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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2380 DA COMISSÃO

de 18 de novembro de 2025

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)	A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome total ou parcialmente a Nomenclatura Combinada, ou que lhe acrescente subdivisões, e que seja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3)	Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.

(5)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro constante do anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de novembro de 2025.

Pela Comissão

Gerassimos THOMAS

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

(1) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/952/oj.

(2) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1987/2658/oj).

ANEXO

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Suporte com uma forma específica, constituído por fio de aço inoxidável termoestável, utilizado para fixar o elemento de aquecimento de um grelhador elétrico. O fio termoestável pode resistir a temperaturas de até 800 °C.

O artigo apresenta dimensões específicas para se adaptar a um tipo específico de grelhador e tem extremidades curvadas, de modo que o suporte possa ser fixado num orifício existente na parte inferior do compartimento do grelhador (recetáculo).

As suas extremidades são curvas, de modo a permitir a fixação do suporte num orifício específico para o efeito na base do grelhador.

O elemento de retenção foi concebido para manter o elemento de aquecimento na posição adequada, suportando o seu peso e fixando-o firmemente.

O artigo não desempenha qualquer função adicional (por exemplo, de aquecimento).

Ver imagens (*1).

7326 20 00

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6 e pelo descritivo dos códigos NC 7326 e 7326 20 00.

O artigo é um elemento importante do grelhador elétrico. Destina-se a suportar e manter o elemento de aquecimento no lugar, assegurando assim uma distribuição consistente e uniforme do calor pela superfície/grelha de cozedura, reduzindo o risco de perigos elétricos e prolongando a vida útil do elemento de aquecimento e do grelhador.

No entanto, com base nas suas características objetivas, o artigo não é identificável como sendo uma parte reconhecível como exclusiva ou principalmente destinada aos aparelhos eletrotérmicos da posição 8516. Exclui-se, por conseguinte, a classificação na posição 8516 como parte de grelhador elétrico. (Ver também o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 19 de julho de 2012, no processo C-336/11, Rohm & Haas Electronic Materials CMP Europe GmbH e o., ECLI:EU:C:2012:500, n.os 34 e 35.)

Consequentemente, o suporte de aço é classificado, de acordo com a sua matéria constitutiva, na posição 7326, como outras obras de ferro ou aço.

Portanto, o produto é classificado no código NC 7326 20 00 como obra de fio de ferro ou aço.

(*1) As imagens destinam-se a fins meramente informativos.