(1)

A N,N-dietil-meta-toluamida foi incluída no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 19, sujeita às condições estabelecidas nesse anexo.

(2)

Em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, a N,N-dietil-meta-toluamida foi considerada como tendo sido aprovada nos termos desse regulamento, na data da sua inclusão no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. Essa aprovação deveria expirar em 31 de julho de 2022.

(3)

Em 26 de janeiro de 2021, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação da N,N-dietil-meta-toluamida para utilização em produtos biocidas do tipo 19 («pedido»).

(4)

Em 4 de junho de 2021, a autoridade competente de avaliação de França informou a Comissão da sua decisão, nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, de que era necessária uma avaliação completa do pedido. Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do referido regulamento, a autoridade competente de avaliação deve efetuar uma avaliação completa do pedido no prazo de 365 dias a contar da sua validação.

(5)

A autoridade competente de avaliação pode, se for caso disso, exigir que o requerente forneça dados suficientes para realizar a avaliação, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Nesse caso, o prazo de 365 dias é suspenso por um período que não pode exceder 180 dias no total, salvo se uma suspensão superior for justificada pela natureza dos dados solicitados ou por circunstâncias excecionais.

(6)

No prazo de 270 dias a contar da receção de uma recomendação da autoridade competente de avaliação, a Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») deve elaborar e apresentar à Comissão um parecer sobre a renovação da aprovação da substância ativa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(7)

A Decisão de Execução (UE) 2021/2146 da Comissão (3) prorrogou a validade da aprovação da N,N-dietil-meta-toluamida para utilização em produtos biocidas do tipo 19 até 31 de janeiro de 2025, a fim de conceder tempo suficiente para o exame do pedido.

(8)

Em 26 de junho de 2024, a autoridade competente de avaliação informou a Comissão de que espera apresentar à Agência o relatório de avaliação da renovação no terceiro trimestre de 2025.

(9)

Consequentemente, por razões independentes da vontade do requerente, a aprovação é suscetível de expirar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. Por conseguinte, é conveniente prorrogar novamente a validade da aprovação por um período suficiente para concluir o exame do pedido. Tendo em conta os prazos para a avaliação por parte da autoridade competente de avaliação e para a elaboração e apresentação do parecer por parte da Agência, bem como o prazo necessário para a Comissão decidir se a aprovação da N,N-dietil-meta-toluamida para utilização em produtos biocidas do tipo 19 pode ser renovada, a validade deve ser prorrogada até 31 de janeiro de 2027.

(10)

Após a nova prorrogação da validade da aprovação, a N,N-dietil-meta-toluamida permanece aprovada para utilização em produtos biocidas do tipo 19, nos termos das condições estabelecidas no anexo I da Diretiva 98/8/CE,