(1)

O Regulamento (UE) 2024/1263 especifica os objetivos do quadro de governação económica, a saber, fomentar finanças públicas sólidas e sustentáveis, um crescimento sustentável e inclusivo e a resiliência, através de reformas e investimentos, e prevenir défices orçamentais excessivos. O regulamento dispõe que o Conselho e a Comissão realizam uma supervisão multilateral no contexto do Semestre Europeu em conformidade com os objetivos e requisitos estabelecidos no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). O Semestre Europeu inclui, em especial, a formulação, e a supervisão da aplicação, das recomendações específicas por país.

(2)

Em 25 de novembro de 2025, a Comissão adotou um parecer sobre o projeto de plano orçamental da Eslováquia para 2026. Nessa mesma data, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2026, em que identificou a Eslováquia como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. A Comissão adotou ainda uma recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro, uma recomendação de recomendação do Conselho sobre o capital humano na União Europeia e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2026, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (3) em 21 de abril de 2026, e o Relatório Conjunto sobre o Emprego e a Recomendação sobre o capital humano na União Europeia em 9 de março de 2026.

(3)

Em 29 de janeiro de 2025, a Comissão publicou a Bússola para a Competitividade, um quadro estratégico que visa impulsionar a competitividade global da União nos próximos cinco anos. Este documento identifica os três imperativos de transformação – a saber, a inovação, a descarbonização e a competitividade –, bem como a segurança, como pilares fundamentais de um crescimento económico sustentável. Desde a sua publicação, a Bússola para a Competitividade tem servido de base aos trabalhos no âmbito do Semestre Europeu e assegura a coerência das políticas económicas dos Estados-Membros com os objetivos estratégicos da UE, criando uma abordagem unificada da governação económica que promove o crescimento sustentável, a inovação e a resiliência em toda a União.

(4)

Em 2026, o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas continua a desenrolar-se paralelamente à execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) (4), agora na sua fase final. Os planos de recuperação e resiliência (PRR), a par do financiamento da política de coesão, têm sido essenciais para concretizar as prioridades estratégicas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos tinham de responder de forma eficaz à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios identificados nas correspondentes recomendações específicas por país formuladas em ciclos recentes, e que os programas financiados pela política de coesão europeia tinham de ter em conta as recomendações específicas por país. Agora que o MRR se aproxima do termo da sua vigência, é essencial manter e ter por base as reformas e os investimentos apoiados e executados no âmbito deste mecanismo, em especial os que contribuem para dar resposta aos desafios identificados nas recomendações específicas por país.

(5)

Em 3 de junho de 2026, a Comissão publicou o relatório específico de 2026 relativo à Eslováquia. Nesse relatório, avaliou os progressos realizados pela Eslováquia em resposta às recomendações específicas por país de 2025 e fez o balanço da execução, pela Eslováquia, do PRR. Com base nesta análise, o relatório específico identificou os desafios mais prementes que a Eslováquia enfrenta. O relatório avaliou igualmente os progressos realizados pela Eslováquia na execução do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza e da exclusão social, bem como na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

(6)

A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada da situação da Eslováquia nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011. As principais conclusões da avaliação das vulnerabilidades macroeconómicas da Eslováquia efetuada pelos serviços da Comissão para efeitos do referido regulamento foram publicadas em 20 de maio de 2026 (5). Em 3 de junho de 2026, a Comissão concluiu que a Eslováquia regista desequilíbrios macroeconómicos. Em especial, a Eslováquia enfrenta vulnerabilidades relacionadas com os saldos externos e das administrações públicas, a competitividade, o mercado da habitação e o endividamento das famílias, e as medidas políticas continuam a ser limitadas. Embora o défice da balança corrente tenha diminuído em 2025, graças a preços da energia mais baixos e a exportações mais fortes, prevê-se que se deteriore em 2026 com o agravamento do contexto externo. O défice orçamental diminuiu ligeiramente em 2025, mas continua a ser elevado e a pesar sobre os saldos externos; além disso, prevê-se que permaneça, em grande medida, inalterado em 2026 e que aumente em 2027, partindo do princípio de que as políticas não sofrerão alterações, o que aumentará a dívida pública. A inflação situou-se muito acima da área do euro em 2025, em parte devido a aumentos da taxa do IVA, e prevê-se que a inflação subjacente permaneça entre as mais elevadas da área do euro em 2026. O rápido aumento dos custos unitários do trabalho enfraqueceu ainda mais a competitividade, prevendo-se que continue a crescer a um ritmo relativamente rápido em 2026. Os preços da habitação registaram uma subida acentuada em 2025, num contexto de taxas de empréstimo hipotecário mais baixas, sendo provável que continuem a aumentar rapidamente devido a restrições da oferta. O endividamento das famílias também cresceu com taxas de juro mais baixas e rendimentos mais elevados. Os progressos a nível político têm sido limitados. Numa perspetiva de futuro, a resolução eficaz de questões fundamentais em matéria de tributação do trabalho, competitividade, oferta de habitação e política orçamental reduziria as vulnerabilidades.

