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7.1.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 4/18 |
Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
Alterações de 2010 ao Regulamento n.o 23 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de marcha-atrás para veículos a motor e seus reboques
Alterações ao Regulamento n.o 23 publicado no JO L 148 de 12.6.2010, p. 34
Integra:
Suplemento 16 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 9 de dezembro de 2010
Suplemento 17 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 23 de junho de 2011
Alterações ao Índice
O Índice passa a ter a seguinte redação:
«…
ANEXOS
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Anexo 1 — |
Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação de uma homologação ou à cessação definitiva da produção de um tipo de luz de marcha-atrás nos termos do Regulamento n.o 23 |
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Anexo 2 — |
Exemplos de disposições de marcas de homologação |
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Anexo 3 — |
Medições fotométricas |
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Anexo 4 — |
Prescrições mínimas relativas aos procedimentos de controlo da conformidade da produção |
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Anexo 5 — |
Prescrições mínimas relativas à recolha de amostras por um inspetor» |
Alterações ao texto principal do regulamento
Aditar um novo ponto 5.3.3 com a seguinte redação:
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«5.3.3. |
Um módulo de iluminação deve ser concebido de tal modo que, independentemente da utilização de ferramenta(s), não possa ser mecanicamente permutável com qualquer outra fonte de luz substituível homologada.» |
O n.o 8. passa a ter a seguinte redação:
«8. COR DA LUZ EMITIDA
A cor da luz emitida dentro do campo da grelha de distribuição da luz definida no anexo 3, n.o 2, deve ser branca. Deve ser aplicado o método de ensaio descrito no n.o 7 do presente regulamento para verificar estas características colorimétricas. Fora deste campo, não deve observar-se qualquer variação brusca.
Todavia, para as luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), as características colorimétricas devem ser verificadas com as fontes luminosas presentes na luz, em conformidade com o disposto nos pontos pertinentes do n.o 7.1 do presente regulamento.»
O n.o 9.2 passa a ter a seguinte redação:
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«9.2. |
Devem ser cumpridas as prescrições mínimas aplicáveis aos procedimentos de controlo da conformidade da produção constantes do anexo 4 do presente regulamento.» |
O n.o 9.3 passa a ter a seguinte redação:
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«9.3. |
Devem ser cumpridas as prescrições mínimas aplicáveis à recolha de amostras por parte de um inspetor enunciadas no anexo 5 do presente regulamento.» |
Alterações aos anexos
O anexo 4 é suprimido.
O (antigo) anexo 5 é renumerado como anexo 4.
No (novo) anexo 4, o n.o 2.5 passa a ter a seguinte redação:
«2.5. Critérios de aceitabilidade
O fabricante é responsável pela realização de um estudo estatístico dos resultados dos ensaios e pela definição, em consonância com a entidade competente, de critérios para a aceitabilidade dos seus produtos, a fim de cumprir as especificações para verificação da conformidade dos produtos estabelecidas no n.o 9.1 do presente regulamento.
Os critérios de aceitabilidade devem ser de molde a garantir que, com um nível de confiança de 95 %, seja de 0,95 a probabilidade mínima de aprovação num controlo aleatório por amostragem, em conformidade com o disposto no anexo 5 (primeira amostragem).»
O (antigo) anexo 6 é renumerado como anexo 5.