<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><CONCLUSION xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1975PTA.0100016301.case.xml"><NO.CASE>78/74</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61974C0078</NO.CELEX><NO.SEQ>0021.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>164</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>164</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DE A. TRABUCCHI — PROCESSO 78/74</LEFT><RIGHT><IE/></RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Alberto Trabucchi</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19750226">26 de Fevereiro de 1975</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: italiano.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>As razões de interesse público que, em minha opinião, justificam a decisão de, no futuro, pôr fim à atribuição de um subsídio que já não tem significado e que, pelo contrário, incita a um comportamento antieconómico, não permitem justificar, no plano dos direitos dos particulares, a recusa de um subsídio prometido numa época em que essa promessa se baseava num regulamento em vigor, que apenas foi modificado depois de as empresas terem assumido os seus compromissos com a sua clientela e cumprido as formalidades exigidas em relação aos organismos de intervenção.</P></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>