(7)

Em 21 de janeiro de 2025, o Conselho, na sequência da avaliação e da recomendação da Comissão, adotou uma recomendação que aprova o plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo da Eslováquia (6). O plano abrange o período de 2025 até 2028 e apresenta um ajustamento orçamental repartido ao longo de quatro anos. O Conselho recomendou as seguintes taxas máximas de crescimento das despesas líquidas: 3,8 % em 2025, 0,9 % em 2026, 1,6 % em 2027 e 1,5 % em 2028, o que corresponde às taxas máximas de crescimento cumulativas, calculadas por referência ao ano-base de 2023, de 10,3 % em 2025, 11,2 % em 2026, 13,0 % em 2027 e 14,8 % em 2028. Para os anos de 2025-2028, estas taxas máximas de crescimento das despesas líquidas coincidem com a trajetória corretiva, tal como recomendado pelo Conselho em 21 de janeiro de 2025, nos termos do artigo 126.o, n.o 7, do TFUE, com vista a pôr termo à situação de défice excessivo (7), ficando suspenso o procedimento por défice excessivo no caso da Eslováquia.

(8)

A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e as suas repercussões constituem um desafio existencial para a União Europeia. A Comissão convidou os Estados-Membros a solicitar a ativação da cláusula de derrogação nacional do Pacto de Estabilidade e Crescimento de forma coordenada, a fim de apoiar os esforços da UE para alcançar um aumento rápido e significativo das despesas com a defesa (8), tendo esta proposta sido acolhida favoravelmente pelo Conselho Europeu de 6 de março de 2025. Na sequência do pedido da Eslováquia, o Conselho, em 8 de julho de 2025, sob recomendação da Comissão, adotou uma recomendação que autoriza a Eslováquia a desviar-se das taxas máximas de crescimento recomendadas para as despesas líquidas (9). O período de ativação da cláusula de derrogação nacional (2025-2028) permite à Eslováquia rever as prioridades em matéria de despesa pública ou aumentar as receitas públicas, de modo a que um aumento duradouro das despesas com a defesa não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo.

(9)

Em 30 de abril de 2026, a Eslováquia apresentou o seu relatório anual de progresso de 2026 (10) sobre o cumprimento das taxas máximas de crescimento recomendadas para as despesas líquidas e a execução de reformas e investimentos tendentes a resolver os principais desafios identificados nas recomendações específicas por país do Semestre Europeu. O relatório anual de progresso reflete igualmente os relatórios semestrais da Eslováquia sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241.

(10)

O crescimento do PIB real em 2025 foi de 0,8 % e a inflação medida pelo IHPC situou-se em 4,2 %. Nas suas previsões da primavera de 2026, a Comissão aponta para um crescimento do PIB real de 0,8 % em 2026 e de 1,5 % em 2027, e para uma inflação medida pelo IHPC de 4,3 % em 2026 e de 3,2 % em 2027.

(11)

Com base nos dados fornecidos pelo Eurostat (11), o défice das administrações públicas da Eslováquia diminuiu, passando de 5,3 % do PIB em 2024 para 4,5 % do PIB em 2025. A diminuição do défice em 2025 reflete, sobretudo, as medidas de consolidação e os investimentos inferiores ao previsto no setor da defesa, devido a atrasos na entrega de determinados equipamentos militares. Com base nas medidas estratégicas conhecidas na data da finalização das previsões, as previsões da primavera de 2026 da Comissão apontam para um défice de 4,6 % do PIB em 2026 e para um défice de 5,4 % do PIB em 2027. O aumento marginal em 2026 deve-se principalmente a um aumento do investimento impulsionado pelo adiamento da entrega de equipamentos militares do ano anterior. O aumento do défice em 2027 deve-se principalmente às entregas previstas de equipamentos militares.

(12)

Com base nas estimativas da Comissão, a orientação orçamental (12), que inclui as despesas financiadas a nível nacional e da UE, foi contracionista em 1,1 % do PIB em 2025. Prevê-se que seja contracionista, em 2026 e 2027, em 0,5 % e 1,1 % do PIB, respetivamente.

(13)

Com base nos dados fornecidos pelo Eurostat (13), a dívida das administrações públicas da Eslováquia aumentou, passando de 59,7 % do PIB no final de 2024 para 61,4 % do PIB no final de 2025.O aumento do rácio da dívida em 2025 reflete, sobretudo, o elevado défice primário das administrações públicas. Além disso, o facto de as despesas com juros estarem a crescer mais rapidamente do que a economia contribui para a tendência crescente da dinâmica da dívida. Com base nas medidas estratégicas conhecidas à data da sua finalização, as previsões da primavera de 2026 da Comissão apontam para que o rácio dívida/PIB aumente para 63,7 % até ao final de 2026 e aumente novamente para 66,9 % até ao final de 2027. O aumento em 2026 e 2027 reflete, sobretudo, os défices extremamente persistentes das administrações públicas.

(14)

Com base nos dados do Eurostat (14), o total das despesas das administrações públicas com a defesa na Eslováquia ascendeu a 2,0 % do PIB em 2025, o que corresponde a um aumento de 0,6 pontos percentuais do PIB em comparação com o ano de referência de 2021. Segundo as previsões da primavera de 2026 da Comissão, deverá situar-se ao mesmo nível em 2026, o que corresponde a um aumento de 0,6 pontos percentuais do PIB em comparação com o ano de referência de 2021 (15).

