13.4.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 100/4


DECISÃO (PESC) 2023/756 DO CONSELHO

de 13 de abril de 2023

que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1).

(2)

A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia.

(3)

Nas suas conclusões de 23 de março de 2023, o Conselho Europeu reiterou a sua firme condenação da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que constitui uma violação manifesta da Carta das Nações Unidas. O Conselho Europeu reiterou igualmente que a União permanece empenhada em manter e aumentar a pressão coletiva sobre a Rússia, inclusive por meio de eventuais novas medidas restritivas.

(4)

Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que duas entidades responsáveis por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia deverão ser aditadas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

(5)

São necessárias novas ações por parte da União para dar execução a determinadas medidas.

(6)

Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2014/145/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de abril de 2023.

Pelo Conselho

A Presidente

J. ROSWALL


(1)  Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).


ANEXO

À lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC, são aditadas as seguintes entidades:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«210.

Grupo Wagner

(Em russo: Группа Вагнера)

t.c.p.

Vagner Group

PMC Wagner

Liga

League

Pessoas associadas: Dimitriy Utkin; Yevgeniy Prigozhin

O Grupo Wagner é uma entidade militar privada não constituída em sociedade com sede na Rússia, criada em 2014 como sucessora do Corpo Slavonic. É liderado por Dimitriy Utkin e financiado por Yevgeniy Prigozhin. O Grupo Wagner financia e executa as suas atividades graças ao envolvimento de entidades locais e ao apoio dos governos locais. O Grupo Wagner liderou os ataques contra as cidades ucranianas de Soledar e Bakhmut em janeiro de 2023 e participa ativamente na guerra de agressão russa contra a Ucrânia. O Grupo Wagner é, portanto, responsável por prestar apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

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211.

RIA FAN

t.c.p.

FNA

Federal News Agency LLC

RIA FNA

Local de registo: São Petersburgo, Federação da Rússia

Data de registo: 11.5.2014

Sítio Web:

www.riafan.ru

Pessoa associada: Yevgeniy Prigozhin

Entidades associadas: Patriot Media Group; Grupo Wagner

A RIA FAN faz parte do Patriot Media Group, uma organização de comunicação social russa que tem como presidente do Conselho de Administração Yevgeniy Prigozhin. A RIA FNA participa na difusão de propaganda e desinformação pró-governamental sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Para além de promover as ações levadas a cabo pelo Grupo Wagner, a RIA FAN refere-se à guerra de agressão em curso contra a Ucrânia como uma missão que visa travar os "nazis ucranianos". A RIA FAN presta, portanto, apoio material a ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. A RIA FAN está também associada ao Grupo Patriot Media.

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