20.1.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/6


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10096 — Invitalia/ArcelorMittal/AM InvestCo)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 21/06)

1.   

Em 6 de janeiro de 2021, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Agenzia nazionale per l’attrazione degli investimenti e lo sviluppo d’impresa S.p.A. («Invitalia», Itália),

—

ArcelorMittal S.A. («ArcelorMittal», Luxemburgo),

—

AM InvestCo Italy S.p.A. («AM InvestCo», Itália), controlada pela ArcelorMittal.

A Invitalia e a ArcelorMittal adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da AM InvestCo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

Invitalia: agência nacional italiana para o investimento estrangeiro e o desenvolvimento económico, que controla atualmente várias empresas ativas nos setores das infraestruturas de telecomunicações, da banca, do turismo e do desenvolvimento urbano,

—

ArcelorMittal: empresa siderúrgica e mineira à escala mundial, cuja principal atividade é a produção, distribuição, comercialização e venda de produtos siderúrgicos para diversas aplicações, nomeadamente nos setores automóvel, da construção, dos eletrodomésticos e da embalagem, Produz uma série de produtos siderúrgicos semiacabados e acabados, incluindo produtos de aço-carbono planos e longos.

—

AM InvestCo: filial da ArcelorMittal, que controla algumas unidades siderúrgicas italianas detidas pelo grupo Ilva ativas na produção, transformação e distribuição de produtos planos de aço-carbono e de tubos de aço soldados.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10096 — Invitalia/ArcelorMittal/AM InvestCo

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.