(15)

A União continua a fazer face a riscos de perturbações do aprovisionamento energético e de elevada volatilidade dos preços, exacerbados por tensões geopolíticas que afetam os mercados mundiais do petróleo e do gás. A experiência adquirida com a crise energética de 2022-2023 demonstrou que as medidas abrangentes e não direcionadas implicam custos orçamentais elevados e são social e economicamente ineficientes. Desde o início da guerra no Médio Oriente, em fevereiro de 2026, a Eslováquia não adotou novas medidas de política orçamental para atenuar o impacto dos elevados preços da energia nos agregados familiares e nas empresas (16).

(16)

De acordo com os cálculos da Comissão, as despesas líquidas na Eslováquia cresceram 1,7 % em 2025 e, cumulativamente, 5,4 % em 2024 e 2025. O crescimento das despesas líquidas em 2025 é inferior à taxa máxima de crescimento recomendada. Considerando 2024 e 2025 em conjunto, a taxa de crescimento cumulativa das despesas líquidas também é inferior à taxa máxima de crescimento recomendada.

(17)

De acordo com os cálculos da Comissão, as despesas líquidas na Eslováquia deverão crescer 2,9 % em 2026 e, cumulativamente, 8,4 % em 2024, 2025 e 2026. O crescimento previsto das despesas líquidas em 2026 é superior à taxa máxima de crescimento recomendada, correspondendo a um desvio de 0,8 % do PIB em termos anuais. Ao considerar 2024, 2025 e 2026 em conjunto, projeta-se que a taxa de crescimento cumulativa das despesas líquidas seja inferior à taxa máxima de crescimento recomendada (17).

(18)

Além disso, a execução insuficiente das análises das despesas no processo orçamental limita o seu potencial de poupança que, de outro modo, poderia melhorar as finanças públicas.

(19)

Em 2025, a carga fiscal (tributação dos rendimentos do trabalho) na Eslováquia manteve-se acima da média da UE para todos os níveis de rendimentos, em especial para os trabalhadores com baixos rendimentos. Os recentes aumentos das contribuições sociais e de saúde obrigatórias aumentaram ainda mais a carga fiscal sobre este grupo. As receitas provenientes dos impostos recorrentes sobre bens imóveis na Eslováquia mantiveram-se baixas e abaixo da média da UE, em grande medida devido ao sistema de tributação de imóveis por área, em que os bens imóveis são tributados por área de superfície e não por valor de mercado, limitando a geração de receitas, reduzindo a equidade e contribuindo para a pressão ascendente sobre os preços da habitação. As receitas provenientes da tributação ambiental, incluindo os impostos sobre os transportes, a poluição e a utilização dos recursos naturais, continuam a ser sistematicamente inferiores à média da UE, o que indica um potencial inexplorado para reforçar o princípio do «poluidor-pagador».

(20)

Nos últimos dois anos, o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) aumentou significativamente, enquanto a introdução de três escalões de IRC em janeiro de 2025 aumentou ainda mais a complexidade. Tanto a taxa de imposto efetiva como a taxa legal do IRC para as grandes empresas excedem a média da UE. Um imposto recente sobre os serviços de pagamento dificulta ainda mais o ambiente empresarial. Entretanto, o aumento da taxa normal de IVA de 20 % para 23 % impôs uma carga fiscal adicional às famílias, enquanto duas taxas reduzidas de IVA, abrangendo muitos bens e serviços, complicam o sistema e aumentam as despesas fiscais. Além disso, as mais-valias resultantes da venda de imóveis estão isentas de imposto após cinco anos, reduzindo a base tributável e incentivando os investimentos em habitação a longo prazo. Embora o défice de conformidade com as obrigações em matéria de IVA na Eslováquia tenha melhorado, continua acima da média da UE de 8,2 %. Embora a Eslováquia tenha realizado progressos em matéria de digitalização da sua administração fiscal, novos avanços, em especial no que diz respeito à faturação eletrónica, que já está a ser aplicada, e às declarações fiscais pré-preenchidas, poderiam ajudar a reduzir as fugas ao fisco, a simplificar o cumprimento e a reduzir os custos. Ao mesmo tempo, a apresentação eletrónica de declarações de IRS continua a ser baixa e muito inferior à média da UE.

(21)

O sistema de proteção social tem vindo a expandir-se gradualmente nos últimos anos, tornando-se cada vez mais oneroso. As extensas prestações sociais, como o pagamento do 13.o mês de pensão de reforma a título permanente, a afetação do imposto sobre rendimento aos progenitores e os subsídios à energia, não são orientadas eficazmente para os grupos vulneráveis, ao passo que as medidas no domínio da energia, que abrangem atualmente 90 % dos agregados familiares, continuam a distorcer os sinais de preços do mercado.

