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13.4.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 100/4 |
DECISÃO (PESC) 2023/756 DO CONSELHO
de 13 de abril de 2023
que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
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(2) |
A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. |
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(3) |
Nas suas conclusões de 23 de março de 2023, o Conselho Europeu reiterou a sua firme condenação da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que constitui uma violação manifesta da Carta das Nações Unidas. O Conselho Europeu reiterou igualmente que a União permanece empenhada em manter e aumentar a pressão coletiva sobre a Rússia, inclusive por meio de eventuais novas medidas restritivas. |
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(4) |
Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que duas entidades responsáveis por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia deverão ser aditadas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
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(5) |
São necessárias novas ações por parte da União para dar execução a determinadas medidas. |
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(6) |
Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2014/145/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 13 de abril de 2023.
Pelo Conselho
A Presidente
J. ROSWALL
(1) Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).
ANEXO
À lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC, são aditadas as seguintes entidades:
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«210. |
Grupo Wagner (Em russo: Группа Вагнера) t.c.p. Vagner Group PMC Wagner Liga League |
Pessoas associadas: Dimitriy Utkin; Yevgeniy Prigozhin |
O Grupo Wagner é uma entidade militar privada não constituída em sociedade com sede na Rússia, criada em 2014 como sucessora do Corpo Slavonic. É liderado por Dimitriy Utkin e financiado por Yevgeniy Prigozhin. O Grupo Wagner financia e executa as suas atividades graças ao envolvimento de entidades locais e ao apoio dos governos locais. O Grupo Wagner liderou os ataques contra as cidades ucranianas de Soledar e Bakhmut em janeiro de 2023 e participa ativamente na guerra de agressão russa contra a Ucrânia. O Grupo Wagner é, portanto, responsável por prestar apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
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211. |
RIA FAN t.c.p. FNA Federal News Agency LLC RIA FNA |
Local de registo: São Petersburgo, Federação da Rússia Data de registo: 11.5.2014 Sítio Web: www.riafan.ru Pessoa associada: Yevgeniy Prigozhin Entidades associadas: Patriot Media Group; Grupo Wagner |
A RIA FAN faz parte do Patriot Media Group, uma organização de comunicação social russa que tem como presidente do Conselho de Administração Yevgeniy Prigozhin. A RIA FNA participa na difusão de propaganda e desinformação pró-governamental sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Para além de promover as ações levadas a cabo pelo Grupo Wagner, a RIA FAN refere-se à guerra de agressão em curso contra a Ucrânia como uma missão que visa travar os "nazis ucranianos". A RIA FAN presta, portanto, apoio material a ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. A RIA FAN está também associada ao Grupo Patriot Media. |
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