22.9.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 245/21


DECISÃO RD CONGO/1/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 16 de Setembro de 2011

que prorroga o mandato do Chefe da Missão EUPOL RD Congo

(2011/623/PESC)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2010/576/PESC do Conselho, de 23 de Setembro de 2010, relativa à Missão de Polícia da União Europeia no quadro da reforma do sector da segurança (RSS) e respectiva interface com o sector da justiça na República Democrática do Congo (EUPOL RD Congo) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do n.o 1 do artigo 10.o da Decisão 2010/576/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança, de acordo com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para o controlo político e a direcção estratégica da Missão EUPOL RD Congo, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão, com base numa proposta apresentada pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («Alta Representante»).

(2)

Em 8 de Outubro de 2010, na sequência de uma proposta da Alta Representante, o CPS, nos termos da Decisão EUPOL RD CONGO/1/2010 (2), nomeou o Superintendente-Chefe Jean-Paul RIKIR como Chefe da Missão, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2010.

(3)

Em 12 de Setembro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/537/PESC (3) que prorroga a duração da Missão EUPOL RD CONGO até 30 de Setembro de 2012.

(4)

Em 31 de Agosto de 2011, a Alta Representante propôs a prorrogação do mandato do Superintendente-Chefe Jean-Paul RIKIR como Chefe da Missão EUPOL RD CONGO até 30 de Setembro de 2012.

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato do Superintendente-Chefe Jean-Paul RIKIR como Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no quadro da reforma do sector da segurança (RSS) e respectiva interface com o sector da justiça na República Democrática do Congo (EUPOL RD Congo) é prorrogado até 30 de Setembro de 2012.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 2011.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

O. SKOOG


(1)   JO L 254 de 29.9.2010, p. 33.

(2)   JO L 266 de 9.10.2010, p. 60.

(3)   JO L 236 de 13.9.2011, p. 8.