(22)

A Eslováquia continua a enfrentar uma grave escassez de habitação, mantendo o parque habitacional per capita mais baixo da UE, em que a atividade de construção tem diminuído ainda mais, uma vez que apenas foram iniciadas 7 241 novas habitações no primeiro semestre de 2025. Esta recessão está em consonância com uma contração mais geral dos projetos habitacionais, uma vez que as licenças de construção, que atingiram um pico em 2021, diminuíram de forma constante desde então ao longo de 2024, deixando o parque habitacional global da Eslováquia muito abaixo da média da UE. Embora tenha sido adotada uma nova lei da construção destinada a simplificar os procedimentos de licenciamento, a sua aplicação está numa fase inicial e os efeitos ainda não se fizeram sentir. O setor do arrendamento está igualmente subdesenvolvido, com a percentagem de habitações para arrendamento muito abaixo da média da UE e sem crescimento ao longo do tempo. Os dados do recenseamento revelam um declínio acentuado das habitações para arrendamento privado, que caíram para apenas 0,86 % em 2021. A habitação social é também significativamente insuficiente, representando apenas 2,5 % do parque habitacional total, uma das percentagens mais baixas da UE. Esta escassez sistémica afeta de forma desproporcionada as comunidades marginalizadas, em especial as famílias de etnia cigana, 86 % das quais vivem em condições de sobrelotação, muitas vezes em acampamentos segregados que carecem de infraestruturas básicas, como um acesso fiável à água. As condições de habitação precárias comprometem a sua integração na educação e no emprego. Além disso, o fenómeno dos sem-abrigo na Eslováquia aumentou acentuadamente ao longo da última década. A agravar estas dificuldades, os subsídios de habitação cobrem apenas uma fração mínima dos custos de arrendamento, não prestando um apoio relevante para a acessibilidade dos preços do arrendamento.

(23)

A participação sistemática, significativa e atempada das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais, da sociedade civil e de outras partes interessadas pertinentes continua a ser essencial para assegurar uma ampla apropriação com vista à execução bem-sucedida dos instrumentos de financiamento da União, bem como no contexto do Semestre Europeu.

(24)

A execução dos programas da política de coesão, que incluem o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo para uma Transição Justa (FTJ), do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e do Fundo de Coesão (FC), continua a ser, na Eslováquia, inferior à média da UE, tanto em termos de seleção de projetos como de pagamentos. É importante intensificar e acelerar os esforços para assegurar a rápida execução dos investimentos, maximizando simultaneamente o seu impacto no terreno. A Eslováquia já está a tomar medidas no âmbito dos seus programas da política de coesão para impulsionar a competitividade e o crescimento. Contudo, a Eslováquia continua a enfrentar dificuldades ao nível da execução, incluindo as relacionadas com o investimento em I&D e a inovação, a digitalização, a proteção da natureza e da biodiversidade e a inclusão dos ciganos. Ao mesmo tempo, a Eslováquia tem de acelerar a execução do FTJ, uma vez que as verbas têm de ser desembolsadas até ao final de 2026. É essencial assegurar que os novos investimentos identificados pela Eslováquia na sua revisão intercalar dos fundos da política de coesão, nomeadamente os relacionados com as cinco prioridades apontadas no regulamento relativo à revisão intercalar (18), sejam realizados de forma rápida e eficaz.

(25)

As regiões situadas na fronteira oriental da Eslováquia enfrentam desafios adicionais que prejudicam as suas perspetivas de desenvolvimento económico e social, dado o agravamento dos desafios estruturais existentes. O impacto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia aumenta as pressões sobre a segurança, perturba as atividades económicas transfronteiriças e diminui a atratividade do investimento.

(26)

A Eslováquia enfrenta vários desafios relacionados com o ambiente empresarial e a administração pública, a digitalização, a investigação e a inovação, o sistema judicial e de luta contra a corrupção, a descarbonização e a transformação da indústria, o desenvolvimento da mobilidade com nível nulo de emissões, o mercado de trabalho, a educação e os cuidados de saúde.

(27)

O ambiente empresarial da Eslováquia continua a ser prejudicado por um quadro regulamentar imprevisível. O recurso frequente a procedimentos legislativos acelerados e a alterações por iniciativa de deputados ao Parlamento, contornando muitas vezes as avaliações de impacto normalizadas e as consultas das partes interessadas, contribui para a instabilidade regulamentar. Embora exista formalmente um quadro para legislar melhor, o mesmo é aplicado de forma incoerente e, em grande medida, formalista, o que limita a sua eficácia na melhoria da qualidade e da previsibilidade da legislação. Consequentemente, as consultas das partes interessadas e as avaliações de impacto não estão devidamente integradas no processo legislativo e as medidas recentes, incluindo as abrangidas pelo PRR, apenas produziram melhorias marginais. Ao mesmo tempo, os encargos administrativos continuam a ser elevados, continuando os procedimentos complexos e os requisitos de conformidade a dificultar a atividade empresarial. Por último, subsistem obstáculos regulamentares e administrativos ao mercado único na Eslováquia, que afetam a prestação de serviços transfronteiriços e a liberdade de estabelecimento, nomeadamente através de proibições de circulação fragmentadas e de regras restritivas em matéria de venda a retalho.

