DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Setembro de 1996 relativa à aplicação provisória de certos acordos sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e determinados países terceiros (Quirguizistão, Lituânia, Tajiquistão, Turquemenistão) (96/594/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 113º em conjugação com a primeira frase do nº 2 do seu artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que foram negociados acordos bilaterais sobre o comércio de produtos têxteis, a seguir designados «acordos de base», com o Quirguizistão, a Lituânia, o Tajiquistão e o Turquemenistão e que esses acordos foram provisoriamente postos em aplicação pela Decisão 94/277/CE do Conselho (1);

Considerando que o acordo de base com a Lituânia foi aprovado pela Decisão 94/978/CE do Conselho (2) e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1995;

Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, acordos bilaterais sob forma de troca de cartas a fim de tomar em consideração a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia; que os acordos negociados devem ser aplicados provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1995, enquanto se aguarda o termo das formalidades necessárias à sua conclusão, sob condição de aplicação provisória recíproca por parte dos países em questão,

DECIDE:

Artigo 1º

Os acordos bilaterais sob forma de troca de cartas que alteram os acordos, convénios e protocolos em vigor em matéria de comércio de produtos têxteis com determinados países terceiros, para ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os respectivos países terceiros, por outro, enumerados no anexo da presente decisão, são aplicáveis provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1995, enquanto se aguarda a sua conclusão formal, sob reserva de aplicação recíproca pelos países parceiros.

Artigo 2º

Os textos dos acordos rubricados acompanham a presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

I. YATES

(1) JO nº L 123 de 17. 5. 1994, p. 1.

(2) JO nº L 375 de 31. 12. 1994, p. 1.

ANEXO

Lista dos países parceiros

Quirguizistão

Lituânia

Tajiquistão

Turquemenistão