7.1.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 4/18


Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

Alterações de 2010 ao Regulamento n.o 23 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de marcha-atrás para veículos a motor e seus reboques

Alterações ao Regulamento n.o 23 publicado no JO L 148 de 12.6.2010, p. 34

Integra:

Suplemento 16 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 9 de dezembro de 2010

Suplemento 17 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 23 de junho de 2011

Alterações ao Índice

O Índice passa a ter a seguinte redação:

«…

ANEXOS

Anexo 1 —

Comunicação relativa à concessão, extensão, recusa ou revogação de uma homologação ou à cessação definitiva da produção de um tipo de luz de marcha-atrás nos termos do Regulamento n.o 23

Anexo 2 —

Exemplos de disposições de marcas de homologação

Anexo 3 —

Medições fotométricas

Anexo 4 —

Prescrições mínimas relativas aos procedimentos de controlo da conformidade da produção

Anexo 5 —

Prescrições mínimas relativas à recolha de amostras por um inspetor»

Alterações ao texto principal do regulamento

Aditar um novo ponto 5.3.3 com a seguinte redação:

«5.3.3.

Um módulo de iluminação deve ser concebido de tal modo que, independentemente da utilização de ferramenta(s), não possa ser mecanicamente permutável com qualquer outra fonte de luz substituível homologada.»

O n.o 8. passa a ter a seguinte redação:

«8.   COR DA LUZ EMITIDA

A cor da luz emitida dentro do campo da grelha de distribuição da luz definida no anexo 3, n.o 2, deve ser branca. Deve ser aplicado o método de ensaio descrito no n.o 7 do presente regulamento para verificar estas características colorimétricas. Fora deste campo, não deve observar-se qualquer variação brusca.

Todavia, para as luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), as características colorimétricas devem ser verificadas com as fontes luminosas presentes na luz, em conformidade com o disposto nos pontos pertinentes do n.o 7.1 do presente regulamento.»

O n.o 9.2 passa a ter a seguinte redação:

«9.2.

Devem ser cumpridas as prescrições mínimas aplicáveis aos procedimentos de controlo da conformidade da produção constantes do anexo 4 do presente regulamento.»

O n.o 9.3 passa a ter a seguinte redação:

«9.3.

Devem ser cumpridas as prescrições mínimas aplicáveis à recolha de amostras por parte de um inspetor enunciadas no anexo 5 do presente regulamento.»

Alterações aos anexos

O anexo 4 é suprimido.

O (antigo) anexo 5 é renumerado como anexo 4.

No (novo) anexo 4, o n.o 2.5 passa a ter a seguinte redação:

«2.5.   Critérios de aceitabilidade

O fabricante é responsável pela realização de um estudo estatístico dos resultados dos ensaios e pela definição, em consonância com a entidade competente, de critérios para a aceitabilidade dos seus produtos, a fim de cumprir as especificações para verificação da conformidade dos produtos estabelecidas no n.o 9.1 do presente regulamento.

Os critérios de aceitabilidade devem ser de molde a garantir que, com um nível de confiança de 95 %, seja de 0,95 a probabilidade mínima de aprovação num controlo aleatório por amostragem, em conformidade com o disposto no anexo 5 (primeira amostragem).»

O (antigo) anexo 6 é renumerado como anexo 5.