(28)

A fragmentação das estruturas de governação local continua a comprometer a prestação de serviços públicos de qualidade. Um grande número de pequenos municípios, muitas vezes com capacidade administrativa limitada e financiamento insuficiente em relação às suas responsabilidades, limita o planeamento eficaz do investimento e a absorção dos fundos da UE. Embora se tenham registado alguns progressos na melhoria da coordenação estratégica a nível central e na congregação das capacidades administrativas a nível local através dos projetos-piloto de centros de serviços partilhados, a cooperação intermunicipal continua a ser limitada e ainda não foi iniciada uma reforma global da governação local.

(29)

A transparência e a concorrência nos contratos públicos foram enfraquecidas pelas recentes alterações legislativas. O aumento dos limiares de publicação e a simplificação dos procedimentos reduziram os encargos administrativos, mas também aumentaram os riscos para a concorrência e a transparência, em especial para os contratos abaixo dos limiares. Os procedimentos de contratação continuam a ser morosos e a utilização de critérios de adjudicação do preço mais baixo continua a dominar, limitando a adoção de considerações relacionadas com a qualidade e o custo do ciclo de vida. Assegurar uma supervisão eficaz e reforçar o papel das autoridades competentes na salvaguarda da concorrência e da transparência são essenciais para melhorar a eficiência da despesa pública e apoiar a boa governação.

(30)

Subsistem preocupações quanto ao sistema judicial e ao quadro de luta contra a corrupção, enquanto a capacidade para detetar, investigar e reprimir a corrupção de alto nível se deteriorou ainda mais. A perceção e a experiência comunicada de corrupção na atividade empresarial na Eslováquia continuam a ser muito elevadas. Os riscos identificados em 2024 e 2025 devido ao desmantelamento de agências especializadas na luta contra a corrupção (o Gabinete Especial do Ministério Público e a Agência Nacional para a Criminalidade) e à reforma do direito penal, que reduziram os prazos de prescrição e as penas por crimes de corrupção, continuam a ser uma realidade. A este problema associa-se o exercício do poder do procurador-geral de anular as decisões definitivas dos procuradores de instâncias inferiores e das autoridades responsáveis pela aplicação da lei na fase anterior ao julgamento. Na sequência da reorganização dos órgãos de polícia criminal e do Ministério Público, o número de casos de corrupção detetados e objeto de ação penal registou um declínio acentuado. Vários casos de corrupção de alto nível foram afetados de forma irremediável devido à redução dos níveis de sanções por crimes de corrupção e a um prazo mais curto para levar os infratores a tribunal. Em dezembro de 2025, a tentativa de desmantelar o Gabinete de Proteção de Denunciantes suscitou preocupações adicionais quanto ao quadro de luta contra a corrupção e ao facto de os potenciais denunciantes recearem apresentar informações sobre a corrupção de alto nível. De um modo geral, estes desenvolvimentos salientaram ainda mais a ausência de um quadro sólido de luta contra a corrupção, que é atualmente conducente a interferências indevidas. São necessários esforços significativos para corrigir as deficiências identificadas no que diz respeito à insuficiente especialização das autoridades competentes.

(31)

Foi aplicada a reforma, no sistema judicial, do mapa judiciário, a qual está a ser avaliada. No entanto, subsistem preocupações quanto às salvaguardas ainda insuficientes para a independência do poder judicial, nomeadamente no que diz respeito aos membros do Conselho da Magistratura cujos poderes foram ainda mais reforçados, por exemplo, nos processos disciplinares, embora o Governo tenha recentemente tomado iniciativas para a sua destituição. Esta evolução representa riscos diretos para o ambiente empresarial e regulamentar da Eslováquia.

(32)

A Eslováquia realizou progressos em matéria de infraestruturas digitais, tanto nas zonas urbanas como rurais, tendo os operadores privados de telecomunicações investido em redes a gigabits e 5G. Ainda assim, a cobertura relativamente fraca nas zonas rurais, com despesas públicas limitadas, exige esforços adicionais. As medidas legislativas introduzidas em 2025, incluindo a Lei da Construção e o Regulamento Infraestruturas Gigabit, deverão apoiar a implantação de infraestruturas digitais, embora persistam algumas dificuldades regulamentares. A lentidão da adoção das tecnologias digitais na Eslováquia continua a prejudicar a competitividade e o crescimento, sendo de apenas 57 % a percentagem das pequenas e médias empresas (PME) que atingem, pelo menos, uma intensidade digital básica em 2025, em comparação com a média da UE de 71 %. A falta de competências digitais suficientes e de oportunidades de melhoria de competências entre os trabalhadores, bem como as dificuldades em atrair especialistas em TIC, colocam desafios substanciais às empresas. Apesar de uma série de esforços em curso, a fragmentação, a falta de atenção à experiência dos utilizadores e a lentidão da administração pública em linha enfraquecem a credibilidade das reformas, salientando a necessidade de melhorar a governação dos dados, a interoperabilidade e uma maior integração dos serviços de administração pública em linha.

