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8.9.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 318/12 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.11122 — EPCG / JTCP / TYMON / CMI)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2023/C 318/09)
1.
Em 31 de agosto de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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EP Corporate Group, a.s. («EPCG», Chéquia), controlada em última instância por Daniel Křetínský, |
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TYMON a.s. («TYMON», Chéquia), controlada em última instância por Roman Korbačka, |
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J&T CAPITAL PARTNERS a.s. («JTCP», Chéquia), controlada em última instância pela J&T Private Equity Group Limited (Chipre), |
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CZECH MEDIA INVEST a.s. («CMI» ou «Alvo», Chéquia), atualmente sob o controlo conjunto de EPCG, TYMON e E-Commerce and Media Investments, a.s. |
A EPCG, a TYMON e a JTCP vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da CMI.
A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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A EPCG é uma SGPS de investimento checa, ativa principalmente nos setores da energia, das infraestruturas, do comércio eletrónico e da comunicação social (através da CMI). Daniel Křetínský, o detentor em última instância da EPCG, é um investidor ativo em toda a Europa. |
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A TYMON é uma SGPS checa detida por Roman Korbačka, um investidor que investe na Europa e controla entidades ativas nos setores da engenharia elétrica, das infraestruturas de transporte, da indústria automóvel, da gestão de resíduos, do imobiliário, da venda a retalho de vestuário, da produção de eletricidade e da engenharia energética. |
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A JTCP é uma SGPS checa controlada indiretamente pela J&T Private Equity Group Limited, ativa nos setores do imobiliário, do financiamento e investimento, dos transportes aéreos, da hotelaria, dos serviços de TIC, dos produtos farmacêuticos e do comércio retalhista. |
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A CMI é uma empresa de comunicação social checa presente em vários tipos de meios de comunicação, incluindo a imprensa tradicional, os meios digitais, a rádio e a televisão a pedido. A CMI desenvolve uma série de atividades no domínio da comunicação social na República Checa, em França e na Roménia. A CMI detém diversas marcas através das suas filiais. As atividades da CMI centram-se no setor audiovisual e dos meios de comunicação social. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.11122 — EPCG / JTCP / TYMON / CMI
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).