 397
|
|
(1)
Este número não inclui os navios registados em Maiote e pode ser futuramente aumentado, em conformidade com o plano de desenvolvimento da frota de Maiote.
|
3.
Os navios a que se refere o ponto 1 são igualmente autorizados a pescar espadarte e atum‑voador na zona de competência da IOTC.
4.
Os navios a que se refere o ponto 2 são igualmente autorizados a pescar atum tropical na zona de competência da IOTC.
ANEXO IX
ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC
1.
Número máximo de navios de pesca da União que utilizam palangres autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) nas zonas a sul de 20° S da zona da Convenção WCPFC
2
Número máximo de cercadores com rede de cerco com retenida da União autorizados a pescar atum tropical nas zonas situadas entre 20° N e 20° S da zona da Convenção WCPFC
ANEXO X
ZONA DO ACORDO SIOFA
O esforço anual na pesca de fundo dos navios de pesca da União na zona do Acordo SIOFA não pode exceder os seguintes limites:
|
França
|
237 dias de pesca
|
|
Espanha
|
2 navios
|
|
Outros Estados‑Membros
|
0
|
ANEXO XI
ZONA DA CONVENÇÃO NPFC
Número máximo de navios de pesca da União autorizados a realizar pesca de fundo na zona da Convenção NPFC