(33)

A Eslováquia, classificada como um «inovador emergente» em 2025, registou uma disparidade crescente entre o seu desempenho e a média da UE. As despesas do setor público em I&D diminuíram de 0,45 % em 2023 para 0,39 % em 2024, consideravelmente abaixo da média da UE. Em 2023, o Governo comprometeu-se a manter uma trajetória de aumento anual da despesa pública em I&D, que deverá atingir 0,67 % do PIB até 2030. Esta trajetória tem de ser mantida para melhorar a competitividade da Eslováquia, complementada por um novo estímulo ao investimento privado em I&D, que continua a ser extremamente baixo.

(34)

O ambiente eslovaco de I&I continua fragmentado e registaram-se progressos limitados na melhoria da colaboração entre as empresas e o setor da investigação. O ecossistema de I&I carece de previsibilidade devido a um quadro institucional subdesenvolvido sem responsabilidades claramente atribuídas. A promoção de práticas desenvolvidas no âmbito do PRR relacionadas com a realização de avaliações internacionais para a concessão de subvenções e para a transferência de conhecimentos dará um contributo fundamental para a qualidade dos resultados da investigação e para aumentar a probabilidade de êxito da sua comercialização. A fim de incentivar ainda mais a colaboração entre as empresas e o meio académico e, em especial, a transferência de tecnologia, seria benéfico para a Eslováquia seguir as melhores práticas internacionais em matéria de detenção de direitos de propriedade intelectual gerados nas universidades.

(35)

As oportunidades para as PME investirem em I&D são limitadas, uma vez que o atual regime de incentivos fiscais à I&D tende a favorecer as empresas de maior dimensão. A melhoria dos regimes de incentivos à I&D e uma maior orientação das políticas de I&D para as PME poderão promover o potencial de crescimento da Eslováquia.

(36)

A economia eslovaca, incluindo o seu setor industrial de grande dimensão e com utilização intensiva de energia, continua a enfrentar desafios em matéria de competitividade no contexto dos esforços de modernização e do cumprimento dos objetivos climáticos. A indústria continua a ser um grande setor em termos de consumo de energia e de intensidade de carbono, embora ambos tenham diminuído nos últimos anos devido a ganhos de eficiência e a mudanças estruturais. Os elevados preços da energia continuam a representar um desafio importante para as empresas, refletindo problemas estruturais. Para alcançar uma transição eficaz em termos de custos para a descarbonização, mantendo simultaneamente a competitividade industrial, a Eslováquia tem de continuar a investir na eficiência energética e a promover a eletrificação dos processos industriais, o que poderá também ser incentivado através de medidas para melhorar a relação entre os preços da eletricidade e do gás natural. O potencial de fabrico interno no desenvolvimento de tecnologias de produção de impacto zero continua a ser subutilizado. A integração de setores industriais emergentes nas cadeias de valor da UE e a promoção de produtos mais orientados para a inovação continuam a representar uma oportunidade fundamental para a economia eslovaca.

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Apesar dos esforços envidados pela Eslováquia para diversificar a oferta de gás natural e reduzir a procura, a dependência dos combustíveis fósseis russos continua a ser substancial, expondo o país a riscos externos. Em 2025, mais de 50 % do gás natural e mais de 80 % do petróleo eram de origem russa. A percentagem de energias renováveis na matriz elétrica da Eslováquia situou-se entre as mais baixas da UE em 2025, enquanto o potencial de energia eólica do país continua por explorar. A descarbonização da Eslováquia depende predominantemente da energia nuclear, na sequência da eliminação progressiva do carvão em 2023. Os preços médios da eletricidade continuam a ser significativamente influenciados pelo elevado preço do gás natural. A redução da sua quota na produção de eletricidade ajudaria a estabilizar o sistema elétrico da Eslováquia, proporcionando preços de eletricidade mais acessíveis e apoiando a competitividade. A Eslováquia tomou medidas para acelerar a implantação das energias renováveis e melhorar o quadro legislativo no âmbito do seu PRR, mas a implantação de fontes de energia renováveis continua a ser muito lenta. A falta de segurança a longo prazo para os investidores em energias renováveis continua a ser um obstáculo estrutural fundamental ao desenvolvimento de novos projetos. Em especial, o alargamento da utilização de leilões de energia e o aumento dos contratos a longo prazo apoiariam o desenvolvimento de projetos de energias renováveis de maior dimensão, abrindo simultaneamente novas soluções de descarbonização para as indústrias com utilização intensiva de energia.

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Para satisfazer as necessidades acrescidas de eletrificação da indústria e de mobilidade sustentável, são necessários mais esforços para acelerar os novos investimentos na rede e aumentar a sua capacidade. A promoção da descarbonização do setor do aquecimento e arrefecimento através de uma maior utilização de soluções renováveis ajudaria a alcançar os objetivos climáticos e contribuiria para preços da energia mais acessíveis. Para além de promover a eletrificação, a transição do aquecimento para uma economia hipocarbónica poderia ser reforçada através da expansão de soluções geotérmicas, uma vez que a Eslováquia beneficia de condições geológicas favoráveis em alguns locais.

