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7.2.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 38/28 |
REGULAMENTO (CE) N.o 115/2009 DA COMISSÃO
de 6 de Fevereiro de 2009
que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» [Bleu des Causses (DOP)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006 (1), e, nomeadamente, o n.o 2, segunda frase, do seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido da França tendo em vista a aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Bleu des Causses», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2). |
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(2) |
O pedido visa alterar o caderno de especificações, precisando as condições de utilização dos tratamentos e aditivos nos leites e no fabrico do «Bleu des Causses». Estas práticas asseguram a manutenção das características essenciais da denominação. |
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(3) |
A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Dado que se trata de uma alteração menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento. |
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(4) |
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 (3) e nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, é conveniente publicar uma ficha-resumo do caderno de especificações, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O caderno de especificações da denominação de origem protegida «Bleu des Causses» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
A ficha-resumo consolidada com os principais elementos do caderno de especificações figura no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2009.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
ANEXO I
São aprovadas as seguintes alterações do caderno de especificações da denominação de origem protegida « Bleu des Causses »:
«Método de obtenção»
O ponto 5 do caderno de especificações relativo à descrição do método de obtenção do produto é completado pelas seguintes disposições:
«[…] A coagulação dos leites é realizada exclusivamente com coalho.
É proibida a concentração do leite por eliminação parcial da parte aquosa antes da coagulação.
Além das matérias-primas lácteas, os únicos ingredientes, auxiliares de fabrico ou aditivos autorizados nos leites e durante a transformação são o coalho, as culturas inofensivas de bactérias, as leveduras, os bolores, o cloreto de cálcio e o sal.
[…] É proibida a conservação a uma temperatura negativa das matérias-primas lácteas, dos produtos em transformação, da coalhada e do queijo fresco.
[…] É proibida a conservação em atmosfera modificada dos queijos frescos e dos queijos em processo de maturação.»
ANEXO II
FICHA-RESUMO
Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
«BLEU DES CAUSSES»
N.o CE: FR-PDO-0117-0108/29.03.2006
DOP (X) IGP ( )
A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.
1. Serviço competente do Estado-Membro
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Nome |
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Institut National de l’Origine et de la Qualité |
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Endereço |
: |
51 rue d’Anjou – 75 008 Paris |
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Telefone |
: |
+33 (0)1 53 89 80 00 |
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Fax |
: |
+33 (0)1 53 89 80 60 |
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: |
info@inao.gouv.fr |
2. Agrupamento
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Nome |
: |
Syndicat du Bleu des Causses |
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Endereço |
: |
BP9 – 12004 RODEZ Cedex |
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Telefone |
: |
+33 (0)5 65 76 53 53 |
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Fax |
: |
+33 (0)5 65 76 53 00 |
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: |
françoise.lebrou@valmont.fr |
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Composição |
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Produtores/transformadores (X) Outra ( ) |
3. Tipo de produto
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Classe 1.3: |
Queijos |
4. Caderno de especificações
(resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006)
4.1. Nome:
«Bleu des Causses»
4.2. Descrição:
Queijo de leite de vaca gordo, de pasta azul, não prensada e não cozida, com 45 % de matéria gorda no extracto seco, devendo este último ser de, no mínimo, 53 g por 100 g de queijo. O queijo tem a forma de um cilindro achatado e pesa 2,3 a 3 kg.
A superfície do queijo apresenta-se limpa, sem demasiada morge (fino revestimento viscoso, constituído essencialmente por microorganismos) e sem manchas.
4.3. Área geográfica:
Le Rouergue, estendendo-se para Oeste (Causses du Quercy) e Este (Causses de Lozère), e parte do maciço granítico de La Margeride, o que corresponde a uma parte do departamento de Aveyron e dos departamentos vizinhos de Lot, Lozère, Gard e Hérault, ou seja, o território das seguintes comunas:
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: comuna de Trèves. |
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: comuna de Pégairolles-de-l’Escalette. |
4.4. Prova de origem:
Cada produtor de leite, unidade de transformação e unidade de maturação preenche uma «declaração de aptidão», registada pelos serviços do I.N.A.O., que permite a estes últimos identificar todos os operadores. Cada operador deve manter à disposição do I.N.A.O. os registos e outros documentos necessários ao controlo da origem, da qualidade e das condições de produção do leite e do queijo.
No âmbito do controlo das características do produto com denominação de origem, um exame analítico e organoléptico visa assegurar a qualidade e tipicidade dos produtos examinados.
4.5. Método de obtenção:
A produção do leite e o fabrico dos queijos devem ter lugar na área geográfica. A maturação do queijo é efectuada em caves nas Causses, na área geográfica limitada aos cantões de Campagnac, Cornus, Millau, Peyreleau, Sainte-Affrique (Aveyron), à comuna de Trèves (Gard) e à comuna de Pégairolles-de-l’Escalette (Hérault).
O «Bleu des Causses» é fabricado segundo a tradição: leite gordo, geralmente laborado cru, coagulado a quente (30 °C); a coalhada é cortada, agitada e, em seguida, colocada em moldes furados. Depois de lhe ser acrescentado Penicillium, o queijo, escorrido, salgado e escovado, é picado com agulhas para que o Penicillium se possa desenvolver sob o efeito do ar fresco da cave. A maturação dura de 3 a 6 meses (no mínimo, 70 dias).
4.6. Relação:
A origem do «Bleu des Causses» é tão remota como a do Roquefort. Os camponeses das Causses tinham por costume deixar queijos de leite de vaca em cavidades naturais formadas em amontoados rochosos calcários resultantes de desabamentos, expostas a norte e percorridas por correntes de ar fresco e húmido. De início designado «Bleu de l’Aveyron», este queijo foi definido por decreto em 1937; mais tarde, sob a designação de «Bleu des Causses» obteve a denominação de origem por decisão do Tribunal de Millau em 1953, confirmada por decreto de 21 de Maio de 1979.
O carácter típico do «Bleu des Causses» está estreitamente ligado ao meio (planaltos calcários, pedregosos e secos de Causses) e à especificidade da maturação, que se processa lentamente em caves naturais, geralmente em cavidades cársicas, onde circula um ar fresco e húmido.
4.7. Estrutura de controlo:
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Nome |
: |
Institut National de l’Origine et de la Qualité (INAO) |
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Endereço |
: |
51, Rue d’Anjou, 75008 Paris |
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Telefone |
: |
+33 (0)1 53 89 80 00 |
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Fax |
: |
+33 (0)1 53 89 80 60 |
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: |
info@inao.gouv.fr |
O Institut National de l’Origine et de la Qualité (Instituto Nacional da Origem e da Qualidade) é um estabelecimento público administrativo, com personalidade jurídica, sob tutela do ministério da agricultura.
O controlo das condições de produção dos produtos que beneficiam de uma denominação de origem é da responsabilidade do I.N.A.O.
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Nome |
: |
Direction Générale de la Concurrence, de la Consommation et de la Répression des Fraudes (DGCCRF) |
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Endereço |
: |
59, Boulevard Vincent Auriol 75703 PARIS Cédex 13 |
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Telefone |
: |
+ 33 (0)1 44 87 17 17 |
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Fax |
: |
+ 33 (0)1 44 97 30 37 |
A DGCCRF é um serviço do Ministério da Economia, das Finanças e da Indústria.
4.8. Rotulagem:
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