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O nível muito baixo de implantação da mobilidade com nível nulo de emissões na Eslováquia é evidenciado por uma das percentagens mais baixas de novas matrículas de veículos com nível nulo de emissões na UE, mas também pelo atraso na implantação de infraestruturas de carregamento e abastecimento com nível nulo de emissões. Embora a Eslováquia tenha adotado algumas reformas no âmbito do seu PRR, os incentivos para apoiar a implantação de veículos e infraestruturas com nível nulo de emissões ainda não se concretizaram. A implantação dos incentivos delineados no plano de ação para a eletromobilidade é crucial para permitir que o setor privado realize investimentos adicionais importantes. Do mesmo modo, a modernização da infraestrutura de transporte ferroviário eslovaca tem sido lenta, o que limita a sua atratividade tanto para os passageiros como para a utilização comercial. Além disso, a Eslováquia carece de uma abordagem centralizada para o financiamento a longo prazo da construção e renovação das infraestruturas nacionais de transporte. Esta abordagem poderia ser melhorada através de contribuições orçamentais nacionais fixas e previsíveis para o desenvolvimento e a manutenção das infraestruturas de transporte, a utilizar juntamente com o financiamento europeu e público-privado. Além disso, as fases de pré-investimento nas infraestruturas de transporte devem ser ainda mais simplificadas, a fim de acelerar o seu desenvolvimento e manutenção. Além disso, a falta de opções de transporte adequadas na Eslováquia, em especial nas zonas rurais, limita frequentemente a mobilidade e o acesso a serviços essenciais para os agregados familiares com baixos rendimentos afetados. Em especial, a conectividade dos transportes públicos regista atrasos, bem como a implantação de opções de mobilidade ativa, medidas de transporte a pedido e táxis sociais para os agregados familiares com baixos rendimentos nas regiões mais afetadas, como na Eslováquia Central e Oriental.

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Embora o plano de adaptação às alterações climáticas da Eslováquia esteja em vigor, a execução das políticas de resiliência às alterações climáticas está atrasada devido à falta de preparação institucional, à falta de sensibilização a nível regional e local e ao grau inadequado de cooperação interministerial. A qualidade da água e a gestão da água continuam a deteriorar-se, também devido às alternâncias hidromorfológicas e à contaminação por pesticidas, o que tem impacto na produtividade da indústria e da agricultura e na saúde humana. Embora tenham sido realizados alguns progressos em matéria de reciclagem de resíduos de embalagens, a Eslováquia continua em risco de não cumprir as metas relativas aos resíduos urbanos e aos resíduos de embalagens, bem como a sua meta para 2035 relativa aos resíduos urbanos depositados em aterro. A produtividade da agricultura, da silvicultura e das indústrias relacionadas com a água é também afetada pela natureza degradante dos ecossistemas, com importantes impactos económicos. Esta situação deve-se principalmente a pressões como a silvicultura e a agricultura insustentáveis, ao desenvolvimento de infraestruturas e a espécies invasoras.

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Atendendo ao papel crucial do capital humano no reforço da competitividade e da autonomia estratégica da União, o Conselho, em 2026, recomendou que os Estados-Membros tomassem medidas para dar urgentemente resposta aos desafios estruturais relacionados com o capital humano nos domínios das competências, da educação e da formação que comprometem a competitividade. As recomendações específicas por país de 2026 dirigidas à Eslováquia podem contribuir para a aplicação da recomendação do Conselho sobre o capital humano na União.

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O elevado nível de desemprego de longa duração dos grupos sub-representados, em especial os ciganos, os trabalhadores pouco qualificados e os trabalhadores mais velhos, continua a constituir um desafio, agravando as lacunas de competências e as disparidades regionais. No entanto, embora a situação seja pior nas regiões orientais do país, os investimentos em políticas destinadas a ajudar os grupos vulneráveis de pessoas a encontrar ou manter um emprego continuam a ser baixos. A participação no mercado de trabalho, especialmente das mulheres, é dificultada pela disponibilidade e utilização insuficientes de serviços de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade e a preços acessíveis, especialmente no caso das crianças com idade inferior a três anos, com disparidades que afetam os grupos desfavorecidos. Além disso, os regimes de trabalho flexíveis, como as oportunidades de trabalho a tempo parcial e de teletrabalho, continuam a ser muito limitados.

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A Eslováquia enfrenta desafios persistentes no seu sistema de educação e competências, que limitam o crescimento a longo prazo e os resultados do mercado de trabalho. Têm-se registado progressos limitados no que diz respeito ao reforço das competências básicas, especialmente entre os aprendentes desfavorecidos, nomeadamente nas comunidades ciganas marginalizadas. As recentes reformas legislativas introduziram medidas destinadas a melhorar a literacia matemática e a reforçar as competências de base. Uma elevada percentagem de alunos carece de proficiência mínima em matérias essenciais, com resultados abaixo da média da UE. O absentismo e o abandono escolar precoce, nomeadamente nas zonas rurais, enfraquecem ainda mais os resultados escolares. Apesar das reformas em curso, o acesso a medidas de apoio continua a ser insuficiente, em especial para os alunos com necessidades educativas especiais, o que dificulta o acesso equitativo e inclusivo a uma educação de qualidade.

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Persiste um défice considerável de competências que afeta mais de metade das empresas, refletindo um desfasamento entre as competências da mão de obra e as necessidades do mercado de trabalho. Embora se tenham registado alguns progressos na educação de adultos, a participação continua a ser baixa, especialmente entre os trabalhadores pouco qualificados. A participação na aprendizagem em contexto laboral continua a ser inferior à média da UE, subsistindo lacunas em matéria de competências digitais básicas e uma baixa participação feminina nas CTEM. Foram adotadas medidas para reformar o ensino e a formação profissionais e para reforçar os percursos de CTEM através do aumento da literacia matemática no ensino secundário. São necessários esforços adicionais para intensificar a requalificação e a melhoria de competências, reforçar a formação de professores, melhorar a execução das reformas curriculares e aumentar a inscrição em programas de ensino nos domínios das CTEM, nomeadamente através da transformação das escolas secundárias do ensino industrial em instituições especializadas orientadas para as CTEM e de uma maior cooperação com os empregadores e as instituições de ensino superior. Ao mesmo tempo, os baixos níveis de conclusão do ensino superior, os elevados fluxos de saída de estudantes e as reduzidas taxas de regresso, em especial nos setores com elevada procura, pesam sobre a disponibilidade de mão de obra qualificada. Neste contexto, a integração dos nacionais de países terceiros no mercado de trabalho continua a ser limitada e fragmentada, não existindo um quadro abrangente que apoie a sua inclusão a longo prazo. O reforço da retenção e da atração de profissionais qualificados ajudaria a fazer face à escassez de mão de obra e a apoiar a competitividade económica.

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A resiliência do sistema de saúde da Eslováquia continua sob pressão significativa devido à escassez e ao envelhecimento dos profissionais de saúde. Os níveis de pessoal são inferiores à média da UE, situando-se em 21 % o défice de médicos de clínica geral, e quase um quarto dos enfermeiros está a aproximar-se da idade da reforma. Apesar dos recentes aumentos salariais de alguns profissionais de saúde, subsistem desafios em matéria de retenção, para o que contribuem as más condições de trabalho, o baixo interesse em carreiras de cuidados primários e a emigração. Os esforços para colmatar os défices de mão de obra e de infraestruturas continuam a ser inadequados, recebendo os cuidados preventivos apenas 2,7 % das despesas de saúde em 2023, muito abaixo da média da UE. Apesar das clínicas financiadas pelo PRR e do aumento dos exames de rastreio, estas medidas ainda não melhoraram significativamente o acesso ou a equidade. A dívida persistente e os longos atrasos de pagamento nos grandes hospitais públicos refletem a ineficiência do sistema, agravada pelos elevados custos diretos. O PRR contribuiu para algumas melhorias na coordenação dos serviços de saúde. No entanto, são necessários mais esforços para reforçar os cuidados primários e os cuidados preventivos, em especial para as pessoas vulneráveis, garantir o fornecimento de produtos médicos críticos e assegurar a sustentabilidade orçamental a longo prazo.

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Os serviços de cuidados de saúde de longa duração continuam a estar subfinanciados e a ser bastante limitados, especialmente no caso dos grupos vulneráveis. Devido ao envelhecimento da população, prevê-se que as despesas públicas em cuidados de saúde de longa duração aumente a médio e longo prazo. A escassez de mão de obra e as disparidades regionais limitam a prestação de serviços, em especial nas zonas rurais e nas regiões orientais da Eslováquia. Apesar de algumas reformas e investimentos iniciais introduzidos no âmbito do PRR, o acesso a cuidados de longa duração de qualidade e a preços acessíveis continua a ser desigual entre as regiões e os serviços de proximidade ainda não estão suficientemente desenvolvidos.

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Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da União Económica e Monetária, o Conselho recomendou em 2026 que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente no contexto dos seus planos de recuperação e resiliência, para dar execução à recomendação de 2026 sobre a política económica da área do euro. No caso da Eslováquia, a recomendação 1 contribui para a execução da primeira, segunda, terceira e quinta recomendações sobre a área do euro, a recomendação 2 contribui para a execução da quarta recomendação sobre a área do euro, a recomendação 3 contribui para a execução da oitava e nona recomendações sobre a área do euro, as recomendações 4 e 5 contribuem para a execução da sétima recomendação sobre a área do euro e a recomendação 6 contribui para a execução da quinta recomendação sobre a área do euro.

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À luz da apreciação aprofundada da Comissão e das conclusões sobre a existência de desequilíbrios, as recomendações formuladas ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 refletem-se nas recomendações (1), (2), (3) e (5). As políticas referidas na recomendação (1) contribuem para fazer face às vulnerabilidades associadas ao mercado da habitação e ao endividamento das famílias. As políticas referidas nas recomendações (1), (2) e (5) contribuem para fazer face às vulnerabilidades associadas aos saldos externos e das administrações públicas. As políticas referidas nas recomendações (1), (3) e (5) contribuem para fazer face às vulnerabilidades associadas à competitividade. As recomendações (1), (2), (3) e (5) contribuem tanto para a correção dos desequilíbrios como para a aplicação da Recomendação de 2026 sobre a política económica da área do euro, em conformidade com o considerando 47,